Petrobras e o fator político

Diferentemente de grande parte das ações de empresas brasileiras negociadas em bolsas, os títulos da Petrobras sofreram perdas significativas nos últimos meses: este ano, até quarta-feira passada, o valor de mercado da estatal encolheu US$52,9 bilhões, um Bradesco. Como a companhia registrou bons resultados trimestrais, essa reação do mercado tem sido atribuída às incertezas e indefinições relativas ao processo de capitalização da estatal. Quando o governo decidiu mudar a lei do petróleo para instituir o sistema de partilha na exploração e produção da chamada camada do pré-sal, resolveu também que a Petrobras teria a obrigação de participar com pelo menos 30% dos consórcios que se candidatarem às licitações, e ainda ser operadora única dos vencedores. Ou seja, a estatal, que já capitaneava um audacioso plano de investimento, passou a ter pela frente mais um gigantesco desafio tecnológico, gerencial e, principalmente, financeiro.

Financiar todos esses investimentos com endividamento seria temerário. O Tesouro, por sua vez, não teria os recursos necessários para aportar na Petrobras no caso de um substancial aumento de capital, o que o levaria a perder o controle acionário da empresa, hipótese fora de cogitação. Assim, a solução encontrada foi a cessão onerosa à Petrobras de reservas de petróleo e gás ainda a serem exploradas na camada do pré-sal, em volume equivalente a 5 bilhões de barris de óleo (frise-se que as reservas computadas atualmente pela estatal são pouco superiores a 14 bilhões de barris). Para pôr em prática essa mudança, o governo deu partida a um processo atabalhoado de votações no Congresso — cuja consequência mais funesta foi o linchamento dos estados e municípios litorâneos produtores de petróleo, devido à supressão dos royalties — que deve resultar em uma legislação do tipo frankenstein. Paralelamente, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) ficou encarregada de identificar reservatórios para a cessão onerosa.

O volume das reservas encontradas precisará de certificação internacional, mas, como a capitalização da companhia está espremida, de um lado, pelo calendário político-eleitoral, e, por outro, pelos compromissos financeiros já assumidos, corre-se agora contra o tempo. Setembro passou a ser uma espécie de prazo fatal, e tudo leva a crer que o governo pretende usar tal capitalização como um grande trunfo eleitoral.

É pena que decisões tão importantes para o futuro da indústria do petróleo no país estejam sendo tomadas dessa forma, contaminadas por ideologia e política eleitoral. O aumento de capital previsto para a Petrobras deverá mobilizar a maior soma de recursos, envolvendo uma única empresa, na história do mercado internacional de capitais. Se a capitalização não for conduzida da maneira mais técnica possível, os acionistas minoritários da companhia — entre eles centenas de milhares de pequenos poupadores — podem ficar à margem e ser prejudicados (o que pode motivar disputas judiciais desgastantes para ambas as partes). As autoridades governamentais não deveriam desprezar a reação do mercado em relação ao que vem acontecendo. Para muitos investidores, que apostaram na empresa e por algum motivo tiveram que vender suas ações nos últimos meses, a perda já se tornou realidade.

Política afeta ações da Petrobras - O Globo - 29/06/2010

PCAOB

Com o escândalo da Enron, houve um movimento nos Estados Unidos no sentido de modificar a sua legislação. Estas mudanças foram aprovadas no legislativo daquele país, tendo por base propostas de dois políticos, Sarbannes e Oxley. A legislação ficou conhecida como Sarbox em homenagem aos dois.

Uma das inovações da Sarbox foi a criação do Public Company Accounting Oversight Board ou PCAOB ou Peek-a-boo. O PCAOB é uma entidade sem fins lucrativos que tem a finalidade de fiscalizar os auditores.

Agora, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 5 votos a 4, que o PCAOB viola a constituição dos Estados Unidos. A razão é que o PCAOB foi criado pelo Congresso, com poderes de regulação, sendo considerada como agência do governo daquele país. Em razão disto, os membros do PCAOB são oficiais do governo.

