Advogados receberam US$ 688 milhões
Gazeta Mercantil - 10/9/2008
Os advogados dos investidores da falida Enron Corp. vão receber a soma recorde de US$ 688 milhões em honorários por terem conseguido recuperar mais de US$ 7,2 bilhões de instituições financeiras, empresas de auditoria e diretores da falida comercializadora de energia elétrica, determinou ontem uma juíza federal dos Estados Unidos.
Os honorários arbitrados pela Justiça são os maiores já pagos a advogados em um caso de fraude com valores mobiliários, segundo dados compilados pela Bloomberg News. O juiz disse que o pagamento se justifica devido à quantia recorde que os advogados recuperaram para os investidores da Enron. Depois do escândalo, os investidores que solicitavam judicialmente mais de US$ 40 bilhões para cobrir seus prejuízos.
Para o tribunal, "não é surpresa o total" de honorários advocatícios concedidos ao escritório Coughlin Stoia Geller Rudman & Robbins. Pelo contrário, "esse foi um pagamento razoável e merecido feito a um grupo extraordinário de advogados que conseguiu obter a maior quantia já firmada em um acordo, apesar da situação incrivelmente adversa que eles tinham diante de si", escreveu a juíza do Tribunal de Primeira Instância dos Estados Unidos, Melinda Harmon.
As estimativa é que os advogados gastaram mais de 280 mil horas se preparando para o julgamento e na negociação de acordos extrajudiciais com o Bank of America Corp., o Citigroup Inc., o JPMorgan Chase & Co., o Canadian Imperial Bank of Commerce, o Lehman Brothers Holdings Inc., a Arthur Andersen LP, a Kirkland & Ellis, os antigos diretores externos da Enron e com outras pessoas, segundo a sentença da juíza Melinda Harmon.
Os advogados criaram um espaço de armazenamento especialmente para os milhões de documentos da Enron e ouviram mais de 420 testemunhas. Eles desembolsaram mais de US$ 45 milhões em despesas pagas dos próprios bolsos para financiar o litígio, que teve início no final de 2001. (...)
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Bloomberg News)
Being leader of BonaResponds (coolest volunteer group in the world! Ok, maybe I am slightly biased) has led me into some interesting discussions on charitable giving. Some strict classic economists have argued that charity and other selfless acts do not make economic sense. To that argument I always remind them that people (and I guess monkeys too!) maximize utility and not money. Here are some recent articles that give further credence to the charitable giving can be economically justified and what at first glance appears irrational may be just the would-be economist looking at the wrong metric.
Neural Responses to Taxation and Voluntary Giving Reveal Motives for Charitable Donations
" consistent with warm glow, neural activity further increases when people make transfers voluntarily. Both pure altruism and warm-glow motives appear to determine the hedonic consequences of financial transfers"
Monkeys Enjoy Giving To Others, Study Finds:
"Researchers at the Yerkes National Primate Research Center, Emory University, have shown capuchin monkeys, just like humans, find giving to be a satisfying experience. This finding comes on the coattails of a recent imaging study in humans that documented activity in reward centers of the brain after humans gave to charity."
NowWeAreTalking offers still more evidence of the benefits of giving.
"...researchers at the University of British Columbia and the Harvard Business School found that individuals report significantly greater happiness if they make charitable donations or give gifts to others rather than spending on themselves (March 21 edition, Science)."
Which is really just to say that some of the things that appear irrational, are actually rational when utility and not just risk and return are considered. Need other examples? Excess trading, buying high flying stocks to be able to brack about them, even lottery tickets if they allow you to dream of winning big.
BTW if all of this talk about giving makes you want to be happier, BonaResponds is always ready to accept any and all donations of money, food, tools, just about anything. As the leader, I will guarantee it gets put to good use!
"É na análise dos detalhes que encontramos as verdadeiras preciosidades do primeiro relatório sobre o Índice de Desenvolvimento Financeiro do World Economic Forum (WEF)", afirma o gerente de projeto do estudo, James Bilodeau.
(...) Na classificação geral, o Brasil ficou em 40º lugar e as primeiras posições foram ocupadas pelos Estados Unidos e Reino Unido. No último lugar, a Venezuela.
