Programe-se para o VII Congresso ANPCONT

O VII Congresso Anpcont será realizado em fortaleza no período de 03 a 05 de junho de 2013 na cidade de Fortaleza/CE.

O Congresso ANPCONT, com conceito E1 no Qualis CAPES, é um evento de importante significado acadêmico-científico da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis. Este evento proporciona a interação da comunidade acadêmica, pesquisadores, professores e estudantes, representando um meio de divulgação da produção técnico-científica na área das Ciências Contábeis.

Concentra discussões relativas à Controladoria e Contabilidade Gerencial; Contabilidade para Usuários Externos; Mercados Financeiro, de Crédito e de Capitais; Educação e Pesquisa em Contabilidade. Portanto, o evento busca estabelecer uma ligação entre estudos acadêmicos e aplicações em organizações, possibilitando aos participantes conhecer mais profundamente os diversos enfoques dos estudos nas Ciências Contábeis.

A sétima edição do Congresso está programada para o período de 03 a 05/06/2013, organizada pela Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis – ANPCONT.

VII Congresso ANPCONT
Período - 03 a 05 de junho de 2013
Local - Fortaleza/CE
Número estimado de participantes - 200 pessoas
Abrangência do evento - Nacional

Comissão organizadora
Ilse Maria Beuren, Dra.
Edgard Bruno Cornachione Jr., Dr.
Jorge Katsumi Niyama, Dr.
Márcia Martins Mendes de Luca, Dra.

Objetivos do evento
A realização do VII Congresso ANPCONT tem como principais objetivos:
a) Debater os temas relevantes das Ciências Contábeis, abordando aspectos referentes aos temas do evento;
b) Divulgar a produção técnico-científica da área;
c) Fortalecer a produção científica e o intercâmbio dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis do País.

Tema central
O tema central do VII Congresso ANPCONT será “Contabilidade e desenvolvimento organizacional frente às dinâmicas sociais”.

Público-alvo
O público alvo do VII Congresso ANPCONT são estudantes, professores, pesquisadores e profissionais. Tendo em vista o número de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis existentes no Brasil, espera-se que o evento conte com cerca de 200 participantes.

Atividades previstas

Para atingir os objetivos especificados, há uma série de atividades previstas para o VI Congresso ANPCONT: a) palestras; b) sessões temáticas (apresentação de trabalhos); c) painéis; e d) workshops.

a) Palestras
Estão previstas três palestras relacionadas ao tema central do Congresso a serem proferidas por palestrantes nacionais e internacionais

b) Sessões temáticas
Deverão ser aceitos 96 trabalhos, sendo que 48 serão apresentados em sessões temáticas interativas e 48 serão apresentados em sessões temáticas convencionais. No total, estão previstas 16 sessões temáticas. Cada uma dessas sessões irá se desenvolver por um período de aproximadamente uma hora e meia e será constituída pela apresentação e discussão de trabalhos afins.

c) Painéis
Estão previstos quatro painéis, que contemplarão assuntos relacionados com o tema central do Congresso.

d) Workshops
Estão previstos dois workshops: um que abordará sobre o sistema de avaliação dos Programas pela CAPES e outro que contemplará assuntos relacionados ao fomento da pesquisa pelo CNPq.

Serviços incluídos
Conforme as necessidades comuns a qualquer evento, a organização e realização do V Congresso ANPCONT deverão incluir os seguintes serviços:
a) ambiente com privacidade e conforto reservado para autoridades e convidados;
b) serviço de hospedagem, alimentação e translado aos palestrantes e convidados;
c) pacotes promocionais de hotéis;
d) equipamentos audiovisuais;
e) internet;
f) avaliação de satisfação dos participantes.

Fonte: ANPCont

Atalhos

fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Fato da Semana

Fato: A proposta de criação do Accounting Standards Advisory Forum (ASAF) por parte do Iasb e a insistência do G20 na convergência

Qual a relevância disso? O órgão regulador das normas internacionais de contabilidade propôs a criação de um fórum onde as Américas, a Ásia-Oceania e Europa teriam três assentos. A África teria um assento, além dois outros assentos. O fórum deveria prestar assessoria técnica e feedback para o IASB. A ideia é que o fórum ajude no dialogo entre o Iasb e a comunidade. Para participar do ASAF é necessário que os membros respeitem a independência do Iasb e adotem as normas internacionais. O ASAF será presidido pelo Iasb e terá reuniões em Londres, na sua sede.

Na mesma semana o G20 insistiu no processo de convergência. O mesmo grupo, durante a crise financeira, determinou um prazo para o término do processo em que as normas dos Estados Unidos fossem compatíveis com as normas internacionais. Mas o processo é muito mais complicado do que imaginado anteriormente. E os Estados Unidos se distanciaram, recentemente, das posições do Iasb.

Positivo ou negativo? – Os acontecimentos podem ajudar a recuperar o processo de convergência, que parecia finalizado com o afastamento dos Estados Unidos, o desinteresse da China e do Japão. Assim, para aqueles que acreditam nas IFRS, os acontecimentos são positivos.

Desdobramentos – Apesar da pressão do G20, a recente reeleição do presidente Obama pode levar a crer que a posição recente dos Estados Unidos deve ser mantida. Ou seja, talvez a criação do fórum e a pressão do G20 sejam insuficientes para retornar o Fasb na mesa de negociação. No passado o Iasb ameaçou tirar as cadeiras dos Estados Unidos na entidade; entretanto, o fato daquele país ser um grande doador no orçamento da Fundação IFRS talvez prevalecido sobre a ameaça. O fórum seria uma forma de exercer pressão sobre os países que ainda não adotam as normas internacionais.

Teste da Semana

Este é um teste para verificar se você acompanhou de perto os principais eventos do mundo contábil. As respostas estão nos comentários.

1 – A redução recente da taxa Selic está provocando um efeito sobre o balanço das empresas seguradoras que corresponde

A um aumento nas provisões
A um aumento nos ativos
A uma redução nas despesas financeiras

2 – A Petrobras teve uma decisão judicial desfavorável que poderá elevar sua provisão em quase 5 bilhões de reais em razão de

Distribuição de dividendos para minoritários
Imposto de Renda
Passivo trabalhista

3 – Um dos incentivos cogitados para que mais pequenas e médias empresas possam abrir seu capital é

Acesso a linha de crédito em bancos oficiais
Flexibilização da publicação das demonstrações contábeis
Pagamento por parte da CVM do laudo de avaliação da IPO

4 – Na proposta para que as PME possam ter ações na bolsa, um dos itens diz respeito aos auditores:
Aumento na periodicidade da auditoria
Dedução fiscal do pagamento aos auditores
Eliminação do rodízio
5 – O HSBC anunciou uma provisão adicional de 800 milhões de dólares em razão de um processo de investigação por

Crimes financeiros
Lavagem de dinheiro
Sonegação de impostos

6 – Para melhorar a governança corporativa, a CVM pretende:

Aumentar a publicidade dos fatos relevantes
Mudar as regras do Conselho de Administração
Reduzir o poder dos acionistas minoritários

7 – A Rossi promoveu uma série de mudanças nos seus balanços recentes. Segundo a empresa isto ocorreu em razão

Da mudança do auditor independente
Da pressão por parte da CVM
De um novo pronunciamento do CPC

8 – O horário de verão provocou um efeito inesperado nos negócios:

Aumento no consumo de energia elétrica
Reclassificação do evento nos balanços das empresas elétricas
Redução no volume de negociação na bolsa de valores

9 – Entre as normas aprovadas esta semana pela CVM:

Ativos Biológicos
Receita
Reserva de Mercado

10 – Mais uma acusação para o Cruzeiro do Sul:

Crime contra honra
Espionagem
Estupro

Cartão Virtual

Já que estamos em um mundo globalizado, porque não nos parabenizarmos pelo dia do contador (o instituído nos Estados Unidos)? *.*

Fonte: SomeEcards

Dia do Contador

Hoje é o dia do Contador. Não no Brasil, já que temos duas outras datas. Mas, segundo Alexandre Alcantara

O Prof. Dr. David Albrecht lamenta não haver um dia dedicado aos contadores nos EUA, mas ao discorrer sobre qual deveria ser este dia em nenhum momento cogita questões fiscais e tributárias. Ele propõe o dia 10 de novembro (Accounting Day) porque neste dia, no ano de 1494, foi publicado o Volume 2 do marco na história da contabilidade, a "Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita" (Summa de Aritmética, Geometria, Proporções e Proporcionalidade), do Frei Luca Pacioli.Um justa e correta homenagem.

