
Todo ano a Webster (do dicionário famoso da língua inglesa) divulga a palavra do ano. Em 2010 a palavra foi Austeridade.
Fonte: Aqui
Sobre débitos e créditos da vida real

A Contabilidade Pública passa por significativas mudanças e ganha cada vez mais espaço na gestão governamental. Essa transformação decorre da adoção facultativa, a partir de 2010, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica – Setor Público (NBCT – SP) editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da convergência aos padrões internacionais.
Paralelamente a essas ações, torna-se oportuno registrar, por importante, que uma silenciosa revolução também se materializa no âmbito do controle público brasileiro. Refere-se à elaboração e aprovação das Normas Brasileiras de Auditoria Governamental (NAGs).
Com efeito, esse processo decorre, fundamentalmente, de projeto desenvolvido no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, em face de ação conjunta com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão financiador, e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Entre outros aspectos, o IRB, sociedade civil criada pelos Tribunais de Contas, objetiva desenvolver estudos, pesquisas, “bem como investigar a organização e os métodos e procedimentos de controles externo e interno para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades” desses Tribunais.
Esse projeto ganha cada vez mais relevo nos dias atuais, pois, nada obstante os avanços alcançados nos últimos anos na prática auditorial no setor público brasileiro, principalmente no que se refere à auditoria operacional, o País ainda carece de normas de auditoria específicas que visem assegurar os princípios fundamentais, os padrões mínimos necessários e a sistematização das ações de auditoria aplicáveis ao controle público brasileiro.
As NAGs definem os princípios básicos que devem reger os trabalhos dos Tribunais de Contas. Elas fornecem um enquadramento geral que estabelece procedimentos e práticas a serem utilizados no planejamento e execução das diferentes atividades de auditoria, bem como na elaboração dos relatórios e na efetivação dos seus respectivos monitoramentos.
As citadas Normas não representam algo novo acerca do controle externo, mas refletem, codificam e padronizam métodos de trabalho, que têm evoluído ao longo dos anos, principalmente após a edição da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000.
As NAGs são baseadas na prática internacional, tais como as normas de auditoria publicadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), as normas internacionais de auditoria elaboradas pelo Comitê Internacional de Práticas de Auditoria da International Federation of Accountants (IFAC), pelo Government Accountability Office (GAO), pelo Institute of Internal Auditors (IIA) e seu congênere brasileiro, o Instituto dos Auditores Internos do Brasil (AUDIBRA), pelo Tribunal de Contas da Comunidade Europeia (TCCE), e nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) para a Auditoria Independente, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
A experiência adquirida pelos Tribunais de Contas brasileiros na realização de auditorias públicas também se reflete na essência das NAGs.
Em resumo, esse relevante projeto consiste em disponibilizar meios e recursos necessários para a i) realização de reuniões e encontros técnicos; ii) viabilização de audiência pública, por meio do Portal Nacional dos Tribunais de Contas (www.controlepublico.org.br); iii) discussão com representantes de Tribunais de Contas; iv) consolidação e aprovação das Normas; v) apresentação aos Membros dos Tribunais de Contas; vi) edição e distribuição de 30.000 exemplares, além de sua ampla divulgação em meio eletrônico; e vii) seminários de capacitação das NAGs.
Após ampla e democrática discussão técnica, inclusive com a participação valiosa do CFC, em novembro de 2010, em Manaus, essas normas foram apresentadas a Membros dos Tribunais de Contas presentes no I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, uma vez que já foram aprovadas ad experimentum pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), desde 2007.
O momento é ímpar, e novos parceiros precisam participar desse empreendimento, devido a sua relevância e oportunidade para a melhoria do controle público realizado pelos Tribunais de Contas brasileiros, que, apesar dos significativos progressos verificados nos últimos anos, ainda precisam de aperfeiçoamentos.
As construtoras conseguiram o apoio do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para manter o reconhecimento da receita de venda de imóveis na planta conforme a execução da obra. Mas ainda falta combinar com os russos, ou melhor, com os auditores.
Após a definição do caso no âmbito do CPC e da publicação, pela CVM, de deliberação formal com a orientação sobre o tema - chamada de OCPC04 -, o Valorprocurou os auditores para que eles dissessem se o caso estava resolvido ou se havia o risco de haver ressalvas nos pareceres dos balanços das construtoras.
