Fonte: Aqui
01 setembro 2008
Reduzindo custos
Mais soja, menos leite. Foi essa a resposta de Paul Polman, vice-presidente executivo da Nestlé para os Estados Unidos, Canadá, Caribe e América Latina. "Não vamos subir preços. Nossa estratégia é reformular produtos para ficarmos menos dependentes das matérias-primas que têm subido de preço", diz o executivo holandês, que esteve em São Paulo na sexta-feira. "No achocolatado Nescau, colocamos o Actigen-E na fórmula. Foi uma maneira de baratear os custos e ao mesmo tempo aumentar o valor agregado para o consumidor", diz Polman. O Actigen-E, segundo a companhia suíça, é "uma combinação especial de vitaminas e sais minerais, desenvolvida pela Nestlé". Para o consumidor, de fato, o produto ganhou mais vitaminas. A indústria ganhou pois substituiu matérias primas em alta, como leite e cacau, por proteínas, gorduras e carboidratos.
No Brasil, o Actigen-E chegou ao mercado há pouco mais de três anos.
(...) A marca de chocolates Hershey's, por exemplo, substituiu uma porção da manteiga de cacau por óleo vegetal. A General Mills, que produz os biscoitos da marca Pillsbury Turtle, trocou as nozes que usava por outra variedade, mais barata. No caso da Nestlé, segundo Polman, não é só a reformulação dos produtos que ajuda a combater a alta de preços. A "premiurização", expressão usada pelo próprio Polman, é uma boa saída. "A linha de cafés especiais Nespresso, por exemplo, tem mais rentabilidade porque o que o consumidor compra não é apenas café, é a experiência, o design, a sensação de fazer parte de um clube fechado."
Nestlé barateia fórmulas para fugir de aumentos
1/9/2008 - Valor Econômico
Arbitragem e Passivo
A tradicional cláusula contratual "em caso de conflitos, as partes elegem o foro judicial" está com os dias contados. Uma nova tendência está sendo verificada pelos escritórios de advocacia: mais de 90% dos contratos assinados entre empresas trocaram o Judiciário pelas câmaras arbitrais para a solução de conflitos. O reflexo no Judiciário, dizem especialistas, deve ocorrer já nos próximos anos. "O Judiciário vai perder terreno nas disputas envolvendo empresas", afirma o advogado Caio Campello, sócio do escritório Lefosse Advogados.
(...) Os advogados mostram três pontos que seriam os mais positivos da arbitragem. O primeiro é a agilidade na solução do conflito. Enquanto um processo na Justiça pode levar mais de 10 anos para ser solucionado, na arbitragem é resolvido em no máximo 18 meses. "A demora em dar uma decisão é ruim para ambas as partes", diz Lima Júnior ao lembrar que a morosidade na solução pode representar um custo maior do que a própria arbitragem. "Na arbitragem tem que pagar os árbitros, é cara, mas não necessariamente mais cara que o Judiciário", comenta o advogado. "E com a decisão mais rápida, a empresa não precisa provisionar na sua contabilidade o valor durante os vários anos que o processo pode demorar para ser resolvido no Judiciário", lembra Ana Lúcia.
Cláusula arbitral atinge 90% dos contratos
1/9/2008 - Gazeta Mercantil - Caderno A - Pág. 11 - Gilmara Santos
Beatles e o Ego
Qual o segredo dos Beatles? Nas primeiras canções, Paul McCartney diz, que ele e John de forma calculada colocaram pronomes pessoais: "She Loves You," "I Want to Hold Your Hand," "P.S. I Love You," "Love Me Do," "Please Please Me," "From Me to You." e "And I Love Her,"
Fonte: Tyler Cowen
Políticos milionários
Um mandato parlamentar faz bem para a saúde financeira dos políticos em geral. Estudo da ONG Transparência Brasil, que fiscaliza contas públicas, mostra que quase duplicou o número de parlamentares milionários em 2008 na comparação com 2006. Há dois anos, entre deputados federais, estaduais, senadores e vereadores, havia 54 milionários. Em 2008, há 99. (...)
Número de parlamentares milionários quase duplica em dois anos, diz ONG - Maria Lima - O Globo - 26/08/2008
Número de parlamentares milionários quase duplica em dois anos, diz ONG - Maria Lima - O Globo - 26/08/2008
Contabilidade pública: Portaria 184 - 10
Mudança nas contas agrada. Aos contadores
Adriana Fernandes, GRAMADO (RS)
30/08/2008
O Estado de São Paulo
A decisão do governo federal de adotar normas internacionais na contabilidade pública deixou eufóricos os contadores. Com cerca de 400 mil profissionais e 67 mil empresas de contabilidades em todo o País, a área de contabilidade (pública e privada) espera ganhar ainda mais mercado e visibilidade com as mudanças.
(...) Refletindo o quadro de expansão do setor, o 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade consegui levar esta semana para Gramado (RS) cerca de 5,7 mil participantes. O Congresso contou até mesmo com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu incluir as empresas do setor numa faixa do Super-Simples, que paga menos tributos.
(...) As dez primeiras normas para a mudança da contabilidade pública serão aprovadas em novembro pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O Tesouro Nacional vai publicar manuais técnicos com essas normas para orientação dos profissionais (públicos e privados) que trabalham com contas do setor público.
Segundo o coordenador de Programação Financeira do Tesouro, Paulo Feijó, as primeiras normas terão vigência a partir de 2009.
Lucro do Bacen
Mudança de contabilidade dá lucro de R$ 3,2 bi ao BC
29/08/2008 - Folha de São Paulo - JULIANNA SOFIA
Depois de promover uma mudança em suas regras contábeis, o Banco Central trocou um prejuízo de R$ 41,6 bilhões por um lucro de R$ 3,2 bilhões no primeiro semestre do ano.
O novo valor destoa dos R$ 47,5 bilhões de prejuízo verificado no ano passado porque a partir de agora o BC deixará de contabilizar em seu resultado o custo de carregamento das reservas internacionais e dos contratos de câmbio - o que gera impacto negativo para a instituição quando há apreciação do real em relação ao dólar.
A mudança foi formalizada em uma medida provisória editada no final de junho. Nela, ficou estabelecido que o BC contabilizará no balanço do mesmo exercício os ajustes que faz com o Tesouro para cobrir prejuízos ou repassar lucros. Isso porque o BC, além do risco com as operações cambiais, tem o custo de manter as reservas internacionais convertidas para real na sua contabilidade.
Se a apuração do balanço tivesse ocorrido pelas regras antigas, o BC teria registrado o prejuízo de R$ 41,6 bilhões no primeiro semestre. No período, as reservas internacionais perderam valor quando convertidas para real e os contratos de câmbio também geraram perdas com efeito negativo total de R$ 44,8 bilhões nas contas do BC. Os contratos de câmbio responderam por R$ 5,2 bilhões desse total -o restante foi das reservas.
O diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, explicou que a mudança tornará mais transparente e dará maior visibilidade ao resultado do banco porque deixará de refletir quase que exclusivamente as variações cambiais. "O resultado do banco era igual ao resultado da Ptax [taxa média de câmbio]", afirmou Meirelles.
Com a mudança, na prática, nada mudará, pois o Tesouro continuará cobrindo o prejuízo do BC como ocorria antes. A equalização também não alterará o fluxo de recursos entre os órgãos. Com a aprovação do balanço do BC pelo CMN, dentro de dez dias, o banco repassará ao Tesouro o lucro de R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, o Tesouro emitirá títulos no valor de R$ 44 bilhões para transferir os recursos ao BC.
Ainda de acordo com Meirelles, aos olhos dos analistas internacionais ficará mais claro o resultado do banco. Ele afirma que em outros países, em geral, a mesma instituição carrega os ativos e os passivos em moeda estrangeira. O BC ainda informou que, se houver desvalorização do real diante do dólar, o banco terá de fazer pagamentos ao Tesouro.
Sobre este assunto, o blog Analise de Balanço lembra que
No Blog Neopatrimonialismo está publicado um artigo por título "Normas e doutrinas em Contabilidade" do prof. Lopes de Sá, onde é feito uma análilse dos efeitos da adoção das novas "regras" contábeis na apuração do resultado do Banco Central do Brasil, que passou de um prejuízo de R$40 bi para um lucro de R$ 3 bi.
Ilusão da Moeda
A volta da inflação nos Estados Unidos trouxe de volta a preocupação com a “ilusão da moeda”. Com uma inflação de 5,6% nos últimos doze meses, os ganhos dos investidores no mercado necessitam considerar a perda monetária com a moeda, distinguindo ganhos reais dos nominais.
O problema da ilusão da moeda já foi estudado por John Campbell e Tuomo Vuolteenaho, em “Inflation Illusion and Stock Prices,” na American Economic Review de maio de 2004. E por Franco Modigliani e Richard A. Cohn, na década de 1970, no mercado acionário, conforme lembra Mark Hulbert, em Illusions About Inflation (17/08/2008, New York Times) (clique aqui)
O aumento da inflação também possui efeitos nas demonstrações contábeis. Em situações com estas, a escolha do método de avaliação de estoque, como PEPS e média móvel, tem influencia sobre o resultado. A depreciação também é afetada pelo aumento dos preços quando se usa o custo histórico.
