História da Contabilidade Conta de Receita e Despesa

Em termos da nossa história, a demonstração do resultado do exercício é uma informação relativamente nova. Mas anteriormente existia a Conta de Receitas e Despesas, que fazia o papel da DRE (1). E esta conta, como o nome já diz, mostrava os valores destes dois itens do resultado.

O que é interessante e importante notar é que a Conta de Receita e Despesas era muito evidenciada para as entidades os entes públicos e o terceiro setor desde antes da nossa independência. Não sei a razão para que isto tenha ocorrido na história da contabilidade brasileira, mas arriscaria uma explicação: o desenvolvimento dos empreendimentos econômicos era, durante a presença da família real portuguesa e do império, restrito a alguns poucos setores econômicos, em particular a agricultura e extração mineral.

Conforme já mostramos aqui em outras postagens, talvez a primeira evidenciação contábil tenha ocorrido numa entidade do terceiro setor, mais especificamente no Theatro de S João. O que é também importante destacar que a divulgação contábil de outras entidades do terceiro setor logo após a proclamação da independência era muito usual. Mas mais importante ainda é que existia uma pressão para esta divulgação, conforme veremos, em outra postagem, sobre a Santa Casa de Ouro Preto.

Logo após a independência, diversas entidades assistenciais divulgavam a Conta de Receita e Despesa. Qual a razão desta evidenciação? Talvez a resposta tenha sido dada pela administração do Imperial Collegio de S Joaquim, que em 1823 divulga seu resultado com a seguinte informação (2):

Como seja do primeiro dever de qualquer Cidadão, encarregado de administrar Estabelecimentos Públicos, o darem provas de sua conducta, honra, e inteireza no bem servir a essa administração; vamos por isso rogar-lhes queiram VV. M. fazer publico pela sua folha a conta demonstrativa da Receita, e Despeza que temos feito na administração o Imperial Collegio de S Joaquim, a fim de que ella vejam os nossos Concidadãos, o quanto se faz digno do Publico socorro este Estabelecimento, pelo bem que resulta já no presente, como no futuro, o sustentar-se a prosperidade dele, que nada menos he, que a do Imperio Brasilico, educando-se aquelles que um dia ham de pugnar pelos Direitos da nossa prosperidade.

Observe que o texto indica claramente o papel da evidenciação contábil como forma de prestar contas (conhecida nos dias de hoje como accountability). Mas além de “darem provas de sua conducta, honra e inteireza”, a divulgação serve também para que as pessoas possam ver o trabalho desenvolvido pelo Collegio, fazendo-se possível a doação de recursos ou o “Publico socorro”.

A preocupação com a boa evidenciação esta presente num caso interessante, quando o tesoureiro dos Lazaros fez divulgar uma errata da Conta de Receita e Despesa, indicando que anteriormente os erros de impressão impediam que a soma destas duas contas conduzissem ao total indicado (3).

Além de ser usada no terceiro setor, a Conta de Receita e Despesa também estava presente na contabilidade pública. Entretanto, é necessário destacar que não se tratava de “receita”, mas sim recebimento e nem “despesa”, mas saída de dinheiro. Em 1823, portanto logo após a independência, uma discussão no legislativo contemplou a seguinte frase de Ribeiro de Andrade (4):

Diz o Ilustre Preopinante que antigamente se mandavão das Provincias os respectivos balanços ao Erario; eu não me oponho a isso; mas seja-me permitido dizer que balanços não são Relatorios que possão servir para deles se tirarem exactas informações do Estado da Provincia, porque balanço não he outra cousa se não a conta da receita e despeza de uma Provincia.

Observe que Ribeiro de Andrade afirma existir prestação de contas na área pública, mas que não existiam balanços, somente a Conta de Receita e Despesa. Mas o certo é que existiu uma expansão desta Conta por diversas entidades da administração pública. Em 1826 havia uma proposta no Senado, na Comissão de Saúde Pública, solicitando que o Intendente Geral da Polícia preste conta da receita e despesa do Polícia (5). Em 1825 o regulamento do Hospital de S. Pedro de Alcantara da cidade de Goiás (atual Goiás Velho), indicava, no Título III, dos empregados do hospital, que o diretor teria “os livros necessarios para a conta da receita, e despeza” (6). Havia críticas naquela época ao foco nesta Conta. Algumas pessoas sabiam que somente esta conta não seria suficiente para evidenciar a situação das entidades públicas. Eis o disse o Visconde de Caravellas sobre o assunto (7):

Huma simples conta de receita, e despeza não nos pode dar huma idéa exacta da situação da Camara: para isso faz-se necessario que ella dê hum balanço geral, por onde conste o seu rendimento anual, as suas dividas tanto activas, como passivas, quanto esta consignado para a amortisação destas, a quanto montão as despesas ordinarias &c [etc]; de outro modo he impossível fazermos sobre isto huma idéa tão precisa, como desejamos, e he mister.