Imagem: daqui

Perfil das cidades

Fonte: Aqui

Governança Corporativa: Novo Mercado

A partir da análise das Notas Explicativas das 106 companhias listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa, nível que reúne as empresas comprometidas com as melhores práticas de
governança corporativa no Brasil, o estudo objetivou verificar como as companhias abertas brasileiras estruturaram o formato de evidenciação de informações por segmento. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa documental, de caráter descritivo, que conjuntou o emprego da técnica de análise de conteúdo e de testes não paramétricos de Mann-Whitney e Kruskal-Wallis para verificar o grau de intensidade da divulgação de informações por segmento, conforme metodologia utilizada por Guthrie et al. (1999). Os achados sinalizaram que a divulgação voluntária de informações por segmento ainda é incipiente no cenário brasileiro. Identificou-se que as companhias auditadas por uma das Big Four apresentaram menor grau de intensidade na divulgação dos impactos futuros da aplicação das orientações normativas sobre informações segmento. Considerando o universo das 106 companhias analisadas, destaca-se que as informações segmentadas por área geográfica e ainda, por tipo de produtos ou serviços, mostraram-se mais recorrentes; informações por clientes foram escassas. Nenhuma empresa evidenciou o fluxo de caixa por segmento, e 39 companhias não mencionaram que o CPC 22 trará impacto às futuras Demonstrações Contábeis. Assim, os resultados sugerem que a Comissão de Valores Mobiliários e as empresas de auditoria devem ficar alerta às primeiras publicações contábeis relativas ao ano de 2010.

EMPRESAS BRASILEIRAS DO NOVO MERCADO E SUAS PRÁTICAS DE EVIDENCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE INFORMAÇÕES POR SEGMENTO
Ana Paula Capuano da Cruz, Esmael Almeida Machado, Anderson Feitosa Pereira, L. Nelson Carvalho

V Congresso ANPCont

Rir é o melhor remédio

Em homenagem ao "primeiro milhão" do blog! \o/

Um milhão de amigos...

Prezado Leitor, desde que colocamos o contador, o mesmo não para de avançar. Já são mais de um milhão de visitas. Para um blog técnico, nada mal. Grato a todos.

O Declínio dos Programas de Doutorado nos EUA

O gráfico abaixo mostra o número quinquenal médio de doutores formados nos programas de contabilidade dos Estados Unidos. 

No final da década de 1980 quase 200 novos doutores eram titulados naquele país. Dez anos depois este número começou a cair, atingindo uma média de 116 novos doutores em 2003. A partir daí um pequeno crescimento, chegando a titular 140 novos doutores em 2008.

É bem verdade que o número ainda é expressivo; fazendo uma comparação, o Brasil deve ter algo em torno de 250 doutores, o que significa dois anos de titulação dos programas dos Estados Unidos. Mas a economia daquele país é sete vezes maior que a nossa. E eles possuem 103 programas, ativos e inativos, de doutorado (nós temos cinco).

O fato é que se observou, no longo prazo, uma redução no número de novos doutores naquele país; é ruim, pois pode comprometer a pesquisa contábil futura. Além disto, a profissão perde status. Fogarty e Holder fizeram uma análise histórica e mostraram que os programas mais conceituados tiveram uma pequena perda, mas que os programas menos conceituados titularam novos doutores. Ou seja, os programas com qualidade mediana foram aqueles que mais perderam durante o período.

No caso brasileiro, provavelmente o número de novos doutores deve aumentar nos próximos anos. Afinal, existe uma grande demanda reprimida de professores que desejam esta titulação e de faculdades que precisam do status de um doutor. Mas no mestrado aparentemente haverá uma redução na demanda nos próximos, uma vez que os atuais programas já conseguem absorver os candidatos. Ou seja, hoje os candidatos ao mestrado são alunos que saíram recentemente da graduação e desejam enveredar pela pesquisa contábil. 

Leia mais em FOGARTY, T; HOLDER, A. Exploring accounting doctoral program decline. Issues in Accounting Education, v. 27, n. 2, p. 373-397. 

Espionagem

A Polícia Federal descobriu que funcionários do Banco Central estavam sendo espionados pelo banco Cruzeiro do Sul, segundo informou o Estado de S Paulo:

A PF trabalha com duas hipóteses: as gravações podem ter sido feitas pelo próprio aparato de segurança do banco ou por uma empresa especialmente contratada para essa finalidade, que teria usado um sistema remoto para interceptar e-mails e telefonemas dos auditores.

Caíram na malha dos grampos funcionários do BC, interventores e os próprios administradores originais. Para a PF, alguns diálogos mostram antigos administradores do Cruzeiro do Sul tentando burlar ou ludibriar a fiscalização do BC.

A PF verificou que as interceptações foram realizadas enquanto os técnicos do BC agiam nos escritórios do Cruzeiro do Sul. Eles ficaram sob vigilância durante praticamente todo o período da inspeção, até que suspeitaram da trama. O BC avisou à PF. Alguns e-mails revelam claramente o plano para despistar a auditoria.

A investigação mostra que os arapongas sabiam rigorosamente tudo o que os inspetores faziam, passo a passo da fiscalização. Tinham conhecimento com exatidão dos documentos que estavam sendo analisados e para onde caminhavam os trabalhos. Alguns grampos telefônicos capturados pela PF revelam claramente a intenção de ocultar informações do BC.

Novas normas

O superintendente de normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Carlos Bezerra, disse que as deliberações aprovadas nesta quinta-feira pela autarquia têm como objetivo dar mais clareza ao texto das regras sobre divulgação de balanços, e que não há mudanças nas normas. (...)

A primeira deliberação aprovada hoje foi a nº 696/12, que muda o texto do Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata das regras sobre a divulgação de demonstrações financeiras separadas em empresas coligadas. A norma estabelece as diferenças entre demonstrações financeiras consolidadas e separadas e as regras de sua divulgação.

Outra deliberação editada foi a nº 692, que revisa o texto do Pronunciamento CPC 30(R1) – Receitas. Esse pronunciamento trata do que pode ser considerado receitas em um balanço de empresa aberta.

A autarquia também editou a deliberação nº 691, que também revisa documento do CPC referente ao Pronunciamento CPC 17(R1) – Contratos de Construção. O objetivo deste pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção.

Segundo a CVM, as revisões têm a intenção de produzir os mesmos reflexos das normas internacionais de contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB).

Regras sobre balanços ficarão mais claras, diz CVM - 8 de Novembro de 2012 - Valor Online - Luciana Bruno

Efeito do Horário de Verão

O horário de verão - em São Paulo e Nova Iorque - tem mudado as negociações no mercado acionário brasileiro:

Os profissionais que negociam nas mesas falaram em falta de direção do Ibovespa até a abertura dos Estados Unidos e em redução de liquidez. Consultada em momentos diferentes, a BM&FBovespa sempre reiterou sua intenção de manter os horários. Até ontem.