Isso porque, durante as discussões sobre o tema, os auditores teriam indicado preferência pela mudança do sistema de reconhecimento de receita para o momento da entrega das chaves.
O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), PwC, Deloittee Ernst & Young Terconão quiseram dar entrevista sobre o assunto, com o argumento de que o caso ainda está sendo analisado - tanto dentro das firmas, como também no Ibracon -, sem que haja conclusão até agora. A KPMGnão se pronunciou.
A elaboração das demonstrações contábeis cabe às empresas, que são obrigadas a seguir o que foi definido na OCPC04, enquanto os auditores devem dizer se os números e suas apresentações estão de acordo com as normas.
"A administração da companhia tem o dever de elaborar o balanço da forma que melhor reflita o seu negócio e ao auditor cabe o dever de dar opinião independente sobre essa informação que está sendo prestada, se ele concorda ou não. Não há novidade, sempre foi assim", afirma José Carlos Bezerra da Silva, superintendente de normas Contábeis e auditoria em exercício da CVM.
A partir do exercício de 2010, no entanto, há um requisito a mais envolvendo a opinião do auditor. Isso porque ele deve dizer se o balanço está de acordo com as normas contábeis brasileiras, conforme emitidas pelo CPC e referendadas pela CVM e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e se também conferem com as normas internacionais IFRS.
No exterior, o entendimento mais comum sobre a aplicação do IFRS em incorporadoras é de que a receita deve ser registrada somente na entrega das chaves.
De acordo com alguns membros do CPC ouvidos nas últimas semanas, mesmo durante as discussões sobre o tema haveria o entendimento, inclusive entre os auditores, de que permitir o reconhecimento da receita conforme a execução da obra não feria, necessariamente, as normas internacionais de contabilidade, que são baseadas em princípios.
Para contornar esse risco, em vez de a OCPC04 sair com um texto dizendo que todas as empresas devem continuar usando o método atual, há uma lista de critérios que devem ser observados para que a companhia possa definir qual modelo usar.
"A orientação não tem uma determinação para que se adote o modelo A, B ou C. Com base no seu negocio e nos seus contratos, a empresa tomará a decisão de qual é a melhor metodologia", diz Bezerra.
Ainda segundo ele, quando os auditores concordam com a decisão das empresas, "maravilha", mas ele reconhece que isso nem sempre acontece. Nesse caso, diz Bezerra, cabe aos auditores explicar o motivo da discordância. "Se for necessário, a CVM pode pedir mais explicações ao auditor", diz.
Conforme o texto da OCPC04, há avaliação de que, nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta usados no Brasil, o mais comum é que haja transferência continuada dos riscos e benefícios do imóvel em questão. A possibilidade de venda do imóvel pelo comprador durante a obra e o recebimento proporcional de indenização em caso de desapropriação seriam algumas das evidências disso.
Em relação ao controle, que também teria que ser transferido, e ao envolvimento gerencial sobre o projeto, que a incorporadora não poderia ter, conclui-se que, uma vez registrado o projeto de construção em cartório e o memorial descritivo, nem o comprador nem a vendedora tem poder para mudar o projeto.
De agora em diante, caberá às companhias convencer os auditores em qual modelo estão enquadrados os seus contratos.


As autoridades regulatórias norte-americanas estão investigando os acontecimentos relacionados à abrupta renúncia de Mark Hurd como presidente-executivo da HP (Hewlett-Packard). Ele deixou o cargo após escândalo sexual.
A investigação da SEC (Securities and Exchange Commission, órgão que regulamenta e fiscaliza o mercado de capitais dos Estados Unidos) foi reportada inicialmente pelo "Wall Street Journal", que mencionou fontes não identificadas segundo as quais a agência estaria investigando alegações de que Hurd revelou informações privilegiadas a uma ex-prestadora de serviços da HP antes da compra da EDS por US$ 13,9 bilhões, em 2008.
A saída de Hurd, em agosto, chocou os investidores e causou queda de 8% nas ações da HP no dia posterior ao anúncio. Hoje co-presidente da Oracle, o executivo deixou seu posto anterior sob o efeito de acusações de assédio sexual, ainda que o conselho da empresa não tenha encontrado provas que sustentassem as alegações.
