Brasileiro mais endividado

A pesquisa realizada em 3.810 domicílios em 214 municípios do país mostra que 37,8% dos entrevistados endividados diz que não vai ter condições de pagar as contas em atraso. Em seguida, aparecem ainda aqueles que terão condições de pagar parte da dívida, somando 36,74% dos entrevistados pela pesquisa. Somente 22,81% das famílias endividadas declararam ter condições de arcar totalmente com as dívidas contraídas e 2,65% declararam não saber se têm condições ou não. (...)

O presidente do Ipea, Marcio Pochman disse que, de uma maneira geral, "o indicador de endividamento das famílias brasileiras é muito baixo".

Segundo ele, que apresentou os dados nesta terça-feira, uma em cada 10 famílias está endividada. "No entanto, nesse grupo que se encontra endividado, temos um número significativo com dificuldade de pagar a dívida", disse Pochman.

Esse quadro se reflete no planejamento de tomada de financiamento ou de empréstimos pelo país. Na média nacional, apenas 7,56% dos entrevistados declararam ter planos de criar dívidas. Aqueles que declararam não ter esse tipo de plano somam 91,02%.

As famílias que recebem muito pouco por mês, com renda de até um salário mínimo, são as que menos têm dívidas. Mas o presidente do Ipea lembrou que isso se deve, em grande parte, à exclusão do sistema bancário por que passa esse segmento da população.

Já entre as famílias que recebem mais de 10 salários mínimos, 36,92% dizem não ter dívidas, 33,85% se consideram pouco endividados, 22,31% se dizem mais ou menos endividados e 6,92% alegaram estar muito endividados.

"O que os dados mostram é que as famílias com maior escala de renda são justamente aquelas com maior grau de endividamento. As famílias com menor rendimento e com menor escolaridade são aquelas que estão mais ausentes do crédito, em parte por dificuldades de tomar crédito, por exclusão, e outra por não ter a prática de crédito, por incerteza no emprego", disse.

Mas, acredita ele, na medida em que o Brasil continue a manter o ritmo de expansão econômica e melhorar a distribuição da renda, "certamente" o endividamento tende a ser algo mais generalizado pelas famílias.

Juliana Ennes - Valor Econômico - Maior parte dos endividados não tem condições de pagar, diz Ipea - 31 Ago de 2010

Resistência no Novo Mercado

Algumas empresas brasileiras estão trabalhando nos bastidores para bombardear propostas da BM&FBovespa cujo objetivo é aprimorar o chamado Novo Mercado. Esse segmento reúne hoje 106 companhias consideradas tops de linha em governança corporativa. Em tese, portanto, seria de esperar que as novas regras fossem recebidas com naturalidade. Mas, na prática, não tem sido bem assim.

Para entender o que se passa, é preciso voltar um pouco no tempo. A bolsa trabalha nessas alterações desde outubro de 2008, logo depois que estourou a crise financeira internacional. Um dos efeitos, no Brasil, foi o problema que ficou conhecido como crise dos derivativos.

Empresas como Sadia e Aracruz haviam apostado fortemente na valorização do real ante o dólar. Com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers nos Estados Unidos, a moeda americana disparou no Brasil e fez com que tais empresas apurassem pesados prejuízos.

Na época, lembra Cristiana Pereira, diretora de Relações com Empresas da BM&FBovespa, conselhos de administração de muitas dessas empresas alegaram que não sabiam das operações - o conselho de administração tem a função de acompanhar as atividades da área executiva.

Esse problema conjuntural foi o estopim para a bolsa pôr em marcha uma ideia que já estava prevista: aprimorar de forma profunda as regras do Novo Mercado, criado no ano 2000. Uma alteração menos abrangente havia sido feita em 2006.

Mudanças. O processo culminou com a apresentação das novidades no início de julho deste ano. A princípio, as empresas teriam até o início de agosto para se posicionar sobre as mudanças. Mas, em resposta a várias manifestações das companhias, a bolsa ampliou o prazo para 8 de setembro.

“Percebemos que havia certo distanciamento dos conselhos de administração do processo”, conta o presidente executivo da BM&FBovespa, Edemir Pinto. “Eu e o Arminio (Fraga, presidente do conselho de administração da bolsa) escrevemos uma carta e enviamos um documento a todos para que tivessem mais informações.” Segundo ele, não há nenhuma chance de a votação ser adiada de novo.

