Contratos sob suspeita

Os sócios fundadores da antiga Invest Tur, atual Brazil Hospitality Group (BHG), estão sendo acusados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de ter agido em conflito de interesse com a empresa. A autarquia abriu um processo administrativo contra Carlos Manuel Guimarães, José Romeu Ferraz Neto e Márcio Moraes por conta de uma conversão de debênturesrealizada na época da incorporação da LA Hotels pela empresa, em fevereiro do ano passado.

Os acusados tiveram até 19 de fevereiro para apresentar defesa ao regulador e têm até o dia 18 deste mês para propor um acordo e encerrar a discussão com a autarquia. Caso contrário, a CVM levará o tema a julgamento. Procurados, os sócios não se manifestaram.

As debêntures pertenciam aos executivos desde a abertura de capital da Invest Tur, em julho de 2007, quando a empresa captou quase R$ 1 bilhão na Bovespa. Na época, os sócios pagaram R$ 100 mil pelos papéis - com valor unitário de R$ 1 mil - que funcionariam como uma espécie de plano de opções. A conversão em ações poderia ser feita num prazo de 15 anos, mas valeria a pena somente quando a cotação na bolsa ultrapassasse R$ 1 mil (considerando a cotação original da oferta inicial, antes dos desdobramentos).

Entretanto, com a chegada da GP Investimentos, pela combinação da Invest Tur com a LA Hotels, as debêntures foram convertidas pelos sócios antecipadamente.

A transação gerou polêmica na época, apesar de não ter impedido a aprovação da operação pelos acionistas em assembleia - que também deu aval para distribuição de R$ 300 milhões do caixa da empresa, pleito dos minoritários.

No momento em que os títulos de dívida foram convertidos eles praticamente não tinham valor, uma vez que as ações da Invest Tur na bolsa valiam cerca da metade do preço a partir do qual a troca seria conveniente economicamente.

A questão é que os papéis poderiam ser trocados por um prazo de mais 13 anos - já que valiam por 15 anos, originalmente. Segundo pessoas envolvidas na operação, não havia interesse do novo sócio de manter um risco de diluição futura. Daí a decisão de atribuir um preço ao que no momento não tinha valor. Isso porque naquele momento as debêntures não tinham valor de conversão, mas poderiam ter no futuro.

Os sócios receberam pela conversão o equivalente, na época, a cerca de R$ 45 milhões. Nada em dinheiro. Não houve nenhum desembolso da GP ou da LA Hotels na conversão antecipada. Eles receberam ativos da Invest Tur.

Guimarães, Ferraz Neto e Moraes ficaram juntos com aproximadamente 3% da empresa em ações, após a combinação com a LA Hotels, e mais uma participação em terrenos. Na ocasião, foi feita uma avaliação do Merrill Lynch usada como base para o negócio. De lá para cá, as ações da companhia tiveram valorização superior a 65%. Ferraz Neto, além de sócio, é vice-presidente da empresa ainda hoje.

A Lei das Sociedades por Ações proíbe a realização, pelos administradores do negócio, de transação que tiver interesse conflitante ao da companhia. Para mitigar a situação de conflito na Invest Tur, os sócios utilizaram um laudo e não votaram na assembleia que optou pela modificação no contrato das debêntures, realizada em 18 de fevereiro de 2009.

Nesse encontro, os fundos Fama Futurevalue, Samambaia VI, Amber Latam Opportunities, Dow Employees Pension Plan, The Robert Wood Johnson Foundation, Wellington Trust e Argucia Income votaram contra a operação.

Contudo, segundo a legislação, ainda que sejam tomados cuidados para evitar um potencial conflito, a operação deve refletir exatamente o que seria praticado no mercado. Caso esse princípio seja infringido, o administrador interessado poderá sofrer a anulação do negócio ou transferir para a companhia as vantagens que eventualmente tiver obtido.

A antiga Invest Tur era um exemplo típico de companhia que chegou à Bovespa durante a fase de maior apetite dos investidores: o ano de 2007, quando estrearam 64 empresas na praça paulista. Na prática, os criadores do negócio ofereceram só aos investidores qualificados - que podem aplicar no mínimo R$ 300 mil - uma companhia criada do zero, que compraria terrenos em áreas paradisíacas brasileiras para construção de resorts e condomínios de luxo para veraneio.

Como não tinha ativos, o modelo do negócio envolvia a existência de diversos contratos entre os sócios criadores e a companhia - todos divulgados aos investidores durante a oferta pública inicial.

A operação mais concreta para ser apresentada ao público interessado era uma opção de compra do Txai, um conhecido resort na Região Nordeste do país de propriedade da família dos fundadores. A opção foi exercida logo após a captação em bolsa e o Txai foi comprado por R$ 15 milhões.

Além disso, uma das formas de remuneração dos sócios - além das debêntures - era um contrato de consultoria com uma empresa também deles, a GR Capital. Essa companhia ofereceria serviços de consultoria à Invest Tur para prospecção de terrenos e aquisições. O acordo previa uma remuneração atrelada ao capital social, em média de R$ 9 milhões ao ano.