Fora do fuso de Wall Street, Bovespa vê seu volume cair - 8 de Novembro de 2012 - Valor Econômico - Aline Cury Zampieri, Téo Takar e Vinícius Pinheiro

Novos negócios, desoneração tributária e aversão à perda

Artigo de Richard Thaler: Making Risk-Taking Riskier Will Hurt Startups

A recurring theme of this year’s presidential campaign is the need to encourage the formation of new businesses. Republicans in general, and Mitt Romney in particular, have stressed that the best way to stimulate such startups is via low tax rates on high-income earners.

Romney wants to cut top rates by 20 percent, maintain the favorable treatment given to capital gains and dividends, and completely eliminate the estate tax, which currently only kicks in on estates in excess of $5 million for an individual or $10 million for a (heterosexual) married couple.

In other words, this is a strategy that emphasizes maximizing the after-tax returns if and when you hit it big. Yet if you think about the way most new businesses are started, it should be clear that these tax incentives have very little to do with the decisions facing most new entrepreneurs.

The typical business startup (think Joe the Plumber) begins with an initial stake that has been saved or borrowed, and 97 percent of small-business owners make less than $250,000 a year. It is a good bet that when Bill Gates, Steve Jobs and Larry Page were creating their new businesses in their proverbial garages, they weren’t giving much thought to the tax rate they would have to pay if they struck it rich. Rather, they were hoping their startups would survive, something that less than half of new businesses succeed in doing.

Loss Aversion

Research in behavioral economics shows that when people consider risky propositions, they are especially concerned about the downside. Roughly speaking, people weigh losses about twice as heavily as gains, a phenomenon called “loss aversion.”

So if we really want to encourage risk takers and job creators, we should concentrate on what will happen to them in the all-too-likely event that their brilliant idea doesn’t pan out and the new venture flops.

One might think that Romney, an expert on new businesses, would be particularly insightful on this topic. But it turns out that the most sensible thoughts I have heard on this issue were not from him, another business executive, or an economist for that matter. They were from Jon Stewart on “TheDaily Show.” Here is a portion of what Stewart said (profanity deleted) in a recent interview with my University of Chicago colleague Austan Goolsbee:

“What we need to do in this country is make it a softer cushion for failure. Because what they say is the job creators need more tax cuts and they need a bigger payoff on the risk that they take. … But what about the risk of, you’re afraid to leave your job and be an entrepreneur because that’s where your health insurance is? … Why aren’t we able to sell this idea that you don’t have to amplify the payoff of risk to gain success in this country, you need to soften the damage of risk?”

This is exactly right. Someone who leaves a big company to start her own business is bearing not only the risk of losing all of her investment, but also her health insurance. One benefit of health-care reform is that people will still be able to get insurance while they are starting their new business, or after it fails, even if they have a pre-existing condition.

The essence of Stewart’s idea goes to the heart of why our economy is largely organized around limited-liability public corporations. When successful entrepreneurs decide to take their businesses public, they are selling some of the upside to other shareholders in return for making sure that they can’t lose all their wealth if something at the company goes wrong.

So-Called Reform

What about smaller startups that don’t begin their lives as corporations? One thing that would help stimulate this sort of business creation is making sure that a business bankruptcy is not ruinous to the entrepreneur’s family. But the Republican- sponsored bankruptcy “reform” law of 2005 changed the rules in the opposite direction. For someone who uses a credit card to help open a bakery or landscaping business, this law raised the cost of failure. Maybe this is what people mean by the phrase “job-killing” legislation.

A more generous safety net, not just the continued access to health insurance but also downside protections such as unemployment insurance, can stimulate job creation in another way. The owners of many successful small businesses treat their employees as if they were family members, and some actually are. Such owners may be more reluctant to hire new employees if these safety nets are not in place.

This brings us back to Jon Stewart’s point. Cutting taxes on high-income earners is unlikely to be the most cost-effective way of stimulating new business startups. If entrepreneurs who hit it big have to pay the same tax rate on their capital gains as on their ordinary income, they are unlikely to give up on their dreams. When people are contemplating starting a new enterprise, the last thing they are worried about is the tax rate their heirs might have to pay if they die as billionaires. But if they aren’t sure they can provide health insurance and a home to live in for their family should they fail, they may play it safe.

(Richard H. Thaler is a professor of behavioral science and economics at the University of Chicago Booth School of Business. He is the co-author, with Cass R. Sunstein, of “Nudge.” The opinions expressed are his own.)

Rossi

Embora esteja num setor em que investidores e analistas acabaram se acostumando com ajustes contábeis, tamanho o número de casos de estouros de orçamento e também de distratos, as mudanças feitas pela Rossi tiveram natureza diferente.

Ao todo, foram seis ajustes de práticas contábeis, que tiveram efeito líquido negativo de R$ 715 milhões no patrimônio líquido da empresa em junho.

A Rossi tentou explicar as mudanças em teleconferência com analistas no dia 4 de outubro. Mas diante da surpresa e da falta de detalhes, as perguntas foram poucas.

Os balanços oficiais auditados, que permitiriam um entendimento melhor do assunto pelo público externo, e também a elaboração de outros questionamentos, só foram divulgados dias depois no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na véspera do feriado do dia 12 de outubro — a publicação em jornais ocorreu em outro feriado, o de Finados.

Assim, persistem no mercado algumas dúvidas sobre o caso. Por que a Rossi seguia esse método diferente das demais? Por que isso foi aceito por vários anos, e agora não mais?

A empresa deu a entender que a mudança do critério teve como motivo a troca do auditor antigo, a Ernst & Young Terco, pela Deloitte, que assumiu depois do rodízio obrigatório. Mas, no primeiro trimestre deste ano, a Deloitte já era a auditora da Rossi e emitiu parecer sem fazer nenhuma menção sobre o tema.

Também não foi explicado por que a BDO RCS foi contratada para auditar os balanços republicados de 2009 a 2011, e não nenhuma das outras duas.

O Valor tem tentado desde então uma entrevista com a Rossi para obter esses e outros esclarecimentos. Mas dias depois de ela mesma marcar uma data para a entrevista, a empresa alegou que no dia agendado estaria em período de silêncio (limitação autoimposta pelas empresas, já que nenhuma regulamentação da CVM trata disso) e enviou uma nota por e-mail.

Na teleconferência, a empresa explicou que os ajustes se dividiam em dois grupos. Um deles, de R$ 610 milhões, estava ligado principalmente à mudança no critério de reconhecimento de receita e à venda de participações societárias com retenção de riscos, que causaria diferenças apenas temporais, com as contas se reequilibrando ao longo do tempo.

A outra parte do ajuste, que representou uma perda de R$ 105 milhões, não teria volta. Seria, portanto, um baixa efetiva.

Em sua apresentação, a empresa disse que essa segunda baixa estava relacionada à capitalização indevida de juros. O balanço oficial diz que esse ajuste na verdade foi de R$ 171 milhões, sendo parcialmente compensado por outras correções, resultando, de forma líquida, nos R$ 105 milhões citados acima.

A dúvida que ficou foi sobre essa segunda parte. No caso das incorporadoras, a capitalização de juros consiste em atrelar um financiamento ao custo de formação do estoque. Em vez de tratar os juros de um empréstimo como despesa financeira, a empresa considera esse valor como parte do custo do ativo. Assim, o gasto é diferido e só entra no balanço quando a receita de venda daquele estoque é registrada.

