A Arthur Andersen concordou em pagar US$ 16 milhões aos credores da Enron para encerrar processo que acusava a empresa de contabilidade de ter sido negligente na auditoria da operadora de energia, que faliu em 2001.
A Andersen, atualmente quase extinta, é acusada de aprovar transações que maquiaram a situação financeira da Enron -que chegou a ter valor de mercado de US$ 68 bilhões, antes de implodir em meio a denúncias de fraude.
Arthur Andersen paga US$ 16 mi a credores da Enron
29 Abril 2009 - Folha de São Paulo
GM fecha 13 fábricas e demite 21 mil nos EUA
28 Abril 2009 - Gazeta Mercantil
Detroit (EUA), 28 de Abril de 2009 - A General Motors informou ontem que terá de pedir concordata a menos que quase todos os seus acionistas concordem em trocar suas indenizações por ações da companhia, algo que o principal executivo da GM descreveu como "uma tarefa difícil" e que os analistas disseram ser improvável que aconteça.
Se a troca for bem-sucedida, a GM disse que seu plano de reestruturação resultará no governo federal sendo o acionista majoritário da companhia. O plano exige que a GM, até ano que vem, reduza a sua rede de concessionárias quase pela metade, feche 13 fábricas, elimine 21 mil empregos nas fábricas e acabe com a sua marca Pontiac, que tem 83 anos.
A General Motors informou que também precisa tomar emprestado mais US$ 11,6 bilhões do governo a fim de se manter operando enquanto a reestruturação ocorre. "Precisamos ter um modelo de negócio mais estável e sustentável, porque, sinceramente, só queremos fazer isso uma vez", disse em uma coletiva de imprensa Fritz Henderson, principal executivo da GM. "Não acho que o que está sendo pedido de nós seja difícil demais. Nosso objetivo aqui é criar uma estratégia em que você possa ganhar, e não simplesmente sobreviver".
A GM disse que os titulares de pelo menos 90% de seus títulos não liquidados devem concordar com a troca ate o dia 26 de maio para que a companhia evite a concordata. Eles obteriam 225 ações, no valor de US$ 414 a partir do fechamento de sexta-feira, para cada US$ 1 mil em títulos da dívida que eles possuem.
Um analista, Brian A. Johnson, do Barclay''s Capital, disse que não pensava que a oferta fosse valiosa o suficiente para ser bem sucedida. "A menos que a oferta seja revisada antes de 8 de maio, a GM poderá potencialmente pedir concordata até o fim do próximo mês", Johnson escreveu em uma nota aos clientes.
As reduções esboçadas na segunda-feira são bem maiores e estão programadas para acontecer mais cedo do que a General Motors havia projetado no seu plano de restruturação em fevereiro.
Desde dezembro, a General Motors tomou emprestado US$ 15,4 bilhões para se manter fora da concordata enquanto tenta se reestruturar. O novo pedido traria essa cifra para US$ 27 bilhões. A companhia disse originalmente que precisava entre US$ 22,5 bilhões e US$ 30 bilhões para permanecer solvente.
Nos planos anunciados ontem, a General Motors quer persuadir 2.641 das suas 6.246 concessionárias independentes - 500 a mais do que ela havia anunciado anteriormente - a fechar quatro anos antes do que ela pretendia. Os fechamentos representariam mais de uma entre 10 concessionárias de automóveis nos Estados Unidos.
Até o final do ano que vem, a GM planeja empregar 40 mil trabalhadores horistas em 34 fábricas, uma queda em relação aos 61 mil trabalhadores em 47 fábricas. Isso representa pelo menos 7 mil cortes de empregos a mais e o fechamento de mais uma fábrica em relação ao que o plano de fevereiro exigia. Dois mil empregos adicionais seriam cortados em 2011. Um número não divulgado de empregos assalariados também seria eliminado.
