Novos pronunciamentos

CVM coloca em dicussão quatro novas regras
Valor on Line - 12/08/2009 19:25

SÃO PAULO - Dando prosseguimento ao processo de convergência do padrão contábil brasileiro para o internacional, conhecido como IFRS, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública mais quatro minutas de normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

As quatro se referem à contabilização dos instrumentos financeiros e derivativos e têm relação com o IAS 39, tido como uma das regras mais complexas do padrão IFRS e que, também por isso, está em revisão pelo Comitê Internacional de Padrões Contábeis (IASB).

A boa notícia é que uma das normas colocadas em audiência pública hoje é o CPC 14 Revisado 1. Isso significa que trata-se de uma versão ampliada do CPC 14, que já havia sido aprovado pela CVM no fim do ano passado.

Segundo a autarquia, esse CPC 14R1 já incluirá alguns conceitos presentes nos CPCs 38, 39 e 40 - colocados hoje em audiência pública e que são mais complexos.

A ideia, no entanto, é que a maioria das empresas só precise usar o CPC 14R1 para se orientar sobre suas demonstrações contábeis, enquanto os demais Pronunciamentos só terão que ser acompanhados pelas entidades que usam instrumentos financeiros mais complexos.

"Como esses outros Pronunciamentos abrangem praticamente todo o espectro dos instrumentos financeiros, mas a grande maioria das entidades trabalha com apenas alguns deles, considerou-se que a minuta (do CPC 14 R1) ora oferecida à audiência poderá sozinha atender a essa grande maioria de entidades", diz o relatório da CVM.

Entre as novidades desta nova versão do CPC 14 aparecem regras para baixa (ou desreconhecimento) de ativos e passivos financeiros - incluindo provisão para devedores duvidosos - e também orientações sobre a classificação dos instrumentos financeiros, de forma simplicada.

Nos relatórios das quatro audiências públicas, a CVM lembra os agentes de mercado que o IASB está revisando as regras do IAS 39, mas que pretende implementar eventuais mudanças apenas para o exercício de 2012.

Desta forma, a CVM pede que os interessados em fazer comentários sobre as normas se pronunciem não apenas sobre o texto do CPC colocado em audiência pública, mas também sobre as normas em discussão no exterior e sobre a possível adoção antecipada destas normas no Brasil já no balanço de 2010. Os agentes terão até o dia 25 de setembro para enviar suas sugestões para a CVM.

(Valor Online)

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Links

Links em blogs nacionais:

Fibonacci, razão áurea e natureza

Nota Fiscal Eletrônica e Pequena e Média Empresa

Provas e Arquivamento de Denúncias no Senado: visão contábil

Contabilidade nas elétricas

Convergência e XBRL

Termo contabilidade

É interessante como se usa o termo "contabilidade" em situações distintas. Veja esta notícia da Argentina (Metrogas advierte que sus finanzas se deterioran por culpa del Gobierno, 11/8/2009, Agencia EFE)

La distribuidora argentina Metrogas, participada por capitales españoles y británicos, afirmó hoy que su contabilidad se deteriora por culpa de la falta de actualización tarifaria de parte del Gobierno.

Planejamento Tributário

Fraude com notas fiscais
Luiz Oswaldo Norris Aranha
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 12/8/2009

Dentro da baixaria que se vê no Senado Federal, surge a denúncia de que se usaram notas fiscais frias, para respaldar despesas de entidades beneficiadas com verbas oriundas do Estado ou de suas empresas. Note-se que pequena empresa de serviços, com regime ligado ao lucro presumido, paga menos de 20% de tributos sobre a receita; um estabelecimento comercial efetua o autolançamento de seus créditos de ICMS e IPI, por vezes na contrapartida de vendas insuficientes, permanecendo com impostos a recuperar; e as entidades sem fins lucrativos simplesmente são isentas de inúmeros tributos. Este quadro compara-se com encargos sociais de 100%, incidentes sobre os salários, o que explica procurar formas para reduzir esse tipo de custo.

É usual e legal contratar consultores através de microempresas, estabelecidas por eles mesmos para essa exclusiva finalidade, e isto não é ilegal, reduzindo os encargos de 100 para 20%. Também é comum o comércio de créditos tributários, bem como muitas entidades criaram Fundações sem fins lucrativos, para fluir os recursos recebidos sem pagar impostos elevados. Cabe lembrar que, na produção e no comércio, os bens estão sujeitos a diversas alíquotas tributárias chegando a 50% do valor da venda, havendo grande vantagem em usar de subterfúgios, a maioria legal. Não é necessário cometer nenhuma fraude, mas apenas buscar as brechas da legislação, para que se reduzam de modo considerável os ônus que são instituídos pelos governos.

Cabe então separar atividades que podem ser classificadas como planejamento tributário, com respaldo na legislação, da fraude fiscal que também ocorre em alto grau. Há diversos artifícios que são usados pelos que desejam reduzir o montante de impostos a pagar. Além dos já citados, há também cooperativas criadas para reunir prestadores de serviço, sem o pagamento de encargos sociais. Porém é inegável que se instituíram empresas ou se aproveitaram do nome de companhias existentes, para simplesmente vender recibos. Não se trata apenas de sonegação, mas de verdadeiro crime, pois estas não declaram suas receitas, muitas vezes utilizando notas fiscais sem registro, como se fosse viável faturar um serviço em papel de pão.

