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17 abril 2019

Taxando as multis

As empresas multinacionais possuem diversos mecanismos para evitar ou reduzir os pagamentos de tributos. O Google transferiu, em 2017, 23 bilhões de dólares para as Bermudas, via uma empresa com sede na Holanda. Este é somente um exemplo.

Há um grupo de defende a tributação "unitária" das multinacionais. A taxa efetiva mínima de impostos seria estabelecida em todo mundo, o que reduziria o incentivo na utilização das transferências de recursos entre subsidiárias. E acabaria com a luta, entre países, para redução nas alíquotas.

Um dos problemas da proposta é como alocar a receita entre os países. Critérios como receita, número de empregados ou número de usuários poderiam ser usados. Esta discussão encontra-se detalhada em um artigo do Project Syndicate. Há uma certa simpatia pela medida por parte de alguns países da OCDE, que pretende padronizar algumas regras. Apesar disto, creio que a pressão das empresas e o interesse dos paraísos fiscais tornam inviável esta discussão; e muitos dos reguladores possuem vínculos com estas empresas.

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