11 setembro 2013
Melhor Universidade
A Folha de S. Paulo divulgou um ranking das melhores universidades do Brasil por área. Em Ciências Contábeis, a UnB ficou em primeiro lugar no tópico Ensino, enquanto a USP ficou em primeiro em Mercado. Fonte: Aqui
Rir é o melhor remédio
Existe um livro que ficou conhecido como A Bíblia Maldita. Tudo em razão do pior erro tipográfico já cometido por uma obra (pior do que este). Estava impresso: Cobiçarás a mulher do próximo.
(Fonte: O Sinal e o Ruído, Nate Silver, p. 12)
(Fonte: O Sinal e o Ruído, Nate Silver, p. 12)
Auditoria, Erro e Controle Interno
Alguns apontam que os problemas das empresas diz respeito à forma como o setor opera. As empresas de auditoria são contratadas pelas entidades que serão auditadas e isto gera um viés na opinião do auditor, conforme pesquisas comportamentais já demonstraram. Uma alternativa é permitir que o regulador fizesse o contrato e pague pela auditoria, sendo o custo repassado, posteriormente, para a entidade auditada. Além disto, em razão da economia de escala visando à redução das suas despesas, as empresas de auditoria utilizam uma mão-de-obra composta aprendizes – os famosos traines – sem experiência e vivência de uma situação de fraude. Outros consideram que existe uma acomodação, propiciada pela falta de um rodízio entre as auditorias.
Um aspecto que geralmente é deixado de lado nestes debates é que a auditoria recebe os holofotes da imprensa, dos blogs e dos reguladores quando cometem erros. Entretanto, não sabemos quantas vezes as empresas de auditoria impediram que os usuários fossem enganados, já que isto não aparece no seu relatório. Em outras palavras, a auditoria parece com o sistema de meteorologia. Diariamente escutamos suas previsões sobre o tempo; quando o sistema acerta, geralmente não damos a devida atenção. Entretanto, quando o sistema falha, alertando para uma chuva que não ocorreu ou deixando de falar da possibilidade de chuva quando ocorreu, lembramos que a previsão do tempo estava errada.
Esta dificuldade é maior uma vez que não sabemos – ou não levamos em consideração na nossa decisão – o universo de empresas auditadas. Se tivermos 500 empresas no mercado e ocorreram problemas com cinco delas, estes cinco casos estarão nas discussões sobre a qualidade do setor. Estas falhas serão lembradas, discutidas pelos reguladores e consideradas nos textos das redes sociais. Mas este nível de erro significa que o processo de auditoria cometeu falhas em 1% dos casos, o que seria uma taxa bastante razoável.
O Grumpy Old Accountants tem um argumento adicional sobre o assunto (Garbage In, Garbage Out - Are Accountants Really to Blame?). Segundo o Grumpy, as estatísticas mostram que cerca de 20% das empresas possuem problemas no controle interno. Além disto, as estratégias de crescimento, particularmente aqueles realizados a partir das aquisições e fusões, quebram controles internos. Assim, segundo o texto, muitos erros contábeis e falhas de auditoria tem sua raiz na falha dos controles internos das empresas.
Neste sentido, a solução para o problema de auditoria passa pela melhoria destes instrumentos. Em outras palavras, trocar o foco do PCAOB pelo Coso. Somente com o fortalecimento deste controle interno é que a auditoria irá deixar de estar associada aos escândalos fraudulentos. E será companheira fundamental para prevenir e antecipar problemas.
Isto parece muito com uma analogia criada por Simons, no seu livro Levers of Control: o que faz um automóvel andar rápido não é o motor potente, mas um sistema de freio confiável. Só podemos dirigir nosso automóvel a 80 km/h se tivermos a segurança que o veículo irá parar no momento adequado. Os controles internos possuem a mesma função para empresa. Somente com controles internos efetivos é que a empresa poderá crescer de maneira sustentada.
(Cartoon adaptado daqui)
Fonte Super Interessante
A revista Super Interessante anda bem comportada. O plágio passa longe. Agora as reportagens e fotos estão bem referenciadas. Nada mais de “pesquisas indicam que”, “segundo estudos”... sem dizer de onde, quem, quando, ou como...
Na edição de agosto de 2013, na seção Ciência Maluca, por exemplo, dizer que “o chulé pode virar arma contra malária” baseou-se em um trabalho de autores da London School of Hygiene and Tropical Medicine que foi publicado no Plos One, um journal internacional online de acesso gratuito. Dizer, por sua vez, que os bonecos de Lego estão cada vez mais raivosos, foi uma iniciativa de pesquisadores da Universidade de Canterbury, que foram premiados na 1ª conferência Internacional iHAI 2013 no Japão.
Na edição de agosto de 2013, na seção Ciência Maluca, por exemplo, dizer que “o chulé pode virar arma contra malária” baseou-se em um trabalho de autores da London School of Hygiene and Tropical Medicine que foi publicado no Plos One, um journal internacional online de acesso gratuito. Dizer, por sua vez, que os bonecos de Lego estão cada vez mais raivosos, foi uma iniciativa de pesquisadores da Universidade de Canterbury, que foram premiados na 1ª conferência Internacional iHAI 2013 no Japão.