Riscos

Cabe, contudo, analisar porque pessoas de respeito correm riscos para desviar dinheiro recebido legalmente, lavando os valores que perdem sua vinculação original e passam a ficar disponíveis para se usar na forma escolhida por seus detentores. Normalmente a lavagem de dinheiro é realizada para legalizar recursos auferidos ilegalmente, como no tráfico de tóxicos. No caso as receitas são legais e o que se busca é retirar os valores da entidade receptora, pelo menor custo possível, para serem usados em finalidades diferentes das que foram previstas originalmente. Os políticos adotam esse subterfúgio, recebendo verbas do Estado ou das empresas estatais e desviando-as para suas campanhas eleitorais e até para o enriquecimento ilícito.

No entanto, isto é a ponta do iceberg. O grande volume de notas que são usadas para drenar recursos das companhias deve-se à alta carga tributária que inviabiliza a atuação das empresas. Se os impostos fossem razoáveis, ninguém correria o risco de fraudar a contabilidade, para viabilizar a atividade empresarial. Porém, ao nível escorchante que hoje existe, a relação benefício/risco é atrativa para muitos empresários. Na verdade grande número de companhias teriam de encerrar a produção, sem a burla da legislação. Há claro casamento entre impostos elevados e sonegação. Por outro lado, não se combate a fraude, o que gera enorme injustiça, pois os honestos, que seguem a lei à risca, são punidos, pagando mais que os sonegadores.

Quando as Fundações compram notas frias, muito mais do que o desejo de ter dinheiro em mãos, para ser usado fora do destino original, o intuito é o de reduzir os custos tributários. É evidente que a fraude deve ser combatida com rigor, mas se a extensão da prática torna-se muito grande, não são obtidos resultados eficazes, pois o desvio passa a ser a regra e não se pode punir a maioria da população. Volta-se, assim, à velha discussão de que, para se ter uma Nação sadia e progressista, não se pode castigar os cidadãos com tremenda carga tributária. Urgentemente – e o exemplo da desoneração de alguns produtos, pela crise financeira internacional o atesta – é fundamental rever a proposta econômica brasileira, reduzindo tributos e juros.

No passado...

Na seção de Memória, do Jornal do Commércio do Rio de Janeiro (12/8/2009):

MUITAS HABILIDADES

Um homem com 31 anos de idade que sabe escrituração e contabilidade e entende perfeitamente de construção, medida e embarque de madeira - além de exploração de florestas - deseja arranjar-se em alguma casa deste ramo na cidade do Rio de Janeiro ou for a dela, em área próxima. Quem dele precisar pode deixar carta com as iniciais G.G. no escritório deste jornal.

(Infelizmente não consegui acesso ao jornal para saber a data que foi publicado este classificado)

Assessor de Madoff declara-se culpado

O principal assessor financeiro de Bernard Madoff, Frank diPascali, declarou-se culpado perante um juiz federal em Manhattan. Isto significa que ele renunciou o direito de se apresentar perante um juri.

A declaração de culpa abrange conspiração, fraude financeira, falsificação da contabilidade, fraude postal, lavagem internacional de dinheiro, perjúrio e evasao de impostos. Isto pode representar uma pena máxima de 125 anos de prisão, além de multas.

No passado, Madoff se declarou culpado e afirmou que fez tudo sozinho.

Fonte: Frank DiPascali, asesor financiero de Madoff, se declara culpable, elEconomista, 12/8/2009; Asesor de Madoff admite complicidad en el fraude más grande de Wall Street, France Press, 11/8/2009

Goodwill no Setor Elétrico

O patrimônio das organizações é representado, em grande parte, pelos recursos intangíveis, mas a literatura pouco tem explorado a questão da mensuração dos Intangíveis. Assim, este estudo objetiva contribuir para minimizar essa lacuna ao operacionalizar os métodos de mensuração de Ativos Intangíveis (AIs), abordados por Santos et al. (2007) e Schmidt et al. (2008), em uma empresa do setor elétrico. Esta pesquisa, de caráter exploratório, faz uso de dados primários e secundários de uma empresa do setor elétrico [1] e demonstra a operacionalização dos métodos: de Lawrence Dicksee, de New York, de Hatfield, do Valor Atual dos Superlucros, do Custo de Reposição ou Custo Corrente, do Valor Econômico, do Valor de Realização e do Excesso Econômico sobre o Valor Corrente. Os resultados alcançados foram: (i) dentre as vantagens da operacionalização dos métodos, destaca-se que a mensuração diminui a distorção entre o valor de mercado e o valor patrimonial de uma empresa; como desvantagem, os métodos podem não evidenciar a realidade empresarial, distorcendo informações e gerando falsas expectativas; (ii) os métodos não apresentaram convergência dos resultados; por exemplo, aplicando o Método do Excesso Sobre o Valor Corrente, obteve-se aproximadamente R$ 4 bilhões negativos, enquanto que pelo Método do Custo de Reposição, obteve-se R$ 1,5 bilhões; (iii) a principal dificuldade de operacionalização dos métodos é a falta de conhecimento sobre o significado das variáveis que compõem as fórmulas; e, (iv) a produção científica nacional apresenta outros métodos/fórmulas, sem operacionalizá-las de forma detalhada, como foi feito na presente pesquisa.

