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21 março 2013

Atraso nos balanços

A existência de ressalva no parecer do auditor e a apresentação de prejuízo líquido são os fatores que provocam maior atraso na divulgação de balanços pelas companhias abertas brasileiras, conforme conclusão de dissertação de mestrado recém-defendida pelo pesquisador Leonardo Portugal Barcelloso, pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Administração e Finanças, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Considerando todas as demais variáveis constantes, uma discordância do auditor em relação a uma prática ou lançamento contábil adia a apresentação do balanço em uma média de aproximadamente 10 dias. Já os eventos de prejuízo causam atraso médio de quase 7 dias, mostra o estudo.

Um terceiro fator que provoca atraso é a necessidade de consolidar balanços de controladas, com impacto médio de 4,6 dias.

Com efeito contrário, a adesão da empresa a um dos níveis de governança corporativa da BM&FBovespa e um percentual maior de conselheiros independentes são os fatores que mais antecipam a divulgação das demonstrações financeiras anuais. A primeira característica tem como efeito acelerar apresentação dos números em 8,3 dias. No caso dos conselheiros externos, a antecipação média é de 7,3 dias.

O fato de a companhia ser auditada por uma das quatro grandes do setor - PwC, Deloitte, Ernst & Young e KPMG - também indicou maior celeridade na apresentação dos demonstrativos, com um ganho médio de 5,36 dias.

O estudo de Barcelloso, que foi orientado pelo professor Jorge Vieira da Costa Júnior e co-orientado pelo professor Luiz da Costa Laurencel, teve como base os balanços anuais de 322 empresas, referentes a 2010 e 2011.

Conforme o levantamento, o prazo médio de divulgação do balanço referente ao exercício de 2010, ano da adoção inicial do padrão contábil IFRS no Brasil, ficou em 83 dias, com uma mediana de 87 dias. No período seguinte, o prazo médio caiu para 78 dias, com a mediana ficando em 82.

Ainda segundo o estudo, nos dois anos, mais de 40% das empresas deixaram a divulgação para os últimos dez dias, sendo que o índice de atraso ante o limite de 90 dias ficou entre 10% e 15%.

Neste ano, com a divulgação dos números referentes ao exercício de 2012, não será diferente. Mais de uma centena de empresas deve divulgar balanço nas próximas duas semanas.

Dada a antecedência mínima de 30 dias desde a apresentação do balanço, uma das consequências dessa concentração é a realização de inúmeras assembleias de acionistas no fim de abril, o que é mais um fator para dificultar a participação dos pequenos investidores nesses encontros.

Barcellos reconhece que o estudo tem limitações, como o período de análise de dois anos. Por outro lado, diz que esse corte temporal permitiu o uso de mais variáveis de análise. "Muitos dos dados usados não estão disponíveis para períodos anteriores a 2010. Para cada variável que não fosse possível captar, a empresa teria que ser desprezada", explica o pesquisador.

O orientador Jorge Vieira da Costa Júnior acrescenta que a existência de limitações é algo comum a qualquer trabalho acadêmico. "Mas o que foi interessante é que grande parte dos dados se enquadram dentro do esperado, levando em conta o arcabouço teórico", afirma.

Ou seja, era esperado que um nível maior de complexidade na elaboração dos demonstrativos aumentasse o atraso para divulgação, o que ficou comprovado. Da mesma forma, verificou-se, também como previsto, que um nível maior de governança tende a acelerar a divulgação das informações contábeis.


Ressalva e prejuízo atrasam divulgação de balanços - Fernando Torres - Valor Econômico - 18 de março de 2013

08 janeiro 2013

Empresa e política

Telêmaco Borba, cidade localizada na região dos campos do Paraná, é conhecida como a capital nacional do papel. Com cerca de 70 mil habitantes, abriga a maior fábrica do produto na América Latina: a Fazenda Monte Alegre, empreendimento da Klabin S.A. O vínculo entre a companhia e a cidade é antigo: data da década de 40, quando Horácio Klabin chegou à região disposto a dar continuidade aos negócios da família. Neste ano, o governo de Telêmaco Borba passará das mãos de Eros Araújo (PMDB) para as de Luíz Carlos Gibson (PPS), prefeito eleito no primeiro turno que derrotou Waldomiro Bereza, o candidato da situação. Apesar de divergirem sobre os rumos da cidade, Gibson e Bereza contaram com um apoio financeiro comum em suas campanhas: o da Klabin, maior produtora e exportadora de papéis do Brasil. No total, a companhia doou R$ 89 mil aos candidatos, dos quais Bereza recebeu a maior parcela, de R$ 20 mil; Gibson ficou com R$ 14,5 mil; e os demais partilharam o restante. No total, a empresa doou R$ 615 mil a candidatos e comitês de partidos de todo o País em 2012.

O envolvimento da Klabin em eleições não é novidade: a companhia financiou campanhas políticas nos últimos cinco pleitos municipais, estaduais e nacionais, entre 2002 e 2010. O acionista que quiser saber os valores doados, contudo, precisará vasculhar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual são compiladas as informações declaradas pelos partidos políticos. A empresa não divulga as cifras das contribuições — ou a política que as norteia — em sua página na internet dedicada aos investidores. A omissão em relação ao tema não é exclusividade da Klabin. Uma análise feita pela CAPITAL ABERTO das informações contidas no site do TSE revela que nenhuma das 20 companhias abertas que mais contribuíram com campanhas na última eleição municipal havia divulgado os números aos investidores, ao menos até o fechamento desta edição. Os formulários de referência e as demonstrações contábeis dessas empresas no ano de 2010 também não mencionavam as contribuições feitas nas eleições estaduais e nacionais daquele ano — a única exceção é o Itaú Unibanco, como veremos adiante.

