Contabilidade pública: Portaria 184 - 4

Nova norma contábil dará mais qualidade a contas públicas, diz Tesouro
Valor + News - 26/08/2008

BRASÍLIA - O novo modelo de contabilidade pública que o governo pretende adotar deve dar mais qualidade aos registros, disse hoje o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele explicou que o padrão internacional considera ativos e passivos em sua integralidade e capta as mudanças no patrimônio. O modelo em vigor atualmente no país é baseado nos fluxos de caixa dos governos e não permite avaliar os impactos positivos e negativos de investimentos de estatais como a Petrobras, por exemplo.

O secretário negou que a nova contabilidade esteja em pauta em função das recém-descobertas riquezas que serão geradas pelo petróleo da camada pré-sal. Informou que o Tesouro já se debruça há um ano na convergência das estatísticas do setor público ao padrão internacional que vigora desde 2001. Agora, será a vez da contabilidade convergir ao padrão internacional.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, baixou hoje uma portaria para criar uma comissão encarregada de adaptar a contabilidade pública às normas internacionais. O período de convergência estabelecido nessa portaria vai até 2010. Augustin, contudo, prevê "de três a cinco anos" para a implantação das mudanças, considerando também as alterações a serem praticadas por estados e municípios.

Augustin disse que o novo sistema vai mensurar com mais qualidade e permitir "enxergar o todo" das riquezas públicas. "O modelo atual é baseado em fluxos nominais, que não apropriam de forma integral as variações patrimoniais do setor público", esclareceu. "Então, os balanços patrimoniais, hoje, têm um nível de defasagem, além do que os fluxos primários não captam elementos positivos e negativos de ativos e passivos", continuou o secretário.

Segundo ele, "o enfoque de qualidade" não abandonará os conceitos que hoje são referências para o desempenho fiscal, como os fluxos de superávits primários (economia para o pagamento de juros da dívida).

"O Brasil tem trabalhado e continuará trabalhando com a meta de superávit primário", afirmou Augustin. Mas ele também não descartou a possibilidade de, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, o governo abandonar essa meta, e fixar uma meta para o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive de juros do setor público).

"No novo modelo, os conceitos primário e nominal terão interface diferenciada", afirmou o secretário. Repetindo o que foi anunciado pelo ministro Guido Mantega, Augustin disse que a melhoria na situação macroeconômica e fiscal "permite que o país, hoje, passe a enxergar mais o resultado nominal, que é um indicador importante."

"O Brasil de hoje projeta um futuro no qual deixaremos de ter déficit nominal", continuou o secretário do Tesouro. Questionado se tal observação embutiria uma futura substituição da meta de superávit primário por uma meta de resultado nominal, Augustin preferiu afirmar que tudo ainda está no começo. Haverá um aperfeiçoamento conceitual, e a reformulação da contabilidade do setor público "é um processo que demanda tempo técnico, e não se fará nas próximas semanas", observou o secretário.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

Contabilidade pública: Portaria 184 - 3

Mudança nas contas públicas é importante para avaliar pré-sal, diz Tesouro
Eduardo Cucolo
FolhaNews - 26/08/2008

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou hoje que o novo sistema vai permitir medir com mais precisão a influência do patrimônio da União, Estados e municípios nas contas públicas. Hoje, a medição é focada nos fluxos mensais de dinheiro que entra e sai do caixa do governo.

O resultado disso é que os investimentos das empresas estatais, como a Petrobras, por exemplo, aparecem hoje como despesas. Agora, será contabilizado também o aumento patrimonial gerado por esse investimento.

A expectativa é que isso abra mais espaço para que a empresa possa direcionar recursos para a extração dessa riqueza. Além disso, haverá mais precisão na avaliação desse patrimônio natural.

"Na medida em que o país hoje tem uma riqueza importante, como o pré-sal, é mais ainda necessário que ele tenha um melhor sistema de estatística e contabilidade", afirmou o secretário, que lidera o grupo de trabalho formado pelo governo para cuidar dessa questão.