OPERACIONALIZAÇÃO DE MÉTODOS DE MENSURAÇÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS EM UMA EMPRESA DO SETOR ELÉTRICO - Franciéli Norma da Silva Silveira (UFSC), Sandra Rolim Ensslin (UFSC), Donizete Reina (UFSC) e Suliani Rover (USP)

Um trabalho interessante apresentado no Congresso de Iniciação Científica da USP. Os autores poderiam ter informando quem é a empresa (se a mesma é de capital aberto e os valores foram obtidos por dados públicos, não faz sentido esconder o nome da empresa). Particularmente considero alguns dos métodos usados mais uma curiosidade histórica do que algo realmente aplicável. O trabalho deixa isto claro de forma prática.

Harmonização e PME

A harmonização da contabilidade brasileira com as Normas Internacionais de Contabilidade vem ocorrendo desde a promulgação da Lei 11.638/07, que atualizou a Lei 6.404/76, das Sociedades por Ações.

Para fugir do âmbito formal e passar a tratar a contabilidade como ciência, a lei estabelece conceitos básicos que deverão ser interpretados em conjunto com os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis — que na verdade são traduções quase fiéis das normas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), órgão que se auto se incumbiu de implantar a globalização contábil.

Sem dúvida alguma, esta lei atende quase plenamente as grandes corporações, se existir comprometimento de seus administradores em aplicá-la de forma adequada.

No entanto, os maiores empregadores do Brasil ainda são as pequenas e médias empresas, independentemente da forma societária, sejam elas sociedades anônimas ou limitadas. Por isso, nós contadores devemos fazer as seguintes perguntas:

a) As Normas Internacionais de Contabilidade trazem benefícios às médias corporações?

b) A aplicação dos mesmos procedimentos contábeis a grandes e médias corporações trará mais comparabilidade para os stakeholders (clientes, fornecedores, credores e outros grupos que possuem um vínculo econômico direto com a empresa) e acionistas?

c) Já existe número suficiente de profissionais da área contábil para atender a esta demanda do mercado?

O equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação de ordem prática, ao invés de uma característica qualitativa. Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. A avaliação dos custos e benefícios é, em essência, um exercício de julgamento.

Além disso, os custos não recaem, necessariamente, sobre aqueles usuários que usufruem os benefícios, que podem também ser aproveitados por outros usuários, assim como por aqueles para os quais as informações foram preparadas. Por exemplo, o fornecimento de mais informações aos credores por empréstimos pode reduzir os custos financeiros da entidade. Por todas essas razões, é difícil aplicar o teste de custo-benefício em qualquer caso específico.

Não obstante, os órgãos normativos em especial, bem como os elaboradores e usuários das demonstrações contábeis, devem estar conscientes dessa limitação. A elaboração de padrões contábeis de acordo com as Normas Internacionais gera custos adicionais de processamento de dados, pessoal, treinamento, consultores tributários e auditores externos, com certeza, em muitos casos os custos excederão os benefícios.

Quanto à comparabilidade, a mesma só existe quando pensamos em empresas do mesmo setor e porte equivalente; é absolutamente uma perda de tempo analisar o balanço de uma grande corporação com parâmetros semelhantes aos levados em conta na avaliação dos números de um empreendimento bem menor, mesmo que se trate de um mesmo setor.

As políticas comerciais e despesas, que se refletem na contabilidade, são incomparáveis, por exemplo, a uma rede de varejo que venda vinhos em grandes quantidades, e espera obter um lucro por unidade menor com maior quantidade de unidades vendidas, enquanto uma adega especializada irá tentar obter uma margem maior de lucro, por meio de preços maiores, justificados pelo atendimento diferenciado. Uma análise comparativa entre o supermercado e a adega, portanto, é tão válida quanto comparar o desempenho desse tipo de negócio ao de uma joalheria.

Soma-se a isso o fato de, até recentemente, os estudantes que cursavam o segundo grau técnico em contabilidade estavam aptos a assinar as demonstrações contábeis de qualquer empresa depois de formados. Isso mesmo: um rapaz de 19 anos que fez um curso técnico em contabilidade estava apto a validar as demonstrações contábeis de uma Petrobras, por exemplo. Isso não quer dizer que inexistam excelentes contadores em nível técnico, eu mesmo conheço vários deles, porém ainda são meras exceções.

Os cursos superiores de ciências contábeis, por sua vez, introduziram apenas há pouco tempo a matéria de contabilidade internacional em seus currículos. Além disso, suas grades curriculares não atendem às necessidades reais para aplicação das Normas Internacionais, ou seja, os programas terão que se voltar mais para a matemática e economia, pois essas matérias têm reflexos diretos na contabilidade internacional. Pelo exposto, é facilmente perceptível que não teremos número suficiente de profissionais na área contábil aptos a aplicar a contabilidade internacional nos próximos dez anos.

Fica claro, diante de tudo isso, que é praticamente impossível implantar neste momento a contabilidade internacional nas pequenas e médias empresas, cabendo ao Conselho Federal de Contabilidade e à Receita Federal aceitarem a antiga Lei 6.404/76 como o padrão contábil para estas empresas.

07/08/2009 - Novas regras contábeis não ajudam médias empresas
Fonte: CONJUR

Enviado por Caio Tibúrcio

Petrobras e a Receita

Secretário da Receita inocenta Petrobras
Valor Online - 11/08/2009 16:44

O secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, praticamente "inocentou" a Petrobras da "suposta manobra" de alegadamente ter reduzido em até R$ 4,3 bilhões os impostos devidos, por conta de ganhos com variação cambial. Como primeiro depoente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a estatal, ele disse que "a matéria é controversa e não há entendimento pacífico" dentro do próprio Fisco sobre o momento de mudar a opção contábil para tal apuração.

