Ameaça

Os Estados Unidos irão pagar uma elevado preço por não adotar o International Financial Reporting Standards nos próximos cinco anos, um regulador de contabilidade internacional falou na conferencia da Comissão Européia na última terça.
“Se não adotar” ele [John Smith] avisou, os Estados Unidos “irão ser outlier e aqueles países que adotaram ou comprometeram com o IFRSs não irão aceitar a situação onde os Estados Unidos mantém foram do sistema indefinidamente, mas possui assento na mesa.

U.S. "Will Be The Outlier" Without IFRS
Tim Reason – 12/5/2009 - CFO.com
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A Importância do Gênero

É muito comum em pesquisas acadêmicas com questionários caracterizar o respondente em termos da sua profissão, do gênero, idade e classe social. Acredita-se que estas caracterizações sejam importantes e que podem afetar as respostas das pessoas.

Em geral o gênero (masculino ou feminino) afeta. E tudo leva a crer que as mulheres são mais sábias que os homens, pelo menos no que diz respeito às decisões financeiras.

Pesquisas realizadas no mercado já comprovaram que as decisões financeiras quando realizadas pelas mulheres apresentam um retorno ajustado ao risco melhor. Uma das razões deste desempenho é o fato de que os homens fazem mais transações, o que tem um custo, e gostam de investimentos mais voláteis, que podem apresentar um retorno reduzido.

Outras pesquisas mostraram que uma das razões físicas para isto é a presença de testosterona no homem investidor.

É interessante notar que o comportamento em investimento da mulher é reflexo da sua forma de agir em outras situações corriqueiras: no trânsito – as seguradoras preferem as mulheres, pois o risco é menor, no cigarro – as mulheres fumam menos, na saúde – elas são mais cuidadosas. Os homens são em geral mais confiantes.

Isto significa que os homens devem deixar que suas finanças pessoais sejam conduzidas pelas mulheres? E se as mulheres são melhores nas decisões, por que a sociedade não delegou este papel naturalmente para elas?

Bom, a questão na realidade não é tão simples. Parece que as mulheres, quando numa posição de chefia, também são tomadoras de risco. Ou seja, a aversão ao risco talvez seja resultado de uma situação mais limitada. Outra possível explicação é que o próprio preconceito impede que a sabedoria das mulheres seja reconhecida.

Para ler mais
For Mother´s Day, Give Her Reins to The Portfolio. Wall Street Journal

Women in Business Are Risk Takers. Business Pundit

Warren Buffett investe como menina. Finanças comportamentais.

Duas Regras Interessantes para Finanças Pessoais

1) 120 Menos Sua Idade = Subtraía 120 de sua idade para ter uma proporção da alocação de ações da sua carteira. Por exemplo, se você possui 40 anos, 120 – 40 = 80% em ações
2) 20 vezes seu salário anual = Tome seu salário anual e multiple por vinte. Você irá encontrar quanto que você deve ter para uma aposentadoria decente.

Dica, aqui. Funcionam?

Confusão

Para tentar explicar melhor para o leitor, o jornal Estado de S. Paulo resolveu esclarecer o regime de competência da seguinte forma:

No regime de competência, receitas e custos são regristrados no momento em que as transações são formalmente contabilizadas. O regime de caixa é quando o lucro é calculado no momento em que essas transações entram e saem dos cofres da empresa.

Gobetti, Sérgio. Estatal viu Brecha em instrução da Receita - Estado de S Paulo, 13/5/2009, p. B1.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Petrobrás e Impostos 10

"O que se pode deduzir da manobra contábil da Petrobrás - que salvou seu balanço divulgado esta semana - é: a estatal enfrenta sério problema de caixa"

Sonia Racy. Direto da Fonte. Estado de S. Paulo, 13 de Maio de 2009, p. D2. Grifo da autora.

Teste #71

Você deve encontrar uma palavra, com seis letras, usando a tabela de equivalência abaixo (o valor da letra corresponde a ordem do alfabeto) e com as seguintes pistas:


a) a soma das oito letras corresponde a 115
b) a terceira e a última letra são iguais e seu valor é um a menos que a primeira letra e dois a menos que a segunda letra
c) as quatro últimas letras são ímpares e as duas primeiras pares.
d) só existe uma letra que se repete
e) a segunda letra dividida por dois corresponde a quinta letra.