Previsão e projeção
Em geral utilizo os termos como sinônimos. Entretanto, Nate Silver, em O Sinal e O Ruído, na página 159, faz uma distinção entre eles:
Previsão = é uma declaração definitiva e específica sobre quando e como haverá um evento
Projeção = é uma declaração probabilística sobre um evento
Assim, a contabilidade geralmente faz previsão.
Previsão = é uma declaração definitiva e específica sobre quando e como haverá um evento
Projeção = é uma declaração probabilística sobre um evento
Assim, a contabilidade geralmente faz previsão.
Frase
Eduardo Batalha Viveiros de Castro é um antropólogo carioca,
professor do Museu Nacional da UFRJ.
Fonte: Rede HumanizaSUS via Humor Inteligente.
10 setembro 2013
O Sinal e o Ruído
O livro O Sinal e o Ruido foi escrito por Natan Silver e recentemente traduzido para língua portuguesa pela Intrinseca. Silver ficou conhecido por ter acertado a previsão do resultado das eleições dos Estados Unidos nos cinquenta estados. Depois disto, aumentou o interesse pela forma como Silver consegue fazer boas previsões.
Com 13 capítulos, a obra possui uma leitura muito agradável. Os temas estão bem divididos e o assunto é apresentado com muitos exemplos. Silver dedica a discutir a questão da previsão em diferentes áreas, como meteorologia, terremotos, mercado acionário, pôquer, política, baseball, saúde, apostas, xadrez, aquecimento global e terrorismo. Particularmente, por não entender muito de baseball, achei este capítulo enfadonho, assim como os últimos. Mas isto não impede de recomendar esta obra para quem deseja refletir sobre o assunto.
Mas este é um blog de contabilidade e aparentemente o assunto não nos interessa, certo? Errado. Cada vez mais a contabilidade depende da previsão nas informações. Veja o caso do teste de recuperabilidade, que exige a projeção do fluxo de caixa dos ativos. Ou quem sabe a estimativa dos passivos trabalhistas de uma entidade. Ou a possibilidade de reversão de uma série de prejuízos, utilizando um imposto diferido. São três exemplos de como estudar a questão da projeção é relevante. E o livro é uma boa reflexão sobre o assunto.
As suas 460 páginas passam rápido (na verdade, mais de 500 com as notas). A forma como Silver explica overfitting é fantástica e considero o ponto alto do livro. Com o subtítulo “Por que tantas previsões falham e outras não”, Silver consegue expor os principais problemas que enfrentam aqueles que desejam ter uma bola de cristal na sua mesa. O conhecimento de Silver inclui métodos quantitativos, mas também uma grande dose de bom senso. Afinal, na projeção o que importa é acertar.
P.S. O autor da resenha adquiriu a obra com seus recursos.
Parceiros do blog:
Amazon Brasil
Americanas
Submarino
Parceiros do blog:
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Premiação reduz produtividade
A medalha Fields é o prêmio mais relevante para os matemáticos. Vencer representa o reconhecimento dos seus pares. Mas uma pesquisa mostrou que a vitória traz acomodação. Os medalhistas, de vermelho, reduziram sua produtividade após a vitória. De azul, os cientistas que participaram, mas não venceram o prêmio. Neste caso, o comportamento é oposto. Parece que ao não vencer a medalha, os cientistas fazem mais esforço para ter o reconhecimento dos seus pares.
Felicidade
As Nações Unidas consideraram que os dinamarqueses são os mais felizes do mundo. Os brasileiros estariam em 24o, conforme figura a seguir
Os poderosos
A revista Accounting Today faz uma lista das 100 personalidades mais poderosas da área contábil. Diversos executivos, reguladores e funcionários governamentais dos Estados Unidos são listados. Destes, 27 são mulheres (o mundo contábil parece machista) e um grande número gosta de assistir The Big Bang Theory (18 indicações) e Mad Man (15 votos).
Quando perguntado as 100 personalidades quem é o mais poderoso, 56 responderam Barry Melancon, do AICPA. O segundo colocado, Tom Hood (MACPA), e Mary Jo White (SEC), terceira, tiveram 16 e 12 votos.
Quando perguntado as 100 personalidades quem é o mais poderoso, 56 responderam Barry Melancon, do AICPA. O segundo colocado, Tom Hood (MACPA), e Mary Jo White (SEC), terceira, tiveram 16 e 12 votos.
Lehman Brothers e a contabilidade
A quebra da Lehman Brothers foi uma das consequências da crise financeira recente. Entre os aspectos relacionados com esta quebra, existiu a questão de uma contabilidade duvidosa por parte da entidade.
Num texto do New York Times (Inside the End of the U.S. Bid to Punish Lehman Executives) discute este assunto. Um dos pontos refere-se a posição do regulador dos EUA sobre o fato do executivo da Lehman saber ou não do que estava ocorrendo com as "práticas questionáveis da contabilidade". Os reguladores, no final, optaram por acreditar que os executivos da Lehman não sabiam destas práticas, apesar de existir evidências contrárias.
