SEC, Teste de Howey e moedas

A entidade reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos interrompeu uma publicação da Munchee no Facebook e no Youtube, onde a empresa prometia ganhos de 199% com uma oferta inicial de moeda. Num dos textos da empresa, onde listava as razões para investir do Tokche Munchee estava:

À medida que mais usuários chegam na plataforma, os tokens do MUN mais valiosos serão

Parece que o regulador estaria contra a moeda digital. Mas o texto acima sugere um esquema Ponzi. Além disto, não seria possível prometer este retorno. No início de novembro a empresa parou de vender os tokens e devolveu o dinheiro.recebido.

Este é um exemplo de que nem sempre o regulador atua para coibir pirâmides ou falsas promessas. Além disto, a empresa estava, de certa forma, lançando títulos mobiliários, sem a autorização legal. O texto da Bloomberg cita o Howey Test que corresponde a um teste, criado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, para determinar se certa transação é um contrato de investimento. No caso da Munchee, o produto poderia ser um investimento (mas não o Bitcoin) para o autor do texto.

Simplificação da Evidenciação Contábil nos EUA

Finalmente uma notícia boa para contabilidade. A SEC, entidade que regulamenta o mercado de capitais dos Estados Unidos, está propondo uma alteração nas regras de evidenciação contábil das empresa, anunciou a Reuters. Apesar desta medida ser uma promessa de campanha de Donald Trump, as medidas começaram durante o governo Obama.

Com as novas regras, as empresas podem omitir algumas referências a fatores de risco e usar referências online (hiperlinks), o que poderá reduzir o volume de informação divulgada.

A proposta estará disponível para audiência pública por 60 dias.

SEC e os hackers

O presidente da SEC, Jay Clayton, esteve no Senado dos Estados Unidos. Originalmente estava programado para falar sobre a reforma do mercado de capitais, mas o assunto foi outro. Clayton falou e foi questionado pelos senadores sobre a invasão de hackers no sistema de divulgação de informações da entidade que regula o mercado de capitais daquele país. Clayton, que foi nomeado pelo atual presidente dos Estados Unidos no início do ano, somente tomou conhecimento do fato em agosto, quando o assunto surgiu numa outra investigação. Segundo Clayton, quando soube do assunto, determinou uma investigação. A partir daí, ainda segundo o presidente da SEC, ficou claro que a invasão pode ter gerado lucro para os hackers. Clayton também declarou não saber se o ex-presidente da SEC, Mary Jo White, sabia do caso.

No final de semana, a SEC divulgou o problema de forma pouco detalhada. A investigação ainda prossegue na SEC para determinar a extensão da invasão e o quanto o problema foi explorado pelos hackers. Esta não seria a primeira vez que hackers invadem o sistema EDGAR: em 2015 foram publicadas informações falsas sobre uma possível aquisição da Avon. E no ano anterior, comprovou-se que alguns usuários tinham acesso a informações 30 segundos antes de estarem disponíveis.

O presidente da SEC também foi questionado sobre a recente invasão numa empresa de crédito dos Estados Unidos, a Equifax. Quando questionado sobre uma possível utilização de executivos de informação confidencial para vender suas ações, o regulador não quis comentar o assunto. O fato de ter acontecido uma invasão na SEC pode ser uma desculpa para as empresas que também sofreram com o mesmo problema, como é o caso da Equifax. E pode fazer com que a SEC seja mais complacente com os problemas de segurança que irão ocorrer nas empresas. Mais ainda, talvez seja necessário rever as normas de insider trading para estas situações.

Ah, Clayton aproveitou para pedir mais dinheiro para SEC.

Constrangimentos

Na semana passada e nesta semana tivemos a divulgação de dois ataques de hackers. O primeiro foi contra o regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, a SEC. O segundo teve como alvo a Deloitte.