Nesse grupo, consta, por exemplo, a mineira MRV. Dentre as incorporadoras listadas na BM&FBovespa, ela foi a que mais destinou recursos a campanhas em 2012: R$ 10,3 milhões. Doou a partidos, diretórios e candidatos — só estes últimos receberam R$ 2,6 milhões. Foram agraciados vereadores e prefeitos das cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem e outras. As contribuições para comitês e partidos totalizaram cerca de R$ 7,6 milhões — os comitês mais beneficiados foram os do PT, em Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santo André e São Bernardo do Campo. Contatada pela reportagem para explicar o motivo de não prestar contas dessas cifras aos acionistas, a empresa preferiu não conceder entrevista.

O desembolso de R$ 10,3 milhões é representativo em uma companhia como a MRV. É mais que o dobro dos honorários pagos a todos os seus conselheiros de administração e diretores nos nove primeiros meses de 2012, cuja soma atingiu R$ 4,7 milhões. Vale notar que outras despesas no patamar do montante destinado aos políticos estão devidamente destacadas nas notas explicativas — como, por exemplo, os gastos de R$ 10,4 milhões com água, luz e telefone no acumulado até setembro.

O quadro evidencia o descaso das companhias em seguir as melhores práticas de governança recomendadas. O código do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) é categórico: anualmente, a organização deve divulgar, de forma transparente, todos os custos oriundos de suas atividades voluntárias — inclusive políticas. "Se a empresa não publica essa informação, gera uma desconfiança no investidor de que possa de ter feito algo ilícito", observa Eliane Lustosa, conselheira de administração do IBGC.

Exceção à regra, o Itaú Unibanco tem como prática divulgar as contribuições a eleições políticas em seu relatório anual. As doações realizadas pelo banco para candidatos de todas as regiões do País somaram R$ 23,7 milhões em 2010. Na última eleição municipal, o Itaú Unibanco doou aproximadamente R$ 2,7 milhões, principalmente para políticos de Minas Gerais e Pernambuco, segundo dados do TSE.

Exceção à regra, o Itaú Unibanco tem como prática divulgar as contribuições em seu relatório anual

POUCO INCENTIVO — Atualmente, não há regulamentação que obrigue as companhias abertas a publicar suas políticas de doações a políticos ou divulgar os valores doados e os respectivos beneficiados. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa deve divulgar a contribuição por meio de fato relevante se julgá-la significativa, nos termos da Instrução 358/02. Esse entendimento fica a critério da administração. A única obrigação que as companhia têm, sejam elas abertas ou fechadas, é a de declarar e discriminar à Receita Federal o valor e o destino das doações. Desse modo, a única orientação que existe para divulgação ampla desses números está nos códigos de governança.

Assim como o IBGC, o International Corporate Governance Network (ICGN), entidade que une grandes investidores em favor das boas práticas, defende que as companhias tornem públicos seus gastos com política, bem como as finalidades desses recursos. O Corporate Governance Codes and Principles, da África do Sul, é mais radical: diz que as empresas devem se manter apolíticas e repudia a contribuições a partidos.

A falta de transparência sobre o assunto também é um problema nos Estados Unidos. Atualmente, tramita na Securities and Exchange Commission (SEC) uma petição assinada, em agosto, pelo Committee on Disclosure of Corporate Political Spending, criado pelo diretor do Programa de Governança Corporativa da Escola de Direito de Harvard, Lucian Bebchuck. O grupo, composto de outros nove professores de direito de renomadas universidades norte-americanas, quer tornar obrigatória a publicação de gastos com atividades políticas pelas companhias de capital aberto do país.

A petição está acompanhada de um estudo de autoria de Bebchuck, que aponta uma maior preocupação dos investidores em obter dados relacionados às atividades políticas das empresas. A afirmação tem como base um estudo da própria SEC: 21,4% dos investidores entrevistados pela agência em 2012 foram a favor da transparência dessas informações, ante 11,2% na sondagem anterior, em 1992. Os que se opuseram à petição centraram seus argumentos no custo adicional que a contabilidade dos gastos pode gerar, caso a empresa venha a ter que contratar uma auditoria especializada, por exemplo. Por fim, a análise reafirma que a divulgação dessas informações é essencial para alinhar os interesses dos acionistas com os da organização e que os custos adicionais não justificam o abandono da medida. "O pleito recebeu o número recorde de mais de 300 mil comentários, a maioria deles favorável. Acredito que a SEC vai reconhecer isso", ressaltou Bebchuck à CAPITAL ABERTO.

O Council of Institutional Investors (CII) — organização que reúne 130 fundos de pensão, com mais de US$ 3 trilhões sob gestão — é outro grupo que reivindica um aumento da prestação de contas sobre doações políticas nos Estados Unidos. Em outubro, enviou uma carta à SEC na qual ratifica o direito dos acionistas de saberem como a empresa usa seus recursos para fins políticos. "Os investidores têm direito a essa informação. É preciso se assegurar de que as doações a políticos geram valor para a empresa, ou, ao menos, não a prejudica", afirma Amy Borrus, diretora do CII.