Segundo a empresa, “a capitalização de juros acima do previsto provém de uma maior classificação de passivos como dívida de projeto”. Em nota, a Rossi disse que, com uma revisão dos limites passíveis à essa classificação, “decidiu realocar dívida de projeto (cujos juros podem ser capitalizados e diferidos) para passivos corporativos (não passível de capitalização de juros)”. Ao mesmo tempo, a companhia destacou que toda a dívida estava consolidada, mesmo nos balanços antigos.

A dúvida que fica é por que a empresa tratou esse ajuste como definitivo, ou sem volta.

Isso porque uma despesa financeira reconhecida agora deixará de aparecer como custo dos produtos vendidos no futuro. Ou seja, o efeito deveria ser neutro ao longo do tempo.

Segundo uma fonte graduada na área de contabilidade que não quis se identificar, “está faltando uma perna” na explicação apresentada pela empresa. O Valor insistiu na questão, mas não obteve mais esclarecimentos.

Os valores que aparecem nos balanços reapresentados como ajuste na linha de despesas financeiras também não batem com a diferença de R$ 171 milhões no patrimônio que teria esse acerto como motivo.

Mudanças contábeis da Rossi ainda deixam dúvidas - 8 de Novembro de 2012 - Valor Online - Fernando Torres | Valor

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Receitas de contratos com clientes

Em 2010 o International Accounting Standards Board (IASB) e o Financial Accounting Standards Board (FASB), publicaram o Exposure Draft ED/2010/6 que discute o tratamento das receitas de contratos com clientes. O projeto surgiu da necessidade de harmonizar os critérios de reconhecimento de receitas e fornecer melhores informações aos usuários. Quando se trata de um evento de longo prazo, o reconhecimento da receita deve ser analisado de forma mais criteriosa, para refletir, adequadamente, a transferência do bem ou serviço entre as partes. Para tanto o Exposure Draft propõe que as receitas sejam reconhecidas quando satisfeitas as respectivas obrigações de desempenho. Uma das atividades que será afetada diretamente pela aprovação desta norma é a da construção imobiliária. Diante desse fato, buscou-se responder o seguinte questionamento: qual o efeito provocado pela aprovação do Exposure Draft sobre o reconhecimento de receitas no setor da construção imobiliária? A análise crítica, baseado em um exemplo ilustrativo, evidencia que a proposta provocará significativas alterações no fluxo de receitas das entidades do setor imobiliário e, consequentemente na distribuição de dividendos, visto que o reconhecimento de receitas não mais acompanhará os custos incorridos com o contrato. Esse fato pode afetar a avaliação de desempenho da firma, influenciando no seu valor de mercado e no custo de capital.

RECONHECIMENTO DE RECEITAS NOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA: UM ESTUDO DO EXPOSURE DRAFT ED/2010/6 - RECEITA DE CONTRATOS COM CLIENTES
Renato Henrique Gurgel Mota, Saulo José de Barros Campos, Jorge Katsumi Niyama, Edilson Paulo
Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, v. 17, n. 2, 2012.

Rir é o melhor remédio

Indicado por Ednilto Tavares Júnior, a quem agradecemos.

Comparabilidade das informações contábeis

Na história das normas contábeis é possível encontrar características qualitativas da informação contábil. Trata-se de uma relação de fatores que deveriam ser observados na produção das demonstrações contábeis. Estas características surgiram na metade do século XX como substituto dos “princípios contábeis” e foram incorporadas as estruturas conceituais da contabilidade. Assim, tanto o Fasb, entidade que normatiza a contabilidade nos Estados Unidos, quanto o Iasb, que promulga as regras contábeis para diversos países, usam este termo. O Brasil, através do CPC, também incorporou este termo à linguagem contábil.

Na lista das características existe a comparabilidade. Para que usa a demonstração contábil é importante verificar a tendência do desempenho e confrontar com outras empresas. A comparação é crucial para a análise das demonstrações contábeis.

O problema é que a comparabilidade é uma característica qualitativa. Se fosse quantitativa seria possível medir se uma informação é mais comparável que outra. Uma consequência disto é que não podemos dizer, de maneira objetiva, se uma empresa brasileira poderá ter sua demonstração comparada com uma empresa britânica, por exemplo. Também não podemos afirmar se a existência de um CPC ajuda a aumentar a comparação.

Alguns pesquisadores estão tentando transformar as características qualitativas em algo mensurável. As vantagens disto são enormes já que tornam as pesquisas mais objetivas. Recentemente três pesquisadores (um pesquisador da Universidade de Toronto e dois do MIT) fizeram uma proposta para medir esta característica de forma objetiva. Com isto podemos determinar se, por exemplo, se a adoção das normas do Iasb pelo Brasil aumenta a comparação com as demonstrações contábeis de diferentes países. Em outros termos, se for possível medir a comparabilidade será possível verificar seus benefícios.

Usando o lucro como medida a ser comparada, os pesquisadores calcularam a diferença dos lucros previstos. O teste inicial foi em mais de 70 mil empresas. Depois do resultado positivo, testaram também medidas alternativas, que não apresentaram uma resposta melhor.

Para ler mais: DE FRANCO, Gus; KOTHARI, S. P; VERDI, Rodrigo. The Benefits of Financial Statements Comparabilty. Working Paper, 2011.

Veja também Comparabilidade com IFRS

Governança Corporativa e CVM

Regras? Que regras?????

Determinações envolvendo Conselhos de Administração serão uma das prioridades para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo o novo presidente da autarquia, Leonardo Pereira.

"Uma das prioridades é a questão do Conselho de Administração. Se nós queremos um mercado cada vez mais sério, o Conselho tem que entender seu papel, as suas responsabilidades", disse durante palestra em São Paulo, em sua primeira aparição púbica após ter sido empossado na segunda-feira pelo ministro da Fazenda Guido Mantega.

Segundo o executivo, temas como a formação do grupo e responsabilidades dos conselheiros devem estar entre estas prioridades. [MUITO interesse no que sairá disso!]

Ele também se referiu às companhias de controle disperso. "A gente vai ter que discutir as regras do modelo de corporation", afirmou.

Assim como o novo presidente, a diretora Ana Novaes já mencionou o tema. Para ela, questões relacionadas à governança corporativa nas empresas de capital disperso em casos de fusões e aquisições devem aumentar na CVM nos próximos anos.

Regras para Conselhos serão prioridade para CVM, diz presidente
Por Roberta Vilas Boas
SÃO PAULO, 7 Nov (Reuters)

Em uma postagem publicada no dia 30 de agosto comentamos sobre o Leonardo Pereira. Era de se esperar que ele aparecesse com tratanto questões de governança. Ressalto um trecho daquele dia:

Pereira falou de sua experiência de 30 anos no mercado de capitais, ressaltando sua passagem por companhias abertas como a Net e a Gol e lembrando que algumas das empresas passaram por processos de adequação ao regime contábil do IFRS - as normas internacionais de contabilidade - e emissão de títulos no mercado de capitais.
"Tudo isso me deu conhecimento prático nas áreas em que a CVM atua, em transparência e governança. Isso me deu oportunidade de lidar com questões nesse campo e tomar decisões concretas quando necessário", disse, afirmando que essas experiências o credenciam à CVM, classificada por ele como "fiadora das boas práticas de governança".

Iasb e o Forum

A proposta do Iasb de criar um fórum denominado Accounting Standards Forum foi considerado pelo GoingConcern como uma tentativa desesperada de obter o apoio dos Estados Unidos para o clube das IFRS.

