Economia

A economia que é atualmente apresentada nos livros didáticos e ensinada na sala de aula não tem muito a ver com a gestão de negócios, e menos ainda com o empreendedorismo. O grau com que a economia está isolada dos negócios comuns da vida é extraordinário e infeliz.

Que não era o caso no passado. Quando a economia moderna nasceu, Adam Smith imaginou-a como um estudo da "natureza e as causas da riqueza das nações." Seu trabalho seminal, A Riqueza das Nações, foi amplamente lido por empresários, embora Smith os menospreze muito por sua ganância, falta de visão e outros defeitos. (...)

Saving Economics from the Economists - Ronald Coase - Harvard Business Review

Fantástico. Coase, ganhador do Nobel por ideias que ainda hoje são debatidas, tem 102 anos.

Produção de petróleo norte-americano

Sometimes the revolution politicians seek isn't the one they get. Consider the irony—and the opportunity—in Monday's report that the U.S. is likely to surpass Saudi Arabia as the world's largest oil producer as early as 2020.

In its annual world energy outlook, the Paris-based International Energy Agency (IEA) says the global energy map "is being redrawn by the resurgence in oil and gas production in the United States."

The U.S. will increase its production to about 23 million barrels a day in 10 years from about 18 million barrels a day now, the IEA predicts. That's more optimistic than current U.S. government estimates and a change from a year ago when the IEA said Russia and the Saudis would vie for number one.

As readers of these pages know, the key to this U.S. energy boom has been technological innovation and risk-taking funded by private capital. Specifically, the private oil and gas industry pioneered the use of horizontal drilling and hydraulic fracturing (or fracking) to tap unconventional deposits such as shale that once were technologically out of reach. It also wouldn't have happened if the industry wasn't able to drill on private land, free from federal regulation.

This is a real energy revolution, even if it's far from the renewable energy dreamland of so many government subsidies and mandates. In his 2007 State of the Union, George W. Bush—the Oil Man President of liberal myth—said America was "on the verge of technological breakthroughs that will enable us to live our lives less dependent on oil."

[...]New York state has imposed a moratorium on fracking, even while the economy of neighboring Pennsylvania is being transformed by the exploitation of the Marcellus Shale that lies under both states. The French, who import 98% of their natural gas, have also banned fracking, despite sitting on shale reserves estimated to be the second-largest in Europe. The British, unsure of what to do, are supposed to make a fracking announcement sometime next month.

[...] Historians will one day marvel that so much political and financial capital was invested in a green-energy revolution at the very moment a fossil fuel revolution was aborning. But politicians failing to spot the trend until they start taking credit for it is an old story. Let's hope they don't ruin it now that they've noticed.

Fonte: Saudi America - WSJ- 13/11/2012

Petróleo e vantagem comparativa

Your Nov. 13 editorial "Saudi America" notes that the U.S. has the "opportunity" to "surpass Saudi Arabia as the world's largest oil producer as early as 2020."

By this comparative-advantage ignoring of logic, the U.S. similarly has the "opportunity" to surpass Guatemala in the growing of bananas, Japan in television-set manufacturing and Italy in the design of luxury leather shoes.

Of course, none of the previously mentioned scenarios will reveal themselves, and they won't because our import of all three gives us time to pursue other work that is far more profitable.

Oil is no different, so while investors should be free to fund any activity deemed worthy, including pursuit of "scarce" oil only made to appear that way by a weak dollar, plentiful oil reserves within these 50 states do not on their own recommend a headlong rush into energy exploration.

In truth, low profit margins in the energy sector probably recommend the opposite, whereby we import crude, not to mention that it's far easier for politicians to tax energy profits, as this editorial page has plainly told readers for years and years.

Fonte: Who cares if the US beats Arabia? - WSJ

Valor das janelas

Um artigo de 1984, do prestigioso New York Times, critica o uso de janelos no software Windows. O texto sugere um programa integrado no lugar de inúmeras janelas. O texto conclui: o "Windows falhou".

Rir é o melhor remédio

Uma propaganda para convencer a investir em títulos do governo: "homens que possuem títulos do governo são populares entre as mulheres". Uma mulher (canto esquerdo no alto) afirma que olha para quem é "conservador com o dinheiro". Clique na imagem para ver melhor (observe a cara do rapaz, entre as duas mulheres, no canto inferior esquerdo)

Fraude contábil na HP

A empresa HP anunciou um prejuízo líquido de 12,7 bilhões de dólares. Em termos comparativos, no mesmo período do ano anterior a empresa teve um lucro de US$ 7,1 bilhões.

