.jpg)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira resolução que simplifica o cálculo do capital mínimo exigido das cooperativas de crédito que trabalham exclusivamente com operações financeiras de baixa complexidade.
O novo regime, que ainda terá de ser regulamentado pelo Banco Central, reduzirá o volume de informações que essas cooperativas são atualmente obrigadas a prestar para comprovar que operam com o capital mínimo adequado para cobrir seus riscos.
O Banco Central determinará em circular o percentual de capital a ser exigido das cooperativas. O chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Santos, afirmou que a tendência é que o valor fique muito próximo ou igual aos 11 por cento exigidos das demais instituições. Mas ele frisou que as cooperativas terão uma redução de custos como consequência da menor burocracia e da simplificação da contabilidade.
"A tendência é que com esse regime a cooperativa tenha uma melhor formação de seus custos e de seus preços", afirmou a jornalistas o chefe do departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, acrescentando que isso deve implicar queda de spreads.
"Não há em nenhum momento perda de prudência", destacou.
Segundo o BC, atualmente há no país 1307 cooperativas de crédito individuais em operação no país, das quais cerca de 95 por cento estarão aptas a aderir ao novo regime prudencial. Das 38 centrais de cooperativas, 30 por cento potencialmente se enquadram nas novas regras.
O juiz federal substituto da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, subseção de Caçador, Eduardo Correia da Silva, determinou o sequestro e indisponibilidade de bens dos ex-dirigentes do Grupo Perdigão Flávio Brandalise, Saul Brandalise Júnior e Ivan Oreste Bonato por sonegação fiscal.
(...) Na argumentação que deu base à decisão, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que os acusados teriam inserido informações falsas nos livros fiscais quando dirigiam o Grupo Perdigão (entre 1990 e 1994), simulado negócios jurídicos e omitido informações à Receita Federal para não pagar impostos. A sonegação chegaria a R$ 543,4 milhões, cerca de R$ 750 milhões em valores atuais.
Conforme o MPF, o esquema teria ocorrido em várias empresas então controladoras do Grupo Perdigão.
Uma das holdings, a Perbon Fomento Comercial, teria simulado a captação de empréstimos no exterior para ocultar rendimentos obtidos. Em 1991, um empréstimo de 10 bilhões de cruzeiros teria lastreado os lucros do grupo, que eram ocultados. A suposta empresa credora estrangeira tinha como procurador, no Brasil, o denunciado Ivan Orestes Bonato. O empréstimo foi fechado com contrato simples, sem garantia nem reconhecimento de firma. O Banco Central confirmou que o valor jamais entrou em território nacional.
Segundo o procurador da República em Caçador e autor da denúncia, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, esse suposto empréstimo no exterior mascarou rendimentos do fisco federal e gerou despesas fictícias.
– Como o rendimento entrou na qualidade de empréstimo do exterior, na contabilidade da empresa, eram lançadas despesas relativas à variação cambial e à correção monetária. Esse artifício reduziu o lucro da pessoa jurídica nos anos seguintes até quitar a suposta dívida – afirmou Oliveira.
Várias holdings teriam sido usadas para sonegação, desvio do patrimônio e dos rendimentos do Grupo e para ocultação dos nomes dos acusados como autores das operações. Serviriam ainda para distribuir patrimônio aos parentes, instituindo empresas hoje rentáveis. Para o fisco, sobraram as “empresas de papel”, sem patrimônio e inativas, com dívidas fiscais de R$ 750 milhões.
A apreensão de bens nos domicílios e empresas dos acusados foi executada, ontem, em Curitiba, Florianópolis, Videira e Imbituba. Também foram indisponibilizados imóveis, obras de arte, móveis, valores e ações e participações em pessoas jurídicas.
– A medida é dura, mas é proporcional ao valor de sonegação – observou o procurador.
O Grupo Perdigão não é mais controlado pelos acusados. Hoje faz parte da BR Foods, empresa que surgiu da associação com a Sadia.
(...) Embora com todos os seus defeitos, e ainda sem resposta para algumas perguntas, a Contabilidade ainda é o melhor e talvez o único meio de registar a variação de riqueza das empresas. Daí o crédito que deve merecer, uma vez que é imprescindível não só na sua organização, mas também na sustentabilidade do seu crescimento e credibilidade da economia nacional.
A este acentuado movimento europeu, Portugal respondia com uma desorganização total, onde não existia um mínimo de preocupação, não só quanto à lógica organizativa das empresas, mas também e até, no descalabro das contas públicas.
Nasce em Portugal um tipo de cultura complexo, com um conceito diminuído da organização empresarial. Em vez dos valores atrás expostos assistimos a uma forma de conduzir as empresas não sustentada numa organização contabilística de apoio à tomada de decisões, mas sim numa gestão aventureira onde predomina o método de "bolso", sem que haja um mínimo de segurança no crescimento empresarial, nem mesmo no perspectivar do futuro, salvo raras e felizes excepções.
Ainda hoje, quando ouvimos as preocupações dos empresários europeus e portugueses, padecemos desse síndroma de ineficiência organizacional. Para os empresários europeus, o importante é uma contabilidade bem organizada, transparente e com ligação à realidade, dizendo muitas vezes ao seu TOC algo parecido com isto: "Organize as coisas de forma que correspondam à verdade, pois não queremos ter problemas com as autoridades portuguesas". E dos empresários portugueses o que é que ouvimos? "Contabilidade? Não sei nada disso, você é que é responsável e não quero pagar impostos".
Estes dois estados de espírito são bem reveladores das diferenças de cultura empresarial portuguesa e a implantada maioritariamente noutros países da Europa.