A General Motors venderia ou fecharia a sua marca Saturn até o final deste ano, cerca de dois anos mais cedo do que ela havia dito anteriormente. Duas outras marcas, a Hummer e a Saab, serão vendidas a preços mais baratos ou fechadas logo. O fechamento da Pontiac, que foi introduzida em 1926, vai deixar a GM com quatro marcas nos Estados Unidos: a Chevrolet, a Cadillac, a Buick e a GMC. Henderson disse que a General Motors se comprometeu a manter a Buick e a GMC.(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(Nick Bunkley/The New York Times)
Os detalhes da reestruturação da General Motors
28 Abril 2009 - Gazeta Mercantil
Detroit (EUA), 28 de Abril de 2009 - Os detalhes dos passos da General Motors em seu processo acelerado de reestruturação.
* Proposta para trocar US$ 27 bilhões em títulos da dívida atualmente em circulação por ações da GM.
* Portadores de títulos da dívida devem passar a controlar pelo menos 10% das ações ordinárias da empresa após a transação.
* Pelo menos 90% dos títulos em circulação terão de ser oferecidos na transação, para satisfazer as condições determinadas pelo Tesouro americano.
* Mudanças no pacote de benefícios pagos ao sindicato para trabalhadores aposentados e nas condições de conversão da dívida com o Tesouro, que devem resultar em uma redução de pelo menos US$ 20 bilhões.
* Uma redução de no mínimo US$ 44 bilhões no total devido a portadores de títulos, ao Tesouro americano, e ao sindicato de empregados, como resultado das negociações
* O prazo de cada uma destas propostas e solicitações é 26 de maio.
Tesouro americano
* O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos devem receber no mínimo 50% das ações ordinárias da GM, em troca de 50% dos títulos em circulação da montadora em 1o de junho, estimada em US$ 10 bilhões.
* O Tesouro indicou estar disposto a fornecer à General Motors um financiamento adicional de US$ 11,6 bilhões, que a montadora prevê requisitar depois de 1o de maio. Eles já haviam fornecido US$ 15,4 bilhões em empréstimos para manter a GM ativa desde o começo de 2009.
* Pelo menos 50% das obrigações financeiras ainda devidas pela GM a um fundo de pensão de saúde para trabalhadores aposentados, ou seja, por volta de US$ 10 bilhões, serão extintas em troca de ações ordinárias da GM.
* Depósitos em caixa do valor restante da dívida serão pagos ao longo de um período determinado.
* Ações ordinárias da General Motors distribuídas ao Tesouro e à United Auto Workers não devem exceder os 89% do total da empresa.
* A General Motors deve centrar esforços em suas quatro principais marcas: Chevrolet, Cadillac, Buick e GMC. A Pontiac será gradualmente desativada até o final de 2010.
* A General Motors deve lançar um total de 34 modelos em 2010, em comparação com os 48 fornecidos em 2008.
* A montadora planeja finalizar a produção dos modelos Saab, Saturn e Hummer até o final de 2009.
* Também esperam reduzir o número de concessionárias de 6,246 em 2008 para 3,605 até o final de 2010 - uma redução de 42%. Comparado com o último plano de reestruturação apresentado pela GM em fevereiro, este prevê uma redução de mais 500 concessionárias quatro anos antes do esperado.
Produção e empregos
* O número total de fábricas nos Estados Unidos será reduzido, de 47 em 2008 para 34 até o final de 2010. Até 2012, elas serão 31.
* O número de funcionários horistas será reduzido de 61 mil em 2008 para 40 mil em 2010. No início de 2011, este número deve atingir 38 mil.
* A General Motors deve cortar os custos do trabalho por hora nos Estados Unidos para US$ 5 bilhões em 2010, ante os US$ 7,6 bilhões de 2008.(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(Reuters - A previsão é de que, com essas medidas, os custos estruturais da General Motors na América do Norte caiam 25% de US$ 30,8 bilhões em 2008 para US$ 23,3 bilhões em 2010.)
Balanços globalizados
VINICIUS MEDEIROS
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 28/4/2009
Empresas de capital aberto, instituições financeiras e seguradoras brasileiras têm até o final de ano para adaptaram seus demonstrativos financeiros consolidados às normas da International Financial Reporting Standards (IFRS), como prevê a instrução da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) nº457, de 13 de julho de 2007.
