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Mostrando postagens com marcador impostos. Mostrar todas as postagens
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01 julho 2021

Mudança na tributação internacional


Parecia impossível, mas há uma possibilidade de um acordo internacional sobre tributação. 

A tributação global está a mudar radical e rapidamente: segundo comunicado da OCDE, 130 países e jurisdições aceitaram a definição de uma taxa mínima sobre os lucros das corporações multinacionais como o Facebook, Alphabet e Google. A última reunião do G7 já tinha dado passos nesse sentido – depois de um encontro na semana anterior dos seus ministros da Economia e Finanças, mas era difícil definir quem aceitaria avançar para esse novo enquadramento fiscal. 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prepara o cenário para que o G20, através dos seus ministros das Finanças, assine um acordo de princípio nesse sentido numa reunião em Veneza na próxima semana. 

Segundo a OCDE, a adoção deste quadro legal pode significar a implementação, logo em 2023, de regras que reduzam a evasão fiscal, fazendo com que as empresas multinacionais paguem uma taxa efetiva de pelo menos 15% dos lucros e dando aos países mais necessitados mais receita fiscal de empresas estrangeiras. 

Um “pequeno grupo” de nações que “ainda não aderiu” ao plano, disse a OCDE, inclui a Hungria e a Irlanda, que tem atraído algumas das grandes empresas do mundo com impostos baixos – e baralhado a perspetiva de uma união fiscal na União Europeia.  

Vários países-chave em relação aos quais persistiam dúvidas sobre a aceitação desta regra fiscal internacional concordaram, ainda segundo a OCDE, incluindo a Índia, China e Turquia. Os detalhes técnicos podem abrir espaço para novas concessões às economias em desenvolvimento.  

A secretária de Estado do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, elogiou a notícia e, citada por vários jornais, disse que “foi um dia histórico para a diplomacia económica”. Na reunião do G7, Joe Biden tinha-se revelado um dos mais favoráveis defensores da iniciativa. Em comunicado Yellen declarou que uma “corrida ao fundo” internacional.  

“Nos Estados Unidos, este acordo garantirá que as corporações assumam uma parte justa do fardo” social. “Temos agora a hipótese de construir um sistema tributário global e doméstico que permita que trabalhadores e empresas norte-americanas competem e ganham na economia mundial”.  (...)

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Mas parece que a participação da Irlanda é relevante para que o acordo tenha sucesso.

08 dezembro 2020

Impostos, Mentiras e Computador

Quando o ser humano interage com a máquina, de que forma seu comportamento se altera? Já sabemos que quando um elogio de um computador possui o mesmo efeito para o usuário, mesmo ele sabendo que é uma máquina que o está bajulando. Sabemos que a bajulação também funciona na contabilidade. 

No mundo em que muitas tarefas são executadas por softwares, saber se o comportamento das pessoas muda com este tipo de comunicação é importante. O preenchimento de uma declaração de imposto de renda, quando feita através de um programa computacional, traz o mesmo resultado, em relação ao imposto se for feito por um ser humano? Como a questão tributária é um campo fértil para a mentira, será que o contribuinte mente mais quando é uma máquina que faz seu imposto ou quando é um ser humano?

Esta última questão foi objeto de uma pesquisa, recentemente publicada em um jornal de ética. Eis o abstract (via aqui):

Individuals are increasingly switching from hiring tax professionals to prepare their tax returns to self-filing with tax software, yet there is little research about how interacting with tax software influences compliance decisions. Using an experiment, we examine the effect of preparation method, tax software versus tax professional, on willingness to lie. Results from a structural equation model based on data collected from 211 actual taxpayers confirm the hypotheses and show individuals are more willing to lie to tax software than a human tax professional. Our results also suggest this effect is jointly mediated by perceptions of social presence and the perceived detectability of the lie. Beyond the practical implications for tax enforcement, our findings broadly contribute to accounting and other literatures by examining the theoretical mechanisms that explain why individuals interact differently with computers versus humans. We also extend prior research on interactions between humans and computers by examining economically motivated lies.

Are Individuals More Willing to Lie to a Computer or a Human? Evidence from a Tax Compliance Setting - Ethan LaMothe & Donna Bobek - Journal of Business Ethics, November 2020, Pages 157-180

20 janeiro 2020

Rir é o melhor remédio



"Eu não vou pagar impostos. Quando eles disserem que eu vou para a prisão, direi não, as prisões custam muito dinheiro aos contribuintes. Você fica com o que teria custado para me encarcerar, e vamos dizer que estamos empatados." –Jimmy Kimmel  


Adaptado daqui.