Durante um ano e meio antes da aquisição pela GP Investimentos, a Invest Tur adquiriu 18 terrenos por R$ 400 milhões.

O negócio com a LA Hotels, que ao contrário da Invest Tur tinha um fluxo de caixa com atividades hoteleiras em áreas urbanas, ocorreu no auge da crise financeira internacional, quando a empresa de resorts teve de rever seus planos. Até mesmo o valor de seus ativos sofreu redução, e os terrenos sofreram uma provisão por perda de valor de quase metade do preço de aquisição - R$ 198 milhões.

A nova administração, além de modificar o perfil do negócio, também alterou e reduziu o valor do acordo com a GR Capital. Em abril de 2009, foi acertado que a companhia pagaria R$ 15,5 milhões em oito parcelas e que o acordo se encerraria em novembro deste ano.

Em janeiro, a empresa também mudou de nome, passou a chamar-se Brazil Hospitality Group. No balanço mais recente, a empresa tinha receita líquida de R$ 55,6 milhões, no acumulado de 2009 até setembro, e lucro líquido de R$ 10,6 milhões.

Contratos sob suspeita - Por Graziella Valenti, de São Paulo – Valor Econômico – 9/3/2010

Eficiência em Saúde

Este trabalho teve por objetivo levantar, medir e explicar as variações de desempenho dos Municípios Paulistas quanto à eficiência econômica na aplicação de recursos públicos nas ações de atenção básica à saúde em função do perfil de financiamento dos gastos gerais e específicos de tal área. A eficiência econômica reflete a capacidade de uma entidade obter máximos outputs ao menor custo e foi medida com o uso da técnica Data Envelopment Analysis (DEA): modelo em dois estágios. Por sua vez, a eficiência econômica é um dos parâmetros de avaliação de desempenho do setor público e é influenciada pela forma como os políticos e burocratas lidam com as restrições orçamentárias. Tais restrições podem ser mais suaves ou mais fortes em função do perfil de financiamento das políticas públicas, conforme determina a literatura sobre o federalismo fiscal. Para verificar a relação de dependência entre eficiência econômica e perfil de financiamento dos gastos com saúde foi usada a análise de regressão. Os resultados indicaram que seria possível aumentar, consideravelmente, a quantidade de serviços prestados à população sem a necessidade de novas dotações orçamentárias na maioria dos Municípios. Além disso, verificou-se que a maior proporção de idosos em uma jurisdição torna a prestação de serviços mais cara, o contrário acontecendo com maiores densidade populacional, grau de urbanização e escala dos estabelecimentos de saúde. E, principalmente, as transferências não-condicionais e sem contrapartida geram um efeito negativo no escore de eficiência, enquanto os repasses de recursos do Sistema Único de Saúde, tanto os não-vinculados quanto os vinculados, efeito positivo.

FLEXIBILIZAÇÃO DAS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EFICIÊNCIA ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS: UMA AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE - Patrícia Siqueira Varela; Gilberto de Andrade Martins; Luiz Paulo Lopes Fávero - USP

Os bilionários

1. Carlos Slim Helu e família
Fortuna: US$ 53,5 bilhões
Origem do dinheiro: Telecomunicações
Nacionalidade: mexicana

2. Bill Gates
Fortuna: US$ 53 bilhões
Origem do dinheiro: Microsoft
Nacionalidade: norte-americana

3. Warren Buffett
Fortuna: US$ 47 bilhões
Origem do dinheiro: Berkshire Hathaway
Nacionalidade: norte-americano

4. Mukesh Ambani
Fortuna: US$ 29 bilhões
Origem do dinheiro: petroquímica, petróleo e gás
Nacionalidade: indiana

5. Lakshmi Mittal
Fortuna: US$ 28,7 bilhões
Origem do dinheiro: Siderurgia
Nacionalidade: indiana

6. Larry Ellison
Fortuna: US$ 28 bilhões
Origem do dinheiro: Oracle
Nacionalidade: norte-americana

7. Bernard Arnault
Fortuna: US$ 27,5 bilhões
Origem do dinheiro: LVMH
Nacionalide: francesa

8. Eike Batista
Fortuna: US$ 27 bilhões
Origem do dinheiro: mineração, petróleo, logística
Nacionalidade: brasileira

9. Amancio Ortega
Fortuna: US$ 25 bilhões
Origem do dinheiro: Varejo
Nacionalidade: espanhola

10. Karl Albrecht
Fortuna: US$ 23,5 bilhões
Origem do dinheiro: Supermercados
Nacionalidade: Alemanha

Fonte: aqui

Mais poderes

Governo quer dar à Receita poder de juiz e de polícia sobre os contribuintes
Renato Andrade, de O Estado de S. Paulo - 11/3/2010

BRASÍLIA - Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove uma verdadeiro cerco aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial. Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.

O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município.

As três propostas foram enviadas em abril do ano passado, mas só agora começaram a ter tramitação efetiva – no mês passado foi criada a comissão especial da dívida ativa. O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que preside a comissão, pretende organizar ao longo dos próximos meses audiências públicas para discutir as propostas. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será o relator das matérias.

