Regras para a Extração Mineral

O International Accounting Standards Board (IASB) está discutindo a evidenciação de informações contábeis na indústria extrativa. Isto inclui maior evidenciação sobre os custos das empresas e a publicação de demonstrações contábeis por país. A idéia é que os investidores estão interessados em conhecer os riscos dos investimentos em nações ricas em recursos minerais, mas corruptas, já que a evidenciação incluiria: royalties e impostos pagos em dinheiro; dividendos; bônus; e taxas de concessão. Evidenciando

"país por país" poderia expor a corrupção e fornecer informações úteis ao mercado, conforme a minuta do Iasb.

"Geralmente, quanto maior o nível de corrupção, maior a preocupação do investidor com a integridade do governo e seu empenho em honrar os termos e condições existentes relativas à entidade e as operações nesse país ", afirma o documento de discussão. 

Corrupt Regime Reform Through Accouting? – Malcom McKay

Transparência

Publiquei anteriormente que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) está evidenciando os salários dos seus servidores. Aqui você pode ter acesso a relação dos funcionários e os seus salários. Alguns servidores ganham acima de vinte mil reais por mês e muitos deles com salários de cinco dígitos.

Evidenciação nas grandes empresas: nova métrica

O objetivo do trabalho é analisar as práticas de disclosure voluntário das companhias abertasno Brasil. Para isso, elaborou-se uma métrica composta por seis categorias e 43 subcategorias:ambiente de negócios (8), atividade operacional (8), aspectos estratégicos (8), informaçõesfinanceiras (7), índices financeiros (4) e governança corporativa (8). As análises foramrealizadas a partir das Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP’s), do exercício findoem 2007, através da técnica de análise de conteúdo. A amostra totalizou as 100 maioresempresas não-financeiras, listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Constata-se que as informações evidenciadas por um maior número de empresas são: exposiçãocambial (94), identificação dos riscos do negócio (91), discussão do setor (87), demonstraçãodo fluxo de caixa (87) e EBITIDA (86). Três empresas do setor elétrico (Eletrobrás, Light eCoelce), duas empresas do setor de Telecomunicações (Brasil Telecom e Amazônia Celular) eduas empresas do setor de Siderurgia e Metalurgia (CSN e Usiminas) compõem o ranking dasempresas com melhores práticas de disclosure. Petrobrás, Vale do Rio Doce e Golcomplementam essa lista. A análise setorial evidenciou que as empresas do setor de Auto-indústria e Transporte possuem, em média, as melhores práticas de disclosure

PRINCIPAIS PRÁTICAS DE DISCLOSURE VOLUNTÁRIO DAS 100 MAIORESEMPRESAS LISTADAS NA BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO - Fernando Dal-Ri Murcia & Ariovaldo dos Santos (USP)

Novo Mercado e transparência

Empresas do Novo Mercado, segmento da Bolsa com regras avançadas de transparência, têm práticas de governança corporativa e de divulgação de informações mais atrasadas do que as companhias listadas nos níveis 1 e 2 de governança, que não dispõem das mesmas exigências. A conclusão consta de pesquisa do Ibri (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores), feita com 551 companhias, em parceria com a CVM.

O estudo mostra que a maioria das empresas abertas, tanto dentro como fora do Novo Mercado, não tem uma política definida sobre quem tem acesso a informações privilegiadas nem procedimentos preestabelecidos para lidar com rumores que vazam no mercado.

Entre as empresas, só 6,9% têm um comitê encarregado das divulgações. No Novo Mercado, o comitê está presente em 5,6%, enquanto no nível 1 (segmento com a menor exigência) aparece em 28,2%, e, no nível 2 (intermediário), em 14,3%.

No caso de rumores de mercado, só 44,3% das empresas do Novo Mercado afirmam ter uma política apropriada de divulgação de informações precisas e com celeridade. No nível 1, 52,6% têm isso definido.

Só 59,8% das empresas do Novo Mercado têm uma lista de profissionais autorizados a comentar resultados financeiros e fatos relevantes -no nível 1, são 64,1%.