Outro problema é a taxa de desconto para as decisões de investimento. Mais do que isto, as incertezas com respeito ao impacto da inflação nas projeções faz com que o nível de risco dos projetos seja maior. (clique aqui para ler mais)
No Brasil, a questão da Ilusão da Moeda foi objeto de pesquisa também. Fiz uma pesquisa com uma orientanda, Ludmila, que mostrou
“os resultados encontrados possuem alguns pontos divergentes com o trabalho de Shafir, Diamond e Tversky (1997). Essas divergências podem ser explicadas pelos resquícios da cultura inflacionária que existiu no Brasil. Usando sexo, a posição do aluno no fluxo do curso e a idade como variáveis de controle, encontrou-se uma relação entre o sexo do respondente com a percepção sobre as representações reais e nominais.”
(Clique aqui para ter acesso ao texto)
31 agosto 2008
Testando sua racionalidade
Clique aqui para ter acesso a um teste que verifica se você é racional nas decisões.
Mais um teste
Para aqueles que possuem o livro Teoria da Contabilidade, um teste com 15 questões sobre o primeiro capítulo. Clique aqui para ter acesso.
30 agosto 2008
Alstom
Preso executivo da Alstom na Suíça por suspeita de propina
Jamil Chade, GENEBRA
O Estado de São Paulo – 27/08/2008
Detenção teria relação com esquema para garantir contratos fora da Europa
A polícia suíça fecha o cerco contra a Alstom. No final da semana passada, a empresa foi alvo de um mandado de busca e apreensão em seus escritórios na Suíça e um alto executivo, suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção, foi preso. O caso, segundo revelou uma fonte do Ministério Público Suíço ao Estado, está relacionado com as investigações de pagamentos de propinas a funcionários públicos de países fora da Europa.
O Ministério Público suíço evita falar quais são os países incluídos no escândalo. Mas o juiz Ernest Roduner, afastado há um mês do caso sem explicações, já havia dito ao Estado que sua investigação confirmava pagamentos de propinas da empresa a pessoa no Brasil e na Argentina.
A empresa, que atua nos setores de transporte e energia, está sendo investigada na França, na Suíça e no Brasil pelo pagamento de propinas como forma de garantir contratos em licitações públicas. No caso do Brasil, o foco é um contrato com o Metrô de São Paulo. Segundo o Ministério Público suíço, US$ 6,8 milhões teriam sido pagos como propinas no País para garantir o contrato. A investigação também encontrou indícios de irregularidades em negócios envolvendo equipamentos para usinas hidrelétricas.
CONTABILIDADE
A operação conduzida pelos suíços contou com mais de 50 policiais. A Justiça francesa também participou da ação.
Documentos e computadores foram apreendidos. As operações ocorreram principalmente nos escritórios da Alstom na região de Baden, no centro da Suíça.
As suspeitas são de que os escritórios na Suíça, numa remota parte do país e em uma cidade conhecida por sua calma e segurança, são os responsáveis principais pela contabilidade da empresa.
Um ex-funcionário da Alstom confirmou ao Estado que, de fato, recebia todas as contas da empresa no Brasil em seus escritórios na Suíça.
Nem os suíços nem os franceses revelaram o nome do executivo da Alstom que foi preso. “Há fortes suspeitas de gestão irregular, corrupção e lavagem de dinheiro por parte dessa pessoa”, afirmou o Ministério Público da Confederação Suíça, em um comunicado.
“Pelas investigações, há indícios de que pagamentos foram efetuados, com fins de corrupção, por intermediários da Alstom em Baden. Esse dinheiro teria sido enviado, por meio de outras sociedades do Grupo Alstom, a funcionários ou responsáveis de diversos países”, afirma o Ministério Público suíço.
As autoridades garantem que outros funcionários da multinacional estão na mira da Justiça. Segundo a porta-voz do Ministério Público, Walburga Bur, a operação foi montada a pedido da Justiça francesa, que apresentou provas contra o executivo que atuava na Suíça e sobre o envolvimento do escritório da empresa em Baden.
A empresa preferiu não entrar em detalhes sobre a operação. “Apenas confirmamos que nossos escritórios foram alvo de um mandado de busca”, afirmou Simone Ramser, porta-voz da multinacional.
29 agosto 2008
Links
1. Sobre o estudo da CVM-EY e Fipecafi
2. A polêmica do acordo fiscal Brasil-Estados Unidos aqui e aqui
3. IFRS numa empresa agrícola do Mato Grosso
4. Figura Medalhas por habitantes
5. Grandes viagens – um mapa: de Marco Pólo a Kerouac
2. A polêmica do acordo fiscal Brasil-Estados Unidos aqui e aqui
3. IFRS numa empresa agrícola do Mato Grosso
4. Figura Medalhas por habitantes
5. Grandes viagens – um mapa: de Marco Pólo a Kerouac
Trabalho de contador
Somente profissionais diplomados são habilitados a exercer atividades contábeis, não sendo justificado o exercício por auxiliares de escritório. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomado durante o julgamento de um recurso da Spaipa - Indústria Brasileira de Bebidas contra um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A empresa foi multada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Paraná por manter contadores sem a devida habilitação, mas argumentou que a direção e supervisão técnica do setor de escrituração contábil eram feitas apenas por contadores registrados no conselho e que o desempenho de atividades cotidianas por auxiliares não caracterizaria exercício irregular da profissão. O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, afirma que a questão central é determinar a abrangência do conceito "encarregados da parte técnica", disposta no Decreto-Lei nº 9.295, de 1946.
Para o ministro, as expressões "encarregados técnicos" e "coordenadores, diretores, gerentes ou supervisores técnicos" não são sinônimas.
Atividade contábil
Valor Econômico - 29/08/2008
Para o ministro, as expressões "encarregados técnicos" e "coordenadores, diretores, gerentes ou supervisores técnicos" não são sinônimas.
Atividade contábil
Valor Econômico - 29/08/2008
Lei 11.638 e Bancos
CMN manda bancos dar destino a recursos da conta de lucros acumulados
Valor + News - 28/08/2008
BRASÍLIA - As instituições financeiras terão de dar destinação específica aos recursos que hoje podem ser mantidos na conta de lucros ou prejuízos acumulados. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, os bancos deverão publicar demonstrações regulares de fluxos de caixa a partir do balanço de 31 de dezembro de 2008.
O saldo na conta de lucros ou prejuízos acumulados deverá ser distribuído em dividendos aos acionistas, usado para aumentar o capital ou formar uma reserva à parte e o destino deve ser definido até dezembro de 2010. Se houver prejuízo, a assembléia de acionistas deverá determinar como será coberto.
De acordo com o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Amaro Gomes, ao fim de junho o sistema financeiro nacional tinha um saldo de R$ 32 bilhões nessas contas de lucros acumulados.
A resolução do CMN também determina que o saldo da reserva de lucros dos bancos, tirando incentivos fiscais, reserva de contingência e lucros a realizar, não pode ultrapassar o valor do capital da entidade.
O técnico explicou que a medida configura uma regulamentação do CMN à Lei 11.638 das Sociedades Anônimas (SA), em vigor desde janeiro deste ano.
Já a determinação de publicar demonstrações regulares de fluxos de caixa é uma adequação à nova contabilidade internacional do International Accounting Standards Board (IASB).
A publicação de fluxos de caixa não vale para cooperativas singulares de crédito ou sociedades de crédito ao microempreendedor, a não ser que tenham patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões.
Segundo Gomes, o CMN apenas fez uma adaptação da nova legislação para os bancos, "para não gerar dicotomia" na contabilidade das entidades financeiras de capital aberto, que devem seguir a lei das SA.
Bacen muda sua contabilidade
Mudança de contabilidade dá lucro de R$ 3,2 bi ao BC
Folha de São Paulo - 29/08/2008
JULIANNA SOFIA
Depois de promover uma mudança em suas regras contábeis, o Banco Central trocou um prejuízo de R$ 41,6 bilhões por um lucro de R$ 3,2 bilhões no primeiro semestre do ano.
O novo valor destoa dos R$ 47,5 bilhões de prejuízo verificado no ano passado porque a partir de agora o BC deixará de contabilizar em seu resultado o custo de carregamento das reservas internacionais e dos contratos de câmbio -o que gera impacto negativo para a instituição quando há apreciação do real em relação ao dólar.
A mudança foi formalizada em uma medida provisória editada no final de junho. Nela, ficou estabelecido que o BC contabilizará no balanço do mesmo exercício os ajustes que faz com o Tesouro para cobrir prejuízos ou repassar lucros. Isso porque o BC, além do risco com as operações cambiais, tem o custo de manter as reservas internacionais convertidas para real na sua contabilidade.
Se a apuração do balanço tivesse ocorrido pelas regras antigas, o BC teria registrado o prejuízo de R$ 41,6 bilhões no primeiro semestre. No período, as reservas internacionais perderam valor quando convertidas para real e os contratos de câmbio também geraram perdas com efeito negativo total de R$ 44,8 bilhões nas contas do BC. Os contratos de câmbio responderam por R$ 5,2 bilhões desse total -o restante foi das reservas.
O diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, explicou que a mudança tornará mais transparente e dará maior visibilidade ao resultado do banco porque deixará de refletir quase que exclusivamente as variações cambiais. "O resultado do banco era igual ao resultado da Ptax [taxa média de câmbio]", afirmou Meirelles.