Prazos

Segundo Arno, a decisão de mudar esse sistema, adotando regras internacionais que já foram seguidas por outros países, antecede a questão do pré-sal. Já há um grupo de trabalho cuidando das mudanças em relação à parte estatística das contas públicas há um ano. Agora, haverá também um trabalho em cima da questão da contabilidade.

O secretário prevê que essas mudanças possam demorar de três a cinco anos para se concretizarem, mas não descarta alcançar a previsão feita pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), que estima a implantação em 2010.

"O cronograma do novo sistema de estatística e contabilidade é em torno de 2010, talvez um pouco mais um pouco menos. O próprio sistema e a própria capacidade de adequação vão determinar isso", afirmou.

Estatais

Arno afirmou que é possível para o país adotar o novo sistema de contabilidade pública sem que se exclua as empresas estatais das contas do governo.

Segundo ele, as regras em relação à abrangência dos órgãos públicos que entram na nova conta variam de acordo com a realidade de cada país. "A forma como cada país adotou é diferenciada. Não há uma norma única em relação à abrangência."

Contabilidade pública: Portaria 184 - 2

PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no § 2° do art. 50 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e considerando:
As competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5° do Decreto n° 3.589, de 6 de
setembro de 2000, complementadas pela atribuição definida no inciso XVII do art. 10 do Anexo 1 do Decreto n° 6.531, de 4 de agosto de
2008, e conforme art. 18 da Lei n° 10.180, de 6 de fevereiro de 2001;
As transformações verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial, representadas, notadamente, pelo acelerado processo
de globalização da economia;
A necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais de
contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país;
A importância de que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis, que sejam compreendidas
por analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e demais usuários, independentemente de sua origem e localização;
Que a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação
da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos;
e
A necessidade de, não obstante os resultados já alcançados, intensificar os esforços com vistas a ampliar os níveis de convergência
atuais, resolve:
Art. 1° Determinar à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, o desenvolvimento
das seguintes ações no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International
Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal
de Contabilidade - CFC, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente:
I - identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas
Brasileiras editadas pelo CFC;
II - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e
publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do Conselho
Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público;
III - adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor
da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC n° 1.103, de 28 de setembro de 2007.
Art. 2° A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento continuo das normas contábeis aplicadas ao setor
público editadas pela IFAC e pelo Conselho Federal de Contabilidade, de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade
sejam respeitados no âmbito do setor público,
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA

Enviado por Cícero Neto, grato

Contabilidade pública: Portaria 184 - 1

Mantega pede estudo para mudar contabilidade pública
Valor + News 26/08/2008

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou hoje por meio da Portaria 184 que a Secretaria do Tesouro Nacional inicie os estudos necessários à adaptação da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade e auditoria. O período de convergência vai até 2010, o mesmo estabelecido para entidades do setor privado.

O " Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público " será subdivido em 10 grandes temas: conceituação e objetivos; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos; transações governamentais; registros contábeis; demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; reavaliação e depreciação dos bens públicos, e avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

Ontem, Mantega explicou que o objetivo é dar maior transparência, além de alinhamento com práticas de outros países. Anunciou que o governo passará a mirar o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive com juros) do setor público consolidado como medida do esforço fiscal a partir de 2010.

(...) Em nota, o Ministério da Fazenda lembra que " a União Européia já adota os padrões internacionais e os Estado Unidos os adotarão a partir de 2009 " na contabilidade pública.

Também destaca que o Banco Central já determinou que as entidades do sistema financeiro adotem os padrões contábeis internacionais, obrigatoriamente, a partir de 2010. Prazo igual foi previsto para as empresas de capital aberto, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Cita ainda o texto que, no âmbito do setor público, as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP) foram elaboradas pela International Federation of Accountants (IFAC), a partir das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) aplicáveis à contabilidade empresarial.