A primeira, e talvez a mais importante, é um conceito de incumprimento em manifesto e total desrespeito pelos actos de cidadania, conduzindo a um chico-espertismo que já não deveria ter lugar numa sociedade que se diz democrática e responsável.
A segunda conduz ao desenvolvimento de ideias e preconceitos egoístas da actividade empresarial, visível em actos e gestos de desrespeito para com as pessoas que nela prestam actividade, desenvolvendo-se uma ânsia incontrolada de enriquecer da noite para o dia.
A recente adoção da Norma Brasileira de Contabilidade para pequenas e médias empresas - NBC T 19.41 -, aprovada pela Resolução nº 1.255 do Conselho Federal de Contabilidade, tem causado algumas inquietações no segmento empresarial e, de certo modo, também na área contábil. Uma delas diz respeito à adoção compulsória para todas as empresas, cuja descrição está contida na norma, em vigor para o exercício iniciado em 1 de janeiro de 2010. Para tratar assuntos como esse, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Bndes promoveram, neste mês, um evento de treinamento e capacitação, onde os participantes tiveram a oportunidade de conhecer melhor a norma. O contador Paulo Walter Schnorr, vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, que participou do Grupo de Trabalho que elaborou a Norma em 2009, reflete sobre algumas questões de suma importância para a categoria.
JC Contabilidade - Quais as motivações para debater o assunto?
Paulo Walter Schnorr - São alguns aspectos que a Norma Internacional para pequenas e médias empresas (PMEs) nos coloca como desafios. Cabe destacar alguns itens, como as Notas Explicativas. As PMEs precisarão apresentar de forma realmente explicativa as políticas e práticas contábeis, a informação sobre os julgamentos que a administração adotou para a aferição dos seus ativos e passivos, a informação sobre as principais fontes de incertezas nas estimativas efetuadas. Na adoção inicial desta norma, com a real convergência aos padrões internacionais, com a plena e total aderência ao que dispõe toda a norma (e não apenas alguns itens), pela primeira vez, há a consciência de que a contabilidade doravante seguirá um padrão diferente do que os conceitos tributários, passando-se a ter a exata noção da diferença de que o que o fisco pede é uma coisa e que o que a norma exige é outra.
JC Contabilidade - O senhor considera que essa medida é positiva?
Schnorr - Existem muitos estudos e manifestações a favor e contra, uma vez que o tema mexe com conceitos arraigados e estruturas anteriormente concebidas, que levam os mais resistentes a combatê-la e a depreciá-la e, até mesmo, a desafiá-la. Isto nos obriga a sair de nossa zona de conforto e passar a aprender novamente aquilo que, na cátedra, nos foi ensinado como verdade inconteste. Lembro, por isso, as palavras do mestre Keynes que diz: "o difícil não é acolher uma ideia nova, o difícil é esquecer as antigas". São exemplos desta situação os conceitos objetivos do patrimonialismo e do neopatrimonialismo, que se apegam ao registro pelo custo histórico como elemento imutável das demonstrações e como fundamento para toda a contabilidade, em contraponto com o conceito de valor justo ou de recuperabilidade, determinando que se revise a cada exercício os valores lançados na contabilidade. Além disso, a primazia da essência sobre a forma, que nos impõe que o registro contábil, independe da forma do instrumento que deu origem a uma transação, mas, sim, que seja registrado de fato o que na essência ocorre, apesar de seu aspecto formal, é outra verdadeira revolução no fazer contábil.
JC Contabilidade - E como ficam as questões contábeis e fiscais nessa história?
Schnorr - Elas nos impõem, por exemplo, que o ganho de capital é a diferença entre o preço de venda e o custo contábil corrigido, deduzido das depreciações que o fisco permite. Este "grilhão" nos obrigou, por anos, a adoção das taxas de depreciação que a lei fiscal exige, e não a taxa apurada pela efetiva estimativa de vida útil do bem, que pode nos levar a taxas muito diferentes das adotadas para fins fiscais. Como então resolver o assunto? Segregando da contabilidade a questão fiscal, deixando para os livros auxiliares a apuração dos assuntos fiscais e para a contabilidade o registro do que ocorre. Também assumimos que todos os bens, mesmo após o término de sua vida útil, têm um valor econômico, pelo qual ele pode ser transformado em recursos para o seu detentor, nem que seja como sucata. A este valor atribuímos o nome de valor residual, que não pode ser suscetível à depreciação. Assim sendo, temos de entender que o que se deseja traduzir em informação contábil são todos estes elementos.
JC Contabilidade - E o que a norma determina para a questão dos estoques?
Schnorr - De outro lado há que se considerar também a questão dos estoques que estamos acostumados a registrar pelo custo (seja Custo Médio Ponderado, seja pelo método PEPS - Primeiro que Entra, Primeiro que Sai -, ou pelo UEPS, ou ainda outros métodos mistos). O que a norma nos impõe, já nos balanços de 31.12.2010, é que o estoque é o menor valor entre o custo e o preço de venda estimado, diminuído dos custos para completar a produção e despesas de venda. No detalhamento, poderemos ver que não se pode adotar o UEPS em hipótese alguma. O que salta aos olhos é que a norma deseja preservar o valor verdadeiro, ou seja, quer que o estoque obsoleto, sem mercado, fora de moda, sem perspectiva de venda, seja avaliado por valor maior do que o que pode alcançar ao ser vendido. Isto, por si só, já dá uma ideia de que se quer evitar a supervalorização de valores ativos e a consequente informação errada aos interessados nas informações contábeis. Quer-se evitar lucros fantasiosos, distribuição indevida de lucros, apuração incorreta de ganhos irreais e assim por diante.
A notícia da saída de Hertz surpreendeu os observadores, já que ele ainda tinha dois anos de mandato como chairman da Fasb e não havia dado nenhuma indicação de que poderia deixar o cargo.
