
Fonte: Bluebus
Sobre débitos e créditos da vida real
• Os países possuem um processo orçamentário que permite que o público tenha acesso à proposta do orçamento elaborado pelo Executivo e aos documentos de apoio elaborados;
• Existe a divulgação de informações acessórias ao processo orçamentário, em forma de resumos explicativos e/ou quadros complementares, sobre a carga tributária, operações financeiras etc.;
• As informações consolidadas sobre o orçamento são emitidas com frequência regular,isto é, os relatórios são divulgados tempestivamente;
• Com a exceção do Brasil e da Suécia, os demais países realizam revisões completas do orçamento, geralmente ao final do primeiro semestre, atualizando os dados de acordo com as conjecturas macroeconômicas e os níveis de receitas e de despesas;
• Ocorre a elaboração e a divulgação do relatório final do exercício, contendo as informações consolidadas de todo o governo;
• Estes países possuem uma Entidade Superior de Auditoria (ESA) que é responsávelpor analisar as prestações de contas sobre o uso do erário
O empresário Eike Batista assinou um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pagará R$100 mil para encerrar um processo administrativo que corria no órgão. Ele respondia por ter dado entrevistas durante o processo de abertura de capital da sua empresa OGX Petróleo, em junho do ano passado. Nessa fase, do “período de silêncio”, os envolvidos na operação não podem se manifestar publicamente, até a divulgação do anúncio de encerramento, para não inflar os preços das ações e garantir que todos os investidores tenham igual acesso às informações. Se o processo fosse levado até o fim e Eike fosse condenado, poderia ter de pagar multa de até R$3,35 bilhões.
Eike, que tem uma fortuna avaliada em US$7,5 bilhões (R$12,75 bilhões) pela revista americana Forbes, não respeitou a norma da CVM sobre ofertas públicas e deu entrevista ao jornal “Valor Econômico”, publicada em 4 de abril de 2008, quando o empresário já estava tratando da abertura de capital com os bancos de investimento.
Na época, ele recebeu um alerta da CVM e se comprometeu a incluir a reportagem no prospecto da oferta, documento com mais de 500 páginas sobre a empresa, o que não foi feito. Para agravar a situação, no dia do lançamento das ações, Eike deu entrevista coletiva. (...)
Para se livrar de multa de R$3 bi por falar demais, Eike paga R$100 mil à CVM
O Globo - 16/10/2009 - 28
Henrique Gomes Batistae & Felipe Frisch