REGRAS DO JOGO — Além dos valores, os institutos e códigos de governança recomendam a divulgação de cartilhas detalhando procedimentos para doações políticas. O IBGC diz que, a fim de assegurar maior transparência sobre os recursos de seus sócios, as organizações devem elaborar uma política sobre suas contribuições voluntárias — e que o conselho de administração deve ser o órgão responsável pela aprovação de todos esses desembolsos.

Dentre as 20 empresas analisadas pela reportagem, 13 possuem, em seus códigos de conduta, algumas linhas dedicadas ao tema das doações políticas. Contudo, em vez de usarem o espaço para dizer se fazem doação e os critérios utilizados, elas basicamente mencionam sua preocupação em respeitar a legislação vigente, que regulamenta as formas de doação — se eletrônica, via site do candidato, ou por depósito bancário, por exemplo. Para Carlos Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), especialista no processo de financiamento de campanhas no Brasil, as companhias evitam a transparência por entenderem que a divulgação dessas informações pode comprometer futuros negócios com governos de partidos diferentes.

Nesse aspecto, mais uma vez, o Itaú se diferencia. Os critérios que norteiam as doações estão disponíveis em uma cartilha clara, publicada no site de relações com investidores do banco. O material atesta a criação de um conselho consultivo que analisa, aprova e executa os pedidos de doação — o Itaú não doa a comitês ou partidos, só a candidatos. Antes de fazer o desembolso, o órgão analisa o histórico do político e verifica se ele se identifica com os valores da ética e da democracia. São vetadas contribuições a nomes que tenham sido condenados na esfera penal, a não ser por crimes considerados "de menor potencial ofensivo", como contravenção e violação de domicílio, por exemplo.

Apesar de condicionar a contribuição ao histórico ilibado do candidato, o Itaú Unibanco acabou fazendo uma doação a quem não merecia. Em 2010, destinou R$ 150 mil a Demóstenes Torres, em sua campanha para senador de Goiás. Eleito, o parlamentar teve seu mandato cassado em julho de 2012 por manter envolvimento e praticar tráfico de influência com o contraventor Carlinhos Cachoeira. "O ex-senador Demóstenes era o verdadeiro ícone da moralidade no Congresso Nacional. Não havia nenhum indício de sua ligação com o Cachoeira", esclarece Cícero Araújo, diretor de relações institucionais e governo do Itaú Unibanco.

PARA O FUTURO — Mauro Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), acredita que, no longo prazo, esse tema poderá ser discutido pela entidade. "Os acionistas têm de entender quais são os motivadores que trabalham sobre a companhia", analisa. Para Paulo Veiga, diretor de análise da Mercatto Investimentos, cujos fundos aplicam em ações de Itaú Unibanco e MRV, a destinação dos recursos da empresa deve sempre chegar ao investidor com transparência, especialmente quando o gasto visa a uma utilidade pública. O mesmo posicionamento tem Marcos De Callis, diretor de investimentos da Schroders Brasil, que investe em Klabin. "Se a empresa faz contribuições, é interessante que os acionistas minoritários saibam qual o volume delas e os critérios utilizados", acredita. Em dois anos, as companhias abertas brasileiras terão uma nova oportunidade de prestar contas aos acionistas sobre seus gastos com política. E os investidores, mais uma chance de pressioná-las em favor da transparência.


Doações veladas - 8 de Janeiro de 2013 - Revista Capital Aberto
André Rossi

Pessoas-chave

O conselho de administração de Via Varejo, rede de varejo eletroeletrônico formada pela união de Ponto Frio e Casas Bahia, aprovou, de forma unânime, um plano de incentivo de longo prazo para os funcionários considerados “pessoas-chave” dentro da empresa.

A companhia não detalha o plano na ata da reunião do conselho de administração da empresa, informada à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no dia 26 de dezembro.


Conselho da Via Varejo aprova plano de incentivo para ‘pessoas-chave’ - 7 de Janeiro de 2013 - Valor Online - Adriana Mattos

Recentemente o mercado ficou sabendo que a família Klein, ex-proprietários, recebiam quase 100 milhões de reais ano.

04 janeiro 2013

Pior evidenciação

O sítio Footnoted anuncia todo ano a pior evidenciação. Em 2012 o vencedor foi a General Eletric, que irá garantir 89 mil dólares mensais para um executivo não trabalhar durante os próximos dez anos. Isto corresponde a 10 milhões de dólares.

O segundo lugar foi para Dell, que gastou quase 2 milhões de dólares para mudar um executivo de lugar.

Anteriormente este sítio divulgou que a Aaron´ Rent gastou 1 milhão para que os filhos do seu executivo aprendessem a dirigir carros de corrida; ou que uma empresa comprou uma coleção de mapas antigos do Chairman; ou a GM que pediu para não comprar suas ações.

Evidenciação demais

Eu acho que o maior problema é que as regras de evidenciação transformaram as demonstrações financeiras em depósitos de dados. Para isto, dê uma olhada nos 10K de uma empresa de capital aberto, mesmo que pequena, e você vai ver um documento com dezenas ou mesmo centenas de páginas. Por exemplo, o 10K mais recente da Procter  Gamble possui 239 páginas e é magro ao lado do 10K mais recente do Citigroup que possui mais de 300 páginas. Se você está interessado em avaliar a Procter  Gamble ou o Citigroup, você terá que trabalhar através destas páginas, separando o trigo do joio, ou mais especificamente, a informação dos dados. Confrontado com a sobrecarga de informações, é fácil se distrair com clichês legal (assim como você pode jogar fora toda a seção que discute risco) e os detalhes triviais das evidenciações modernas. Na minha estimativa, menos de 10% (e estou sendo generoso) da divulgação financeira moderna tem algum valor para um investidor.

