Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Valor de Mercado

Empresas da bolsa valem US$ 1 trilhão
Da agência Folhapress - Jornal do Commercio - 7/8/2009

As empresas brasileiras de capital aberto retornam ao valor de mercado de US$ 1 trilhão, depois de 12 meses de queda. Os dados foram divulgados pela consultoria Economática. No mês de julho de 2007 foi a primeira vez na história da Bovespa que o valor de mercado das companhias superou US$ 1 trilhão, atingindo seu maior nível no mês de maio de 2008 com US$ 1,4 trilhão. Entre agosto e setembro de 2008, no entanto, o valor de mercado caiu e chegou ao ponto mais baixo em novembro de 2008, com US$ 553 bilhões.

A Bovespa é a bolsa com maior valor de mercado da América Latina, com US$ 1,01 trilhão, seguida pelo México, com US$ 327 bilhões. A soma do valor de mercado das empresas de capital aberto dos principais países da América Latina é de US$ 1,7 trilhão (valores de 5 de agosto). Para efeito de comparação, as dez maiores empresas dos Estados Unidos somam US$ 1,8 trilhão em valor de mercado, superior a todo o mercado da América Latina.

Baixa Contábil na Gerdau

Baixa contábil tira mais de R$ 1 bi do balanço da Gerdau
Valor Econômico - 7/8/2009
Por Sérgio Bueno e Silvia Rosa, de Porto Alegre e São Paulo

A reavaliação dos ativos das empresas por conta da desaceleração da economia mundial voltou a fazer estragos nos resultados trimestrais das companhias de capital aberto. A Gerdau registrou seu primeiro prejuízo trimestral desde que a empresa começou a divulgar o desempenho trimestral consolidado, em 2001.

O resultado do segundo trimestre trouxe baixas contábeis de R$ 1,08 bilhão em ativos que estavam registrados no balanço acima do chamado "valor de recuperação", uma novidade introduzida pelas Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).

Segundo Osvaldo Schirmer, diretor vice-presidente da Gerdau, sem esses itens "não recorrentes" o grupo teria lucro líquido consolidado de R$ 467 milhões. No mesmo período de 2008, o resultado havia sido de R$ 2,1 bilhões.

A siderúrgica foi uma das primeiras a adotar por completo as normas internacionais, em 2007. A maioria das empresas ainda está em processo de convergência.

De acordo com Wanderley Olivetti, diretor de assuntos técnicos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), as empresas têm que fazer a revisão das perspectivas de mercado assumidas para projetar a expectativa de geração de caixa uma vez por ano ou à medida que essas circunstâncias vão sendo modificadas.

No caso da Gerdau, as baixas contábeis provocadas pela reavaliação dividiram-se entre ativos imobilizados (R$ 440 milhões), ágio (R$ 230 milhões), intangíveis (R$ 300 milhões) e "outros" (R$ 100 milhões). Schirmer destacou que a operação não tem impacto sobre o caixa - que alcançou R$ 6,3 bilhões no segundo trimestre, ante R$ 5,6 bilhões em junho do ano passado.

Olivetti explica que os ativos das empresas são avaliados em função da capacidade de caixa que podem gerar com o tempo. Quando há uma alteração da perspectiva dos resultados futuros, seja pela queda do preço dos produtos ou desativação de unidades de produção, ocorre uma "redução ao valor recuperável dos ativos" e as empresas são obrigadas a registrar a baixa contábil. "Quando há uma modificação das condições de mercado as empresas têm que revisar a recuperação econômica dos ativos de longo prazo."

A reavaliação também se aplica ao ágio, quando a redução da perspectiva de geração de caixa implica numa revisão do ágio calculado na aquisição de novos negócios. "No entanto, as empresas só irão reconhecer a baixa contábil quando a eventual perda da capacidade de geração de caixa for considerada permanente e não temporária ", diz Olivetti.

A Gerdau registrou uma queda do lucro operacional (antes do resultado financeiro, depreciação e amortização) para R$ 595 milhões, frente aos R$ 2,7 bilhões apurados de abril a junho de 2008.

A receita líquida consolidada do trimestre que ficou em R$ 6,4 bilhões, frente aos R$ 11,1 bilhões do mesmo período do ano passado. Segundo André Gerdau Johannpeter, diretor-presidente, a queda foi influenciada ainda pelos preços menores dos produtos vendidos e, em comparação com o primeiro trimestre, quando a receita foi de R$ 7 bilhões, pelo efeito cambial negativo na conversão de faturamento em dólares para reais.

A dívida bruta cresceu 14,8% em comparação com a posição de junho do ano passado, para R$ 18,9 bilhões, mas caiu frente aos R$ 23,2 bilhões do fim de dezembro, enquanto o endividamento líquido passou de R$ 10,9 bilhões no fim do segundo trimestre de 2008 para R$ 17,7 bilhões no encerramento do ano e agora recuou para R$ 12,7 bilhões.

No segundo trimestre, o grupo antecipou o pagamento de uma dívida de R$ 200 milhões que venceria em mais de um ano e até o fim do segundo semestre vai liquidar US$ 405 milhões em bônus da subsidiária americana Gerdau Ameristeel que venceriam em 2011, com custo de 10,3% ao ano.