Até 8 de setembro, as empresas têm de decidir se aceitam ou não as alterações. No total, são 37 itens. As corporações têm de dizer sim ou não a cada um deles. Se um terço votar contra, a nova regra é descartada.

Polêmica. Dos 37 itens, 4 são considerados mais polêmicos. O primeiro deles é o que estabelece que uma empresa deve promover uma Oferta Pública de Ações (OPA) caso um único investidor atinja 30% das ações. Cristiana explica que, hoje, 40 das 106 empresas do Novo Mercado não têm um controlador majoritário. Nada impede, porém, que um investidor vá acumulando ações até chegar aos 30%.

Nesse cenário, diz ela, pode acontecer de um minoritário não gostar do modo de gestão do novo controlador. A OPA tem o objetivo de permitir que esse minoritário se desfaça de seus papéis se quiser. A definição de 30% (e não 50% mais 1, como seria de esperar) é explicada pela experiência internacional em ambientes de negociação como o Novo Mercado brasileiro.

“Qualquer número que definíssemos não seria perfeito. Mas é melhor isso do que não ter nenhum (parâmetro)”, observa Cristiana.

A segunda regra polêmica é a que impede que o presidente executivo de uma companhia acumule a presidência do conselho de administração. A medida pegaria em cheio, por exemplo, as empresas do grupo de Eike Batista.

O Estado apurou que o empresário tem negociado votos nos bastidores com outras corporações. Ele quer apoio para derrubar essa medida e, em troca, oferece seu voto para cancelar cláusulas que não agradem a outras organizações.

Em nota, o grupo de Eike rebate a afirmação. “As empresas do Grupo EBX negam qualquer negociação de votos em relação aos temas que estão sendo revisados no regulamento do Novo Mercado”, diz o texto. “As companhias estão analisando as mudanças propostas, com o intuito de contribuir para a evolução do mercado de capitais brasileiro.”

A terceira medida polêmica é a que institui um comitê de auditoria. “Muitas empresas têm reclamado que isso elevará muito os custos”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro. Ele acredita que a maioria das propostas será aprovada, mas reconhece que “umas três ou quatro geram dúvidas”. “A ideia de mudança é bem vinda. A dificuldade é que as empresas - e seus portes - são diferentes entre si”, pondera.

A última regra que causa desconforto é a que amplia o número de conselheiros independentes. Hoje, 20% deles devem ser de fora da empresa. Com a nova regra, passariam a 30%. A queixa, nesse caso, também diz respeito ao aumento de custos para a companhia.

Quando os votos forem contabilizados, todas as empresas terão de aceitar as regras aprovadas. No limite, quem discordar, deverá deixar o Novo Mercado. Algo em que nem Cristiana nem Castro acreditam.

Para fazer esta reportagem, o jornal entrou em contato com diversas empresas: além da OGX, de Eike, procurou as Lojas Marisa, a locadora de veículos Localiza, a CCR Rodovias, o Grupo Fibria (fruto da fusão entre Aracruz e Votorantim Celulose), a Natura e a Cetip. O prazo para se manifestarem foi de cinco dias. Ninguém se pronunciou.

Reforma na Bolsa enfrenta resistência - Leandro Modé - 29 Ago 2010 - O Estado de São Paulo

Governo e juros

(...) Com a saída das companhias grandes e sadias, que pagavam taxas menores que o restante do mercado, o juro médio verificado em todas as operações subiu pela maior influência das empresas de menor porte, que pagam juros mais elevados. Para esse grupo, a taxa é maior porque o risco de calote é mais elevado, justamente por isso tais clientes não conseguem facilmente acesso ao BNDES.

(...) Altamir Lopes explica que, com menos empresas de baixo risco nos bancos, naturalmente a carteira de crédito que remanesce nessas instituições teria maior potencial de calote. Por isso, o spread bancário aumenta. Além disso, pode ter havido alguma tentativa de recomposição da margem de lucro para compensar a perda de alguns clientes que liquidaram empréstimos e migraram para o BNDES.

Capital de giro. O analista da Tendências Consultoria Alexandre Andrade destaca que, ao contrário do que acontecia antes da crise, o BNDES tem maior presença em linhas de crédito corriqueiras, como o capital de giro, competindo com os bancos comerciais também nesse mercado.

Na instituição, vale lembrar, o discurso sempre foi que o investimento é o foco principal. Algumas operações de capital de giro do banco de fomento têm juro mínimo que se aproxima de 10% ao ano, muito inferior à média de 29,9% nos bancos comerciais. Essa diferença, somada à ação mais agressiva no investimento, explica o crescimento de 45% das operações de crédito do BNDES nos últimos 12 meses.