A retomada das discussões não passou despercebida por entidades empresariais, tributaristas e pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou as medidas como abusivas e inconstitucionais. O Planalto alega que as propostas são "indispensáveis" à "modernização" da administração fiscal e diz que está garantido aos contribuintes o princípio da "ampla defesa".

A OAB-SP, entretanto, entende de outra forma. "O conjunto de proposições choca pela forma contundente com que se pretende transferir, sem a intermediação salutar e constitucionalmente determinada do Poder Judiciário, e sem o devido processo legal, patrimônio jurídico dos particulares", afirmou a entidade em parecer entregue no mês passado ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), logo após a criação de uma comissão especial para discutir três dos quatro projetos de lei.

Na terça, o advogado-geral da União, Luis Adams, defendeu o pacote de vigilância fiscal no Conselho Federal da OAB. Adams disse aos advogados que as medidas são de interesse do Estado, e não do governo, pois ajudam a defender a sociedade dos sonegadores. As medidas, afirmou, ampliam o poder de fiscalização do Estado. Ele admitiu que a pressão administrativa da Fazenda e da Receita vão ajudar o contribuinte a ficar mais em dia com o Fisco.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem "viés autoritário" e "joga no lixo a presunção da inocência que vale para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita". As medidas, acrescentou, "só são boas para o governo, que quer chegar o mais rapidamente possível ao bolso do contribuinte, mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo tributário".

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Teste #243

O CPA corresponde a um contador certificado nos EUA. Quantos CPAs, aproximadamente, existem nos EUA?

200 mil
500 mil
1 milhão

Resposta do Anterior: $180 bilhões. Fonte: aqui

Links

Pessoas e Websites

Propagandas russas criativas (imagem)

Currículos criativos

Xadrez no cinema

Casamento custa muito mais que você imagina

Cooperativas de Crédito

Iniciativas que buscam disponibilizar crédito a população de baixa renda e sem acesso ao sistema financeiro tradicional têm-se tornado notórias, sendo que o cooperativismo de crédito desempenha um papel de destaque. No entanto essas entidades apresentam um elevado nível de mortalidade. Dada a importância social das cooperativas de crédito e a comprovação empírico-quantitativa de que a contabilidade pode antecipar desequilíbrios financeiros, esse trabalho tem como finalidade avaliar, por um lado, os fatores relacionados à mortalidade de cooperativas de crédito, e por outro, verificar se a longevidade dessas entidades está relacionada a esses mesmo fatores. Utilizando o modelo de regressão logística (Logit) e o modelo de Riscos Proporcionais de Cox verifica-se que a duração e mortalidade dessas entidades estão relacionadas principalmente a seu tamanho e sua eficiência operacional. Esse resultado sugere como forma de reduzir a mortalidade dessas entidades o fortalecimento da intercooperação e a busca de maior eficiência operacional por parte das cooperativas de crédito brasileiras. Como principal contribuição pode-se citar o fato do presente estudo empregar uma amostra nacional, utilizando para isso dados de cooperativas de crédito de todas as classes existentes no Brasil.

MORTALIDADE E LONGEVIDADE DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO BRASILEIRAS: UMA APLICAÇÃO DOS MODELOS LOGIT E DE RISCOS PROPORCIONAIS DE COX - Flávio Leonel de Carvalho; Aquiles Elie Guimarães Kalatzis; Maria Dolores Montoya Diaz; e Sigismundo Bialoskorski Neto (Universidade de São Paulo)

Toyota

Vikas Mittal, Rajan Sambandam e Utpal M. Dholakia analisaram 108 artigos do Wall Street Journal sobre a Toyota em fevereiro de 2010 e encontraram que 106 são negativos para a Toyota. Isto significa que a notícia dos problemas dos freios afetou a imagem da Toyota, certo? Na verdade, talvez não, pelo menos entre os donos do carro.

Pesquisando 455 donos de veículos da marca, os pesquisadores encontraram que eles estão felizes com a qualidade do automóvel, incluindo os freios.

Consumo de água

O gráfico abaixo é muito interessante. Mostra o consumo de água em dois dias distintos (27, linha verde, e 28 de fevereiro de 2010, linha azul) na cidade de Edmonton, Canadá, no período de 12 às 18 horas local. No dia 28 ocorria a disputa da medalha de ouro do hóquei nas olimpíadas de Vancouver. O hóquei é o esporte nacional do Canadá.

Em lugar do consumo estável ocorrido no dia 27, o consumo de água no dia 28 está ligado aos acontecimentos esportivos. Assim, ao final do primeiro tempo, o consumo aumentou substancialmente. O mesmo ocorreu no final do segundo e terceiro tempo, assim como no final da transmissão.

Fonte: What If Everybody in Canada Flushed At Once?