Mas tudo leva a crer que havia a adoção da Conta era bastante difundida na área pública. Um exemplo é que em 1830 a Província de São Paulo aprova as contas da Camara de Antonina (8). É bem verdade que esta expansão no uso da Conta de Receita e Despesa era decorrente de uma imposição legal. Afinal, em 1826 um decreto legislativo afirmava que na Administração e Economia das Províncias era necessário remeter, anualmente, “a conta da receita, e despeza da PRovincia, depois de fiscalizada” (9)

Finalmente, é interessante notar que não existia uma padronização do exercício contábil. A Conta da Receita e da Despesa da Caixa Pia Ecclesiastica referia-se ao período de fevereiro de 1829 a março de 1829 (10). O Imperial Collegio de S Joaquim divulgou em 1825 a sua Conta do período compreendido entre 1º. De Agosto de 1824 a 31 de julho de 1825 (11). E em alguns casos divulgava-se a informação de períodos menores que um ano, como foi o caso da Santa Casa da Misericordia, que evidenciou sua Conta do último trimestre de 1828 (12).

Notas
(1) Observe o leitor que o nome era “Conta da Receita, e da Despeza” conforme pode ser notado a seguir
(2) Império do Brasil. Diário do Governo, 1823, edição 2, p. 316. Transformou-se mais tarde no Colégio Dom Pedro II.
(3) Império do Brasil. Diário do Governo, 1824, edição 3, p. 76. É interessante notar que Lázaros significava doentes de hanseníase.
(4) Diário da Assemblea Geral Constituinte Legislativa do Imperio do Brasil, 1823, ed. 59, p. 14.
(5) Diário da CAmara dos Senadores do Imperio do Brasil, 1826, ed 32, p. 1. Esta proposta foi posteriormente recusada.
(6) Imperio do Brasil Diario Fluminense, 1825, ed. 5, p. 98.
(7) Diário da Camara dos Senadores do Imperio do Brasil, 1826, ed 18, p. 10.
(8) O Farol Paulistano, 1830, ed. 433, p. 1. Neste caso aprovou-se a conta de receita de 1829, mas a aprovação da despesa ficou pendente. A cidade de Antonina fica perto de Curitiba. Naquela época, o Paraná fazia parte de São Paulo.
(9) Imperio do Brasil, 1826, ed. 49, p. 20. Eis o princípio da anualidade, não do orçamento, mas da execução do dinheiro público.
(10) O Farol Paulistano, 1829, ed. 204, p. 4. Um aspecto curioso é que a Conta foi aprovada em 25 de março de 1829. Isto não era exclusividade do terceiro setor. A Conta da Camara da cidade de São Paulo de 1828 referia-se ao período de 17 de março de 1827 a 9 de fevereiro de 1828. Vide O Farol Paulistano, 1828, ed. 101, p. 1.
(11) Imperio do Brasil Diario Fluminense, 1825, ed. 5, p. 265.
(12) Esta demonstração também apresentava dados não monetários, como o número de enfermos, pobres, falecidos, etc. Imperio do Brasil Diario Fluminense, 1829, ed. 13, p. 66.

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Fato da Semana: O gato subiu no telhado ... (Semana 12 de 2015)

Fato da Semana: A notícia saiu ontem, no Estadão. E se for verdade nós teremos muito que discutir sobre a forma de cálculo. A Agência Estado apurou que a empresa irá usar os dados “oficiais” da Operação Lava Jato para apurar as perdas com a corrupção. A notícia é que a empresa obteve, na justiça, o acesso aos documentos da operação e os valores dos desvios. E isto naturalmente será menor que os valores apresentados anteriormente, que incluía, num só bolo, as perdas com a corrupção e com os valores estimados a maior nos ativos.

Ainda segundo a Agência Estado, até o momento o Ministério Público Federal já somou desvios nos valores de 2,1 bilhões, mas este não será o valor a ser utilizado.

Qual a relevância disto? A primeira impressão é que a amortização será somente do valor da corrupção. E isto seria um grande erro contábil da empresa. Será que o contador teria coragem de assinar um balanço deste jeito? E a PwC concordar com um parecer limpo?