Resposta do Anterior: a) empresa de auditoria, a quinta maior do mundo; b) Public Company Accounting Oversight Board, entidade criada pela Sarbox para fiscalizar as auditorias c) Accounting Standards Board (ASB), regulador contábil da Inglaterra mas também dos EUA

Links

Photoshop desastre na Playboy brasileira

Teoria dos Jogos, Equilíbrio de Nash e Uma Mente Brilhante (o filme)

O problema da falta de moeda na Argentina

Drogas e Portugal

CVM corrige programa dos ITRs

Amazon abre Kindle aos blogs

Petrobras e Impostos 9

Petrobras diz que ganho líquido foi de R$ 1,1 bi e não R$ 3,9 bi
Valor Econômico - 14/5/2009

A decisão de alterar o regime contábil da Petrobras foi antecedida de consulta a especialistas, mas partiu da diretoria da estatal, sem passar pelo crivo do conselho de administração [1], disse ontem o diretor de Relações com Investidores da companhia, Almir Barbassa, que se reuniu com analistas e investidores, em São Paulo. "É um assunto interno, de gestão" [2], resumiu.

Apesar das divergências envolvendo a Petrobras e a Receita sobre a mudança na contabilização do imposto de renda da estatal, ela não está sendo fiscalizada pelo órgão e nem recebeu qualquer reclamação formal, informou o diretor. A avaliação de Barbassa é que a manifestação da Receita na segunda-feira "não fez juízo de valor quanto à Petrobras". [3]

Em nota distribuída ontem à noite, a Petrobras esclareceu que o valor líquido de compensações da empresa em virtude da mudança da "forma de apuração de impostos sobre a variação cambial (regime de caixa) não é de R$ 4 bilhões, como erroneamente informado, e sim de R$ 1,14 bilhão".

A confusão foi provocada por informações divulgadas pela própria estatal [4]. Na terça-feira, o Valor perguntou à empresa, em lista de questões encaminhadas por e-mail, qual era o valor líquido das compensações feitas pela companhia relativas à mudança do regime cambial. Em resposta, a área de Relações com Investidores encaminhou uma tabela (publicada na edição de ontem do Valor), e que informava os valores mensais compensados desde dezembro e que totalizaram R$ 3,94 bilhões, sem fazer distinção entre valores brutos e líquidos.

Barbassa repetiu os argumentos da nota na reunião ontem em São Paulo. Entre dezembro e março, a Petrobras utilizou um total de R$ 3,94 bilhões em créditos tributários. Destes R$ 3,94 bilhões, R$ 1,8 bilhão refere-se a créditos que a Petrobras recebeu pelo pagamento de juros sobre o capital próprio (forma de remuneração paga aos acionistas) e não é um ganho relacionado à mudança contábil. Subtraindo-se o R$ 1,8 bi, sobram R$ 2,1 bilhões, que correspondem a tributos pagos antecipadamente, gerando os créditos depois compensados.

"Deste valor deve ser subtraída a importância suplementar de R$ 1 bilhão de Imposto de Renda (IRPJ)e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pago em janeiro de 2009, em função da opção pelo regime de caixa", detalhou a empresa, na nota. Portanto, de acordo com a empresa, o benefício líquido gerado pela mudança nos critérios de contabilização da variação cambial foi de R$ 1,1 bilhão.

A estatal se respaldou na medida provisória 2.158/2001 para alterar o critério de contabilização de seus débitos e créditos atrelados a variações cambiais, mudança que reduziu o valor dos impostos devidos pela estatal, explicou Barbassa. "Na MP 2.158, o governo expressou o seu desejo, que era evitar que as empresas pagassem impostos gerados por ganhos com as variações cambiais que ocorrem na economia. A MP visava defender as empresas contra impostos sobre ganhos fictícios [5], já que o câmbio sobe hoje e cai amanhã", explicou o executivo. "Nós (Petrobras) apenas seguimos a intenção do governo", disse Barbassa. Ele se referia à exposição de motivos do governo quando enviou a MP para o Congresso, que afirmava que a finalidade da medida era desonerar empresas da situação onde pudesse haver ganho ou perda fruto de variações cambiais que gerem receita fictícia.