BNDES mexe com juros de mercado - Fernando Nakagawa, Fabio Graner - 25 Ago 2010 -
O Estado de São Paulo

Guerra fiscal

Sai mais barato, por exemplo, um avião com destino a Salvador e escala no DF decolar com mais combustível do Rio, onde o ICMS é de 4%, para não ter que abastecer em Brasília, que cobra uma alíquota de 25%.

(...) “As empresas estão transportando combustível sem necessidade. Isso também traz aumento do custo, porque representa menos carga, já que o avião sai mais pesado”, disse o presidente do Snea, José Mollo. (...)

(...) Riscos. “Aviões voando com mais ou menos combustível que o ideal por questões de logística e valor de abastecimento é algo a ser combatido por todos que entendem que a segurança dos passageiros deve se sobrepor a riscos advindos de questões econômicas”, diz a Secretaria paulista. (...)

Guerra fiscal prejudica a aviação - Célia Froufe, Adriana Fernandes - 24 Ago 2010 - O Estado de São Paulo

Parece algo surreal

Rir é o melhor remédio

Fonte> New Yorker

Prêmios do Blog

Conforme prometido, começamos hoje a listagem dos Prêmios Blog Contabilidade Financeira 2009. Pelo caráter do prêmio, os "vencedores" correspondem aos piores casos ocorridos no ano passado. Vamos começar a lista do dia de hoje com cinco premiados:


=> Prêmio Mão Fechada – Para as empresas brasileiras, que não fizeram nenhuma doação em 2009 para o Iasb, apesar de usarem os resultados das discussões daquela entidade na contabilidade diária.

=> Prêmio Descoberta do Ano na Contabilidade – descobrimos que o pai do Cascão, da turma da Mônica, de Maurício de Sousa, é contador. Um personagem contador que aparece na ficção brasileira, sem estar envolvido em falcatruas.

=> Prêmio Segredo Mal Guardado – deu empate nesta categoria. Contar um segredo para mais de cem pessoas e imaginar que ninguém irá tentar beneficiar com a informação é muita ingenuidade. O balanço da Petrobrás, no início do ano, e a operação de compra das Casas Bahia, já no final, dividem o prêmio.

=> Prêmio (in) Tempestividade – ficamos sabendo em 2010 que o apagão de energia elétrica, ocorrido entre 2001 e 2002, custou R$45 bilhões, conforme um relatório do TCU. Advinha quem pagou o prejuízo? No relatório, o TCU faz recomendações de ação ao governo, para evitar uma crise futura.

=> Prêmio Originalidade no Combate a Corrupção e Fraude – para o governo do Nepal, que decidiu combater a corrupção no aeroporto da sua capital, obrigando que todos os funcionários trabalhassem com calças sem bolso.

Amanhã tem mais...

Teste #338

Qual destas empresas fazia parte do índice da bolsa de valores de Nova Iorque, o Dow Jones, de 1929?

Ford
General Eletric
IBM

Resposta do Anterior: Teoria da Contabilidade

Comando do Iasb e do Fasb

O comentário jocoso de Oscar Wilde - de que perder um dos pais pode ser considerado uma desgraça, mas perder ambos sugere descuido - parece extraordinariamente apropriado à profissão contábil no atual momento.

Devido a uma guinada inesperada dos acontecimentos, não apenas um, mas os dois principais cargos do mundo contábil, no Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) dos EUA e na entidade definidora dos padrões internacionais, estão, simultaneamente, vagos e disputados.

No entanto, o que parecia um problema poderá, ainda, transformar-se numa oportunidade.

A aposentadoria, no ano que vem, de David Tweedie, presidente dos Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), com sede em Londres, por si só já agitou o setor.

Tweedie - parte técnico em contabilidade, parte “showman” -, comandou a iniciativa visando pôr em prática o plano pós-crise do G-20 para criar um conjunto unificado de normas contábeis internacionais. Ele também supervisionou a mais intensa utilização da prática da marcação a valor de mercado na contabilidade em todo o mundo.

Por isso, Tweedie é uma figura polêmica, não apenas, mas particularmente na Europa, onde a marcação a mercado ou “contabilidade baseada em justo valor” é repelida por políticos, por julgarem que essa prática exacerba as grandes oscilações dos resultados dos bancos e, assim, compromete a estabilidade financeira. Sob as condições atuais, parece impossível obter um consenso em torno de sua substituição no cargo.