Um aspecto importante do julgamento é que o PCAOB não foi considerado inconstitucional. Mas a Corte entende que é a SEC que tem o poder de afastar dirigentes de empresas que tenham violado a lei.

Mais capital para bancos

Os bancos brasileiros terão dois anos para se adaptar a mais uma mudança nas regras internacionais sobre exigência de capital para reduzir riscos.

O Banco Central aumentou a exigência de recursos para cobrir riscos de mercado, que se referem a variações nas taxas de câmbio e juros, além de preços de commodities e ações.

Na média, as instituições terão de aumentar em 6% o patrimônio que é exigido para cobrir esses riscos.

Segundo o BC, a exigência dessa parcela adicional é baseada em cálculos que incorporam cenários de "risco estressado", considerando as maiores variações verificadas em crises financeiras desde o início do Plano Real.

Dados de março de 2010 apontam uma exigência total para o sistema financeiro nacional de R$ 264 bilhões. Com a nova regra, haveria valor extra de R$ 15 bilhões.

Hoje, os bancos têm capital para cobrir essa exigência sem dificuldade.

O BC exige que os bancos tenham capital mínimo equivalente a 11% de seus empréstimos. Além do risco de mercado, há regras específicas para cobrir o risco operacional e de crédito. Nesses casos, não há mudança.

"Os bancos terão de continuar a ter mínimo de 11% do seu capital, mas esse percentual passará a representar valor maior", disse o chefe do Departamento de Normas do BC, Sergio Odilon dos Anjos.

De acordo com o BC, a medida dá continuidade à implantação das recomendações do Comitê de Basileia e segue o cronograma internacional publicado no último dia 18. Desde a piora da crise, os BCs iniciaram novas discussões para melhorar a regulação bancária.

A nova regra entra em vigor em janeiro de 2012, quando passa a ser cumprida 50% dessa exigência. Três meses depois, o percentual passa para 75%. A partir de julho, chega-se aos 100%.

Bancos terão de aumentar capital para reduzir riscos - Folha de São Paulo - 29 jun 2010

Hopwood

Faleceu, aos 65 anos de idade, Anthony Hopwood, pesquisador inglês. Hopwood, segundo o The Guardian, dedicou sua vida profissional mostrando que a contabilidade não é um técnica neutra.

Ele ficou conhecido como fundador do periódico Accounting, Organisations and Society. Foi seu editor entre 1976 a 2009.

Em The History of Accounting existe um verbete a Hopwood.

PCAOB 2

Washington, 28 - A Corte Suprema dos EUA declarou inconstitucional um item da Lei Sarbanes-Oxley, que coíbe corrupção ativa por parte de companhias norte-americanas, ao declarar que é a Securities and Exchange Comission (SEC) a autoridade com poder para afastar dirigentes de companhias que tenham violado a legislação. O resto da Lei Sarbanes-Oxley foi deixado intocado.

Para os juízes da Corte Suprema, o Conselho de Supervisão da Contabilidade das Companhias Públicas (PCAOB) foi declarado inconstitucional porque o Poder Executivo não tem, de acordo com a lei de 2002, meios para afastar seus integrantes em caso de necessidade. Por isso, parte da autoridade do PSAOB foi mantida com a SEC.

Para o professor de Contabilidade Douglas Skinner, da Universidade de Chicago, a decisão da Corte Suprema não trará grandes mudanças na composição do PCAOB. "A questão maior são as operações do Conselho, e o que ele faz sobreviveu bastante intacto", afirmou. As informações são da Dow Jones.

EUA: Corte Suprema Faz Pequena Mudança Na Lei Sarbanes-oxley - DJ em Português - 28/06/2010 - (Renato Martins)

O papel das Universidades Federais

O professor e economista Jorge Madeira Nogueira, da Universidade de Brasília [1], afirma que o Ministério da Educação é capaz de impedir o temido "apagão" de mão de obra qualificada no Brasil.

