Efeito do SPED

O texto a seguir discute um efeito (proposital?) do SPED: o maior controle tributário.

Em janeiro, empresas de diversos setores terão de conviver com uma nova realidade em uma de suas áreas mais críticas: a cobrança e fiscalização de tributos. Nessa data, entrará em vigor um novo sistema da Receita Federal que obriga as companhias a substituir toda a papelada contábil e tributária por arquivos eletrônicos. Pelo impacto da mudança, especialistas já batizaram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) de "big brother" fiscal.

O objetivo do novo sistema é padronizar os processos tributários para facilitar o cruzamento de informações entre os Fiscos municipais, estaduais e da União. Para as empresas, o fato é que, com esse novo e poderoso banco de dados, a Receita vai apertar o cerco à sonegação. "O Sped aumenta a fiscalização e a arrecadação do governo, mas as empresas também se beneficiam com a diminuição da informalidade e a possibilidade de uma competição mais justa", diz José Othon de Almeida, sócio da consultoria Deloitte.

O Sped está em gestação há quatro anos e já custou R$ 140 milhões à Receita. A nota fiscal eletrônica, que passou a ser obrigatória para alguns setores em abril e avança por etapas até setembro de 2009, foi a primeira parte do programa. Com o Sped, porém, o Fisco vai além do registro instantâneo de transações entre empresas. Passará a receber, via internet, todos os pagamentos e recebimentos realizados (como compras e salários) e registrar todos os débitos e créditos gerados nessas operações. (...)

''Big brother'' tributário entra em vigor em janeiro
Empresas terão de substituir papelada por um novo sistema eletrônico
Marianna Aragão

Uma questão não abordada pelo texto é o fato de que o SPED, ao permitir maior fiscalização, promove uma maior igualdade, em termos de competição, entre as empresas.

Sobre o assunto, outro aspecto comentado é o reflexo na cadeia de valor, que leva mesmo quem não está obrigado, a adotar o SPED:

(...) Pequenos negócios têm aderido espontaneamente à medida, em uma reação em cadeia. "O elo principal acaba forçando seus fornecedores e clientes a entrar no sistema, para facilitar as transações. É um processo natural", afirma o consultor José Othon de Almeida, da Deloitte. A situação tem ocorrido com alguns dos setores incluídos até agora - fabricantes de bebidas, cimento, cigarros e automóveis, entre outros -, formados, em sua maioria, por gigantes, mas que têm as MPEs entre seus parceiros de negócios.


Empresas adotam nota fiscal eletrônica mesmo sem precisar
Marianna Aragão - O Estado de São Paulo

Causa ou Efeito

Um dos grandes problemas da ciência (em qualquer área) é determinar se uma correlação não representa uma relação espúria, como uma correlação elevada entre o lucro das empresas e a quantidade de sal na água da lagoa dos Patos.

Outra questão intrigante refere-se a relação de causa e efeito. O trecho a seguir é de um artigo publicado no Estado de São Paulo e discute a questão entre inteligência e longevidade.

(...) Faz dez anos que Ian Deary descobriu que crianças com QI mais alto vivem mais. É desagradável e politicamente incorreto acreditar que um teste simples, feito aos 10 anos, possa prever a longevidade de nossos filhos. Apesar das críticas, a observação foi confirmada. O problema é que, até agora, foi impossível descobrir a causa do fenômeno.
Para entender o problema, é preciso separar o que foi descoberto da maneira como a descoberta foi divulgada. Em 1998, Deary localizou um grupo de escoceses que havia sido avaliado por testes de QI em 1932. Ele descobriu que o grupo das crianças que havia obtido resultados melhores tinha mais representantes vivos quando comparado com os grupos que tinham obtido notas piores. A maneira simplista de descrever o resultado pode ser: pessoas inteligentes vivem mais.
(...) Atualmente existem quatro hipóteses para explicar a observação.
A primeira é que pessoas “inteligentes” levam vidas mais saudáveis, pois tomam decisões “corretas”, como evitar o fumo.
A segunda é que nossa sociedade valoriza a inteligência e crianças com QI alto tendem a ter uma educação melhor e, sendo mais bem remuneradas, têm melhores condições de vida.
A terceira é que um QI mais alto na infância demonstra que a criança sofreu menos nos anos anteriores e isso seria determinante para sua longevidade. Esse sofrimento na infância pode ter origens físicas ou sociais.
A quarta é que um QI mais alto na infância é conseqüência de corpo e cérebro com menos defeitos genéticos. Essas hipóteses estão sendo testadas e ainda não existem respostas. (...)

INTELIGÊNCIA E LONGEVIDADE (aqui também)
Fernando Reinach - Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008

Observe que é difícil afirmar se a inteligência determina a longevidade. Mas esta é uma típica discussão que a ciência precisa responder.

Só para lembrar

É interessante ver que o Financial Accounting Standards Board (FASB) interesse em continuar com a contabilidade a valor justo, a despeito das críticas. Não digo que a contabilidade MDM [marcação a mercado] é perfeita – todo método contábil são aproximações e são imperfeitos (...)
Pode estas regras ao ser usadas distorcerem a contabilidade? Claro, no curto prazo. (...) No longo prazo, o fluxo de caixa determina o valor de um negócio.

Mark to Market Accounting: Used with Flexibility, It's a Good Thing
David Merkel - 30/12/2008

Links

O FBI precisa de especialistas em contabilidade para decifrar a montanha de documentos e usar seu conhecimento para determinar que lei foi violada, segundo o NY Times

A situação dos municípios nos Estados Unidos é alarmante

A discussão sobre valor justo é importante?