Em junho, a Gerdau também acertou com 40 bancos credores a flexibilização até setembro de 2010 das cláusulas de desempenho garantidoras de empréstimos de US$ 3,7 bilhões no fim de março. O limite para a relação entre dívida bruta e resultado operacional, que era de quatro vezes, foi alterado para cinco vezes entre dívida líquida e lucro. Já o lucro operacional mínimo exigido passou para 2,5 vezes as despesas financeiras líquidas, enquanto pela regra anterior deveria corresponder a no mínimo três vezes as despesas financeiras brutas. O limite para a dívida bruta foi fixado em US$ 11 bilhões e em junho o indicador fechou em US$ 9,7 bilhões. Segundo Schirmer, a renegociação vai gerar custos adicionais de US$ 25 milhões a US$ 60 milhões, de acordo com o tempo de manutenção da flexibilização.

AIG

A principal notícia internacional na área de contabilidade refere-se ao pagamento que o executivo Greenberg terá que fazer a SEC no valor de 15 milhões de dólares.

Segundo a Dow Jones (Greenberg pagará US$15m a SEC para conciliar caso, 6/8/2009), o executivo Maurice R. "Hank" Greenberg, que comandou a AIG seguros durante anos, concordou com as acusações de fraude. Além dele, o ex-diretor financeiro da AIG, Howard Smith, também fez um acordo extrajudicial, por US$1,5 milhão.

A crise ainda continua nos bancos

¿Están a salvo los bancos?
ÁLVARO VARGAS LLOSA
ABC - 7/8/2009 - p. 16

VARIOS bancos estadounidenses han anunciado beneficios espectaculares en el segundo trimestre de 2009. Hay quienes sostienen que

VARIOS bancos estadounidenses han anunciado beneficios espectaculares en el segundo trimestre de 2009. Hay quienes sostienen que los 4.300 millones de dólares que ganó Citigroup, los 3.200 millones del Bank of America, los 3.400 millones de Goldman Sachs y los 2.700 millones del JPMorgan Chase demuestran que los bancos ya están fuera de peligro. Pero una mirada más atenta indica lo contrario.

Algunas instituciones financieras (Citigroup, Bank of America) han obtenido beneficios porque han vendido grandes activos, no porque sus actividades principales se hayan recuperado. Otras (JPMorgan Chase, Goldman Sachs) han aprovechado el ocaso de algunos competidores en medio de la hecatombe, el hecho de que muchas compañías estén emitiendo deuda y acciones para obtener dinero en vista de que su negocio está moribundo y el auge de los bonos de largo plazo por el temor a una eventual inflación tras una alocada emisión monetaria. No existe, sin embargo, prueba alguna para concluir que el sistema financiero ha superado sus debilidades fundamentales. Naturalmente, la intervención del Estado -mediante la adquisición de activos tóxicos, garantías de crédito e inyecciones de capital- ha dado oxígeno a estas instituciones en el corto plazo. Pero la incógnita subsiste: ¿serán capaces de mantenerse en pie por sí mismos en el futuro?

El descalabro provocado por la caída de los títulos valores ligados a las hipotecas parece haber quedado atrás. Como se sabe, numerosos bancos poseían papeles cuyo valor bursátil se desplomó ante la expectativa de que las hipotecas en las que estaban basados quedarían impagas tarde o temprano. Las normas relativas a la contabilidad, principalmente la que obliga a volrar esos papeles según su precio actual de mercado en lugar de hacerlo al valor de su vencimiento, complicaron las cosas, haciendo que los balances de los bancos se leyeran como cuentos de terror. Al transferirles parte de esa carga a los contribuyentes, el gobierno rescató a los bancos de la trampa de los activos tóxicos. Pero la historia no termina ahí. Aún no ha sido purgado el exceso de malos créditos de todo el sistema, que no se agotan en las hipotecas residenciales sino que incluyen inmuebles comerciales y cuantiosos préstamos de consumo. Como la recesión no tiene cuándo acabar, seguimos muy lejos de haber restaurado la salud de la banca comercial.

Según lo explica un reciente informe de McKinsey & Company titulado «What's Next for U.S. Banks», el motivo por el cual se le ha prestado menos atención a este aspecto del drama financiero que a los activos tóxicos tiene que ver más con la contabilidad que con la realidad. A diferencia de los papeles ligados a las hipotecas, la mayor parte de los préstamos de consumo no aparecen en la contabilidad de los bancos con precios que reflejan su valor actual de mercado sino su valor de vencimiento, de modo que las pérdidas no figuran como tales hasta que los incumplimientos acontecen. Cuando estalló la crisis de los activos tóxicos, aún no habían tenido lugar los incumplimientos de pago de los otros tipos de créditos y por ende no estaban reflejados en los libros contables. Ahora sí están ocurriendo a lo grande y seguirán haciéndolo por un buen rato. El impacto de este descalabro lo están sintiendo muchos bancos, incluidos los que se beneficiaron con la reducción de activos tóxicos pero que aún poseen los otros tipos de créditos pendientes de cancelación. Lo sufren peor, desde luego, los bancos más expuestos al incumplimiento, en el futuro cercano, de los cuantiosos créditos de consumo.