O MEC, diz, precisa fechar os cursos baratos das universidades federais e transferi-los para as faculdades privadas. As federais ficariam só com os cursos que formam profissionais estratégicos para o crescimento do país.

FOLHA - Existe, de fato, o risco de a economia travar por falta de profissional qualificado?

Jorge M. Nogueira - Formamos muitos advogados e administradores, mas um país não se faz só com advogados e administradores. Muitas empresas já não conseguem encontrar engenheiros dentro da qualificação necessária. A nossa graduação está formando pouco e mal.

Mas o governo tem multiplicado as vagas nas federais...

Lamento essa estratégia. O Brasil não tem dinheiro para manter 70 universidades federais. Está diluindo recursos. Com pouco dinheiro, as federais passam fome e fazem pesquisinha. Entre numa federal de Mato Grosso e você vai chorar. E é justamente lá a fronteira agrícola. Por outro lado, as federais sempre têm um curso de contabilidade. Não adianta fazer universidade pública com cursos baratos. Quero ver abrir engenharia nuclear ou mecatrônica. O governo deve escolher dez universidades e investir pesado, para que se tornem fontes de recursos humanos top de linha.

E os cursos baratos?

As faculdades privadas podem cuidar deles. Os alunos que não puderem pagar terão bolsas de estudos. Não podemos querer que a universidade pública se encarregue de tudo. O Brasil não está tendo a coragem de fazer a divisão entre público e privado no ensino superior. Antes, dava-se um diploma ao jovem e pronto. Ele conseguia emprego. Hoje há o mercado. A empresa quer o jovem com uma qualificação bem específica. Se não tiver, ele não serve para o mercado.

Não é perigoso deixar as universidades federais formando só para o mercado?

Não é pecado. É claro que as federais não devem formar só o que o mercado quer, mas também não devem formar só o que o mercado não quer. A esquerda tem um ranço de que é preciso formar universitários com uma visão humanística, mas assim deixa-se o mercado a ver navios. Não me venham com o papo de que 70 federais de péssima qualidade geram pensamento. O governo pode deixar um grupo menor [de universidades] com qualidade fazendo esses novos pensamentos. Quando se quer todas as universidades fazendo tudo, elas ficam medíocres.

"Universidade federal não olha o mercado" - 29 Jun 2010 - Folha de São Paulo - Ricardo Westin

[1] do Departamento de Economia da UnB

Links

Saber inglês aumenta o salário

A diferença entre economia e em administração, em pesquisa (Esta discussão poderia ser considerada comparando contabilidade financeira versus contabilidade gerencial)

A inexistência de relação entre desempenho e remuneração de executivos: palavra da especialista

A razão da Inglaterra ter sido derrotada (mais aqui)

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Nem o FBI conseguiu quebrar as senhas de Daniel Dantas

Rir é o melhor remédio

A diferença que faz os óculos: açougueiro ou artista?; fácil ou díficil?; motorista de caminhão ou professor?

Basiléia e Contabilidade

Ao comentar sobre o Comitê da Basiléia, Felix Salmon (The Good and the Bad of Basel III) discute da importância das normas contábeis uniformes.

Citando Bill Rhodes, do Citigroup, "sem normas contábeis uniforme sobre a maneira de medir o valor dos ativos e dos passivos dos bancos, qualquer acordo para aumentar a resiliência do sistema financeiro será sem significado". Em outras palavras, qualquer novo acordo da Basiléia deve ter, como pressuposto, o fato dos bancos seguirem as mesmas regras.

Custo no Orçamento

O Ministério da Fazenda quer modificar o modelo de análise da despesa pública. A meta é agregar a variável custo na contabilidade do orçamento e levar os analistas a avaliar o gasto da perspectiva dos resultados na gestão federal. Para isso, e também para estabelecer parâmetros de eficiência, o governo prepara o lançamento do Sistema de Custos do Governo Federal (Sic-Gov), uma plataforma de dados do orçamento que agregará informações de medidas monetárias e quantitativas.