A razão do resultado está em baixas contábeis de 8,8 bilhões de dólares referentes a uma aquisição realizada em 2011 de uma empresa de software britânica chamada Autonomy. Segundo a HP a baixa estaria "ligada a sérias inexatidões contábeis, falhas na publicação de dados e distorções completas" que ocorreram na Autonomy antes da aquisição pela HP.

Durante a divulgação do resultado, a CEO da HP foi questionada sobre a responsabilidade. Meg Whitman afirmou que o conselho da empresa utilizou os dados auditados pela Deloitte, “não uma marca X de empresa contábil, mas a Deloitte”, que durante o processo de aquisição contratou a KPMG e ambas auditorias não viram os problemas recentemente revelados.

A resposta da executiva da HP não explica, no entanto, a razão da HP ter pago 11 bilhões de dólares pela Autonomy.

A HP teve recentemente uma troca no seu comando, quando em setembro Meg Whitman assumiu seu cargo após a demissão do executivo anterior, e está em processo de reestruturação, que inclui a demissão de 27 mil funcionários no mundo.

A compra da Autonomy ocorreu em 2011, quando a HP pagou 11 bilhões pela empresa de software com sede em Cambridge. A HP registrou 6,6 bilhões de goodwill e 4,6 de outros intangíveis, que foram os ativos baixados, parcialmente, nesta semana. Na época da compra, a CFO da HP, Cathie Lesjak, alertou o então CEO, Leo Apotheker, que o preço era muito alto. Seu apelo não foi considerado e o conselho da empresa, do qual fazia parte a atual CEO, Whitman, aprovou a operação.

A HP aparentemente descobriu que a Autonomy inflava números contábeis. Uma das fraudes era vender produtos com baixa margem e registrar para do custo como sendo despesa de marketing e não custo do produto vendido.

A descoberta do problema ocorreu somente em maio deste ano, quando o fundador da Autonomy, Mike Lynch, deixou a empresa - mas, rejeita as alegações de fraude. E acrescenta que estaria chocado

com as acusações. Relembra, ainda, que a empresa possui há dez anos ações negociadas na bolsa e que durante este tempo a Deloitte auditou a empresa. Para Lynch pode ser coincidência  que os problemas tenham sido anunciados junto com o pior resultado dos setenta anos de vida da HP.

O parecer da Deloitte foi limpo, indicando que as demonstrações expressavam a situação da empresa. Apesar da complexidade do reconhecimento de operações em empresas de software, a Deloitte tem um roteiro para estas situações. 

Fraude e outros termos

Toda vez que surge um escândalo termos como fraude, contabilidade agressiva e outros são discutidos. A seguir uma tentativa de diferenciar alguns destes termos.

Contabilidade criativa – este termo surgiu na década de oitenta do século passado. Alguns autores consideram que a contabilidade criativa inclui a fraude. Outros afirmam que a contabilidade criativa é aquela que ocorre dentro da legalidade. Ou seja, dentro das normas contábeis aceitas. Nesta concepção do termo não existe, a rigor, nada de errado já que as regras não são quebradas. As empresas usariam a contabilidade criativa para seus interesses, em especial dos gestores. A contabilidade criativa é resultado da existência de flexibilidade nas normas contábeis; mas isto não significa dizer que normas mais flexíveis (ou baseadas em princípios) apresentam maior ocorrência de "criatividade". É importante notar que a presença da contabilidade criativa, mesmo que dentro das normas, contraria a noção do “true and fair view”.

Fraude – a fraude ocorre fora do sistema regulatório. Envolve quebrar as normas e regras e por isto pressupõe que seja provada numa corte ou através da condenação do órgão regulador. Uma empresa pode cometer fraude quando sua contabilidade não segue o que está nas normas contábeis.

Contabilidade agressiva – Este termo é quase igual a contabilidade criativa. A principal distinção é que a contabilidade agressiva é no sentido positivo de melhorar o resultado de uma empresa, enquanto a contabilidade criativa pode ser para melhorar ou piorar o desempenho.

Administração do resultado – termo mais acadêmico. Ocorre gerenciamento de resultado quando os administradores tem um objetivo específico. Por exemplo, atingir certo grau de endividamento. As escolhas contábeis realizadas podem conduzir a administração do resultado nas empresas de diferentes formas. Por ser um termo mais neutro, pode incluir a fraude, embora seja mais usual associar com a contabilidade criativa.

Administração das impressões – é a tentativa dos gestores de influenciar o usuário da informação contábil. Não é uma fraude. Em geral está associado a forma como a contabilidade é apresentada ao usuário. Assim, o uso de gráficos, fotografias, cores, narrativas, entre outras estratégias, para influenciar o usuário faz parte da administração das impressões. Quando o gestor usa uma figura de um funcionário sorridente no relatório contábil isto seria administração da impressão.