As regras indicam:

a) as reuniões ocorrerão em Londres, sede do Iasb;
b) será presidido pelo Iasb
c) os membros devem respeitar a independência do Iasb
d) e adotarem as normas internacionais.

Armstrong

Durante anos o ciclista Armstrong empregou um exército de advogados para processar - e vencer - quem afirmava que suas vitórias eram influenciadas pelo uso de drogas. Só de um processo foram mais de 5 milhões de dólares. Mas agora que ele foi banido do esporte e um extenso relatório mostrou que ele realmente se dopava. Com esta prova, aqueles que foram condenados no passado provavelmente tentarão recuperar suas perdas.

A fortuna do ciclista deve ultrapassar a 150 milhões de dólares. Mas a quantidade de dinheiro que ele deverá pagar nestes processos talvez supere a este valor. Esta seria a menor das preocupações de Lance: durante anos ele foi patrocinado pelos correios dos Estados Unidos. Agora provou-se que o contribuinte daquele país financiava uma operação de uso maciço de drogas com dinheiro do contribuinte. Possível pena: prisão.

Aqui, mais sobre doping no ciclismo. Aqui sobre a liberação do doping no esporte. E o doping intelectual pode ser encontrado aqui.

FSB e a Convergência

O leitor do blog sabe que o processo de convergência entre Fasb e Iasb sofreu um forte revés nos últimos meses. Apesar disto, o Financial Stability Board, uma entidade com a participação das maiores economias mundiais - inclusive o Brasil -, na segunda-feira, indicou que ainda irá insistir no processo conjunto Iasb-Fasb de convergência. Este deveria terminar em junho de 2013.

Aproveitando a deixa, o presidente do Iasb afirmou que o Iasb ainda continua trabalhando em cooperação próxima com o Fasb, incluindo os projetos de instrumentos financeiros, reconhecimento da receita e arrendamento.

Gasto Público

Este texto  trata do gasto público brasileiro em comparação com 189 países. A autoria é do economista e consultor legislativo do senado Marcos José Mendes:


O presente artigo mostra  que, em comparação internacional, o gasto público 
brasileiro é elevado.


[...]O consumo final  do governo (G) representa os serviços individuais e coletivos 
prestados de forma gratuita (ou parcialmente gratuita) pelas três esferas de governo. Ele 
é medido pela remuneração dos servidores públicos, mais o consumo final  de bens e 
serviços pelo governo (por exemplo, o pagamento a um hospital privado que presta 
serviços ao SUS, o giz para sala de aula ou os canapés de uma recepção oficial), e pela 
depreciação do capital fixo do governo.

É importante observar que esse conceito não inclui as despesas de transferências 
(juros, aposentadorias e pensões, seguro-desemprego, bolsa-família).  Logo, ficam 
afastados dois argumentos usuais: os de que nosso governo gasta muito porque paga 
muito juro, ou de que gasta muito porque investe em política social (o “grosso” da 
política social, que é a previdência e assistência, está fora da conta de “G”). Veremos 
que, mesmo desconsiderando esses itens, o Brasil tem gasto elevado para o padrão 
internacional. 

Também não estão incluídas as empresas estatais (de economia mista ou 100% 
públicas). Somente as empresas dependentes de verbas dos tesouros federal, estadual e 
municipal são consideradas.

A variável  “G” restringe-se ao gasto corrente, não incluindo o investimento 
público. É, portanto,  grosso modo,  a despesa corrente de manutenção da máquina 
pública (salários mais consumo final de bens e serviços). 

A medida aqui utilizada é  o consumo do governo como proporção da absorção 
interna. A absorção interna é a soma de “G” com o consumo das famílias (C) e o 
investimento (I). Quanto maior a proporção G/(C+I+G), maior a preferência do país por 
consumo do governo em relação às opções de consumo privado ou investimento.


O Brasil fica em 61º lugar, em uma lista de 189 países, com um consumo do 
governo equivalendo a 19% da absorção interna; um pouco acima da média (17,9%) e 
da mediana (16,2%). A princípio, nada muito fora do padrão.
Porém, quando analisamos quais são os 60 países que estão  à  nossa frente, 
percebemos que há algo de errado com o Brasil. 

[..]

Somente dois países, entre os 61 com maior relação G/C+I+G, não se enquadram 
em nenhuma das características acima: Brasil e Suécia! E bem sabemos que não somos 
nenhuma Suécia, no que diz respeito à qualidade dos serviços públicos.  Ademais, a 
Suécia vem empreendendo, nos últimos anos, grande esforço para reduzir o tamanho de 
seu governo.

A tabela  a seguir mostra a situação do Brasil  e a de países com os quais 
normalmente nos comparamos. Os demais BRICs, que nos superam, estão encaixados em algumas características descritas acima. A diferença do Brasil para a média do grupo 
mostrado na tabela é de 4,7 pontos percentuais.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Marco Oliveira, Overdose Homeopática

Comparabilidade com IFRS

A adoção de normas internacionais de contabilidade (as IFRS) trazem alguns benefícios e custos para as empresas. Entre os diversos benefícios, a comparabilidade é aquele que mais sobressai. Se diferentes países do mundo adotam as mesmas normas contábeis é mais fácil para o usuário confrontar as informações contábeis de diferentes empresas oriundas de locais diversos.

O analista pode tomar um balanço de uma empresa inglesa e fazer um estudo comparativo com uma empresa italiana. O cálculo de um índice de análise poderá gerar informação sobre o desempenho mais precisa.

A ideia que a adoção de um mesmo conjunto de normas contábeis pode melhorar a comparação é intuitiva. Uma pesquisa publicada recentemente no Accouting Review mostra que isto está correto: realmente a comparabilidade melhora quando diferentes países resolvem adotar as IFRS. A pesquisa foi um pouco além, ao encontrar que estas normas, além de tornarem semelhantes coisas que são realmente semelhantes, não agem no sentido inverso. Ou seja, não torna coisas diferentes menos diferentes.

É como se as normas contábeis promulgadas pelo Iasb agrupassem adequadamente empresas similares e não permitisse que empresas diferentes fossem também agrupadas.

Para Ler mais: YIP, Rita; YOUNG, Danqing. Does Mandatory IFRS Adoption Improve Information Comparability? The Accounting Review, vol 87, n 5, 2012.

HSBC

O banco HSBC fez uma provisão contábil adicional de 800 milhões de dólares para cobrir uma multa sobre problemas com os controles de antilavagem de dinheiro, informou a Reuters (Multa força HSBC a elevar provisão, Steve Slater e Matt Scuffham, Valor Econômico, 6 de novembro de 2012). Em julho o banco tinha feito uma provisão de 700 milhões de dólares, totalizando 1,5 bilhão. Mas o valor pode ser maior, conforme afirmou o principal executivo do banco.

"A reserva por conta de lavagem de dinheiro é uma preocupação, principalmente em vista da incerteza sobre qual será o valor final", disse Richard Hunter, diretor de ações da corretora Hargreaves Lansdown.

Os problemas do HSBC foram objeto de postagem deste blog (aqui e aqui)

Previdência Social

O Estado de S.Paulo

Entre agosto e setembro, as contas da Previdência Social foram negativas em R$ 11,1 bilhões, afetadas não apenas pela antecipação do 13.º salário dos aposentados e pensionistas, como pela política de desoneração das contribuições. Para que fossem beneficiados 40 setores de atividade - que, em geral, passaram a recolher tributos menores sobre a folha de salários -, houve redução de R$ 923,9 milhões da receita líquida do INSS, que terão de ser cobertos pelo Tesouro.