Matemática

"O custo do trigo no pãozinho varia de 10% a 16%. Com a restrição de 5%, que é quanto compramos dos Estados Unidos, aumentaria em 16%? É terrorismo"

Reinhold Stephanes
MINISTRO DA AGRICULTURA, SOBRE A AMEAÇA DE AUMENTO DO PREÇO DO PÃO
9 DE MARÇO DE 2010

XBRL

El precio de ‘vivir sin códigos’ en EU
Por: Paul Wilkinson

(...) Cuatro años después de la Regulación AB, la crisis financiera de 2008 hizo que el precio de vivir sin códigos para la transparencia de valores respaldados por hipotecas fuera claramente doloroso. Por otro lado, el código de construcción más exitoso es el de los Principios de Contabilidad Generalmente Aceptados en Estados Unidos (GAAP por sus siglas en inglés). Este anticuado código de construcción de valores funciona para la mayoría de las compañías públicas y ayuda a que los mercados de capital estadounidense sean más fuertes en el mundo.

Gracias a la transparencia estructural que requiere el GAAP, la confianza en la mayoría de las compañías públicas durante la crisis de 2008 se tambaleó sin caer por completo. Las compañías públicas y los inversionistas diversificados sobrevivieron a la crisis con daños a su propiedad pero sin lesiones fatales.

Donde no había transparencia GAAP, la falta de información confiable, y sobre todo, la incapacidad de los participantes del mercado para usar dicha información, hicieron que la confianza se desplomara. La incertidumbre cundió el pánico en Wall Street. Los líderes del sector cuestionaron si había cimientos lo suficientemente fuertes en los edificios que ayudaron a construir. El miedo llegó hasta el Gobierno, donde algunos ya habían creado una fortuna en la fabricación y distribución de los instrumentos opacos, y otros estaban convencidos, por miedo real, de que los mercados eran incapaces de encontrar un equilibrio razonable sin intervención gubernamental.

La crisis de los valores respaldados por hipotecas no se volvió una crisis de valores completa. Las firmas públicas sobrevivieron, a menos de que tuvieran cimientos de valores respaldados por hipotecas (como Bear Stearn y Lehman) o que estuvieran ya dañadas cuando se expusieron a las consecuencias del pánico (como GM).

Nuevos cimientos

La solución para los valores respaldados por activos sin estructura y no comparables es hacer que los valores sean tan transparentes como los valores de empresas públicas con aperturas transparentes, comparables y estructuradas. Gracias a los avances tecnológicos desde 2004, este sistema es práctico y efectivo.

En 2007, antes del gran colapso en el mercado de valores respaldados por hipotecas, los fondos de cobertura pagaron para analizar los valores usando una apertura estructurada, estandarizada y comparable. La solución de hoy es exponer la misma información al escrutinio público del mercado con la misma tecnología empleada por los fondos de cobertura.

En 2008, la SEC exigió que los hechos del GAAP (más complicados que la mayoría de los hechos de los valores hipotecarios) fueran informados en un lenguaje computacional llamado Lenguaje de Informe de Negocios Extensible (XBRL) el cual daba poder a los inversionistas para analizar los hechos de forma más eficiente.

Aunque no podemos esperar que se analicen la sintaxis de las 15,000 etiquetas de información estándar (sin mencionar las etiquetas de información requeridas por los informes de las compañías), poner esta información a disposición del mercado en un solo formato del GAAP (incluso en formato impreso) fue efectivo por muchas décadas. De eso se trata el escrutinio del mercado.

Los valores respaldados por activos son mucho menos complejos que las compañías públicas, pues sólo representan un flujo futuro de los fondos. A diferencia de los valores de compañías públicas, no cuentan con la estructura y transparencia del GAAP, lo que dificulta más a los inversionistas juzgar el riesgo de moras que juzgar el potencial de un negocio para seguir siendo rentable.

En el formato impreso habría sido difícil o incluso imposible ofrecer tal transparencia para los valores respaldados por activos. Incluso hoy, el sistema EDGAR de la SEC tiene miles de ellos en formato ASCII y HTML, pero como no hay una estructura común, los valores son opacos. No se pueden imprimir en el papel adecuado, pero con base en la experiencia reciente, el mercado no cree que esa información sea particularmente útil.

El riesgo de limitar los análisis financieros modernos a las dos dimensiones del papel es una razón por la que XBRL se ha vuelto una práctica de construcción estándar, y en muchos casos, un código de construcción estándar para los negocios que informan a nivel mundial. Podría ser la base para crear mejores códigos de construcción para cualquier tipo de inversión o valor.

El principio básico de la ley de valores que ha funcionado bien para Estados Unidos desde que terminó la Segunda Guerra Mundial es que si quieren que el público invierta en sus negocios, deben dar a conocer los hechos materiales de cómo están construyendo su negocio no sólo a sus inversionistas, sino a todo el mercado, para que el poder del escrutinio del mercado pueda darle soporte a sus negocios.

Pueden buscar inversión privada, y en ese caso pueden ser menos transparentes, pero estas exenciones se han limitado para no crear lo que hoy se conoce como un "riesgo sistemático". Es decir, fueron lo suficientemente limitadas hasta que la capitalización total del mercado de valores respaldados por activos comenzó a alcanzar la capitalización total del mercado de todas las compañías públicas.

Los edificios más altos necesitan códigos de construcción más fuertes. Esto puede ser la diferencia entre un ciclo de negocios o una caída. Lo bueno en las finanzas es que la tecnología XBRL existe para crear códigos de construcción fuertes y transparentes sin imponer los costos y restricciones que preocupaban a los constructores y arquitectos en 2004. Los fondos de cobertura que usaron XBRL en 2007 probaron que su costo era eficiente.