Esse sistema terá um padrão de acumulação de custos para todas as áreas (saúde, educação, segurança, ambiente etc) e um padrão específico para investimentos. Por esse sistema, a análise do gasto federal, hoje feita a partir da contratação, liquidação e pagamento de verbas, levará em conta o estoque e não só o fluxo dos recursos.

Idealizador e formulador do Sic-Gov, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, explica que a plataforma de dados foi montada a partir de determinações legais. Mas considerou, também, a necessidade, do ponto de vista oficial, de evitar que a avaliação de desempenho do setor público se restrinja à crítica sobre o aumento de gasto. "Existe uma dificuldade conceitual de explicar a despesa para a sociedade e para analistas", diz. "Quando alguém quiser saber quanto custa determinado serviço público, pelo amor de Deus, não vá olhar a despesa, porque senão entrará em um pântano. Daremos uma outra informação, que é o custo", acrescenta.

O ministro reitera que o Sic-Gov não modificará as etapas do Orçamento. As despesas continuarão sendo contratadas, liquidadas e pagas. A diferença é que haverá um sistema de custos, com informações conjuntas sobre o valor da despesa e das quantidades dos bens e serviços adquiridos.

Nessas condições, a análise de vários aspectos do Orçamento tende a mudar. Um exemplo são os restos a pagar, usualmente considerados da perspectiva do empenho, liquidação e contratação. Nos investimentos, os dados mais recentes mostram que dos R$ 12 bilhões pagos entre janeiro e abril, R$ 10 bilhões referem-se a restos a pagar de 2009. A não utilização integral de recursos para investimento do orçamento nos exercícios anuais fará com que o próximo presidente herde um montante recorde de restos a pagar. Com o Sic-Gov, essa avaliação passará a considerar o estoque. "Despesa, portanto, não significa nada do ponto de vista de se comparar efetivamente a gestão e o impacto na realidade", afirma Machado.

Ao montar o Sic-Gov, o Ministério da Fazenda decidiu que a base conceitual será a despesa liquidada. A partir disso, será feito um ajuste por meio de lançamentos contábeis. Para apurar o custo, o Ministério da Fazenda pegará a despesa liquidada ao fim do ano, excluirá os valores de despesas liquidadas em exercícios anteriores e que foram para o estoque. Por outro lado, se no exercício corrente forem usados bens ou serviços comprados em exercícios anteriores e que estavam em estoque, isso será somado ao custo.

Nesse sistema, haverá um padrão, baseado em processos ou período, para os projetos em geral. Já os custos dos investimentos serão acumulados por ordem de execução. O Sic-Gov fará o cruzamento de dados monetários do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e de unidades quantitativas do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan) e do Sistema Integrado de administração de Recursos Humanos (Siape).

Fazenda quer introduzir o conceito de custo no orçamento público - 28/06/2010 - VALOR ECONÔMICO - Luciana Otoni

Previ e Sauipe

Previ reabre Sauipe na expectativa de torná-lo "vendável"
Folha de São Paulo - 27 jun 2010

Um dos maiores "micos" do fundo, resort na Bahia terá nova estratégia para atrair turistas e dar lucro

Fundo de pensão aposta agora na segmentação de públicos nos hotéis que estão sob o seu comando no complexo

SAMANTHA LIMA

A Previ, o maior fundo de pensão do país, espera começar a limpar nesta semana um dos maiores "micos" da carteira: a Costa do Sauipe, a 76 quilômetros de Salvador.

Parcialmente fechado para obras desde novembro, o resort será reaberto na sexta-feira com nova estratégia de segmentação de públicos.