Comparando os primeiros nove meses de 2011 e de 2012, as receitas da Previdência Social aumentaram 13%, ou R$ 22,1 bilhões, empurradas pelo crescimento do emprego e da renda (a massa salarial avançou 13,36%). Porcentualmente, as despesas evoluíram menos (12,9%), mas, em valores efetivos, avançaram R$ 26,5 bilhões - o que elevou o déficit do período em R$ 4,3 bilhões. Até setembro, o déficit foi de quase R$ 39,2 bilhões, ante cerca de R$ 34,9 bilhões no mesmo período do ano passado.

A maior pressão sobre as contas previdenciárias vem do aumento do número de benefícios (771 mil, neste ano, atingindo 25,47 milhões de pessoas). Cresceram mais as aposentadorias por tempo de contribuição (+4,1%) e por idade (+3,8%).

Em média, os benefícios aumentaram 9,4% (R$ 76,17), na esteira dos reajustes do salário mínimo e do aumento dos vencimentos acima do piso. A diminuição do número de pensões por morte (1,2%), auxílio-doença (3,5%) e auxílio suplementar (4,7%) contribuiu para que as contas não fugissem muito às previsões oficiais. Ainda assim, entre os primeiros três trimestres de 2011 e de 2012, o déficit em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de 1,14% para 1,20%, numa ligeira pressão adicional sobre o resultado primário, cujo comportamento é muito inferior ao necessário para a meta de 3,1% do PIB, em 2012.

Graças ao elevado nível do emprego, a previdência urbana teve superávit de 0,27% do PIB entre janeiro e setembro, ante 0,20% do PIB no mesmo período de 2011. E a previdência rural foi deficitária em 1,48% do PIB, acima do 1,34% do PIB registrado no ano passado.

Dada a importância das contas do INSS para os resultados fiscais, o governo deveria dar o sinal de que pretende adequar as regras às tendências demográficas. Em vez disso, o presidente da Câmara, Marco Maia, insiste em votar o fim do bônus previdenciário, o que poderá agravar ainda mais as contas do INSS, já enfraquecidas pela política de desoneração da folha de vários setores de atividade.

PME na bolsa

Divulgação de demonstrações financeiras exclusivamente por meio eletrônico; criação de um regime de oferta pública de ações com esforços restritos; simplificação de prospecto e dispensa de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM); periodicidade da revisão de auditores de três para seis meses; além da eliminação de barreiras fiscais e de outras naturezas. Essas são as medidas que serão adotadas após consenso de diversas entidades participantes de um grupo formado com o objetivo de facilitar e incentivar o acesso das pequenas e médias empresas a bolsa, que o BRASIL ECONÔMICO obteve com exclusividade. (grifo do blog)

Perigo da Regulação

O caso a seguir (via Marginal Revolution) mostra como a regulação pode ser uma faca de dois gumes:

Uma pesquisa nos Estados Unidos sobre segurança na estrada mostrou que os estados onde foi proibida a digitação de mensagens de texto enquanto dirigia o número de acidentes aumentou!

Acredita-se que o aumento deve-se ao fato da tentativa das pessoas em evitar serem pegas: para isto mantinham o telefone fora de vista, abaixo do volante, por exemplo.

Publicidade

A obrigatoriedade da publicação de informações de pequenas e médias empresas de capital aberto em Diário Oficial e outros veículos impressos é um dos principais entraves ao crescimento do segmento de acesso do mercado de capitais brasileiro. A publicação oficial foi citada como problemática por 100% dos participantes do painel de emissores em mesa-redonda na sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Rio de Janeiro, sobre o uso do mercado de capitais para o financiamento de pequenas e médias empresas no Brasil.

(...) De acordo com a gerente de prospecção da BM&FBovespa, Edna Holanda, o diagnóstico internacional mostrou que, com exceção da Ásia, não há exigência de publicação impressa de informações e dados financeiros nos países estudados pelo governo e a bolsa.

Publicações oficiais dificultam acesso ao mercado de capitais - 6 de Novembro de 2012
DCI

Basileia 3

Estabelecidas para proteger o sistema financeiro de uma nova crise sistêmica, as novas regras de aumento de capital dos bancos correm o risco de atraso na maioria dos países.

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês), que coordena a resposta dos órgãos reguladores globais à crise financeira em nome do G-20, apresentou relatório que mostra que apenas 8 de 27 países já publicaram documentos com as regras definidas no chamado acordo de Basileia 3.

Com o atraso do cronograma, o FSB adverte que há uma probabilidade muito grande de somente 6 dos 28 bancos mais importantes do mundo - que oferecem riscos ao sistema financeiro internacional - estarem prontos para operar pelas novas regras em janeiro de 2013, quando a regulamentação deve entrar em vigor.

Regulação para bancos corre risco de atraso - 6 de Novembro de 2012 - O Estado de São Paulo - Adriana Fernandes

Os países são Austrália, China, Hong Kong, Índia, Japão, Arábia Saudita, Cingapura e Suíça. O Brasil fez uma minuta. Lembrando, o FSB é a entidade que está pressionando para a convergência internacional.

TCU da Comunidade Europeia

Vitor Caldeira, presidente do TCE [tribunal de contas da Comunidade Europeia] afirmou:

"Com as finanças públicas da Europa sob uma grande pressão, há ainda margem para gastar o dinheiro da UE de forma mais eficiente e de uma melhor forma orientada"

Bancos Brasileiros

Um artigo publicado nesta terça-feira pelo diário econômico Financial Times afirma que os investidores estão preocupados com a saúde de bancos brasileiros e com as dificuldades que as instituições enfrentam em consequência do baixo crescimento da economia do país.

O texto, assinado por um dos editores do jornal especializado no setor bancário, Patrick Jenkins, cita a recente intervenção do Banco Central no banco BVA e diz que ela "aponta para um problema mais amplo - nos últimos meses, um punhado de outros bancos brasileiros vêm encontrando dificuldades na medida em que a economia do país patina".

Segundo o jornal, os bancos no Brasil, principalmente os pequenos, vêm sofrendo com uma redução nos lucros, por conta de uma demanda menor por empréstimos, e com o aumento da inadimplência.

Além disso, observa o artigo, o governo vem pressionando os bancos a reduzir suas taxas de juros para empréstimos - para níveis mais compatíveis com o mercado internacional. (...)

Via aqui

Rir é o melhor remédio

Indicado por Fernanda Gomes, a quem agradecemos.

G20 insiste nas IFRS

Os reguladores estão tentando pela quarta vez retomar os planos por regras globais comuns de contabilidade, informa Huw Jones, da Reuters (G20 hopes for fourth time lucky on global accounting). Durante a crise financeira, em 2009, os líderes mundiais das maiores economias, o G20, determinaram um prazo para a convergência. Mas os problemas entre o Fasb, dos Estados Unidos, e o Iasb, determinaram a prorrogação para 2011, depois 2013 e agora, segundo proposta, mais adiante.

Um das divergências é como reconhecer perdas nas instituições financeiras. Depois de muitos meses de discussões, o Fasb e Iasb chegaram a uma opinião comum. Mas em julho o Fasb divergiu da conclusão conjunta. Mais ainda, existe a divergência sobre os derivativos: no balanço (Iasb) ou em notas explicativas (Fasb).

Stephen Haddrill, executivo-chefe de regulador da Grã-Bretanha de contabilidade, o Conselho Relatórios Financeiros, disse na segunda-feira que o IASB tinha abandonado sua meta de convergência.