Damodaran 

19 dezembro 2012

Mais evidenciação

A porcentagem de empresas listadas na BMFBovespa que aderiu ao Relate ou Explique subiu de 45,31%, em maio, para 57,95%, em outubro de 2012. No total, 253 companhias já informam em seu Formulário de Referência, sobre a publicação de informações relacionadas às dimensões social, ambiental e de governança corporativa ou explicam por que ainda não possuem esta prática, de acordo com uma atualização dos dados, realizada pela Bolsa. Em maio, este número era de 203.

O Relate ou Explique é uma recomendação lançada pela Bovespa neste ano, na Rio+20, com o objetivo de facilitar o acesso de todos os stakeholders - especialmente investidores e analistas - a informações relacionadas aos negócios e às práticas de sustentabilidade das companhias, oferecendo transparência ao mercado. A iniciativa da Bolsa estimula as companhias a indicarem em seus formulários de referência a publicação de relatórios de sustentabilidade.

Como resultado, o público tem acesso a uma tabela, de fácil visualização, que apresenta os links para os relatórios das empresas que publicam as informações, as explicações das companhias que ainda não publicam e também aquelas que deixaram a resposta em branco. As companhias que inseriram as informações no seu Formulário de Referência (item 7.8), até 19 de outubro, integram o banco de dados atualizado.

As informações socioambientais são uma ferramenta de extrema utilidade e tem ganhado cada vez mais importância para os investidores. Segundo uma recente pesquisa realizada com fundos de pensão, desenvolvida pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), os relatórios de sustentabilidade estão entre as principais fontes de informação usadas por analistas.

A XP Investimentos divulgou sua carteira semanal para o período entre 17 e 21 de dezembro, retirando os papéis da BR Properties e da EzTec e incluiu as ações da Iochpe-Maxion e da também Metalúrgica Gerdau. Após um segundo semestre complicado para a Iochpe Maxion e outras empresas do setor, a corretora projeta novas medidas de estimulo por parte do governo, prolongando linhas especiais de financiamento, e outros estímulos.


Aumenta número de empresas que apresentam informações - 18 de Dezembro de 2012 - DCI

20 novembro 2012

Custo dos empréstimos do Tesouro

Governo não cumpre o que manda a LDO
Valor Econômico- Ribamar Oliveira -08/11/12

O Ministério da Fazenda não cumpre, desde 2009, a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de informar ao Congresso Nacional a memória de cálculo das estimativas dos subsídios financeiros e creditícios concedidos pela União, discriminando os subsídios orçamentários e não orçamentários, primários e financeiros, os valores realizados nos dois anos anteriores, no ano em curso e no seguinte. Nos demonstrativos que enviou ao Congresso nos últimos quatro anos, o Ministério da Fazenda não incluiu os subsídios decorrentes dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). 

Os parlamentares e os contribuintes não sabem, portanto, qual é o custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES, embora essa seja, atualmente, uma das mais importantes variáveis fiscais do país, por afetar a dívida líquida do setor público. Os empréstimos do Tesouro autorizados para o BNDES, desde 2009, já chegam a R$ 285 bilhões, sendo o valor total dos financiamentos subvencionados pela União de R$ 227 bilhões. 
O custo dessas operações em 2013 também não é conhecido, pois o dado não consta do demonstrativo dos subsídios encaminhado pelo governo ao Congresso em meados de setembro. E não é por falta de dispositivo legal que isso ocorre, pois o Artigo 10º da LDO, que serviu de base para a elaboração do Orçamento de 2013 (lei 12.708) manda o governo tornar públicas essas informações. 

Os empréstimos do Tesouro ao BNDES foram feitos por meio de emissão de títulos públicos. O subsídio é a diferença entre a taxa paga pelo Tesouro e a que recebe do BNDES - a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Embora o PSI não esteja no demonstrativo dos subsídios que envia ao Congresso, o governo coloca no Orçamento a despesa com esse programa que estima para aquele determinado ano. 

[...]

A questão é de outra natureza e está relacionada com o princípio republicano da transparência dos gastos com o dinheiro público. Preocupados com a transparência, os constituintes de 1988 incluíram no texto da Constituição a obrigação do governo de prestar informações detalhadas sobre os subsídios, o que está no parágrafo sexto do Artigo 165. A LDO, a rigor, só repete o que está no texto constitucional. 

Os demonstrativos sobre os subsídios encaminhados ao Congresso, todos os anos, são elaborados de acordo com a Portaria 130 do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 2009. Na relação dos programas subsidiados dessa portaria não constam os empréstimos do Tesouro ao BNDES e nem o PSI. 


É importante observar que o primeiro empréstimo de R$ 100 bilhões da União ao BNDES é de janeiro de 2009, autorizado pelo ex-presidente Lula, por meio da Medida Provisória 453. Ou seja, quando a Portaria 130/2009 foi editada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, já existia o subsídio do Tesouro ao BNDES e esse custo teria que ser estimado para o ano seguinte, de acordo com a LDO válida para 2010 (lei 12.017).


...a STN estimou que o subsídio concedido pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES foi de R$ 19,2 bilhões em 2011, segundo o relatório do TCU sobre as contas do governo Dilma no ano passado. Somado aos subsídios do PSI, o custo total foi de R$ 22,8 bilhões. De 2009 a 2011, o custo dos empréstimos ao BNDES chegou a R$ 28,2 bilhões. 