SEC - O ataque contra os computadores da SEC ocorreu em 2016. O atual presidente da SEC só empossado em maio e ficou sabendo do ataque em agosto. Deverá explicar o que ocorreu com a entidade. Segundo a Reuters, o ataque ocorreu no sistema onde as empresas postam suas informações financeiras, o EDGAR. Parece que as empresas “testam” o EDGAR, antes de colocar as informações; muitas empresas fazem os testes com dados fictícios, mas algumas usam os dados que serão divulgados logo após. Tudo leva a crer que o hackers tiveram acesso a estes dados de “testes”. Também existe a desconfiança que os hackers agiram a partir da Ucrânia.

Deloitte - A empresa de auditoria descobriu o ataque em março deste ano, mas o ataque pode ter ocorrido no final do ano passado. A empresa afirmou que muitos poucos clientes foram afetados. O ataque ocorreu no e-mail da empresa, na conta de administrador, o que permitiria, em tese, acesso a todas as áreas da empresa. Nesta conta existia um senha somente e não ocorria verificação em duas etapas. A empresa não sabe a origem e a autoria do ataque, mas provavelmente ocorreu a partir dos Estados Unidos. O Going Concern não descarta uma vingança contra a empresa: no ano passado foi acusada de manter uma equipe de espionagem para saber o que os concorrentes estavam fazendo.

🔻Constrangimento - Os dois casos causaram constrangimentos. A SEC tem investido contra empresas que possuem falhas de segurança nos sistemas de informação. A Deloitte vende soluções contra os ataques de harckers. Você adotaria uma solução de segurança de uma empresa onde o administrador do sistema não possui um requisito básico de segurança, como é a verificação em duas etapas? E o presidente da SEC, que só foi informado do problema meses depois?

SEC hackeada

O regulador do maior mercado de capitais do mundo, a SEC, afirmou que hackers invadiram sua base de dados. Esta invasão ocorreu em 2016, mas parece que somente agora a SEC descobriu; a entidade também afirmou que talvez os invasores possam ter usado informações privilegiadas para fazer transações no mercado de ações.

A base de dados da SEC, conhecida como EDGAR, possui informações públicas e também informações que não são divulgadas. A SEC afirma que corrigiu o problema no ano passado, mas somente agora verificou que a ação dos hackers pode ter conduzido ao uso das informações nas negociações.

Segundo informou a Reuters, um relatório do Congresso afirmou que nem sempre a SEC criptografava as informações confidenciais.

Links

Nomeado o novo presidente da CVM

Teste para o novo presidente da SEC

O boxe deve ser banido

Correlações espúrias

Perdas da Eletrobras em 15 anos

Números como uma propriedade privada

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Escritor cometeu um crime, escreveu isto num romance e anos depois foi descoberto

PwC Japão nega pressão política no relatório do auditor da Toshiba

Filme sobre a vida do maestro Martins

Relatório de Auditoria e desempenho dos clubes de futebol

SEC investiga Spotify por fazer lançar ações em oferta pública

Como Angola colonizou Portugal (para lavar dinheiro)

Forbes: Teologia da Contabilidade

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A competição no casal real William e Kate

Como o gênero é representado nos comics (gráfico)

Um professor de economia de Portugal pergunta: queremos eliminar a língua portuguesa?

Sci-hub possui 70% de todos os artigos acadêmicos

SEC anuncia um prêmio de 1.7 milhão para um denunciante de uma fraude 

Um pequeno resumo das diferenças entre US GAAP e IFRS

SEC e a evidenciação

O regulador do mercado de capitais da maior economia do mundo, a SEC, indicou que pretende reduzir as regras de divulgação das empresas. Segundo Sarah N. Lynch e John McCrank, da Reuters, o objetivo é atrair mais empresas para o mercado de ações.

Trata-se do primeiro pronunciamento do novo presidente da SEC, Jay Clayton (foto), recém-nomeado pelo presidente Trump. Isto inclui reduzir as divulgações "desnecessárias". No final do mês passado a entidade já tinha adotado esta postura, numa regra para ofertas públicas iniciais para companhias abertas. De certa forma, a SEC tenta evitar que empresas encontrem alternativas para aumentar o capital fora do mercado acionário.