A Petrobras decidiu mudar a fórmula de cálculo de sua declaração, passando do regime de competência que vinha adotando para o regime de caixa em 2008 porque, segundo Barbassa, reflete melhor a situação atual da empresa [6], que tem muitos valores a receber e a pagar em moeda estrangeira. Mas a Declaração de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) - que é a definitiva - pode ser entregue até 30 de junho do ano seguinte. A de 2008, portanto, ainda não foi entregue.

A estatal sempre declara em bases anuais, apesar da possibilidade de que o informe seja feito trimestralmente. A discussão em torno dos créditos que segundo a Receita não poderiam ser objeto de uma troca de regime declaratório no meio do exercício acontece sobre uma DIPJ ainda não entregue.

A Petrobras paga imposto mensalmente com base no que o diretor financeiro diz ser "a melhor estimativa", mas o consolidado é entregue apenas uma vez. Pela regra, tanto as empresas que pagam em base trimestral quanto anual precisam recolher impostos mensalmente. Como a Petrobras é a maior contribuinte do país, a variação nos pagamentos de impostos pela Petrobras foi notada pela Receita, que questionou a estatal. O diretor disse que isso é normal, dado o impacto da companhia sobre a economia e que o BC também questiona quando são realizadas operacionais cambiais de grande porte.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao qual estão subordinados o Tesouro Nacional e a Receita , integra o conselho de administração da Petrobras, que se reuniu na segunda-feira, depois que o assunto já estava nos jornais. Mas a reunião aconteceu de forma "tranquila", como explicou Barbassa, evitando falar em nome do ministro sobre a reação dele ao tema.

Grifo meu.

Notas
[1] Observe que o conselho de administração, que geralmente escrevo em maiúsculas, está em letras minúsculas. Tentativa de salvar os figurões do governo? De qualquer forma, nota zero para governança

[2]Não é assunto interno de gestão. A empresa tem como acionista majoritário o Governo e, por consequência, todos os contribuintes. O valor corresponde a R$6 de cada brasileiro.

[3] Só ele acredita nisto.

[4] Então a própria Petrobrás causou a confusão nos números.

[5] Associar o regime de competência a "ganhos fictícios" é dose...

[6] E para concluir, afirmar que o regime de caixa melhor reflete a situação da empresa. Não, a escolha teve um objetivo: pagar menos imposto. Por que? Talvez a resposta esteja aqui.

Frase

"Há um conflito fundamental entre proteger o contribuinte, evitando que ele pague os custos, e limpar o balanço dos bancos", disse Mortimer-Lee. O plano para os "bancos ruins" da Alemanha, disse, é "um truque de contabilidade, e não uma verdadeira solução do problema".

Governo alemão apresenta plano para sanear instituições do país - 14/5/2009 - Valor Econômico

Imparidade

A adoção da Redução do Valor Recuperável do Ativo ou Imparidade apresenta duas características da contabilidade dos dias atuais. A primeira característica refere-se ao abandono da objetividade como fim último da prática contábil. Anteriormente, a contabilidade estava preocupada em registrar os valores de forma mais objetiva possível. Isto significava a utilização do custo histórico como base para o processo de avaliação. Conforme será demonstrado neste capítulo, a imparidade faz com que regularmente a contabilidade verifique se o valor contábil é condizente com o denominado valor recuperável.

A segunda característica diz respeito à profunda influência da teoria moderna de finanças. Com efeito, a imparidade exige que a contabilidade projete fluxos de caixa, determine uma taxa de desconto, faça uma análise dos valores em perpetuidade e encontre o valor presente dos ativos de uma empresa. Para aplicação da imparidade é necessário que vários conhecimentos da administração financeira sejam aplicados. Mas a influência não está presente somente nos instrumentos usados, mas também nos pressupostos de eficiência de mercado. É interessante notar que a CPC 01 faz questão de definir o mercado ativo: aquele onde os bens são homogêneos, os participantes - vendedores e compradores - são encontrados a qualquer momento para fazer negócios e os preços estão disponíveis para o público. Esta definição é típica da teoria moderna de finanças.