Para Maria Helena Santana, presidente da CVM, a deficiência resulta do fato de que a maioria das empresas do Novo Mercado é novata na Bolsa. "Essas empresas não têm os processos institucionalizados e estão aprendendo ainda", disse.

"As regras de divulgação são importantes porque protegem as empresas e os executivos [de processos por vazamento]", afirma Geraldo Soares, presidente do Ibri.

Novo Mercado não garante transparência
Folha de São Paulo - 8/12/2009

É uma pesquisa controversa, mas interessante. Parte das conclusões está baseada na declaração da própria empresa, pelo entendimento do texto. Mas isto pode expressar não um "atraso", mas um maior rigor.

Evidenciação em Bancos

Os riscos de mercado e operacional estão sendo evidenciados e discutidos com maior ênfase nos últimos anos em virtude de diversos escândalos relacionados a perdas no mercado financeiro mundial. A evidenciação destes riscos é um dos pilares que sustenta o Acordo de Basiléia, ao qual diversas instituições tem buscado aderência no cenário internacional. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo analisar o nível de disclosure por meio das divulgações e evidenciações dos vinte maiores bancos atuantes no Sistema Financeiro Nacional com vistas a verificar a aderência às recomendações de Basiléia com relação à evidenciação dos riscos de mercado e operacional. Os resultados demonstram evolução na divulgação destas informações se comparado ao início do período pesquisado, em especial para as cinco maiores instituições financeiras melhor classificadas pelo ativo no ranking disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. No entanto foi observado que grande parte das instituições analisadas não possui nível de divulgação elevado, apresentando, em sua maioria, um nível baixo de aderência às recomendações de divulgação do Comitê de Basiléia.

NÍVEL DE “DISCLOSURE” SOBRE RISCOS DE MERCADO E OPERACIONAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS VINTE MAIORES BANCOS BRASILEIROS - Luiz Felipe Figueredo de Andrade; Jorge Katsumi Niyama; e Claudio Moreira Santana (UnB)

O Bradesco foi considerado o banco com melhor nível de evidenciação do risco operacional.

Multa por falar demais

O empresário Eike Batista assinou um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pagará R$100 mil para encerrar um processo administrativo que corria no órgão. Ele respondia por ter dado entrevistas durante o processo de abertura de capital da sua empresa OGX Petróleo, em junho do ano passado. Nessa fase, do “período de silêncio”, os envolvidos na operação não podem se manifestar publicamente, até a divulgação do anúncio de encerramento, para não inflar os preços das ações e garantir que todos os investidores tenham igual acesso às informações. Se o processo fosse levado até o fim e Eike fosse condenado, poderia ter de pagar multa de até R$3,35 bilhões.

Eike, que tem uma fortuna avaliada em US$7,5 bilhões (R$12,75 bilhões) pela revista americana Forbes, não respeitou a norma da CVM sobre ofertas públicas e deu entrevista ao jornal “Valor Econômico”, publicada em 4 de abril de 2008, quando o empresário já estava tratando da abertura de capital com os bancos de investimento.

Na época, ele recebeu um alerta da CVM e se comprometeu a incluir a reportagem no prospecto da oferta, documento com mais de 500 páginas sobre a empresa, o que não foi feito. Para agravar a situação, no dia do lançamento das ações, Eike deu entrevista coletiva. (...)

Para se livrar de multa de R$3 bi por falar demais, Eike paga R$100 mil à CVM
O Globo - 16/10/2009 - 28
Henrique Gomes Batistae & Felipe Frisch

Contabilidade e Previdência

Um texto do jornal O Globo associa, de forma implícita, maior evidenciação a manipulação. Trata-se da evidenciação do déficit da Previdência, que foi de R$30 bilhões de janeiro a agosto deste ano. Este valor é no regime de caixa.

Os números foram apresentados ontem pelo governo, que mudou a metodologia da divulgação dos dados, separando a contabilidade das aposentadorias entre urbanas e rurais, o que minimiza o tamanho do desequilíbrio do regime, embora o caixa seja o mesmo. Enquanto o déficit urbano atingiu R$4,622 bilhões entre janeiro e agosto, nas áreas rurais — onde a maior parte dos segurados não contribui para o regime de aposentadoria — foi de R$25,280 bilhões.

