Contador, ética contábil e evasão fiscal: IESBA propõe uma importante e questionável guinada no código de ética

Inicialmente a notícia:

O Conselho Internacional de Padrões de Ética para Contadores divulgou uma proposta para revisar seu código de ética para tratar de preocupações sobre contadores que ajudam as empresas a evitar o pagamento de impostos.

O exposure draft, divulgado sexta-feira pela IESBA, responde a reclamações de evasão fiscal generalizada por empresas multinacionais e revelações do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos no Pandora Papers e o Paradise Papers do envolvimento de importantes escritórios de contabilidade e advocacia e bancos na facilitação de tais estratégias tributárias.

As propostas da IESBA, afiliada à Federação Internacional de Contadores, visam fortalecer as expectativas éticas para os contadores que trabalham em empresas e na prática pública ao realizar atividades de planejamento tributário para seus empregadores ou fornecer serviços de planejamento tributário aos clientes.

"A profissão contábil desempenha um papel confiável na facilitação da operação eficiente e eficaz do sistema tributário de uma jurisdição e na sua criação de um pilar do sistema econômico", disse a presidente da IESBA, Gabriela Figueiredo Dias, em comunicado divulgado na sexta-feira. "No entanto, é crucial que haja grades éticas claras e robustas quando contadores profissionais auxiliam o planejamento tributário de suas organizações e clientes empregando para salvaguardar o interesse público. Essas propostas oportunas também foram projetadas para fornecer aos contadores profissionais orientações práticas para enfrentar os desafios éticos nessa área complexa."

A estrutura ética proposta explicaria os tipos de ameaças ao cumprimento dos princípios éticos fundamentais do código de ética contábil que podem ser criados quando contadores profissionais estão envolvidos no planejamento tributário. Estabeleceria um princípio claro de que os contadores profissionais deveriam recomendar ou aconselhar sobre um acordo de planejamento tributário somente se determinassem que há uma base credível nas leis e regulamentos para ele.

Isto parece uma importante e questionável guinada no código de ética. Há aqui uma mudança de foco, onde o profissional, contratado por uma entidade, deve defender o interesse do Estado. Isto é muito inovador. Se nos primórdios o profissional fazia a contabilidade para o dono, a mudança proposta submeteria o profissional ao fisco. Faz sentido? 

Será que as entidades que regulam a profissão irão aceitar? É, o inferno está cheio de pessoas bem intencionadas. 

Curiosidade: Gabriela Figueiredo Dias é portuguesa

Foto: Luca Bravo

Modularidade, Lego e Salvar o Planeta

A modularidade tem várias vantagens. A primeira é que os componentes individuais podem ser fabricados em escala, o que reduz rapidamente os custos. Na década de 1930, um engenheiro aeronáutico americano chamado TP Wright fez um estudo cuidadoso das fábricas de aviões. Ele concluiu que quanto mais frequentemente um modelo específico de avião era montado, mais rápido e barato o próximo avião se tornava. Os trabalhadores aprenderam as melhores maneiras de trabalhar e ferramentas especiais seriam desenvolvidas para ajudar em tarefas específicas. Wright descobriu que o segundo avião seria tipicamente 15% mais barato que o primeiro. O quarto seria 15% mais barato que o segundo e o oitavo avião 15% mais barato novamente. Sempre que a produção acumulada dobrava, os custos unitários caíam 15%. Wright chamou esse fenômeno de "curva de aprendizagem".

Pesquisadores posteriores descobriram curvas de aprendizado em mais de 50 produtos, de transistores a cerveja. Às vezes, a curva de aprendizado é superficial e às vezes é acentuada, mas sempre parece estar lá. E como os projetos modulares usam repetidamente os mesmos planos e estruturas, eles aproveitam a eficiência da curva de aprendizado. (...)

Por sua natureza, os projetos de construção modular são mais propensos a continuar, mesmo quando há um problema com um elemento da estrutura. Isto ajuda a explicar porque, no banco de dados da Flyvbjerg [um especialista em megaprojetos fracassados], os projetos modulares são praticamente imunes aos mais dramáticos "cisnes negros", que são sempre um risco para outros grandes projetos.

Da coluna de Tim Harford. Foto: Xavi Cabrera

Harford entende que a aplicação da modularidade pode ajudar a energia solar e talvez a energia nuclear, reduzindo os custos deste tipo de energia. Isto pode facilitar a mudança da estrutura energética mundial. Por isto, o salvar o planeta do título. 