Continua

Curiosidade estatística

Qual a relevância disto? Nenhuma, acho. Mas é interessante. Última letra do nome de garotos nos Estados Unidos. Em 1906:



E em 2006:

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui e aqui

Petrobras e Impostos 8

Receita investiga aumento de R$ 3,7 bi em compensações
Valor Econômico - 13/5/2009

A Receita Federal está investigando o salto de R$ 3,7 bilhões acima do normal ocorrido no valor das compensações de tributos apresentadas pelas empresas no primeiro trimestre deste ano. De acordo com um alto assessor da secretária Lina Vieira, a principal suspeita sobre esse comportamento "atípico" é a de que, com a crise econômica mundial, a falta de crédito no mercado financeiro empurrou as pessoas jurídicas a "ganharem tempo" declarando direito a essas compensações. A vantagem dessa estratégia é que, mesmo se tiverem de corrigir suas declarações, pagarão a variação da taxa básica Selic mais juros simples, cenário mais brando que o dos juros compostos cobrados pelos bancos. Esse aumento de compensações está diretamente relacionado à polêmica mudança na contabilidade da Petrobras.

Para a Receita, a Petrobras está errada na sua argumentação. Os auditores garantem que a companhia realizou recolhimentos durante nove meses de 2008 no regime de competência e no último trimestre mudou para o regime de caixa. Segundo eles, a legislação proíbe essa mudança e essa interpretação estaria sendo "pacífica" nos âmbitos administrativo e judicial. Tributaristas ouvidos pelo Valor, contudo, desconhecem que esse ponto específico já tenha sido objeto de ação judicial.

Ontem, em Cubatão (SP), o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, comentou o problema a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Explicou que, na análise jurídica da empresa, o que houve foi mera opção autorizada pela legislação em função das variações cambiais e tributárias. A postura, segundo Gabrielli, é permitida por uma MP desde 2001. "A cada ano, as empresas têm essa opção porque a situação cambial de 2008 não é mesma dos anos anteriores. Não houve prejuízo. Se há ressarcimento de crédito é do que foi pago a mais, não há redução de imposto, é ressarcimento de crédito pago a mais", afirmou.

De acordo com nota técnica divulgada pela assessoria da Receita Federal a legislação (parágrafo segundo do artigo 30 da MP 2158-35/2001) prevê que, caso o contribuinte tenha iniciado o ano-calendário escolhendo um dos dois regimes (caixa ou competência), essa opção deve ser mantida para todo o ano. Portanto, é proibida a alteração de critério no decorrer do ano-calendário.

Na Receita, o clima é de "preocupação" com o crescimento das compensações, o que deve levar à criação de um grupo de trabalho para analisar esse impacto. Prevalece a opinião segundo a qual o atual sistema, meramente declaratório, dificulta o planejamento e as previsões de arrecadação. O objetivo é buscar um modelo intermediário. Pelas normas anteriores, as empresas também tinham direito às compensações mas dependiam de autorização oficial para usá-las.

Com a perspectiva de queda da Selic, hoje 10,25% ao ano, a estratégia das compensações ficou ainda mais atraente. Na Receita, também é considerada importante uma informação levantada pela Fiesp. A entidade apurou que, no universo dos executivos de empresas com dificuldades para obter crédito, 52% afirmaram que sua primeira reação seria deixar de pagar tributos. Outro fator que preocupa os auditores fiscais é o impacto psicológico da iminência de um novo e amplo parcelamento de dívidas tributárias. O Congresso já aprovou amplo programa de refinanciamento, em quinze anos, na conversão em lei da Medida Provisória (MP) 449, o que, segundo a equipe técnica da Receita, reduz sensivelmente o pagamento espontâneo de impostos e contribuições.

Entre as cem maiores compensações apresentadas no primeiro trimestre, não há padrão ou setor predominante, o que indica um quadro pulverizado e típico da crise econômica. O único caso que chamou a atenção da fiscalização da Receita é o da Petrobras.

Petrobrás e Impostos 7

Opção da Petrobras não foi isolada e pode parar na Justiça
Valor Econômico - 13/5/2009

A iniciativa da Petrobras de alterar a contabilização das variações cambiais no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi tomada por outras companhias e deve gerar uma nova disputa entre Receita Federal e empresas. No caso da Petrobras, a mudança deu origem a um crédito tributário utilizado entre dezembro e março para compensar R$ 3,94 bilhões em PIS/Cofins e Cide, segundo informações da companhia.