É aí que entra a análise do detalhe: mesmo em 40º lugar, devido à fraca pontuação registrada em função do sistema jurídico e regulatório e do ambiente político, Bilodeau chama atenção para a o alto conceito obtido pelo Brasil no quesito referente às instituições financeiras não-bancárias - 21º lugar - devido ao grande número de ofertas públicas iniciais efetivadas pelo País.
(...) Baseado em 120 variáveis, que vão da eficiência do legislativo ao comportamento ético das empresas ou rigor em auditorias e padrões de contabilidade, o Brasil tem resultados melhores quando se trata da confiança na administração profissional (29º lugar) ou disposição de delegar autoridade a subordinados (29º) ou num índice referente aos direitos dos acionistas (17º).
Maus resultados aparecem quanto ao comportamento ético das empresas no relacionamento com funcionários públicos, políticos ou outras empresas (45º). Pior ainda quanto ao ônus da regulamentação do governo (alvarás, regulamentação, relatórios), quando o País fica em penúltimo lugar, à frente apenas da Venezuela. Outro ponto fraco é a proteção aos direitos autorais (42º), depois até mesmo da China (41º)
Mas nada pior que o desvio de fundos públicos (para empresas, indivíduos ou grupos, devido à corrupção): 51º e falta de confiança do público na honestidade financeira dos políticos, também 51º. E quanto à qualidade do ensino de matemática e ciências, 50º lugar.
(...) O Relatório de Desenvolvimento Financeiro, segundo o gerente de projetos do WEF, demonstra todo o potencial dos sistemas financeiros que possibilitam o crescimento econômico dos países.
O princípio da contabilização de ativos biológicos pelo seu valor de mercado não é novo no Brasil. As companhias já poderiam registrar dessa forma seus bens se assim desejassem, antes mesmo da reforma da parte contábil da Lei das Sociedades por Ações (com a 11.638) e da regulamentação baseada no IFRS (que ainda está por vir). Mas a regra existente não é utilizada. As empresas preferem adotar o custo como referência para os balanços. Com a convergência ao padrão internacional, o uso do valor de mercado será obrigatório.
O motivo para essa faculdade ser solenemente ignorada, como não poderia deixar de ser, é o Fisco. Eliseu Martins, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e vice-coordenador técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), explica que o uso da regra implicaria uma antecipação de impostos, já que as companhias contabilizariam os ganhos pelo desenvolvimento dos ativos antes mesmo de efetivar a venda.
Segundo ele, nos países que já adotam a regra, o imposto só é pago quando a companhia vende o bem. Quando for usada aqui, a norma também exigirá uma posição da Receita Federal.Mas os biológicos não são os únicos ativos que o IFRS determina o registro pelo valor de mercado. Esse princípio é válido para todos os bens destinados à venda. Escapam apenas os ativos fixos, prédios, terrenos, máquinas e equipamentos. O objetivo, com isso, é que tanto o balanço patrimonial como a demonstração de resultado das empresas sejam mais eficientes para refletir o valor da companhia.O processo de convergência ao padrão internacional afetará, por outras regras que não o IAS 41, também as companhias produtoras de commodities minerais - como minério de ferro, ouro e petróleo. A diferença é que nesses casos somente quando estão prontos para venda é que os ativos são tratados pelo valor de mercado, a regra não vale para o minério não extraído, ainda na mina, nem para o óleo que está no poço. Martins explica que o sentido da regra para ativos biológicos e minerais está no fato de a eficiência do negócio estar na produção e exploração. "O fundamental não é o processo de venda. Para isso, há mercado líquido a qualquer momento. É diferente da indústria, em geral, e das empresas de serviços, em que a atividade mais difícil é a venda em si." (GV)
Regra brasileira já permite adoção do valor de mercado
Valor Econômico - 9/9/2008
"La globalización está aquí y lo que sucederá es que los inversionistas que quieran depositar capital aquí estarán más tranquilos de ver información financiera que conocen ellos mismos", comentó.
Agronegócio terá desafio adicional na convergência ao IFRS
Valor Econômico - 09/09/2008
As empresas do setor de agronegócios terão um desafio a mais no processo de convergência dos padrões contábeis brasileiros aos internacionais. Nada menos do que aquilo que está no centro de seus negócios, chamados na contabilidade de ativos biológicos. Entenda-se aí tudo que nasce, cresce e morre. De árvores e culturas variadas a rebanhos e matrizes animais reprodutoras. Enquanto para praticamente todos os demais temas, é possível para empresas, contadores e auditores beber na fonte da experiência internacional, a contabilização de ativos biológicos não tem precedentes do que promete a escala brasileira. (...)