A escolha do sucessor de Hertz será particularmente importante, tendo em vista os questionamentos que têm surgido sobre a independência da Fasb e o papel mais amplo que a contabilidade adquiriu recentemente para o sistema financeiro e a economia. Alguns reguladores do setor bancário e congressistas têm defendido que as normas contábeis deveriam servir para promover a estabilidade financeira, o que pode conflitar com a missão explícita da Fasb, que é prover informações confiáveis aos investidores.
A mudança também acontece num momento em que a Fasb está envolvida no debate em torno da proposta de expandir o uso da marcação a mercado, que exigiria que as empresas usassem preços de mercado, e não estimativas de sua administração, para atribuir valor a ativos financeiros. Para alguns investidores, essa prática traria uma visão mais realista para os números que as empresas de capital aberto divulgam. Os bancos, por sua vez, têm feito oposição vigorosa à marcação a mercado, argumentando que ela introduziria volatilidade desnecessária aos resultados das empresas e contribuiria para exacerbar crises financeiras.
(EUA:chairman Da Fasb, Que Normatiza Contabilidade, Anuncia Renúncia - Renato Martins - Dow Jones)
O Brasil está passando pelo processo de adoção das normas internacionais de contabilidade, conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS) e, para tanto, foi preciso uma significativa mudança no direito contábil brasileiro [1], promovida, principalmente, pelas Leis 11.638, de 2007, e 11.941, de 2009. A regulamentação desse processo foi atribuída ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que tem emitido pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações, aprovados por vários órgãos que conferem força normativa a eles, tais como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O IFRS 1 - convertido no Pronunciamento Técnico CPC 37 - trata da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, isto é, da sua aplicação pela primeira vez pelas empresas; e, como direito contábil [1], traz profundas alterações no direito mercantil, no direito societário e no direito tributário.
Somente com essa rápida apresentação, já foi possível notar que o impacto jurídico do IFRS 1 (CPC 37) nas empresas é bastante amplo [2]. No meio dessa amplitude, porém, destaco dois pontos que merecem, se não mais, pelo menos uma atenção mais imediata. Em primeiro lugar, trata-se da observância compulsória das normas internacionais de contabilidade. Por lei, toda e qualquer sociedade empresária é obrigada a manter um sistema de contabilidade (artigo 1.179 do Código Civil). Com relação à observância do padrão contábil internacional, surgiu a dúvida em razão da Lei nº 11.638, de 2007, ser, em princípio, aplicável apenas às sociedades anônimas (abertas ou fechadas) e às sociedades limitadas consideradas de grande porte - faturamento anual superior a R$ 300 milhões ou ativos totais superior a R$ 240 milhões.
Ocorre que a lei brasileira delegou a competência para editar normas contábeis ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do Decreto-lei nº 9.295, de 1956, competência essa que foi confirmada e fortalecida pela recente Lei nº 12.249, de 2010 [3]. O Conselho Federal de Contabilidade tem aprovado todas as manifestações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); especificamente ao CPC 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade. Ele foi aprovado pela Resolução CFC nº 1.253, de 2009 (NBC T 19.39), devendo ser seguido por todos os profissionais habilitados para atuar com registros contábeis (reconhecimento, mensuração e divulgação das demonstrações contábeis), devidamente inscritos no órgão de classe. Portanto, todas as sociedades empresárias brasileiras devem adotar as normas internacionais de contabilidade (IFRS/CPC), independentemente de seu tipo societário (sociedade anônima ou sociedade limitada), seu porte (grande, média ou pequena) ou sua opção pela tributação do imposto sobre a renda (lucro real ou lucro presumido).
O segundo ponto diz respeito à possibilidade de reavaliação de ativos, principalmente depois da revogação, pela Lei nº 11.638, de 2007, da conta contábil nomeada de "reserva de reavaliação", mas prevista pelo IFRS 1 (CPC 37) por meio do conceito do "custo atribuído" (deemed cost) [4]. Além de não haver expressa vedação legal para a reavaliação de ativos, pela prática utilizada até então no Brasil, devido ao cálculo de depreciação, era possível que os bens registrados no ativo imobilizado (ou como propriedade para investimento) chegassem a ter custo contábil zero, quando o tempo de vida útil estimado se completava. Essa situação não é consistência com a realidade econômica das empresas, pois esses bens a custo zero continuam com valor de mercado, ainda que residual, e gerando caixa (produzindo receita). A reavaliação, portanto, com base no "custo atribuído" é uma forma de recuperar o valor econômico da empresa expresso nas demonstrações contábeis.
Em conclusão, considerando que se trata de um ramo do direito não sujeito exclusivamente à legalidade, cabe às normas infralegais regulamentar o direito contábil, o que tem sido feito pelas Resoluções do CFC e Instruções da CVM. Essa liberdade de regulamentação, por outro lado, não é absoluta, devendo ser respeitados os dispositivos legais que venham a limitar ou obrigar determinada opção de política contábil. Por fim, por estar, esta sim, sujeita exclusivamente à legalidade, a repercussão tributária dessas mudanças deve estar expressamente previstas em lei, sendo que, por ora, vige o Regime Tributário de Transição (RTT).
Após 20 anos, CVM fecha caso da Barretto de Araújo Produtos de Cacau(Foto: Zack Seckler)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou em torno de R$ 19 mil em multas a diretores e inabilitou dois conselheiros da empresa Barretto de Araújo Produtos de Cacau (BAP), em um Processo Administrativo Sancionador (PAS) que durou 20 anos e foi julgado nesta terça-feira.