Otra buena noticia es que la presidenta de la SEC, Mary Schapiro, hizo que su equipo revisara de nuevo el código de construcción de valores respaldados por activos. Si la SEC atiende este proyecto con una combinación de la visión que empleó para implementar el GAAP durante el último siglo, y el entendimiento de que la transparencia moderna necesita tecnología moderna, el mercado de valores respaldados por activos podría regresar al juego.

Rir é o melhor remédio

Propaganda da Pepsi, com Messi na África. Fonte: aqui

Islândia disse não

Os islandeses rejeitaram em massa, no sábado (6), em referendo, por mais de 90%, o acordo destinado a reembolsar a Grã-Bretanha e a Holanda após a quebra do banco on-line Icesave, segundo resultados oficiais anunciados no domingo.

A aprovação do "não", mais forte que a prevista nas pesquisas, foi imediatamente reconhecida pelo governo.

(...) O texto, submetido à consulta popular, consistia em chegar a um acordo para o pagamento, até o ano de 2024, da dívida de € 3,9 bilhões (US$ 5,3 bilhões) contraída com a Grã-Bretanha e Holanda para indenizar os clientes britânicos e holandeses do banco islandês, que quebrou em outubro de 2008.

O ministro britânico das Finanças, Alistair Darling, declarou-se neste domingo pronto a "ser flexível" nas negociações sobre um novo acordo relacionado à falência do Icesave.

"Não podemos simplesmente ir a um pequeno país como a Islândia ... e dizer: Reembolsem-nos imediatamente. Tentamos ser razoáveis", declarou Darling no canal de televisão BBC One.

"O ponto fundamental para nós é receber o dinheiro de volta... mas seremos flexíveis", acrescentou, lembrando que o pagamento precisará de "muitos, muitos anos".

No total, 230.000 islandeses foram chamados no sábado para se pronunciarem sobre o acordo de pagamento, por Reykjavik, do dinheiro adiantado por Londres e Haia para indenizar seus cidadãos lesados com a quebra do Icesave, em outubro de 2008.

Islândia rejeita reembolso a Grã-Bretanha e a Holanda
Brasil Econômico - Por AFP

Provavelmente a rejeição poderia implicar em redução em ajuda econômica no futuro.

A fala do Oscar

As palavras mais usadas na entrega do Oscar

Japão e o Valor Justo

Segundo o Financial Times (Tokyo offers support for 'fair value' accounting standard, Rachel Sanderson, 8/3/2010), o Japão irá adotar a regra contábil do valor justo para algumas empresas. A decisão foi tomada pelo Japanese Financial Services Agency

The rule values loans and loan-like instruments at cost, and everything else, including complex instruments such as derivatives, at fair value. Accountants consider it a good compromise position in the fair value debate.

The decision by Japan, the world's second-largest capital market after the US, to show support for IFRS, or International Financial Reporting Standards, will go some way to bolster the position of the International Accounting Standards Board and its chairman, Sir David Tweedie, at a difficult time.

European politicians sent shockwaves through the accounting world last year by refusing to sanction an early introduction of IFRS 9 on fair value. Those opposed said that the rule did not go far enough to limit the use of fair value accounting.

Then the US Securities and Exchange Commission last month voted to wait until 2011 to decide whether US companies should adopt the IASB's International Financial Reporting Standards. Experts say that fair value is a sticking point, as US standards setters support a greater use than is advocated in Europe.

Japanese executives, including Atsushi Saito, president and chief executive of the Tokyo Stock Exchange, have voiced frustration at the failure of the US and Europe to come to an agreement on IFRS.

IFRS rules are in use or due to be adopted by more than 110 countries including those of Europe.

Certificado digital

Certificado digital gira R$ 3 bi e gera queixas
Folha de São Paulo - 9/3/2010

FÁTIMA FERNANDES & CLAUDIA ROLLI

O uso cada vez maior da internet como meio para as empresas transmitirem informações contábeis e fiscais e prestarem contas ao fisco impulsionou o mercado de certificação digital, estimado em cerca de R$ 3 bilhões neste ano.

O certificado digital é um documento eletrônico, com validade jurídica, que funciona como uma carteira de identidade virtual das empresas.

Permite realizar operações eletrônicas com mais segurança porque utiliza procedimentos lógicos e matemáticos complexos que asseguram a confiabilidade das informações.

Nove empresas -sete do setor público e duas do privado- estão autorizadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia criada em 2001 e ligada à Casa Civil da Presidência da República, a conceder o certificado digital.

Na prática, porém, Certisign e Serasa Experian dominam esse negócio no setor privado. Cada uma delas credenciou outras empresas e entidades, como sindicatos e federações, e montou uma rede para fornecer a certificação digital pelo país.

Esse novo mercado é semelhante ao do cartão de crédito. As bandeiras dos cartões, como Visa e MasterCard, corresponderiam às nove empresas certificadoras, credenciadas pelo governo federal para conceder a certificação digital. E os bancos que oferecem os cartões aos clientes corresponderiam às entidades que firmam parcerias com as certificadoras.