Las previsiones de la banca comercial para cubrir pérdidas crediticias alcanzaron 38.000 millones de dólares en el primer trimestre de este año (no hay cifras aún para el segundo trimestre), un incremento enorme respecto del año anterior, cuando la economía ya estaba cataléptica. Lo que esto implica es que los incumplimientos seguirán creciendo. McKinsey cree que las pérdidas crediticias totales por deuda originada en los EE.UU. desde mediados de 2007 hasta finales de 2010 sumarán unos 3 billones de dólares (trillones en inglés). Dos tercios de esa suma aún no se ha realizado. Alrededor de la mitad de las pérdidas totales afectarán a los bancos estadounidenses. Esto anuncia un lío gordo para los bancos comerciales norteamericanos. Los grandes «jugadores» que hace unos meses parecían insolventes y que según muchos incautos han capeado ya lo peor del temporal gracias a los salvamentos financieros del Estado -incluidos Citigroup, Bank of America y Wells Fargo- integran ese grupo.

Mucha gente piensa que la intervención estatal ha ayudado al sistema financiero a mantenerse a flote. Pero hay signos de que esa intervención puede haber postergado, más bien, la recuperación. El informe antes mencionado señala, por ejemplo, que aun en medio de esta crisis los bancos han aumentado irresponsablemente sus gastos en vez de recortar sus costos, como deberían haberlo hecho. Y en vista de que la Reserva Federal ha mantenido bajas las tasas de interés, estos bancos se han beneficiado con la creciente diferencia entre el interés que abonan por el dinero que deben y el interés que perciben por el dinero que han prestado. Eso no durará para siempre.

No, los bancos no están a salvo todavía.

(c) 2009, The Washington Post Writers Group

Grifo meu.

Todo Artista tem seu preço

Artigo do The Sunday Times de 28 de junho de 2009 (All rock stars have a price, even Mick Jagger, de Robert Sandall) mostra o mundo das apresentações de famosos artistas para platéias selecionadas. Estes clientes pagam muito para ter o privilégio de assistir um show exclusivo.

Diversos casos são citados. O cantor George Michael recebeu 1,6 milhão de libras para cantar no ano novo em Moscou para o magnata Vladimir Potanin. Em setembro de 2005, Christina Aguilera recebeu 1,5 milhão para cantar num casamento de outro bilionário russo, Andrey Melnichenko e uma modelo. Dois anos depois o mesmo bilionário pagou 1 milhão para Jennifer Lopez cantar no aniversário de trinta anos da esposa.

Entre os exemplos citados, um conjunto brasileiro de punk, o CSS, também recebeu para tocar de forma mais exclusiva para Roman Abramovich. O valor recebido foi de 185 mil libras para tocar no aniversário da filha do dono do Chelsea.

Mas não são somente oligarcas russos que gostam de festas particulares. Rod Stewart, Whitney Houston e Michael Jackson (este, 15 milhões de dólares por três apresentações) receberam de um sultão do oriente médio.

Leia também Mick Jagger, Profit Maximizer

Superstição

Pesquisa de psicologia documenta que pessoas são mais propensas a adotarem práticas supersticiosas quando operam em ambientes dominado por incertezas, high stakes e percepção de perda de controle sobre o resultado. Baseado nestas considerações, nós sugerimos que o mercado acionário representa o campo ideal para a superstição e então testamos se o comportamento supersticioso afeta as decisões de investimento. Nossa análise empírica foca em algumas crenças relacionadas com eclipses, fenômenos que são tipicamente interpretados como mau presságio pelo superticiosos, tanto na sociedade asiática quanto ocidental, e nós empregados um conjunto de dados que contem 362 desses eventos no período de 1928-2008. Usando quatro índices do mercado de capitais dos EUA, nos descobrimos uma forte evidência que suporta nossa hipótese de superstição (isto é eclipses) está associado com um retorno abaixo da média das ações, que é consistente com a redução da pressão compradora dos supersticiosos. Segundo, o tamanho do efeito da superstição é estimado para aumentar no tempo em que o mercado é mais incerto e quando o eclipse tem maior cobertura da imprensa e atenção do público. Terceiro, o desempenho negativo do mercado durante o evento é seguido de um efeito reverso de magnitude similar (10 pontos bases por dia) nos dias subseqüentes. Quarto, eclipses são acompanhadas por uma redução no volume de negociação. Quando nós estendemos nossa análise para uma amostra de países asiáticos, nós encontrados resultados análogos. Os padrões que nós encontramos são inconsistentes com a Efficient Market Theory.

Gabriele Lepori via Do superstition and eclipses matter for the stock market? (Marginal Revolution)

Links

Do blog Análise de Balanço

Os periódicos em Contabilidade do Brasil

Planejamento tributário foi usado por Batista

IFRS x Transparência

Salvação das empresas pode estar no arquivo morto

Liquidantes

A 14ª Vara Federal baiana condenou o ex-liquidante do Banco Econômico Flávio Cunha e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. Com a decisão, o grupo deverá devolver aos cofres públicos cerca de R$ 54 milhões, segundo o Ministério Público Federal baiano.
Além do ex-liquidante, foram condenados o assistente de liquidação Edésio de Castro Alves, o advogado Francisco de Assis Vaz Guimarães, o então procurador do Banco Central José Carlos Zanforlin e a advogada Sebastiana Lúcia Filadelfo de Oliveira.
Eles foram responsabilizados pelo desvio de mais de R$ 12,7 milhões, em valores referentes a 1999 (época do contrato), da massa liquidada do Econômico. Eles ainda podem recorrer da decisão.
Zanforlin nega as irregularidades. Advogados dos outros condenados na ação não foram localizados ontem.
IMPROBIDADE - Ex-liquidantes do Econômico são condenados a pagar R$ 54 mi
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR - 6/8/2009
(MATHEUS MAGENTA)

Propina

O governo dos Estados Unidos intensificou muito nos últimos anos a investigação de pagamento de propinas feito no exterior por empresas com forte presença no mercado americano. O combate à corrupção alcançou cinco continentes e gerou multas vultosas - US$ 800 milhões num único caso.