No PAS nº 15/90, a CVM acusa os administradores da BAP por falta de publicação de resultados financeiros referentes ao ano de 1989, além de não terem realizado provisões para devedores duvidosos. Outra acusação foi sobre a mudança de atuação - desvio de objeto social - da BAP, uma empresa aberta que teria passado a atuar como tomadora de empréstimos no mercado, repassando os valores para outras empresas de capital fechado do mesmo grupo.
A PriceWaterhouseCoopers, auditoria da BAP, foi absolvida da acusação inicial de não ter emitido parecer quanto à inadequação dos balanços, porém foi advertida por não ter apresentado ressalva pela não constituição de reservas para devedores duvidosos. A consultoria foi liberada ainda de não ter apresentado ressalva quanto ao desvio de objeto social da BAP. Em julgamento separado, um dos sócios da PriceWaterhouseCooper, Gilvandro Lobo, recebeu advertência pela ausência das ressalvas. Já outro sócio, José Duarte Leopoldo e Silva Barbosa de Almeida, também envolvido no processo, foi absolvido.
Os conselheiros da BAP, Yuan Hwa e Nelson Lima foram inabilitados por três anos para o cargo de administrador de companhia aberta, por terem atuado de forma solidária com o controlador no desvio de objeto social da companhia. Além disso, ambos foram multados em R$ 3,681 mil.
O relator do processo e diretor da CVM, Otavio Yasbek, ressaltou que "as penalidades de multa obedecem ao limite imposto à época". Por isso foram mais baixas do que as aplicadas em processos recentes, que muitas vezes ultrapassaram os R$ 100 mil.
Ricardo Lagoeiro, diretor de relações com o mercado da BAP, foi inabilitado durante três anos para o cargo de administrador de companhia aberta e recebeu duas multas no valor de R$ 3.681. Ele foi acusado de atuação solidária com o controlador no desvio de objeto social, não publicação das demonstrações financeiras referentes a 1989 e não cumprimento de sua obrigação de manter atualizado o registro de companhia aberta na CVM. O diretor Jacy Goular também foi multado no mesmo valor pela não publicação do balanço.
A defesa alegou que a BAP estaria retardando a publicação das demonstrações financeiras tendo em vista negociações corporativas de "alta relevância". Informou também entendimentos formais com auditores independentes para que retardassem a emissão de parecer. Em relação à falta de provisão para devedores duvidosos, a defesa disse nunca tê-la considerado por ter certeza de que as dívidas seriam liquidadas, já que as empresas devedoras faziam parte do mesmo grupo.
Apesar de a advertência não ter multa ou impedir qualquer tipo de atuação, o diretor da CVM, Marcos Pinto, lembrou que uma pessoa advertida deixará de ser ser primária se houver futuros processos. "E é uma censura pública para a pessoa, que já não tem mais o histórico livre de condenações", disse o diretor.
(Juliana Ennes | Valor)
A Shell do Brasil e a Basf foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar tratamento médico e indenizações a ex-funcionários que trabalharam numa fábrica de agrotóxicos em Paulínia, no interior de São Paulo. No total, os empregados devem receber cerca de R$ 1,1 bilhão, segundo estimativa da juíza Maria Inês Correa de Cerqueira César, da Vara do Trabalho de Paulínia.
A ação estava tramitando havia três anos e foi alvo de várias liminares até a decisão em primeira instância ser concedida na quinta-feira. Cada uma das empresas arcará com 50% dos custos da indenização porque a fábrica já pertenceu às duas: foi aberta na década de 70 pela Shell e vendida, 20 anos depois, à multinacional Cyanamid, adquirida pela Basf em 2000. A última proprietária manteve a fábrica em operação por dois anos, até ser interditada pelo Ministério do Trabalho. Análises na região constataram a presença de metais pesados no solo e em amostras de água subterrânea.
Dos mil empregados registrados que teriam direito a receber tratamento e indenização, 64 morreram enquanto a investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação coletiva, estava em curso. Todos tinham menos de 60 anos. Para uma das pesquisas que serviram como prova do processo, 69 trabalhadores foram examinados - chegou-se a uma média de seis doenças por pessoa.
Em nota, a Basf disse que a decisão é "absurda", já que a contaminação foi "causada e assumida pela Shell". A Shell, por sua vez, definiu a decisão como "descabida", "pois entende inexistentes quaisquer evidências técnicas de que a situação ambiental de suas antigas instalações fabris tenha resultado em exposição ou agravamento da saúde de pessoas". As duas empresas vão recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com nota publicada pela CVM, as mudanças propostas são decorrência dos comentários recebidos durante a audiência da Instrução nº 483, que evidenciaram questões, como a imparcialidade da análise de valores mobiliários que não teriam sido incluídas na instrução.
Para a autarquia, as condutas que devem ser vetadas poderiam "comprometer a imparcialidade do analista na elaboração de seus relatórios de análise".
As mudanças propostas pela CVM tratam da participação em atividades relacionadas à oferta pública de distribuição de valores mobiliários e da consultoria financeira em operações de fusões e aquisições.
Além disso, a minuta deve tratar da divulgação do relatório de análise ou de seu conteúdo para uma pessoa que não faça parte da equipe de análise, principalmente o "emissor-objeto da análise ou cujos valores mobiliários sejam objeto da análise antes de sua publicação, divulgação ou distribuição por meio dos canais adequados"
Pesando contra os pontos fortes da GM, pairam muitas questões sobre suas operações, que a própria empresa listou na longa seção de "fatores de risco" dos documentos oficiais de sua oferta pública inicial de ações, encaminhados na quarta-feira à noite. Na lista, estão a desaceleração nas vendas de carros nos EUA e no exterior; o déficit de seus fundos de pensão, superior a US$ 27 bilhões no fim de dezembro; e a alarmante admissão de que os controles internos sobre a contabilidade financeira "não são eficientes atualmente", assim como os procedimentos e controles de transparência.
