Na semana passada mostramos como a padronização com empresas de outros países começou a ser discutida no Brasil na década de cinquenta. Os anos 1950s também foram marcados pela tentativa de padronizar diversos setores da economia. Nestes anos, setores como partidos políticos, futebol, hotéis, entre outros.
Conforme mostrado em Niyama e Silva (2013) existem três formas de fazer a regulação contábil: livre mercado, iniciativa privada e setor público. A padronização da contabilidade brasileira era basicamente originária do livre mercado durante o século XIX. Naquele momento, a existência de poucas obras didáticas facilitava o tratamento contábil mais uniforme. O aumento na quantidade de livros de contabilidade, a mudança de influência econômica, a presença de imigrantes com conhecimento contábil, a entrada das empresas de auditoria e a expansão da economia, com a consequente complexidade, foram fatores que aumentaram a diferença na contabilidade das entidades.
A década de cinquenta do século XX apresentou uma tendência à padronização, originária do setor público. Entretanto, antes disto já era possível perceber um avanço neste sentido. Em 1935 Carneiro de Rezende apresenta um projeto no legislativo federal para padronizar a contabilidade das empresas de transportes (1). Nesta mesma época existia um esforço no sentido de padronizar a contabilidade pública (2). Ou dos depositários judiciais (3).
Outro aspecto interessante é que a padronização da contabilidade começou a ser discutida em congressos específicos de diversos setores. Isto ocorreu com hotéis (V Congresso Nacional Hoteleiro, 1952) (4), com empresas de propaganda (I Congresso de Propaganda, 1957) (5), as ferrovias (Primeiro Congresso Pan-americano de Engenharia, 1949) (6) e (7) e as cooperativas (Segundo Congresso Brasileiro de Cooperativismo Ervateiro, 1957) (8).
Em alguns casos, a padronização foi motivada por autoridades governamentais. Este foi o caso que ocorreu em 1947, onde o delegado regional do trabalho de Alagoas designou uma comissão para estudar a padronização dos sindicatos de classe (9). Outro exemplo ocorreu no município do Rio de Janeiro, que estabeleceu, em 1958, um código de contabilidade para empresas de ônibus e lotações através do decreto municipal 13.884 (10). Um ano antes o Conselho Nacional de Petróleo constituiu um grupo de trabalho em 1957, composto por três engenheiros, três economistas e um contador, para elaborar a contabilização do custo industrial dos derivados de petróleo produzidos no Brasil. A designação indicou que a base do estudo seria o Outline of Petroleum Industry Accounting, do American Petroleum Institute (11).
Entre os diversos casos existentes naquele período, destacamos os partidos políticos, as usinas de açúcar e as companhias aéreas.
Partidos Políticos
O Tribunal Superior Eleitoral passou a atuar para que os diferentes partidos políticos tivessem uma contabilidade organizada. Em outubro de 1950 o TSE apresentou instruções sobre a contabilidade dos partidos políticos (12). Em 1951 o TSE determinou que os partidos usassem dois livros: Caixa e Registro de Contribuições e Auxílio (13). Isto mostra que o regime de competência não era usado por estas entidades. Em 1953 uma estranha indicação foi aprovada:
Ficam os partidos, legalmente registrados, obrigados a informa ao T.S.E., no prazo máximo de 20 dias, se possuem outros livros de contabilidade além dos de “contribuições e auxílios” e “caixa”. Em caso afirmativo, o partido terá de informar ainda qual o estado atual de sua escrituração, devendo também apresentar sugestões no tocante a finanças e contabilidade partidária, bem como quanto a despesas com pleitos eleitorais e candidatos (14)
Usinas de Açúcar
A regulamentação do setor estava sob a supervisão do IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool). O problema contábil já tinha sido detectado há anos. Em 1949 uma comissão, comandada pelo General Anápio Gomes, examinou o preço do açúcar cristal e considerou que o problema devia-se a contabilidade das usinas. A comissão sugeriu a padronização da contabilidade das usinas (15). E que “enquanto a referida contabilidade não estiver em ordem e em dia, de acordo com a orientação do I.A.A., nenhuma modificação de preço do açúcar seja levada em consideração (...)” (16). Esta recomendação não era nova. Em 1946, uma mesma comissão que estudou o mesmo problema já tinha recomendado a padronização e nenhuma providência foi considerada (17).