Com a mudança, na prática, nada mudará, pois o Tesouro continuará cobrindo o prejuízo do BC como ocorria antes. A equalização também não alterará o fluxo de recursos entre os órgãos. Com a aprovação do balanço do BC pelo CMN, dentro de dez dias, o banco repassará ao Tesouro o lucro de R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, o Tesouro emitirá títulos no valor de R$ 44 bilhões para transferir os recursos ao BC.
Ainda de acordo com Meirelles, aos olhos dos analistas internacionais ficará mais claro o resultado do banco. Ele afirma que em outros países, em geral, a mesma instituição carrega os ativos e os passivos em moeda estrangeira. O BC ainda informou que, se houver desvalorização do real diante do dólar, o banco terá de fazer pagamentos ao Tesouro.
Ver aqui também
Folha de São Paulo - 29/08/2008
JULIANNA SOFIA
Depois de promover uma mudança em suas regras contábeis, o Banco Central trocou um prejuízo de R$ 41,6 bilhões por um lucro de R$ 3,2 bilhões no primeiro semestre do ano.
O novo valor destoa dos R$ 47,5 bilhões de prejuízo verificado no ano passado porque a partir de agora o BC deixará de contabilizar em seu resultado o custo de carregamento das reservas internacionais e dos contratos de câmbio -o que gera impacto negativo para a instituição quando há apreciação do real em relação ao dólar.
A mudança foi formalizada em uma medida provisória editada no final de junho. Nela, ficou estabelecido que o BC contabilizará no balanço do mesmo exercício os ajustes que faz com o Tesouro para cobrir prejuízos ou repassar lucros. Isso porque o BC, além do risco com as operações cambiais, tem o custo de manter as reservas internacionais convertidas para real na sua contabilidade.
Se a apuração do balanço tivesse ocorrido pelas regras antigas, o BC teria registrado o prejuízo de R$ 41,6 bilhões no primeiro semestre. No período, as reservas internacionais perderam valor quando convertidas para real e os contratos de câmbio também geraram perdas com efeito negativo total de R$ 44,8 bilhões nas contas do BC. Os contratos de câmbio responderam por R$ 5,2 bilhões desse total -o restante foi das reservas.
O diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, explicou que a mudança tornará mais transparente e dará maior visibilidade ao resultado do banco porque deixará de refletir quase que exclusivamente as variações cambiais. "O resultado do banco era igual ao resultado da Ptax [taxa média de câmbio]", afirmou Meirelles.
Com a mudança, na prática, nada mudará, pois o Tesouro continuará cobrindo o prejuízo do BC como ocorria antes. A equalização também não alterará o fluxo de recursos entre os órgãos. Com a aprovação do balanço do BC pelo CMN, dentro de dez dias, o banco repassará ao Tesouro o lucro de R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, o Tesouro emitirá títulos no valor de R$ 44 bilhões para transferir os recursos ao BC.
Ainda de acordo com Meirelles, aos olhos dos analistas internacionais ficará mais claro o resultado do banco. Ele afirma que em outros países, em geral, a mesma instituição carrega os ativos e os passivos em moeda estrangeira. O BC ainda informou que, se houver desvalorização do real diante do dólar, o banco terá de fazer pagamentos ao Tesouro.
Ver aqui também
Buffett critica AB
O bilionário Buffett criticou a Anheuser-Busch, da qual era investidor e vendeu 60% delas antes do acordo com a Inbev. Uma das justificativas foi o gasto de 72 milhões com instituições financeiras para manter a Inbev longe.
Fonte: aqui
QUICK: OK. Let's talk about your most recent disclosures for some of your holdings. When we saw the last numbers, your shares in Anheuser-Busch, a lot of people were surprised to see that you had gotten out of those shares before a deal went through with InBev.
BUFFETT: That's right. I sold about 60 percent of them in the second quarter.
QUICK: Why?
BUFFETT: Well, I wasn't--it was an evaluation of whether I thought the deal would go through and the desire to sell at least some of the shares. I mean, Anheuser-Busch did not want the deal to go through and they hired investment bankers, very expensive. They spent $72 million with two investment banking firms. And believe me, most of that was spent with the idea of trying to keep InBev away. So who knew how it was going to come out? And InBev persevered, they raised their price and on the remaining shares we'll do somewhat better; although there's still a time factor and we've used the money for other things. But in retrospect, I was wrong to decide to partially sell the holdings.
Fonte: aqui
Quanto custa para o contribuinte a propaganda eleitora gratuita
Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de 267 milhões de reais por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor – o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) – prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral. (...)Fonte: Aqui
Cálculo
Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minuto que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar esses minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.
Persuassão
Um texto da revista Fortune (How persuasive are you?, de Anne Fisher) mostra a questão da persuassão sob o ponto de vista de Kurt Mortensen, fundador de uma empresa de consultoria denominada Persuasion Institute www.persuasioninstitute.com. Num determinado trecho da entrevista, Fisher pergunta sobre um fenômeno conhecido como Wobegon (aqui, links sobre o assunto). A experiência famosa é do motorista, onde perguntou-se a um grupo de pessoas se eram motoristas acima, na média ou abaixo da média e a grande maioria respondeu acima da média (que não faz sentido matemático, correto?)
Aqui, link para o restante da entrevista
Q. In the book you mention "the Wobegon effect." Want to tell us a bit about that?
A. In Garrison Keillor's fictional town Lake Wobegon, all the children are above average -- and when I ask a roomful of businesspeople to rate their own people skills, 90% say they're above average. We rate ourselves very high on thinking people like us, people trust us, we're great at getting along with other people, and so on. That's the Wobegon effect. What I'm saying is that really successful people are open to the idea that they may have strengths and weaknesses in their people skills, and the weaknesses may be holding them back.
Aqui, link para o restante da entrevista
28 agosto 2008
Os melhores retornos dos mercados mundiais
O primeiro gráfico mostra o retorno do Mercado acionário global desde 12 de março de 2003. (Country Total Returns Since March 2003)
Analisando por país, o maior retorno foi do mercado brasileiro: 427%.
Analisando por país, o maior retorno foi do mercado brasileiro: 427%.
Dividendos obrigatórios
Zac Bissonnette, em China proposes stupid rules to force dividends comenta a regra que a CVM Chinesa (China Securities Regulatory Commission) que passará a exigir que empresas abertas paguem dividendos de 30% do lucro líquido. As empresas que não pagarem precisa apresentar uma explicação.
Para Bissonnette isto é uma regra estúpida: pagar dividendos quando uma empresa necessita de caixa. No Brasil já estamos tão acostumados com regra que esquecemos da sua racionalidade. Os dividendos mínimos obrigatórios é uma regra estúpida?
Para Bissonnette isto é uma regra estúpida: pagar dividendos quando uma empresa necessita de caixa. No Brasil já estamos tão acostumados com regra que esquecemos da sua racionalidade. Os dividendos mínimos obrigatórios é uma regra estúpida?
Sexo e Crescimento Econômico
O gráfico, retirado de Sex Causes Economic Growth, mostra a relação entre freqüência de sexo por ano e o crescimento econômico nos últimos 15 anos, para os países da OECD.
Fiquei na dúvida entre postar aqui este gráfico ou em "Rir é o melhor remédio".
Fonte: aqui
Fiquei na dúvida entre postar aqui este gráfico ou em "Rir é o melhor remédio".
Fonte: aqui
Fim do US GAAP 6
O assunto do dia é o cronograma da SEC para adoção da IFRS. Já tínhamos postado no dia 26 que isto poderia ocorrer (aqui link). Logicamente os primeiros artigos apresentam a versão oficial, com ênfase descritiva.
A quantidade de textos com a notícia é grande e fiz uma pequena seleção, a seguir. (Caso algum leitor tenha acesso a notícias interessantes sobre o assunto, peço enviar para meu e-mail: cesartiburcio@unb.br). As imagens foram obtidas no Flickr
Boa leitura!
Fim do US GAAP 5 - Links
1) SEC Moves To Pull Plug On U.S. Accounting Standards - Wall Street Journal
2) SEC Opens Debate on Adopting International Accounting Rules - Washington Post
3) SEC Eases Filing Rules for Non-U.S. Firms - CFO
4) The End of GAAP Could Begin Next Year - CFO (inclui o cronograma da SEC)
5) SEC Proposed Roadmap toward IFRS - Blog IFRS Canadá
6) Accounting: the new world order - Blog da Megan McArdle
7) SEC Proposes Roadmap Toward Global Accounting Standards to Help Investors Compare Financial Information More Easily - Página da SEC
8) SEC Votes to Modernize Disclosure Requirements to Help U.S. Investors in Foreign Companies - Página da SEC
Fim do US GAAP 4
A medida da SEC foi comentada pelo New York Times (U.S. Moves Step Closer To Universal Accounting, Floyd Norris) destacando a questão da necessidade de aprender as novas regras:
While there is widespread agreement that one set of standards would have advantages for investors, there are concerns about the transition and about how uniform the accounts will be. American companies and auditors will have to learn new accounting rules.
da flexibilidade de sua adoção (através do exemplo da União Européia)
The European Union has asserted the right to approve or modify each standard issued by the International Accounting Standards Board, and did allow banks to ignore part of one standard. In an effort to deal with that issue, the S.E.C. has said it would accept filings using international standards only if they complied fully with the standards as issued by the board.
a possível alteração na estrutura do Iasb no futuro:
The international authorities are considering establishing a new monitoring body that would include regulators from many countries, which might have the power to approve or reject appointments to the board. If that group also had power to reject standards, it would raise fears that political considerations could damage the independence of the rule makers.
da aplicação uniforme das regras:
There would also be the question of uniform application of the rules. Early this year, the French regulator evidently approved a decision by a French bank, Societe Generale, which moved losses from a scandal from 2008, when they occurred, to the previous year. That move outraged some members of the international accounting board, and some regulators, but nothing was done about it.
das diferenças entre o Iasb e o Fasb. A questão de padrões baseados em princípios ou regras e suas implicações:
While it is often said that the international rules are based on standards, and the American ones on rules, the differences are more in degree than nature. Still, in many cases the international rules will require more professional judgment from auditors. Some auditors have liked rules, because they enable them simply to tell a company that a proposed accounting treatment violates a rule. Also, rules ostensibly provide a defense if the accounts are later challenged in a lawsuit.