A Petrobras admite oficialmente que mudou a forma de apuração de ganhos cambiais de regime de competência para caixa em meados do ano passado, mas diz que isso lhe poupou do pagamento de R$ 1,14 bilhão em impostos e que a opção foi legal.

Na CPI, Cartaxo alegou sigilo fiscal para não avançar em qualquer dado do histórico fiscal da estatal de petróleo. Revelou ainda que o Fisco está "identificando" todas as empresas que lançaram mão das regras do regime de variações cambiais nos lançamentos contábeis, "a partir de 2008", que terão que prestar contas ao Fisco neste mês de agosto, afirmou.

Cartaxo disse que "a lei e as instruções normativas que tratam da matéria têm essa lacuna". Ele se referiu à questão crucial em discussão pela CPI sobre o fato de a Petrobras, em outubro do ano passado, ter trocado o regime de competência pelo regime de caixa para a apuração da variação cambial sobre o exercício.

Por competência, a empresa apura o imposto sobre lucros ou perdas com o câmbio no momento da operação, de forma contábil. E no de caixa, o imposto só é devido quando a entrada dos recursos é efetiva.

Com a alta do dólar no fim do ano passado, a empresa teve lucro contábil elevado por conta da valorização, em reais, dos seus ativos no exterior. No entanto, ela não teve entrada desse ganho no seu caixa e por isso optou por mudar o regime.

O secretário listou que a tanto a Medida Provisória 2.158 de 2001, que introduziu as regras, assim como as instruções normativas da Receita que regulamentaram a medida, "têm lacunas, não dizem quanto a empresa deve fazer a opção por um dos dois regimes, e também não dizem se a opção é irretratável", comentou ele na CPI.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a grande contradição foi o fato de a Petrobras fazer a alteração do regime em outubro, de forma retroativa a janeiro.

Cartaxo disse que, após consulta feita pela estatal, a Superintendência da Receita no Rio de Janeiro, em 2003, respondeu que a mudança poderia ser feita em qualquer mês, contanto que juntasse todo o ocorrido no período de 12 meses. Mas ele disse que duas outras decisões de outras instâncias da Receita apontavam para a mudança somente em janeiro, enquanto uma terceira instância concordaria com a posição dada pelo Rio. Daí, a controvérsia interna citada por ele.

Promovido à condição de secretário-adjunto pela ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, que deixou o cargo no mês passado, Cartaxo disse na CPI nada saber sobre os motivos da demissão da secretária, e muito menos confirmar se ela teria deixado o cargo por questionar o mecanismo fiscal contábil usado pela Petrobras, como afirma a oposição ao governo.

Tanto Dias como o senador Sergio Guerra (presidente do PSDB) insistiram que a ex-secretária deverá ser convocada pela CPI para esclarecimentos. O presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), ainda não se pronunciou sobre a questão.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Entrevista com Amaro Gomes

Do Banco Central para o fogo cruzado
Nelson Niero, de São Paulo - Valor Econômico - 11/8/2009

Amaro Gomes provavelmente não pensou que a marcação a valor de mercado fosse ocupar tanto seu tempo. Há cerca de dez anos, então chefe adjunto do departamento de normas do sistema financeiro do Banco Central, ele trabalhou na adaptação das regras internacionais para os bancos brasileiros. Em abril, Gomes tornou-se membro do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) no momento em que o "valor justo" está sob fogo cerrado. A seguir, trechos da entrevista, por e-mail:

Valor: Quais são os desafios para o Iasb e para as normas internacionais de contabilidade ?

Amaro Gomes: O programa de trabalho do Iasb neste ano está focado nas questões associadas a crise financeira global, mas muito tem sido desenvolvido com o objetivo de reduzir assimetrias entre os pronunciamentos do Iasb e as práticas adotadas por diferentes reguladores, principalmente nos EUA, tendo em vista o memorando acordado com o Fasb [órgão responsável pelas normas contábeis nos EUA]. Temos trabalhado para apresentar respostas a questões como a aplicação do valor justo em mercados ilíquidos, itens fora do balanço e divulgação relacionada aos principais riscos. Em relação ao valor justo, em maio foi publicada uma minuta de pronunciamento, cujos comentários podem ser encaminhados até 28 de setembro. Em julho, publicamos uma minuta que trata da classificação e mensuração dos instrumentos financeiros, com comentários até 14 de setembro. Quanto aos itens fora de balanço foram publicadas propostas sobre consolidação e baixa de ativos.

Valor: Quais as consequências dessa revisão recente do pronunciamento sobre derivativos financeiros (IAS 39), principalmente com relação aos balanços de bancos?

Gomes: O principal objetivo é aprimorar a capacidade dos usuários das demonstrações financeiras para avaliar fluxos de caixa futuros associados a tais instrumentos, inclusive esclarecendo que os instrumentos que tenham caracteristicas de empréstimos e sejam administrados com base na remuneração contratada (usualmente referenciada como a curva do papel) podem ser mensurados pelo custo de amortização. As próximas fases do projeto de instrumentos financeiros envolvem a edição de propostas para imparidade e contabilidade de hedge, previstas para outubro e dezembro, respectivamente.

Valor: O que representa a sua nomeação para o Iasb?