O fundo espera torná-lo lucrativo em um ano e, enfim, conseguir vendê-lo, encerrando um caso que soma R$ 1 bilhão entre investimento sem retorno e prejuízo.

O relançamento custou mais R$ 30 milhões.

A Folha apurou que o plano é, após consolidar ocupação acima de 45%, tentar novamente vendê-lo, quando a economia mundial melhorar. A ideia não é recuperar toda a perda, mas "transformá-lo em autossustentável para vendê-lo bem", diz um executivo ligado ao projeto.

Sauipe foi idealizado pela Odebrecht em 1993 e, em 1997, a Previ entrou no negócio. Na abertura, em 2000, decidiu-se entregar a gestão dos hotéis a três grupos: dois ao francês Sofitel, dois aos americanos do Marriott e outro à jamaicana SuperClubs.

SEM VOO

"Confiaram na força de venda das redes na Europa e nos EUA, mas não funcionou. Não há voos diretos. É difícil encher tantos quartos", diz o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Viagens, Carlos Alberto Ferreira. São 1.417 apartamentos, com ocupação histórica de 35%.

Outros problemas são a concorrência de cinco resorts na região e dos cruzeiros, barateados pelo dólar baixo.

Para completar, a Previ assinou contratos que previam remuneração às redes baseada na receita, e não no lucro -mesmo fechando no vermelho, eram remuneradas.

A Previ tirou os grupos Sofitel e Marriott há dois anos e assumiu os hotéis. Sobrou a SuperClubs, única rentável, com 60% de ocupação -mas não sem conflito.

A relação azedou quando a SuperClubs, alegando direito de preferência, impediu, em 2008, a venda de Sauipe para o grupo espanhol Quail.

Junto do investidor espanhol Enrique Bañuelos, o grupo jamaicano ofereceu US$ 100 milhões. Com a crise, Bañuelos desistiu.

DISPUTA

Previ e SuperClubs agora duelam em arbitragem internacional -a SuperClubs diz que a Previ lhe deve dinheiro.

A Previ tenta tirá-los, mas uma cláusula dava-lhes direito de renovar o contrato. Para o fundo, eliminar os imbróglios valoriza o resort.

A Previ aposta, agora, na segmentação de públicos nos hotéis de que cuida. Há opção para o segmento luxo, outra para jovens, outra para convenções e uma para famílias com crianças pequenas. Uma nova área infantil servirá todo o resort.

O ponto de encontro dos turistas está sendo ampliado. Foram feitas parcerias com Miolo e Brahma, que abriram bares. Nas últimas semanas, havia mais operários que turistas no resort -3 dos 5 hotéis estão sendo reformados.

Diante do que parecia missão difícil de ser concluída no prazo, Eduardo Giestas, presidente do resort, diz que "vai dar".

A Previ forneceu dados, mas oficialmente nega a venda e não comenta a disputa. A SuperClubs disse apenas que "apoia o relançamento".

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Estado e Dinheiro do contribuinte

Cinco textos postados hoje tratam da questão de utilização do nosso dinheiro por parte do Estado.

Dois textos publicados pelo jornal O Globo (aqui e aqui) referem-se aos salários dos executivos das empresas estatais. O problema chave foi apresentado no Claudio Abramo, que lembra que os diretores das estatais possuem vínculos políticos, o que impede afirmar com segurança se os salários são merecidos.

Um texto do Los Angeles Times informa que o Canadá está gastando US$1 bilhão com o encontro do G20. Este encontro terá a duração de um final de semana. Alguns gastos são questionáveis.

Dois outros textos do Estado de São Paulo tratam da questão da indenização a anistiado políticos (aqui e aqui). Sobre o assunto, lembro uma frase do Millor Fernandes, que pensava que a luta contra a ditadura era ideológica, não um investimento.