Mas, enquanto o governo tenta apanhar os violadores da Lei Contra Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês), alguns céticos apontam para possíveis consequências indesejadas da iniciativa, que, segundo eles, pode fazer a corrupção proliferar nos mercados emergentes.

Andy Spalding, pesquisador da fundação Fulbright na Índia e ex-advogado de fraudes no setor financeiro em Washington, que pesquisa o impacto da FCPA nos países emergentes, diz que a aplicação da lei pode estar fazendo com que as empresas temam investir em países em desenvolvimento onde a corrupção não é reprimida e a cobrança de propina é comum.

Se as empresas americanas pararem de investir nos mercados emergentes, outros países que os defensores do combate à corrupção não consideram interessados em combater as propinas aumentarão seus investimentos, diz ele. "Esses 'cavaleiros negros' se moverão para preencher a lacuna", escreveu Spalding num relatório recente. "A economia mundial poderia lentamente se dividir em duas economias: uma onde a corrupção é tolerada e outra em que não é."

A FCPA, aprovada em 1977 mas em geral ignorada até a década passada, proíbe que empresas americanas ou listadas em bolsas dos EUA paguem ou ofereçam pagamento a autoridades ou a empresas estatais estrangeiras em troca de vantagens em negócios. A lei proíbe até dar presentes.

O Departamento de Justiça, junto com a SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA, usou a FCPA para aplicar enormes multas e punições contra grandes e pequenas empresas multinacionais.

Pelo menos 120 companhias foram investigadas por violações da FCPA até junho. As autoridades americanas também dizem que foram bem-sucedidas em encorajar outros países a adotar suas próprias leis anticorrupção.

Um dos casos mais importantes da aplicação da lei envolve o conglomerado industrial alemão Siemens, acusado de gastar mais de US$ 1 bilhão para corromper funcionários de governos em todo o mundo com o objetivo de ganhar contratos de infraestrutura. Em dezembro, a Siemens, embora sem admitir culpa, aceitou pagar US$ 800 milhões em multas ao governo dos EUA para encerrar o caso.

Na semana passada, a Control Components, fabricante americana de roupas especiais para empresas de petróleo e usinas nucleares, declarou-se culpada de um esquema de corrupção de dez anos em 36 países. A empresa aceitou pagar multa de US$ 18,2 milhões.

Os defensores da causa anticorrupção elogiam a FCPA por ajudar a eliminar a corrupção no mundo.

"A FCPA é um marco que, na nossa opinião, deveria ser seguido por outros governos", diz Nancy Boswell, presidente da Transparência Internacional-USA. "O que é vital é uma ação consistente e coordenada de todos os países exportadores para obedecer à proibição de propinas."

A ideia de que o combate à corrupção prejudica os investimentos nos mercados emergentes circula há algum tempo. A pesquisa de Spalding refere-se a estudos acadêmicos, inclusive uma análise de um economista da Escola de Governo John F. Kennedy, da Universidade Harvard, mostrando que, desde que a FCPA foi sancionada, os investimentos de empresas dos EUA em países considerados corruptos não cresceu com a mesma rapidez com que cresceriam se a lei não estivesse em vigor.

Na opinião de Spalding, um dos principais problemas do cumprimento da lei é o valor cada vez mais alto das multas, que pode arrefecer os negócios em certos países. Outros críticos da FCPA, inclusive alguns defensores das medidas de combate à corrupção, dizem que a lei é muito vaga.

O Departamento de Justiça divulga em seu website um "Guia para profissionais sobre a FCPA" e também oferece orientação a empresas sobre transações com potencial de questionamento.

Essa orientação não é suficiente, alegam alguns especialistas. Por exemplo, a FCPA não especifica quanto dinheiro constitui uma propina; as empresas têm que adivinhar se o pagamento de um jantar de US$ 100 pode lhes trazer problemas. "Se a empresa decidiu assumir o risco de entrar num mercado sem transparência e corrupto, dê a ela todas as ferramentas que puder", diz Alexandra Wrage, presidente da Trace International, consultoria sem fins lucrativos de Washington especializada em regras contra corrupção.

Apesar desses problemas, Wrage diz que o argumento de que as empresas estão sendo "prejudicadas" pela FCPA é exagerado. As empresas dos EUA e outras multinacionais com atuação no país costumam ser as únicas com tecnologia avançada para realizar certos projetos, como perfuração complicada de poços de petróleo, o que torna improvável que empresas de países mais corruptos tentem obter esses contratos.

Como o maior esforço anticorrupção, muitas empresas definiram como navegar seus investimentos no mundo em desenvolvimento sem precisar abandonar esses mercados inteiramente, diz Manny Alas, co-diretor de acompanhamento da FCPA da auditoria e consultoria PricewaterhouseCoopers. "O nível de conhecimento e informações subiu muito", diz ele. "As pessoas estão sendo muito mais inteligentes em como estruturar essas questões de forma a não se compromete mais adiante."