Gomes: A nomeação é um reconhecimento ao status do Brasil no ambiente internacional. A convergência para as normas internacionais de contabilidade é essencial para viabilizar o fluxo de recursos para investimentos de longo prazo, na medida em que possibilita análise comparativa e ágil com outras alternativas disponíveis no mercado internacional. Portanto, ter um brasileiro no [Iasb] é o reconhecimento de que podemos contribuir para o aprimoramento dessas normas, oferecendo a perspectiva de um país definitivamente inserido na economia global. Tais aspectos nortearam minha decisão de aceitar o desafio, procurando enriquecer as discussões com a experiência acumulada de auditor independente e de regulador, que exerci nos últimos 17 anos no BC, interagindo com outros reguladores e supervisores, principalmente de instituições financeiras, como o Comitê de Basileia.

Defesa do Valor Justo

A seguir, um texto que defende claramente a adoção do valor justo na contabilidade:

Mais valor justo para os balanços
Por Graziella Valenti, de São Paulo - Valor Econômico - 11/8/2009

A discussão sobre o valor justo não terminou. Está muito enganado quem pensa que o acalorado debate se encerrou quando o Grupo de Assessoramento para a Crise Financeira, um colegiado formado por influentes formuladores de políticas econômicas, referendou o conceito como o melhor para as práticas contábeis. Na verdade, a discussão só tende a aumentar.

O grupo de inteligência que avaliou a contabilidade à luz da crise recomendou aos reguladores da contabilidade a ampliação do uso do valor justo para a contabilização de ativos, como por exemplo créditos, já que se trata de prática comum para registro dos passivos.

"Sustentamos que é de longe a melhor métrica e que deveria ser aplicada não só no passivo, mas no ativo também", disse Nelson Carvalho, diretor de pesquisas da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e que participou do seleto grupo que avaliou a crise para Iasb e Fasb, os emissores das normas contábeis dos padrões internacional (IFRS) e americano, respectivamente - que estão em processo de convergência.

A recomendação faz parte de um dos quatro itens da conclusão do estudo sobre a crise entregue aos reguladores da contabilidade no fim de julho. Iasb e Fasb terão até 10 de dezembro para mostrar que entenderam a mensagem.

Nessa data, os 18 membros e oito expectadores do Grupo de Assessoramento para a Crise Financeira (FCAG, na sigla em inglês) se reunirão pela última vez para avaliar o andamento das sugestões e emitir um último relatório.

"A principal conclusão desse trabalho foi o reconhecimento de que há espaço para melhorias, mas que isso deve ser feito com independência", enfatizou Carvalho. As definições do grupo trataram sobre a eficácia dos relatórios financeiros, suas limitações, o processo de convergência para um único padrão de contabilidade e a importância da independência dos órgãos reguladores.

Carvalho contou ainda que ao tratar da eficácia dos relatórios financeiros, também se recomendou ao Iasb e ao Fasb que determinem a utilização de um terceiro avaliador independente para calcular o valor justo para instrumentos financeiros sem liquidez.

Quando se tratar de título com mercado ativo, o valor justo nada mais é do que a marcação a mercado. Mas quando não há liquidez para os papéis, deve-se aplicar um método matemático amplamente conhecido, mas não pré-definido. Daí a importância de um terceiro, para dar independência e credibilidade ao processo.

Faz parte do mesmo item a recomendação para que se simplifiquem as regras sobre instrumentos financeiros, o IAS 39. Esse trabalho, contudo, já está em andamento e será realizado em três etapas. A primeira já foi concluída. A obrigatoriedade de aplicação dos novos conceitos, contudo, é para 2012.

O FCAG foi formado depois que, na procura pelos responsáveis pela crise internacional, surgiram vozes afirmando que a culpa era da contabilidade - mais especificamente, do valor justo. Isso porque ele acentuaria as perdas das instituições financeiras num momento delicado. Foi a partir desse momento que em toda palestra sobre contabilidade a expressão "não culpem o mensageiro" tornou-se recorrente.

O estudo encaminhando ao Iasb e ao Fasb também é um alerta aos investidores e todo o público que utiliza as demonstrações financeiras para tomada de decisões. "Eles devem entender que precisam fazer seu próprio julgamento", destacou o professor da Fipecafi.

Na opinião de Carvalho, nesta crise "em algum momento, em uma extensão não trivial todos falharam" em suas funções. A análise do especialista compreende desde os gestores dos negócios, os avaliadores de risco - de crédito e de ações, os conselhos de administração, as agências reguladoras governamentais, as auditorias e os comitês.

Efeito Framing afeta a Controladoria

O objetivo desta pesquisa foi verificar o impacto do aprendizado formal de Controladoria na minimização dos vieses cognitivos em decisões gerenciais. Para isso foram delineados cenários experimentais com situações que envolvem alguns conceitos relevantes de Controladoria em que podem existir vieses cognitivos, como: (a) Custo de oportunidade; (b) Sunk Costs; (c) Custo de reposição; e (d) Teoria das restrições. Com o auxílio destes conceitos, busca-se entender o comportamento associado a vieses cognitivos provocados pelo efeito framing. O experimento contou com um grupo de controle, onde não existia a introdução de vieses nas questões às quais os respondentes foram submetidos, e dois grupos experimentais, onde os questionários continham os vieses, sendo a amostra composta por 155 estudantes dos cursos de graduação de Ciências Contábeis e Direito da Universidade Federal
da Bahia. Para a análise do experimento, foi utilizada a Regressão Logística Múltipla. Os resultados encontrados apontaram para a inexistência de contribuições do aprendizado formal de Controladoria na redução da ocorrência dos vieses, bem como os próprios vieses cognitivos não puderam ser observados na maioria dos experimentos.