O que fará o mercado crescer 50% neste ano em relação ao ano passado, segundo estimativa do ITI, da Certisign e da Serasa Experian, é o fato de a Receita Federal ter obrigado mais empresas, a partir deste ano, a ter certificação digital para prestar contas ao fisco. Hoje, só estão livres dessa obrigação as empresas que pagam impostos pelo Simples Nacional.

"A tendência é que cada vez mais pessoas físicas e jurídicas tenham CPF e CNPJ virtuais", afirma Márcio Nunes, diretor de desenvolvimento e produto da Certisign, que estima deter 60% do mercado.

"O Brasil passa por uma revolução virtual, está transformando todo o seu sistema contábil e fiscal em digital. E a ferramenta para isso é a certificação digital", afirma Helder Moreira, da Serasa Experian.

O certificado digital ainda é algo novo -e desconhecido- para muitas empresas. Escritórios de contabilidade informam que clientes estão enfrentando dificuldades para obter a carteira de identidade virtual. Reclamam que o agendamento por meio da internet é demorado, que os preços são elevados e que o serviço deveria ser subsidiado pelo governo.

O e-CPF (versão eletrônica do CPF de pessoas físicas) custa a partir de R$ 110. O e-CNPJ (para empresas), R$ 165. A renovação do certificado digital, que pode ter validade de um e de três anos, também é pago.

Esses preços são das versões mais simples e não incluem cartões com chip, leitoras ópticas e uma espécie de pendrive que permitem ao usuário portar o certificado digital e acessar informações e documentos de qualquer computador.

Para atender o empresário em seu local de trabalho, as empresas cobram ainda taxas de cerca de R$ 300. Pacotes que incluem outros serviços -como implementação da nota fiscal eletrônica- chegam a custar até R$ 2.000.

"Defendemos que a certificação digital deva ser subsidiada pelo governo. Quando o projeto nasceu, o certificado digital era para ser gratuito", diz José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, sindicato que reúne empresas de contabilidade e de assessoria empresarial.

Renato Martini, diretor-presidente do ITI, diz que os preços do certificado digital são "baixos" considerando as vantagens com a troca do papel pelo documento eletrônico.

Certificado digital

Contadores suspeitam de preço combinado; empresas negam
Folha de São Paulo - 9/3/2010

Escritórios e assessorias de contabilidade suspeitam de combinação de preços em serviços oferecidos pelas empresas que atuam no mercado de certificação digital e criticam o fato de apenas a Serasa Experian e a Certisign comandarem o negócio no setor privado.

Os preços dos serviços considerados básicos -caso do e-CPF (versão eletrônica do CPF de pessoas físicas) e do e-CNPJ (pessoas jurídicas)- são iguais para certificados digitais com validade de um ano e têm diferença de R$ 5 nos produtos com validade de três anos.

"O contribuinte está praticamente nas mãos de duas empresas privadas. Não há concorrência de preços, o que é ruim para os clientes. Quando existem mais empresas, há disputa e oferta de preços. Hoje, a diferença está na forma de atender o cliente", diz Fernando Oberle, sócio da Oberle Assessoria Empresarial, que presta serviço para 195 empresas.

"As empresas informam que há pouca diferença nos preços dos produtos oferecidos pelas certificadoras", afirma a contadora Cristiane Barbosa Pires, que trabalha para 25 clientes.

Nos sites da Certisign e da Serasa Experian o e-CPF, na versão mais simples (com validade de um ano), é vendido por R$ 110. O e-CNPJ, também na modalidade mais simples, custa R$ 165 na Certisign e R$ 170 na Serasa Experian.

O prazo dado pela Receita Federal para que as empresas prestem contas usando a certificação -a partir deste semestre- provocou uma corrida em busca do serviço, o que pode resultar em elevação de preços e demora para tirar o e-CPF e o e-CNPJ, segundo contadores.

"As empresas têm prazo até maio para tirar o certificado digital. Agora, todos os escritórios de contabilidade do país estão correndo atrás desse serviço, que deveria ser mais descentralizado", diz Fernando Vieira Geromel, sócio da Confirmy Contabilidade Auditoria, que atende 70 clientes.

No setor público, há sete empresas que atuam com a certificação digital, mas atendem mercados específicos -caso da Caixa e da Casa da Moeda. "Para uma empresa entrar nesse negócio, são necessários R$ 20 milhões para criar a infraestrutura, além de pagar taxas de inscrição no ITI. Não há licitação, mas as empresas têm de se credenciar e cumprir normas técnicas. Por isso, o número de empresas que atuarão no setor privado não deve se expandir", diz Renato Martini, diretor-presidente do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que regula o setor.

As próprias empresas reconhecem que os preços são semelhantes, mas explicam que isso se deve ao fato de os custos também serem similares.

"Cada empresa estabelece o seu preço. Alguns produtos têm diferenças maiores e outros menores", diz Helder Moreira, da Serasa Experian. "Os produtos têm um custo calculado a partir de gastos com treinamento, tecnologia, auditorias", diz Márcio Nunes, da Certisign.