12 dezembro 2019

Impostos na Rede

Para o governo brasileiro, eis uma ideia interessante. Alguns governos estão taxando os gigantes digitais. Isto inclui Google, Apple e Facebook. Assim, em lugar de tirar dinheiro da classe média ou dos desempregados, imposto nas gigantes digitais pode ajudar na arrecadação de recursos e ao mesmo já possui precedente no mundo.

Agora foi a Espanha, que anunciou um imposto, a exemplo da França. É bem verdade que Trump ameaçou colocar impostos sobre produtos franceses, depois que a França anunciou um imposto de 3% sobre as gigantes de tecnologia. A Espanha seria o próximo país a impor o Imposto Google. E a OCDE parece estar apoiando a iniciativa.

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17 abril 2019

Taxando as multis

As empresas multinacionais possuem diversos mecanismos para evitar ou reduzir os pagamentos de tributos. O Google transferiu, em 2017, 23 bilhões de dólares para as Bermudas, via uma empresa com sede na Holanda. Este é somente um exemplo.

Há um grupo de defende a tributação "unitária" das multinacionais. A taxa efetiva mínima de impostos seria estabelecida em todo mundo, o que reduziria o incentivo na utilização das transferências de recursos entre subsidiárias. E acabaria com a luta, entre países, para redução nas alíquotas.

Um dos problemas da proposta é como alocar a receita entre os países. Critérios como receita, número de empregados ou número de usuários poderiam ser usados. Esta discussão encontra-se detalhada em um artigo do Project Syndicate. Há uma certa simpatia pela medida por parte de alguns países da OCDE, que pretende padronizar algumas regras. Apesar disto, creio que a pressão das empresas e o interesse dos paraísos fiscais tornam inviável esta discussão; e muitos dos reguladores possuem vínculos com estas empresas.

09 fevereiro 2019

Impostos em série

Parece que as séries caíram no gosto das pessoas. A seguir uma relação de episódios - considerados pelo seu autor - como os episódios mais engraçados quando o assunto é impostos. Como não assisto tanta televisão assim, confesso que não vi nenhum dos episódios citados. Mas fiz um pequeno resumo, baseado no texto original. E acrescentei a nota do IMDB de cada série. E você, assistiu algum?

“The Audit” – The Golden Girls (no Brasil "Supergatas"), sessão 3, episódio 10 - quando os problemas de impostos do ex se tornam "seus" problemas. Nota: 7,9; nota do episódio = 7,6

“1040 or Fight” – The Mary Tyler Moore Show (no Brasil "Mary Tyler Moore), sessão 1, episódio 11 - Mary tem uma reunião com o auditor da receita. Uma citação do episódio: "sabe, Mary, você é a única pessoa que eu conheço que faz cookies de chocolate para um auditoria do governo dos Estados Unidos".  Nota da série: 8,1. Nota do episódio = 8

“Crimes e Misdemeanors e Ex-FSs” – The Mindy Project (no Brasil Projeto Mindy) sessão 3, episódio 3 - Mindy tem problemas com impostos atrasados. Nota = 7,4; nota do episódio = 7,6

“Trouble with trillions” – The Simpsons, seasssão 9, episódio 12 - Considerado um episódio clássico, que gerou um artigo na Forbes sobre as referências tributárias, Homer Simpson demonstra um falta de conhecimento sobre o assunto tributos. Nota: 8,7; Nota do episódio = 7,9

“The One with George Stephanopoulos” – Friends, sessão 1, episódio 4 - Tentativa de explicar para alguém sobre impostos se esta pessoa nunca pagou antes. Nota da série = 8,9; episódio = 8,2.

“E. Peterbus Unum” – Family Guy, seassão 2, episódio 18 - Sobre o recebimento da restituição do imposto. Nota da série = 8,2; episódio = 8,2.

12 março 2018

Bruxos e previsões

Em 2011 postamos sobre a atividade de bruxaria na Romênia. A postagem era a seguinte:

Na Romênia, a atividade de bruxaria é tão popular que o governo resolveu taxar os serviços prestados pelos profissionais. Isto naturalmente gerou uma revolta entre os bruxos. Agora um novo projeto prevê permitir punição para os erros nas previsões, incluindo multas e prisão. Mas, como pergunta o Freakonomics, será que todos os adivinhos estarão sujeitos a esta lei?