Rombo do INSS sobe para R$29,9 bi - 24/9/2009 - O Globo - 30 - Geralda Doca

Retrocesso

A divulgação de fato relevante pela Petrobras, com as diretrizes para mudanças do marco regulatório do setor de petróleo no Brasil e exploração do pré-sal, em pleno pregão, não vai disparar nenhuma sanção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, embora a regulamentação recomende que documentos do gênero sejam apresentados ao mercado antes da abertura dos negócios ou após o encerramento, quando uma informação de grande interesse para os acionistas corre o risco de ser vazada, a melhor prática é torná-la pública o quanto antes.

"Quando algo importante escapa ao controle, o melhor é falar mesmo que seja durante o pregão, a administração da companhia tem de ter essa prerrogativa", disse Maria Helena (...)

Transparência: CVM aprova divulgação da Petrobras durante pregão
De São Paulo - Valor Econômico - 11/9/2009

Conferência da Petrobrás

Aqui a transcrição da conferência da Petrobras referente ao primeiro semestre de 2009. Atente para página 9, onde é feita uma pergunta sobre corrupção e, logo após, a conferência é encerrada. É importante notar que este tipo de serviço não está disponível para os brasileiros, simples mortais. Geralmente as assembléias possuem atas resumidas, deixando de lado informações importantes.

Por favor não comprem minhas ações

Parece que isto é algo inédito. Segundo o excelente blog Footnoted, especializado nas demonstrações contábeis de empresas, em especial a parte narrativa, a GM aconselhou os investidores a não comprarem suas ações (GM: Please don’t buy our stock!)

No press release que acompanhou a divulgação das informações trimestrais a empresa faz a seguinte afirmação:

A administração da GM notou a persistência de volumes elevados de negociação das ações ordinárias da GM a preços superiores a US $ 1. A administração da GM continua lembrando os investidores da sua forte convicção de que não haverá um valor para os acionistas ordinários no processo de falência, mesmo sob o mais otimista dos cenários. Acionistas de uma empresa no capítulo 11 geralmente só recebem valor se todas as obrigações da empresa, credores com ou sem garantia, estiverem plenamente cumpridas. Neste caso, a administração da GM acredita firmemente que todas esses reivindicações não serão totalmente preenchidas, o que leva a conclusão de que as ações ordinárias da GM não terão qualquer valor.

Detalhes tão pequenos são importantes

Até que ponto fornecer mais informações para o usuário ajuda ou atrapalha? Esta é uma questão crucial para contabilidade financeira e para o estudo da evidenciação. De uma maneira geral acreditamos que a regra do "quanto mais, melhor" vale para a evidenciação. Mas será que é verdade mesmo?

Existem algumas pistas que mostram que isto pode ser verdade, mas a conclusão não é tão simples assim. O livro Idéias que Colam, de Chip Heath e Dan Heath, tem um relato interessante de uma experiência de dois pesquisadores a Universidade de Michagan, Jonatha Shedler e Melvin Manis (p. 124 e seguintes).

Foi simulado um julgamento onde os jurados eram solicitados a avaliar o mérito de uma mãe que estava pedindo a custódia do seu filho. Neste julgamento fictício, oito argumentos favoráveis e oito contrários a solicitação foram apresentados. Com uma diferença no nível de detalhamento dos argumentos. Num grupo, por exemplo, foi considerado a favor da mãe que ela verificava se o filho tomava banho e escovava o dente antes de dormir. Para outro grupo, informou-se que a criança usava a escova de Guerra nas Estrelas. Ou seja, os detalhes não possuiam relevância para o que estava sendo avaliado.

O surpreendente é que os jurados consideraram os detalhes na avaliação, mesmo que as informações dos mesmos fossem irrelevantes. O texto dos irmãos Heath prosseguem (p. 125-126):

O que devemos aprender com lendas urbanas e com o julgamento da Sra. Johnson? Detalhes claros aumentam a credibilidade. Mas deve-se acrescentar que precisamos saber aproveitar a verdade, os detalhes essenciais. Precisamos identificar detalhes tão convincentes e humanos quanto a "escova de dentes Darth Vader"; porém, mais significativos - detalhes que simbolizem e sustetem nossa idéia essencial.