E a contabilidade? A questão da curva de aprendizagem é ensinada em custos, sendo fundamental para certas áreas. 

Processos contra gigantes da mídia crescem

 

Nos últimos anos tem-se observado um aumento substancial na depressão entre os jovens. O gráfico acima mostra a evolução da doença, entre 2004 a 2021 nos Estados Unidos. Começa a consolidar uma crença que as empresas de mídia sociais - Meta, Google entre outras - seriam responsáveis pela mudança no quadro de saúde de pessoas entre 12 a 17 anos. 

Há algumas pistas neste sentido. A primeira é que o tempo gasto pelos jovens com redes sociais digitais é substancial. E os jovens que passam mais tempo na mídia social são mais propensos a terem casos de depressão. O gráfico abaixo mostra esta relação e parece nítido que quanto maior o tempo dispendido em uma mídia social, maior a chance de ter depressão. 

A segunda pista é que os algoritmos são construídos para tentar aumentar ao máximo o tempo consumido on-line, mesmo que isto seja prejudicial para o usuário. O processo de recomendação de novos conteúdos induzem aos conteúdos que podem agradar ao usuário, não necessariamente a um tipo de conteúdo de qualidade. 

A terceira pista refere-se ao aumento de processos judiciais contra as empresas. O texto da Context, aonde retirei os gráficos acima, escutou alguns dos litigiantes e suas histórias. Alguns casos recentes mostram que a própria justiça não acredita na isenção das mídias sociais. O artigo de Avi Ascher-Shapiro apresenta algumas vitórias parciais que já aconteceram nos Estados Unidos. O Snap foi condenado pela morte de dois garotos que usavam um filtro que encorajava a condução imprudente. O Google está sendo processado por um vídeo no Youtube que induzia o apoio ao Estado Islâmico. 

Alguns advogados acreditam que estão diante de um caso parecido ao da indústria do cigarro e ao da produção de amianto. Mas este assunto é controverso. 

E a contabilidade? Em termos contábeis, havendo a chance da empresa ser processada e perder, a contabilidade deve olhar isto como um passivo. Para as empresas contábeis que consideram que a vida digital é só bônus, este seria o lado do ônus. Todo cuidado é pouco na exposição dos temas na mídia social. 

Rir é o melhor remédio

 

Gostei muito deste cartoon. Poderia ser também no automóvel. 

Gráficos

 

Netflix responde por 15% do tráfego mundial da internet. Logo a seguir, Youtube, com 12%

Turismo contribuiu com 1/4 da economia da Islândia, Grécia e Croácia 

O declínio de um programa de televisão: The Simpsons e as notas no IMDb (verde, notas melhores; e vermelho, notas piores)

Rir é o melhor remédio

 Como segurar uma caneca de café:

Impacto do Covid nas receitas ... da Pfizer

 

O gráfico mostra as receitas da empresa Pzifer, com destaque - em azul claro - para os produtos relacionados com o Covid. Atualmente a empresa tem receita de 100 bilhões de dólares, sendo 57% oriundos da vacina e da pílula. 

Educação Financeira: aprendendo sobre o risco em um parquinho

Eis uma ideia controversa: em lugar de parque infantil "seguro", não seria interessante para o aprendizado das crianças frequentar um espaço de diversão com aparência perigosa? Seria uma forma de permitir que a criança saiba os desafios que terá que enfrentar e achar uma forma de gerenciar o risco. 

Em Melbourne um playground foi construído com enormes pedras:

O playground [acima] é a mais recente criação de Mike Hewson, um artista-engenheiro da Nova Zelândia, que encontrou uma certa fama como designer de espaços de jogos de aparência extremamente perigosa para crianças. Ele agora construiu outros três playgrounds, além do de Southbank, todos na Austrália e todos com estruturas peculiares e extravagantes, que convidam à exploração e ao risco (calculado). (...)

Mas os perigos que espreitam nas criações de Hewson são principalmente ilusões. Os playgrounds estão em conformidade com os regulamentos de segurança da Austrália, e o histórico de engenharia de Hewson significa que, embora as estruturas possam parecer prontas para desmoronar, rolar para longe ou cair sobre alguém, elas estão firmemente instaladas. "Os bonecos não são realmente bonecos", diz ele, "e embora as coisas pareçam instáveis ou amarradas, na realidade elas são soldadas, embutidas ou adicionadas quimicamente à pedra."