Petrobrás

A Petrobras, maior empresa brasileira, informou hoje que teve uma decisão judicial desfavorável em primeira instância, que pode levá-la a perder R$ 4,78 bilhões, conforme estimativa divulgada pela própria companhia. O caso envolve a retenção de Imposto de Renda na fonte sobre remessas ao exterior feitas para pagamento de arrendamento de plataformas marítimas entre 1999 e 2002. A companhia, que não tem provisão para essa perda no balanço, por considerá-la apenas possível e não provável, informou que cabe recurso e que confia na vitória de sua tese.

(...) Segundo o relato da juíza que decidiu o caso em primeira instância, a Petrobras se apoia em um ato declaratório emitido pela própria Receita Federal em 1999, que lista exceções à regra, para garantir a isenção ou a alíquota zero do tributo. Mas a juíza argumenta que um ato normativo não pode ir além da lei que ele pretendia regulamentar - e esta lei não daria isenção ou alíquota zero para empresa.

(...)Mais de dez anos depois, a própria Receita autua a Petrobras, que alega ter seguido a exceção que em tese teria sido estabelecida pelo Fisco.

Bilhões da Petrobras? Pergunte a Noé - 5 de Novembro de 2012 - Valor Online

Regulação dos FIDCs

Um dos pontos mais obscuros na fiscalização de operações de crédito no Brasil é o risco oferecido pelos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, os FIDCs. Essa modalidade de investimento consiste em reunir num só fundo diversas carteiras de empréstimos de bancos e empresas. Nas rodas de economistas, os FIDCs têm um apelido nada honroso: ‘subprime’ brasileiro, numa alusão aos derivativos “podres” que originaram a crise americana em 2008.

A desconfiança dos analistas ocorre porque, como se trata de um fundo, sua fiscalização não está no escopo de atuação do Banco Central, mas sim da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, contudo, não tem experise para fiscalizar operações de crédito. Com isso, a composição dos FIDCs tampouco é controlada de maneira eficaz pela CVM. Atualmente, esses investimentos possuem nada menos que um patrimônio líquido de 70 bilhões de reais, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

 regulação desses fundos teve alguma melhora em 2012, quando o BC passou a monitorar, a partir de janeiro, as carteiras de crédito dos bancos por meio da criação da Central de Cessão de Crédito, a C3. Operado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), a C3 registra eletronicamente todas as operações de compra e venda de carteiras entre instituições financeiras, tão logo elas ocorram. Desta maneira, evita-se a repetição de fraudes, como as do Banco PanAmericano, que não comunicava as alienações que fazia, duplicava carteiras, etc. Ainda com a Central, todas as operações de empréstimos que, porventura, acabarem no portfólio de um FIDC já terão sido previamente registradas no BC. Isso garante que os fundos criados daqui para frente possam ter um pouco mais de transparência em relação aos mais antigos. "O problema é que, nos fundos criados há muito tempo, ninguém sabe o que tem dentro", afirma um executivo de uma instituição financeira que não quis ter seu nome citado.

CVM se mexe – Em junho, a CVM anunciou que poderia fazer mudanças relevantes na instrução que regula os FIDCs. "A CVM já vem se dedicando aos aspectos de transparência das estruturas, quer seja dos certificados de recebíveis e de agronegócio, quer seja nos fundos de direitos creditórios. Nesta próxima rodada, vamos tratar das questões de conflitos de interesse e de controles dentro da estrutura de securitização por meio de FIDCs", explicou a então presidente da autarquia, Maria Helena Santana, em entrevista a jornalistas. Em outubro, Maria Helena foi substituída por Leonardo Pereira, que deverá dar sequência às discussões.

A CVM colocou em audiência pública, encerrada em 10 de setembro, uma minuta que altera a Instrução nº 356/07, a qual regula os FIDCs. A autarquia quer que o serviço de custódia dos fundos – de guarda dos documentos que comprovam a existência desses créditos – seja prestado por uma instituição não ligada aos administradores ou gestores do fundo, nem ao grupo que fez a cessão dos créditos. O objetivo é que ao menos duas instituições isentas façam parte da operação dos FIDCs.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, os bancos estão tentando derrubar a minuta, argumentando que, caso seja aprovada, ela aumentará muito os custos de administração dos FIDCs. “A discussão sobre o acompanhamento do risco de crédito dos FIDCs precisa ser levada adiante. A CVM não precisa formar gente para isso. Ela pode decidir credenciar auditorias externas para avaliar o risco desses fundos”, afirma o economista Alberto Borges Matias, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP).

Cruzeiro do Sul – Os FIDCs foram alvo de irregularidades no caso da intervenção do Cruzeiro do Sul. O banco da família Índio da Costa aportava carteiras de crédito nos FDICs e, depois, comprava suas cotas. A instituição também está sendo investigada por criar mais de 300 mil empréstimos fictícios em suas carteiras.

Fonte: aqui

Corrupção

Quase um em cada quatro brasileiros (23%) afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a ser um ato corrupto, de acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto Vox Populi. Os números refletem o quanto atitudes ilícitas, como essa, de tão enraizados em parte da sociedade brasileira, acabam sendo encarados como parte do cotidiano.

"Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público", diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Ele é coordenador nacional da campanha do Ministério Público "O que você tem a ver com a corrupção", que pretende mostrar como atitudes que muitos consideram normal são, na verdade, um desvirtuamento ético.

Como lida diariamente com o assunto, Moreira ajudou a BBC Brasil a elaborar uma lista de dez atitudes que os brasileiros costumam tomar e que, por vezes, nem percebem que se trata de corrupção.Confira a lista:

- Não dar nota fiscal 
- Não declarar Imposto de Renda 
- Tentar subornar o guarda para evitar multas 
- Falsificar carteirinha de estudante 
- Dar/aceitar troco errado 
- Roubar TV a cabo 
- Furar fila 
- Comprar produtos falsificados 
- No trabalho, bater ponto pelo colega 
- Falsificar assinaturas

"Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções", afirma o promotor. "Seguindo esse raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção." 

Segundo a pesquisa da UFMG, 35% dos entrevistados dizem que algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas não corruptas, como sonegar impostos quando a taxa é cara demais.

[...]

Fonte:IG

Normas e crédito

Desde 2008, as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, do inglês) são o padrão de contabilidade oficial do Brasil [1].

Porém, apesar de sua obrigatoriedade e de haver uma versão resumida da IFRS para pequenas e médias empresas, ainda são poucas as que fornecem balanços nesse padrão.

O panorama tende a mudar com a maior exigência do mercado e a utilização desses balanços para fins tributários no futuro [2].

Quem se adapta às novas normas pode se beneficiar com relatórios mais apurados sobre a real situação da empresa e fornecer informações mais consistentes para investidores e bancos.

Para Adriano Gilioli, conselheiro do CRC-SP, a baixa adesão se deve em parte à cultura do empresário brasileiro, que ainda tende a ver a contabilidade como algo que é feito apenas para pagamento de impostos.

Outro fator de desmotivação é o fato de que, para fins de tributação, a IFRS ainda não é utilizada plenamente.

Há no Brasil um Regime Transitório de Tributação (RTT) que diz que, para pagamento de impostos, vale a contabilidade feita até 2007.

Porém a lei que institui o regime perde sua validade em 2013. Isso dará novo impulso para maior adequação das empresas, diz Gilioli.[3]

VALORES JUSTOS

Charles Holland, diretor-executivo da Anefac, resume as diferenças da contabilidade antiga para a nova:

"Agora é necessário pensar mais para encontrar valores justos".

Dessa forma, o valor de um imóvel, por exemplo, dependerá de seu valor real no mercado, e não de uma taxa fixa e padronizada de depreciação. [4]

Para o gerente de negócios da FTI Consulting, Luis Fagundes, o novo padrão de contabilidade traz aos balanços um nível maior de transparência.