In a world with more professional judgment, the auditors would be expected to tell companies that a given accounting treatment violates a standard because it produces a misleading result. Whether they would be willing to do that, and whether all would be equally willing, could become an issue.
The major accounting firms have broadly endorsed the move. The international standards provide ''the best opportunity to achieve the goal of a single set of high quality standards'' around the world, said David Kaplan, a partner at PricewaterhouseCoopers. ''The commission took a significant step today toward that objective.''
a questão do financiamento do Iasb
Another issue is the financing of the International Accounting Standards Board, which now comes from contributions from companies and accounting firms. The Financial Accounting Standards Board used to be financed in the same way, but the Sarbanes-Oxley law passed in 2002 changed that, instead giving it the right to levy charges on public companies. That was viewed as necessary to assure its independence.
Conrad Hewitt, the chief accountant of the S.E.C., said he was confident that within five years the international board would have secured a stable financing mechanism.
Fim do US GAAP 3
(...) Sir David Tweedie, chairman of the International Accounting Standards Board (IASB), which has been pushing for the US to change its practice to create a global standard, welcomed the SEC's move. He described it as "another important vote of confidence'' in plans being hatched by the IASB and its US equivalent - the Financial Accounting Standards Board (FASB) - to create a more uniform set of accounting practices.
"We at the IASB are committed to continuing and completing our joint work programme with the FASB,'' said Sir David.
"The result of our work will be an improved set of IFRSs to assist investors throughout the world.''
(...) Christopher Cox, SEC chairman, said: "The proposed roadmap is cautious and careful.'' (...)
SEC unveils road map for US to adopt international standard
Yvette Essen - The Daily Telegraph - 28/08/2008
Fim do US GAAP 2
WASHINGTON (Dow Jones)--La Comisión de Bolsa y Valores de Estados Unidos esbozó el miércoles un plan, según el cual las empresas estadounidenses tendrían que adoptar las normas internacionales de contabilidad a partir del 2014 y permitiría que algunas firmas incluso implementen el cambio antes.
La SEC votó en forma unánime a favor de solicitar opiniones durante un período de 60 días sobre un plan a seguir para cambiar las normas contables de Estados Unidos por las internacionales.
El titular de la SEC, Christopher Cox, predijo que las autoridades reguladoras estadounidenses probablemente volverán a votar a fines de este año si aprueban el plan.
El plan contempla la utilización voluntaria y temprana en 2010 de estándares de contabilidad internacional por parte de grandes empresas multinacionales de Estados Unidos, lo que sería seguido por una votación de la SEC en 2011 sobre si exigir a todas las compañías del país que efectúen el cambio.
La decisión dependerá de si para ese momento se producen modificaciones significativas, como que si los que fijan los estándares contables internacionales obtienen financiación independiente.
Según el cronograma delineado por la SEC, el cambio a las normas internacionales podría ser escalonado: comenzaría con las grandes empresas estadounidenses en 2014, lo que sería seguido por las compañías medianas en 2015 y las pequeñas en 2016.
"El plan a seguir propuesto es cauto y prudente", afirmó Cox durante una reunión pública para poner bajo consideración el tema. Elisse Walter, comisionada de la SEC, calificó el plan como algo trascendental que demuestra que Estados Unidos es serio en su consideración de adoptar normas contables internacionales.
Sin embargo, Walter advirtió que Estados Unidos debería votar en 2011 para aprobar el cambio "si y sólo si" en ese momento se cumplen ciertas condiciones.
El plan establece siete "hitos", incluida la obtención de una fuente de financiación estable e independiente por parte del International Accounting Standards Board con sede en Londres.
La propuesta de la SEC incluye varias interrogantes sobre si los inversionistas estadounidenses se beneficiarían del hecho de que las compañías del país abandonen los principios contables generalmente aceptados de Estados Unidos, o GAAP.
Las normas contables internacionales se utilizan en más de 100 países y son obligatorias para empresas de cotización pública en la Unión Europea.
-Judith Burn - SEC revela plan para cambio a normas contables internacionales
27/08/2008 - Dow Jones en Espanol
Fim do US GAAP 1
La convergencia entre las normas contables internacionales y las estadounidenses comienza a atisbarse en el horizonte. El regulador del mercado estadounidense, la SEC, aprobó ayer la elaboración de un plan de ruta, que someterá a comentarios públicos durante dos meses, para que las empresas estadounidenses utilicen las normas contables internacionales (NIC o IFRS) en lugar de su estándar, conocido como US Gaap.
De acuerdo con el documento de la SEC, algunas empresas podrían comenzar a utilizar voluntariamente la contabilidad internacional desde 2010. La decisión contempla que el resto de ellas abandone los criterios contables estadounidenses en 2014. El presidente de la SEC, Christopher Cox se ha mostrado en varias ocasiones claramente a favor de realizar el cambio hacia la contabilidad internacional. Ayer reiteró que "un estándar contable único de calidad será un lenguaje de transparencia y comparabilidad". También han mostrado su apoyo el secretario del Tesoro, Henry Paulson y el presidente de la Reserva Federal, Ben Bernanke. Sus argumentos, como los del resto de quienes apoyan la convergencia, se basan en que ésta contribuirá a mejorar la competitividad de las empresas estadounidenses, atraerá a más empresas extranjeras a sus mercados, permitirá a los inversores interpretar y comparar con más facilidad las cuentas y ahorrará costes. Las empresas extranjeras que cotizan en EE UU ya han comenzado a notar este último efecto, ya que el pasado mes de noviembre, en un primer paso hacia la convergencia, la SEC permitió a estas compañías presentar sus cuentas con la contabilidad internacional sin necesidad de conciliar sus estados financieros con las US Gaap.
Sistema flexible
En la actualidad, alrededor de 110 países ya utilizan o planean hacerlo en breve el estándar contable internacional, que es que es un sistema más interpretativo frente al US Gaap que es más rígido.
Queda ahora por definir el papel que tendrá EE UU en el consejo del IASB, el organismo independiente, con sede en Londres, que se encarga de la elaboración de las normas contables internacionales. Cox ha abogado porque un grupo internacional de reguladores, incluida la SEC, supervise la elaboración de las normas.
La SEC abre la vía para aceptar la contabilidad internacional
A. Corella Madrid
Cinco Días - 28/08/2008 - 006
Governança e rodízio de auditores
Volta à cena o debate sobre o rodízio de auditores. Desde os escândalos da Enron e da Worldcom, esta é uma das mais polêmicas discussões no campo da governança corporativa. De um lado, vemos ativistas e exaltados, que creditam aos auditores os principais pecados das fraudes corporativas. De outro, temos os próprios auditores, ressaltando as limitações naturais do trabalho e apontando para os custos do rodízio. A verdade, como quase sempre, está em algum lugar no meio deste debate.
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) enfrentou a questão em 2001, por ocasião da publicação da 3 edição do Código de Melhores Práticas. Seguindo sua tradição, o Instituto evitou a trajetória maniqueísta de embarcar num dos lados da disputa, trazendo um diagnóstico mais amplo do problema.
Aparentemente, a relação entre auditores e auditados corre, de fato, o risco de se deteriorar caso não esteja sujeita a um esquema de freios e contrapesos que é a essência de todo o sistema de governança corporativa. Em outras palavras, se as duas partes esquecerem que têm um dever fiduciário com um terceiro que não tem como acompanhar os detalhes do relacionamento, os interesses comuns dos "agentes" podem se sobrepor aos objetivos dos "principais" - ou seja, os acionistas.
Nos EUA, esta deterioração acompanhou a concentração de poder nas mãos dos CEOs e "chairmen" que agiam ao mesmo tempo como atores e como supervisores da relação entre auditor e auditado. No Brasil, a simbiose ocorre com a figura do acionista controlador, que, atualmente, também tem a capacidade de escolher o auditor, embora seus agentes diretos sejam os auditados. Não há uma fiscalização independente que confirme que os interesses da totalidade dos acionistas estejam assegurados.
Por estes motivos, o Código do IBGC recomenda que a renovação do mandato dos auditores, por mais que cinco anos, seja decidida por acionistas que representem a maioria do capital social. O objetivo desta recomendação é assegurar uma avaliação independente do relacionamento entre auditor e auditado. Também existem outras formas de garantir a transparência desta avaliação, tais como submeter a renovação aos acionistas minoritários, aos conselheiros independentes ou externos, ou ao conselho fiscal.