O IFRS determina que os ativos biológicos têm que ser ajustados no balanço pelo seu valor de mercado. Como, em geral, esse bens biológicos crescem ou engordam com o tempo, espera-se variação constante na avaliação. Correções negativas também podem surgir com as oscilações de preço nos ciclos internacionais, uma vez que esses ativos são, em boa parte dos casos, commodities.
Paul Sutcliffe, sócio líder no padrão internacional IFRS da Ernst & Young no Brasil, estima que a mudança de regras para ativos biológicos atingirá, de alguma forma, cerca de 10% das 100 maiores companhias brasileiras por valor de mercado listadas na Bovespa. A Bovespa conta com empresas que potencialmente podem ser atingidas pela norma internacional das mais diferentes formas. Há companhias de papel e celulose, diversas sucroalcooleiras, outras de culturas variadas e ainda produtoras de alimentos.
(...) A regra nacional, quando houver (ainda nem está na fila para normatização), será inspirada na original internacional, a IAS 41 (sigla para padrão contábil internacional).
Para os investidores, a aplicação da regra internacional significará aumento da instabilidade dos números das empresas. Além disso, no primeiro ano de adoção, espera-se que o patrimônio aumente, uma vez que tais bens estavam registrados pelo custo. "Necessariamente, haverá mais variação, vinda do mercado real desses produtos", explicou Fábio Cajazeira, sócio e especialista em mercado de capitais da PricewaterhouseCoopers (PwC).
As oscilações dos ativos biológicos, seja pelo desenvolvimento da cultura ou engorda do rebanho, serão lançadas na conta de receita da companhia. "A empresa reconhece um ganho que já aconteceu, mas cuja realização financeira ainda não foi finalizada", explicou Cajazeira. O sócio da Ernst & Young, Paul Sutcliffe, chama esse efeito de "antecipação de receitas". A regra para ativos biológicos é bastante semelhante às recomendações do IFRS para ativos e dívidas financeiras: os ajustes de valor de mercado transitam por resultado.
(...) O especialista da PwC destacou ainda que, além da volatilidade pelo desenvolvimento do ativo biológico, as companhias também estarão sujeitas a refletir nos balanços fenômenos que não dominam, como alterações climáticas e alterações de qualidade nos produtos - que podem ter impacto positivo ou negativo sobre o valor desses bens.A regra do IFRS para ativos biológicos avança em alguns conceitos da contabilidade tradicional e, por isso, possui diferenças significativas até mesmo frente ao padrão americano.Diante de tantas novidades, os especialistas são unânimes em alertar para a necessidade de as companhias estudarem os impactos em seus negócios o quanto antes. Especialmente quando dentre os ativos biológicos estiverem bens pouco líquidos. Carvalho, do Iasb, explica que, nesses casos, será preciso desenvolver modelos de avaliação. "Nem todos os ativos têm um preço óbvio, pronto no mercado."Porém, a despeito dos alertas, as companhias não parecem estar com a solução para esse desafio na ponta da língua. Ao contrário. A companhia de papel e celulose Aracruz ainda avalia o assunto e, por entender que a discussão é preliminar, preferiu não comentar o tema.
Eles encontraram: ajustando por diferenças (...) crianças que viviam em cidades com mais exposição a televisão na infância tiveram um desempenho melhor nos testes do que aquelas que tiveram menos exposição. Os economistas encontraram que televisão foi especialmente positiva nas famílias onde o inglês não era a língua principal e o nível de educação dos pais era menor.
Sped Fiscal entra em vigor em janeiro e já preocupa empresas
Gazeta Mercantil - /8/9/2008
São Paulo, 8 de Setembro de 2008 - Até janeiro de 2009, 14 mil estabelecimentos de todo o País deverão modificar seu repasse de informações à Receita Federal e se adequarem ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal. No entanto, segundo empresas que desenvolvem essa tecnologia, muitos desses estabelecimentos não vão conseguir fazer a adaptação a tempo, pois existem muita demanda e pouca oferta de fornecedores de softwares tributários.