Suavização do lucro – o mercado penaliza as empresas com grande variação nos lucros. Sabendo disto, a empresa pode fazer escolhas contábeis para obter uma menor variância, ao longo do tempo, no lucro apurado. Este é um caso específico de contabilidade criativa (e administração dos resultados), onde a finalidade é impedir variações bruscas no lucro.

Leia mais em JONES, Michael. Creative Accounting, fraud and international accounting scandals. Wiley, 2011. 

Estrutura Conceitual para Setor Público

O International Federation of Accountants (IFAC) é uma entidade mundial da profissão contábil. Com 127 países associados e 167 membros, o IFAC representa  mais de 2,5 milhões de contadores. O Brasil participa do IFAC através do Conselho Federal de Contabilidade e do Ibracon. Fundado em 1977, o IFAC possui quatro comitês: de auditoria e seguros, do setor público, de educação contábil e de padrões de ética.

O comitê do setor público tem a responsabilidade de promulgar normas contábeis do setor. A base destas normas, conhecidas como IPSAS, são as normas internacionais de contabilidade promulgadas pelo Iasb. O comitê faz adaptações nestas normas, mas procura, sempre que possível, manter o espírito da norma. Diversas entidades adotam estas normas, incluindo na lista a Interpol, a Otan, a OECD, entidades da ONU, além de diferentes países.

Atualmente o foco tem sido no desenvolvimento de uma estrutura conceitual para o setor público. Isto inclui os principais elementos e suas definições (ativo, passivo, receita, por exemplo), os critérios de reconhecimento que devem ser aplicados, a mensuração e evidenciação. Corresponderia, em linhas gerais, ao nosso CPC 00. O trabalho está em estudo e durante audiência pública diversos comentários foram feitos, incluindo do CFC e de uma brasileira, Denise Silva Ferreira Juvenal. Este último, por sinal, bem mais completo e detalhado que do órgão de classe.

Transparência estadual

Pela segunda vez, o Estado de São Paulo lidera o ranking do Índice de Transparência da ONG Contas Abertas. O trabalho avalia o conteúdo, a atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária das 27 Unidades da Federação.

Depois de São Paulo, os Estados com orçamentos mais transparentes foram Espírito Santo, Pernambuco, Rio e Minas. Os cinco últimos colocados foram Roraima, Piauí, Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

(...) O índice leva em conta a existência de informações sobre toda a execução orçamentária, desde a previsão de gastos até o efetivo pagamento. A pontuação também considera a existência ou não de informações sobre licitações, contratos e convênios, além de séries históricas e frequência de atualização. Um terço da nota é baseada na usabilidade dos portais - ganham mais pontos os Estados que oferecem download de sua base e, com isso, permitem a interação entre usuários e responsáveis pelos dados e dão opções de consulta e navegação. (...)

Em nota, o governo de Mato Grosso do Sul, último lugar no ranking, disse promover "mudanças e adaptações gradativas para melhorar a transparência e dar cumprimento à lei". (...)

Fonte Aqui. É interessante notar que a nota do MS era 4,44 em 2010 e 2,98 em 2012.

Novo membro do Iasb

O Iasb irá nomear Mary Tokar (foto), uma estadunidense, para o lugar de Paul Pacter, do mesmo país, cujo mandato está terminando agora. Esta indicação tem um grande caráter simbólico: após o relatório preparado pelo staff da SEC (entidade que regula o mercado de capitais dos EUA) indicando que a convergência às normas internacionais talvez não acontecesse, ameaçou-se a não condução de estadunidenses para o Board.

Tokar é uma contadora certificada (CPA) com mais de dez anos trabalhando na KPMG na área de convergência internacional. O seu mandato iniciará em 2013 e terá fim em 2017.

Neuromitos

Which of these statements is false?

 1. We use only 10% of our brain.
 2. Environments rich in stimuli improve the brains of preschool children.
 3. Individuals learn better when they receive information in their preferred learning style, whether auditory, visual or kinesthetic.

Fonte: Using just 10% fo your brain? Thin again.- Wall Street Journal - 16/11/2012

Eletrobras perde 1/3 do valor

As ações da Eletrobrás despencaram ontem mais uma vez, fechando o pregão da BMFBovespa com a maior queda do Ibovespa: 15,43% para as preferenciais (sem direito a voto e com maior liquidez), seguida pelo recuo de 13,40% das ordinárias. Nos últimos três pregões, a ação preferencial perdeu um terço (28,96%) de seu valor de mercado. A ação preferencial encerrou o pregão de ontem na mínima do dia, cotada a R$ 9,81 - o mais baixo valor desde agosto de 2005.