[...] Em agosto de 2010, o TCU iniciou uma auditoria em todos os benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo Tesouro, incluindo o PSI e os empréstimos do BNDES. A relatoria desse processo está a cargo do ministro Aroldo Cedraz. Essa auditoria ainda não terminou, mas algumas conclusões já foram apresentadas aos gestores do Ministério da Fazenda. Uma delas é a necessidade de inclusão na portaria 130/2009 dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e o PSI.
 
Com a ação do TCU, sabe-se agora que a STN finalmente definiu uma metodologia para o cálculo dos subsídios dos empréstimos do Tesouro ao BNDES. Se não existe mais dificuldade técnica, a questão é saber por que essas informações não são encaminhadas ao Congresso. Consultado sobre essa questão, o Ministério da Fazenda informou que editará, ainda em 2012, "uma revisão da Portaria nº 130/2009". Se isso não acontecer, provavelmente o TCU cobrará providências efetivas em 2013, ao elaborar o relatório das contas do governo Dilma relativo a este ano.

12 novembro 2012

Evidenciação: Precificação de Ações

Os gestores conhecem mais sobre o desempenho da organização do que os investidores, o que torna a divulgação de informações uma possível estratégia de diferenciação competitiva, minimizando a seleção adversa. Este trabalho tem como principal objetivo analisar se o nível de divulgação de informações de uma entidade pode impactar a percepção de risco dos indivíduos e o processo de avaliação de suas ações. A pesquisa foi realizada em um estudo experimental por meio de um mercado de capitais simulado com 456 participantes, sendo 353 no experimento principal e 103 no experimento modificado. Investigou-se a precificação das ações de duas empresas com diferentes níveis de divulgação de informação em quatros momentos distintos. A cada momento, informações adicionais sobre o desempenho eram apresentadas aos participantes. A análise dos resultados evidenciou que, mantendo outras variáveis constantes, o nível de divulgação de informações de uma entidade pode impactar as expectativas dos indivíduos e o processo de avaliação de suas ações. Maior nível de divulgação apresentado por uma entidade impactou tanto o valor de sua ação quanto o da outra empresa.

Impacto do Nível de Evidenciação de Informações Contábeis sobre a Precificação de Ações no Contexto de Seleção Adversa: uma pesquisa experimental
Diogo Henrique Silva de Lima, Jomar Miranda Rodrigues, César Augusto Tibúrcio Silva, José Dionísio Gomes da Silva
Revista Brasileira de Gestão de Negócios, v. 14, n. 43, 2012.

10 novembro 2012

Governança Corporativa: Novo Mercado

A partir da análise das Notas Explicativas das 106 companhias listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa, nível que reúne as empresas comprometidas com as melhores práticas de
governança corporativa no Brasil, o estudo objetivou verificar como as companhias abertas brasileiras estruturaram o formato de evidenciação de informações por segmento. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa documental, de caráter descritivo, que conjuntou o emprego da técnica de análise de conteúdo e de testes não paramétricos de Mann-Whitney e Kruskal-Wallis para verificar o grau de intensidade da divulgação de informações por segmento, conforme metodologia utilizada por Guthrie et al. (1999). Os achados sinalizaram que a divulgação voluntária de informações por segmento ainda é incipiente no cenário brasileiro. Identificou-se que as companhias auditadas por uma das Big Four apresentaram menor grau de intensidade na divulgação dos impactos futuros da aplicação das orientações normativas sobre informações segmento. Considerando o universo das 106 companhias analisadas, destaca-se que as informações segmentadas por área geográfica e ainda, por tipo de produtos ou serviços, mostraram-se mais recorrentes; informações por clientes foram escassas. Nenhuma empresa evidenciou o fluxo de caixa por segmento, e 39 companhias não mencionaram que o CPC 22 trará impacto às futuras Demonstrações Contábeis. Assim, os resultados sugerem que a Comissão de Valores Mobiliários e as empresas de auditoria devem ficar alerta às primeiras publicações contábeis relativas ao ano de 2010.

EMPRESAS BRASILEIRAS DO NOVO MERCADO E SUAS PRÁTICAS DE EVIDENCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE INFORMAÇÕES POR SEGMENTO
Ana Paula Capuano da Cruz, Esmael Almeida Machado, Anderson Feitosa Pereira, L. Nelson Carvalho

V Congresso ANPCont

19 outubro 2012

Google

O Google surpreendeu o mercado ontem e divulgou seu balanço durante o pregão da Nasdaq, bolsa de tecnologia de Nova York, enquanto investidores aguardavam os números para depois do fechamento. Segundo o resultado anunciado, o lucro líquido da gigante de internet caiu 20,3% no terceiro trimestre em bases anuais e chegou a US$ 2,18 bilhões, ou US$ 6,53 por ação. (...)

Além de ser revelado antes do prazo estipulado pela empresa, o arquivo enviado à Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora dos mercados nos EUA, estava incompleto. Logo no começo da nota à imprensa aparecem os dizeres "pending Larry quote" (faltam as aspas de Larry), referindo-se ao comentário que o presidente do grupo, Larry Page, ainda precisava enviar à equipe.

Por causa do engano, a Nasdaq foi parar entre os assuntos mais comentados do Twitter, ontem. E, rapidamente, #PendingLarry virou um "hashtag" no microblog. "Alguém no Google já deve estar sentindo falta da cafeteria", comentou um participante sobre o possível culpado. "Que manhã emocionante em Mountain View [sede do Google], ahahahah", escreveu outro.