O saldo de crédito tributário foi obtido depois que a Petrobras resolveu mudar a forma de contabilização das variações cambiais. No início de 2008, os valores eram apurados pela companhia pelo regime de competência. Isso significa que as variações cambiais de valores de direitos a receber e de obrigações a pagar eram considerados para IR e CSLL assim que reconhecidos formalmente pela contabilidade.

No decorrer de 2008, porém, a Petrobras foi para o regime de caixa, pelo qual esses valores são considerados para IR e CSLL somente quando liquidados. Ou seja, quando efetivamente recebidos ou pagos. Como a mudança foi feita num quadro de valorização do dólar, o regime de caixa trouxe uma vantagem fiscal para a empresa, que fechou o ano com resultados tributáveis menores, dando origem a um crédito a seu favor. Em relação ao regime aplicado em 2009, a empresa informa que "essa decisão pode ser tomada pela companhia até o dia 30 de junho de 2010".

Tributaristas procurados pelo Valor dizem que, em função da valorização inesperada do dólar no ano passado, houve uma preocupação das empresas em verificar os efeitos da variação cambial no IR e na CSLL. "Cerca de cinco clientes fizeram a mudança de regime durante o ano", diz a sócia de um grande escritório que não quis ter seu nome identificado. Ela explica que desde 2000 as empresas podem optar por contabilizar os efeitos de variação cambial pelo regime de caixa ou competência.

Segundo ela, a discussão entre Fisco e empresas está surgindo agora porque em 2008 houve uma mudança brusca de quadro cambial que surpreendeu muitas empresas e provocou a mudança de opção no decorrer do ano.

Segundo a Receita, em texto enviado à imprensa, uma vez feita a opção pela competência ou pelo caixa, não há mais possibilidade de alterar o regime de contabilização no decorrer do ano. Alguns tributaristas discordam.

"Não existe manifestação irretratável para essa questão", diz Andréa Bazzo Lauletta, sócia do Mattos Filho Advogados. Segundo ela, é facultada às empresas fazer ajustes durante todo o decorrer do ano, inclusive migrar do regime de competência para o caixa ou vice-versa. Para as empresas que estão apurando IR pelo lucro real anual, diz, o imposto é devido de acordo com o resultado em 31 de dezembro.

Pela legislação essa opção envolve quatro tributos federais: além do IR e da CSLL, também o PIS e a Cofins. Pedro Miguel Ferreira Custódio, do Souza, Schneider e Pugliese Advogados, explica que o efeito atualmente ficou mais restrito ao IR e à CSLL. Desde 2004, lembra, as receitas de variação cambial contam com alíquota zero de PIS/Cofins para as empresas que estão no cálculo não-cumulativo das duas contribuições. A alteração de competência para caixa, salienta Custódio, permite apenas a postergação do pagamento e não a eliminação da tributação.

O consultor Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria, diz que as empresas tentam estimar no início do ano se o melhor regime é o de caixa ou de competência, mas uma mudança cambial acaba surtindo efeitos inesperados. Ele lembra que não há uma receita específica para todas as empresas, já que a escolha do regime depende de como estão estruturadas as obrigações e direitos a receber sujeitos à variação do dólar.

Segundos os tributaristas, a escolha pelo regime de contabilização é formalizada na declaração entregue pelas pessoas jurídicas à Receita Federal. A declaração relativa ao ano de 2008 pode ser entregue até 30 de junho de 2009. A Petrobras informa que formalizará a definição relacionada a 2008 para a Receita dentro desse prazo.

Questionada sobre o assunto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que, do ponto de vista das obrigações contábeis - que é a alçada de competência da autarquia - não se verificam problemas. "No caso em questão não há qualquer problema de natureza contábil envolvido, tendo em vista que a companhia continua a reconhecer seus tributos pelo regime de competência, mesmo que haja mudança temporal quanto ao seu efetivo desembolso. Isso significa que não há alteração no resultado do exercício bem como no cálculo dos dividendos como decorrência da mudança na forma de desembolso", informou a área técnica da autarquia, por meio de nota.