O melhor de 2008 da CFO sobre a IFRS

Sobre do Valor Justo em 2008, segundo a CFO

A concentração das empresas de Auditoria

Será que o escândalo Madoff irá incentivar ainda mais a concentração no setor de auditoria? Veja o seguinte texto:

A Contabilidade do senhor Madoff era auditada por uma empresa de contabilidade virtualmente desconhecida. Uma simples, mas vital lição, é nunca investir em nada – fundo hedge, fundo mútuo – cujos livros não são auditados por uma empresa contábil reconhecida com uma forte reputação e clientes numerosos, preferencialmente um das Big Four. Verifique seus investimentos pelo nome das empresas que fazem a auditoria. Se você não reconhecê-la, pesquise na internet.

Common Sense: The Lessons to Be Learned From the Madoff Scandal
James B. Stewart - SmartMoney - 31/12/2008 - The Wall Street Journal - D1

Não é um claro convite a concentração no setor de auditoria?

Pressão Política sobre a Contabilidade

O texto a seguir faz um breve resumo da pressão política sobre o Iasb que ocorreu nos últimos meses.

Padrões Contábeis Sob Pressão
Por Glenn Kessler
Washington Post Staff Writer
Sábado, 27 de dezembro de 2008; A01

Os líderes mundiais juraram ajudar a prevenir futuros problemas financeiros através da criação de normas internacionais de contabilidade e com isso todas as empresas passariam a jogar pelas mesmas regras, mas o esforço tem sido mais uma vez atolado em lacunas e as pressões políticas.

Em outubro, em grande parte oculto da opinião pública, o International Accounting Standards Board mudaram as regras que os bancos europeus poderão fazer seus balanços parecer melhor. (...)

A mudança teve conseqüências dramáticas dentro do mundo da contabilidade, estilhaçando a credibilidade do IASB - o órgão cujas regras foram aprovadas por 113 países e supostamente se tornará o padrão global, inclusive para os Estados Unidos, dentro alguns anos.

Sir David Tweedie, presidente do IASB, reconheceu que o órgão necessita de mais proteção contra a manipulação política, antes de poder afirmar que se tornou o padrão mundial.

“Eu estava tão frustrado por toda a coisa”, disse ele. “Todo o tempo nós estamos tentando construir um sistema de contabilidade global, e estivemos muito perto dele e, em seguida, de repente esta coisa aparece. É absolutamente irritante.”

O episódio mostra como uma pequena e incremental alteração em regras contábeis pode afetar milhões de dólares em valor de mercado e rentabilidade das empresas. Por sua vez, o dinheiro coloca em risco os interesses políticos, como as empresas começam a desesperada pressão de líderes políticos para insistir em mudanças que normalmente teria surgido apenas após uma cuidadosa discussão e avaliação por peritos.

Por anos, tem havido uma desconexão entre os EUA e as regras internacionais de contabilidade. Com a história de litígios corporativos nos Estados Unidos, as normas tendem a ser precisas e explícitas, tornando mais fácil para as empresas de se defender em tribunal.

Regras internacionais dependem de grandes princípios, dando maior margem para as empresas apresentarem as suas próprias decisões. (...)

No entanto, mais de 110 países já adotaram as normas internacionais desde o IASB foi criado em 2001, com o Japão, Coréia do Sul, Índia e Canadá em breve para fazer a opção. Tweedie espera que 150 países terão as regras do IASB adotadas dentro dos próximos três anos. A Securities and Exchange Commission adotou um plano para ter estas normas em todas as empresas EUA para o ano fiscal que termina depois de 15 de dezembro de 2016. Mais de 100 das maiores empresas passariam a ser autorizada a adotar as regras o mais cedo no próximo ano.

Mas a crise financeira demonstrou como o sistema é vulnerável a pressões políticas.

Em outubro 8, os líderes da França, Alemanha, Itália, Grã-Bretanha e da Comunidade Européia reuniram-se em Paris para discutir a crise econômica mundial. Eles emitiram uma declaração dizendo que eles estavam trabalhando em conjunto “no seio da União Européia e com os nossos parceiros internacionais”, para garantir a segurança e a estabilidade do sistema bancário mundial. Mas a declaração avisou que os bancos europeus não devem enfrentar uma desvantagem competitiva com bancos dos EUA “em termos de regras de contabilidade e sua interpretação”. (...)

Princípios de Contabilidade e Estrutura Conceitual Básica

Um texto de Lopes de Sá (Questionamentos sobre Valor Justo e o Princípio da Prudência, aqui) mostra que a forma como está sendo alterada nossa contabilidade provoca confusão.

O texto começa afirmando que os Princípios Fundamentais de Contabilidade seriam preceitos pétreos, que, por isto, não poderiam ser desrespeitados.

Em minha opinião, o termo Princípios foi utilizado pelo CFC de maneira infeliz. Logo após sua aprovação, em 1993, a realidade, com a redução da inflação, mostrou como não correspondiam, efetivamente, ao que se denomina de “princípios”. A correção monetária deixou de ser obrigatória, e nenhuma empresa sentiu saudade disto (exceto alguns consultores e pesquisadores, que viviam de cursos e palestras sobre o assunto).

Com a promulgação da Estrutura Conceitual Básica os princípios deixam de ter sentido. Isto pareceu muito claro desde o início, mas não é isto que transparece no artigo de Sá. O autor ainda se debate com estes conceitos, que foram eliminados da nossa contabilidade.

Assim, no meu entender, não existe polêmica.