O tempo passou e a atividade de bruxaria permanece forte naquele país. E o assunto não foi adiante:

Alin Popoviciu do Partido Liberal Democrático, que propôs a lei, disse que o senado tem medo de ser amaldiçoado. Se você acha que isto é absurdo, um fato próximo parece que já ocorreu no Brasil. Existe um boato que quando um político brasileiro faleceu e deixou o cargo para ser ocupado por outro, os tambores de uma cidade muito conhecida por seus macumbeiros tocaram a noite toda.

23 agosto 2017

Impostos e Salários

Uma maneira muito clara de perceber o efeito dos impostos sobre os salários é olhar os valores recebidos pelos jogadores. A KPMG fez um relatório comparativo dos valores de impostos pagos pelos jogadores e o resultado mostrou que alguns países possuem uma maior capacidade de atrair atletas em razão dos custos tributários.

Para $1 recebido pelo atleta, um clube de deveria desembolsar o seguinte:

Turquia = $1,19
China = 1,78
Alemana = 1,90
Espanha = 1,91
Itália = 1,97
Inglaterra = 2,12
Portugal = 2,45
França = 2,84

Estes valores dependem da quantia recebida pelo jogador e outros aspectos, uma vez que a legislação fiscal nem sempre é simples. Percebam que a pior relação é a francesa; assim, o pagamento a Neymar pelo PSG possui uma elevada carga tributária.

06 julho 2016

Fraude Fiscal: Messi

Lionel Messi e o pai do jogador, Jorge Horacio Messi, foram condenados na Espanha a 21 meses de prisão, além de pagamento de multa, por fraude fiscal. Os dois são acusados de terem sonegado 4,1 milhões de euros em impostos e a sentença foi confirmada nesta quarta-feira (06) pelas autoridades do país.

A condenação, no entanto, não deve implicar em prisão. Isto porque a lei espanhola prevê que condenados a menos de dois anos de prisão e sem antecedentes criminais cumpram suas sentenças em liberdade condicional. Além disso, a decisão desta quarta-feira ainda cabe recursos das partes envolvidas junto a Suprema Corte da Espanha. O jogador, porém, terá que desembolsar uma multa de 2 milhões de euros, enquanto seu pai será obrigado a pagar 1,5 milhão de euros.

Messi e seu pai foram considerados culpados de três acusações de fraude fiscal por terem utilizado empresas em paraísos fiscais para burlar a receita espanhola. A dívida do jogador com o fisco é referente aos anos de 2007, 2008 e 2009, envolvendo valores recebidos como direito de imagem pelo astro do Barcelona.
[...]

A sentença sai um mês depois do julgamento, que aconteceu em junho. Messi, inclusive, precisou deixar temporariamente a seleção argentina durante a Copa América Centenário, nos Estados Unidos, e viajar à Espanha para depor ao tribunal.

Na época, Messi negou qualquer responsabilidade no caso. "Eu me dedico ao futebol e confio no meu pai e nos meus advogados".

O Diário da Catalunya publicou as 58 páginas do caso e ressalta que o documento mostra que Messi "permaneceu sem saber do que estava acontecendo por muito tempo mesmo em uma situação que o beneficiava".

Também é explicado que foram criados contratos de fachada e empresas em paraísos fiscais. "O pai do atleta cuidou da gestão dos interesses econômicos de seu filho, também depois de o atleta atingir a maioridade penal", diz.

Segundo o jornal espanhol Sport, o Barcelona recebeu a notícia sobre a condenação de Messi durante a apresentação do novo reforço da equipe Denis Suárez e ficou indignado com a decisão da justiça. "O Barcelona vê como totalmente injusta a condenação". publicou o jornal.

Também na manhã desta quarta, o clube soltou um comunicado sobre o caso demonstrando total apoio ao pai do jogador e a Lionel Messi. "O clube expressa total apoio a Messi e seu pai na situação com a justiça e acredita que o jogador e sua família farão de tudo para regularizar a situação no Tribunal. O Barcelona fica à disposição da família para prestar auxilio na defesa dos dois no caso".

O Barcelona e alguns de seus principais jogadores têm enfrentado problemas com o fisco. O clube e seus dirigentes tiveram que buscar um acordo para pagamento de multa por conta de fraudes fiscais no pagamento de impostos referentes à contratação de Neymar. O próprio brasileiro e seu pai também enfrentam acusação semelhante e já precisaram depor na Justiça.