A posição de Clayton parece próxima aquela adotada pela Câmara de Comércio dos EUA, que critica as regras de divulgação da SEC e o conceito expandido de relevância.

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Referencial de Combate a Fraude e Corrupção na área pública

The Economist: previdência brasileira é generosidade geriátrica

Trump e a nova SEC

Estado do Rio de Janeiro descumpre a LRF, não evidencia suas contas e informa caixa de menos 10 bilhões

O outro erro do Oscar 

Links

Listagem dos 50 melhores carreiras dos EUA (5 vinculadas à contabilidade)

F1 foi vendida (e seu ex-chefão demitido)

Dados sobre o terrorismo no mundo

Uber: dilema entre caixa e crescimento (prejuízo de 3 bilhões em 2016)

O indicado de Trump para a SEC deve ser aprovado no senado

PwC contrata a equipe de impostos da GE

Fato da Semana: SEC

Fato: Novo Presidente da SEC

Data: 5 de janeiro de 2017

Contextualização
No final de 2016, a White anuncia que estaria deixando a SEC. O anúncio foi após a vitória de Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos.
Durante a campanha, Trump fez diversas críticas a forma como o país estava sendo governando, mandando sinais de que mudaria a regulação se fosse eleito. A preocupação de Trump era mais em assegurar a competitividade da economia do país do que garantir um arcabouço de normas voltados para a sociedade. Isto representava uma mudança substancial na atuação da SEC, que nos últimos anos estava focada em garantir o funcionamento adequado do mercado de capitais.
A mudança significa que a SEC irá enfatizar menos a fiscalização do mercado e a emissão de normas.

Relevância
A SEC tem uma forte influencia sobre o Fasb, que emite as normas contábeis do maior mercado de capitais do mundo. Certamente a discussão sobre a convergência ficará em segundo plano, já que Trump está menos interessado em temas como a globalização. Além disto, sendo um empresário, Trump sabe o peso das normas nos custos de uma empresa. Talvez a ênfase agora seja na redução dos custos para as empresas; uma norma como a de leasing pode não ser implantada ou ser adiada.
Nas últimas semanas tem-se observado a saída de diversas pessoas do segundo escalão da área da SEC e Fasb. Isto pode facilitar a mudança nas políticas contábeis para os próximos anos.
O escolhido para o cargo já tinha se pronunciado sobre as normas relacionadas com a corrupção. Seria um alivio para as empresas brasileiras acusadas de tal prática?

Notícia boa para contabilidade?
Neutro.A escolha poderá iniciar efetivamente um debate necessário: precisamos simplificar as normas contábeis. Mas o récuo nas normas sobre a corrupção é ruim para os brasileiros, que gostaria de punições para as nossas empresas desonestas.

Desdobramentos
O próximo passo é a mudança no Fasb. Isto deverá levar algumas semanas, acredito.

Mas a semana só teve isto?
Os resultados da Funcef, indicando mais um deficit num fundo de pensão de uma estatal, a constatação de que funcionários das empreiteiras estavam roubando das empresas e a obrigação da Teles Pires em entregar informações para Eletrobras também poderiam ser fatos da semana.

Presidente da SEC deixa o cargo

A presidente do organismo que regula o mercado financeiro nos Estados Unidos (SEC, o órgão regulador do mercado acionário americano), Mary Jo White, entrega o cargo em janeiro de 2017, três anos antes do fim de seu mandato — anunciou a entidade nesta segunda-feira.

White é a primeira funcionária com cargo de confiança a renunciar ao posto, diante do término do governo Barack Obama, após a vitória de Donald Trump na semana passada.

O republicano já anunciou uma mudança na regulamentação que rege os mercados financeiros.
“Estou muito orgulhosa dos nossos três anos consecutivos com um número recorde de inspeções, dezenas de reformas fundamentais na regulamentação que fortaleceu a proteção dos investidores e a estabilidade dos mercados”, declarou White.