As NICSP " buscam a harmonização dos critérios de reconhecimento de receitas e despesas, avaliação de ativos e passivos, bem como da forma de evidenciação da situação financeira, da apuração do resultado do exercício, mutações da posição financeira e mutações no patrimônio líquido no âmbito do setor público " , continua a nota.

" Assim, em linhas gerais, as NICSP dispõem sobre uma contabilidade patrimonial integral, o que requer o registro de todos os itens patrimoniais: bens, direitos e obrigações da entidade considerada, e estabelecem o regime de competência para o reconhecimento de receitas e despesas " .

Além do Tesouro Nacional, a Secretaria-Executiva da Fazenda também será responsável pela adoção das medidas de convergência determinadas na Portaria 184.

Rir é o melhor remédio

Como uma redação ruim pode provocar confusão:

AVISO AOS PAROQUIANOS

Para todos os que tenham filhos e não sabem, temos na paróquia uma área especial para crianças.

Quinta-feira que vem, às cinco da tarde, haverá uma reunião do grupo de mães. Todas as senhoras que desejem formar parte das mães, devem dirigir-se ao escritório do pároco.

Interessados em participar do grupo de planejamento familiar, entrem pela porta de trás.

Na sexta-feira às sete, os meninos do Oratório farão uma representação da obra Hamlet, de Shakespeare, no salão da igreja. Toda a comunidade está convidada para tomar parte nesta tragédia.

Prezadas senhoras, não esqueçam a próxima venda para beneficência. É uma boa ocasião para se livrar das coisas inúteis que há na sua casa. Tragam os seus maridos!
(Esta foi o fim !!!!!!)


Enviado por Alexandre Alcantara, grato.

Links

1. TV produz programa para contadores

2. Transações sobre partes relacionadas

3. Contingências: Iasb x Fasb

4. Empresas inovadoras possuem desempenho ruim

Norte-Americano, Estadunidense ou Americano

Sempre tive dificuldade em nomear a pessoa que nasce nos Estados Unidos. Não gosto de americano, por razões óbvias (não são somente eles os americanos). Norte-americano também não resolve. Estadunidense pode ser uma solução. Não para um compositor famoso:

(...) E Carmen [Miranda] adaptou-se a muitas submissões da música brasileira aos estilos cubanos, mais conhecidos dos norte-americanos (aliás, Exequiela, são poucos no Brasil que, poucas vezes, usam o termo “estadunidense”, e eu entendo: é feia essa palavra: o sumiço do plural de “estados” me causa desconforto, para só dizer o mínimo; e na verdade “americano” quer, no mais das vezes, dizer “relativo aos Estados Unidos da América”, que, indo mais longe do que no caso da África do Sul, é o único país cujos colonizadores não sentiram necessidade de nomear, tomando o nome do continente para si, como se dissessem: “América é onde chegamos, o resto é nada” - e é a partir disso que se comporta a língua ao redor desse conceito; acho natural e saudável que tentemos reagir a isso, mas “estadunidense” não é uma boa solução - nem “estados unidos” é propriamente um nome: o nome é América, “estados unidos” equivale a “república federativa” ou a qualquer outra designação genérica - e, de fato, o México é Estados Unidos do México e o Brasil foi, até pouco tempo, Estados Unidos do Brasil; quando aceitamos o equívoco termo “americano” como significando “dos Estados Unidos”, ou mesmo “norte-americano” (já que este se aplicaria igualmente ao México e ao Canadá), estamos apenas usando uma palavra pelo que ela mais freqüentemente significa: resistirmos a isso não mostra mais nossas forças do que nossas fraquezas).
O cantor da rude sutileza
Caetano Veloso - 24/08/2008
O Estado de São Paulo

Critica a proposta de Thaler e Sunstein

Recentemente Thaler deu uma entrevista a revista Veja onde expôs sua proposta para um plano de pensão. Tim Harford (via Marginal Revolution) apresenta a seguinte crítica:

Libertarian paternalism is the brainchild of Profs Thaler and Sunstein, but nudging is not. Nudging is good architecture, good design or good marketing and most nudges have been invented by private sector companies. Prof Thaler’s best policy idea – a pension plan called Save More Tomorrow – was tried by a manufacturing company rather than a government.