A tendência, segundo dizem, é que, com a ampliação desse mercado, ocorra uma queda de preços porque haverá maior ganho de escala em produtos e serviços oferecidos.

Remuneração 2

Executivos alegam surpresa e tentam impedir divulgação
Por Nelson Niero e Graziella Valenti, de São Paulo - Valor Econômico - 8/3/2010

Apesar de ter sido discutida em audiência pública, a obrigatoriedade divulgação da remuneração da diretoria e dos conselhos das companhias de capital aberto acabou sendo uma surpresa para os executivos.

"Achei que era só um balão de ensaio", disse Keyler Carvalho Rocha, vice-presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (Ibef-SP). "A privacidade das pessoas está sendo violada."

A exigência faz parte de um pacote de medidas aprovadas no ano passado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão regulador do mercado de capitais, com o objetivo de aumentar as informações prestadas pelas companhias aos investidores. Para Rocha, a autarquia foi "cabeça-dura" ao levar adiante essa questão.

A Instrução 480, da CVM, que entrou em vigor neste ano, pede a divulgação das políticas de remuneração e a abertura dos valores máximo, médio e mínimo pagos por órgão de gestão (diretoria e conselhos) - o que na prática significa divulgar o quanto ganha o executivo-chefe.

O regulador também determinou, com a Instrução 481, que esse detalhamento conste da proposta da diretoria para a assembleia geral ordinária, com objetivo de estimular o debater desse tema pelos acionistas.

Até o ano passado, as companhias divulgavam apenas o orçamento global da remuneração. Não havia como saber se o montante divulgado incluía bônus ou continha apenas os salários fixos, nem quantos diretores dividiam o bolo ou se o valor também considerava conselhos e comitês.

Na semana passada, o Ibef-Rio conseguiu uma liminar que desobriga seus associados do cumprimento da regra. Segundo José Roberto Castro Neves, advogado do Ibef-Rio, a exigência agride o direito a privacidade dos executivos. A CVM deve recorrer.

O Ibef-SP, com cerca de 800 associados, também é contrário à regra da CVM, mas não vai seguir o mesmo caminho da secional fluminense. "Não vamos à Justiça", disse Rocha. A posição foi tomada depois de uma consulta aos associados, feita antes de a liminar ter sido concedida ao Ibef-Rio. A decisão, no entanto, pode ser revista, disse Rocha, se houver movimentação dos sócios nesse sentido.

A diferença de postura entre as duas secionais do Ibef - as mais representativas da entidade - seria por conta do maior "conservadorismo" dos paulistas no que se refere à contestação de atos regulatórios, comentou uma pessoa que acompanhou a discussão do assunto. Uma outra fonte afirmou que não houve consenso de que as vias judiciais seriam as mais adequadas.

Embora também exista preocupação com as consequências da divulgação dos salários, alguns executivos paulistas ficaram temerosos com a mensagem que o apoio a um embate judicial pela não abertura dos dados poderia causar na imagem de governança da companhia. Alguns consideraram também que a manifestação foi tardia, já que o Ibef não participou da consulta pública da norma, e por isso seria uma "causa perdida".

As solicitações de extensão de prazo para cumprimento da norma feitas à CVM pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) são outro sinal de que as empresas não haviam se preparado para essa nova realidade.

Em dezembro de 2008, quando lançou a consulta pública, a CVM declarou sua intenção de exigir a abertura dos salários individualmente, junto com separação entre ganhos fixos, variáveis e planos de opção, além da política por trás desses pagamentos. Na época, o próprio regulador pediu especial atenção e contribuições para esse tema na audiência, dada a mudança significativa que representaria, inclusive, culturalmente.

Não foram raros comentários de que a autarquia estava "subindo a régua" alto demais na consulta, para poder conseguir algo mais na reformulação da instrução.

A consulta pública referia-se a toda a Instrução 480, que criou o Formulário de Referência, documento que substitui o Informativo Anual (IAN). O debate ficou aberto por três meses. Em outubro, o regulador levou a público a versão final do documento que passaria a ser exigido, já neste ano. Essa nova audiência já não tinha por objetivo a discussão do conteúdo. A função principal era evitar eventuais incorreções.

Alguns executivos ressaltam que o dado não tem relevância para a análise do acionista e que não existia esse tipo de questionamento no Brasil. Mas há quem argumente que o debate não existia porque era um tema considerado tabu dentro das empresas.

Remuneração 1

Risco salarial

Por Fernando Torres, de São Paulo - Valor Econômico - 8/3/2010

Ninguém duvida que a segurança pública seja um problema no Brasil e que a divulgação de altos salários expõe os executivos a riscos. Mas embora se dividam quanto à pertinência da nova regra da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que exige essa abertura, especialistas em remuneração garantem que a preocupação das companhias abertas em não querer divulgar quanto ganham seus administradores vai muito além disso.

Perda de competitividade em relação às rivais de capital fechado, mal-estar na diretoria e com o chão de fábrica e o risco de uma inflação de salários são questões cruciais que levam as companhias a tratar com extremo cuidado um tema tão delicado.