Vencedores e Perdedores

 

Acima, o que ocorreu com o preço da ação, em 2022, de quatro empresas. O que elas possuem em comum? Todas são empresas fabricantes de armas. Um ano depois do início da Guerra da Ucrânia, os grande vencedores econômicos são estas empresas, os produtores de petróleo e eventualmente os produtores de alimentos. Mas o aumento no preço dos alimentos também traz uma consequência: os mais pobres terão um custo maior na cesta básica. 

Rir é o melhor remédio

 

O que fiz para merecer? 

Uma prisão lotada no Peru

O Peru possui um prisão onde destina os ex-presidentes. Chama-se Barbadillo. Mas o país tem um problema aqui: superlotação. 

Alejandro Toledo, de 76 anos, está sendo deportado dos Estados Unidos e deve, depois de deportado, morar em Barbadillo. 

De 1990 até hoje, o Peru teve os seguintes presidentes:

Alberto Fujimori - de 1990 a 2000 - esteve m Barbadillo até recentemente, beneficiado por um habeas corpus

Valentín Paniagua - de transição, já falecido, em 2006

Alejandro Toledo - Cinco anos no poder e deve residir na prisão nas próximas semanas

Alan García Pérez - de 2006 a 2011, suicidou quando estava para ser preso

Ollanta Humala - entre 2011 a 2016, tendo sido preso pelo escândalo da Lava-Jato 

Pedro Pablo Kuczynski - governou por dois anos, até sua renúncia. Encontra-se em liberdade, com restrição de sair 

Martín Vizcarra - Também governou dois anos, até final de 2020. Está inabilitado em exercer cargos públicos 

Manuel Merino - Ficou alguns dias no poder, até sua renúncia em razão dos protestos populares - que resultou em mortes, cujo processo ainda está sendo julgado

Francisco Sagasti - Alguns meses, em um governo de transição

Pedro Castillo - tentou um autogolpe e por isto está atualmente preso em Barbadillo

Dina Boluarte - desde dezembro de 2022, em razão do impeachment de Pedro Castillo

Assim, desde 1990, todo presidente peruano ou está preso, ou há uma ordem de detenção (ou algo parecido) ou morreu. Na prisão de Barbadillo estão, atualmente, Fujimori e Castillo. Deve chegar Alejandro. Kuczynski tem problemas de saúde e talvez escape. 

[Fiquei imaginando no Brasil: Collor e Dilma foram destituídos, Lula já esteve preso e ainda é cedo para apostar se Jair irá ou não escapar. Muito parecido, não?]

Usando satélite para determinar a destruição de riqueza

 

Usando a imagem de satélites, a revista The Economist (via aqui) determinou as áreas da Ucrânia que tiveram danos na construção, além de efeitos relacionados com incêndios. É uma evolução em relação ao uso de satélite para verificar a quantidade de luzes de um país - e o crescimento econômico do mesmo. No caso da Ucrânia, os efeitos da guerra - e a destruição de riqueza - podem ser percebidas. 

É bem verdade que a abordagem tem limitações, já que os satélites possuem problemas quando o céu está encoberto. Mas é possível, de qualquer forma, ter uma imagem do efeito da guerra. Segundo a revista, os combates atingiram 14% dos municípios e danificaram quase metade da área construída nas cidades que foram mais atingidas.

Reputação e o caso da Prevent

Durante a pandemia, surgiu uma notícia de que a operadora Prevent Senior usava remédios sem eficácia comprovada para o tratamento do Covid19, sem o consentimento do paciente. 

Agora, a justiça de São Paulo condenou a advogada Bruna Morato a uma multa de 300 mil reais por danos morais. A advogada acusou a Prevent de perseguir funcionários e chamou os diretores de criminosos. 

O juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5.ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, classificou as declarações como uma 'tentativa de assassinato de reputação' da empresa.

"O dano moral daí advindo é evidente, além de demonstrado pela grande repercussão, na imprensa e mídias sociais, das ofensas e acusações propaladas", diz um trecho da sentença.

A decisão afirma ainda que as acusações 'estão longe de caracterizar liberdade de expressão' e não ficaram provadas. "A ré atribuiu à empresa condutas infamantes e definidas como crime", escreveu o juiz.

Enquanto a CPI sugeriu o indiciamento de pessoas ligadas à operadora, a polícia civil isentou a operadora e, agora, a justiça pune uma das pessoas responsáveis pela acusação.

Talvez a OAB fizesse um serviço para sociedade através da cassação do registro da criminosa. Provavelmente não fará. Veja que um grande ativo de uma empresa - a reputação - foi comprometido com os comentários da imprensa e a própria repercussão que os meios deram para as declarações.  

