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06 janeiro 2014

Custo do Judiciário

O Poder Judiciário federal vai custar aos brasileiros quase 100 milhões de reais por dia em 2014. É o que indica levantamento da ONG Contas Abertas com base no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem, divulgado nesta segunda-feira. Segundo a previsão orçamentária, o Judiciário custará 34,4 bilhões de reais aos cofres públicos ao longo do ano - uma média de 94,4 milhões de reais por dia. O levantamento levou em consideração o orçamento do Conselho Nacional de Justiça, as justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar da União. Também foram contabilizados os orçamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Os valores computados não levaram em consideração possíveis emendas incorporadas ao orçamento aprovado, que podem elevar ainda mais o gasto. A maior parcela dos gastos do Judiciário são destinadas ao pagamento de pessoal e encargos. Ao todo, o custo será de 26,2 bilhões de reais previstos para o ano que vem.

Outras despesas - A segunda maior previsão de gastos é justificada como “outras despesas correntes”, estimadas em 6,9 bilhões de reais. Os gastos são para manutenção das atividades dos órgãos. Os exemplos mais típicos de compras são material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens aéreas e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio-alimentação, entre outras. Os investimentos previstos para o próximo ano devem chegar a 1,3 bilhão de reais. O valor será destinado à aplicação de capital em meios de produção e instalações de máquinas e gastos com transporte e infraestrutura.

Trabalho - A esfera que lidera o ranking de gastos no Judiciário é a Justiça do Trabalho. Com o Tribunal Superior do Trabalho, 24 Tribunais Regionais e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho serão gastos 15,3 bilhões de reais em 2014. Cerca de 81% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos.

O segundo maior orçamento é da Justiça Federal, que deverá contar com 8,9 bilhões de reais. A Justiça Federal tem competência para o julgamento de ações nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem como autoras ou rés. A Justiça Eleitoral é a terceira maior em termos orçamentários, com a previsão de gastos em torno de 5,9 bilhões de reais.

STF - Já o Supremo Tribunal Federal (STF) irá contar com 564,1 milhões de reais para o ano que vem, dos quais 324,1 milhões de reais serão destinados ao pagamento de pessoal e 200,6 milhões de reais para despesas correntes. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contará com orçamento de 1,1 bilhão de reais em 2014.

Lentidão - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, em outubro, a pesquisa Justiça em Números 2013. De acordo com os dados, referentes ao ano de 2012, de cada 100 processos que tramitaram pelo Judiciário, apenas trinta foram julgados e realmente tiveram um fim.

O CNJ aponta que o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos. Durante todo o ano de 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de casos não solucionados ficou em 70%. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.

De acordo com a pesquisa, o acúmulo de processos se concentra na Justiça Estadual. “Verifica-se nesse ramo relativa desproporcionalidade dos recursos financeiros e humanos em comparação aos litígios, já que [a Justiça Estadual] conta com 55% das despesas do Poder Judiciário Nacional, 70% dos magistrados, 66% de servidores, no entanto, concentra 78% dos processos em tramitação”, expõe o relatório.

Fonte: Aqui

3 comentários:

  1. Como contadoras(es) não podemos fazer confusão com as definições: (a critica e em relação a forma como o contas Abertas apresentou a informação)
    Orçamento Público: "É um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro." (notas de aula professor J. Giacomoni)
    No orçamento as despesas orçamentárias são fixadas e as receitas orçamentárias previstas. Não podemos confundir com as receitas e despesas sob o ponto de vista contábil tradicional, teríamos que analisar também a fonte das receitas do eles podem ser oriundas de custas judiciais, taxas e contribuições dos servidores.
    Custos: "Todo gasto relativo a bem e serviço utilizado na produção de outros bens e serviços." (Eliseu Martins)
    Sistema de Custos no Serviço Público: "Buscando estabelecer uma nova visão do setor público, o governo federal implementou em 2010 o Sistema de Informações de Custos (SIC), com objetivo de subsidiar decisões governamentais e organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do gasto público. Este Sistema tem como grande diferencial a integração de vários sistemas estruturantes do Governo Federal em uma única base de dados, permitindo assim o tratamento dos dados sob uma análise de execução física, financeira e gerencial." fonte: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/PrestacaoContasPresidente/2012/Arquivos/Parte-VII/PARTE%20VII.pdf
    Sabemos que esse sistema ainda esta "em desenvolvimento".
    Na pg. 02 ele apresenta os custos por função de governo, sendo que, a função Judiciária em 2011 teve Custo Direto de R$ 22.271.234.010,43 e em 2012 R$ 23.982.689.514,98.

    PS: saudades daqueles comentários do professor Cesar com números índice.

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  2. Grato pelos comentários. Eu fiquei curioso sobre a observação no final: seria aquela serie de indicadores?

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  3. Não, são os textos que o professor fazia comentários e usava números para marcar os trechos. Normalmente eram problemas de definição ou ambiguidades.

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