Parte das mudanças promovidas nas práticas contábeis, como demonstração de fluxo de caixa, arrendamento mercantil financeiro, reconhecimento de ativos intangíveis e ajuste de valor presente de contas a receber e a pagar, entre outros, já estão previstas na Lei nº11.638, em vigor desde dezembro de 2007.
Regulada pela International Accounting Standards Board (Iasb), a IFRS é amplamente utilizada internacionalmente. A norma reduz significativamente a possibilidade de que uma regra distorça a realidade de uma transação, o que explica sua disseminação, afirmam especialistas. Além disso, por conta do processo de globalização e dos altos custos envolvidos na produção dos demonstrativos financeiros, tornou-se um consenso a necessidade de padronização dos mesmos.
Muito antiga – datava de 1976 – a regra contábil brasileira anterior (Lei nº6404) era considerada defasada, além de inadequada à nova realidade econômica mundial. O primeiro passo para a mudança aconteceu com a promulgação da Lei nº11.638, que impôs procedimentos convergentes com as práticas da IFRS. Entre as alterações mais importantes estão a avaliação a valor de mercado de determinados instrumentos financeiros (aplicações, empréstimos e instrumentos de proteção) e ativos intangíveis; análise de recuperabilidade de ativos a longo prazo, o chamado impairment; e a avaliação a partir de valor de mercado de combinação de negócios empresariais (fusões e compras), entre outros.
Benefícios. Auditores e especialistas em contabilidade consideram a convergência das normas contábeis extremamente benéfica para empresas brasileiras. “A regra contábil anterior não acompanhou os processos de abertura política brasileira e a globalização.
Hoje, muitas empresas brasileiras atuam no exterior ou têm ações cotadas em bolsas internacionais, vendo-se obrigadas a editar balanços diferentes em cada país que atuam, além de, é claro, no Brasil. A convergência às normas contábeis internacionais vai facilitar a vida de todos”, diz Ronaldo Froés, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).
Segundo Ana María Elorrieta, presidente Nacional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a adequação à IFRS também é encarada como um passo importante para a consolidação das companhias brasileiras no cenário internacional. “As normas da IFRS são uma linguagem mais conhecida para muitos investidores estrangeiros. A adoção facilitará as comparações com demonstrativos financeiros consolidados de outras multinacionais. Com isso, as companhias brasileiras poderão ganhar competitividade, bem como acesso mais fácil a investimentos estrangeiros, resultando em redução do custo do capital”, diz.
John Auton, sócio-diretor da consultoria e auditoria Deloitte, lembra que cerca de 100 países requerem ou permitem a adoção do IFRS atualmente. “A União Europeia a adotou em 2005, mas há países, como a Rússia, que ainda não aderiram. Austrália, Nova Zelândia, África do Sul e parte do Oriente Médio também já utilizam a IFRS. Duas das principais nações emergentes, China e Índia, devem aderir até 2011. Na América Latina, o Brasil está à frente desse processo, embora o Uruguai já a use. Também há um movimento de adequação nos Estados Unidos, que já aceita sua adoção para empresas estrangeiras com ações na Bolsa, provavelmente a partir de 2014”, diz.
Apesar da convergência ser vista como uma necessidade, tudo leva a crer que haverá necessárias adaptações ao mercado brasileiro. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que regulamenta as normas contábeis, já divulgou 14 pronunciamentos para modificar procedimentos utilizados pela IFRS.
“O cronograma do CPC prevê outros 21 pronunciamentos este ano. Até aqui, a essência fundamental está mantida. Tudo está totalmente de acordo com o que é usado internacionalmente. Há procedimentos aprovados e outros em audiência pública. Ao meu ver, as alterações são para refinar e tropicalizar as normas internacionais”, avalia Auton.
Adaptações. Embora a instrução nº457 da CVM tenha sido sancionada há dois anos, houve poucos exemplos de adequação aos procedimentos da IFRS no mercado brasileiro. Até aqui, o mais comum tem sido o uso do ato de reconciliação, que mistura práticas da BRGAAP (normas contábeis brasileiras) e IFRS.