Mas a surpreendente notícia, na terça-feira, de que Bob Herz - contraparte de Tweedie nos EUA e defensor de uma nova e extremamente controvertida proposta americana de valor justo para empréstimos bancários - está se aposentando dois anos antes do previsto, deixou estupefatos muitos profissionais no setor.

Tanto o Fasb como o Iasb não discutirão publicamente as razões pessoais por trás da partida repentina de Herz, que no início deste mês manifestara sua concordância em participar de palestras, mais para o fim do ano, na qualidade de presidente do Fasb.
Apesar de o Fasb dizer que a transição será harmoniosa, alguns nomes importantes do mundo contábil acreditam que a situação pode pressagiar uma crise potencial na entidade americana e também no Iasb.

A aprovação de um sucessor adequado para Tweedie estava se revelando bastante difícil, mas preencher os dois cargos com os candidatos suficientemente qualificados é ainda mais complicado. Além disso, o Fasb também está buscando outros dois membros para seu conselho.

Entretanto, as saídas de Herz e de Tweedie criam uma oportunidade. Para começar, a partida de Herz pode ajudar a reabrir a discussão sobre a controvertida proposta da Fasb envolvendo a avaliação de instrumentos financeiros. A proposta foi aprovada por três votos contra dois no conselho da Fasb graças ao apoio de Herz. Mas o emprego generalizado de “justo valor”, defendido pela proposta - em oposição a “custo histórico” -, conflita com o modelo do Iasb, revelando-se um obstáculo ao processo de convergência.

Alguns investidores americanos - e muitos bancos - também estão descontentes. James Blaine, presidente da State Employees Credit Union, em texto de duas linhas encaminhado ao Fasb em 18 de agosto disse o que achava da proposta relativa aos instrumentos financeiros: “Arrogante, do ponto de vista teórico, e, na prática, insana; do ponto de vista financeiro, negligente e imprudente. Fora isso, nada me preocupa”.

A oportunidade maior, porém, é a chance de descartar os velhos e cada vez mais obsoletos padrões contábeis americano e internacional e implementar um regime novo e mais adequado ao Século 21.

Tanto Tweedie como Herz presidiram seus conselhos por quase uma década e conseguiram alguns grandes sucessos. Mas a decrépita governança das instituições, o preocupante culto da personalidade fomentado especialmente no Iasb, a falta de um leque de opiniões provenientes de economias emergentes e o colapso do processo de convergência precisam ser depositados em novas mãos.

O fim da dupla no comando da contabilidade cria uma oportunidade para uma reflexão radical. Não deixar a chance passar exigirá coragem, deixar de fazê-lo parecerá pior do que negligência

Vácuo de Comando em Órgãos que Emitem Normas Abre Oportunidade - Valor Econômico - 30 ago 2010

Links

Livros eletrônicos e imunidade

TAM: falhas nos controles internos

Imobilizado e Deemed Cost

SPED e Qualidade dos dados

Norma sobre custo de extração de uma mina

Emenda a IFRS 1 (Adoção inicial das normas internacionais)

Imposto

O empresário Eike Batista disse ter feito um cheque de R$ 670 milhões para pagar seu último Imposto de Renda. A declaração foi dada a Marília Gabriela, na estreia da apresentadora à frente do "Roda Viva", ontem à noite, na TV Cultura.

(...) Ele foi questionado por Gabriela sobre o fato de fazer doações aos dois principais candidatos à presidência da República. Eike afirmou que faz isso "para a democracia continuar".

Laura Mattos - Eike Batista diz no novo "Roda Viva" que pagou R$ 670 mi ao IR - 31 Ago 2010 - Folha de São Paulo

Créditos de Carbono

Dezenove indústrias chinesas dedicadas à destruição de HFC23, um gás de alto efeito estufa, estão sob investigação da Organização das Nações Unidas (ONU) por suspeitas de terem fraudado o mercado de carbono.

A suposta irregularidade pode reduzir as transações realizadas no mecanismo entre € 30 bilhões a € 40 bilhões até o fim do ano. O golpe levava empresas - grande parte delas, ocidentais - a comprarem créditos das companhias chinesas sem que houvesse a equivalente redução das emissões de gases estufa, causadores do aquecimento global.

A denúncia é o maior indício de fraudes no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos pilares do Protocolo de Kyoto e da política de combate às mudanças climáticas que a ONU tenta implantar.