O governo federal usou um artifício que permitiu obter índices maquiados de desconto nas tarifas de pedágio das estradas licitadas no segundo mandato de Lula.
A manobra, incomum no mercado, foi apontada por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) ao analisar os editais da concessão dos sete lotes em 2007.
Os documentos atribuem às estradas um volume de veículos menor do que o real, ao incluir estatísticas de tráfego de três anos antes.
Ou seja, a agência jogava para baixo o movimento da estrada. Assim, estipulava no edital que cada veículo tinha de pagar um pedágio maior do que o realmente necessário para viabilizar a concessão da rodovia.
Informações de volume e tipo de veículo são fundamentais no modelo de leilão adotado pelo governo federal, em que vence o grupo que ofertar a menor tarifa.
Ocorre que as concessionárias interessadas em leilões de rodovias fazem seus próprios levantamentos de tráfego, extremamente detalhados, antes de apresentar propostas de pedágio. A partir desses estudos, também fazem estimativas do tráfego futuro em cada estrada. (...)
Ao ser homenageado pela classe contábil, na noite de quarta-feira, em Brasília, no hotel Brasília Alvorada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a necessidade do apoio da categoria às micro e pequenas empresas (MPE), especialmente na formalização. No evento, Lula fez um balanço da sua administração e relacionou entre resultados de seu governo a criação de mais micro e pequenos empreendimentos.
O presidente também voltou a destacar a necessidade de um ministério para a micro e pequena empresa. Disse que pensou em criar a pasta, mas como estava terminando seu mandato, decidiu deixar a tarefa para o próximo governante. “Resolvi que não era justo criar no final do mandato, que era melhor esperar que, a partir de 1º de janeiro, quem estiver na presidência crie o ministério e ponha o ministro para as coisas começarem a andar”, afirmou.
Antes da fala do presidente Lula, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, destacou a importância da criação do Empreendedor Individual, que possibilita a formalização de autônomos como cabeleireiras, pipoqueiros e vendedores de churrasquinho. Esse mecanismo jurídico foi inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) por meio da Lei complementar 128/08.
Atualmente, já são mais de 461 mil empreendedores individuais no País. Na avaliação de Juarez Domingues, as formalizações por parte desse público demonstram que a iniciativa foi “uma acertada política pública, de imenso alcance social”. Ele destacou a importância da classe contábil no apoio tanto de grandes corporações quanto dos pequenos negócios.
PARCERIAS. O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, também participou do evento. A instituição tem convênio com o CFC e com a Fenacon para capacitar contabilistas visando ampliar a orientação aos donos de micro e pequenas empresas. Uma das iniciativas é o programa Contabilizando o Sucesso, desenvolvido há 10 anos em parceria com o CFC e que tem por objetivo criar uma rede de profissionais contábeis para consultoria especializada às micro e pequenas empresas.
Até agora foram mais de 6 mil empresas preparadas. A meta é até dezembro de 2010 capacitar 8,6 mil contabilistas. Levando em conta que esses escritórios normalmente têm uma média de 30 empresas clientes, isso equivale a 258 mil empresas. Outra ação é realizada em parceria com a Fenacon e tem por objetivo a orientação das empresas, especialmente para a formalização do público-alvo do Empreendedor Individual.
Perto da aposentadoria, Sir David Tweedie, presidente do Iasb, ainda tem vários desafios pela frente.
Sir David Tweedie diz que seu pessoal está preocupado com o que ele será capaz de fazer nos seus últimos meses como presidente do Comitê Internacional de Normas Contábeis (Iasb, na sigla em inglês), o poderoso formulador de normas globais que ele chefiou por uma década.
"Acredito que as pessoas estão muito preocupadas sobre como me sairei nos meus seis últimos meses aqui, com todas as minhas vendetas e todos esses ressentimentos que venho acumulando... Penso que eles estão preocupados que eu possa deixá-los escapar", diz, rindo.
Sir David, que deverá se aposentar em junho de 2011 e ter um sucessor atuando muito antes disso, é uma das figuras mais francas e controversas nas finanças internacionais.
Se por um lado um jornal francês já o descreveu como o "aiatolá da contabilidade", sir David, por outro, presenteia visitantes com histórias da "Christian Aid" (agência cristã de ajuda do Reino Unido e Irlanda) protestando diante do seu escritório sobre contabilidade na África e as batalhas que travou com a Comissão Europeia na confusão da crise. Sobre sua parede há uma tira cômica dele duelando com Gordon Brown, quando o ex-premiê britânico era ministro da Fazenda. Seus defensores dizem que ele é insubstituível.
Seus derradeiros meses no cargo, antes da vinda - ainda não decidido - do seu substituto, e quando assumir um cargo de aposentadoria, como dirigente do Instituto dos Auditores da Escócia, porém, deverão ser um dos mais atarefados e de maior notoriedade.
Ele e seu colega nos EUA, Bob Herz, do Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb), precisam terminar um plano para convergir uma série de normas consideradas falhas desde a crise financeira. Sir David também acredita que uma reestruturação na governança do Iasb seja iminente, para levar em consideração o poder econômico crescente das economias asiáticas.
Ele considera que a maior fonte de tensão, que provavelmente o colocará mais uma vez em conflito com os órgãos reguladores do sistema bancário europeu, poderá decorrer da revisão na forma como os bancos contabilizam seus prejuízos em vista da crise financeira.
O Iasb propôs passar de um modelo de prejuízo "incorrido" para um modelo de prejuízo "esperado" para ajudar a moderar fortes altos e baixos nos lucros dos bancos ao longo do ciclo econômico.