Evidenciação

Um dos princípios básicos de evidenciação diz respeito a denominações genéricas como "despesas gerais". Eis um exemplo disto, num artigo da Folha:

Fiesp não detalha despesas de R$ 20 milhões no orçamento
Folha de São Paulo - 26/4/2009

Depois de aprovarem contas, membros do conselho agora pedem explicações; federação diz que não precisa detalhar gastos e que balanço foi auditado
FÁTIMA FERNANDES - CLAUDIA ROLLI

Representantes de sindicatos ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) aprovaram por unanimidade, no dia 13 de abril, as contas de 2008 da entidade, mas agora questionam o fato de gastos de R$ 20.219.553 aparecerem no balanço financeiro da instituição como "despesas diversas", sem detalhamento.

Os R$ 20 milhões representam 30% dos gastos da Fiesp em 2008, de R$ 71,7 milhões.

"Como membro do conselho de representantes da Fiesp, votei pela aprovação do balanço, mas não recebi notas explicativas com relação ao item de despesas diversas. Entendo que os balanços devam ser publicados pela entidade com as devidas e necessárias notas explicativas, observando o princípio da publicidade e da transparência", disse José Henrique Nunes Barreto, presidente do Sindifumo (Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo).

Procurada pela reportagem, a Fiesp afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a federação não é obrigada a divulgar seu balanço: "A Fiesp é uma entidade sindical de grau superior, de direito privado, cujo estatuto prevê a aprovação de balanços por seus afiliados. O balanço foi auditado internamente, teve parecer favorável de seu conselho fiscal e de auditoria externa e foi aprovado por unanimidade em assembleia geral ordinária e nada mais [a Fiesp] tem a informar".

A entidade afirmou ainda que empresários que queiram mais detalhes do balanço devem "indagar ao delegado que os representa junto ao conselho de representantes da Fiesp, que analisou, debateu e aprovou, livre e responsavelmente [as contas de 2008]."

Representantes de sindicatos que estiveram na assembleia disseram que o que mais motivou a aprovação do balanço foi o superávit no valor de R$ 20.492.058 em 2008 -a diferença entre uma receita de R$ 92.264.502 e uma despesa de R$ 71.772.449. A federação, segundo seu balanço, tem quase R$ 100 milhões em aplicações em bancos e dívidas da ordem de R$ 10 milhões.

"A federação tem situação financeira saudável", diz Ariovaldo dos Santos, professor titular de contabilidade da USP e pesquisador da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis Atuariais e Financeiras). Mas, para Santos, como o item "despesas diversas" representa quase 30% da despesa total da Fiesp, "seria adequado divulgar o detalhe dessa despesa para que as contas se apresentassem de forma mais transparente". A maior parte da receita da Fiesp do ano passado veio do Sesi (valor de R$ 49.466.135) e do Senai (R$ 8.081.524). Os recursos do Sesi e do Senai são arrecadados de forma compulsória da folha de pagamento das indústrias.

O que chama a atenção de Santos é que a federação detalha despesas menores, como de expediente (R$ 3.412.171), administração (R$ 8.508.653) e encargos diversos (R$ 4.450.033).

A Fiesp, assim como qualquer outra empresa ou instituição que não tenha capital aberto, não é obrigada a publicar seus resultados financeiros.

Em um balanço financeiro, quando o valor das "despesas diversas" ultrapassa 10% do valor da receita, é praxe as empresas anexarem notas explicativas para detalhar os seus gastos, segundo Alberto Borges Matias, professor titular de finanças da FEA-RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto). "Essa explicação é obrigatória para empresas de capital aberto, não para as fechadas. Mas quem quer ser transparente sempre anexa as notas explicativas com os seus balanços. De qualquer modo, o balanço da Fiesp demonstra baixo endividamento, boa liquidez e boa rentabilidade."

Falta de Evidenciação é ativo?

Algumas pessoas afirmam que a evidenciação caminha ao lado da melhoria no valor da empresa. Eis um exemplo em que a falta de evidenciação produz valor! É um ativo?