Na época, o IBGC foi duramente criticado por esta recomendação. Afinal, como poderia o órgão que se propõe a ser referência em governança corporativa fazer uma recomendação mais "branda" que o próprio requerimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)? Esta avaliação cai em dois equívocos importantes. Primeiramente, o Código do IBGC é dirigido a todas as sociedades e não apenas às empresas abertas, reguladas pela CVM. Além disso, a crítica parece surgir exatamente da visão maniqueísta do assunto que o IBGC procura evitar.
Os esforços da CVM em rever a regra do rodízio - e em especial ponderar os custos e os benefícios da regulação -- são incrivelmente saudáveis. Mostram que o regulador do nosso mercado de capitais tem uma compreensão de suas funções muito superior à maior parte de seus congêneres estrangeiros.
É fato que o rodízio é um instrumento que intervém em relações privadas, gerando custo às sociedades. O prazo de cinco anos não tem muita fundamentação científica e pode ser revisto para reduzir custos. Mas também é certo que as soluções encontradas em outros mercados, tais como o rodízio de equipes, não atingem o objetivo apontado pelo IBGC, de introduzir uma avaliação realmente independente na relação entre auditor e auditado.
Entidades de mercado têm legitimidade para colocar suas visões sobre a questão, como também têm a CVM e os ativistas. Mas os atores mais relevantes ainda não foram consultados: os investidores. Não acredito que seja possível concluir com base em análises quantitativas dos balanços publicados, se a medida é boa ou ruim. Pior: os economistas sabem que os números, quando torturados, podem dizer qualquer coisa. O risco aqui é que os dois campos capturem estas informações quantitativas, estatisticamente pouco relevantes, para confirmar suas visões já anteriormente estabelecidas.
O verdadeiro impacto da regulação a respeito da contratação e avaliação de auditores encontra-se na credibilidade do mercado. E isto não pode ser medido pelo número de ressalvas num balanço. Apenas uma análise qualitativa do impacto desta regra do ponto de vista dos interessados finais - os acionistas - é que pode dizer se a regra deve ou não ser revista.
Auditoria e práticas de governança corporativa
Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3 - MAURO RODRIGUES DA CUNHA - Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
27/08/2008
Ainda polêmica
Contexto
Valor Econômico - 28/08/2008
As mudanças anunciadas pelos Estados Unidos já estão em curso desde o primeiro dia do ano no Brasil, quando entrou em vigor a Lei 11.638, que reforma a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações. A previsão é que em 2010 os balanços estejam devidamente "harmonizados" com os padrões internacionais. O projeto de reforma, liderado pela Comissão de Valores Mobiliários e entidades do mercado e da profissão contábil, dormiu no Congresso por sete anos. A canetada presidencial que o transformou em lei em 28 de dezembro foi uma surpresa para a maioria dos envolvidos.
(...) Mas essa globalização contábil não é unanimidade. Olívio Konder, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, diz que a nova lei desrespeita os princípios fundamentais da contabilidade. Antônio Lopes de Sá, professor de contabilidade, publicou vários artigos contra a harmonização das regras contábeis.
Valor Econômico - 28/08/2008
As mudanças anunciadas pelos Estados Unidos já estão em curso desde o primeiro dia do ano no Brasil, quando entrou em vigor a Lei 11.638, que reforma a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações. A previsão é que em 2010 os balanços estejam devidamente "harmonizados" com os padrões internacionais. O projeto de reforma, liderado pela Comissão de Valores Mobiliários e entidades do mercado e da profissão contábil, dormiu no Congresso por sete anos. A canetada presidencial que o transformou em lei em 28 de dezembro foi uma surpresa para a maioria dos envolvidos.
(...) Mas essa globalização contábil não é unanimidade. Olívio Konder, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, diz que a nova lei desrespeita os princípios fundamentais da contabilidade. Antônio Lopes de Sá, professor de contabilidade, publicou vários artigos contra a harmonização das regras contábeis.
27 agosto 2008
Rir é o melhor remédio
Aviso aos paroquianos
Assunto da catequese de hoje: Jesus caminha sobre as águas.
Assunto da catequese de amanhã: Em busca de Jesus.
O coro dos maiores de sessenta anos vai ser suspenso durante o verão, com o agradecimento de toda a paróquia.
O mês de novembro finalizará com uma missa cantada por todos os defuntos da paróquia.
O torneio de basquete das paróquias vai continuar com o jogo da próxima quarta-feira. Venham nos aplaudir, vamos tentar derrotar o Cristo Rei!
O preço do curso sobre Oração e Jejum não inclui a comida.
Por favor, coloquem suas esmolas no envelope, junto com os defuntos que desejem que sejam lembrados.
Enviado por Alexandre Alcantara (grato)
Assunto da catequese de hoje: Jesus caminha sobre as águas.
Assunto da catequese de amanhã: Em busca de Jesus.
O coro dos maiores de sessenta anos vai ser suspenso durante o verão, com o agradecimento de toda a paróquia.
O mês de novembro finalizará com uma missa cantada por todos os defuntos da paróquia.
O torneio de basquete das paróquias vai continuar com o jogo da próxima quarta-feira. Venham nos aplaudir, vamos tentar derrotar o Cristo Rei!
O preço do curso sobre Oração e Jejum não inclui a comida.
Por favor, coloquem suas esmolas no envelope, junto com os defuntos que desejem que sejam lembrados.
Enviado por Alexandre Alcantara (grato)
As melhores canções sobre Dinheiro
1. Money, Money–Liza Minnelli, Cabaret (1968)
2. Money for Nothing–Dire Straits, Brothers in Arms (1985)
3. Can’t Buy Me Love –The Beatles, The Beatles 1 (1964)
4. 9 to 5— Dolly Parton, for the Jane Fonda movie Nine to Five (1985)
5. Sixteen Tons—Merle Travis, Folk Songs of the Hills (1947)
6. Money—The Flying Lizards, Top Ten (1984)
7. Money, Money, Money—ABBA, Arrival (1976)
8. Material Girl—Madonna, Like a Virgin (1985)
9. Opportunities (Let’s Make Lots of Money)—Pet Shop Boys (1985)
10. She Works Hard for the Money—Donna Summer, She Works Hard for the Money (1983)
Fonte: Aqui
2. Money for Nothing–Dire Straits, Brothers in Arms (1985)
3. Can’t Buy Me Love –The Beatles, The Beatles 1 (1964)
4. 9 to 5— Dolly Parton, for the Jane Fonda movie Nine to Five (1985)
5. Sixteen Tons—Merle Travis, Folk Songs of the Hills (1947)
6. Money—The Flying Lizards, Top Ten (1984)
7. Money, Money, Money—ABBA, Arrival (1976)
8. Material Girl—Madonna, Like a Virgin (1985)
9. Opportunities (Let’s Make Lots of Money)—Pet Shop Boys (1985)
10. She Works Hard for the Money—Donna Summer, She Works Hard for the Money (1983)
Fonte: Aqui
Sinalização
A exigência de diploma de ensino superior para funções não específicas, nas quais antes ele era dispensável, é um caminho sem volta, segundo especialistas. Para quem contrata, a lógica usada para exigir uma graduação é clara e financeira: uma pessoa que cursou uma faculdade escreve e lê melhor, consegue se expressar com mais facilidade e tem mais habilidades para fazer pesquisas ou procurar dados. Ou seja, poderá ser um funcionário mais preparado.
“Exigir diploma é também um filtro para o profissional de recursos humanos. Hoje, se uma empresa abre uma vaga para auxiliar de escritório, vão chegar 5 mil currículos. Se ele pede diploma, chegam 500. É mais fácil e mais barato para escolher”, diz Constantino Cavalheiro, diretor da Catho Educação Executiva.
Exigir graduação serve como filtro para empresas
24/08/2008 - O Estado de São Paulo
Isto é um exemplo de sinalização, que deu um Nobel de Economia a Spence (aqui e aqui )
Música em Lojas
Em Retailers call the tune, Leah McGrath Goodman (Financial Times, 20/08/2008) lembra da importância da música numa loja. A música correta pode afetar o comportamento do cliente, atraindo e mantendo a cliente dentro da loja para mais compras. Goodman lista alguns dos segredos de uma seleção musical que seja adequada.
O estudo do efeito da música iniciou-se na década de 1930 com psicólogos britânicos liderados por S. Wyatt e J.N. Langdon. Em 1938, Muzak Corp começou a usar música para trabalho em diversas empresas, com Prudential, Bell Telephone. Na segunda guerra foi a vez de música na batalha, Muzak foi contratada pelos exércitos britânicos e estadunidense. É interessante notar que o nome Muzak é hoje sinômino de um tipo de música suave e leve, geralmente orquestrada, que possui, entre seus representantes, Ray Coniff.
Contabilidade pública: Portaria 184
A grande notícia é a Portaria 184 que torna realidade algo que sinceramente achei que não aconteceria tão cedo no Brasil: a modernização da contabilidade pública.
O anúncio coincide com o Congresso Brasileiro de Contabilidade, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade, em Gramado. Não foi coincidência.
Assim como não é mera coincidência que esta evolução ocorreu graças a presença, próximo ao núcleo do poder, de um doutor em contabilidade: Nelson Machado. Formado pela Universidade de São Paulo, chegou a Ministro e de confiança do Guido Mantega.