As primeiras revelações sobre o esquema foram feitas por organizações não governamentais há cerca de seis meses. Uma investigação foi aberta pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Mas o caso ganhou impulso nas últimas semanas em razão das estimativas crescentes sobre o impacto financeiro que a suposta fraude estaria causando no mercado de carbono.

Esquema. Segundo o jornal Le Monde, ao menos seis empresas tiveram seus créditos de carbono proibidos de serem vendidos no mercado enquanto a investigação segue. O esquema teria sido montado em torno da suposta superprodução de gás HCF23, um derivado da produção de outro gás, o HCF22, usado na indústria de refrigeração. O HCF23 é 11 mil vez mais perigoso que o CO2 para a atmosfera.

Graças a uma supervisão insuficiente dos fiscais do MDL, empresas chinesas - e, estima-se, indianas - teriam produzido deliberadamente HCF23 para, então, destruí-lo, obtendo créditos de carbono, vendidos no mercado a empresas interessadas em compensar seu grau de poluição.

Por causa da investigação, só em 2010 o número de créditos à venda do mercado de carbono deve cair em até € 40 bilhões. Até 2012, a suspensão do comércio de créditos de HCF23 poderia custar até € 150 bilhões - de um universo de € 900 bilhões negociados no mercado -, segundo cálculos da consultoria francesa Orbeo. “As provas são muito fortes”, afirma Mark Roberts, membro da ONG britânica Agência de Investigação Ambiental. “É o maior escândalo da história do MDL e causa vergonha aos esforços internacionais pela luta contra as mudanças climáticas.”

Fraude de até € 40 bilhões abala mercado de carbono - Andrei Netto - 31 Ago 2010- O Estado de São Paulo

Transparência nas Estatais

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrando que muitas estatais ainda não aderiram às regras de transparência do setor público é preocupante por demonstrar a falta de cuidado dos gestores de empresas públicas em prestar contas aos contribuintes. Reforçados a partir de 2006, como resposta às denúncias do mensalão, os mecanismos de prestação de contas no setor público viraram lei a partir do ano passado.

Mas, embora o prazo de vigência para a União tenha terminado em maio deste ano – no caso de Estados e municípios, a exigência vem desde 2009 –, muitas estatais ainda não cumprem a determinação. Os prejuízos não se restringem aos acionistas minoritários, estendendo-se a toda a sociedade, que deveria pressionar por mais controles.

O inadmissível é que, além de as exigências legais serem simplesmente ignoradas, o descumprimento fica por isso mesmo, pois não há punição para quem ignora as exigências.

Desde 2005, quando foi criado o Portal da Transparência, a administração direta é a que mais tem levado a sério a preocupação de prestar o máximo de satisfação de seus atos para a população, da forma mais clara possível.

Posteriormente, uma portaria determinou que também empresas públicas passassem a dar publicidade a informações sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios e despesas com passagens e diárias.

As inovações foram ratificadas pela Lei Complementar 131/09, determinando que União, Estados e municípios dessem transparência aos gastos públicos na internet.

Ainda hoje, porém, muitas empresas seguem descumprindo as normas ou simplesmente as levam apenas parcialmente em conta.

Incluem-se nestes casos, desde instituições de saúde como as integrantes do Grupo Conceição até outras que têm o dever de fornecer explicações mais minuciosas ao mercado, como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

Além de dificuldades técnicas, muitas empresas insistem na possibilidade de risco aos negócios para omitir informações, alegação que nem sempre se sustenta.

É imprescindível que os gestores das estatais possam se adaptar logo às exigências legais, para que não pairem dúvidas na sociedade sobre sua administração.

Numa democracia, é inadmissível que a contabilidade de empresas públicas, sustentadas com recursos dos contribuintes, possa ser mantida como uma verdadeira caixa-preta. Escândalos anteriores, envolvendo suspeitas de desvios de recursos e desgastes políticos profundos, com prejuízos para todos os brasileiros, estiveram sempre associados justamente à falta de preocupação do setor público em tratar seus atos de forma aberta.

Uma das formas de frear os desmandos é profissionalizar o setor público, com ênfase na adoção de critérios impessoais para o preenchimento de cargos e do uso intensivo de facilidades oferecidas pelos avanços tecnológicos para prestar contas regularmente à sociedade.