Sem o segredo bancário, o mercado financeiro suíço perde importância
25/2/2009
Valor Econômico

A praça financeira suíça, uma das maiores do mundo, será reduzida pela metade se a Europa e os Estados Unidos conseguirem desmantelar o segredo bancário helvético. A afirmação é de Ivan Pictet, um dos principais banqueiros privados suíços, em meio à tensão generalizada na praça financeira do país depois que o UBS fez o segredo bancário cambalear ao entregar os nomes de 250 clientes americanos ao fisco dos EUA.

O valor na bolsa dos bancos de gestão de fortuna suíça caíram de 10% a 15% desde a semana passada, após o Ministério da Justiça dos EUA ter publicado um relatório devastador detalhando os métodos do UBS para ajudar clientes americanos a fraudar o fisco.
A Suíça é provavelmente o único país no mundo que faz distinção entre evasão fiscal (que não considera crime) e fraude fiscal. Sem essa distinção, que significaria não acolher mais legalmente o dinheiro de evasão fiscal de todas as partes do mundo, o banqueiro Pictet diz que o setor financeiro suíço passaria para algo entre 6% e 7% do PIB, comparado a 12% hoje. Segundo ele, o prejuízo seria enorme, porque 140 bancos estrangeiros sediados em Genebra não teriam mais razão de continuar na cidade, já que oferecem sobretudo o segredo bancário suíço. A especialização suíça de gestão de fortuna seria insuficiente para compensar a perda da dita proteção, disse Pictet em entrevista ao jornal "Le Temps", de Genebra. (...)

A queda do presidente do conselho de administração, Peter Kurer, e de seu presidente-executivo Marcel Rohner, parece programada. Ambos são suspeitos de terem conhecimento do sistema do banco para praticar atividades ilegais nos EUA, o que eles negam.

A Suíça tem um acordo com os EUA, assinado em 2001, pelo qual todo americano possuindo ativos (ações ou dinheiro depositado) num banco helvético deveria declarar os ganhos em juros e dividendos. Mas o fisco americano detalha métodos dignos de James Bond de funcionários do banco suíço para praticar atividades ilegais no território americano entre 2000 e 2007, sob o manto do segredo bancário. Para receber as orientações dos clientes, o UBS criou um código, pelo qual cada moeda correspondia a uma cor e cada montante aplicado correspondia a um símbolo. Assim, uma noz amarela significava aplicação de 250 mil euros.

Para garantir o máximo de anonimato a seus clientes americanos, o UBS criou centenas de empresas fantasmas, onde os nomes dos verdadeiros donos das contas não aparecem, segundo o documento do fisco americano. Para encontrar os clientes ou buscar novos, o UBS mandava funcionários três a quatro vezes por ano aos EUA. Ainda segundo o relatório, o banco proibia os funcionários de imprimir qualquer documento no solo americano, e eram orientados a mudar frequentemente de hotel.

Além disso, o banco montou uma "hotline'', uma linha telefônica 24 horas por dia para dar orientação a seus funcionários no caso de serem pegos nos EUA, como chegou a ocorrer nos últimos dois anos, depois que um ex-empregado americano, Brandley Birkenfeld, resolveu colaborar com o fisco americano.

Evidenciação

Cobrada para abrir de uma vez por todas a caixa-preta dos gastos dos deputados que a Câmara devolve até o limite de R$ 15 mil mensais - a chamada verba indenizatória, já de si uma extravagância -, a direção da Casa resolveu aplicar a lei. A lei de Delúbio, bem entendido. Em abril de 2004, quando um desavisado companheiro propôs, em nome da transparência, que o PT publicasse periodicamente na internet a contabilidade de suas campanhas, com as doações recebidas e as despesas efetuadas, o então tesoureiro da legenda, Delúbio Soares, fulminou a ideia com um argumento irrespondível: "Transparência assim já é burrice." Entre outros motivos, alegou, porque a prestação de contas "poderia causar mal-estar aos doadores".

Sob a lei do Delúbio - Estado de S. Paulo - 19/2/2009

Evidenciação

Nós obtivemos dados de regras e práticas de evidenciação financeira para políticos em 175 países. Dois terços dos países possuem algum tipo de lei de evidenciação, menos que um terço faz a evidenciação disponível para o público. Evidenciação é maior em paises ricos e mais democráticos. Evidenciação está relacionado com menor percepção da corrupção quando idêntica fonte de lucro e conflito de interesse e quando o país é uma democracia.