Uma posição sobre o assunto pode ser encontrada na Bloomberg.
Num texto do New York Times (Inside the End of the U.S. Bid to Punish Lehman Executives) discute este assunto. Um dos pontos refere-se a posição do regulador dos EUA sobre o fato do executivo da Lehman saber ou não do que estava ocorrendo com as "práticas questionáveis da contabilidade". Os reguladores, no final, optaram por acreditar que os executivos da Lehman não sabiam destas práticas, apesar de existir evidências contrárias.
Uma posição sobre o assunto pode ser encontrada na Bloomberg.
09 setembro 2013
Rir é o melhor remédio
A propaganda é a alma do negócio. Mas este anúncio publicado no Estado de S Paulo em 1936 (edição de 7 de junho, n. 20446, p. 17) é interessante: a cidade de São Paulo é considerada o berço mundial das Partidas Dobradas para tentar convencer os potenciais clientes a comprar o livro.
História da Contabilidade: A Política e o profissional contábil na década de 1930
A organização de uma classe de profissionais pressupõe uma postura política. Sabemos que a primeira organização de trabalhadores da contabilidade no Brasil ocorreu no século XIX. Mas somente na década de 1910 é que estas entidades se estruturam. Estas primeiras associações procuraram incentivar a participação dos patrões, convidando os comerciantes para as suas reuniões.
A presença do senador do Rio Grande do Norte, João Lyra, nos congressos organizados na década de 1920 (1) mostra a preocupação das entidades em manter um bom relacionamento com poder. A década de 1930 significa um momento histórico onde estas entidades irão conviver de perto com a questão política.
É bom lembrar que a década de trinta foi marcada pelo tomada de poder de Vargas, pondo fim a política do café com leite. Em 1932 os paulistas tentam promover uma revolta, que é derrotada pelo poder central. Logo a seguir, Vargas mantem-se no poder, diante da ameaça dos comunistas e dos integralistas. Ao mesmo tempo, o Brasil começa a tomar uma posição diante do conflito que se inicia na Europa (II Guerra Mundial).
Em 1931 tem-se a notícia de greve dos alunos da Academia de Commercio (2). Em 1932, o Instituto Paulista de Contabilidade assina uma convocação, “ao povo paulista”, para um comício em favor de uma constituinte (3), com os seguintes dizeres:
“As Associações abaixo-assignadas convidam o povo a comparecer ao Comicio que será realisado, por iniciativa da LIGA PAULISTA PRO-CONSTITUINTE, no dia 24 de fevereiro, ás 17 e meia horas, na praça da Sé.
Nesse Comicio, que constará somente de propaganda pela rapida reconstitucionalisação do Paiz, falarão oradores representando todas as classe sociaes”
No ano de 1932, entre julho e outubro, ocorreu em São Paulo, a revolução constitucionalista (4). Durante este movimento, o Instituto Paulista de Contabilidade trabalhou ativamente para esta causa, conforme relato deste período (5):
“Communica-nos a direcção do Instituto Paulista de Contabilidade, que essa associação de classe tem exercido a sua atividade profissional em pról da causa constitucionalista. É assim que se tem incumbido dos serviços de intendencia e administração quanto às requisições fornecimentos, postos de donativos, etc.
Cerca de uma centena de seus associados estão empregando o seu tempo em pról da grande causa, na Commissão Central de Requisições, nos postos a cargo da Associação Commercial e S. Paulo, nos serviços de intendência da M. M. D. C. etc”
É interessante que meses antes, em abril, o IPC esteve defendendo uma tese sobre ensino comercial, que ocorreu no Rio de Janeiro (6). A tese defendida pelo IPC era a polêmica editada pelo Decreto 20.158, que será discutida a seguir. Para o IPC, o decreto deveria ser revogado.
No mesmo congresso brasileiro de contabilidade, realizado em 1932, aprovou uma moção apresentada pelo ex-contador geral da República, Francisco d´Auria, contra a mudança na contabilidade pública (7).
Com a derrota dos paulistas e a perpetuação de Getúlio Vargas no poder, o V Congresso Brasileiro de Contabilidade, de 1937, aclamou o ditador como seu patrono (8). Anteriormente a este congresso, o IV Congresso teve como presidente de honra o ministro do Trabalho, Agamemnon Magalhães (9).
Decreto 20158
O Decreto 20158 ficou conhecido como Lei Francisco Campos, nome do poderoso ministro da educação do governo Vargas. De 1931, organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão de contador. Com 82 artigos, separados em três títulos. O primeiro título tratava da organização do ensino comercial. O ensino comercial teria “um curso propedêutico e dos seguintes cursos técnicos: de secretário, guarda-livros, administrador-vendedor, atuário e de perito-contador e, ainda, de um curso superior de administração e finanças e de um curso elementar de auxiliar do comércio” (10). O decreto detalha o conteúdo de cada um dos cursos e descreve a Superintendência do Ensino Comercial.