EFEITO FRAMING EM DECISÕES GERENCIAIS E APRENDIZADO FORMAL DE CONTROLADORIA: UM ESTUDO EXPERIMENTAL NA BAHIA - César Valentim de Oliveira Carvalho Junior (USP), Joseilton Silveira da Rocha (UFBA) e Adriano Leal Bruni (UFBA)

Este é um trabalho que foi apresentado no Congresso USP de Contabilidade. (Você pode estar pensando que já leu esta postagem anteriormente. Mas apesar da enorme semelhança dos resumos, o trabalho é diferente. A amostra é a mesma, as questões também, mas o instrumento estatístico mudou, de regressão linear múltipla para logistíca.)

Acordo sob suspeita

O acordo entre a SEC o Bank of America referente ao bônus do Merril Lynch esbarrou na justiça.

O juíz Jed Rakoff recusou a aprovar o acordo por falta de transparência das informações. O juiz tem dúvidas sobre o fato da remuneração referente a aquisição da Merril Lynch. Um dos pontos refere-se a necessidade de uma contabilidade mais transparente para saber se os valores da remuneração não são provenientes do dinheiro do contribuinte.

Veja mais aqui

Negócio da China

Chineses acusam Rio Tinto de inflar preço do ferro em US$ 100 bilhões
James T. Areddy, The Wall Street Journal, de Xangai
The Wall Street Journal Americas *- 10/8/2009

Uma agência chinesa que monitora os segredos de Estado do país acusou a mineradora Rio Tinto PLC de usar "artifícios" durante seis anos para obter informações ilegalmente, levando as siderúrgicas do país a pagar um total de US$ 100 bilhões a mais pelo minério de ferro. É uma possível indicação de como o governo chinês pretende direcionar sua acusação contra um grupo de funcionários da Rio Tinto detidos pelas autoridades.

As acusações contra a mineradora anglo-australiana foram publicadas em relatórios durante o fim de semana no site em chinês da Administração Nacional de Segredos do Estado da China, que diz ser filiado ao Departamento de Segredos de Estado do Partido Comunista do país. Os relatórios foram escritos por autoridades de departamento do serviço secreto estatal que integram diversas organizações mantidas pela China para monitorar e proteger seus segredos de Estado.

Embora as acusações não sejam de ordem legal, elas parecem refletir a atitude de Pequim, que acredita seriamente que sua economia foi prejudicada pelos altos preços do minério de ferro importado, vital para a fabricação do aço.

Durante seis anos, a Rio Tinto teria se dedicado a "conquistar e comprar, conseguir informações, explorá-las uma a uma e conseguir as coisas por meios escusos", levando a um excesso de US$ 102 bilhões, ou 700 bilhões de iuanes, nos pagamentos das siderúrgicas chinesa pelo minério, segundo um dos relatórios. "A grande quantidade de informações e dados relativos à indústria siderúrgica do nosso país encontradas nos computadores da Rio Tinto, e os danos gigantescos causados à nossa segurança e aos nossos interesses econômicos nacionais são óbvios e evidentes", conclui o relatório. O relatório foi escrito por Jiang Ruqin, que em outros documentos governamentais já foi qualificado como chefe do Departamento de Proteção Secreta da cidade de Huai'an, na Província de Jiangsu.

Um segundo relatório analisa o caso a partir de uma perspectiva mais ampla e diz que ele exemplifica os perigos que o setor empresarial chinês enfrenta com a ameaça de espionagem e seu dever de preservar segredos de Estado.

Agentes da Segurança do Estado em Xangai prenderam, no mês passado, quatro funcionários da Rio Tinto, e relatórios chineses oficiais os acusam de roubar segredos de Estado. As detenções ocorreram em uma época de relações difíceis entre a Rio Tinto e a indústria metalúrgica chinesa, quase toda estatal. O caso gerou temores entre executivos estrangeiros acerca do risco de se envolver em negociações de contratos de vulto no país.

Uma porta-voz da Rio Tinto não quis comentar sobre esse novo acontecimento no caso e repetiu uma declaração da empresa de 17 de julho afirmando que seus funcionários não estiveram envolvidos em suborno algum, e que agiram com integridade em todas as ocasiões. Um dos quatro detidos, Stern Hu, é cidadão australiano e os outros três são chineses.

Pequim ainda não entrou com uma ação oficial contra a Rio Tinto ou seus funcionários, nem apresentou detalhes sobre as alegações de suborno. Mas a publicação dos relatórios no fim semana sugere o tipo de argumentos que poderão ser citados pela acusação, baseados no crime de roubo de segredos nacionais — acusação que acarreta penalidades criminais.

Na China, a definição de "segredo de Estado" é tão ampla que pode abranger praticamente qualquer informação ainda não divulgada oficialmente.

O alto custo atribuído aos prejuízos é o que mais chama a atenção. O relatório que o menciona não diz de que modo a quantia foi calculada. Segundo uma anotação, "espiões econômicos" roubaram o equivalente a US$ 73 do bolso de cada cidadão chinês.