“A Gerdau é um dos poucos exemplos de quem aderiu à norma internacional desde a divulgação da instrução da CVM. Somente as empresas do novo mercado (com abertura de capital nos últimos dois anos) já são requeridas a apresentar balanço totalmente adequado à IFRS. No entanto, é bom as companhias se prepararem, pois 2010 já está aí”, diz Alessandra Sanches, professora da Trevisan Escola de Negócios.
Segundo Alessandra, a adequação à IFRS deverá representar um inevitável aumento de custos para as empresas. “Qualquer mudança de regra representa custo durante o período de transição. Haverá gastos com novos sistemas operacionais, consultores e auditores, bem como com treinamento de profissionais da área de Relacionamento com Investidores (RI).
No entanto, a maior parte dos recursos deve ser alocada internamente. Não basta treinar e investir em novos equipamentos. É preciso mudar processos, políticas e sistemas dentro da empresa”, acredita.
Para a professora, no entanto, os investimento se diluirão com o passar dos anos. “Embora a adequação resulte num aumento de custos inicial, os ganhos posteriores serão enormes. Os gastos com a produção de balanços, hoje estimados em cerca de 3% da receita, serão reduzidos a partir das novas regras”, afirma.
Burla fiscal
Folha de São Paulo - 28/4/2009 - Editorial
DESDE SUA aprovação, em 2001, a Lei de Responsabilidade Fiscal tornou-se um marco. Conferiu, ainda que de forma imperfeita, mais racionalidade e equilíbrio à administração pública. Ao fixar limites para despesas com pessoal e dívida pública, contribuiu para inibir os gastos irresponsáveis nas três esferas de governo.
Infelizmente, como esta Folha mostrou, a disciplina que esse instrumento prescreve é desafiada com regularidade pela manemolência de muitos gestores.
Segundo a norma, a despesa dos governos estaduais com pessoal não pode exceder 49% da receita corrente líquida. Mas alguns Estados estão maquiando os gastos com folha de pagamento para cumprir a lei.
Uma das burlas é expurgar o Imposto de Renda, pago pelo servidor, da folha de pagamento. Assim fazem Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Rondônia e Rio Grande do Norte.
Rondônia, Rio Grande do Sul e Goiás excluem pensionistas ou inativos do cálculo. No Rio de Janeiro, a decisão do governo de engrossar desde 2008 os cofres do fundo de previdência com royalties também afetou a relação entre pessoal e receita.
Santa Catarina descarta as despesas com mão de obra terceirizada, além de excluir verbas indenizatórias -como viagens e auxílios-alimentação. Estados como São Paulo, Piauí, Amapá, Mato Grosso do Sul, Acre e Roraima também aproveitam uma brecha nas regras do Tesouro e não incluem os gastos com mão de obra terceirizada.
Os exemplos deixam claro que são necessárias regras nacionais padronizadas para fechar as brechas à transgressão. O risco, a ser combatido permanentemente, é que uma acomodação a essa "contabilidade criativa" acabe por desmoralizar a LRF.
Resposta do Anterior: Contabilità – Italiano; Számvitel – Magiar; Contabilidad – Espanhol; Comptabilité – Francês; Kontado – Esperanto; Boekhouding – Holandês; Rechnungswesen – Alemão. Fonte: Wikipedia
Fiscal dos números
27 Abril 2009 - Valor Econômico
Fiscalização dá resultado. A instalação e atividade de um conselho fiscal em companhias abertas contribui diretamente para que os balanços sejam de melhor qualidade. Isso é o que aponta o primeiro estudo sobre a efetividade desse órgão no mercado brasileiro, realizado no departamento de contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).
O conselho fiscal é um órgão instalado, geralmente a pedido de acionistas minoritários, justamente para acompanhar os balancetes da empresa e a atividade dos administradores. O levantamento apontou que a presença desse colegiado diminui a manipulação de dados pelos executivos, ainda que dentro das regras contábeis. Portanto, a existência do órgão tende a oferecer maior fidelidade do balanço como retrato da realidade econômica da companhia, seja ela boa ou ruim.