Influencia da IFRS sobre empregos

(…) Part of what is driving the global push for the big accounting firms is the likelihood that IFRS, or international financial reporting standards, will become the norm for U.S. accounting, instead of GAAP, or generally accepted accounting practices, the current U.S. standard. (…)

More U.S. employees are getting global assignments - Jane M. Von Bergen; The Philadelphia Inquirer - 24/08/2008

Pagando para estudar

Alguns programas sociais de países em desenvolvimento tem focado sua atenção na transferência de recursos do governo para famílias pobres que coloquem seus filhos numa escola. Já se sabe que programas como esse aumenta a freqüência escolar, mas pouco se sabia sobre o desempenho do aluno. Em Cash Incentives and Achievement in School tem um link para um estudo de dois economistas equatorianos, Juan Ponce a Arjun Bedi sobre um programa como este para o Equador.

O resultado é que não existe nenhum impacto, positivo ou negativo, no desempenho do aluno.

Tyler Cowen, em Discover your Inner Economist (2007, p. 25) lembra que este tipo de programa tem sua origem no início dos anos 1820, na cidade de Nova Iorque, e abandonado logo após.

Custo da Obesidade

Em Tragic cost of obesity, Grant McArthur (22 /08/ 2008, Herald-Sun, 2 – SECOND, 25) informa que os 3,7 milhões de obesos australianos custam para aquele país 58 bilhões ao ano.

Canadá e IFRS

David Tweedie, do IASB, defende a necessidade do Canadá em adotar a IFRS em Canada needs new accounting rules, Financial Post, 06/06/2008, National Post, FP15.

Tweedie defende-se do artigo de Al Rosen no mesmo Financial Post ("IFRS raises some concerns," May 17) sobre a questão da comparabilidade e da adoção de padrões próprios.

Sobre a comparabilidade Tweedie afirma que

It is logical to ask how principle-based standards can offer comparability on the same scale as that provided by many volumes of detailed rules. But this misses the point. U. S. GAAP also is principle-based -- it's just that over the years, more and more guidance has been piled on top to address every conceivable situation, to the point where a whole team of experts is now required to conduct a single audit. As a result of Canada's previous strategy of harmonizing with U. S. GAAP, much of this guidance has been imported into Canadian GAAP.

Tweedie acredita que o IFRS torna mais fácil a comparação entre empresas (não o contrário)

Well, on Jan. 1, 2005, all 27 member states of the European Union simultaneously switched almost 7,000 listed businesses reporting under 25 different accounting frameworks to International Financial Reporting Standards (IFRS) -- a remarkable achievement.

SEC irá revelar o cronograma para IFRS

Fofoca? Para CFO (SEC to Reveal IFRS Start Dates This Week, Sarah Johnson, 25/08/2008) parece que agora a SEC irá propor um cronograma para adoção da IFRS nos Estados Unidos:

On Wednesday, the Securities and Exchange Commission will propose a date for U.S. companies to be allowed to convert to international financial reporting standards.

The long-awaited deadline will come in the form of a roadmap that the SEC commissioners will consider whether to propose — and which would open up the conversion date to public scrutiny and debate.

The SEC also plans to consider proposing amendments to various rules and forms that would allow "a limited number of U.S. issuers" to prepare their financial statements using IFRS rather than GAAP earlier than the roadmap proposes, the commission announced on Friday.

Custo de cada medalha

Foi divulgado pelo sítio Contas Abertas a estimativa de que as medalhas conquistadas pelo Brasil tiveram gastos de 650 milhões de reais.

Com isso, cada uma das 13 medalhas conquistados pelo País na China (excluindo as duas do futebol, que não recebe dinheiro público) custou cerca de R$ 50,4 milhões aos cofres públicos.