O Google responsabilizou a editora de balanços RR Donnelley Sons pela publicação antecipada de seu resultado trimestral. Segundo a empresa, a terceirizada enviou à SEC as demonstrações sem autorização prévia.

Para que os números fossem revisados e a divulgação pudesse ser feita de maneira completa - faltou, por exemplo, o comentário de Larry Page. -, a companhia pediu à Nasdaq que a negociação com suas ações fossem paralisadas.

A cotação da gigante de internet na bolsa foi congelada quando os ativos valiam US$ 687,30, em queda de 9%. Ao mesmo tempo, os papéis da RR Donnelley também caíam, chegando a recuar 2,4% por volta das 14h35, quando eram cotados em US$ 10,59.

A RR Donnelley & Sons disse que está "totalmente comprometida" em investigar o que causou a divulgação prematura do resultado. Doug Fitzgerald, porta-voz da empresa, afirmou que a apuração está em curso para descobrir como se deu o ocorrido.

No fim do dia, o Google divulgou seu balanço oficial, incluindo o comentário de Page que faltava no documento anterior. "Tivemos um trimestre forte. A receita subiu 45% na comparação anual e, com apenas 14 anos, já ultrapassamos o primeiro período com receita acima de US$ 14 bilhões. Ao mesmo tempo, as ações voltaram a ser negociadas na Nasdaq. (Com agências internacionais)


Google agita mercado ao divulgar resultado antes da hora, por engano - 19 de Outubro de 2012 - Valor Econômico - Renato Rostás e Nelson Niero | De São Paulo (Via Clipping CVM)

12 outubro 2012

Evidenciação

Aparentemente melhorar a evidenciação traz benefícios para o mercado acionário de diversas formas. A quantidade de pesquisas sobre o assunto é enorme. Observe o leitor o gráfico abaixo:


Este gráfico foi construído a partir de milhares de observações obtidas em quarenta países, inclusive o Brasil. Em cada país foi calculado o nível de evidenciação do mercado (dados do Global Competitiveness Report) e o risco do mercado, obtido pelo desvio padrão anualizado do mercado acionário. É possível perceber que mercados com níveis elevados de risco possuem baixa evidenciação: a correlação estatística é de -0,43, significativa a 5%. Dos países que participaram da amostra, o Brasil é o sétimo de maior risco no período analisado e o 31o em evidenciação.

O gráfico seguinte relaciona o índice M/B pela evidenciação.

O índice M/B traduz a relação entre o preço da ação ordinária no mercado e o valor contábil. Mercados que evidenciam melhor tendem a ter uma valorização maior dos papéis: neste caso, a correlação foi de 0,569, também significativa. O Brasil, que ocupa a 31o posição na evidenciação é 47º no índice.
Os dados foram obtidos do artigo Why Are US Stocks More Volatile?, publicado no Journal of Finance de agosto de 2012, de autoria de Bartram, Brown e Stulz. 

14 julho 2012

Fato da Semana


Fato da Semana – Divulgação dos salários no setor público

Qual a importância disto? – Pela primeira vez é possível saber dos salários dos diferentes órgãos públicos. Tim Harford, em Adapt, lembra um caso ocorrido em Uganda. Neste país da África, uma pesquisa sobre o dinheiro repassado as escolas por parte do governo revelou que 80% dos valores eram desviados. O governo central decidiu publicar em jornal cada valor repassado para cada escola, em cada mês. Em seis anos, a percentagem de desvio caiu para 20%, principalmente naqueles locais onde os pais tinham acesso aos jornais. A evidenciação dos salários permitirá corrigir problemas, como um garagista recebendo o salário acima de 20 mil reais. Estes casos esdrúxulos serão objeto de indignação e a falta de controle com a folha de pagamento, um problema antigo na administração pública, será visível para o contribuinte.

Positivo ou negativo? – Para o contribuinte será positivo. Saberemos onde está indo 34% do dinheiro da economia, que é o valor arrecadado pelo governo sob a forma de diferentes tipos de tributos. O volume gasto com pessoal é excessivo; já se sabia que o setor público é um ótimo patrão, mas o que a medida está revelando é que existem algumas distorções. Obviamente que para quem recebe estes valores será negativo.

Desdobramentos – Haverá muita pressão para evitar esta divulgação. Argumentos como “risco de sequestro” serão usados para reverter a decisão. O contribuinte deve insistir para que a medida persista. 

12 julho 2012

Evidenciação

Tenho tido a oportunidade de participar de alguns artigos muito interessantes. Agora a RBGN - um excelente periódico, por sinal - acaba de publicar um artigo onde sou co-autor. Veja o resumo:

Os gestores conhecem mais sobre o desempenho da organização do que os investidores, o que torna a divulgação de informações uma possível estratégia de diferenciação competitiva, minimizando a seleção adversa. Este trabalho tem como principal objetivo analisar se o nível de divulgação de informações de uma entidade pode impactar a percepção de risco dos indivíduos e o processo de avaliação de suas ações. A pesquisa foi realizada em um estudo experimental por meio de um mercado de capitais simulado com 456 participantes, sendo 353 no experimento principal e 103 no experimento modificado. Investigou-se a precificação das ações de duas empresas com diferentes níveis de divulgação de informação em quatros momentos distintos. A cada momento, informações adicionais sobre o desempenho eram apresentadas aos participantes. A análise dos resultados evidenciou que, mantendo outras variáveis constantes, o nível de divulgação de informações de uma entidade pode impactar as expectativas dos indivíduos e o processo de avaliação de suas ações. Maior nível de divulgação apresentado por uma entidade impactou tanto o valor de sua ação quanto o da outra empresa.


