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23 maio 2012

O futuro do RTT

A adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil fez com que a Receita Federal adotasse o Regime Tributário de Transição (RTT). O RTT foi criado após a Lei 11 638 e tinha por finalidade reduzir o impacto fiscal da mudança contábil.

Para substituir o RTT, a Receita Federal está desenvolvendo uma versão do LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real), segundo noticiou a Revista Capital Aberto (Fisco retoma projeto de tributação a partir dos balanços, 12 de maio de 2012, Yuki Yokoi). Neste novo LALUR a Receita despreza, para fins fiscais, "normas contábeis baseadas em critérios qualitativos". Isto incluiria o ajuste a valor justo, os ativos biológicos e, talvez, o ajuste a valor presente.

2 comentários:

  1. Como diria a bruxa do pica-pau "E lá vamos nós" contadores reféns do fisco. (rsrsrs)

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  2. Não será LALUR, será o LALUC: um livro auxiliar que atenderá os ajustes da convergência (alguns chamam de LAC: livo de ajuste da convergência). Esse livro foi sugerido pelo professor Eliseu Martins para solucionar outra divergência entre legislação contábil e legislação tributária. Posteriormente, o próprio professor "revogou" o livro e admitiu que era preferível o LAULR.
    O LALUC não é somente caro e trabalhoso, é ilegal, de acordo com a Lei 11.941/09, que alterou o art. 177 da Lei das SA.

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