O ponto mais polêmico ficou com o título III, “Da Profissão de Contador e das suas Regalias”. No artigo 53, cria-se a necessidade do registro obrigatório. No artigo 54 define-se que contador seria os portadores de diplomas emitidos pelos institutos de ensino comercial reconhecidos oficialmente. O artigo 55 exige que os práticos que já exerçam a profissão devem requerer, num prazo de um ano, um exame de habilitação. O artigo 57 é sobre revalidação de diplomas em entidades estrangeiras. Os artigos seguintes são sobre situações específicas.
A reação ao Decreto
O decreto provocou uma ampla reação dos profissionais. O principal ponto era o artigo 55, que exigia um exame para os práticos. Argumentava-se que a necessidade de um exame seria uma humilhação, já que existia a necessidade de demonstrar uma capacidade já comprovada na vida ativa (11). Ou citava casos de pessoas com amplo conhecimento em contabilidade, que teriam que submeter a prova como era o caso do falecido senador João Lyra, neste momento considerado a maior autoridade em matéria de contabilidade (12). Seriam “direitos adquiridos”.
Numa entrevista ao jornal A Esquerda o presidente da União dos Empregados no Comercio (13), Monteiro de Barros, comenta o dilema entre o prático e o teórico. A posição da UEC foi apoiada pelo Instituto da Ordem dos Contadores (14).
As discussões que se seguiram produziram uma proposta de nova redação do decreto, em particular do artigo 55 (15). Entretanto, com as discussões, a proposta abrangeu todo o título III do decreto (16).
Detalhe de uma reunião na UEC para discussão da proposta. Foto do Correio da Manhã, 26 de setembro de 1931, p. 3.
Em novembro de 1931 foi entregue uma proposta de mudança do decreto ao ministro da Educação (17) realizada pela UEC. Neste período, o ministro da educação recebeu uma série de correspondências, solicitando a mudança na lei (18). As discussões continuaram, incluindo na UEC, após a entrega do memorial ao ministro (19).
Apesar das resistências, no início de 1932 a Academia de Commercio do Rio de Janeiro já fazia os primeiros exames, habilitandos todos os candidatos (20).
Pressão deu resultado: Decreto 21033
Em fevereiro de 1932 o governo edita o decreto 21033 (21). Afinal, o decreto anterior afeta a vida de 30 mil profissionais (22). Segundo o Instituto da Ordem dos Contadores, foi uma solução “capaz e conciliatória dos interesses de diplomados e não diplomados” (23).
A posição deste Instituto, no entanto, é no sentido que ambos os decretos representaram um grande avanço para a profissão contábil. Tanto é assim que em julho de 1932 se comemorou o aniversário, com telegramas de agradecimento a ... Getúlio Vargas e Francisco Campos (24). Isto é muito relevante já que a revolução constitucionalista começou naquele mês (25)
Entretanto, existiram sequelas. Monteiro de Barros, da UEC, escreve uma correspondência para o A Noite destacando que sua entidade possui interesses divergentes do Instituto da Ordem dos Contadores presididos por Moraes Junior (26). Barros acusa o Instituto Brasileiro de Contabilidade de querer “monopolizar o comercio de diplomas” em razão de um artigo do decreto 20158. No mesmo texto, Monteiro de Barros afirma que a solução do decreto 21.033 não satisfaz a classe dos contadores e guarda-livros não diplomados. O mesmo jornal fez uma entrevista com um guarda-livros, Oliveira Campos, que manifestou insatisfação com a posição do governo (27). O mesmo solicita, durante o Congresso de Contabilidade, a revogação de todo o título III do referido decreto (28).
Considerações Finais
A questão do decreto que regulamenta a profissão parece que ficou esquecida na memória contábil. Da mesma forma, a posição dos diferentes atores, em especial no período de 1931 e 1932, merece mais estudos.
Notas
(1) O senador João Lyra recebeu uma homenagem no segundo congresso brasileiro, ocorrido no Rio de Janeiro, em 1932. No último dia de congresso, os participantes foram visitar seu túmulo no cemitério São João Batista. Conforme Jornal do Brasil, 27 de abril de 1932, p. 11. A participação do senador no legislativo foi substituída pelo deputado João Ferreira de Moraes Junior.
(2) A Esquerda, ed 1134, 18 de setembro de 1931, p. 1.
(3) Estado de S. Paulo, 20 de fevereiro de 1932, ed 19097, p. 1. Grafia da época.
(4) vide, por exemplo, wikipedia http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Constitucionalista_de_1932
(5) Estado de S. Paulo, 29 de julho de 1932, p 2, ed 19235.
(6) Conforme Diario Nacional, ed. 1433, p. 2, 12 de abril
(7) Correio da Manhã, ed 11472, 6 de maio de 1932, p. 2.
(8) Jornal do Brasil, 5 de setembro de 1937, ed 209, p. 6. A comunicação foi feita pelo presidente do congresso, o congressista Moraes Jr.
(9) Correio da Manhã, 5 de junho de 1937, ed 13057, p. 12.
(10) Vide http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20158-30-junho-1931-536778-publicacaooriginal-34450-pe.html
(11) A Esquerda, 24 de setembro de 1931, ed 1139, p. 2.
(12) Correio da Manhã, 8 de setembro de 1931, ed 11267, p. 3.