A difícil transparência - 31 Ago 2010 - Pioneiro

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Teste #337

Tags são palavras que colocamos quando fazemos uma postagem. Este blog possui muitas tags, mas as três que mais apareceram até os dias de hoje são, fora da ordem, Auditoria, Fraude e Teoria da Contabilidade. Qual a tag mais comum no blog?

Resposta do Anterior: Lucro, cuja origem está associada a Logro. Crédito corresponde a confiança ou crença. Passivo corresponde a "suscetível a paixão" ou sofrer/pacientar. Fonte: Houaiss

Para os professores

A figura mostra a palavra Teach (ensinar) e seu reflexo formando Learn (aprender). Fonte: aqui

Transparência nas Estatais

As normas de transparência na administração pública, criadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 em resposta ao mensalão, não são cumpridas integralmente pela maioria das estatais. Juntas, essas empresas trabalham com uma receita global projetada para este ano de R$632,9 bilhões. Aquelas que cumprem a norma o fazem pela metade, não informando dados como gastos com diárias e passagens, e números referentes a convênios e contratos, limitando-se à execução orçamentária e licitações. Todos esses dados deveriam estar reunidos num banner de fácil visualização na página principal da empresa na internet.

Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) revela que dez empresas públicas de um universo de 60 estatais, sem contar as subsidiárias, não cumprem as normas e sequer criaram uma página específica no endereço eletrônico para dar publicidade aos seus gastos. A Petrobras, a maior estatal brasileira, está nesta lista de empresas.

Além da Petrobras, estão o Banco do Nordeste (BNB), a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), vinculada ao Ministério das Cidades, e os hospitais Cristo Redentor, Fêmina e Nossa Senhora da Conceição, todos em Porto Alegre (RS). Há ainda a Telebrás e as Companhias Docas do Maranhão, do Rio e do Rio Grande do Norte. Além dessas, a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) não adotou a medida porque não tem site na internet, segundo a CGU.

Expor os dadosvirou lei em 2009

A transparência na administração pública virou lei em maio de 2009, com a aprovação da Lei Complementar 131/09, a única emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei, cujo prazo de vigência para União terminou em maio passado — para estados e municípios vigora desde 2009 —, determina que a execução dos orçamentos públicos seja exposta, com transparência, na internet, para livre acesso da sociedade. A regra deve valer também para as estatais.

Uma pesquisa do GLOBO mostrou que, mesmo quem criou a página da transparência, não informa todos os dados exigidos pela legislação. Estão nessa situação bancos públicos importantes como Banco do Brasil (BB), BNDES e Caixa Econômica Federal (CEF). O mesmo ocorre com as empresas Embrapa e Correios.

No caso da Caixa, o banner sobre transparência não está na página principal do banco, conforme determina o decreto, mas escondido no link da página inicial sobre a instituição. Além disso, a CEF informa apenas dados relativos à execução orçamentária e a licitações em andamento.

O BB acrescenta no link de transparência dados referentes aos contratos em andamento. Já o BNDES fica restrito aos números sobre execução orçamentária e processos de licitação. Os Correios, idem.

A Embrapa, por sua vez, divulga informações relativas aos convênios, além de orçamento e licitação. Entre as mais conhecidas, apenas o Serpro traz, no link transparência, gastos com diárias e passagens de seus servidores.

— É preciso reconhecer que nem todas as empresas estão cumprindo as normas de transparência e nem todas que cumprem trazem as informações completas — admitiu o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro.

CGU: Petrobras resiste às normas

Ele afirmou que o órgão vai cobrar, através de auditorias individuais, que todas as empresas exponham os dados exigidos. Para Navarro, a exposição dos dados não representa risco aos negócios, mesmo para as empresas que atuam em mercado competitivo.

Navarro defendeu a medida como uma forma de aumentar o controle por parte da sociedade sobre os gastos públicos, além de ajudar a combater a corrupção:

— Na era da informação não há como negar que, na área de prevenção da corrupção, a transparência é o principal elemento.

Navarro se queixou que a Petrobras tem resistido à exigência, alegando prejuízos ao sigilo comercial. Contou também que procurou a ouvidoria da estatal na tentativa de fazer a empresa implementar a medida. O decreto, explicou, não prevê penalidades para estes casos.

A assessoria de imprensa da Petrobras, por sua vez, informou que a empresa, por ter capital aberto, já tem um nível desejado de transparência, mas que pretende criar um “sítio de transparência”, fazendo, portanto, mais do que a legislação exige. Mas a empresa não disse quando esse sítio será criado e nem quais dados serão divulgados.