Geralmente não gosto de postar textos integrais, mas o momento é especial e acredito que a leitura do que foi publicado nos jornais é importante. Por isto, são nove postagens sobre o assunto.
Boa leitura.
P.S. Felizmente parte do capítulo do livro de Teoria da Contabilidade sobre Contabilidade Pública fica defasado.
O anúncio coincide com o Congresso Brasileiro de Contabilidade, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade, em Gramado. Não foi coincidência.
Assim como não é mera coincidência que esta evolução ocorreu graças a presença, próximo ao núcleo do poder, de um doutor em contabilidade: Nelson Machado. Formado pela Universidade de São Paulo, chegou a Ministro e de confiança do Guido Mantega.
Geralmente não gosto de postar textos integrais, mas o momento é especial e acredito que a leitura do que foi publicado nos jornais é importante. Por isto, são nove postagens sobre o assunto.
Boa leitura.
P.S. Felizmente parte do capítulo do livro de Teoria da Contabilidade sobre Contabilidade Pública fica defasado.
Contabilidade pública: Portaria 184 - 9
Contas (mais) públicas
Folha de São Paulo - 27/08/2008
Editoriais
ESTÁ EM curso no governo federal um debate para alterar a contabilidade pública, com o objetivo de aproximá-la do padrão internacional. Atualmente, o Brasil segue as regras do manual do Fundo Monetário Internacional de 1986, divulgando apenas o balanço financeiro mensal. Pretende-se agora adotar o protocolo de 2001.
A maior novidade é a chamada contabilidade patrimonial, que incorpora a soma de todos os ativos do governo, tais como ações de estatais, obras de infra-estrutura e edifícios públicos. Se faz sentido que os governos absorvam esse princípio, usual na apresentação das contas de qualquer grande empresa, é preciso tomar cuidado com algumas peculiaridades do setor público.
A primeira delas é a forma de dar preço aos ativos estatais. O valor de uma ação da Petrobras é transparente, pois é atribuído na Bolsa. Mas como avaliar companhias estatais que não participam do mercado de capitais, como a Embrapa e os Correios, ou os próprios imóveis da União, dos Estados e dos municípios espalhados pelo Brasil? Elucidar a metodologia será fundamental para afastar o risco de manipulação das contas, o que significaria um retrocesso mesmo em relação ao defasado padrão vigente.
Outro problema conexo diz respeito à emancipação contábil que o novo protocolo promete às estatais. Hoje, quando essas companhias realizam um investimento, ele é em regra contabilizado como despesa comum, que tem impacto negativo no resultado do setor público. No sistema em estudo, o investimento seria neutro, pois elevaria o patrimônio do Estado na mesma proporção.
Novamente, salta aos olhos a diferença entre a gestão de uma estatal de capital aberto, como a Petrobras ou a Sabesp, e as demais empresas vinculadas a governos. Portanto, para que a iniciativa não caia em descrédito, será necessário revolucionar o padrão de governança das companhias estatais -e do setor público como um todo.
Contabilidade pública: Portaria 184 - 8
Fazenda define novas normas contábeis para o setor público
Gazeta Mercantil - 27/08/2008
Brasília, 27 de Agosto de 2008 - O Ministério da Fazenda anunciou ontem oficialmente o novo modelo de contabilidade do setor público, por meio da publicação da Portaria 184 no Diário Oficial da União. O documento autoriza a Secretaria do Tesouro Nacional a adotar modificações na apresentação das contas públicas, dando mais importância ao conceito nominal (falta ou sobra de recursos após o pagamento do juro da dívida pública) do que ao superávit primário.
Em documento divulgado à imprensa, o Ministério da Fazenda afirma que foram criadas dez normas, inicialmente, que se dividem entre conceituação e objetivos, patrimônio e sistemas contábeis, planejamento e seus instrumentos, transações governamentais, registros contábeis, demonstrações contábeis, consolidação das demonstrações contábeis, controle interno, reavaliação e depreciação dos bens públicos, avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a descoberta de petróleo na camada pré-sal acelerou a decisão de alterar as normas da contabilidade pública, em estudos há cerca de um ano. "A convergência para as normas internacionais já vinha sendo estudada há algum tempo, mas evidentemente que à medida que o País conta com uma riqueza importante, como o petróleo do pré-sal, a melhora da contabilidade e das estatísticas se torna ainda mais importante e necessária", disse o secretário.
Augustin afirmou que o objetivo da mudança é adequar a contabilidade do setor público brasileiro às normas internacionais e aprimorar o sistema contábil das contas pública, "aumentar a rentabilidade" dos ativos do governo e focar o superávit nominal.
Neste caso, os ativos e passivos das estatais, como os da Petrobras, serão incorporados às novas estatísticas fiscais. Pelas regras atuais, os investimentos feitos pela Petrobras, por exemplo, não são contabilizados como ativos nas contas públicas. Os investimentos são contabilizados como despesas. "Hoje temos um modelo que não considera os ativos e passivos em sua integralidade", destacou o secretário.
Augustin informou que vários modelos ainda se encontram em discussão e lembrou que muitos países excluíram da contabilidade as contas das estatais, para que o peso dos investimentos não seja distorcido. "Mas não necessariamente (o modelo brasileiro) vai caminhar para excluir as estatais da contabilidade." Ainda segundo Augustin, a idéia é incluir nas estatísticas fiscais outros ativos públicos.
Com o aumento da rentabilidade do patrimônio público e com o maior controle de gastos, o Ministério da Fazenda prevê superávit nominal a partir de 2010, quando o novo modelo de contabilidade das contas publicas será implementado.
Previdência
O Ministério da Previdência também vai promover mudanças no sistema contábil do órgão para se adequar ao novo modelo de contabilidade do setor público, disse o ministro José Pimentel. Segundo ele, os novos conceitos estão sendo acertados com o Ministério da Fazenda e devem ser adotados já a partir de 2009.
A idéia é separar as contas previdenciárias urbana e rural, unificadas pela Constituição de 1988. Pelas regras atuais, a previdência urbana é contributiva, uma vez que gera receita ao órgão,, enquanto que a previdência rural é subsidiada. "Vamos separar o que é subsidiado do que é contributivo."
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Viviane Monteiro)
Contabilidade pública: Portaria 184 - 7
Nova contabilidade sai em 2010
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 27/08/2008
O ministro Guido mantega, da Fazenda, confirmou que a União adotará nova contabilidade pública a partir de 2010. Ontem, a Secretaria do Tesouro já foi autorizada a adotar medidas para o início da revisão.Em nota, o Ministério da Fazenda informou que, no setor privado internacional, os países têm optado por "adotar integralmente as normas ou estabelecer um processo de convergência". A Fazenda informa ainda que a União Européia já adota os padrões internacionais e que esses serão implantados pelos Estado Unidos a partir de 2009.
Na última sexta-feira, Mantega esclareceu que o novo padrão dará prioridade ao superávit nominal (quando as receitas totais do governo superam as despesas totais), e não mais ao superávit primário (economia que o governo faz para pagamento de juros da dívida), o que tornará mais transparente a demonstração das contas públicas.
De acordo com o artigo 1º da Portaria publicada ontem, o Tesouro trabalhará no sentido de promover a adequação "às Normas Internacionais de Contabilidade, publicadas pela Federação Internacional de Contabilidade (Ifac, na sigla em inglês) e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos pela legislação vigente".
diretrizes. As iniciativas determinadas pela Fazenda ao Tesouro sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis são as seguintes: identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela Ifac e às normas brasileiras editadas pelo CFC; editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e o Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e a publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos do Ifac e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público; adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecidos no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC nº 1.103, de 28 de setembro de 2007.
No artigo 2º, a Portaria 184 estabelece que a Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o "acompanhamento contínuo" das normas contábeis aplicadas ao setor público citadas pelo Ifac e pelo CFC, de modo a garantir que os princípios fundamentais sejam respeitados no âmbito do setor público.
Contabilidade pública: Portaria 184 - 6
'Patrimônio do País é subavaliado', diz secretário
Adriana Fernandes, GRAMADO (RS)
O Estado de São Paulo - 27/08/2008
Para Nelson Machado, revisão de contabilidade vai oferecer melhor visão de longo prazo a investidores
O patrimônio dos governos federal, estaduais e municipais está subavaliado, disse ontem o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Segundo ele, a mudança na contabilidade pública vai mostrar aos investidores estrangeiros e nacionais um retrato melhor do patrimônio líquido do Estado brasileiro, permitindo uma visão de mais longo prazo para a tomada de decisão.
As novas regras de contabilidade também poderão ter impacto sobre a forma de mensuração do endividamento público. Em entrevista ao Estado, o secretário informou que a idéia, no futuro, é criar um novo indicador para a dívida que contabilize os ativos não-financeiros, como o valor das participações acionárias em estatais e de outros bens públicos.
Atualmente, o conceito de dívida líquida do setor público é calculado subtraindo da dívida os ativos financeiros, sem levar em consideração os demais bens.
“É o total da dívida menos o dinheiro de caixa. É como se a pessoa tivesse uma dívida, por exemplo, de R$ 10 mil no banco e na conta corrente R$ 3 mil. Não é contabilizado o relógio, o brinco”, explicou.