Em fevereiro, o zagueiro argentino Javier Mascherano se livrou da prisão por fraude fiscal ao fazer um acordo com a Justiça espanhola. Admitiu sua culpa e aceitou pagar 1,6 milhão de euros de impostos devidos, além de multa de 816 mil euros, para encerrar o processo judicial.

Fonte: Aqui

30 março 2014

Brasil: O PS4 mais caro

Não que seja novidade, mas vamos a uma reportagem do WSJ:

The PlayStation 4′s $399 price tag has made it an attractive choice for people in the U.S. But the PS4 isn’t such a great buy in other parts of the world.

In Brazil, Sony's videogame machine is more than four times as expensive as it is in the U.S., according to data from Bloomberg that was compiled by Statista. Bloomberg said the high import fees that Brazil puts on consumer electronics landed the country at the top of the list of most expensive places to buy a PS4. The U.S. and Sony’s home base of Japan are among the least-costly places. The U.K., like many European Union nations, is somewhere in the middle.

–Brian R. Fitzgerald

22 agosto 2013

Tributação

A Receita Federal editou solução de consulta interna para orientar os fiscais a cobrar Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior, na data do balanço no qual tiverem sido apurados, mesmo que as empresas estejam localizadas em países com os quais o Brasil tenha tratado para evitar a bitributação.

De acordo com a justificativa da Solução de Consulta Interna nº 18, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a tributação - de 34% - não viola tratados internacionais porque incide sobre o contribuinte brasileiro. O Brasil, acrescenta a norma, não está tributando os lucros da sociedade no exterior, mas sim o que for auferido pelos sócios brasileiros. Além disso, "a legislação brasileira permite à empresa investidora no Brasil o direito de compensar o imposto pago no exterior, ficando, assim, eliminada a dupla tributação".

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em processo da Embraco, que deve incidir IR e CSLL sobre ganhos obtidos no exterior por controladas sediadas em paraísos fiscais. Porém, não definiu qual é a tributação das controladas fora dos países com a chamada "tributação favorecida" - que é a situação mais comum entre as empresas -, com os quais o Brasil tem tratados contra a bitributação. Com essa indefinição, os próprios fiscais ficaram sem saber o que fazer. Por isso, formularam a consulta.

Na esfera administrativa, essa questão também ainda não está definida. No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) há pelo menos uma decisão favorável e outra desfavorável. "Por isso, vale a pena para o contribuinte autuado discutir essa tributação primeiro na esfera administrativa", diz o advogado Diego Aubin Miguita, do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados.

Para o advogado Breno Ferreira Martins Vasconcelos, do escritório Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados, há chance de o Supremo julgar antes um processo da Volvo sobre o assunto. Em 1993, a companhia remeteu lucros à sócia na Suécia. Os resultados distribuídos no Brasil ficaram isentos. A Receita, porém, exigiu a tributação do que foi remetido ao exterior.

A Volvo entrou na Justiça alegando descumprimento do tratado e violação do princípio da isonomia. Mas o processo está parado porque o julgamento, com efeito de repercussão geral, foi suspenso por pedido de vista.

Para Vasconcelos, não cabe a tributação porque o lucro reconhecido no exterior, ainda que resulte em acréscimo patrimonial no balanço, nem sempre está disponível no Brasil. "Lá fora, a controlada ou coligada pode reinvestir esse valor sem que a empresa brasileira tenha acesso a ele", afirma o advogado. "E se reconhecermos que há dois lucros [o da controladora brasileira e o da controlada no exterior], é preciso aplicar o tratado contra a bitributação."


Receita autoriza fiscais a tributar lucro de controladas no exterior - Laura Ignacio - Valor Econômico - 21/08/2013

Tributação e Incentivos

A maioria dos estados da federação cobra um ICMS sobre combustível de 25%. Mas algumas unidades da federação praticam uma alíquota menor. O resultado:

(...) a diferenciação atual faz com que aviões busquem o abastecimento preferencialmente nos aeroportos onde a alíquota do ICMS deixa o querosene mais barato. A implicação disso não é apenas financeira. Cláudia destacou os reflexos dessa política tributária no meio ambiente. "Isso faz com que as aeronaves voem com mais peso, gastando mais combustível, e despejem mais gás carbônico na atmosfera."

Moreira Franco lembrou o exemplo bem-sucedido do Distrito Federal. Em abril, o governo local reduziu sua alíquota de ICMS de 25% para 12%. "Foram criadas 56 novas frequências semanais", ressaltou o ministro. - 
ICMS cria "jabuticaba" do querosene - Valor Econômico - 21/08/2013 (Cartoon aqui)