Entre 2005 e 2008, o montante investido no esporte brasileiro, R$ 654,7 milhões, é procedente de diversas fontes: R$ 265,7 milhões destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) por meio da lei das loterias criada em 2001, que obriga o destino de 2% das loterias federais aos comitês Olímpico e Paraolímpico brasileiros; R$ 34,4 milhões oriundos da lei de incentivo ao esporte, aprovada em 2006 e que concede isenção fiscal à pessoa física ou jurídica que fizer doação a um projeto esportivo; R$ 247,9 milhões de patrocínios das empresas estatais e mais de R$ 107 milhões aplicados pelo governo federal no Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento.

Esta questão não está restrita ao Brasil. A Austrália questiona o alto custo de uma medalha de outro (High cost of winning gold, 25/08/2008, Townsville Bulletin): 17 milhões de dólares em dinheiro dos contribuintes.

Valeu o Investimento?

A China investiu 40 bilhões de dólares para realizar os Jogos Olímpicos? Valeu o investimento? Para o Financial Times (Olympic gains, 23/08/2008, London Ed1, 26) não.

Os investidores já conheciam o potencial da China. Os impactos econômicos são residuais. Entretanto, estudos anteriores mostraram existir efeitos.
Mas causa estranheza o texto Olympics to witness 'budget surplus' , da Industry Updates (25/08/2008) que afirma que os jogos de Beijing tiveram superavit, não déficit.

Citando Wei Jizhong, do Comitê Olímpico Chinês, o texto afirma que o custo total foi estimado em 2,2 bilhões, acima dos 1,6 bilhão iniciais. Apesar de não revelar o valor da receita, Jizhong disse que o valor previsto, de 1,625 bilhão, foi superado em mais de 1 bilhão.

"Thus, I am confident to say the Olympic budget would not be in a deficit," Wei said.

Administradores e nova lei

A convergência das normas contábeis locais com as internacionais, introduzidas pela Lei 11.638 e pelas novas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deverá aumentar a responsabilidade dos administradores das companhias abertas. A avaliação é do professor Eliseu Martins, da Universidade de São Paulo (USP). O especialista explicou que, com as novas regras, haverá mais subjetividade para determinar a contabilização de vários itens no balanço, mas que justamente isso exigirá um comprometimento maior dos administradores. (...)

De acordo com o professor, isso também aumenta a responsabilidade de alguns gestores ligados a determinadas áreas da companhia, que deverão emitir parecer que contenha avaliações e projeções. Ele citou como exemplo a questão da depreciação, que vai exigir pronunciamento da área de engenharia da empresa. Assim, deixa de ser só um assunto do contador. (...)

Nova lei amplia responsabilidade do administrador - 26/08/2008 - Valor Econômico

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Links

1. Fast food na China

2. Qual o sentido das olimpíadas para o país sede

3. Uma critica a uma reportagem sobre contabilidade na atividade imobiliária

4. Evite armadilhas do cartão de crédito

5. Viés da beleza num programa de TV

O último teste da Sarbox

Conforme informa o Washington Post (Sarbanes-Oxley Upheld Court as Constitutional,
David S. Hilzenrath, 23/08/2008), a Sarbox passou pelo último teste: uma corte de apelação recusou os argumentos contrários a lei, incluindo a criação do PCAOB.

Aqui e aqui, mesma notícia.

Contabilidade pública

Quatro reportagens mostram a proposta de alteração na contabilidade pública brasileira. Parece ser um avanço, mas certas afirmações são simplistas e apresentam inconsistências.