Os reguladores do sistema bancário nacional na Europa, porém, incluindo alguns dos que estão no Comitê da Basileia, prefeririam que os auditores considerassem exigir que as companhias coloquem de lado parte dos seus lucros para servir de proteção em tempos de recessão econômica.
A reação a essa sugestão - que ele descartou como "auditoria de potinho de biscoitos", no sentido de que a medida permitiria aos dirigentes de bancos guardar e ocultar lucros - é brusca.
"Nós não mostraremos bancos dando lucro quando estiverem dando prejuízo", disse. "Deixaremos o lucro claro e depois dependerá do órgão regulador dizer 'essa parte não pode ser distribuída, essa parte deve ser retida'. Essa não é a atribuição da auditoria."
Ele mantém a mesma fala grossa quando o Iasb e o Fasb são criticados por seu fracasso em cumprir uma data limite concedida a eles pelo G-20 para convergir as normas contábeis até junho de 2011. A realização dessa meta deveria ser o ápice da glória de sir David antes da sua aposentadoria. Em vez disso, o conselho admitiu em junho que eles não cumprirão a data limite e publicaram um plano de trabalho limitado, à medida que o Iasb e o Fasb mostraram sinais de divergir, não convergir, em torno de importantes mudanças de regras envolvendo uma controversa contabilidade por valor justo.
"A palavra que preocupou o G20 foi 'atraso'", diz, dando de ombros. "Mas sabíamos que era iminente. Podíamos enxergar isso. Então estivemos em regime de Plano B por algum tempo."
Nas palavras de sir David, depois de passar dez anos lidando com demandas concorrentes da Europa e depois nos EUA, ele fica muito empolgado quando descreve as mudanças que ele acredita que deveriam ser incorporadas à missão do Iasb e à sua governança como consequência do crescente poder econômico da Ásia.
Ele diz que a estrutura do conselho de monitoramento - no qual apenas Europa, EUA, Japão e a Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários possuem assentos - pode ser "temporária". As discussões entre os membros, sobre conceder assentos para as economias emergentes, especialmente Brasil, China e Índia, prosseguem.
Além disso, Tweedie acredita que, no fim das contas, o resultado será uma "mudança no equilíbrio" no Iasb - com a Ásia surgindo como "voz decisiva" - em comparação com a situação atual na qual as decisões tendem a ficar divididas entre Europa e EUA.
Isso, por sua vez, resultará em uma mudança no foco do Iasb, do prazo de 2011 para as normas contábeis defendidas pelos países emergentes, como as centradas nas operações de câmbio e nos setores de extrativismo, agricultura e silvicultura, incluindo regras tão específicas como, por exemplo, a contabilização do valor das seringueiras na Malásia. Seu maior pesar é que ele não será a pessoa que supervisionará isso. "Vou sentir falta", afirma.
Os Ultimos Dias no Poder do "Aiatolá da Contabilidade" - Valor Econômico
Resposta do Anterior: Dell. Fonte: Corporate News: Michael Dell Faced Protest, Joann S. Lublin & Don Clark - 18 Ago 2010 - The Wall Street Journal
Você é do tipo que sai gastando, mas depois tem dificuldade de lembrar com o quê? Embora não seja o único a agir assim – pesquisa recente feita pela Visa revelou que os brasileiros não sabem onde vão 26% dos gastos semanais com dinheiro –, é preciso ficar atento para evitar que pequenos descontroles se acumulem e comprometam o orçamento.
Para a psicanalista e coordenadora de programas de educação financeira Márcia Tolotti, um passo importante para ter maior controle sobre o dinheiro é anotar as despesas. A especialista sugere que todos os pagamentos feitos sejam contabilizados diariamente em um bloco. Ao fim do mês, basta organizar esses valores por segmentos – alimentação, saúde, vestuário, transporte, lazer, entre outros – nos quais se gastou.
– É uma medida educativa, com o objetivo de saber para onde vai o dinheiro e quanto foi gasto – afirma.
Economista e também especialista em finanças pessoais, Everton Lopes concorda. Uma pessoa que “não tem controle financeiro consistente” precisa verificar no que está gastando, pelo menos uma vez por semana. Além do planejamento, o chamado consumo consciente – “comprar o que se precisa e quando se precisa, e não só porque está em promoção” – também é importante.
– Administrar as finanças pessoais não depende do quanto você ganha no final de cada mês, e sim, de como você administra o que entra e o que sai do seu bolso – completa.
Ainda que o cartão de crédito surja como um dos grandes vilões do desequilíbrio, o meio de pagamento não é, necessariamente, instrumento de controle ou descontrole financeiro.
Márcia, que segue sua própria cartilha e anota todos os gastos, ressalta que para quem tem o hábito de controlar despesas, o cartão pode ser uma boa ferramenta. Contudo, sem disciplina, a fatura pode se tornar uma “longa prestação”.
– O crédito facilitado e a falta do cálculo do impacto da prestação podem fazer com que as pessoas acabem se perdendo nesse tipo de despesa – completa Lopes.
Para o diretor executivo de Produtos da Visa do Brasil, Percival Jatobá, o investimento na educação financeira faz com que os meios de pagamento eletrônicos – caso do cartão de crédito – não provoquem descompasso nos gastos.
Há cerca de cinco anos, a empresa montou o projeto de finanças práticas, criando um site para auxiliar os clientes na elaboração do orçamento. Foi fruto desse trabalho a pesquisa realizada em 12 países, com 12 mil pessoas entrevistadas, apontando que os consumidores brasileiros não lembram como gastaram, em média, o equivalente a US$ 23 em dinheiro por semana. A proposta é repetir o estudo anualmente.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou na manhã desta quarta-feira, dia 18, em parceria com o Laboratório de Tecnologia e Sistemas de Informação (TECSI) da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), o 6º Workshop Internacional de XBRL. Participaram do evento cerca de 200 pessoas, público formado por presidentes e diretores dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), conselheiros do CFC, representantes de entidades da classe contábil e servidores de órgãos públicos com interesse na aplicação e na disseminação da ferramenta.