Nos últimos tempos, não faltaram escândalos sobre fraudes contábeis ou sobre a qualidade dos balanços das empresas e o grau de transparência. Não por acaso, cresceram as discussões sobre como fiscalizar os administradores, na tentativa de dar maior consistência e credibilidade aos resultados.
Faz parte dessa cruzada, por exemplo, a determinação da lei americana Sarbanes-Oxley, de julho de 2002, de instalação de um comitê de auditoria nas companhias - órgão que no Brasil pode ser comparado ao conselho fiscal. As empresas com ações listadas na bolsa de Nova York (Nyse) conseguiram, por conta disso, o direito de substituir o comitê exigido pelo órgão já previsto na legislação brasileira.
No mercado brasileiro, embora previsto na Lei das Sociedades por Ações, o assunto ainda é polêmico e há resistência nas companhias. Caso já considerado clássico para ilustrar essa dificuldade é o da fabricante de cigarros Souza Cruz. Somente na assembleia de 2009, após três anos de tentativa, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, conseguiu instalar e eleger um membro no conselho fiscal da empresa.
Apesar do debate existente no mercado, até então, não havia estudo acadêmico que buscasse determinar a eficácia dos trabalhos desse colegiado. Adriana Garcia Trapp decidiu verificar o assunto em tese de doutorado na USP. Para isso, estudou os resultados de 216 companhias, de 2002 a 2007. A pesquisa foi orientada pelo professor Alexsandro Broedel, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Contábeis, Atuariais e Financeiras da USP (Fipecafi).
O resultado surpreendeu os especialistas. "Chamou nossa atenção. Vimos que o conselho fiscal tem um efeito econômico", destacou Adriana. Para ela, a melhora na qualidade dos números é produto da consciência, no momento da produção do balanço, de que um terceiro órgão fiscalizará os dados.
Broedel enfatizou que outra conclusão da pesquisa interessante é o fato de a qualidade das demonstrações financeiras ser ainda melhor quando o conselho fiscal conta com a presença de um especialista em contabilidade. Em ritmo de escalada, o cenário fica mais positivo quando a empresa possui estrutura de governança instalada, como controle de risco e mecanismos adicionais de transparência.
A pesquisa também é retrato da evolução da discussão sobre conselho fiscal e, ao mesmo tempo, do uso ainda reduzido do órgão.
Da base de 216 empresas analisadas, apenas 4, ou seja, aproximadamente 2%, tiveram o órgão instalado nos seis anos estudados. No entanto, quando se considera cinco anos, o número salta para 106, ou cerca de 49% da base total. "Essa discussão [instalação do conselho fiscal] ficou muito presente no país a partir de 2003", diz Adriana.
Ainda assim, 56 companhias, ou 26% do total, não apresentaram a atividade desse colegiado em nenhum dos anos.
Como a legislação não obriga a presença de um especialista em contabilidade na formação do conselho - que deve ser de no mínimo três e no máximo cinco membros - ela só foi constatada no estudo em 21% dos conselhos em cinco anos analisados. Apenas uma companhia possuía este profissional em todas as formações, ao longo de todo o período.
Adriana e Broedel, para estudar a eficiência da fiscalização do colegiado, tiveram que avaliar o nível de "gerenciamento de resultados" das companhias pesquisadas. Esse conceito, na literatura acadêmica, significa um ato intencional do administrador da empresa para alterar os valores do balanço como forma de obter algum tipo de benefício. Contudo, sem incorrer em fraude. "É importante deixar claro que esse conceito não significa fraude", enfatizou Broedel.
Assim, quando o tema é a qualidade do balanço, a ideia é que o resultado seja o mais próximo possível do fluxo de caixa da empresa. Ou seja, que reflita da maneira fiel o dinheiro que entra na companhia e o que fica, após os custos e o pagamento dos compromissos.