Dessa forma, acionistas, instituições financeiras e o próprio empresário terão condições de tomar melhores decisões sobre a empresa, afirma Fagundes.

"O atrativo principal é a questão do crédito. Os bancos estão preparados para ler os balanços em IFRS." [5]

CUSTOS

Para Marcello Lopes, sócio da LCC Auditores e Consultores, o processo de adaptação à IFRS depende de algumas mudanças na gestão do negócio.

Segundo ele, para fornecer as informações exigidas, o empresário muitas vezes deve ter controles melhores, informações mais adequadas, especialmente no que se refere a controle de estoque, controle de entrada e saída e das informações do departamento financeiro.[6]

Fagundes estima que o custo para elaborar o balanço em IFRS seja atualmente o de realizar uma contabilidade paralela. [7]

MAIS CRÉDITO

Francisco Romano, 55, era gerente-geral da Biosep, empresa do ramo de biodiesel, quando foi orientado pelo auditor a adequar os balanços à IFRS em 2010.

Apesar de a empresa ter capital fechado, estar de acordo com as normas foi importante para conseguir linhas de crédito com a Petrobras e empréstimos em bancos.

"Você passa a ver de forma global os resultados da empresa. Melhora a interpretação dos resultados", diz.

Novas normas contábeis dão transparência e crédito - 5 de Novembro de 2012 - Folha de São Paulo - FILIPE OLIVEIRA

[1] O próprio texto encarrega-se de desmentir a frase mais adiante.
[2] Há controvérsias sobre isto.
[3] Ou não. Se a Receita caminhar para outro lado, as IFRS serão desprezadas pelas pequenas e médias empresas.
[4] Não necessariamente: quando o imóvel estiver desvalorizado, sim pelo teste de impairment. Mas não existe reavaliação.
[5] O bancos já "liam" os balanços sem IFRS. E desconfiavam deles. E isto vai permanecer.
[6] Confesso que não entendi a frase.
[7] Idem. Será que está dizendo que para usar as IFRS o custo dobra? O que seria contabilidade "paralela"

Seguradoras

Outro efeito da redução da Selic:

A necessidade de aportes nas provisões teria chegado a R$ 6 bilhões só no primeiro semestre, segundo estimativas que circulam no mercado. Só a Bradesco Seguros fez um aumento de pouco mais de R$ 2 bilhões no terceiro trimestre.

Provisão técnica é o valor mínimo necessário que a seguradora precisa guardar do que recebeu pelo seguro ou pelo aporte no plano de previdência para garantir o pagamento de suas obrigações futuras. Para comprovar a capacidade da seguradora de honrar essas obrigações, o regulador determina que seja feito semestralmente um exercício que, na prática, simula a capacidade da seguradora de pagar hoje, com a taxa de juros da economia atual, todos as indenizações e benefícios futuros. Isso é o chamado de teste de adequação de passivos (TAP).

Como pelas regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep) essa taxa é atrelada à Selic, quanto mais a taxa de juros básica cai, maior a necessidade de aumentar as provisões para preencher esse "gap". (...)

O Valor apurou que as seguradoras mais afetadas são as que possuem passivos de mais longo prazo, como seguro de vida e planos de previdência, principalmente planos antigos que prometiam rendimento mínimo - resquício dos tempos de altas taxas de inflação. Essas empresas seriam Bradesco Seguros, SulAmérica, Santander (com a antiga carteira do Banco Real), Brasilprev e Itaú Seguros.

Na casa dos bilhões, esse aumento no passivo poderia ter causado prejuízo nos balanços semestrais de algumas seguradoras, de acordo com um executivo do setor que pediu para não ser identificado. Esse prejuízo foi evitado, porém, porque a Susep suspendeu a aplicação dos testes, a pedido das seguradoras, até dezembro ou até que seja definida uma nova regra.

(...) No fim do ano, todas as seguradoras precisam publicar um balanço consolidado que segue as normas de contabilidade internacional (IFRS). Essas normas permitem que a empresa defina, por meio de estudos como o do Bradesco, qual a taxa que será utilizada para calcular a necessidade de provisões.

"A norma internacional é feita com base em princípios e por isso é mais aberta e flexível, enquanto a normatização suspensa da Susep definia regras mais rígidas", explica Carlos Matta, sócio da consultoria PwC no setor de seguros. Como reguladora do setor, a Susep suspendeu as regras que valiam para o balanço parcial do meio do ano, dando tempo para que as seguradoras se adaptem à queda dos juros e evitando que um prejuízo assustasse o mercado.

Do jeito que está, o mercado segurador precisará seguir duas regras diferentes para fazer o mesmo teste, um de acordo com a Susep e outro de acordo com o IFRS. Outra acréscimo que o regulador fez às normas, atendendo aos pedidos do próprio setor, foi permitir que as seguradoras que possuem títulos com rendimentos mais altos que as taxas de juros atuais utilizem esses ativos para garantir um volume equivalente de passivos - sem obrigar, portanto, a seguradora a utilizar a taxa de juro atual para um título que ainda rende pelas taxas antigas. (...)

Seguradoras terão que aumentar provisão - 5 de Novembro de 2012 - Valor Econômico - Carolina Oms

Rir é o melhor remédio

Adaptado daqui

Regulação

Com respeito a contabilidade, a primeira questão é se deve ou não regular a atividade contábil. Existem três respostas possíveis a esta pergunta.

A primeira é que o mercado irá, por si próprio, gerar a evidenciação da informação contábil. Corresponde a abordagem do livre mercado. Nesta abordagem, a contabilidade é um produto econômico como outro qualquer, estando sujeita a forças da oferta e demanda. Se a informação é necessária, o mercado irá criar mecanismos para que a mesma seja evidenciada para os usuários. O principal argumento contra esta abordagem é que existem imperfeições no mercado que impedem que as empresas divulguem as informações aos usuários. Esta abordagem ocorreu nos primórdios da contabilidade financeira, em especial no final do século XIX e início do século XX.

A segunda abordagem é que a regulação deve ser realizada pelo setor privado. Os defensores da regulação pelo setor privado afirmam que as entidades constituídas para esta finalidade podem responder a vários interessados, atrair pessoal capacitado para as atividades técnicas e responder as questões apresentadas. Aqueles que se opõe a esta opção lembram que é necessário a existência de um poder que obrigue as entidades reguladas a seguirem as normas emanadas pelo regulador. Além disto, a experiência tem mostrado que a entidades não são independentes e respondem lentamente as necessidades de regulação. Esta é a abordagem existente nos Estados Unidos e em vários países que adotam as normas internacionais de contabilidade. Neste caso é bom notar que tanto o Fasb quanto o Iasb são entidades privadas, independentes do governo; mas seu poder de regulação depende da aceitação, por parte de um órgão regulador, das normas contábeis aprovadas pela entidade. É o caso da SEC, nos Estados Unidos, que delegou o processo de elaboração das normas para o Fasb, mas as normas do Fasb somente possuem poder quando a SEC as aprova.

A contabilidade poderia ser regulada pelo setor público. A favor da abordagem do setor público é o grau de legitimidade, não sendo passível de questionamento. Os problemas desta opção são consideráveis: a politização da regulação, o conflito de interesses do governo, o fato do objetivo de um órgão regulador não corresponder necessariamente ao objetivo do usuário, entre outras questões. O Brasil adota esta abordagem, uma vez que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis está subordinado ao Conselho Federal de Contabilidade, que é uma autarquia de caráter corporativo.  

Leia mais em RIAHI-BELKAOUI, Ahmed. Accounting Theory. London: Thomson, 2004.