Foto: Ilyass SEDDOUG 

Rir é o melhor remédio

 

China versus Big Four

As autoridades chinesas instaram as empresas estatais a abandonar o uso das quatro maiores empresas internacionais de contabilidade, sinalizando preocupações contínuas sobre segurança de dados, mesmo depois que Pequim chegou a um acordo histórico para permitir inspeções de auditoria nos EUA em centenas de empresas chinesas listadas em Nova York.

O Ministério das Finanças da China está entre as entidades governamentais que deram orientação a algumas empresas estatais no mês passado, pedindo-lhes que deixassem contratos com as quatro grandes empresas de auditoria expirarem, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto. Embora as subsidiárias offshore ainda possam usar auditores dos EUA, as empresas-mãe foram instadas a contratar contadores locais chineses ou de Hong Kong quando os contratos surgirem, disse uma fonte, pedindo para não ser identificada.

A China está tentando controlar a influência das empresas de auditoria global vinculadas aos EUA e garantir a segurança dos dados do país, além de reforçar o setor de contabilidade local, disseram as pessoas. Pequim vem dando a mesma sugestão às empresas apoiadas pelo Estado há anos, mas recentemente enfatizou novamente que as empresas deveriam usar outros auditores, além dos Big Four, acrescentaram as pessoas. Nenhum prazo foi estabelecido para as alterações e substituições podem ocorrer gradualmente à medida que os contratos expiram.

(...) Um risco para a China é que mudar para auditores menos conhecidos tornará mais difícil para as empresas estatais atrair capital de investidores internacionais. (...)

Vencedores e perdedores

Ficar de fora dos negócios estatais chineses seria um golpe para as empresas de contabilidade. Os quatro grandes tiveram receita combinada de 20,6 bilhões de yuans (US $ 3 bilhões) de todos os clientes chineses em 2021, segundo o Ministério das Finanças. 

Cerca de 60 empresas listadas em Hong Kong com sede chinesa - estatal e privada - mudaram de auditor desde setembro do ano passado, quando o PCAOB iniciou sua revisão histórica. Empresas menores chinesas e de Hong Kong ganharam quase 20 empregos nos Big Four, de acordo com os registros de câmbio de Hong Kong.

Notícias Da Bloomberg via aqui. Veja também aqui

Lucro versus meta de emissão na BP

 

Nas últimas semanas, a gigante do petróleo BP reduziu silenciosamente seus compromissos climáticos. A meta original, uma redução de 35-40% nas emissões até 2030 (em relação aos níveis de 2019), foi agora rebaixada para um corte mais modesto de 20-30%. A meta menos ambiciosa vem depois que a BP obteve lucros recorde de 27,7 bilhões de dólares no ano passado.

As mudanças vêm durante uma ofensiva de charme de vários anos para rebatizar a BP, com seus relatórios anuais dando uma ideia do quanto a corporação está falando sobre energia limpa. Durante a última década o uso das palavras "sustentabilidade", "emissões" e "renovável" continuou a subir, sendo mencionado um total de 637 vezes no relatório anual de 2021. Isso representa um aumento de 600% em relação aos 10 anos anteriores, embora os próprios relatórios também tenham se tornado ~30% mais longos.

As metas móveis da BP seguem um ano em que os preços dos combustíveis fósseis dispararam após a invasão russa da Ucrânia. Convencer os acionistas de que os investimentos em energia renovável produziriam retornos semelhantes a projetos de hidrocarbonetos confiáveis é presumivelmente difícil.

Um erro no processo de produção pode tornar um ativo mais valioso?

Há diversos exemplos esdrúxulos de ativo e este blog já citou alguns dos casos. Mas eis um exemplo para a coleção: um erro pode ser um ativo. 

O caso aqui relatado ocorreu com um nota de US$20 dólares, mas creio que também já ocorreu com moedas e com selos. O erro no processo de produção pode tornar um objeto mais valioso e buscado por colecionadores. A nota de vinte dólares foi recentemente vendida por quase 400 mil dólares. O caso mostra também que uma moeda ou nota pode ter um valor diferente do valor de face. 

No caso da nota, um adesivo Del Monte colorido apareceu no papel onde a nota foi impressa. O resultado foi um nota com todas as características normais, exceto o adesivo Del Monte. Esta nota ficou tão famosa que tem até um verbete na Wikipedia.