A HP em lugar disso acusou Hurd de apresentar relatórios incorretos de despesas pessoais com o objetivo de ocultar um "relacionamento pessoal estreito" com uma antiga prestadora de serviços da companhia, Jodie Fisher [foto], uma funcionária terceirizada que trabalhou para o gabinete de Hurd de 2007 a 2009. Representantes de Hurd negam essa acusação.
Agora, o governo norte-americano também está estudando as alegações de relatórios de despesa indevidos que teriam sido apresentados por Hurd na HP, e tenta determinar se o executivo destruiu provas armazenadas em computadores antes de sair da companhia, segundo o "Wall Street Journal".
A HP confirmou à investigação da SEC, mas se recusou a comentar o que especificamente o governo estaria investigando. Um porta-voz de Hurd se recusou a comentar.
"A HP está cooperando plenamente com a SEC em sua investigação", informou uma porta-voz da gigante da tecnologia. A Oracle se recusou a falar sobre o assunto, bem como a SEC.
Jodie Fisher, a prestadora de serviços que ocupa posição central na polêmica que levou à saída de Hurd, alegou em carta datada de 24 de junho que o executivo teria divulgado detalhes sobre os planos da HP para a adquirir a EDS antes que a transação tivesse sido anunciada, afirmou uma fonte no mês passado. Representantes de Hurd negaram as alegações, que constavam da mesma carta na qual Fisher o acusava de assédio.
As nações realizaram uma série de promessas e acordos acerca das mudanças climáticas.São medidas extremamente válidas, no entanto é complicado rastrear o que é cumprido ou não. Não obstante, um projeto do Open Climate Network vai realizar esforço para que, os países cumpram suas promessas e acordos de forma responsável. Iniciado neste mês, na Conferência do Clima em Cancun, o sistema de auditoria irá trabalhar de forma conjunta com os sistemas oficiais de divulgação, de modo a reforçar a divulgação em áreas cruciais (por exemplo : financiamentos para combate das mudanças clímáticas). É a primeira iniciativa internacional, para complementar as avaliaçãoes quantitativas da emissão de gases de efeito estufa e fluxos financeiros, com consistentes avaliações qualitativas de efetividade. Em suma, o sistema visa indentificar o que os países realmente fazem para combater as mudanças climáticas.
Após várias tentativas frustradas, a Fazenda Piratininga, do empresário Wagner Canhedo, ex-dono da falida Vasp, foi vendida ontem por R$ 310 milhões. O imóvel era avaliado em R$ 615 milhões. O comprador é o grupo ligado à família Limírio Gonçalves, que há um ano vendeu a fabricante de remédios genéricos e similares Neo Química ao grupo Hypermarcas, um negócio de R$ 1,3 bilhão.
No fim ano passado, o grupo, que tem como um dos sócios Marcelo Limírio Gonçalves Filho, também arrematou, em leilão, o tradicional Hotel Nacional, no Rio de Janeiro, por R$ 85 milhões. Hoje, o grupo que tem sede em Goiás, Estado onde está situada a Fazenda Piratininga, fará um depósito no valor de R$ 60 milhões como sinal, e o restante será dividido em cinco parcelas anuais de R$ 50 milhões.
O dinheiro será usado para o pagamento de parte das dívidas trabalhistas da Vasp com cerca de 7 mil ex-funcionários, estimada em R$ 1,5 bilhão, valor acrescido de juros e correção monetária, segundo cálculos de advogados que acompanham o caso. Em janeiro de 2008, a dívida era de R$ 1,013 bilhão
Brasília – A grande movimentação em lojas e bancos por causa das compras de fim de ano pode favorecer a ação de infratores oportunistas. Por isso, as precauções contra fraudes e outros crimes devem ser redobradas, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que relacionou alguns cuidados para evitar transtornos; inclusive quanto ao uso da internet e de caixas eletrônicos.
A Febraban lembra que os bancos investem de forma sistemática na segurança das agências e das transações eletrônicas, mas recomenda que o usuário também adote alguns cuidados. Principalmente às vésperas do Natal, quando milhões de consumidores vão às compras dispostos a enfrentar a aglomeração das lojas e, mais recentemente, as ofertas do comércio eletrônico na internet.
Como a criatividade criminosa não tem limites, a Febraban ressalta que até mesmo um aparentemente inofensivo e-mail de Feliz Natal pode trazer transtornos, como o transporte de vírus. A recomendação é para não abrir e-mails sem que se tenha absoluta certeza de que a procedência é confiável.