Na semana passada, a empresa anunciou que terá perda de receita de R$ 9,629 bilhões em 2013 em suas operações de geração e transmissão com a renovação das concessões, o que corresponde a cerca de 47% do total previsto para o ano. Diante de um cenário tão nebuloso, o Barclays rebaixou a recomendação para as ações da empresa elétrica. O banco reduziu o preço-alvo de 12 meses para R$ 1, tanto para as ações ordinárias quanto para as preferenciais. A estimativa anterior era de R$ 20 e R$ 29, respectivamente.

A revisão leva em conta as condições desfavoráveis para a renovação das concessões e o plano da estatal de aceitar a proposta governamental de prorrogação dos contratos. Além disso, a empresa não vai pagar dividendos no fechamento de 2012 se o resultado financeiro no ano for negativo e ultrapassar a reserva de lucros, disse o diretor Financeiro, Armando Casado de Araújo.

O diretor-financeiro da Eletrobrás não só confirmou as estimativas do mercado, como destacou que a geração de caixa em 2013 deverá ser nula. A corrosão da reserva de lucro ainda neste ano será uma resposta contábil imediata da desvalorização dos ativos, imposta pelo governo. (...)

Fonte: Aqui

Assimetria de informação e as características das empresas

Nós postamos sobre a defesa de tese do, hoje doutor, Orleans Silva Martins. O trabalho está finalmente disponível!

“Este trabalho investigou a assimetria de informação existente na negociação de ações no mercado acionário brasileiro e suas relações com as características econômico-financeiras das empresas que compõem esse mercado. Apoiado na Teoria dos Mercados Eficientes (FAMA, 1970) e na Teoria da Agência (JENSEN; MECKLING, 1976), foi levantado um referencial teórico acerca da relevância da informação contábil no mercado de capitais e das implicações que a assimetria de informação nesse mercado ocasiona, tendo como uma de suas referências o estudo de Akerlof (1970) sobre market for lemons. Nesse contexto, destaca-se o modelo EHO, de Easley, Hvidkjaer e O’Hara (2002), que busca mensurar a assimetria de informação existente no mercado de capitais a partir dos dados de microestrutura desse mercado, por meio da estimação da probabilidade de negociação com informação privilegiada (PIN), a partir dos volumes de negociação das ações. Nesse sentido, este estudo contou com uma pesquisa exploratória a partir dos dados de 229 ações negociadas na BM&FBOVESPA durante o biênio 2010/2011, perfazendo um total de 1.150 observações trimestrais, a partir das quais foram calculados os parâmetros do modelo EHO através de uma função de máxima verossimilhança e, em seguida, a PIN trimestral de cada ação, que foi segregada e analisada descritivamente. Após essa etapa, a PIN foi relacionada por meio de modelos de regressão Tobit, com dados em cross-section, às seguintes características econômico-financeiras: risco, retorno, retorno anormal, liquidez e volatilidade da ação, custo de capital próprio, estrutura de capital, tamanho, índices market-to-book e preço/lucro, política de dividendos, gerenciamento de resultados e governança corporativa da firma, e também a duas variáveis de controle para os efeitos tempo e divulgação. Em seus resultados, foi apurada uma PIN média de 24,9%, indicando que há evidências de que tenham ocorrido negociações baseadas em informação privilegiada no mercado acionário brasileiro durante os anos de 2010 e 2011. Por isso, suas evidências indicam que a Hipótese de Mercado Eficiente de Fama (1970), em sua forma forte, não é válida para este mercado, pelo menos durante o período investigado, uma vez que foi verificada a existência de assimetria de informação. Ademais, pode-se verificar que ações listadas no segmento de governança corporativa Novo Mercado apresentaram maior PIN que ações listadas no Nível 2 que, a priori, possui práticas de governança menos restritivas. Assim, no período investigado, é possível notar que nem sempre maior grau de governança é sinônimo de menor assimetria. Além disso, verifica-se que as características que estão significativamente relacionadas à maior PIN são o retorno, a liquidez, a volatilidade, o custo de capital próprio e o tamanho da firma. Por outro lado, estão relacionadas à menor PIN o retorno anormal e a política de dividendos. Por isso, pode-se considerar que é possível relacionar a assimetria de informação às características econômico-financeiras das empresas no mercado acionário brasileiro. Ainda, destaca-se que algumas dessas relações são diferentes daquelas observadas na literatura, devido, principalmente, às particularidades desse mercado, como o alto índice de emissão de ações preferenciais e a forte concentração de capital.”