Essa quantia parece refletir de que modo os preços de referência, definidos pela Rio Tinto nas negociações com as siderúrgicas chinesas, são praticados em toda a indústria do aço. A quantia de US$ 100 bilhões é muito superior à que a própria Rio Tinto já divulgou como o faturamento gerado por seus negócios na China nos últimos anos. Segundo o relatório anual da Rio Tinto para 2008, o grupo produtor de minério de ferro contribuiu, ao todo, com cerca de US$ 16,5 bilhões em faturamento – e a China foi o maior mercado.

A China importou quase 445 milhões de toneladas de minério de ferro em 2008, segundo dados da alfândega chinesa. Uma agência governamental do país avaliou uma tonelada do minério em US$ 76 no primeiro semestre do ano, 43% abaixo da média do ano passado. Nos últimos anos a China tem reclamado dos preços internacionais do minério, mas de modo geral continuou pagando as mesmas quantias, segundo autoridades do setor.

A detenção dos funcionários da Rio Tinto em 5 de julho ocorreu depois que a mineradora e uma associação de siderúrgicas chinesas apoiada pelo governo perderam o prazo limite para fixar um preço de referência do minério de ferro para 2008. Até agora a Rio Tinto se recusou a conceder as reduções de preços que essa associação deseja.

No entanto, o preço mundial do minério subiu muito desde então, e os dados do setor sugerem que as importações do minério pela China continuam elevadas, enquanto diversas usinas de aço do país compraram ferro por conta própria, no mercado à vista.

A ação contra os funcionários da Rio Tinto também aconteceu pouco depois que a empresa desistiu de vender uma participação significativa para uma siderúrgica estatal. Houve oposição ao plano na Austrália, onde há um crescente temor do público quanto a passar para mãos chinesas os preciosos recursos naturais do país.

Segundo analistas, o caso da Rio Tinto ressalta de que modo as ações de empresas estrangeiras que operam na China as expõem a possíveis riscos.

Na semana passada, o escritório de advocacia Allen & Overy divulgou um boletim aos clientes advertindo que "embora alguns considerem que o caso da Rio Tinto seja um evento isolado e politizado, as implicações desse caso podem ser sérias e de longo prazo".

Grifo meu. O caso parece muito mais uma questão de vingança pela não conclusão do negócio de aquisição de parte das ações da Rio Tinto. Breve novos casos envolvendo empresas brasileiras, em países não tão distantes.

Erro contábil

Uma notícia curiosa: uma empresa anunciou um erro contábil de 10 milhões de dólares, para menos. Segundo o eSource Canada Business News Network (Gammon discovers US$10-million accounting error, 10/8/2009) a empresa de mineração Gammon Gold, que possui duas minas no México, descobriu um erro nas demonstrações contábeis de 2008 e que representam boas novas.

O lucro da empresa é 10 milhões de dólares a mais do que foi divulgado anteriormente. Os contadores da empresa descobriram que certos itens foram convertidos para dólares dos EUA de maneira incorreta. Segundo a empresa, o erro ocorreu quando se adotou uma nova regra do Canadian Institute of Chartered Accountants Handbook referente a estoques.

Além da mudança no lucro, existia uma diferença nos estoques da empresa de 10.8 milhões (ou 62.3 milhões de dólares). O erro não afetou o caixa.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Reguladores e Banqueiros

Contabilidade: Reguladores agora querem enfrentar os banqueiros
Jonathan Weil, Bloomberg

Os figurões da contabilidade nos Estados Unidos estão mostrando que possuem espírito de luta, afinal de contas. Chame-os de loucos, ou talvez apenas corajosos. O Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) está se preparando para mais uma briga com o setor bancário envolvendo a contabilidade da marcação a valores de mercado. E, desta vez, é o Fasb que está em vantagem.

Foi muito recentemente, em abril, que o Fasb cedeu às pressões do Congresso americano, aprovando mudanças emergenciais nas regras para que os bancos e companhias de seguros pudessem manter as perdas de longo prazo com títulos de dívida podres fora de suas demonstrações de resultados.

Agora o Fasb diz que poderá ampliar o uso dos valores justos de mercado nas demonstrações financeiras das empresas de capital aberto de uma maneira como nunca fez antes. Até mesmo os empréstimos terão de ser lançados no balanço a valores justos, sob uma decisão preliminar tomada em 15 de julho. O conselho poderá decidir sobre a publicação de uma proposta formal sobre o assunto neste mês.

"Eles sabem que pisaram na bola e agiram para corrigir isso", diz Adam Hurwich, sócio da Jupiter Advisors, uma administradora de investimentos de Nova York, e membro do Comitê de Consultoria Técnica a Investidores do Fasb. "Quando maior a resistência que houver, mais credibilidade será estabelecida."

O alcance da iniciativa do Fasb, que passou quase despercebida pela imprensa, é enorme. Sob o plano do conselho, todos os ativos financeiros teriam de ser registrados a valores justos no balanço a cada trimestre.

Isso significaria um fim nas classificações de ativos como os de mantidos para investimento, os mantidos até vencimento e os mantidos para venda, juntamente com seus tratamentos diferentes no balanço.

A maior parte dos empréstimos, por exemplo, provavelmente seria apresentada no balanço a preço de custo, com um item abaixo mostrando a mudança acumulada no valor justo, seguido abaixo de um item com um número de valor justo líquido. Para os bancos, as mudanças nas regras poderão significar um reconhecimento mais rápido das perdas com empréstimos, resultando em lucros e valores marcados menores.