(13) A Esquerda, 11 de agosto de 1931, ed 1101, p. 1, 2 e 3. Esta União promoveu várias reuniões para elaborar uma proposta de substituição do referido decreto. Vide A Esquerda, 22 de setembro de 1931, p. 2, ed 1137.
(14) A Esquerda, 13 de agosto de 1931, ed 1103, p. 6.
(15) Correio da Manhã, 11 de setembro de 1931, ed 11270, p. 3, para a redação da proposta aprovada pela UEC. A proposta recebeu uma crítica, através de uma carta do jornal Correio da Manhã, 13 de setembro de 1931, p. 8, ed. 11272.
(16) Correio da Manhã, 5 de novembro de 1931, ed 11317, p. 2.
(17) Correio da Manhã, 5 de novembro de 1931, ed 11317, p. 2 e p. 6. O texto encontra-se nesta edição. Vide também Jornal do Brasil, 5 de novembro de 1931, ed. 264, p. 11.
(18) Correio da Manhã, 17 de novembro de 1931, ed. 11327, p. 6.
(19) Correio da Manhã, 28 de janeiro de 1932, ed 11389, p. 7.
(20) Correio da Manhã, 30 de janeiro de 1932, ed. 11391, p. 5. Uma destas comissões foi presidida pelo Candido Mendes de Almeida. Vide Correio da Manhã, 12 de fevereiro de 1932, ed. 11401, p. 6.
(21) vide, por exemplo, http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=21033&tipo_norma=DEC&data=19320208&link=s. O texto foi publicado também no Jornal do Brasil, 18 de fevereiro de 1932, ed 41, p. 10.
(22) Conforme Correio da Manhã, 30 de janeiro de 1932, ed. 11391, p. 5.
(23) Correio da Manhã, 14 de fevereiro de 1932, p. 3, ed 11403.
(24) Correio da Manhã, 8 de julho de 1932, ed. 11526, p. 3.
(25) vide, por exemplo, wikipedia http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Constitucionalista_de_1932
(26) A Noite, 22 de fevereiro de 1932, p 7, ed 7271.
(27) A Noite, 12 de março de 1932, ed. 7289, p. 4.
(28) A Noite, 26 de abril de 1932, ed. 7333, p. 5.
A presença do senador do Rio Grande do Norte, João Lyra, nos congressos organizados na década de 1920 (1) mostra a preocupação das entidades em manter um bom relacionamento com poder. A década de 1930 significa um momento histórico onde estas entidades irão conviver de perto com a questão política.
É bom lembrar que a década de trinta foi marcada pelo tomada de poder de Vargas, pondo fim a política do café com leite. Em 1932 os paulistas tentam promover uma revolta, que é derrotada pelo poder central. Logo a seguir, Vargas mantem-se no poder, diante da ameaça dos comunistas e dos integralistas. Ao mesmo tempo, o Brasil começa a tomar uma posição diante do conflito que se inicia na Europa (II Guerra Mundial).
Em 1931 tem-se a notícia de greve dos alunos da Academia de Commercio (2). Em 1932, o Instituto Paulista de Contabilidade assina uma convocação, “ao povo paulista”, para um comício em favor de uma constituinte (3), com os seguintes dizeres:
“As Associações abaixo-assignadas convidam o povo a comparecer ao Comicio que será realisado, por iniciativa da LIGA PAULISTA PRO-CONSTITUINTE, no dia 24 de fevereiro, ás 17 e meia horas, na praça da Sé.
Nesse Comicio, que constará somente de propaganda pela rapida reconstitucionalisação do Paiz, falarão oradores representando todas as classe sociaes”
No ano de 1932, entre julho e outubro, ocorreu em São Paulo, a revolução constitucionalista (4). Durante este movimento, o Instituto Paulista de Contabilidade trabalhou ativamente para esta causa, conforme relato deste período (5):
“Communica-nos a direcção do Instituto Paulista de Contabilidade, que essa associação de classe tem exercido a sua atividade profissional em pról da causa constitucionalista. É assim que se tem incumbido dos serviços de intendencia e administração quanto às requisições fornecimentos, postos de donativos, etc.
Cerca de uma centena de seus associados estão empregando o seu tempo em pról da grande causa, na Commissão Central de Requisições, nos postos a cargo da Associação Commercial e S. Paulo, nos serviços de intendência da M. M. D. C. etc”
É interessante que meses antes, em abril, o IPC esteve defendendo uma tese sobre ensino comercial, que ocorreu no Rio de Janeiro (6). A tese defendida pelo IPC era a polêmica editada pelo Decreto 20.158, que será discutida a seguir. Para o IPC, o decreto deveria ser revogado.
No mesmo congresso brasileiro de contabilidade, realizado em 1932, aprovou uma moção apresentada pelo ex-contador geral da República, Francisco d´Auria, contra a mudança na contabilidade pública (7).
Com a derrota dos paulistas e a perpetuação de Getúlio Vargas no poder, o V Congresso Brasileiro de Contabilidade, de 1937, aclamou o ditador como seu patrono (8). Anteriormente a este congresso, o IV Congresso teve como presidente de honra o ministro do Trabalho, Agamemnon Magalhães (9).