Mudança cria condições para Petrobras investir no pré-sal
23/08/2008
Folha de São Paulo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai mudar a contabilidade pública para permitir que a Petrobras e outras estatais façam investimentos sem afetar as contas públicas. A decisão procura criar condições para que a empresa possa viabilizar os investimentos para explorar o petróleo descoberto na camada do pré-sal, a mais de 7.000 metros de profundidade.
Atualmente, quando a Petrobras realiza qualquer tipo de investimento, há uma queda no superávit primário do governo. Com a nova metodologia, o investimento será compensado pela contabilização de maiores ativos da companhia. Dessa forma, o efeito sobre as contas públicas será nulo.
A idéia é que a fórmula seja aplicada também a outras empresas públicas e comece a ser adotada em 2009 ou 2010.
Portaria do Tesouro que deve ser publicada na terça dará início ao trabalho. A justificativa é que o país precisa se adaptar às regras de contabilidade pública recomendadas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Governo muda a contabilidade pública
23/08/2008
Folha de São Paulo
GUILHERME BARROS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve publicar portaria na terça-feira determinando que a contabilidade pública passe a adotar as normas contábeis consagradas internacionalmente.
Na prática, a portaria acaba com o conceito de superávit primário, que é usado pelo governo para contabilizar as receitas ante as despesas gerais, mas sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública.
Com essas novas normas contábeis, passam a valer os conceitos de resultado fiscal, hoje chamado de nominal.
(...) A portaria que o Ministério da Fazenda irá divulgar na próxima terça-feira não deve determinar a partir de quando a contabilidade pública nacional irá convergir para os padrões internacionais, mas, de acordo com o que a Folha apurou, o objetivo é que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010 já seja encaminhada ao Congresso nesse novo padrão.
Nela, em vez de uma meta de superávit primário, o governo irá definir uma meta de resultado fiscal (déficit zero).
(...) O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, apresentará todas as mudanças na contabilidade pública na próxima quinta-feira, no encerramento do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que se inicia amanhã em Gramado, no Rio Grande do Sul. [O presidente, que deveria estar presente, não irá em razão do mau tempo]

Nova contabilidade expõe peso de juro
Marisa Castellani e Luciana Xavier
23/08/2008
O Estado de São Paulo
O Ministério da Fazenda publicará terça-feira uma portaria para dar início ao processo de mudança na contabilidade do setor público, com o objetivo de aproximá-la dos padrões internacionais. A informação foi dada com exclusividade pelo ministro Guido Mantega, em entrevista ao AE Broadcast Ao Vivo.
Segundo o ministro, a alteração deixará mais claro, por exemplo, o gasto do governo com os juros da dívida pública. “Um ponto porcentual de alta de juros custa ao País mais de R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões por ano”, calculou. “Quando se fala em superávit primário, estamos omitindo ou deixando de lado as despesas com juros, que, na verdade, são as maiores da União.” Segundo ele, o déficit anual da Previdência (que deve ter receita de R$ 140 bilhões) fica em R$ 40 bilhões.
De acordo com o ministro, o Brasil trabalha com padrão de contabilidade nacional do passado, feito em época de inflação alta e déficit fiscal também elevado. “Inventamos conceitos de contabilidade que não existem em nenhuma outra parte do mundo”, destacou. “Usar conceitos de superávit ou déficit primário, nominal, operacional, tudo é invenção brasileira. Era para esconder a miséria da situação fiscal do passado.”
Segundo o ministro, os conceitos universais são simplesmente de superávit ou déficit fiscal - “o que chamamos de nominal hoje”. Com isso, as contas do País deixarão de omitir as maiores despesas do governo, como a de juros, ao mesmo tempo em que passarão a incorporar valores patrimoniais não contabilizados atualmente, como o da participação da União no patrimônio da Petrobrás.
A mudança, segundo Mantega, é semelhante à já feita pelo setor privado desde o ano passado [sic]. “Tudo ficará mais visível no setor público”, disse o ministro, citando sobretudo as três maiores despesas da União, que são as da Previdência (cerca de R$ 180 bilhões estimados para 2008), juros (cerca de R$ 170 bilhões projetados para o fim do ano) e folha de pagamentos (aproximadamente R$ 130 bilhões por ano).
Além disso, a mudança no padrão de contabilidade permitirá melhor avaliação do patrimônio total da União, disse o ministro [sic]. Na contabilidade atual, ressaltou, há valores patrimoniais não contabilizados, como o da participação da União em 30% no patrimônio da Petrobrás. “Isso representa cerca de R$ 60 bilhões que não são contabilizados como patrimônio da União”, disse Mantega.
A Secretaria do Tesouro Nacional deverá dar início a um conjunto de ações para permitir a mudança a partir da publicação da portaria, que envolverá também uma ampla discussão com Estados e municípios. O processo, segundo Mantega, deverá estar completado até 2010. “Trata-se de uma evolução da contabilidade, que dá mais transparência e visão mais clara de quanto vale o Estado, qual é o seu patrimônio, qual o valor dos ativos públicos e assim por diante.”