EUA ampliam ações contra pagamento de propina no exterior
Dionne Searcey, The Wall Street Journal - Valor Econômico - 6/8/2009 - Grifo meu

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Ironia

Fundada após o escândalo da Enron, o grupo Huron Consulting ganhou dinheiro ajudando as empresas com problemas regulatórios. Agora suas ações cairam 70% (gráfico, que compara com a SP500) num dia. O grupo deverá apresentar novos números desde 2006, informou o Financial Times (Accounting joke, Emiliya Mychasuk, 5/8/2009, London Ed1, 14)

Inglaterra quer banir o Photoshop

Segundo notícias deste blog, a Inglaterra está tentando banir o Photoshop de imagens.

As fotos que ilustram esta postagem são da primeira supermodelo do mundo, Twiggy. Na primeira foto, a propaganda; na segunda, a ex-modelo, atriz e cantora como aparece no mundo real.

A discussão sobre a medida refere-se aos efeitos sobre as pessoas. No fundo, o uso do Photoshop em publicidade corresponde ao embonecamento na contabilidade.

Fasb e Política

As mudanças contábeis realizadas pelo Iasb e Fasb no início do ano permitiu que os bancos melhorassem substancialmente seu resultado. Segundo um texto do Washington Post (Bank Balances Shift With Rule Changes; After One Tweak Improved the Books, Another Could Erase Gains and More, Binyamin Appelbau, Washington Post Staff Writer,5 de agosto de 2009, A09. O texto pode ser encontrado aqui) um estudo mostrou que 45 instituições financeiras apresentaram um lucro maior em razão da mudança. Em valores isto significa 3 bilhões de dólares e, em alguns casos, a mudança implica em alteração de prejuízo para lucro.

Mas isto pode mudar. Segundo o texto, o Fasb, chamado de organização sem fins lucrativos obscura (the obscure nonprofit) está pensando em novas regras que pode implicar em baixas contábeis.

Segundo o texto:

A proposta (...) exigiria que os bancos comunicassem o valor de todos os créditos e outros ativos com base nos preços que os compradores estão dispostos a pagar. Esse processo é chamado de marcação a mercado, e o resultado é chamado de valor justo. Atualmente, os bancos não são obrigados a comunicar o valor justo da maioria dos empréstimos. Podem relatar no lugar um valor baseado no preço de compra original.

Alguns investidores e especialistas em contabilidade pensam que a mudança tornaria mais difícil para os bancos para ocultar problemas de investidores.

Obviamente que esta mudança não será feita sem conflito. Alguns grupos de interesse já avisaram que irão pressionar o congresso para impedir as mudanças. E isto tende a colocar em questão o futuro do próprio Fasb, comenta o texto.

Controladoria e Comportamento

O objetivo desta pesquisa foi verificar o impacto do aprendizado formal de Controladoria na minimização do excesso de confiança em decisões gerenciais. Para isso foram delineados cenários experimentais com situações que envolvem alguns conceitos relevantes de Controladoria em que podem existir vieses cognitivos, como: (a) Custo de oportunidade; (b) Sunk Costs; (c) Custo de reposição; e (d) Teoria das restrições. Com o auxílio destes conceitos, busca-se entender o comportamento associado a vieses cognitivos provocados pelo Excesso de Confiança. O experimento contou com um grupo de controle, onde não existia a introdução de vieses nas questões às quais os respondentes foram submetidos, e dois grupos experimentais, onde os questionários continham os vieses, sendo a amostra composta por 155 estudantes dos cursos de graduação de Ciências Contábeis e Direito da Universidade Federal da Bahia. Para a análise do experimento, foi utilizada a Regressão Linear Múltipla. Os resultados encontrados apontaram para a inexistência de contribuições do aprendizado formal de Controladoria na redução da ocorrência do excesso de confiança, tendo o nível de desempenho acadêmico dos respondentes contribuído apenas no grupo de controle.

O APRENDIZADO FORMAL DE CONTROLADORIA MINIMIZA O EXCESSO DE CONFIANÇA EM DECISÕES GERENCIAIS? UM ESTUDO EXPERIMENTAL - César Valentim de Oliveira Carvalho Junior (USP), Joseilton Silveira da Rocha (UFBA) e Adriano Leal Bruni (UFBA)

Trata-se de um artigo apresentado no Congresso USP de 2009. Os autores testaram quatro hipóteses: (a) quanto maior o aprendizado formal, menor a ocorrência do excesso de confiança; (b) quanto maior o nível percebido de conhecimento em controladoria, menor o excesso de confiança; (c) quanto maior o desempenho acadêmico, menor o excesso de confiança; (d) quanto maior o estágio no curso, menor o excesso de confiança. O estudo conclui que apenas desempenho acadêmico minimiza o excesso de confiança.

Crédito do IPI

A Folha de São Paulo, de 5/8/2009, trouxe um artigo extenso sobre o crédito do IPI

Grandes empresas fazem pressão por crédito do IPI
Valor em disputa sobre ressarcimento de tributos chega a até R$ 3,2 bilhões
Direito concedido a exportadores será julgado pelo STF,em paralelo a projeto sobre o caso na Câmara dos Deputados
MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

Interesses localizados estão por trás da disputa sobre o crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), um dos maiores esqueletos fiscais do governo federal.

O crédito-prêmio é um direito concedido em 1969 aos exportadores com o propósito de ressarci-los dos tributos indiretos pagos ao longo das cadeias produtivas. Seu prazo de validade é disputado entre o governo e as indústrias.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá apreciar a questão no próximo dia 12. Paralelamente, a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar projeto para pôr fim ao caso, em uma versão que mais favorece os exportadores.