O XBRL - Extensible Business Reporting Language é uma linguagem padronizada utilizada para relatórios financeiros, que oferece vantagens como a diminuição de custos; maior eficiência, exatidão e confiabilidade; e diminuição de riscos e necessidade de redigitação.
Na abertura do Workshop, o presidente do CFC, Juarez Dominguez Carneiro, destacou os principais objetivos do evento, que são buscar uma sintonia com as principais lideranças contábeis e demais agentes envolvidos no processo, sobre o andamento dos trabalhos, e divulgar informações sobre o mecanismo, já que o Brasil recebeu em fevereiro deste ano a validação para utilizar a taxonomia XBRL.
Juarez Carneiro também destacou que esta foi a primeira vez que o evento foi realizado, em Brasília, em parceria do TECSI com o CFC. As cinco edições anteriores do Workshop ocorreram em São Paulo.
Com a adesão do Conselho Federal de Contabilidade ao trabalho iniciado pelo TECSI, ações conjuntas vêm sendo desenvolvidas nos últimos anos, visando à implementação da taxonomia brasileira e à criação da jurisdição do XBRL no País. De acordo com o presidente do CFC, serão realizados eventos nos Conselhos Regionais de Contabilidade para a ampla disseminação dessa tecnologia.
Programação
A programação do 6º Workshop de XBRL contou com três painéis. O primeiro, com o tema "XRBL histórico, importância e realidade brasileira", teve palestras feitas por Edson Luiz Riccio e Paulo Roberto da Silva, membros do Comitê Estratégico do XBRL-Brasil.
No segundo painel - "A visão internacional", as abordagens foram feitas por Nelson Carvalho, diretor do XBRL Internacional e membro do Comitê Estratégico do XBRL-Brasil, e por Anthony Fragnito, executivo-chefe do XBRL Internacional.
Com o tema "XBRL: Uma visão governamental", o terceiro painel contou com explanações de Maria Betânia Gonçalves Xavier, coordenadora-geral de Sistemas e Tecnologia de Informação (Cosis) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e de Homero Rutkowski, membro do Comitê Estratégico do XBRL-Brasil.
6º Workshop Internacional de XBRL é realizado no CFC
Comunicação CFC
Resposta do Anterior: o maior lucro da história. Fonte: Estatal tem o maior lucro da história. Estado de São Paulo, 17 de ago de 2010.
a economista Mia de Kuijper, PhD por Harvard, CEO da consultoria Kuijper Global Partners e diretora da Duisenberg School of Finance, de Amsterdã, demonstra que, sim, a informação perfeita (ou quase isso) existe, igualzinha à de que fala a teoria [mercados eficientes]. Mas, eis o detalhe meio para o herético: ela convive muito bem, e na realidade, com grandes lucros de empresas tão competitivas que lideram sua cadeia de negócios como monarcas absolutistas: determinam a distribuição de riscos e de investimentos, entre afagos e repreensões aos coadjuvantes.
Resposta do anterior: a contabilidade era feita manualmente. Fonte: Polícia e TCE analisam documentos, Zero Hora, 12 de Agosto de 2010
A falta de transparência na divulgação de dados financeiros por parte da sócia Inalca, do grupo Cremonini, fez com que os resultados da italiana fossem excluídos do cálculo do balanço divulgado hoje pela JBS, afirmou o presidente da companhia, Joesley Batista. "Por cautela, decidimos não incorporar os resultados da Inalca. Não aprovamos nem o balanço do trimestre passado até agora, e não vamos aprovar nada enquanto não nos deixarem olhar a contabilidade deles", disse o executivo hoje, durante teleconferência para analistas.
Quando a JBS adquiriu metade do capital da Inalca, em 2007, o contrato previa que a italiana indicasse o diretor-executivo, enquanto caberia à JBS nomear o diretor financeiro. Mas, segundo Batista, quatro diretores-executivos já foram demitidos pela diretoria comandada pelos italianos. "Quando a pessoa começa a trabalhar, eles demitem", afirma.
O grupo Cremonini, por sua vez, acusa a JBS de quebrar compromisso de não concorrência e exclusividade. O argumento é que a aquisição da Bertin pela sócia brasileira, em setembro do ano passado, gerou conflito de interesses entre as sócias.
No início do mês, a disputa foi parar na Câmara de Comércio Internacional, em Paris, quando a JBS arquivou um pedido solicitando intervenção do órgão para arbitrar o impasse com os sócios estrangeiros. "Espero que esses italianos criem juízo e resolvam tratar isso da maneira tão séria como deve ser tratado", disse o executivo, que nega a existência de qualquer conflito de interesse entre as operações das duas empresas.
"Se eles deixarem a gente atuar, isso pode ser resolvido muito rápido", disse o presidente da JBS, sem detalhar que atitudes possam ser tomadas caso a solução do impasse demore a sair. A Inalca, que permitiu à JBS entrar no mercado europeu, responde por cerca de 2,8% da receita consolidada da companhia.
Sem a Inalca, a JBS fechou o segundo trimestre do ano com lucro líquido de R$ 3,7 milhões, resultado 97,1% inferior ao apurado no mesmo período do ano passado. De acordo com a companhia, o desempenho foi afetado pela variação cambial, que afetou as posições de hedge.