A Caixa informou, em nota, que “não utiliza os sistemas estruturadores do governo federal e sim sistemas próprios para a gestão desses itens”. O texto diz ainda que as exigências demandam adaptações no sistema interno e, quando as mudanças forem concluídas, o banco divulgará os dados que faltam.

Empresas alegam problema técnico

O BNDES justificou que a instituição está aperfeiçoando o sistema de informática para incluir no link informações sobre os contratos. Por questões técnicas, disse a assessoria de imprensa, os dados relativos a viagens ainda não estão no site.

“O BB é uma sociedade de economia mista, regida pelas regras de direito privado, que atua em um mercado competitivo e essas informações são protegidas com o objetivo de guardar os interesses estratégicos e negociais da Empresa”, alegou o Banco do Brasil em nota.

A assessoria de imprensa dos Correios informou que os dados relativos a diárias e passagens, convênios e contratos estão fora do ar temporariamente para checagem dos números e teste de sistema. A Embrapa também explicou que está fazendo ajustes de sistema.

Embora não tenha uma página específica para dar maior transparência aos gastos, o BNB informou que os dados sobre contratos e licitações em andamento estão expostos no site da instituição. “Quanto aos convênios e gastos com diárias e passagens, estamos desenvolvendo a solução para sua implementação”, diz em nota.

A assessoria de imprensa dos hospitais citados, que fazem parte do Grupo Hospitalar Conceição, repassou dados da auditoria interna. O grupo alega que está criando uma página de transparência. Procurados, o Ministério da Defesa, que responde pela Imbel e a Secretaria de Portos (pelas Companhias Docas) não responderam. Já a Telebrás disse que tão logo conclua a reestruturação da empresa implementará a medida.

Estatais sem transparência - O Globo - 30 ago 2010 - Geralda Doca

Capitalização da Petrobras

Foi em 31 de agosto de 2009 que o governo enviou ao Congresso o marco regulatório do pré-sal. Nele está a autorização para que a União capitalize a Petrobras por meio do repasse “oneroso” de até 5 bilhões de barris em reservas da nova fronteira petrolífera. Mas, quase um ano depois, os brasileiros que de uma forma ou de outra terão seu dinheiro envolvido na operação – os acionistas da estatal e todos os contribuintes – continuam sem ter acesso a qualquer informação oficial sobre: 1) a data em que ocorrerá o negócio; 2) que campos serão cedidos sem licitação à Petrobras; 3) o preço que a estatal pagará pelas reservas.

Enquanto isso não ocorre – a divulgação chegou a ser cogitada para esta segunda-feira –, integrantes do governo emitem opinião sobre o assunto quase todos os dias. Tomam partido sobre o valor supostamente mais adequado do barril, e o fazem com a desenvoltura de quem entende mais de petróleo do que as próprias certificadoras estrangeiras contratadas para calcular o volume e o valor dos campos que serão cedidos.

O problema é que o preço do barril, alvo das declarações mais disparatadas, é justamente o “coração” desse processo de capitalização. Na prática, quanto mais caro for o barril, pior para os minoritários e a Petrobras: para não terem suas fatias “mordidas” pela União, os sócios terão de desembolsar quantias mais altas; se não quiserem ou não conseguirem, o que é provável, menos dinheiro entrará para o caixa da empresa.

As informações desencontradas que vêm a público também dão indícios pouco animadores sobre o rigor técnico que permeia as negociações. Na semana passada, dias após o vazamento dos valores que duas certificadoras internacionais teriam atribuído ao barril – entre US$ 5 e US$ 6 de um lado, e US$ 10 e US$ 12 de outro –, “observadores próximos” afirmaram que o governo e a estatal teriam aceitado fechar negócio por “algo entre US$ 8,20 e US$ 8,30”. Um intervalo que, àquela altura, provavelmente já era de conhecimento de incontáveis autoridades de botequim Brasil afora. Afinal, não era preciso muito esforço para descobrir que a média aritmética entre os quatro valores apontados pelas certificadoras era de, precisamente, US$ 8,25.

Para piorar, a pouca transparência com que o governo conduz o assunto – algo pouco recomendável quando se trata de uma gigantesca operação no mercado de capitais – alimenta a especulação na Bovespa. Mesmo tendo à frente um horizonte que parecia dos mais promissores, a Petrobras viu seu valor de mercado despencar. Nos últimos 12 meses, suas ações preferenciais caíram 18% e as ordinárias, 24%, ao mesmo tempo em que a bolsa subiu 14%.