O Senado já aprovou projeto semelhante. A palavra final caberá ao presidente Lula, que sofre pressões tanto do setor privado, de um lado, quanto das burocracias da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda, de outro.

A CSN tem sido uma das empresas mais atuantes, nos bastidores, para que o governo dê uma decisão favorável aos exportadores. Segunda maior siderúrgica do país, ela já sofreu cinco autos de infração e três processos administrativos aplicados por suposto uso indevido do crédito-prêmio.

Somando o valor do imposto, multa e juros, a Receita exige na Justiça que a CSN pague R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos. Parte substancial desse valor foi provisionada pela empresa para se proteger contra uma decisão desfavorável.

Tática "extremada"

Em 2006, em uma das ações movidas pelo governo, a CSN teve penhorados os dividendos que seriam distribuídos a seus acionistas. Na ocasião, o principal executivo da companhia, Benjamin Steinbruch, reclamou a Lula da tática "extremada" dos procuradores. A chefia do órgão, então, aceitou trocar a penhora dos dividendos por uma fiança bancária. No entanto, por pressão e ameaças de procuradores da Fazenda no Rio, a sede da procuradoria, em Brasília, retirou a proposta, o que enfureceu Steinbruch.

A CSN só mais tarde liberou a penhora de seus dividendos, por mérito de seus advogados, não do Planalto. Mas a empresa continua na mira da Receita e da procuradoria. A CSN não quis se manifestar.

A SAB Trading Comercial Exportadora, uma das maiores tradings industriais do país, vendeu com deságio parte dos créditos que julga ter acumulado para outras 12 grandes empresas. Estas, por sua vez, usaram os créditos da SAB, pelo valor de face, para compensar seus próprios tributos.

Todas estão sendo autuadas pela Receita e processadas pela Procuradoria da Fazenda. Segundo dados do governo, a SAB teria pleiteado mais de R$ 1,3 bilhão em compensações "ilegais" de crédito-prêmio, referentes a períodos que a Receita não considera válidos.

Nabor Bulhões, advogado da SAB e um dos principais especialistas no caso, não quis comentar valores. "Posso afirmar, no entanto, que o crédito-prêmio já foi reconhecido nos tribunais por mais de uma década. É direito líquido e certo das empresas."

Entre tributos compensados e a compensar por meio de créditos-prêmio de IPI, a Whirpool, fabricante de linha branca, teria, segundo a procuradoria da Fazenda, mais de R$ 1 bilhão em jogo na disputa. A empresa não quis falar sobre o assunto nem comentar a cifra.

Petroquímica

A disputa entre a petroquímica Braskem e a Receita Federal é de R$ 741 milhões. Esse valor refere-se a créditos já utilizados pela companhia e que a Receita quer que sejam devolvidos aos cofres públicos.

A Braskem informa já ter provisionado esse valor em seu balanço e que, por isso, qualquer decisão contrária não terá impacto financeiro no resultado da companhia.
A Sadia, que tem R$ 298 milhões em créditos-prêmio contestados pela Receita, não quis comentar o assunto.

A Gerdau discute na Justiça o uso de R$ 464 milhões de créditos-prêmio acumulados nas últimas décadas. Em nota, informou: "A Gerdau esclarece que ingressou na Receita com pedido de reconhecimento de seu direito ao crédito-prêmio do IPI, mas, até o momento, não houve reconhecimento dos referidos direitos. A empresa não fez quaisquer compensações a título de crédito-prêmio".
Segundo procuradores da Fazenda, usineiros de Pernambuco teriam mais de R$ 10 bilhões em créditos-prêmio usados ilegalmente. Valores semelhantes teriam sido acumulados nos polos calçadistas de Franca (SP) e do Vale dos Sinos (RS). Os exportadores dessas regiões sustentam ter usado corretamente o benefício fiscal.


Fraudador fez R$ 1 bilhão em falsos créditos

DA REPORTAGEM LOCAL

O argentino César De La Cruz Mendoza Arrieta, apontado como um dos maiores fraudadores do INSS e da Receita Federal, fabricou mais de R$ 1 bilhão em falsos créditos-prêmios de IPI nos anos 90, segundo a Receita e a Polícia Federal.
Condenado, foi solto por motivo de saúde em 2006. Arrieta comprava empresas desativadas e, com documentos fraudados, montava registros de exportações fictícios.
Com base nisso, pleiteava do governo créditos-prêmios de IPI, que, depois, eram vendidos com deságio a empresas para inflar balanços ou compensar dívidas tributárias.

O cliente mais famoso de Arrieta foi o banqueiro Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos, que quebrou em 2004.

Na tentativa de maquiar seu balanço e evitar a liquidação do banco, Edemar comprou a massa falida de uma empresa de Arrieta, a Vale Couros Trading, de Santa Maria (RS).
A Vale Couro estava desativada, mas recheada de créditos-prêmio de IPI. Em 1995, antes de ser de Arrieta, a empresa tinha R$ 4 milhões em créditos-prêmio de IPI. Em 2000, o valor foi a R$ 545 milhões.

Edemar não teve sorte. Seu banco quebrou e ele foi indiciado pelo envolvimento com Arrieta.