Veja o leitor que quando um funcionário é corrompido, o prejuízo desta corrupção é não somente o valor pago. Deve estar incluso nos efeitos os resultados negativos em decorrência disto. Considere, a título de exemplo, o pagamento de uma propina de R$20 milhões para que o conselho ou um grupo de funcionários aprove a compra de uma refinaria. Esta aquisição é tão ruim para a empresa que o ativo que valia R$200 milhões foi adquirido por R$ 1,5 bilhão. Qual o valor que deve ser amortizado? Pelo teor da reportagem seria somente R$20 milhões, mas a propina induziu a uma decisão tão ruim para a empresa que o prejuízo foi de R$1,3 bilhão com a decisão de compra.

Positivo ou Negativo – Negativo. A notícia parece um ensaio para ver a reação das pessoas. Divulgada na sexta, reduz a reação negativa. Será que o mercado irá engolir? Ao longo dos últimos dias estamos lendo uma série de notícias sobre o assunto.

Desdobramentos – Certamente a empresa não irá amortizar 89 bilhões. Nos próximos dias mais informações serão divulgadas sobre o resultado.

Orçamento

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que fará um contingenciamento "significativo" do Orçamento da União neste ano para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), admitindo que o país está com desequilíbrio fiscal.

“Esta semana foi aprovado o Orçamento, agora, assim que sancionado, nós vamos... fazer o contingenciamento, que será significativo, não vai ser um pequeno contingenciamento”, disse a presidente a jornalistas em Eldorado do Sul (RS), após participar da Abertura da Colheita do Arroz Ecológico.

Fonte: Aqui

Som da Sexta - Tord Gustavsen Quartet

O Som da Sexta de hoje apresenta o grupo de jazz sueco de Tord Gustaven. Todas as músicas são fantásticas!!

Rir é o melhor remédio

Brincando com arte

Links

Custos não tradicionais da fraude financeira (Pesquisa)

Bitcoin e a partida tripla

Como usar a análise do estilo de vida em processo de divórcio

Mudança do clima está afetando o café

Esta empresa cria um único nome para seu bebê

Rir é o melhor remédio

Utilidade da Biblioteca: wi-fi e café barato

Parecer de auditoria

A questão do parecer do auditor é sempre um polêmico assunto. Em agosto de 2014 o FASB soltou um documento discutido o going concern nas demonstrações financeiras na tentativa de melhorar a qualidade desta opinião. Afinal, uma pesquisa da Bloomberg entre os pareceres emitidos no período de 1996 a 2002 descobriu que mais da metade das empresas com falência (673 no total) não tiveram a dúvida da continuidade. O trabalho da Deloitte na Vodafone merece uma citação aqui por expandir os horizontes de um parecer de auditoria. Será este o futuro desta informação?

Crianças não querem ser banqueiros

Um vídeo belga sobre a profissão de banqueiro. E a reação, negativa, das crianças. Via aqui

Senhas

Fonte: Aqui

Sorteio: Contabilidade Básica - Ricardo Ferreira

Ah! O meu amor por encomendas e livros! S2

Boa noite queridos leitores!

Após muito falar sobre isto no Instagram, cá estamos com o sorteio do livro do professor Ricardo Ferreira (Ed. Ferreira) sobre Contabilidade Básica para concursos.

Foi um super brinde da Editora! \o/ \o/

(Dá até pra ler o FINALMENTE ali na foto né?
Acho que é pra mim que estou com o livro há eras e só hoje dei as caras!)

Olha a belezura!! Quase 8 cm!

É isso pessoal... nós adquirimos o livro, achamos interessante e a editora nos disponibilizou um super brinde. Sério. Eles foram super fofos e prestativos. (Os Correios, nem tanto!)

Para participar preencham os campos [abaixo ou em http://goo.gl/forms/JQ6HZCVHvE ] e sigam as regrinhas. Esperamos que adorem, assim como nós ficamos encantados.




O questionário ficará aberto até o dia 19 para que postemos o sorteado no dia do blogueiro! \o/ Isso mesmo! Dia 20 de março descobriremos o felizardo S2

Não se esqueçam das nossas regras básicas:

O prêmio será enviado pelos autores do blog - a quem são reservados direitos de substituir um ou todos os prêmios por outro de valor igual ou superior caso algum prêmio divulgado se torne indisponível. Os sorteados serão notificados por meio do e-mail cadastrado e devem responder em até 3 dias (72 horas) com um endereço de envio de correspondência válido ou estará abrindo mão do prêmio e um novo participante será selecionado. Ao aceitar o prêmio, todos os participantes concordam que os autores do blog poderão postar o seu nome em páginas e textos relacionados a "sorteios anteriores" e em qualquer outro tipo de publicidade sem qualquer compensação ou consideração adicional, a não ser que lei a proíba.