A CVM esclareceu ainda que não houve nem está prevista qualquer mudança na forma de contabilização dos tributos. "Todos eles têm que continuar a ser reconhecidos por regime de competência, não podendo ser registrados apenas por regime de caixa. Um especialista em normas contábeis consultado pelo Valor também diz que não visualiza irregularidades e que as práticas contábeis adotadas foram de acordo com a legislação.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Teste #70

O que são estas siglas?

a) BDO
b) PCAOB
c) ASB

Resposta do Anterior: a) O custo padrão. O custo padrão foi criado no início do século XIX, talvez em 1818. A Royal Dutch Shell, empresa de petróleo, foi criada no início do século XX pela junção de uma empresa holandesa – criada em 1890 – e uma britânica, fundada em 1897. b) Apesar de formalmente o JIT está vinculado a Toyota e ter sido formalmente desenvolvido na década de 60 do século passado, os primeiros escritos devem-se a Ford, em 1926. A Apple foi criada em 1976. c) as origens do ABC estão na década de 30 do século passado na Tennessee Valley Authority. Mais tarde algo próximo foi implantado na GE. A Sumitomo começou em 1630 como uma empresa de venda de remédios e livros.

Petrobras e Impostos 6

Para governo, Petrobras usou de esperteza
O Globo - 13/5/2009 - 21

Cúpula do Planalto avalia que artifício tributário e briga com Fisco foram mau exemplo

Gerson Camarotti, Gustavo Paul, Mônica Tavares, Adauri Antunes Barbosa e Lino Rodrigues

BRASÍLIA, CUBATÃO e PAULÍNIA (SP). A cúpula do governo, em conversas reservadas, classificou ontem a manobra tributária da Petrobras de esperteza e avisou que não perdoa o mau exemplo que a maior estatal do país deu ao setor produtivo, com o pedido de compensações bilionárias de tributos. Considerou ainda muito ruim a disputa entre a Receita Federal e uma empresa cujo acionista majoritário é a União — ainda mais pelo fato de o artifício visar a tirar recursos dos cofres públicos.

Apesar de descartada qualquer mudança na diretoria da Petrobras, a avaliação no governo é que houve inabilidade política do presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, que concentra a ira do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gabrielli é criticado ainda pelo espalhafato público de assunto considerado duvidoso pelo governo e que depois foi contestado pela área técnica da Fazenda. A avaliação é que o executivo e sua equipe não deveriam ter contestado e feito do episódio uma queda de braço.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sem entrar no mérito da discussão sobre a Petrobras estar ou não errada, deixou clara a orientação do governo, em audiência na Câmara dos Deputados:

— Se for verdade, a Petrobras terá de ser penalizada, multada, fazer recolhimento aos cofres públicos, pagando as multas módicas que a Receita costuma cobrar — disse, com ironia.

Segundo auxiliares diretos, Lula quer evitar que o tema ganhe destaque no debate nacional, pois fragilizaria a estatal. Há ainda desconforto com a Receita. A avaliação é que houve quebra do sigilo fiscal da Petrobras nesse episódio.

Lula, sobre o artifício contábil: ‘Presidente da Petrobras pode explicar a vocês’

Apesar da confusão da Petrobras, a percepção é que é hora de o governo contornar a situação, incluindo o apetite da oposição. Nesse sentido, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), participou ontem de uma reunião com a bancada de senadores do PSDB para tentar evitar a instalação da CPI da Petrobras. Argumentou que o artifício fiscal é um debate de política pública.

— A Petrobras deve responder com transparência e consertar o que está errado. E se tiver que pagar à Receita, paga depois. Tem conflito entre a Receita e a Petrobras. Mas por que criminalizar esse debate e transformá-lo numa agenda negativa? A CPI vai gerar instabilidade e fragiliza a empresa — disse Mercadante.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deve protocolar hoje na mesa do Senado o pedido de criação da CPI para investigar a Petrobras. Ontem, ele já havia recolhido a assinatura de 32 parlamentares, cinco a mais do que os 27 necessários. Entre os que assinaram o requerimento estão pelo menos quatro peemedebistas: Pedro Simon (RS), Jarbas Vasconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Geraldo Mesquita (AC).