Auditoria Genérica

Um artigo publicado no Financial Times, da Jennifer Hughes, mostra uma nova forma de auditoria, onde a KPMG tem parte dos seus custos reduzidos por usar a mão-de-obra da empresa. Eis o artigo:

Governança: KPMG assume auditorias externa e interna da Rentokil e causa polêmica
Jennifer Hughes, Financial Times, de Londres (Valor Economico, 5/8/2009)

A Rentokil Initial negociou com a KPMG uma forma de auditoria mais enxuta e mais barata que poderá ser adotada por outras companhias, mas que causou estranheza no mundo da governança empresarial. A Rentokil reduziu em 1 milhão de libras, ou quase um terço, seus pagamentos anuais aos auditores externos e internos.

O acordo prevê que a KPMG, nova auditoria externa, assumirá trabalho de auditoria interna ao lado da própria equipe da Rentokil. Anteriormente, a PwC fazia o trabalho externo, enquanto a Deloitte cuidava de grande parte interna.

O esquema é controvertido, uma vez que os escândalos contábeis na Enron e WorldCom resultaram em novas regras em grande parte destinadas a desmembrar os papéis de auditorias externa e interna para evitar que os auditores fiquem excessivamente vinculados a seus clientes.

As questões cruciais estão relacionados com não permitir que auditores auditem seu próprio trabalho interno ou assumam qualquer função administrativa.

A KPMG disse não haver conflitos em seu acordo com a Rentokil e que está consciente da regra.

"Conceitualmente, realizar auditoria interna não caracteriza conflito [de interesses, o que ocorreria] apenas se houvesse maior envolvimento em aspectos mais amplos - como de administração - , algo que não estamos fazendo", disse Oliver Tant, diretor de auditoria da KPMG no Reino Unido.

Entretanto, especialistas em governança têm questionado a prática de "misturar" auditorias interna e externa. Essa separação baseia-se no princípio de que auditores internos trabalham para a administração, ao passo que externos, ou "independentes", atendem aos interesses de investidores.

"As duas funções apresentam uma superposição parcial, mas fazem trabalhos bastante distintos, por mais que algum executivo-chefe possa achar que são idênticas", disse um auditor sênior.

A PwC também fez propostas para assumir a auditoria nesses termos na Rentokil. "Nossa independência é absolutamente vital para que conservemos a confiança do público. Sempre procuramos, onde apropriado, nos basearmos em trabalho de auditoria interna. Tem uma boa relação custo-benefício, mas permite que mantenhamos nossa independência", disse Richard Sexton, diretor de auditoria na PwC.

A rigor o acordo seria vantajoso para a empresa, que tem uma menor despesa. Entretanto, quando imaginamos que o trabalho de auditoria a ser feito deverá ser deslocado para área interna, isto significa que os empregados da empresa passam a ter uma nova função. Pelo menos teoricamente não existe economia para a empresa - admitindo que o custo da mão-de-obra é idêntico e a quantidade de horas não se altera. Qual então a razão para este acordo?

Venda de Empresas e Imposto

Fisco define IR sobre venda de ativos - Laura Ignacio, de São Paulo
Valor Econômico - 5/8/2009

A Receita Federal do Brasil revelou um polêmico entendimento sobre um tipo de planejamento tributário comumente usado por empresas de grande porte que, ao venderem seus ativos para estrangeiras, transferem ações para o acionista majoritário para, então, fecharem o negócio, com o objetivo de reduzir o Imposto de Renda (IR) a pagar. Em quatro respostas a consultas feitas por contribuintes, a 9ª Região Fiscal da Receita, que engloba os Estados do Paraná e de Santa Catarina, declarou que na venda de ativos a uma empresa com sede no exterior que tenha parte de seu preço variável, o ganho de capital deve ser apurado considerando como valor da venda apenas a parcela fixa do preço. Especialistas interpretam que, com esse entendimento, na venda de ativos de uma pessoa física a uma companhia estrangeira, a Receita cobrará 15% de IR apenas sobre o preço fixo da operação, pois somente esse montante seria considerado ganho de capital. Sobre o restante - as parcelas variáveis, que dependem de recebíveis futuros da empresa adquirida - incidiria 27,5% de IR.

Nas respostas às consultas, a Receita declarou também que a parcela variável do valor da venda deverá ser tributada em separado do ganho de capital. Procurada pelo Valor, a Receita Federal não se manifestou, mas uma das normas na qual se baseia para definir seu entendimento a respeito do IR incidente em casos como esse é a Instrução Normativa nº 84, de 2001. Ela determina que "valores recebidos a título de reajuste, no caso de pagamento parcelado, qualquer que seja sua designação, devem ser tributados à medida de seu recebimento, na fonte ou mediante o recolhimento pelo Carnê-Leão".

O advogado tributarista Luiz Felipe Ferraz, do escritório Demarest & Almeida Advogados, explica que a tributação pelo Carnê-Leão corresponde à alíquota de 27,5% de IR. "E que, somada à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totaliza 34% de imposto sobre o lucro", contabiliza. Para o advogado, com esse entendimento, a Receita acaba por tratar o contrato fechado entre a pessoa física e a empresa como um contrato entre duas empresas - o que, segundo ele, seria discutível em juízo.

A venda de ativos de uma holding brasileira feita em nome do controlador para uma companhia estrangeira é um dos planejamentos tributários mais usados para reduzir a carga tributária sobre esse tipo de operação. Na visão da empresa vendedora, o mecanismo permite a incidência de uma alíquota de 15% de IR sobre o ganho de capital obtido - ao passo que se a venda ocorresse de uma empresa a outra a carga tributária seria de 34%. Esse foi o formato usado durante a alienação da IronX pela Anglo American em setembro do ano passado.