Fonte: Aqui

Contabilidade da Alibaba investigada

O Alibaba, gigante chinês do comércio digital, está sendo investigado por órgãos reguladores americanos por causa de suas práticas contábeis.

A companhia, que representa cerca de 80% do e-commerce na China, revelou a investigação da SEC, órgão regulador do mercado americano, nesta quinta-feira. Segundo o Alibaba, os órgãos reguladores solicitaram documentos e informações relacionadas às práticas de consolidação de ganhos e transações, entre outras coisas.

A empresa alegou que está cooperando com as investigações e que foi orientada pela SEC a não interpretar a solicitação de documentos como um indicativo de violação de regras de segurança.

O Alibaba abriu seu capital nos Estados Unidos em setembro de 2014.

Fonte: Aqui

Links

A contribuição de cada um nos discos dos Beatles

Brookfield não será punida pela SEC pela corrupção no Brasil

Dez maiores empregadores do mundo

Homeopatia é uma piada que envergonha a medicina

Custo psicológico de obter um PhD

Composição da Securities and Exchange Commission

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, recentemente fez duas nomeações para ocupar o lugar de Daniel M. Gallagher na SEC (Securities and Exchange Commission – Comissão de Valores Mobiliários). Essas indicações são importantes porque os votos da comissão podem afetar o comportamento de corporações, influenciar os retornos sobre poupanças previdenciárias e moldar toda a economia. 

As escolhidas pelo presidente foram Lisa Fairfax, professora de Direito na Universidade George Washington e Herter Peirce, pesquisadora na Universidade George Mason, com especialidade em regulamentação e mercados financeiros. Se aprovada, a nomeada comporá uma Comissão SEC composta 80% por mulheres.

Segundo as informações contidas em seu endereço eletrônico, a SEC possui cinco diretores indicados pelo Presidente com o conselho e consentimento do Senado. A gestão é de cinco anos e são organizados de forma que o mandando de um diretor termine em 5 de junho de cada ano. Para garantir que o Conselho se manterá não partidário, não mais que cindo diretores pertencem ao mesmo partido político. O Presidente ainda designa um dos diretores como presidente. Atualmente há uma vaga na comissão.

IBM é investigada pela SEC

A IBM está sendo investigada pela SEC (equivalente da nossa CVM) devido à questões relacionadas ao reconhecimento de receita:


The Security and Exchange Commission is investigating IBM over how it records revenue on certain deals. IBM disclosed the inquiry in a regulatory filing on Tuesday, saying: “In August 2015, IBM learned that the SEC is conducting an investigation relating to revenue recognition with respect to the accounting treatment of certain transactions in the U.S., U.K. and Ireland. The company is cooperating with the S.E.C. in this matter.”

Fonte: aqui

SEC procurando hackers

U.S. securities regulators are investigating a group of hackers suspected of breaking into corporate email accounts to steal information to trade on, such as confidential details about mergers, according to people familiar with the matter.

The Securities and Exchange Commission has asked at least eight listed companies to provide details of their data breaches, one of the people said. The unusual move by the agency reflects increasing concerns about cyber attacks on U.S. companies and government agencies.

It is an "absolute first" for the SEC to approach companies about possible breaches in connection with an insider trading probe, said John Reed Stark, a former head of Internet enforcement at the SEC.

"The SEC is interested because failures in cybersecurity have prompted a dangerous, new method of unlawful insider trading," said Stark, now a private cybersecurity consultant.

According to people familiar with the matter, the SEC's inquiry and a parallel probe by the U.S. Secret Service - which investigates cyber crimes and financial fraud - were spurred by a December report by security company FireEye Inc about a sophisticated hacking group that it dubbed "FIN4."

Since mid-2013, FIN4 has tried to hack into email accounts at more than 100 companies, looking for confidential information on mergers and other market-moving events. The targets include more than 60 listed companies in biotechnology and other healthcare-related fields, such as medical instruments, hospital equipment and drugs, according to the FireEye report.