Decreto 20158
O Decreto 20158 ficou conhecido como Lei Francisco Campos, nome do poderoso ministro da educação do governo Vargas. De 1931, organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão de contador. Com 82 artigos, separados em três títulos. O primeiro título tratava da organização do ensino comercial. O ensino comercial teria “um curso propedêutico e dos seguintes cursos técnicos: de secretário, guarda-livros, administrador-vendedor, atuário e de perito-contador e, ainda, de um curso superior de administração e finanças e de um curso elementar de auxiliar do comércio” (10). O decreto detalha o conteúdo de cada um dos cursos e descreve a Superintendência do Ensino Comercial.
O ponto mais polêmico ficou com o título III, “Da Profissão de Contador e das suas Regalias”. No artigo 53, cria-se a necessidade do registro obrigatório. No artigo 54 define-se que contador seria os portadores de diplomas emitidos pelos institutos de ensino comercial reconhecidos oficialmente. O artigo 55 exige que os práticos que já exerçam a profissão devem requerer, num prazo de um ano, um exame de habilitação. O artigo 57 é sobre revalidação de diplomas em entidades estrangeiras. Os artigos seguintes são sobre situações específicas.
A reação ao Decreto
O decreto provocou uma ampla reação dos profissionais. O principal ponto era o artigo 55, que exigia um exame para os práticos. Argumentava-se que a necessidade de um exame seria uma humilhação, já que existia a necessidade de demonstrar uma capacidade já comprovada na vida ativa (11). Ou citava casos de pessoas com amplo conhecimento em contabilidade, que teriam que submeter a prova como era o caso do falecido senador João Lyra, neste momento considerado a maior autoridade em matéria de contabilidade (12). Seriam “direitos adquiridos”.
Numa entrevista ao jornal A Esquerda o presidente da União dos Empregados no Comercio (13), Monteiro de Barros, comenta o dilema entre o prático e o teórico. A posição da UEC foi apoiada pelo Instituto da Ordem dos Contadores (14).
Fotografia da publicação A Esquerda, 11 de agosto de 1931, ed 1101, p. 1.
As discussões que se seguiram produziram uma proposta de nova redação do decreto, em particular do artigo 55 (15). Entretanto, com as discussões, a proposta abrangeu todo o título III do decreto (16).
Detalhe de uma reunião na UEC para discussão da proposta. Foto do Correio da Manhã, 26 de setembro de 1931, p. 3.
Em novembro de 1931 foi entregue uma proposta de mudança do decreto ao ministro da Educação (17) realizada pela UEC. Neste período, o ministro da educação recebeu uma série de correspondências, solicitando a mudança na lei (18). As discussões continuaram, incluindo na UEC, após a entrega do memorial ao ministro (19).
Foto da reunião da UEC, no início de 1932. Correio da Manhã, 28 de janeiro de 1932, ed 11389, p. 7.
Apesar das resistências, no início de 1932 a Academia de Commercio do Rio de Janeiro já fazia os primeiros exames, habilitandos todos os candidatos (20).
Fotografia Jornal do Brasil, 11 de setembro de 1931, ed 218, p. 10.
Jornal do Brasil, 5 de novembro de 1931, p. 11, ed 264
Pressão deu resultado: Decreto 21033
Em fevereiro de 1932 o governo edita o decreto 21033 (21). Afinal, o decreto anterior afeta a vida de 30 mil profissionais (22). Segundo o Instituto da Ordem dos Contadores, foi uma solução “capaz e conciliatória dos interesses de diplomados e não diplomados” (23).
A posição deste Instituto, no entanto, é no sentido que ambos os decretos representaram um grande avanço para a profissão contábil. Tanto é assim que em julho de 1932 se comemorou o aniversário, com telegramas de agradecimento a ... Getúlio Vargas e Francisco Campos (24). Isto é muito relevante já que a revolução constitucionalista começou naquele mês (25)
Entretanto, existiram sequelas. Monteiro de Barros, da UEC, escreve uma correspondência para o A Noite destacando que sua entidade possui interesses divergentes do Instituto da Ordem dos Contadores presididos por Moraes Junior (26). Barros acusa o Instituto Brasileiro de Contabilidade de querer “monopolizar o comercio de diplomas” em razão de um artigo do decreto 20158. No mesmo texto, Monteiro de Barros afirma que a solução do decreto 21.033 não satisfaz a classe dos contadores e guarda-livros não diplomados. O mesmo jornal fez uma entrevista com um guarda-livros, Oliveira Campos, que manifestou insatisfação com a posição do governo (27). O mesmo solicita, durante o Congresso de Contabilidade, a revogação de todo o título III do referido decreto (28).
Fotografia: A Noite, 12 de março de 1932, ed. 7289, p. 4.
Considerações Finais
A questão do decreto que regulamenta a profissão parece que ficou esquecida na memória contábil. Da mesma forma, a posição dos diferentes atores, em especial no período de 1931 e 1932, merece mais estudos.