A oposição apresentou dois requerimentos para que os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega, deem informações à Câmara em 30 dias. No Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou um requerimento de audiência pública, aprovado pela maioria da Comissão de Assuntos Econômicos.

Após visitar as obras da termelétrica Euzébio Rocha na refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), Lula não quis falar sobre a contabilidade da empresa e pediu a Gabrielli — que o acompanhava — que falasse sobre o assunto com os jornalistas:

— Eu não participo da contabilidade da Petrobras, ou seja, isso é um problema que depois o presidente da Petrobras pode explicar para vocês.

Gabrielli garantiu novamente que a Petrobras agiu dentro da lei e completou:

— Não houve prejuízo (aos cofres públicos). Se há ressarcimento de crédito, paga mais. Então, não há redução de imposto, é só ressarcimento de crédito pago a mais.

Sem fazer referência à manobra da Petrobras, Lobão, que participou da inauguração da unidade de propeno da Replan, em Paulínia (SP), defendeu a estatal:

— A Petrobras é um bem, não um mal. É nosso dever, portanto, preservar uma empresa nacional desse porte — afirmou o ministro, após o discurso de Gabrielli, que não abordou o assunto.

Lula afirmou ainda que não há qualquer discussão dentro do governo sobre redução do preço da gasolina.

Links

Patriotismo significa pagar mais imposto

Comparação entre a idade de aposentadoria e a expectativa de vida: de 1950 a 2005

Os bancos durante a depressão: boas notícias para os bancos

Números de Fibonacci na Natureza

Software para analisar conteudo dos blogs e classificar por credibilidade

Auditando as auditorias

Petrobras e Impostos 5

Oposição quer CPI para investigar contas da Petrobras
13/5/2009 - Folha de São Paulo

Objetivo é apurar alteração contábil que permitiu redução de US$ 4 bi no pagamento de impostos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PSDB deve protocolar hoje o pedido de instalação de uma CPI para investigar a Petrobras. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que já reuniu 32 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo necessário para a instalação da comissão.

"Não podemos pecar por omissão, isso poderia significar cumplicidade", afirmou Dias.

Um dos objetivos será investigar as alterações contábeis que permitiram à empresa reduzir em R$ 4 bilhões o pagamento de impostos. A oposição, no entanto, quer discutir eventuais usos políticos de verbas da estatal, como os patrocínios.

A Receita Federal está apurando se o recolhimento de tributos em 2008 está dentro da legalidade. A estatal petrolífera alterou no meio do ano passado seu regime de tributação, o que fez com que acumulasse um crédito tributário que foi usado no primeiro trimestre de 2009 para abater impostos da empresa.

A ameaça de CPI fez o governo se movimentar. O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), busca um entendimento com a oposição. Em almoço com os senadores do partido, Mercadante argumentou que o cenário de crise internacional, com dificuldades para obter financiamentos, fez com que a Petrobras usasse uma brecha legal para reduzir o impacto da desvalorização cambial sobre o seu resultado.

"É importante que o Senado cobre explicações e busque informações. Mas isso não deveria levar à CPI da Petrobras. Neste momento, os países estão fortalecendo suas empresas, não o contrário", afirmou o senador petista.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem a realização de uma audiência pública com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para discutir as compensações tributárias.

Em meio à disputa, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) saiu em defesa da Petrobras ontem e afirmou que a estatal é "o orgulho nacional" e que não deve ser acusada "daquilo de que não tem culpa".

"A Petrobras é um bem, não um mal. É dever nosso preservar uma empresa nacional desse porte, desta magnitude, dessa envergadura, para que ela sirva aos melhores interesses nacionais. E não podemos desacreditá-la, criticá-la, acusá-la daquilo que não tem culpa", disse o ministro em discurso ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Gabrielli em Paulínia (117 km a noroeste de São Paulo).

Lula, por sua vez, evitou se envolver na polêmica entre a Petrobras e a Receita Federal.

"Não participo da contabilidade da Petrobras. Isso é um problema que depois o presidente da Petrobras pode explicar", disse Lula sobre o assunto.

Colaboraram SÍLVIA FREIRE , da Agência Folha, em Paulínia, e AGNALDO BRITO , enviado especial a Cubatão.