RELAÇÕES ENTRE A ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS NO MERCADO ACIONÁRIO BRASILEIRO
Tese 11 do Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis – UnB, UFPB, UFRN
Autor: Orleans Silva Martins
Orientador: Prof. Edilson Paulo, Doutor
Download: Completa (1.802 Kb)

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Valor do Contador

O contador de Silvio Berlusconi [ex-primeiro ministro da Itália] foi tomado como refém em sua casa no mês passado por invasores armados que exigiam a 35 milhões de euros ($ 44 milhões) de resgate do antigo primeiro-ministro italiano, disse a polícia nesta segunda-feira. A polícia prendeu três italianos e três cidadãos albaneses acusados ​​de levar Giuseppe Spinelli, um dos mais próximos aliados de Berlusconi, e sua esposa Anna refém, em outubro.

Fonte: Aqui

Custo dos empréstimos do Tesouro

Governo não cumpre o que manda a LDO
Valor Econômico- Ribamar Oliveira -08/11/12

O Ministério da Fazenda não cumpre, desde 2009, a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de informar ao Congresso Nacional a memória de cálculo das estimativas dos subsídios financeiros e creditícios concedidos pela União, discriminando os subsídios orçamentários e não orçamentários, primários e financeiros, os valores realizados nos dois anos anteriores, no ano em curso e no seguinte. Nos demonstrativos que enviou ao Congresso nos últimos quatro anos, o Ministério da Fazenda não incluiu os subsídios decorrentes dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). 

Os parlamentares e os contribuintes não sabem, portanto, qual é o custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES, embora essa seja, atualmente, uma das mais importantes variáveis fiscais do país, por afetar a dívida líquida do setor público. Os empréstimos do Tesouro autorizados para o BNDES, desde 2009, já chegam a R$ 285 bilhões, sendo o valor total dos financiamentos subvencionados pela União de R$ 227 bilhões. 
O custo dessas operações em 2013 também não é conhecido, pois o dado não consta do demonstrativo dos subsídios encaminhado pelo governo ao Congresso em meados de setembro. E não é por falta de dispositivo legal que isso ocorre, pois o Artigo 10º da LDO, que serviu de base para a elaboração do Orçamento de 2013 (lei 12.708) manda o governo tornar públicas essas informações. 

Os empréstimos do Tesouro ao BNDES foram feitos por meio de emissão de títulos públicos. O subsídio é a diferença entre a taxa paga pelo Tesouro e a que recebe do BNDES - a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Embora o PSI não esteja no demonstrativo dos subsídios que envia ao Congresso, o governo coloca no Orçamento a despesa com esse programa que estima para aquele determinado ano. 

[...]
A questão é de outra natureza e está relacionada com o princípio republicano da transparência dos gastos com o dinheiro público. Preocupados com a transparência, os constituintes de 1988 incluíram no texto da Constituição a obrigação do governo de prestar informações detalhadas sobre os subsídios, o que está no parágrafo sexto do Artigo 165. A LDO, a rigor, só repete o que está no texto constitucional. 

Os demonstrativos sobre os subsídios encaminhados ao Congresso, todos os anos, são elaborados de acordo com a Portaria 130 do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 2009. Na relação dos programas subsidiados dessa portaria não constam os empréstimos do Tesouro ao BNDES e nem o PSI. 

É importante observar que o primeiro empréstimo de R$ 100 bilhões da União ao BNDES é de janeiro de 2009, autorizado pelo ex-presidente Lula, por meio da Medida Provisória 453. Ou seja, quando a Portaria 130/2009 foi editada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, já existia o subsídio do Tesouro ao BNDES e esse custo teria que ser estimado para o ano seguinte, de acordo com a LDO válida para 2010 (lei 12.017).

...a STN estimou que o subsídio concedido pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES foi de R$ 19,2 bilhões em 2011, segundo o relatório do TCU sobre as contas do governo Dilma no ano passado. Somado aos subsídios do PSI, o custo total foi de R$ 22,8 bilhões. De 2009 a 2011, o custo dos empréstimos ao BNDES chegou a R$ 28,2 bilhões. 

[...] Em agosto de 2010, o TCU iniciou uma auditoria em todos os benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo Tesouro, incluindo o PSI e os empréstimos do BNDES. A relatoria desse processo está a cargo do ministro Aroldo Cedraz. Essa auditoria ainda não terminou, mas algumas conclusões já foram apresentadas aos gestores do Ministério da Fazenda. Uma delas é a necessidade de inclusão na portaria 130/2009 dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e o PSI.
 