 

Um estudante universitário recebeu a nota em um caixa eletrônico. Ele preservou a nota e em 2003 fez um leilão no eBay, recebendo 10 mil dólares. Três anos depois, em novo leilão, a nota foi transferida por 25 mil dólares. Em 2020 a nota foi certificada como oriunda da Casa do Moeda dos Estados Unidos e em janeiro de 2021 um novo leilão obteve quase 400 mil dólares pela relíquia. 

Cidades Sustentáveis

O Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) e a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (SDSN) lançaram o Índice de Desenvolvimento de Cidades Sustentáveis - Brasil (IDSC-BR). O índice é uma ferramenta que acompanha o progresso de todas as 5.570 cidades brasileiras nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em mais de 100 indicadores.

A solução utilizada para recolher os dados faz diversos cruzamentos e comparações, construindo um Índice ODS que classifica cidades e regiões. O índice permite analisar o nível de cumprimento da Agenda 2030 pelos municípios em geral, bem como o cumprimento de cada indicador estabelecido. Com esta solução, o Brasil tornou-se no primeiro país do mundo a monitorizar e avaliar o nível de progresso de todas as suas cidades para alcançar os ODS.

"É um instrumento estratégico para os gestores públicos, pois a análise dos resultados permite orientar a ação política municipal, além de definir referências e metas com base em indicadores de gestão, e facilitar a monitorização dos ODS a nível local", explica em comunicado Jorge Abrahão, coordenador-geral do ICS. 

Assinada por 193 países membros da ONU, incluindo o Brasil, a Agenda 2030 representa uma ambição comum para combater os grandes desafios económicos, sociais e ambientais do mundo. "Nesse contexto, há um grande desafio para as cidades", salienta Jorge Abrahão.

São Paulo lidera e o Norte é mais frágil

Uma análise geral permite perceber disparidades regionais a nível social, económico e ambiental no Brasil. Enquanto que as 10 cidades com melhor desempenho estão concentradas no estado de São Paulo, 43 das 100 piores classificadas estão no estado do Pará.

O estado de São Paulo não possui cidades nos níveis mais baixos de desenvolvimento. Apenas 5 cidades do estado estão abaixo da média nacional, sendo a pior o município de Pirapora. A cidade de São Paulo apresenta os maiores indicadores de abastecimento de água potável, com 99,3% da população coberta, e indicadores na ordem dos 79% na área da recolha seletiva. Além disso, o gasto total com saúde no município de São Paulo é de R$ 942 per capita (cerca de €181). Ainda assim, a desigualdade de rendimentos em São Paulo é pior do que em Macapá, que regista o pior indicador no índice entre todas as capitais. São Caetano do Sul apresenta a melhor evolução ESG.

A região composta pelos estados brasileiros que abrigam a Amazónia apresenta as cinco piores capitais do índice. Nenhuma cidade na composição geográfica aparece com pontuação alta ou muito alta no IDSC-BR, e apenas 16 possuem pontuação média. Todas as 100 cidades com números menores estão nas regiões Norte e Nordeste.

De acordo com o índice, Macapá é a capital com a pior classificação. Apenas 37,56% da população de Macapá recebe abastecimento de água potável, enquanto que o orçamento municipal para a saúde é de apenas R$ 329,00 per capita (€63). A percentagem de população com 15 anos ou mais analfabeta é de 6,17%, mais do dobro da meta da Agenda 2030 (3%).

A metodologia do IDSC-BR foi desenvolvida pela Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Fonte: aqui

Rir é o melhor remédio

 

Responsabilidade Social Corporativa

Eis o abstract de um texto com o nome de Corporate Social Responsibility:

Is shareholder interest in corporate social responsibility driven by pecuniary motives (abnormal rates of return) or non-pecuniary ones (willingness to sacrifice returns to address various firm externalities)? To answer this question, we categorize the literature into seven tests: (1) costs of capital, (2) performance of portfolios, (3) ownership by types of institutions, (4) surveys and experiments, (5) managerial motives, (6) shareholder proposals, and (7) firm inclusion in responsibility indices. These tests and the most recent proposals data predominantly indicate that shareholders are driven by non-pecuniary motives. To stimulate further research on welfare implications for global warming, we assess whether estimates of the returns shareholders are willing to sacrifice (or, ‘greeniums’), along with the increasing amounts of assets pledged to firms that become sustainable, are consistent with the growth of aggregate investments in the decarbonization sector.

O grifo é meu e destaca que nem tudo é dinheiro. O gráfico destaca o interesse no investimento em CSR

(É interessante pois o gráfico aparece logo após o resumo - isto mesmo - e antes da introdução do trabalho. Imagem falando mais que palavras)

Das 40 páginas, 13 são as referências.