"Existem apenas cinco ou seis empresas especializadas em soluções tributárias, por isso falta mão-de-obra para dar conta dos pedidos de troca para o Sped Fiscal", comenta o diretor Werner Dietschi, da Lumen IT.
Dietschi explica que por enquanto a Lumen IT, já conseguiu desenvolver o projeto piloto (aplicação do Sped Fiscal) em seis dos seus 150 clientes. "De um lado essa situação é positiva para nós porque é uma demanda líquida e certa, por outro lado, aquelas empresas que ainda não começaram a desenvolver o projeto piloto, poderão ser obrigadas a pagar mais por isso, ou não vão conseguir se adequar a tempo e ser multada", prevê o diretor.
Da mesma forma, pensa a gerente de relacionamento ao cliente Dulce Siqueira, da Alliance Consultoria de Informática. "O Sped exige um detalhamento muito maior das informações fiscais, além de que a demora para concluir o projeto piloto é de dois a três meses, assim alertamos as empresas a buscarem a solução o quanto antes", comunica.
A Alliance já conclui os projetos da Toyota, Telefônica, Redecard, Vivo e Usina São Manuel. E, segundo a gerente, também não está, por enquanto, recusando novos pedidos. "Estamos numa situação que beira ao limite para atender a todos os pedidos. Muitos estão deixando para fazer na última hora", diz Dulce.
A dificuldade encontra pelas duas fornecedoras do software tributário é também sentida pela Easy Way. "Hoje damos conta, mas quando chegar mais perto do prazo talvez não dá tempo de modificar a todos os pedidos", confessa o gerente de desenvolvimento e aplicações da empresa, Fernando Moura. A empresa está instalando o novo sistema em 10 estabelecimentos e espera concluir mais 50.
Prazo final
Segundo o supervisor geral do projeto Sped na Receita Federal, Carlos Sussumu, as empresas tiveram tempo suficiente para se adaptarem. "Já restringimos o número de estabelecimento obrigatórios ao máximo e prorrogamos o prazo por duas vezes, não temos mais o que fazer, exceto se houver uma pressão política", explica. "Se o prazo final fosse em 2020, ainda sim teria muitos reclamando", completa. O prazo para adaptação venceu em janeiro deste ano e foi prorrogado para o início de 2009.Para o contador José Donizete Valentina, conselheiro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), ainda é prematuro afirmar qualquer situação com o início do Sped Fiscal. "O Sped não é um sistema fechado e quando iniciado mais empresas deverão se adequar às normas exigidas pelo governo", diz. Entretanto, o contador afirma que até é possível prever um atraso das empresas em relação ao Sped, pois não há um suporte tecnológico eficiente ao que o projeto fiscal exige.
Impacto
O advogado Flávio Sanches, do escritório Veirano Advogados , diz que o problema maior será quando o Sped Fiscal entrar em vigor. "Muitos de nossos clientes estão pensando em como fazer com seus projetos desenvolvidos hoje para se adequar ao Sped." Para ele, como a legislação é a mesma não terá muitos problemas como a entrada em vigor do sistema, mas argumenta que os advogados terão que estar atentos as mudanças com relação obrigações acessórias.
"Sem dúvida em 2009, teremos vários atos normativos da Receita, que é algo bastante comum. Porém, com o passar dos anos, teremos muitos benefícios, como o fim da sonegação e até caminhar para a redução de impostos, com o aparecimento de novos contribuintes", otimiza. Para ele, o sistema vai obrigar pequenas empresas fornecedoras das grandes a pagar seus impostos, o que pode resultar em maior arrecadação.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Fernanda Bompan)
Ontem, o jornal "The New York Times" publicou reportagem afirmando que as empresas maquiaram seus balanços inflando artificialmente o valor das reservas que teriam para cobrir perdas por inadimplência. Essa contabilidade problemática acabou sendo um dos fatores principais para que o governo decidisse intervir de uma vez para evitar uma crise generalizada no mercado.
A intervenção reflete a crescente preocupação entre as autoridades dos EUA de que os mercados financeiros tenham começado a perder confiança nas duas empresas. A Morgan Stanely, contratada pelo Departamento do Tesouro para investigar as finanças das companhias, concluiu que a contabilidade, embora legal, permitiu que a Freddie, e em menor escala a Fannie, exagerassem quanto ao valor de suas reservas, segundo disseram as fontes que pediram anonimato porque as descobertas são confidenciais.
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