O secretário deixou claro que o governo não pretende mudar a forma de contabilidade da dívida líquida do setor público. “Não é que vamos mudar a dívida líquida, mas podemos criar um indicador melhor da saúde financeira do governo.” O secretário ressaltou que o maior foco no patrimônio e não no fluxo de caixa (receitas menos despesas) é o ponto central da mudança contábil do FMI. Por isso, os investimentos devem ser contabilizados de forma diferente das demais despesas no cálculo do superávit primário.
“O investimento não fará parte dessa avaliação. Será tirado fora”, explicou o secretário, que participa em Gramado do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade.
Machado previu que as mudanças contábeis deverão levar de quatro a cinco anos para ser implementadas. Antes, afirmou, o governo fará as mudanças na forma de apresentação das estatísticas fiscais, dando mais ênfase ao resultado nominal, que considera as despesas com o pagamento de juros da dívida pública, como anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Uma coisa é a mudança contábil e outra são as estatísticas fiscais. São coisas distintas, mas que fazem parte do mesmo processo”, explicou.
Mais cauteloso, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse, em Brasília, que as mudanças não devem alterar a forma de mensuração do resultado primário, mas apenas “dar importância a outro indicador”.
COLABOROU SÉRGIO GOBETTI
FRASES
Nelson Machado
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda
“Não é que vamos mudar a dívida líquida, mas podemos criar um indicador melhor da saúde financeira do governo”
“Conceito de dívida líquida atual é o total da dívida menos o dinheiro de caixa. É como se a pessoa tivesse uma dívida, por exemplo, de R$ 10 mil no banco, e na conta corrente R$ 3 mil. Não é contabilizado o relógio, brinco”
“Uma coisa é a mudança contábil e outra são as estatísticas fiscais. São coisas distintas, mas que fazem parte do mesmo processo”
Contabilidade pública: Portaria 184 - 5
Nova contabilidade vai expor também os 'esqueletos'
Sérgio Gobetti, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 27/08/2008
Sistema exige uma ampla revisão do valor real de todos os passivos da União, de Estados e municípios
As mudanças na contabilidade do governo, previstas na portaria publicada ontem pelo Ministério da Fazenda, deverão trazer à tona todos os “esqueletos” ainda escondidos nos armários do setor público e não apenas dar mais visibilidade ao patrimônio da União. O reflexo negativo do novo sistema sobre as contas públicas é o principal motivo pelo qual ele ainda não foi instituído no País, quase sete anos depois de ter sido aprovado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2001.
Além de prever a mensuração do impacto dos investimentos públicos sobre os ativos do governo (ou seja, ampliação de sua riqueza), e não apenas sobre as despesas, o novo sistema também exige que se faça uma ampla revisão do valor real de todos os passivos. Atualmente, muitas dívidas da União, dos Estados e municípios se encontram camufladas nas contas públicas - caso, por exemplo, dos precatórios.
Ao mesmo tempo, as dívidas ativas (direitos que os governos dizem possuir em relação a seus devedores) freqüentemente estão infladas, sendo registradas por um valor muito superior ao que efetivamente têm. O INSS, por exemplo, diz ter direito a mais de R$ 200 bilhões de créditos, mas nunca chegará a recuperar esse valor.
Dar maior transparência e rigor econômico a essas estatísticas é um dos objetivos do novo manual de contas públicas do FMI, mas sua implementação exige muita negociação entre as três esferas de governo e também muitas modificações operacionais no sistema de contabilidade pública e de registro das despesas. Uma das grandes inovações do guia do FMI é a substituição do critério de caixa pelo de competência. Ou seja, a previsão de que se registre as despesas no momento de sua efetiva realização e não no de pagamento.
Atualmente, quando divulga seu superávit primário, o governo informa a diferença entre as receitas obtidas e as despesas pagas. Ocorre que o valor pago das despesas é bem inferior ao valor contabilizado pela ótica de competência. Então, se substituísse um critério pelo outro, o governo passaria a apresentar um superávit muito menor que hoje.
Outro problema reconhecido pelos técnicos é que a própria mensuração da despesa pelo critério de competência não corresponde hoje, no Brasil (com a utilização dos chamados valores de empenho), ao que internacionalmente se considera uma execução efetiva da despesa.
“A contabilidade não está mudando hoje nem vai mudar na próxima semana”, disse ontem o secretário do Tesouro, Arno Augustin, ao explicar que as discussões técnicas ainda devem demorar a surtir efeitos práticos.
Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, o aprimoramento do sistema de contabilidade não tem nenhuma relação com uma eventual mudança no sistema de metas fiscais, como sugerido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no final da semana passada. A substituição da meta de superávit primário por nominal poderia ocorrer a qualquer tempo, independentemente do que está sendo revisto agora nas contas públicas brasileiras.
Outra confusão criada diz respeito às eventuais mudanças nas estatísticas, como a exclusão da Petrobrás e de outras estatais do setor produtivo do cálculo do superávit primário. Essa hipótese não foi aberta agora, com a portaria que trata dos critérios de contabilidade ou em razão das recentes descobertas de petróleo, mas está sendo discutida pelo governo desde o ano passado, quando uma outra portaria (nº 90, de 27 de abril de 2007) foi baixada com o intuito de iniciar a adaptação das estatísticas fiscais do Brasil ao novo manual do FMI.
O novo modelo propugnado pelo Fundo (adotado pioneiramente por Nova Zelândia e Austrália) é considerado um avanço em relação ao de 1986 por aproximar as estatísticas financeiras dos governos das práticas contábeis adotadas pelo setor privado há muitos anos. Nos balanços das empresas, por exemplo, a saúde financeira não é avaliada só pelas receitas e despesas nem pelas dívidas, mas também por um conjunto de ativos (bens) acumulados.
“Um déficit que financia a construção de nossas estradas, pontes, portos e aeroportos é um investimento no futuro”, costumava dizer o economista americano Robert Eisner. Isso não significa, segundo os técnicos, que o governo vá mudar o conceito de resultado primário, mas construir um sistema de estatística que ofereça informações adicionais até sobre a qualidade do ajuste fiscal. Ou seja, a idéia é mostrar a evolução não apenas das contas fiscais tradicionais, mas também do balanço patrimonial completo dos governos.
TERMOS CONTÁBEIS
Caixa: critério pelo qual o governo registra a transação somente quando ela é paga.
Competência: o governo registra a transação no momento econômico em que ela é realizada.
Ativos: bens e direitos obtidos em transações passadas, que podem resultar em benefício econômico.
Passivo: dívidas e obrigações devidas em certo momento.
Superávit: quando o ativo (receita) supera o passivo (despesa).
Contabilidade pública: Portaria 184 - 4
Nova norma contábil dará mais qualidade a contas públicas, diz Tesouro
Valor + News - 26/08/2008
BRASÍLIA - O novo modelo de contabilidade pública que o governo pretende adotar deve dar mais qualidade aos registros, disse hoje o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele explicou que o padrão internacional considera ativos e passivos em sua integralidade e capta as mudanças no patrimônio. O modelo em vigor atualmente no país é baseado nos fluxos de caixa dos governos e não permite avaliar os impactos positivos e negativos de investimentos de estatais como a Petrobras, por exemplo.
O secretário negou que a nova contabilidade esteja em pauta em função das recém-descobertas riquezas que serão geradas pelo petróleo da camada pré-sal. Informou que o Tesouro já se debruça há um ano na convergência das estatísticas do setor público ao padrão internacional que vigora desde 2001. Agora, será a vez da contabilidade convergir ao padrão internacional.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, baixou hoje uma portaria para criar uma comissão encarregada de adaptar a contabilidade pública às normas internacionais. O período de convergência estabelecido nessa portaria vai até 2010. Augustin, contudo, prevê "de três a cinco anos" para a implantação das mudanças, considerando também as alterações a serem praticadas por estados e municípios.
Augustin disse que o novo sistema vai mensurar com mais qualidade e permitir "enxergar o todo" das riquezas públicas. "O modelo atual é baseado em fluxos nominais, que não apropriam de forma integral as variações patrimoniais do setor público", esclareceu. "Então, os balanços patrimoniais, hoje, têm um nível de defasagem, além do que os fluxos primários não captam elementos positivos e negativos de ativos e passivos", continuou o secretário.
Segundo ele, "o enfoque de qualidade" não abandonará os conceitos que hoje são referências para o desempenho fiscal, como os fluxos de superávits primários (economia para o pagamento de juros da dívida).
"O Brasil tem trabalhado e continuará trabalhando com a meta de superávit primário", afirmou Augustin. Mas ele também não descartou a possibilidade de, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, o governo abandonar essa meta, e fixar uma meta para o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive de juros do setor público).
"No novo modelo, os conceitos primário e nominal terão interface diferenciada", afirmou o secretário. Repetindo o que foi anunciado pelo ministro Guido Mantega, Augustin disse que a melhoria na situação macroeconômica e fiscal "permite que o país, hoje, passe a enxergar mais o resultado nominal, que é um indicador importante."
"O Brasil de hoje projeta um futuro no qual deixaremos de ter déficit nominal", continuou o secretário do Tesouro. Questionado se tal observação embutiria uma futura substituição da meta de superávit primário por uma meta de resultado nominal, Augustin preferiu afirmar que tudo ainda está no começo. Haverá um aperfeiçoamento conceitual, e a reformulação da contabilidade do setor público "é um processo que demanda tempo técnico, e não se fará nas próximas semanas", observou o secretário.