Advogados que atuam para empresas explicam que em operações como essa é normal que o pagamento pela aquisição seja feito com uma parcela fixa e as demais variáveis. Com isso, a companhia estrangeira garante que a brasileira tenha uma boa atuação financeira nos meses após a negociação, período durante o qual o controlador costuma permanecer na empresa como conselheiro, repassando as informações do negócio ao novo proprietário. Por isso, se prevalecer o entendimento de que as parcelas variáveis não são ganho capital, como definiu a Receita, o impacto tributário nas aquisições feitas por estrangeiras será grande.

"A interpretação da Receita é a de que as parcelas variáveis nesse tipo de negócio são como reajustes de valores, sobre os quais incide 27,5% de IR", diz o advogado Gilberto de Castro Moreira Júnior, do escritório Vella Buosi Advogados. Fazendo uma comparação, Moreira afirma que a aplicação dessa alíquota contraria o regulamento do IR, que tributa a venda a prazo com notas promissórias a uma alíquota de 15%, por exemplo. O advogado Alexandre Lindenbojm, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, também vê equívoco na interpretação da Receita. "Não se trata de juros ou correção monetária, mas de parcelas condicionadas ao lucro da empresa", diz. Já o tributarista Jorge Henrique Zaninetti, do escritório TozziniFreire Advogados, acredita que quando a Receita prevê "tributar as parcelas variáveis em separado do ganho de capital", só quer dizer que elas devem ser tributadas conforme forem sendo efetivamente pagas, separadas do preço fixo. "Mas são ganho de capital e sobre elas incide os 15%", afirma.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Reguladores Internacionais

A fuga para a frente dos reguladores internacionais
Luís Portugal
Jornal de Negócios - 4/8/2009

À medida que os meses passam continuamos a ser surpreendidos por uma intensa actividade à volta da regulação do sistema financeiro. Para estupefacção de muitos, analisa-se neste momento, em Portugal e noutros países, a possibilidade de acabar com os supervisores especializados em seguros e fundos de pensões para os integrar nos bancos centrais que supervisionam a actividade bancária. Por outro lado, enquanto se pretende o fim destas entidades de supervisão especializadas, as instituições da União Europeia pretendem criar esses mesmos organismos a nível europeu. Ou seja, destrói--se a nível nacional para os criar a nível europeu. Tudo isto numa altura em que vivemos uma crise no sector financeiro e em que é sabido que não é por causa dos supervisores de seguros e fundos de pensões que esta emergiu. Mas estes interesses não se ficam por aqui.

A actividade seguradora baseia grande parte do seu mecanismo de supervisão na profissão dos actuários, especialistas da gestão do risco e da incerteza e que procedem à monitorização da solvabilidade das seguradoras e dos fundos de pensões. É uma profissão exigente, com duzentos anos de evolução e com uma função pública importante, já que procede a valorações de longo prazo (tantas vezes incompatíveis com o curto prazo) e defende os interesses dos vários "stakeholders" de uma seguradora ou de um fundo de pensões. Este sistema de articulação entre o supervisor, o actuário e as administrações revelou-se um mecanismo crucial de antecipação dos problemas de capital nas seguradoras e nos fundos de pensões e ao mesmo tempo é um instrumento de gestão muito útil às empresas. Contudo, também aqui o novo sistema de regulação europeu não deixa de surpreender, indo ao ponto de afirmar que qualquer pessoa pode fazer estudos actuariais, não sendo necessário ser actuário para o efeito.

Ou seja, um dos maiores pilares da supervisão actual no sector dos seguros e dos fundos de pensões, com enormes exigências de formação e certificação profissional, pode ruir para dar lugar ao amadorismo improvisador e facilitador. Isto tudo porque um supervisor não-actuário de um país evoluído resolveu propor esta medida antes de transitar para uma empresa multinacional de consultadoria não-actuarial...

Uma das razões evidentes da crise reside nas chamadas ópticas "fair value" de valoração das responsabilidades. Se as taxas de juro caírem o preço de uma responsabilidade pode disparar apesar da mesma apenas vir a ser honrada dentro de vinte anos. Ou seja, as regras internacionais de contabilidade ainda não perceberam que há uma diferença entre um activo que cobre uma responsabilidade a um ano e um outro que faz o mesmo para uma responsabilidade a vinte anos. O resultado está à vista: a insolvabilidade contabilística aparente de empresas que são solventes.

Finalmente, os requisitos de capital. Em vez de perceber o que é o risco de interacção entre activos e passivos, esse sim a principal fonte de incerteza numa instituição financeira (por exemplo, o risco dos activos caírem mas os passivos manterem o seu valor), em Bruxelas acham que o que se tem de fazer é aumentar ainda mais os requisitos de capital, reduzindo a concorrência no sector, com tudo o que de adverso isso implica e destruindo as empresas domésticas ou de menor dimensão. Isto tudo numa altura em que foi adiado em quatro anos a discussão dos chamados efeitos de diversificação das multinacionais: uma ideia irrealista que permite a uma multinacional, apesar de ter maiores riscos operacionais, de ter menos requisitos de capital que uma empresa doméstica...

Nalgumas empresas isto tudo também acontece. Quando não há estratégia e não se querem encarar os problemas há sempre alguém que se lembra de mudar o logotipo.