Nova contabilidade agiliza pré-sal
Adriana Fernandes, BRASÍLIA
25/08/2008 - O Estado de São Paulo

Decisão de Mantega beneficia investimentos da Petrobrás em novas reservas, mas pressiona Banco Central

A decisão do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de mudar a contabilidade pública, anunciada na última sexta-feira, abre caminho para viabilizar os bilionários investimentos que a Petrobrás terá de fazer para retirar petróleo das reservas recém-descobertas na chamada camada do pré-sal. Ao mesmo tempo, as mudanças colocam mais pressão para o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, nesse momento de alta da taxa de juros.

Atualmente, a Petrobrás e demais empresas estatais convivem com uma limitação, pois seus investimentos são contabilizados como despesas do setor público. Ou seja, quanto mais elas investem, mais empurram para baixo o chamado superávit primário (economia de recursos para o pagamento de despesas). Como existem metas de resultado primário a serem cumpridas, as estatais acabam investindo menos do que poderiam.

Pelo que foi anunciado na semana passada, a Petrobrás será retirada da contabilidade pública, como já foi feito com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Dessa forma, a empresa poderá alçar vôos maiores para a exploração do pré-sal.

Mantega defende a necessidade de “repensar” agora a relação de todas as empresas estatais com a União. A maioria dos países só inclui na contabilidade as empresas estatais dependentes do Orçamento da União.

Se por um lado a Petrobrás ganha essa flexibilidade, por outro o governo perderá a contribuição da empresa para o cálculo do resultado primário. Na avaliação do professor de economia da USP Fábio Kanczuk, ficará mais fácil visualizar o esforço fiscal do governo, sem a estatal petrolífera nas contas públicas.

JUROS

Para o especialista em contas públicas Amir Khair, a mudança não é só bem-vinda por causa da Petrobrás, mas principalmente porque deixará mais evidentes os gastos do governo com os juros, ou seja, dará mais transparência ao custo da política monetária implementada pelo Banco Central. “O BC é um dos maiores gastadores do governo devido à conta dos juros”, destaca o economista. “A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) enquadra todo mundo, mas deixou o BC de fora”, ressalta.

Segundo ele, a alteração colocará em foco o impacto da política de juros nas contas públicas, responsabilizando de forma mais evidente o BC por erros de dosagem no aumento da taxa Selic. “É um golpe no BC”, afirma.

Justamente por isso, o professor Kanczuk avalia que a medida vai na contramão do conceito de independência do Banco Central. “A autoridade monetária não tem de prestar contas do ponto de vista fiscal porque a função do BC é assegurar o poder de compra da moeda. Se ele tiver de pensar no custo de suas medidas, o combate à inflação será colocado em xeque”, afirma.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, o governo também deve aproveitar a oportunidade para alterar a forma de calcular o déficit da Previdência Social. A proposta chegou a ser aventada no início de 2007, mas não avançou. Ex-ministro do Previdência, o atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, é um dos defensores da medida.

A mudança, se aceita, praticamente zeraria o déficit da Previdência. A idéia é levar em consideração, no cálculo do sistema previdenciário, apenas as receitas e despesas com os contribuintes da área urbana.

Aposentadorias rurais e outros gastos do INSS na área de assistência social sairiam da conta da Previdência e entrariam para a conta do Tesouro. Além disso, o Tesouro passaria a ressarcir a Previdência por renúncias de receita feitas a entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, entre outros setores.