O trabalho de pesquisa mostra que os usuários não somente premiam as empresas que evidenciam como também punem aquelas que não divulgam quando suas concorrentes o fazem. Ou seja, para não sofrer um efeito no preço da sua ação, uma empresa deve sempre divulgar.

31 maio 2012

Análise do disclosure dos precatórios públicos

ANÁLISE DO DISCLOSURE DOS PRECATÓRIOS PÚBLICOS: INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO E FUNDAMENTOS DA TEORIA CONTÁBIL
Lucas Oliveira Gomes Ferreira, Diana Vaz de Lima

Resumo
A finalidade do estudo é analisar o disclosure dos precatórios públicos à luz da Teoria Contábil, além de verificar se a legislação vigente interfere no tratamento contábil desses valores. Nesse sentido, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental sobre o arcabouço legal e procedimentos contábeis adotados e efetuada coleta de dados no Sistema de Coleta de Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (SISTN), no período de 2004 a 2009, além de levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004. A justificativa do estudo está na percepção de que mais da metade dos precatórios públicos não está registrada nas contas públicas. Como consequência, considerando que os precatórios configuram (1) direito líquido e certo ao requerente no processo e (2) dívida efetiva do ente público, a falta de disclosure prejudica tanto o beneficiado pela decisão judicial - que não vê refletido seu direito nas contas públicas e nem tem expectativa para recebimento, - quanto o gestor governamental e a sociedade - que não dispõem de informações confiáveis que permitam gerenciar esses valores de maneira eficaz. A inovação consiste na discussão sobre a identificação do adequado momento do fato gerador dos precatórios públicos e da proposta de disclosure considerando a classificação de risco. Conclui que a influência da legislação vigente e a não observância dos fundamentos da doutrina contábil estão entre os prováveis fatores que têm afetado a adequada contabilização dos precatórios no âmbito da Administração Pública brasileira.

REPEC, v. 6, n. 1, 2012.

01 dezembro 2011

Evidenciar é uma vantagem?

Sempre lemos que evidenciar mais é uma vantagem para a empresa. Mas vejam o seguinte trecho de uma reportagem do Wall Street Journal sobre a possibilidade do Facebook abrir o seu capital (Perto de Abrir Capital, valor do Facebook é de US$100 bi, Shayndi Raice, publicado no Valor Econômico de 30 nov 2011, grifo nosso):

O Facebook será obrigado a divulgar suas informações financeiras em abril, pois a empresa vai ultrapassar do limite de 500 acionistas até o fim do ano. A SEC exige que as empresas com mais de 500 acionistas divulguem publicamente suas informações financeiras.


O Facebook pode divulgar seus dados financeiros em abril, mesmo sem abrir o capital, mas membros do conselho e executivos do alto escalão já reconheceram, em particular, que isso deixaria a empresa em grave desvantagem, pois ela ficaria com a maior parte das responsabilidades inerentes a uma empresa negociada em bolsa, mas não teria os benefícios de captação de recursos em uma oferta pública, disseram as pessoas.

18 agosto 2011

Vale em Inglês

Privatizada há menos de 15 anos, a Vale já não fala mais português quando apresenta seus resultados trimestrais. A companhia, que possui a matriz no país e é uma das mais negociadas na BM&FBovespa, compondo a maior fatia do principal índice da bolsa, mantém como rotina, quando divulga balanço, apenas uma conferência para analistas de bancos e consultorias, na qual só se fala inglês. 


(...) "Não é exigência legal, então não há o que a CVM possa fazer em relação a isso, ou que pretenda fazer", disse ontem a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, durante evento para apresentação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).


(...) Segundo a assessoria de imprensa da Vale, a conferência com analistas só acontece em inglês porque essa se tornou a língua comum dos especialistas financeiros. (...) 


Segundo Haroldo Levy, coordenador do Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim), as boas práticas de mercado apontam na direção oposta. Logo no seu primeiro pronunciamento, emitido em outubro de 2005, o comitê abordou o assunto. Na sexta prática,descrita no documento intitulado "Teleconferências", o Codim prega que "a companhia deve sempre realizar a teleconferência para o mercado brasileiro em português". (...) 


Vale não fala português nas apresentações de balanço - Marcelo Mota e Juliana Ennes - Valor Econômico - 04/08/2011

16 maio 2011

Evidenciação

Na sexta-feira a ECT divulgou, em jornal de grande circulação e no Diário Oficial, suas demonstrações contábeis. Mas se o leitor pesquisar no endereço da empresa irá encontrar somente as demonstrações de 2009. É interessante notar que publicar num jornal de grande circulação tem um custo muito elevado para a empresa; o custo de divulgar na página da empresa é praticamente zero.

29 setembro 2010

Transparência pública


O Banco Mundial divulgou neste mês o resultado da avaliação sobre o desempenho da Gestão de Finanças Públicas no Brasil, baseada nas pontuações do programa PEFA (Public Expenditure and Financial Accountability). O Brasil recebeu 17 notas “A”, o que fez o país ultrapassar nações consideradas referência na gestão de finanças públicas, como a Noruega. As principais conquistas, segundo artigo publicado no Blog do FMI, se referem à forte gestão da dívida, publicação de relatórios fiscais periódicos, uma conta única e abrangente do Tesouro Nacional e um portal da transparência na internet com informações detalhadas sobre as despesas públicas.