Disclosure by Politicians
Simeon Djankov, Rafael La Porta, Florencio Lopez-de-Silanes, and Andrei Shleifer

Mais informações

Transparência obrigatória
2/2/2009 - Valor Econômico

Um novo paradigma em termos de informações sobre as companhias abertas brasileiras. Dados acessíveis para os investidores de todos os portes. Essa é a expectativa com relação ao Formulário de Referência, nome "científico" atribuído ao novo modelo das Informações Anuais (IAN) prestadas pelas companhias abertas ao mercado. O documento deve conter mais informações, ser mais bem organizado e fácil de ser entendido, mesmo pelo investidor individual.

A mudança mais comentada e debatida até agora é a que exige números mais esmiuçados sobre a remuneração dos executivos. Mas, além disso, as companhias terão de apresentar dados como as relações entre controladores e executivos ou processos judiciais julgados sobre eles. O documento prevê ainda a divulgação de transações feitas com empresas ou pessoas ligadas ao mesmo grupo da companhia e até os vários fatores de risco que podem afetar a empresa.

Estas e outras informações terão de ser relatadas de forma bem clara no "novo IAN", como vem sendo chamado. O documento é uma das principais novidades introduzidas na revisão da Instrução 202, que regula o registro das companhias abertas e que está em consulta pública até o fim de março. Até lá, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai receber sugestões e avaliações do mercado sobre as regras.

(...) Outra novidade importante trazida pelo novo formulário é o chamado comentário da administração. Esse item não é o equivalente ao atual relatório de administração, que é mais sucinto e não está contido no IAN. "O comentário é mais analítico e profundo, nos moldes do que existe em mercados mais desenvolvidos", diz o diretor da CVM, Marcos Pinto, se referindo ao documento de discussão e análise dos administradores (Management Discussion and Analysis, MD&A).

Um dos grandes ganhos do novo formulário que a CVM pedirá para as companhias é a constante atualização desse documento, avalia Renato Chaves, assessor da diretoria da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil). Em diversos temas, a autarquia pede que a companhia atualize o formulário em até cinco dias úteis do acontecimento do fato. "É um documento dinâmico, que poderá ser usado durante o ano todo", diz o executivo. (...)

Evidenciação

Evidenciação

O Grupo Pão de Açúcar deixa de divulgar as vendas mensais a partir deste mês, abandonando uma prática adotada há anos pela varejista. Analistas consideram que a falta de transparência será prejudicial, por deixar os investidores no escuro até a publicação de um relatório prévio, com as vendas trimestrais.

(...) Por ser a única rede de supermercados do país com as ações negociadas na bolsa, o Pão de Açúcar também se vê em desvantagem em relação aos seus concorrentes estrangeiros no país, cujas informações financeiras não são abertas ao público. O Wal-Mart divulga apenas as vendas brutas no Brasil, uma vez por ano, para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A decisão de não mais publicar as vendas mensais foi manifestada pelo Pão de Açúcar ainda durante a divulgação dos resultados financeiros do terceiro de trimestre de 2008. "Essa mudança no processo de comunicação tem por objetivo diminuir a volatilidade das ações, provocada pelo foco excessivo do mercado sobre a performance de curto prazo de vendas, garantindo maior alinhamento das estimativas de mercado com o "guidance" de crescimento das vendas da companhia, em base anual", justificou a administração do grupo. A varejista publicará um boletim com as vendas trimestrais antes das demonstrações financeiras.

Pão de Açúcar deixa de apresentar vendas mensais
26/1/2009 - Valor Econômico

A justificativa da empresa é frágil. A volatilidade das ações pode ficar maior, uma vez que os analistas deverão trabalhar com informações menos precisas e, alguns casos, com suposições de baixa solidez.