De abril a junho, as exportações cresceram 37% na mesma base de comparação, fato que comprova que o mercado internacional está se recuperando, ressaltou Batista. Ele destacou os embarques com destino à Coreia e à Rússia, e disse que espera para este semestre um aumento mais expressivo da demanda por carne por parte dos mercados emergentes. A expectativa da JBS é de se tornar a maior plataforma de distribuição global de congelados, com uma base de 1 milhão de clientes, até 2012.
Apesar dos rumores do mercado, a JBS nega estar envolvida atualmente em qualquer processo de aquisição. Segundo Batista, a companhia tem outros objetivos no momento, como ampliar as distribuições e melhorar o perfil de sua dívida. No entanto, o executivo adianta que caso seja anunciada alguma negociação relevante no futuro, ela não englobará novos mercados. "Nosso foco é consolidar as atividades onde já temos negócios."
SÃO PAULO - A JBS S.A fechou o segundo trimestre deste ano com um lucro líquido de apenas R$ 3,7 milhões, 97,1% a menos do que em igual intervalo de 2009, quando havia registrado ganho de R$ 125,9 milhões. Os dados consolidados da JBS no trimestre não incluem os números da Inalca JBS, empresa na qual a brasileira é sócia do grupo Cremonini, com 50% do capital.
A razão para a exclusão é a disputa que as duas empresas travam na Justiça e que tem como pano de fundo um conflito de interesses entre a JBS e a Inalca JBS, que se tornaram concorrentes depois que a JBS incorporou a Bertin. A JBS recorreu à Câmara de Comércio Internacional para arbitrar o que considera assuntos pendentes de governança corporativa na Inalca JBS. " Optamos por não incorporar os números da Inalca JBS nesse trimestre, pois não conseguimos verificar a sua autenticidade."
Sobre o lucro aquém do esperado, a JBS informou que a maior razão para a queda dos ganhos foi o resultado financeiro afetado pela "alta volatilidade na taxa de câmbio" [1] que impactou as posições de hedge. O resultado financeiro líquido foi negativo em R$ 539,8 milhões, quase 2.000% maior do que o resultado negativo de R$ 25,7 milhões do segundo trimestre de 2009. O aumento do uso de capital de giro no período (por causa do aumento nas exportações) também impactou a dívida líquida.
A empresa divulgou ainda que registrou uma receita líquida de R$ 14,116 bilhões no segundo trimestre, 52,5% a mais que os R$ 9,255 bilhões de igual período de 2009. Sobre o primeiro trimestre, o aumento foi de 12,5%, reflexo de alta nos preços de venda, condições de mercado favoráveis e um crescimento de 22,2% na base de clientes. Houve crescimento nas vendas das unidades JBS USA Carne Bovina, Carne Suína e JBS Mercosul. Já as exportações aumentaram 37% no segundo trimestre ante igual trimestre de 2009.
Apesar do resultado fraco, o lajida (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) da JBS avançou 163,3% do segundo trimestre de 2009 para igual período deste ano, para R$ 1 bilhão. Também cresceu 16% em relação aos três primeiros meses deste ano. A margem lajida alcançou 7,1% no período, acima dos 4,1% do segundo trimestre de 2009.
A relação entre a dívida líquida e o lajida ficou praticamente estável (3 vezes) em relação ao primeiro trimestre, mas a liquidez melhorou, segundo a JBS. A posição de caixa aumentou enquanto a dívida de curto prazo decresceu.
A elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), será uma prática a ser adotada por todas as instituições financeiras brasileiras a partir dos balanços do exercício de 2010, conforme dispõe a instrução número 457, de 13 de julho de 2007, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Com isso, espera-se que ocorra um aumento da transparência e da confiabilidade das informações financeiras que são prestadas pelos bancos.
A convergência de adoção do International Financial Reporting Standards (IFRS), ou normas internacionais de contabilidade, ocorre em um momento em que há uma maior integração dos mercados de capitais, mais informações com acesso livre e busca constante de redução de custos de comunicação, transação e informação no mercado.
Nesse sentido, espera-se que ocorra um melhor relacionamento das companhias com os seus credores, facilitando também a consolidação de operações internacionais, especialmente entre filiais e subsidiárias.
Mas a adoção do IFRS pelas empresas e em especial pelas instituições financeiras exige a superação de vários desafios, face às necessidades de uma rápida adaptação a uma nova linguagem contábil, que irá exigir treinamentos dos profissionais envolvidos, ensejando custo de implantação no curto prazo, pois a formação das universidades é distinta do que será implementado a partir de então [1].
Estas alterações sinalizam para mudanças que poderão afetar os resultados que serão apresentados para o exercício de 2010, mas a perspectiva é de impactos positivos, face as possibilidades de melhoria nos processos e a velocidade com que os bancos conseguem realizar referidas adaptações [2].
A perspectiva é a de que ocorra a convergência em todos os bancos brasileiros.
Hoje temos 179 bancos, sendo 10 públicos (5 federais e 5 estaduais), e esse processo já ocorreu na maioria dos bancos europeus que iniciaram o processo em 2005.
Já os Estados Unidos irão adotar esse padrão depois [3], mas o ponto importante é que todos os países trabalharão com uma convergência padrão de contabilidade, e nesse sentido os bancos serão inseridos de forma mais exigente.
Ressalte-se que algumas instituições financeiras localizadas no Brasil já apresentaram seus demonstrativos contábeis no padrão IFRS. Portanto, o desafio é factível.
As diferenças e similaridades entre as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e as normas e práticas contábeis brasileiras deverão ser objeto de conhecimento de todos os que trabalham em bancos ou participam de seus conselhos.
Com isso, será mais fácil o entendimento dos benefícios da adoção de novo conjunto de normas contábeis, que atualmente é adotado não só pela comunidade europeia, mas também por diversos outros países da Oceania e Ásia.
Postagens
Comentários