Antes de fazer compras em lojas online, o usuário deve verificar se o computador a ser utilizado está com os programas antivírus atualizados. Também deve evitar páginas desconhecidas e arriscadas e só fazer transferência de arquivos (downloads) das lojas que o consumidor tem certeza de que são confiáveis. Por isso, não é recomendável fazer operações bancárias e compras em computadores de uso público, como em lan houses e no ambiente de trabalho.
Outra dica é verificar se o endereço do site acessado começa com https:// (diferente de http:// nas conexões normais), pois a letra "s" antes dos dois pontos indica que a conexão é segura. Alguns navegadores podem ainda incluir outros sinais, como o ícone de cadeado fechado.
O comércio trabalha muito com cheque pré-datado, e é sempre bom lembrar que os cheques têm validade de apenas seis meses. Portanto, o lojista deve ficar atento ao preenchimento das datas em que deverão ser depositados.
Quanto ao uso do cartão de crédito, a Febraban lembra que cartão e senha devem andar sempre separados. O ideal é o consumidor memorizar a senha, mas se ele não conseguir, que leve a anotação da senha longe do cartão. Outra dica muito batida, mas de extrema eficiência, é a de não aceitar - nem pedir - ajuda de estranhos nos caixas de autoatendimento dos bancos.
Deve-se também evitar saques de valores elevados nas agências ou caixas eletrônicos para não correr risco de assalto na saída do banco. Se houver necessidade de fazer pagamentos elevados, utilize DOC ou TED, que são mecanismos de transferência eletrônica de valores. O ideal, segundo a Febraban, é sacar pequenas quantidades de dinheiro e, de preferência, em lugares movimentados.
Outros cuidados básicos são encobrir o teclado na hora de digitar a senha; se o caixa eletrônico engolir o cartão, comunique ao banco imediatamente, pois é indício de que o caixa pode ter um dispositivo clandestino de clonagem de senhas; e se desconfiar da aparência do caixa eletrônico não o utilize. Procure, antes, um funcionário da agência ou ligue para o banco.
A Receita Federal deve fechar o ano com um volume recorde de R$ 94 bilhões de autos de infração em empresas e pessoas físicas. A previsão é do secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, que fez hoje um balanço da sua gestão à frente do Fisco. No ano passado, a Receita autuou em R$ 90,39 bilhões os contribuintes (tanto empresas como pessoas físicas).
Até outubro deste ano, as autuações somaram R$ 52,9 bilhões. Segundo Cartaxo é comum no final do ano um aumento dos autos de infração com o lançamento dos créditos tributários.
O secretário informou ainda que a adoção dos critérios mais rígidos para os pedidos de compensação, restituição e ressarcimento de créditos tributários permitiu o fechamento de um grande "vazamento" de tributos. Pelos cálculos da Receita, houve uma redução de 79,22% no número de pedido e de 61,88% no valor total do crédito solicitado. Em 2008, os pedidos de ressarcimento do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) somaram R$ 7,1 bilhões. O valor caiu para R$ 2,74 bilhões em 2010.
Brechas
A Receita Federal também vai fechar até o final do ano brechas na legislação que têm permitido às empresas pagarem menos Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O secretário da Receita antecipou hoje que as mudanças devem exigir a edição de uma Medida Provisória (MP).
O secretário, no entanto, não quis antecipar a linha das medidas que serão tomadas. Ele comentou apenas que houve um volume muito grande de compensações de prejuízos este ano por conta do impacto da crise financeira de 2009. "Vamos propor o fechamento de vários ralos", disse Cartaxo.
Desde o mês o passado, a Receita abriu investigação para identificar as razões da queda de arrecadação do IRPJ e da CSLL. As receitas com esses dois tributos, que incidem sobre o lucro das empresas, caíram de janeiro a novembro 3,03% (o equivalente a R$ 3,91 bilhões) em relação ao mesmo período do ano passado. Todos os outros tributos apresentaram crescimento no ano. Segundo Cartaxo, houve um "deslocamento" da arrecadação do IRPJ e da CSLL em relação aos demais tributos e ao nível da atividade econômica.
Cartaxo destacou ainda que as brechas fechadas na legislação este ano na cobrança da Cofins permitiram um aumento da arrecadação desse tributo, o que estaria compensando as perdas com as receitas menores do IRPJ e da CSLL.