Com a ação do TCU, sabe-se agora que a STN finalmente definiu uma metodologia para o cálculo dos subsídios dos empréstimos do Tesouro ao BNDES. Se não existe mais dificuldade técnica, a questão é saber por que essas informações não são encaminhadas ao Congresso. Consultado sobre essa questão, o Ministério da Fazenda informou que editará, ainda em 2012, "uma revisão da Portaria nº 130/2009". Se isso não acontecer, provavelmente o TCU cobrará providências efetivas em 2013, ao elaborar o relatório das contas do governo Dilma relativo a este ano.

IFRS 10: Controlada

O tema é recorrente nas discussões do direito empresarial: como caracterizar o controle acionário quando não há posse da maioria absoluta do capital da empresa investida? No Brasil, a legislação societária adota um conceito amplo, que é alvo de críticas por não configurar de forma objetiva a participação relevante. Agora, essa subjetividade está prestes a ganhar um aliado, desta vez, na contabilidade. A partir de janeiro, desembarca no Brasil um conjunto de normas expedidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb) e, dentre elas, o IFRS 10, a ser chamado de CPC 36 R3 por aqui. A regra vai além do pragmatismo do controle majoritário e aborda, inclusive, a caracterização do poder de fato.

O IFRS 10 começou a ser elaborado após a crise financeira de 2008, quando se percebeu que muitas companhias estavam expostas a elevados riscos e retornos em suas investidas, mas não as contabilizavam. A regra anterior era o IAS 27 (editada no Brasil como CPC 36), que definia o controle como o poder de governar financeira e operacionalmente de modo a obter benefícios com as atividades da subsidiária. A orientação para os casos em que a análise do controle seria mais complexa estava prevista no Icic 12, uma diretriz específica para sociedades de propósito específico (SPEs). A partir de 2013, todo esse arcabouço estará reunido debaixo de um único chapéu, o IFRS 10, aplicável aos vários tipos de sociedade.

O principal impacto da definição de controle no mundo da contabilidade é que, ao se declararem donas de uma investida, as companhias mudam a forma de preparar as suas demonstrações financeiras. Sai de cena o método de equivalência patrimonial e, em seu lugar, entra a consolidação integral. Isso significa que se a companhia A é controladora de B com uma participação de 40%, e B vale 100, seu balanço deixará de contabilizar apenas os 40 proporcionais à fatia detida e passará a registrar o valor integral da investida. Saber quando existe ou não controle, porém, poderá se tornar mais difícil. "Quem se prendia ao percentual de ações para fazer consolidação proporcional ou integral terá de rever os conceitos", afirma a professora Roberta Alencar, da Fipecafi.

A novidade é que os IFRS terão, pela primeira vez, referências explícitas à caracterização do controle de fato. Assim, quando não houver posse da maioria dos votos, será necessário auferir se uma participação minoritária na investida não garante poderes suficientes para direcionar o negócio. Nessa análise, a participação historicamente majoritária nas assembleias de acionistas passará a ser um dos elementos levados em conta na hora de caracterizar o controle minoritário.

O IFRS 10 também exigirá dos contadores e auditores que se debrucem sobre situações até então restritas ao direito societário, como aquelas em que são firmados acordos de transferência de participação acionária. Se a atual controladora vende uma opção que dá a outra empresa o direito de exercer o controle no futuro, é possível que estejamos diante de um novo dono. O mesmo vale para os acordos de acionistas que preveem a transferência de participação. A palavra final caberá aos auditores, que analisarão as características de cada contrato. Se uma companhia A controla B com 70% das ações votantes, mas vende para C a possibilidade de esta assumir, a qualquer momento, ações que lhe garantam a maior fatia dos votos, C é a dona da companhia. A lógica dos IFRS em relação ao controle está sempre ligada à possibilidade de determinar os rumos das atividades principais da empresa. Por isso, o sócio que detém esse potencial é considerado dono, ainda que não seja o titular atual de todas as ações que conferem direito a maioria dos votos. É o chamado direito substantivo.

Até o fechamento desta edição, a norma traduzida não havia sido disponibilizada para consulta pública. Mas Edison Arisa, coordenador técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), confirmou à CAPITAL ABERTO que a versão brasileira ficaria pronta ainda este ano. A novidade será usada já nas demonstrações de 2012, uma vez que as companhias abertas são obrigadas a estimar, ao fim de cada exercício, os principais impactos em sua contabilidade previstos para os 12 meses seguintes.