Será escolhido apenas um vencedor.

Divirtam-se e boa sorte!

Contabilidade Financeira e Editora Ferreira

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Frase

Brazil’s Clean Companies Act (CCA) goes further than the FCPA by prohibiting bribery of foreign and local government officials, while the FCPA prohibits bribery only of foreign officials. 

(Jaclyn Jaeger, Compliance Week, Petrobras Probe Portends Brazil Enforcement Crackdown)

Links

Os finalistas do concurso de fotografia do Smithsonian

Este livro é um planetário (vídeo)

Meninos da Índia fazem cálculo de forma rápida (Ábaco)

Ambush: novo mural de Lonac (fotografia)

Medida agregada do impacto de desastres naturais

Iasb informa os efeitos da norma de leasing

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Adaptado daqui

Agora vai...

O senhor Bresser-Pereira tem toda razão. Com o dólar a 3,26, a indústria nacional está bombando. Os economistas heterodoxos são realmente jeniais.


Já o novo desenvolvimentismo que defendo é muito diverso tanto do liberalismo econômico quanto do desenvolvimentismo comum. A diferença fundamental está na tese que só uma taxa de câmbio equilibrada, de “equilíbrio industrial”, pode garantir  o crescimento acelerado ou o “catching up” – uma taxa que torna competitivas as  empresas nacionais de bens comercializáveis (tradables) que usam tecnologia  moderna, e não apenas as exportadoras de commodities. Qual é essa taxa? Eu vinha  afirmando que, a preço de hoje, estaria em torno de R$ 3,00 por dólar. Entretanto,  José Luis Oreiro, Flavio A.C. Basílio e Gustavo J.G. Souza, em trabalho  apresentado ao Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas, calcularam
recentemente a taxa de câmbio de “equilíbrio industrial” em R$ 3,26 por dólar.

Fonte: Bresser-Pereira - Valor 01/01/2014

Petro fora do Índice de Sustentabilidade

A Petrobras informa que foi comunicada pelo Comitê do Índice Dow Jones de Sustentabilidade que a partir de 23 de março de 2015 não será mais integrante do Dow Jones Sustainability Index World (DJSI World), do qual fazia parte desde 2006. A saída do índice não implica, contudo, que a empresa deixará de ter ações negociadas na Bolsa de Nova York.

Fonte; aqui

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Momento perfeito

Finanças Pessoais: Cartão de Crédito

O cartão de crédito é uma das formas de pagamentos mais utilizadas nos dias de hoje. Geralmente quando se faz uma compra, a utilização do cartão parece ser uma excelente opção, já que só iremos pagar no futuro, muitas vezes sem nenhum acréscimo. Além disto, usar o cartão é prático, pois carregamos uma grande quantidade dinheiro num pedaço de plástico.

Mas o conselho mais adequado é “evite utilizar o cartão de crédito”. Diversas pesquisas já realizadas mostraram que uma pessoa com cartão pagar mais por um produto, sendo irracional no seu gasto. Assim, se você entrar no supermercado com um cartão de crédito, o valor da sua compra será maior do que se você estiver somente com dinheiro vivo. Existem várias explicações para este comportamento, incluindo um “esquecimento seletivo” do total utilizado com o cartão. O consumidor que usa o cartão geralmente esquece que esta conta terá que ser paga no próximo mês, assim como esquece o que já foi gasto até aquele momento.

Uma pesquisa publicada este ano no Journal of Consumer Policy (PODDAR, Amit; ELLIS, Cameron; OZCAN, Timucin. Imperfect Recall: the impact of composite spending information disclosure on credit card spending, volume 38, n. 1, março 2015) apresentou um experimento onde isto foi novamente comprovado. Usando um grupo de consumidores, toda vez que o cartão era utilizado informava-se não somente o valor da conta como o total gasto de forma cumulativa com aquela compra. Isto lembrou a este grupo o valor que foi comprometido no futuro com este meio de pagamento. Ao ser “lembrado” do valor, os consumidores começaram a reduzir o uso do cartão, num valor de quase 10% do valor a menos na conta.