(Azelma Rodrigues | Valor Online)
Contabilidade pública: Portaria 184 - 3
Mudança nas contas públicas é importante para avaliar pré-sal, diz Tesouro
Eduardo Cucolo
FolhaNews - 26/08/2008
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou hoje que o novo sistema vai permitir medir com mais precisão a influência do patrimônio da União, Estados e municípios nas contas públicas. Hoje, a medição é focada nos fluxos mensais de dinheiro que entra e sai do caixa do governo.
O resultado disso é que os investimentos das empresas estatais, como a Petrobras, por exemplo, aparecem hoje como despesas. Agora, será contabilizado também o aumento patrimonial gerado por esse investimento.
A expectativa é que isso abra mais espaço para que a empresa possa direcionar recursos para a extração dessa riqueza. Além disso, haverá mais precisão na avaliação desse patrimônio natural.
"Na medida em que o país hoje tem uma riqueza importante, como o pré-sal, é mais ainda necessário que ele tenha um melhor sistema de estatística e contabilidade", afirmou o secretário, que lidera o grupo de trabalho formado pelo governo para cuidar dessa questão.
Prazos
Segundo Arno, a decisão de mudar esse sistema, adotando regras internacionais que já foram seguidas por outros países, antecede a questão do pré-sal. Já há um grupo de trabalho cuidando das mudanças em relação à parte estatística das contas públicas há um ano. Agora, haverá também um trabalho em cima da questão da contabilidade.
O secretário prevê que essas mudanças possam demorar de três a cinco anos para se concretizarem, mas não descarta alcançar a previsão feita pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), que estima a implantação em 2010.
"O cronograma do novo sistema de estatística e contabilidade é em torno de 2010, talvez um pouco mais um pouco menos. O próprio sistema e a própria capacidade de adequação vão determinar isso", afirmou.
Estatais
Arno afirmou que é possível para o país adotar o novo sistema de contabilidade pública sem que se exclua as empresas estatais das contas do governo.
Segundo ele, as regras em relação à abrangência dos órgãos públicos que entram na nova conta variam de acordo com a realidade de cada país. "A forma como cada país adotou é diferenciada. Não há uma norma única em relação à abrangência."
Contabilidade pública: Portaria 184 - 2
PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no § 2° do art. 50 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e considerando:
As competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5° do Decreto n° 3.589, de 6 de
setembro de 2000, complementadas pela atribuição definida no inciso XVII do art. 10 do Anexo 1 do Decreto n° 6.531, de 4 de agosto de
2008, e conforme art. 18 da Lei n° 10.180, de 6 de fevereiro de 2001;
As transformações verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial, representadas, notadamente, pelo acelerado processo
de globalização da economia;
A necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais de
contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país;
A importância de que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis, que sejam compreendidas
por analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e demais usuários, independentemente de sua origem e localização;
Que a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação
da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos;
e
A necessidade de, não obstante os resultados já alcançados, intensificar os esforços com vistas a ampliar os níveis de convergência
atuais, resolve:
Art. 1° Determinar à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, o desenvolvimento
das seguintes ações no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International
Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal
de Contabilidade - CFC, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente:
I - identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas
Brasileiras editadas pelo CFC;
II - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e
publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do Conselho
Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público;
III - adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor
da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC n° 1.103, de 28 de setembro de 2007.
Art. 2° A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento continuo das normas contábeis aplicadas ao setor
público editadas pela IFAC e pelo Conselho Federal de Contabilidade, de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade
sejam respeitados no âmbito do setor público,
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
Enviado por Cícero Neto, grato
Contabilidade pública: Portaria 184 - 1
Mantega pede estudo para mudar contabilidade pública
Valor + News 26/08/2008
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou hoje por meio da Portaria 184 que a Secretaria do Tesouro Nacional inicie os estudos necessários à adaptação da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade e auditoria. O período de convergência vai até 2010, o mesmo estabelecido para entidades do setor privado.
O " Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público " será subdivido em 10 grandes temas: conceituação e objetivos; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos; transações governamentais; registros contábeis; demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; reavaliação e depreciação dos bens públicos, e avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.
Ontem, Mantega explicou que o objetivo é dar maior transparência, além de alinhamento com práticas de outros países. Anunciou que o governo passará a mirar o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive com juros) do setor público consolidado como medida do esforço fiscal a partir de 2010.
(...) Em nota, o Ministério da Fazenda lembra que " a União Européia já adota os padrões internacionais e os Estado Unidos os adotarão a partir de 2009 " na contabilidade pública.
Também destaca que o Banco Central já determinou que as entidades do sistema financeiro adotem os padrões contábeis internacionais, obrigatoriamente, a partir de 2010. Prazo igual foi previsto para as empresas de capital aberto, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Cita ainda o texto que, no âmbito do setor público, as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP) foram elaboradas pela International Federation of Accountants (IFAC), a partir das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) aplicáveis à contabilidade empresarial.
As NICSP " buscam a harmonização dos critérios de reconhecimento de receitas e despesas, avaliação de ativos e passivos, bem como da forma de evidenciação da situação financeira, da apuração do resultado do exercício, mutações da posição financeira e mutações no patrimônio líquido no âmbito do setor público " , continua a nota.
" Assim, em linhas gerais, as NICSP dispõem sobre uma contabilidade patrimonial integral, o que requer o registro de todos os itens patrimoniais: bens, direitos e obrigações da entidade considerada, e estabelecem o regime de competência para o reconhecimento de receitas e despesas " .
Além do Tesouro Nacional, a Secretaria-Executiva da Fazenda também será responsável pela adoção das medidas de convergência determinadas na Portaria 184.
Valor + News 26/08/2008
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou hoje por meio da Portaria 184 que a Secretaria do Tesouro Nacional inicie os estudos necessários à adaptação da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade e auditoria. O período de convergência vai até 2010, o mesmo estabelecido para entidades do setor privado.
O " Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público " será subdivido em 10 grandes temas: conceituação e objetivos; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos; transações governamentais; registros contábeis; demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; reavaliação e depreciação dos bens públicos, e avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.
Ontem, Mantega explicou que o objetivo é dar maior transparência, além de alinhamento com práticas de outros países. Anunciou que o governo passará a mirar o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive com juros) do setor público consolidado como medida do esforço fiscal a partir de 2010.
(...) Em nota, o Ministério da Fazenda lembra que " a União Européia já adota os padrões internacionais e os Estado Unidos os adotarão a partir de 2009 " na contabilidade pública.
Também destaca que o Banco Central já determinou que as entidades do sistema financeiro adotem os padrões contábeis internacionais, obrigatoriamente, a partir de 2010. Prazo igual foi previsto para as empresas de capital aberto, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Cita ainda o texto que, no âmbito do setor público, as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP) foram elaboradas pela International Federation of Accountants (IFAC), a partir das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) aplicáveis à contabilidade empresarial.
As NICSP " buscam a harmonização dos critérios de reconhecimento de receitas e despesas, avaliação de ativos e passivos, bem como da forma de evidenciação da situação financeira, da apuração do resultado do exercício, mutações da posição financeira e mutações no patrimônio líquido no âmbito do setor público " , continua a nota.
" Assim, em linhas gerais, as NICSP dispõem sobre uma contabilidade patrimonial integral, o que requer o registro de todos os itens patrimoniais: bens, direitos e obrigações da entidade considerada, e estabelecem o regime de competência para o reconhecimento de receitas e despesas " .
Além do Tesouro Nacional, a Secretaria-Executiva da Fazenda também será responsável pela adoção das medidas de convergência determinadas na Portaria 184.
26 agosto 2008
Rir é o melhor remédio
Como uma redação ruim pode provocar confusão:
AVISO AOS PAROQUIANOS
Para todos os que tenham filhos e não sabem, temos na paróquia uma área especial para crianças.
Quinta-feira que vem, às cinco da tarde, haverá uma reunião do grupo de mães. Todas as senhoras que desejem formar parte das mães, devem dirigir-se ao escritório do pároco.
Interessados em participar do grupo de planejamento familiar, entrem pela porta de trás.
Na sexta-feira às sete, os meninos do Oratório farão uma representação da obra Hamlet, de Shakespeare, no salão da igreja. Toda a comunidade está convidada para tomar parte nesta tragédia.
Prezadas senhoras, não esqueçam a próxima venda para beneficência. É uma boa ocasião para se livrar das coisas inúteis que há na sua casa. Tragam os seus maridos!
(Esta foi o fim !!!!!!)
Enviado por Alexandre Alcantara, grato.
AVISO AOS PAROQUIANOS
Para todos os que tenham filhos e não sabem, temos na paróquia uma área especial para crianças.
Quinta-feira que vem, às cinco da tarde, haverá uma reunião do grupo de mães. Todas as senhoras que desejem formar parte das mães, devem dirigir-se ao escritório do pároco.
Interessados em participar do grupo de planejamento familiar, entrem pela porta de trás.
Na sexta-feira às sete, os meninos do Oratório farão uma representação da obra Hamlet, de Shakespeare, no salão da igreja. Toda a comunidade está convidada para tomar parte nesta tragédia.
Prezadas senhoras, não esqueçam a próxima venda para beneficência. É uma boa ocasião para se livrar das coisas inúteis que há na sua casa. Tragam os seus maridos!
(Esta foi o fim !!!!!!)
Enviado por Alexandre Alcantara, grato.
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