Participação majoritária nas assembleias passará a ser considerada na caracterização de controle minoritário
SUBSTÂNCIA DELICADA — Na prática, a caracterização do controle de fato não será nada simples. No último exemplo, a companhia C seria, em princípio, declarada controladora por deter direitos de voto exercíveis que lhe assegurariam a tomada de decisões. No entanto, se o contrato prevê que o exercício da opção só ocorrerá mediante determinadas condições, como o desempenho da companhia-alvo ou o pagamento de um prêmio pelas ações, o direito de voto deixa de ser substantivo, e o controle permanece nas mãos da companhia A. Os IFRS reconhecem, portanto, a titularidade antecipada de ações, mas, para fins de controle, é preciso que não haja barreiras para acessar tais direitos. O momento em que ocorre a alienação do controle também entrará na análise contábil. "Um acordo pode prever, por exemplo, que participações de 49% e 51%, após um prazo de cinco anos, sejam invertidas. Analisaremos se o controle foi alienado no momento da assinatura do contrato ou se permaneceu compartilhado ao longo dos cinco anos", explicam Luciano Cunha e Rogério Lopes Mota, da Deloitte.

Em contrapartida, os direitos de proteção, como o poder de veto, comuns em acordos de acionistas, não criam uma situação de controle. "Eles visam a proteger a participação dos investidores, mas não dão a eles o poder de influenciar a atividade", esclarece Leandro Ardito, sócio de auditoria da PwC. Da mesma forma, os detentores da maior parte das ações de uma companhia podem não possuir, para fins contábeis, o controle da empresa, de acordo com o IFRS 10. Nesse grupo estariam, por exemplo, as sociedades de propósito específico (SPEs) que têm dentre seus sócios um investidor financeiro, dono da maior parte do capital, e um investidor estratégico, minoritário. Se ficar comprovado que o conhecimento do minoritário é essencial para ditar os rumos e o desenvolvimento das principais atividades da companhia, ele pode ser considerado o controlador, ainda que haja um acionista com mais ações. Isso ocorre porque o primeiro critério para determinação do controle, conforme o IFRS 10, é a existência de poder sobre as atividades mais relevantes da empresa. O minoritário, portanto, pode ser considerado controlador quando tiver um papel essencial na condução da atividade fim da companhia.

REFERÊNCIA PARA A CVM? — O arcabouço contábil sobre controle dos IFRS tem tudo para ganhar um papel nas rodas de discussão de direito societário, especialmente no conjunto das empresas que estão sob a tutela da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Aquelas que assumirem o controle de uma investida na contabilidade não deveriam tratá-la da mesma forma nos formulários de referência entregues ao regulador? Parece uma questão de coerência, mas o enlace entre contabilidade e direito societário é visto com ressalvas por advogados. "O IFRS 10 obriga a entidade a declarar sua condição de controladora, mas não é necessariamente capaz de detectar o controle", avalia Walfrido Jorge Warde Júnior, do escritório Lehmann, Warde.

Gustavo Oliva Galizzi, sócio do escritório Cândido, Martins e Galizzi, também é cuidadoso ao examinar o que classifica como "análise contábil do direito". "O controle é um estado fático, e a disciplina da transferência do controle é muito complexa", avalia. Não é improvável, pelo visto, que a novidade contábil torne as discussões societárias ainda mais rebuscadas.

Os IFRS dizem quem é o dono - 19 de Novembro de 2012 - Revista Capital Aberto - Yuki Yokoi

Risco Regulatório

Desde a intervenção do governo federal no setor de telefonia, na redução do spread bancário e no corte do preço da energia elétrica, os investidores vêm mostrando preocupação com o aumento do risco regulatório no mercado brasileiro. Em especial, no mês de setembro de 2012, a intranquilidade desses agentes veio à tona com o Índice de Energia Elétrica (IEE) — composto das principais empresas do setor — apresentando queda de 12,40%.

O entendimento dos impactos regulatórios no valor das empresas de concessão é de alta complexidade e exige cuidado. O método mais comum para se estimar o valuation (ou valor econômico de uma empresa), a metodologia do Fluxo de Caixa Descontado, consiste na projeção dos fluxos de caixa futuros da companhia trazidos para o momento atual, tomando como taxa de desconto o custo médio ponderado de capital (Weighted Average Cost of Capital — WACC).

Dessa forma, o valor da companhia é impactado pelo risco regulatório por meio da variabilidade dos fluxos de caixa da empresa, de difícil medição pela abordagem tradicional (estática), visto que é necessário acertar de forma precisa o grau de incerteza das premissas adotadas nas projeções dos resultados futuros. Consequentemente, as projeções financeiras definidas a partir de modelos estáticos tornam-se altamente vulneráveis à ocorrência de eventos não planejados, como um inesperado choque de preços causado por uma intervenção governamental.