Notas
(1) O senador João Lyra recebeu uma homenagem no segundo congresso brasileiro, ocorrido no Rio de Janeiro, em 1932. No último dia de congresso, os participantes foram visitar seu túmulo no cemitério São João Batista. Conforme Jornal do Brasil, 27 de abril de 1932, p. 11. A participação do senador no legislativo foi substituída pelo deputado João Ferreira de Moraes Junior.
(2) A Esquerda, ed 1134, 18 de setembro de 1931, p. 1.
(3) Estado de S. Paulo, 20 de fevereiro de 1932, ed 19097, p. 1. Grafia da época.
(4) vide, por exemplo, wikipedia http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Constitucionalista_de_1932
(5) Estado de S. Paulo, 29 de julho de 1932, p 2, ed 19235.
(6) Conforme Diario Nacional, ed. 1433, p. 2, 12 de abril
(7) Correio da Manhã, ed 11472, 6 de maio de 1932, p. 2.
(8) Jornal do Brasil, 5 de setembro de 1937, ed 209, p. 6. A comunicação foi feita pelo presidente do congresso, o congressista Moraes Jr.
(9) Correio da Manhã, 5 de junho de 1937, ed 13057, p. 12.
(10) Vide http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20158-30-junho-1931-536778-publicacaooriginal-34450-pe.html
(11) A Esquerda, 24 de setembro de 1931, ed 1139, p. 2.
(12) Correio da Manhã, 8 de setembro de 1931, ed 11267, p. 3.
(13) A Esquerda, 11 de agosto de 1931, ed 1101, p. 1, 2 e 3. Esta União promoveu várias reuniões para elaborar uma proposta de substituição do referido decreto. Vide A Esquerda, 22 de setembro de 1931, p. 2, ed 1137.
(14) A Esquerda, 13 de agosto de 1931, ed 1103, p. 6.
(15) Correio da Manhã, 11 de setembro de 1931, ed 11270, p. 3, para a redação da proposta aprovada pela UEC. A proposta recebeu uma crítica, através de uma carta do jornal Correio da Manhã, 13 de setembro de 1931, p. 8, ed. 11272.
(16) Correio da Manhã, 5 de novembro de 1931, ed 11317, p. 2.
(17) Correio da Manhã, 5 de novembro de 1931, ed 11317, p. 2 e p. 6. O texto encontra-se nesta edição. Vide também Jornal do Brasil, 5 de novembro de 1931, ed. 264, p. 11.
(18) Correio da Manhã, 17 de novembro de 1931, ed. 11327, p. 6.
(19) Correio da Manhã, 28 de janeiro de 1932, ed 11389, p. 7.
(20) Correio da Manhã, 30 de janeiro de 1932, ed. 11391, p. 5. Uma destas comissões foi presidida pelo Candido Mendes de Almeida. Vide Correio da Manhã, 12 de fevereiro de 1932, ed. 11401, p. 6.
(21) vide, por exemplo, http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=21033&tipo_norma=DEC&data=19320208&link=s. O texto foi publicado também no Jornal do Brasil, 18 de fevereiro de 1932, ed 41, p. 10.
(22) Conforme Correio da Manhã, 30 de janeiro de 1932, ed. 11391, p. 5.
(23) Correio da Manhã, 14 de fevereiro de 1932, p. 3, ed 11403.
(24) Correio da Manhã, 8 de julho de 1932, ed. 11526, p. 3.
(25) vide, por exemplo, wikipedia http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Constitucionalista_de_1932
(26) A Noite, 22 de fevereiro de 1932, p 7, ed 7271.
(27) A Noite, 12 de março de 1932, ed. 7289, p. 4.
(28) A Noite, 26 de abril de 1932, ed. 7333, p. 5.
História da Contabilidade: Tecnologia nos anos 1930
08 setembro 2013
OGX e o aporte de caixa
Em uma tacada surpresa, a diretoria da petroleira OGX exigiu ontem do empresário Eike Batista o cumprimento da promessa de aportar até US$ 1 bilhão, manobra que visa tirar a companhia da situação dramática em que se encontra. A cobrança chegou quando os investidores já nem cogitavam mais o exercício da opção de venda de ações contratada em outubro de 2012, quando o cenário da petroleira era bem mais favorável.
(...) A diretoria da OGX cobra um aporte imediato de US$ 100 milhões. Sem condições de arcar com esse valor, Eike pretende levar a discussão a uma câmara arbitral. (...)
Factível ou não, a notícia fez os papéis da petroleira dispararem no pregão de ontem. As ações OGXP3 fecharam a R$ 0,52, com alta de 26,8%.
Analistas do Credit Suisse, Vinicius Canheu e Andre Sobreira consideraram o aporte imediato de US$ 100 milhões relevante, já que equivale a 18% do valor de mercado da empresa, de cerca de US$ 560 milhões. Os profissionais avaliam, no entanto, que o anúncio é vago, principalmente no que diz respeito à habilidade do empresário em honrar os US$ 900 milhões restantes.
(...) Alguns questionam se a resolução foi tomada de forma independente ou a partir de uma estratégia alinhada com o próprio Eike e grupos envolvidos no resgate da OGX. Nesse caso, os diretores dariam uma cartada para recuperar a imagem da empresa e evitar um maior comprometimento, mesmo cientes de que o empresário descumprirá o acordo.