A manipulação dos números pode ser feita por meio da escolha de critérios contábeis. Algumas possibilidades de se fazer isso estão, por exemplo, na avaliação da vida útil de máquinas e equipamentos de forma a alterar a depreciação, na decisão sobre o volume de provisões, na análise de risco de derivativos, entre outros.
Entre os objetivos mais comuns da interferência nos números pelos administradores estão motivações por plano de incentivo de remuneração, controle do endividamento, influência no desempenho das ações no mercado etc.
E o que o resultado da pesquisa de Adriana e Broedel apontou é que essa interferência dos executivos sobre o balanço tende a ser menor nas companhias com conselho fiscal instalado. Para medir essa manipulação, foram utilizadas métricas complexas já existentes na literatura acadêmica. Internacionalmente, diversas pesquisas já relacionaram o comitê de auditoria com boas práticas de governança e gerenciamento de resultados.
Para Broedel, o estudo torna-se ainda mais pertinente devido ao momento que o Brasil atravessa, de convergência do padrão contábil nacional para o internacional, conhecido pela sigla em inglês IFRS. O processo de harmonização das regras começou em 2008 e será concluído até 2010.
Especialista em contabilidade, Broedel lembra que o padrão internacional possui muito mais subjetividade do que as regras nacionais até então praticadas no país. A contabilidade será regida por princípios gerais e não mais por regras rígidas, específicas. Logo, a busca por mecanismos de melhora na qualidade e que minimizem a gerência da administração sobre os números é ainda mais importante. "Os balanços terão que refletir melhor a realidade econômica das empresas."
No Brasil, contudo, como a atuação permanente do conselho fiscal não é obrigatória, muitas companhias ainda não possuem um órgão ativo. Levantamento relatado pelo Valor em 2008 mostrava que, no fim da temporada de assembleias gerais, apenas um terço das empresas listadas no Novo Mercado contavam com um conselho fiscal instalado.
Há expectativa de que o aumento do ativismo dos minoritários possa ampliar a instalação desse colegiado. Desde 2007, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem emitindo entendimentos que facilitam a solicitação de instalação desse órgão pelos minoritários. A autarquia deixou claro, por exemplo, que não é preciso que um grupo de investidores que tenham 10% das ações ordinárias (ON, com direito a voto) peça a formação do conselho. A solicitação pode ser feita por investidor com menos do que isso, desde que, no mínimo, 10% das ações ON da companhia estejam em circulação no mercado.
O Sistema Único de Saúde (SUS) já alcançou diversas e louváveis conquistas em benefício da população brasileira desde a sua criação. No entanto, um desafio se faz presente em nossos dias diante das necessidades ilimitadas e da limitação dos recursos disponíveis: o aumento na eficiência. Este trabalho é uma avaliação econômica parcial, pois analisou os custos e alguns indicadores do Hospital Municipal de Barra do Bugres. Os custos foram apurados utilizando o método de custeio por absorção do tipo RKW e foram classificados em fixos e variáveis possibilitando a análise de custo-volume-superávit. Os dados para análise dos indicadores foram coletados pelo software desenvolvido e implantado para esse fim, e também através de relatórios preenchidos manualmente. Tais indicadores foram comparados com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS). A análise dos custos demonstrou que, no período de 15/10 a 14/11/2008, o hospital apresentou custos totais de R$ 445.526,33, dos quais R$ 330.529,37 (74,2%) são fixos. As receitas totais do período totalizaram R$ 239.617,89, resultando num déficit de R$ 205.908,44. Em cinco meses, em média, 96,1% das internações realizadas foram de pacientes do município de Barra do Bugres, ultrapassando em 23,8% o parâmetro do MS. A quantidade média de consultas realizadas para pacientes do município de Barra do Bugres no Pronto-socorro está 144,7% acima do parâmetro estabelecido. A análise de custo-volume-superávit concluiu que mantendo o custo fixo, a receita média e a margem de contribuição média, as clínicas podem alcançar o superávit aumentando-se os leitos para 92 e utilizando-se 100% da capacidade instalada, sem considerar o déficit do pronto-socorro e das unidades externas. Recomenda-se a adoção de medidas que fortaleçam a atenção básica do município, produzindo redução no número de internações e de consultas no prontosocorro, disponibilizando maior quantidade de leitos para oferta em âmbito microrregional, aumentando assim a receita do hospital e reduzindo o déficit do pronto-socorro/ambulatório. Recomenda-se também a estruturação de sistema de gestão de custos, que orientem a tomada de decisões na busca pela eficiência.