Felipe Rebelli, líder na América Latina da área de talentos e recompensas da Towers Watson, empresa especializada na área, diz que as companhias abertas ficarão em desvantagem em relação às fechadas neste quesito e que os executivos podem exigir um prêmio pela exposição da sua remuneração. "Uma empresa que não tenha uma política de remuneração tão competitiva pode ter problemas para reter seus executivos", afirma.

Ainda segundo Rebelli, a experiência nos Estados Unidos mostra que sempre que houve avanços na legislação sobre abertura da remuneração, ocorreram aumentos salariais acima do padrão nos anos seguintes.

Segundo uma especialista em remuneração com mais de 20 anos de experiência em companhias abertas que pediu para não ser identificada, a divulgação de salários tem um potencial grande para causar mal-estar dentro da empresa. Para ela, pode ser humilhante para um operário saber o salário de um diretor, até porque esse funcionário, mesmo no chão de fábrica, às vezes também tem curso superior, embora não tenha tido tanto sucesso.

Os sindicatos também poderão usar essa informação em caso de demissões coletivas.

Há risco de problemas também, segundo a especialista, dentro da própria diretoria, quando um executivo perceber que ganha muito menos que seu colega. Essas diferenças podem ocorrer, diz ela, por conta das áreas sob a responsabilidade de cada um.

Já para Sara Behmer, professora da Brazilian Business School na área de recursos humanos, o principal problema é mesmo a segurança. "Entre alguém imaginar quanto ganha um executivo e ter certeza tem uma grande diferença", afirma.

De qualquer forma, a existência de outros argumentos - além da segurança - para justificar o sigilo dos salários encontra respaldo em uma análise consensual dos especialistas ouvidos, de que a divulgação do salário médio dos executivos já é suficiente para expô-los a risco.

A principal argumentação daqueles que são contrários à divulgação exigida pela CVM está centrada na obrigação de se revelar a remuneração máxima, média e mínima dentro da diretoria e do conselho e o impacto que isso teria na segurança dos executivos.

Ocorre que, com a divulgação da remuneração global e do número de membros de cada órgão, já é possível saber a média. E entre as empresas abertas que divulgaram essas informações até agora, na maior parte dos casos esse valor está na casa de sete dígitos ou bem próximo disso.

Há ainda o argumento citado pela presidente da CVM, Maria Helena Santana, de que as pessoas cujas remunerações serão divulgadas já dão sinais externos de riqueza pelo cargo que ocupam, pela casa onde moram ou pelo carro que dirigem.

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças regional Rio (Ibef-Rio) obteve uma liminar na Justiça para livrar seus associados da obrigação de divulgar a remuneração máxima, média e mínima da diretoria e dos conselhos. A fabricante de cigarros Souza Cruz foi a primeira e única companhia a usar a liminar até agora.

A Light, que poderia ter usado a prerrogativa na sexta-feira, optou por divulgar suas informações conforme requerido pela norma da CVM. Questionada sobre o tema, a distribuidora de energia disse que "tem por premissa atender as regulamentações do órgão regulador".

Na visão de Rebelli, da Towers Watson, a abertura maior desses dados é um caminho sem volta. "Haverá um fator de autorregulação muito forte do mercado. Os analistas e investidores, que acabam tendo peso na formação do preço da ação na bolsa, preferem as empresas mais abertas", afirma.

Fato emblemático disso é a postura da Usiminas, que se antecipou e foi além do exigido pela norma da CVM. Já em 2008 a siderúrgica informou quanto havia pago para cada diretor e conselheiro. Uma prova de que a segurança não pesou na decisão é que o relatório não contém apenas os salários, mas também a foto dos profissionais. Em 2008, a diretoria da Usiminas recebeu R$ 21,5 milhões, parte referente aos ganhos variáveis de 2007 (R$ 11,9 milhões).

Rebelli não tem dúvida sobre a importância da abertura dos dados sobre remuneração. Para ele, quando o investidor vai comprar ação de uma empresa, ele procura uma companhia com perspectiva de gerar resultado no futuro. E isso decorre de uma estratégia de negócios bem implementada, o que depende de bons executivos. "A remuneração reflete como a empresa vai atrair, reter e motivar os executivos. No fim, isso vai garantir os dividendos e a valorização da ação", resume.

Nesse contexto, o consultor da Towers Watson argumenta que é importante que as empresas divulguem com transparência tanto a política da remuneração, como os valores efetivamente pagos. "O numero permite saber se aquilo que é descrito como é a estratégia está sendo bem aplicado", afirma.

Se o bônus tiver métricas bem definidas, mas um peso irrelevante no total da remuneração, isso pode não motivar o executivo. Da mesma forma, se a parcela variável for exagerada e paga no curto prazo, o profissional pode ser levado a tomar riscos excessivos.

Já a abertura da remuneração entre máxima, média e mínima pode revelar, por exemplo, se o bônus é muito concentrado no presidente, e se isso tem alguma ligação com o alinhamento dessa pessoa a um acionista.

Discordando de Rebelli, a especialista em remuneração que não quis ser identificada não vê vantagem na divulgação dos salários. Para ela, essa informação poderia ser restrita a órgãos reguladores como Banco Central e CVM, que poderiam tentar conter eventuais distorções. (Colaborou Graziella Valenti)