Em 1952 o presidente da República aprovou a padronização das usinas de açúcar, através da Comissão de Padronização da Contabilidade das Usinas do País, que incluía instruções sobre contabilidade industrial (18).
Companhias Aéreas
O setor aéreo brasileiro na época estava sob a supervisão do então Ministro da Aeronáutica. Em 1951 uma comissão presidida pelo engenheiro Alberto de Melo Flores (19) entrega um relatório em novembro com a padronização para empresas de transporte aéreo. Esta comissão foi criada pela Portaria 153, de 4 de agosto de 1949. Isto significa dizer que a comissão levou mais de dois anos para fazer a padronização (20).
A portaria 398, de 14 de novembro de 1951, aprovou o Plano de Padronização da Contabilidade das Empresas de Transporte Aéreo. Durante o primeiro semestre de 1952 o Plano foi adotado em caráter experimental, para aperfeiçoamentos. A Portaria 398 já incorpora estas mudanças (21).
As empresas aéreas eram obrigadas a entregar anualmente o balanço e a demonstração de lucros e perdas. Além disto, trimestralmente a Diretoria da Aeronáutica Civil receberia as despesas por centros de custos, os resultados por linhas e categoria de serviço e por tipo de avião e os custos médios por tipo de avião (22).
Referências
(1) Jornal do Brasil, 18 de setembro de 1935, ed. 223, p. 8.
(2) Vide por exemplo Jornal do Brasil, 10 de outubro de 1939, ed. 240, p. 5. Isto inclui a padronização da contabilidade dos municípios fluminenses (do então estado do Rio de Janeiro) conforme Correio da Manhã, 15 de janeiro de 1938, ed. 13246, p. 4. Vide também Correio Paulistano, 16 de agosto de 1938, ed. 2587, p. 8, sobre tema discutido no Congresso Paulista de Contabilidade.
(3) A Noite, 12 de julho de 1939, ed 9849, p. 18.
(4) Estado de S Paulo, 19 de agosto de 1952, ed 23702, p. 1.
(5) Diário de Notícias, 31 de outubro de 1957, ed 10729, p. 15.
(6) Correio da Manhã, 23 de julho de 1949, ed 17285, p. 3. Vide também Diário de Notícias, 23 de julho de 1949, ed. 8205, p. 2.
(7) Estado de S Paulo, 23 de julho de 1958, ed 25528, p 13.
(8) Diário do Paraná, 16 de julho de 1957, ed 694, p. 10. Sobre isto, veja BELDA FILHO, João. Subsidio á padronização legal da contabilidade nas cooperativas. Estado de S Paulo, 8 de novembro de 1942, ed 22446. A segunda parte do artigo foi publicado na edição 22528, de 14 de fevereiro de 1943.
(9) Diário de Notícias, 23 de novembro de 1947, p. 5.
(10) Diário de Notícias, 25 de maio de 1958, ed 10897, p. 9. Vide também Correio da Manhã, 6 de maio de 1958, ed 19970, p. 3.
(11) Diário de Notícias, 4 de outubro de 1957, ed 10706, p. 8.
(12) Estado de S Paulo, 26 de junho de 1950, ed. 23348, p. 3.
(13) Estado de S Paulo, 24 fev de 1951, ed. 23246, p.3.
(14) Estado de São Paulo, 21 de julho de 1953, ed. 23985, p. 3. Ou seja, o TSE gostaria de saber se algum partido tinha uma contabilidade mais avançada do que aquela exigida na lei.
(15) Correio da Manhã, 21 de julho de 1949, ed 17283, p. 18.
(16) Correio da Manhã, 4 de agosto de 1949, ed 17295, p. 2. Vide também A Manhã, 4 de agosto de 1949, ed 2450, p. 13.
(17) Correio da Manhã, 5 de agosto de 1949, ed 17296, p. 14.
(18) Estado de S Paulo, 10 de abril de 1952, ed. 23592, p. 1.
(19) Estado de S Paulo, 1 de novembro de 1951, ed. 23458, p. 1. Vide Diário de Notícias, 1 novembro de 1951, ed 8902, p 7, com os nomes dos demais integrantes da comissão.
(20) Estado de S Paulo, 16 de dezembro de 1952, ed. 23804, p. 7.
(21) Estado de S Paulo, 16 de dezembro de 1952, ed. 23804, p. 7.
(22) Estado de S Paulo, 16 de dezembro de 1952, ed. 23804, p. 7.
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