O programa PEFA apresenta metodologia padronizada aplicada a diversos países com o objetivo de avaliar os processos de planejamento orçamentário, controle de gastos, relatórios e contabilidade. O foco do programa é disseminar uma cultura de controle e transparência no setor público. O relatório cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um marco para as boas práticas na gestão financeira, ao estabelecer regras para gastos públicos, gestão de dívida, elaboração do orçamento, entre outros.

O Portal da Transparência do governo federal também foi mencionado como fundamental para a avaliação positiva do Brasil. O relatório ainda destacou como abrangente e confiável o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), base de informações sobre os gastos e despesas do governo federal.

O documento, que coletou informações de 2009, ainda aponta alguns pontos fracos no Brasil, como o planejamento fiscal com horizonte superior a um ano, os riscos fiscais associados a empresas estatais e uma maior divulgação dos relatórios de auditorias externas. Em todos esses indicadores, o país obteve “C” ou “D”. Quanto ao investimento público, a equipe do Banco Mundial reconhece as importantes medidas adotadas no Brasil nos últimos anos a fim de melhorar o desempenho da carteira de investimentos. O documento sugere como desafio, porém, que o Brasil ponha em prática medidas para aprimorar a seleção, aprovação e execução de projetos de investimento público.

Especialistas comentam resultados

Para o economista Hélio Tollini, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-servidor do FMI, é raro um país em desenvolvimento superar nações desenvolvidas em aspectos da gestão financeira pública. “Apesar de ter obtido avanços importantes nessa área há muitos anos, nunca houve o reconhecimento internacional ao Brasil quanto a isso”, afirma. Ele acredita que o relatório foi justo, tanto no que diz respeito aos pontos fortes quanto aos pontos ainda carentes.

“Sabemos que a prestação de contas feita anualmente pelo presidente é corretamente auditada pelo Tribunal de Contas da União, normalmente dentro dos prazos legais permitidos. Mas o Congresso Nacional não demonstra real interesse em apreciá-lo com tempestividade”, lamenta Tollini. Ele ressalta que os relatórios do tribunal parecem ficar propositalmente "guardados por vários anos, para serem utilizados como instrumentos políticos em casos oportunos”.

De acordo com Mario Pessoa, autor do artigo “With 17 gold medals Brazil beats Norway on the PEFA assessment!”, publicado no Blog do FMI, outra área de vulnerabilidade está nas empresas estatais. “Com mais de 100 estatais, com receitas totais próximas a 10% do PIB, as empresas controladas pelo governo federal correspondem juntas ao tamanho de todo o setor municipal no Brasil. Em algumas áreas, a influência do governo é particularmente pronunciada, como nos de petróleo, geração de energia e financeiro”, afirma.

Para Pessoa, a complexidade e tamanho das empresas estatais representam um desafio em termos de supervisão, controle e transparência, “mesmo considerando uma estrutura legal que impõe regras sofisticadas de governança”. “O Brasil deve ser elogiado por essa avaliação e pelos excelentes resultados obtidos até agora. O mais importante, no entanto, é que essa avaliação mostra que mesmo os países mais avançados podem se beneficiar imensamente de um exame independente, transparente e sincero de seus sistemas de gestão de finanças públicas”, conclui.


Brasil recebe “17 medalhas de ouro” na Gestão das Finanças Públicas
Milton Júnior - Do Contas Abertas - (Enviado por Caio Tibúrcio, Grato)

24 setembro 2010

Evidenciação do Passivo


É como se cada proprietário fosse obrigado a publicar um mapa mostrando o caminho mais fácil aos assaltantes em sua casa e onde seus valores estão guardados. Essa é a forma como as empresas estadunidenses veêm uma proposta que o Financial Accounting Standards Board (FASB) apresentou em julho. O FASB quer obrigar as empresas a publicar informação detalhada sobre onde poderia ser processada e quanto poderia custar. Isto proporcionaria um guia didático para os advogados procurando alvos. O FASB concedeu às empresas até 20 de setembro para responder.

(...) As empresas teriam de divulgar todo o dinheiro reservado para passivos potenciais, não para cada caso, mas para cada tipo de caso. Isso revelaria aos advogados onde estariam as mais ricas colheitas. Tais divulgações teriam que ser atualizadas regularmente

O FASB recebeu um pequeno número de cartas de apoio as suas propostas.


Pointers for predators

12 maio 2010

Balanços das Limitadas

Uma sentença da Justiça Federal obrigou as sociedades limitadas de grande porte a publicar suas demonstrações financeiras em diário oficial e jornal de grande circulação. O juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível de São Paulo, julgou procedente o pedido da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) e declarou nulo o item 7 do Ofício-circular nº 99, de 2008, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No documento, o órgão, ao interpretar a Lei nº 11.638, de 2007 - que alterou dispositivos da Lei das Sociedades Anônimas, a Lei nº 6.404, de 1976 -, tornou facultativa a publicação dos balanços. 

A questão surgiu com a Lei 11.638, que obrigava grandes empresas, abertas ou não, a evidenciar seus resultados. O mais relevante da notícia é que a causa foi apresenta não por entidades que deveriam defender os usuários da informação ou por profissionais, mas por uma associação que certamente está mais interessada nas receitas que serão geradas com esta publicação. É uma pena. (Fonte da notícia: Valor Econômico, via Contabilidade e Controladoria)