(...) Caixa. Fontes de mercado dizem que a disponibilidade de caixa já estaria abaixo de US$ 100 milhões. O valor é ínfimo se comparado à dívida de R$ 8,7 bilhões da companhia em 30 de junho. Além disso, no fim de agosto o executivo-chefe da malaia Petronas, Shamsul Azhar Abbas, condicionou o pagamento dos US$ 850 milhões empenhados na compra da fatia de 40% do campo Tubarão Martelo à reestruturação da dívida da OGX. O negócio é uma das apostas da companhia para voltar ao equilíbrio. Ontem, a petroleira comunicou mais uma baixa em seu conselho de administração, com a renúncia do empresário tunisiano Aziz Ben Ammar. Uma assembleia extraordinária de acionistas está marcada para o dia 12 de setembro, quando será votada a recomposição do conselho.
(...) A diretoria da OGX cobra um aporte imediato de US$ 100 milhões. Sem condições de arcar com esse valor, Eike pretende levar a discussão a uma câmara arbitral. (...)
Factível ou não, a notícia fez os papéis da petroleira dispararem no pregão de ontem. As ações OGXP3 fecharam a R$ 0,52, com alta de 26,8%.
Analistas do Credit Suisse, Vinicius Canheu e Andre Sobreira consideraram o aporte imediato de US$ 100 milhões relevante, já que equivale a 18% do valor de mercado da empresa, de cerca de US$ 560 milhões. Os profissionais avaliam, no entanto, que o anúncio é vago, principalmente no que diz respeito à habilidade do empresário em honrar os US$ 900 milhões restantes.
(...) Alguns questionam se a resolução foi tomada de forma independente ou a partir de uma estratégia alinhada com o próprio Eike e grupos envolvidos no resgate da OGX. Nesse caso, os diretores dariam uma cartada para recuperar a imagem da empresa e evitar um maior comprometimento, mesmo cientes de que o empresário descumprirá o acordo.
(...) Caixa. Fontes de mercado dizem que a disponibilidade de caixa já estaria abaixo de US$ 100 milhões. O valor é ínfimo se comparado à dívida de R$ 8,7 bilhões da companhia em 30 de junho. Além disso, no fim de agosto o executivo-chefe da malaia Petronas, Shamsul Azhar Abbas, condicionou o pagamento dos US$ 850 milhões empenhados na compra da fatia de 40% do campo Tubarão Martelo à reestruturação da dívida da OGX. O negócio é uma das apostas da companhia para voltar ao equilíbrio. Ontem, a petroleira comunicou mais uma baixa em seu conselho de administração, com a renúncia do empresário tunisiano Aziz Ben Ammar. Uma assembleia extraordinária de acionistas está marcada para o dia 12 de setembro, quando será votada a recomposição do conselho.
07 setembro 2013
Fato da Semana
Fato: As garras afiadas da Receita Federal
Qual a relevância disto? O equilíbrio de um país pode ser obtido controlando as despesas ou aumentando as receitas. A nossa tradição é focar no aumento das receitas. E esta semana tivemos mais neste sentido. A primeira medida foi o abatimento imposto sobre o ágio, que proporcionada uma atratividade adicional nas operações de fusão e aquisição. A segunda é a tributação do lucro em controladas e coligadas no exterior. Terceiro, a decisão de tributar as indenizações recebidas pelas empresas concessionárias do setor elétrico.
As mudanças possuem diversos efeitos sobre a contabilidade. Por exemplo, a questão do ágio tende a gerar uma discussão sobre a norma do CPC sobre o assunto e o reconhecimento de um eventual passivo nos próximos anos. O mesmo ocorre com a tributação dos lucros. E a discussão da tributação das indenizações poderá gerar questões interessantes sobre o reconhecimento do passivo.
Positivo ou Negativo? A contabilidade seria neutra diante desta situação. Mas seria pedir muito que o governo tentasse buscar o equilíbrio através do lado da despesa?
Desdobramentos – As empresas prejudicadas irão procurar na justiça seus direitos. Isto poderá provocar uma longa discussão, inclusive sobre a adequação do reconhecimento dos passivos. Mas é sempre bom lembrar que estamos perto de uma eleição e estas empresas também contribuem com a campanha.
As mudanças possuem diversos efeitos sobre a contabilidade. Por exemplo, a questão do ágio tende a gerar uma discussão sobre a norma do CPC sobre o assunto e o reconhecimento de um eventual passivo nos próximos anos. O mesmo ocorre com a tributação dos lucros. E a discussão da tributação das indenizações poderá gerar questões interessantes sobre o reconhecimento do passivo.
Positivo ou Negativo? A contabilidade seria neutra diante desta situação. Mas seria pedir muito que o governo tentasse buscar o equilíbrio através do lado da despesa?
Desdobramentos – As empresas prejudicadas irão procurar na justiça seus direitos. Isto poderá provocar uma longa discussão, inclusive sobre a adequação do reconhecimento dos passivos. Mas é sempre bom lembrar que estamos perto de uma eleição e estas empresas também contribuem com a campanha.
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