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13 dezembro 2018

Em Portugal, cabeleira lava dinheiro

Parece um notícia de brincadeira, mas não é. Em Portugal, o grupo Inês Pereira, com sede em Porto, é alvo das autoridades por suspeita de fraude fiscal e lavagem de dinheiro. O grupo pode ter lesado o governo em milhões de euros. O grupo atua no ramo de moda, mais precisamente, "cabeleireiro".

Além disto, a lavagem de dinheiro é denominada de "branqueamento de capitais".

E o grupo é grande: mais de 20 mil clientes.

CVM condena e absolve no caso Petrobras

A CVM começa a julgar os processos da Petrobras. Hoje a entidade que regula o mercado julgou um processo de 2016, referente a não divulgação de fato relevante sobre um novo método de precificação de combustível.

A CVM condenou Almir Barbassa a uma multa de 300 mil reais pela omissão. E absolveu os ex-membros do do Conselho de Administração do caso. Entre os absolvidos, os ex-ministros Mantega, Miriam Belchior, além do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O processo está aqui. Mais notícia aqui.

Consistência no não-GAAP

A entidade que fiscaliza o mercado de capitais dos Estados Unidos, a SEC, está solicitando que as empresas apresentem informações não-GAAP consistentes aos investidores.

Este é mais um esforço da SEC contra a utilização destas informações para manipular seu desempenho.

Os investidores podem se beneficiar da apresentação não-GAAP quando fornecer informações que os levem a um melhor entendimento da empresa. Mas os relatórios não-GAAP podem se tornar um problema se os números forem apresentados apenas para apresentar a empresa mais favoravelmente do que com mais precisão.

Pesquisa em Economia do Setor Público

Kleven, da Princeton University, faz um apanhado geral de pesquisas realizadas em “public economics” ou “economia do setor público”. Ele analisou 4.676 papers, desde a década de 80, que foram publicados no NBER.

O trabalho é interessante pois traça um perfil dos assuntos ao longo do tempo. Até os anos 90 o grande assunto era impostos. A partir daí, começam a aparecer como destaque a educação e a questão das transferências (gráfico).


Em termos geográficos, predomina a discussão sobre os Estados Unidos. Depois, Reino Unido, Alemanha, França e Escandinávia. Nos últimos anos aparece a China e Índia.

Em termos de método utilizado, o quasi-experimento e o experimento natural predomina, apesar do crescimento recente os experimentos em laboratórios e RCT. E dentre os quasi-experimentos, o Diff-in-Diff prevalece, apesar do crescimento recente de outros métodos (gráfico). O quasi-experimento começa a surgir na década de 90 e nos dias de hoje é mais relevante que o experimento natural.



A partir de 2012 começam a aparecer pesquisas com Big Data e aprendizado de máquina, mas ainda representam um pouco acima de 1% dos papers. Já a economia comportamental, que aparecia em 10% dos papers em 1980, teve um grande crescimento (gráfico). Nos dias atuais, mais de 40% dos artigos citam este assunto, com ênfase em social preferences e optimization frictions.

Finalmente, o gráfico abaixo mostra que cada vez mais o termo "she" é mais usado.

Rir é o melhor remédio


12 dezembro 2018

Tentando escapar da LRF

O caso mais gritante é o de Minas Gerais, onde o governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou um projeto de lei para criar um fundo extraordinário abastecido por receitas que ainda não passam de mera expectativa. O texto diz ainda que, mesmo que o dinheiro ingresse só no futuro, o recurso poderá ser considerado disponibilidade financeira para cobrir despesas de 2018 e de exercícios anteriores (os chamados restos a pagar). 

Na prática, Pimentel propõe que receitas futuras ainda incertas possam ser consideradas no caixa atual do governo do Estado para evitar que o mandato termine no vermelho. O Código Penal prevê pena de um a quatro anos para chefe de poder ou órgão que autorize despesa sem haver dinheiro em caixa.  

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O irrealismo do resultado fiscal dos estados

Eis uma postagem interessante do blog do IBRE, escrita por Vilma da Conceição Pinto:

O irrealismo do resultado fiscal dos estados (dilema entre caixa e competência)

O resultado primário dos Estados, medido pelo diferencial da dívida dos governos estaduais, tem apresentado resultados significativamente melhores que a meta fiscal fixada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para este ano de 2018. Contudo, esse resultado vai na contramão do diagnóstico de forte desequilíbrio fiscal dos governos estaduais.

No acumulado do ano até o mês de outubro, o resultado primário dos governos regionais ( foi de superávit de 0,24% do PIB (R$ 13,4 bilhões), enquanto que a meta fixada na LDO foi de apenas R$ 1,2 bilhões de superávit. Desses 0,24% do PIB de superavit primário, 0,15% do PIB (R$8,6 bilhões) corresponde aos governos estaduais.

Contudo, a confortável situação e melhora fiscal dos governos estaduais não se reflete nos resultados acima da linha, medidos pelo diferencial entre receitas e as despesas em seus diferentes estágios de execução antes do pagamento (empenho e liquidação).

O gráfico abaixo mostra o resultado primário dos estados considerando as despesas empenhadas (apuração pelo critério competência) e as despesas pagas (apuração pelo critério caixa). É incrível a distância entre os dois critérios, o que revela a fragilidade das contas estaduais, no que tange à capacidade de geração de resultado primário. As despesas empenhadas que não são liquidadas e pagas podem ser canceladas ou virar restos a pagar – neste último caso, posterga-se o pagamento para exercícios futuros, pressionando ainda mais as contas públicas.




Contudo, é mais comum ver um volume elevado de despesas empenhadas que não são liquidadas nem pagas nos investimentos, que são discricionários, do que nas despesas ditas obrigatórias, como as de folha de salário (pessoal e encargos sociais), e outras despesas correntes, como material de consumo, por exemplo. Ocorre que os Estados, principalmente aqueles com as contas fiscais em níveis mais críticos, estão atrasando pagamento não só dos investimentos, como também das despesas obrigatórias de pessoal e de fornecedores.

Esse elevado descasamento entre caixa e competência, sobretudo nas despesas obrigatórias, revela o irrealismo por detrás do resultado fiscal apurado pelo critério de caixa, que mostra uma aparente melhora do resultado primário dos governos estaduais. Na realidade, essa aparente melhora representa apenas mais um gargalo da dificuldade dos Estados em ajustarem suas contas fiscais de curto prazo.