[...]

The SEC has asked companies for data on cyber intrusions or attempted intrusions, as well as information on the tactics that the unknown hackers used to lure employees into giving up email passwords, known as "spear phishing" or "credential harvesting," [...]

Stark said he saw some of the SEC's requests for documents from companies, but he was not familiar with the scope of the investigation. He and other sources declined to name the targeted companies because of client relationships and because the SEC investigation is confidential. [...]

Milpitas, California-based FireEye said it believed the FIN4 hackers could be from the United States or Europe because they had flawless English and a deep understanding of how the financial markets and investment banking work.

The hackers targeted healthcare and pharmaceutical companies because their stocks tend to be volatile, and thus potentially more profitable. In one case, the hackers had sought information about Medicaid rebates and government purchasing decisions, FireEye said.

FireEye's clients were among the companies targeted by the hackers, who used fake Microsoft Outlook login pages to trick attorneys, executives and consultants into surrendering their user names and passwords.

"What was insidiously brilliant was that they could inject themselves into email threads and keep gleaning information," said FireEye's manager of threat intelligence, Laura Galante. "They really knew their audience."

In at least one case, FireEye said, the hackers used a confidential document, containing significant information that they had already procured, to entice people discussing that matter into giving their email credentials.

[...]

Until now, the SEC has only brought a handful of civil cases against hackers.

In 2007, the agency filed civil charges against a Ukrainian trader named Oleksandr Dorozhko whom they accused of hacking into IMS Health and stealing information on earnings that he used to make profitable options trades. In 2010, a federal court ordered Dorozhko to pay $580,000.

Leia mais: aqui

CSC: Fraude Contábil

Saiu na Business Insider: 

The news from 56-year-old outsourcing IT company Computer Sciences Corp keeps going from bad to worse.

In the last year, it's suffered layoffs, filed a lawsuit against a CEO whose company it bought, and announced plans to split into two companies to combat falling revenues.

On Friday, the SEC alleged that eight former CSC executives engaged in "accounting and disclosure fraud" in multiple ways, including with a contract from the company's largest customer, the UK’s National Health Service (NHS).

The SEC also said that of the eight former executives who were charged with "with manipulating financial results" five agreed to settlements, although these settlements do not mean the executives or the company have denied or admitted culpability. The three others are contesting the charges against them.

Meanwhile, CSC also agreed to pay a $190 million penalty to settle the charges. This is on top of the $97.5 million CSC agreed to pay to settle a class-action lawsuit in 2013 that arose from the accusations.

On Friday, CSC restated its earnings for the years in question and announced it had put new accounting policies in place.

Most significantly, former CEO Michael Laphen agreed to return to CSC more than $3.7 million in his compensation under the clawback provision of the Sarbanes-Oxley Act. He also paid a $750,000 penalty.

While $4 million is nothing to sneeze at, for comparison's sake Laphen was paid $12.5 million in 2011, which included a $1.1 million salary, more than $4.6 million in stock grants, and a $1.3 million cash bonus (plus stock options, contributions to the pension plan, and other benefits). In 2010, he earned more than $15.5 million. Laphen was CEO from 2007 through 2012.

[...]

On top of that, the SEC alleges that CSC was manipulating the books in its Australia, Denmark, and Nordic regions that inappropriately dealt with expenses.

In addition to these charges and settlements, the SEC required CSC to retain an independent consultant to review the company’s ethics and compliance programs, it said.

Novo contador da SEC

A Securities and Exchange Commission nomeou James Schnurr como contador-chefe para o lugar de Paul A. Beswick. Schnurr começa no seu novo cargo em outubro e será responsável pela política de auditoria contábil e do desempenho dos auditores das grandes empresas dos Estados Unidos.

James trabalhou durante muitos anos na Deloitte (mais de dez anos), tendo chegado a vice-presidente.