Fiesp não detalha despesas de R$ 20 milhões no orçamento
Folha de São Paulo - 26/4/2009
Depois de aprovarem contas, membros do conselho agora pedem explicações; federação diz que não precisa detalhar gastos e que balanço foi auditado
FÁTIMA FERNANDES - CLAUDIA ROLLI
Representantes de sindicatos ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) aprovaram por unanimidade, no dia 13 de abril, as contas de 2008 da entidade, mas agora questionam o fato de gastos de R$ 20.219.553 aparecerem no balanço financeiro da instituição como "despesas diversas", sem detalhamento.
Os R$ 20 milhões representam 30% dos gastos da Fiesp em 2008, de R$ 71,7 milhões.
"Como membro do conselho de representantes da Fiesp, votei pela aprovação do balanço, mas não recebi notas explicativas com relação ao item de despesas diversas. Entendo que os balanços devam ser publicados pela entidade com as devidas e necessárias notas explicativas, observando o princípio da publicidade e da transparência", disse José Henrique Nunes Barreto, presidente do Sindifumo (Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo).
Procurada pela reportagem, a Fiesp afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a federação não é obrigada a divulgar seu balanço: "A Fiesp é uma entidade sindical de grau superior, de direito privado, cujo estatuto prevê a aprovação de balanços por seus afiliados. O balanço foi auditado internamente, teve parecer favorável de seu conselho fiscal e de auditoria externa e foi aprovado por unanimidade em assembleia geral ordinária e nada mais [a Fiesp] tem a informar".
A entidade afirmou ainda que empresários que queiram mais detalhes do balanço devem "indagar ao delegado que os representa junto ao conselho de representantes da Fiesp, que analisou, debateu e aprovou, livre e responsavelmente [as contas de 2008]."
Representantes de sindicatos que estiveram na assembleia disseram que o que mais motivou a aprovação do balanço foi o superávit no valor de R$ 20.492.058 em 2008 -a diferença entre uma receita de R$ 92.264.502 e uma despesa de R$ 71.772.449. A federação, segundo seu balanço, tem quase R$ 100 milhões em aplicações em bancos e dívidas da ordem de R$ 10 milhões.
"A federação tem situação financeira saudável", diz Ariovaldo dos Santos, professor titular de contabilidade da USP e pesquisador da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis Atuariais e Financeiras). Mas, para Santos, como o item "despesas diversas" representa quase 30% da despesa total da Fiesp, "seria adequado divulgar o detalhe dessa despesa para que as contas se apresentassem de forma mais transparente". A maior parte da receita da Fiesp do ano passado veio do Sesi (valor de R$ 49.466.135) e do Senai (R$ 8.081.524). Os recursos do Sesi e do Senai são arrecadados de forma compulsória da folha de pagamento das indústrias.
O que chama a atenção de Santos é que a federação detalha despesas menores, como de expediente (R$ 3.412.171), administração (R$ 8.508.653) e encargos diversos (R$ 4.450.033).
A Fiesp, assim como qualquer outra empresa ou instituição que não tenha capital aberto, não é obrigada a publicar seus resultados financeiros.
Em um balanço financeiro, quando o valor das "despesas diversas" ultrapassa 10% do valor da receita, é praxe as empresas anexarem notas explicativas para detalhar os seus gastos, segundo Alberto Borges Matias, professor titular de finanças da FEA-RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto). "Essa explicação é obrigatória para empresas de capital aberto, não para as fechadas. Mas quem quer ser transparente sempre anexa as notas explicativas com os seus balanços. De qualquer modo, o balanço da Fiesp demonstra baixo endividamento, boa liquidez e boa rentabilidade."
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