A conta de boteco da capitalização - 29 Ago 2010 - Gazeta do Povo

Lavagem de Dinheiro

Há 12 anos no papel, a lei que pune a lavagem de dinheiro engatinha para ser posta em prática: apenas 17 processos resultaram em condenações transitadas em julgado — com uma sentença definitiva, sem possibilidade de recurso. Lavagem é a tentativa de dar aparência legal a recursos obtidos por meios ilícitos. Portanto, a prática prevê um crime anterior. Segundo o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, especialista no assunto, o crime antecedente mais comum no Brasil é a corrupção. Mas, entre as condenações definitivas, a maior parte é por tráfico de drogas.

O número de sentenças transitadas em julgado é pequeno, especialmente se comparado à quantidade de ações. Só no ano passado, as varas estaduais e federais tinham 905 inquéritos e 355 ações penais sobre lavagem de dinheiro. Houve 111 julgamentos. Nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, foram julgadas 607 ações sobre o tema. Ao fim do ano, outras 539 aguardavam decisão.

Punições em primeira instância não passam de ficção

A contabilidade sobre lavagem de dinheiro no Brasil é escassa. Não se sabe, por exemplo, qual o crime cometido antes da lavagem em todos os processos com sentença definitiva. Quatro tratam de tráfico internacional cometido por organização criminosa. E um de crime contra o sistema financeiro. Na semana passada, o Gafi (Grupo de Ação Financeira), que monitora a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo no mundo, cobrou esses dados do Brasil. O CNJ prometeu organizá-los. Mas é pouco provável que sejam formatados os dados dos processos já julgados.

Também não há o número de condenações de 2009. Só nas varas especializadas da Justiça Federal, havia 112 ações, das quais 63 foram julgadas. Destas, 39 foram pela condenação e 24, pela absolvição dos réus. Foram condenadas 45 pessoas — mais do que o dobro do ano anterior. Em 2008, foram julgados 94 processos nas varas especializadas, dos quais 47 resultaram em condenação e 47, em absolvição. Foram condenados 21 réus.

As punições determinadas pela primeira instância não passam de ficção: na maioria das vezes, o réu recorre ao tribunal no estado. Se a condenação for mantida, há possibilidade de apelo ao Superior Tribunal de Justiça e, em alguns casos, ao Supremo Tribunal Federal. É difícil um processo chegar ao fim. No ano passado, havia apenas sete recursos do gênero no STJ e nenhum foi julgado.

Para Gilson Dipp, o pequeno número de condenações deve-se à complexidade desse tipo de processo e à quantidade excessiva de recursos judiciais:

— A grande crítica dos organismos internacionais é o número pequeno de condenações com trânsito em julgado no Brasil sobre lavagem de dinheiro. Crimes de colarinho branco são praticados via de regra por réus com poder financeiro. Eles usam de toda parafernália de recursos processuais. O trânsito em julgado para crimes financeiros é quase um sonho, uma quimera.

Existem no país 22 varas especializadas em lavagem de dinheiro em 15 unidades da federação, com 36 juízes. O ideal seria haver dois juízes por vara especializada, mas muitas só contam com um magistrado. Os estados mais bem atendidos são Rio de Janeiro e São Paulo.

As tabelas do CNJ revelam que aumentaram os julgamentos nos tribunais de segunda instância, federais e estaduais. Em 2007, foram 531; em 2008, 593, e em 2009, 607. Os julgamentos também aumentaram nas varas de primeira instância: 316 em 2008 e 355 em 2009.

No Rio de Janeiro, no ano passado, havia quatro ações penais nas quatro varas especializadas. Duas foram julgadas — uma resultou em absolvição e a outra, na condenação de duas pessoas. No TRF da 2ª Região, que atende Rio e Espírito Santo, não houve julgamentos de ações de lavagem de dinheiro em 2007, nem em 2008. No ano passado, foram julgados dois casos.

Na Justiça Estadual do Rio, os números são um pouco mais expressivos. Nas varas da primeira instância, foram julgadas sete ações penais em 2007, seis em 2008 e nove em 2009. O Tribunal de Justiça do Rio não julgou nenhuma ação de lavagem de dinheiro em 2007, 2008 ou 2009.

Lavagem de dinheiro: sentença ainda é rara - 29 Ago 2010 - O Globo - Carolina Brígido

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