O desafio inerente à análise de uma concessionária é a incorporação das incertezas regulatórias nas projeções de fluxo de caixa das companhias. Uma das soluções possíveis é a análise de cenários, em que se pode sensibilizar a intervenção regulatória em diversas alternativas, com diferentes níveis de severidade da intervenção do regulador. Apesar de ser limitada em termos do número de simulações, essa possibilidade fornece uma primeira estimativa do intervalo provável de ocorrência de fluxo de caixa.

Uma abordagem mais abrangente de análise seria a simulação de Monte Carlo, em que milhares de cenários regulatórios seriam sorteados, permitindo que se tenha uma avaliação mais consistente do fluxo de caixa projetado. O resultado obtido não seria um número, mas sim uma distribuição de fluxos de caixa possíveis para a companhia.

Outra maneira de se enxergar essa questão regulatória é por meio da adição de um componente de risco adicional do WACC das empresas envolvidas na questão, de maneira análoga ao prêmio de risco exigido por se investir no Brasil em relação a alternativas nos Estados Unidos, por exemplo.

Mas, afinal, qual o peso do risco regulatório para os acionistas das empresas concessionárias? Mesmo com toda a sofisticação empregada pelo mercado na avaliação de investimentos, muitas dessas companhias tiveram uma forte correção de preço em suas ações. As perspectivas de lucro desabaram, deixando os detentores desses papéis bastante apreensivos. As concessionárias são, tradicionalmente, boas pagadoras de dividendos.

Será interessante acompanhar a forma como o risco regulatório impactará a distribuição de dividendos aos investidores. As companhias podem optar por: manutenção dos pagamentos tradicionais, mesmo com perspectivas de resultados cadentes, dando sinais de escassez de projetos futuros com retornos superiores ao custo de capital; ou redução da distribuição, com o intuito de não comprometer sua força financeira e a capacidade de solvência.

Uma faceta curiosa de toda a questão é que a dupla "agente regulador e governo" atuou com o intuito de reduzir o preço da energia, visando a aumentar a competitividade da indústria brasileira. Isso, contudo, pode acabar provocando o efeito contrário, ao prejudicar os investidores e aumentar o risco percebido de se investir no Brasil, especialmente naqueles setores que apresentam maior interface com o regulador, como os relacionados à infraestrutura.

Risco regulatório e seu impacto no preço das ações - 19 de Novembro de 2012 - Revista Capital Aberto - Pedro Tavares; Caio Franciulli

Eletrobras 3

A Eletrobras admitiu que pode ter novas perdas contábeis quando lançar no balanço ativos não envolvidos na renovação antecipada das concessões com vencimento entre 2015 e 2017, disse um executivo da companhia nesta segunda-feira.

"Podemos ter perdas maiores do que as consideradas até agora se fizermos o impairment (teste de perda de valor contábil de ativos) para ativos não incluídos na renovação antecipada", afirmou o diretor financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Armando Casado de Araújo, em teleconferência com analistas.

Em documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na sexta-feira, em que convocou acionistas para uma assembleia em 3 de dezembro para deliberar sobre a proposta do governo de renovação antecipada e condicionada de concessões do setor elétrico, a Eletrobras informou que deve reconhecer uma perda de ativo de 17,8 bilhões de reais.

Além disso, a empresa estimou que terá receita 8,7 bilhões de reais menor, também contemplando os termos da proposta de renovação antecipada do governo.

Eletrobras admite que pode ter perdas contábeis maiores - 19 de Novembro de 2012 - Estadão.com.br

É a possibilidade de um prejuízo recorde no Brasil. As ações da empresa cairam no pregão.

Eletrobras 2

A companhia diz que renovar as concessões por até trinta anos lhe dará um valor presente líquido de R$ 21,7 bilhões, ou R$ 1,7 bilhão superior do que obterá se deixar os contratos vencerem em 2015. (...)

Para chegar à conclusão matemática de que vale a pena renovar as concessões nas condições que lhe foram propostas (ou impostas?) pela União, a Eletrobras parte da premissa de que reduzirá os custos e despesas operacionais de suas controladas em 20% já em 2013, com cortes adicionais relevantes nos anos seguintes. Será positivo para os resultados da empresa se ela conseguir tirar a meta do papel, mas a tarefa é difícil e independe da renovação ou não das concessões.

Estatal tenta provar que será bom perder receitas - Valor Econômico - 19 de nov de 2012
- Fernando Torres e Natalia Viri