A Sadia, a Aracruz e o dever de 'disclosure'

A Sadia, a Aracruz e o dever de 'disclosure'
Ivan César Ribeiro.
21/1/2009
Valor Econômico

(...) O principal argumento dos acionistas nessas ações é o de que as empresas falharam em comunicar ao mercado o risco a que estavam expostas. O raciocínio é o de que os investidores, se informados "ex ante" do risco, teriam preferido investir seu dinheiro em outro lugar. Ainda segundo os advogados, as informações financeiras apresentadas nos balanços através de técnicas de "value at risk" não forneciam um panorama claro do risco. Em resumo, a questão a ser respondida é se os investidores não foram informados e cobram de forma legítima esses prejuízos ou se assumiram o risco e tentam agora, de forma oportunista, recuperar parte das perdas. (...)

Evidenciação

Alexandre Alcântara faz uma comparação muito interessante sobre a evidenciação da empresa de Madoff, antes e depois da crise.

Aqui e aqui antes da crise

Aqui depois da crise.

As empresas fechadas e a Lei 11.638

Quando da aprovação da lei 11.638 um dos destaques foi a questão contábil das empresas fechadas. Os otimistas enxergaram que a lei permitiria, finalmente, que conhecêssemos os números de grandes empresas que não possuíam capital negociado na bolsa de valores. Entretanto, a lei falava da obrigação em fazer, mas não em publicar.

Desde que o processo de alteração da Lei 6404 começou existia claramente uma resistência das empresas fechadas em divulgar seus resultados. O tempo permitiu perceber que estas empresas nunca tiveram interessadas em publicar seus resultados. Pelo contrário.

Um texto interessante, do jornal Valor Econômico, discute esta questão. É óbvio que o Valor tem interesse nesta questão (assim como a Gazeta, a Exame ou a Economatica), pois tem receita na venda de informações contábeis.

Eis alguns trechos mais relevantes:

No Brasil, grandes empresas fechadas também mantêm sigilo dos números
5/1/2009
Valor Econômico

Procure nos vários anuários de empresas disponíveis no mercado, o "Valor 1000", por exemplo: a GM aparece na lista com uma receita líquida de vendas de R$ 19,5 bilhões em 2007, 17,5% acima de 2006. O capital é americano. E é só. As colunas subseqüentes na tabela que lista as maiores empresas do país - lucro líquido, margem líquida, rentabilidade do patrimônio líquido, nível de endividamento, liquidez etc. -, todas com traço. Sabemos, a partir de um crescimento significativo da receita, que a montadora está fazendo mais dinheiro. Deduzimos pelos números publicados nos Estados Unidos - onde ela tem ações negociadas em bolsa - que as operações brasileiras dão lucro, mas não quanto. Então, o que sabemos? (...)

A parte da lei que interessa às companhias de capital fechado é a que exige daquelas com receita bruta acima R$ 300 milhões ou ativos de R$ 240 milhões a escrituração de demonstrações financeiras pelas novas regras, com a checagem de auditor independente.

O plano ambicioso de acadêmicos, auditores e profissionais do mercado de capitais ficou parado no Congresso por anos a fio, naquele processo de envelhecimento natural, de corte e costura e de tira-e-põe que não raramente transforma bons projetos em caricaturas.

No projeto original, as empresas fechadas teriam que publicar seus balanços, como se fossem companhias de capital aberto. Na tramitação, sob forte lobby das grandes companhias, o "publicar" foi definido como tornar disponível na internet, ou seja, sem custos, se o documento fosse colocado no site da própria empresa. No texto que virou lei, essa parte foi simplesmente eliminada, o que sugere que o problema dessas empresas não é o custo de publicação. O que incomoda, mesmo, é revelar seus números. (...)

Independentemente da lei, as montadoras e as outras empresas fechadas poderiam dar um novo significado ao conceito de responsabilidade social. A checagem das contas já é um avanço, porém parece uma incoerência, ou pelo menos um desperdício, auditar um balanço e guardá-lo na gaveta, já que a idéia não é abrir mais um mercado promissor para as firmas de auditoria.

Mais um detalhe. Este aspecto representa um interessante estudo de caso sobre a questão da padronização. No livro de Teoria da Contabilidade, no primeiro capitulo, discutimos sobre a padronização como uma atividade política. Este e' um exemplo bastante pertinente. No mesmo capitulo discutimos também o fato que a padronização sempre comete injustiça.