O Fasb disse que os instrumentos financeiros do lado do passivo do balanço também teriam que ser registrados a valores de mercado, embora possa haver exceções para o endividamento próprio de uma companhia ou os depósitos dos clientes de um banco.

A postura do Fasb é mais dura com os bancos do que o caminho tomado pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), com sede em Londres, que no mês passado divulgou uma proposta que permitiria às empresas continuar carregando muitos ativos financeiros aos custos históricos, incluindo empréstimos e títulos de dívida. Os dois conselhos reuniram-se no dia 24 de julho em Londres para discutir seus planos contrastantes.

Os balanços patrimoniais poderiam ser simplificados, mas as demonstrações de resultados adquiririam novas complexidades. Estas incluiriam mudanças nos valores de todas as ações do capital e quase todos os derivativos. Os pagamentos de juros, dividendos e perdas de crédito também ocorreriam em valores líquidos, assim os lucros e perdas realizados. O mesmo aconteceria com as flutuações em todos os instrumentos de dívida com derivativos embutidos em suas estruturas.

Outros itens, incluindo as flutuações a valores justos de certos empréstimos e títulos de dívida, seriam encaminhados para uma seção chamada lucro amplo ("comprehensive income"), que apareceria pela primeira vez antes da demonstração de resultados, abaixo do lucro líquido. O lucro amplo aparece hoje no balanço patrimonial das companhias.

Outra peculiaridade é que o Fasb não pretende exigir os números por ação no lucro amplo. Somente o lucro líquido vai aparecer em uma base por ação. Minha aposta é que os analistas de Wall Street terão uma propensão menor a publicar estimativas de lucros trimestrais usando o lucro amplo.

Pense agora como a saga do CIT Group poderia ter se desenrolado se os empréstimos já estivessem sendo marcados a valores de mercado. O banco comercial, que está lutando para evitar a falência, disse em uma nota explicativa de seu último balanço anual que seus empréstimos até 31 de dezembro eram US$ 8,3 bilhões menores que o mostrado no balanço. A diferença era maior que o patrimônio líquido divulgado pelo CIT.

Isso mostra que a instituição provavelmente estava insolvente meses antes disso, só que seu valor contábil não mostrava isso.

A discussão sobre a contabilidade da marcação por valores de mercado é antiga. Muitos bancos e seguradoras afirmam que as estimativas feitas pela chamada marcação a mercado, ou pelo "valor justo" nem sempre são confiáveis e criam uma instabilidade enganosa em seus números.

Os investidores que preferem os valores justos para os instrumentos financeiros afirmam que esses são mais úteis, especialmente no que diz respeito a sinais de alerta de problemas nos negócios de uma companhia.

"O que está sendo travada é uma guerra religiosa", disse o membro do Fasb Marc Siegel na reunião do mês passado. "E está muito claro para mim que nenhum dos lados vai ceder."

Portanto, o Fasb criou uma maneira de permitir aos leitores dos balanços das empresas, com que eles vejam valores alternativos para os empréstimos e vários outros instrumentos financeiros - a preços de custo ou a valores justos - sem ter de buscar isso nas notas explicativas. Na reunião do mês passado, o membro do Fasb Tom Linsmeier chamou isso de "uma abordagem muito útil que resolve as preocupações de ambos os elementos".

É claro que isso não vai satisfazer o lobby bancário, que não quer nenhuma expansão significativa da contabilidade do valor justo. "Acho que a melhor coisa que posso dizer é que é difícil encontrar vantagens nisso", me disse Donna Fisher, diretora de tributação e contabilidade da American Bankers Association.

Se os banqueiros não gostaram, deve ser um bom sinal de que o Fasb agora está fazendo a coisa certa. (Jonathan Weil é colunista da Bloomberg. As opiniões expressas por ele não são necessariamente as da Bloomberg.)

BDO e Fraude

Ex-sócio admite culpa em fraude

David Glovin, Bloomberg, de Nova York
O gestor de recursos Mark Bloom declarou-se culpado das acusações de ter roubado pelo menos US$ 20 milhões dos clientes e de mentir para eles, além de ajudar a vender planejamentos tributários ilegais quando trabalhava na BDO Seidman.

Bloom, que mora em Nova York, admitiu culpa num tribunal federal de Manhattan em cinco acusações, incluindo fraude com títulos mobiliários. Ele confessou ter roubado milhões de investidores do fundo de investimento North Hills, com mais de US$ 30 milhões em ativos administrados por ele. Ele concordou em devolver cerca de US$ 20 milhões e em colaborar com os promotores na investigação.

Como parte da admissão de culpa, Bloom, um contador com registro para trabalhar como auditor de companhias abertas, disse que ajudou a vender os chamados "abrigos de impostos" para clientes milionários quando ele entrou para a BDO Seidman, firma americana da rede de consultoria e auditoria BDO International, em 2001. Três outros executivos da BDO Seidman declararam-se culpados no caso dos planos de planejamento tributário, incluindo o ex-vice presidente Charles Bee.

Os promotores afirmaram que o esquema de Bloom funcionou de 2001 até fevereiro deste ano. Bloom mandava demonstrações financeiras falsas aos cotistas e usava dinheiro de novos investidores para pagar os antigos, para comprar objetos de arte, um apartamento em Manhattan e joias.

A sentença está prevista para o início de dezembro.

Valor Econômico - 10/8/2009