Salários nas estatais 2

Renda está atrelada ao aumento de lucros
O Globo - 27 jun 2010

Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil (BB) alegaram em comunicados que uma parte significativa do aumento dos ganhos de seus diretores tem origem na remuneração variável (participação nos lucros e bônus), o que depende do desempenho individual de cada executivo e do avanço na lucratividade das companhias. E acrescentam que as remunerações de seus diretores são previsões para este ano e podem não ser completamente exercidas. Em empresas privadas no Brasil e no exteriores, parte da remuneração dos executivos, no entanto, é com ações da própria companhia, o que não acontece nas estatais.

Segundo o BB, a remuneração fixa dos diretores (salários e benefícios diretos e indiretos) cresceu 32,78% no período, de R$32.895 para R$43.678 mensais, em linha com a iniciativa privada. E que o ganho com renda variável no período foi puxado pelo aumento do lucro do banco. No ano passado, o BB lucrou R$10,15 bilhões, um recorde.

Segundo a Eletrobras, a variação de 35% na remuneração dos diretores no período é reflexo de “uma tentativa da empresa de recuperar o padrão de remuneração de seus dirigentes frente ao das outras empresas de seu porte, como Petrobras e Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo, além da inflação (IPCA).”

Já a Petrobras disse que há uma diferença entre os números informados por ela no Formulário de Referência (FR) — uma das fontes de dados de salários usada pelo jornal — e os valores aprovados nas Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) com previsões para 2010. Os valores do FR referentes a 2009 e 2008 correspondem ao período de ano civil (janeiro-dezembro). Já o valor previsto e aprovado na AGO corresponde ao período de abril de 2009 a março de 2010, explica. (B.V.B)

Salários nas estatais

No topo das estatais
O Globo - 27 jun 2010 - Bruno Villas Bôas

Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil (BB) — as três maiores estatais brasileiras de capital aberto — preveem gastar este ano R$45,51 milhões apenas para pagamento de salários, bônus, participação nos lucros e outros benefícios a 50 funcionários de alto escalão (como presidentes, vice-presidentes e diretores). Levantamento do GLOBO, com base em documentos das próprias empresas enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mostra que esse valor representa um aumento de 94% em relação aos R$23,512 milhões desembolsados para pagamento aos executivos há três anos.

Os gastos para remunerar o alto escalão crescem tanto pelo aumento do número de diretores — que passou de 41 para 50 nesses quatros anos —, puxado por Banco do Brasil e Eletrobras, quanto pelo maior ganho individual de cada um deles.

A remuneração mensal de diretores subiu nos últimos três anos 75% na Petrobras (para R$119.294), 66% no Banco do Brasil (para R$72.576) e 35% na Eletrobras (para R$45.354). São valores médios, sendo maiores ou menores para cada diretor ou presidente, e consideram ganhos fixo e variável.

Na iniciativa privada, executivos receberam nesse mesmo período aumento de 30%, inferior portanto ao concedido por estatais, segundo a consultoria Towers Watson. Outro importante indicador, a inflação pelo INPC — usada nas negociações entre sindicatos trabalhistas e empregadores — aumentou 22,75% no período, aquém dos ganhos nas estatais.

Setor privado paga até 21 vezes mais

Mesmo que maior do que o percebido na iniciativa privada, o avanço da remuneração divide opiniões. Os diretores das estatais recebem menos que alguns de seus pares que atuam na iniciativa privada. Mas especialistas lembram, por outro lado, que diretores de estatais são, com exceções, indicados por partidos políticos para o posto e desfrutam de maior estabilidade na função.

— Se o espírito for preservar profissionais que a estatal investiu e qualificou, é bom haver o aumento — afirma Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. — Mas existe quem cai de para-quedas, indicado por alguém, e ganha projeção no cargo. Não é necessariamente cobrado. E isso acontece não apenas neste governo, mas também houve em outros.

O aumento mais generoso partiu da Petrobras, que paga a maior remuneração média por diretor entre as três estatais. Cada um pode receber, em média, R$1,431 milhão neste ano, incluindo salários, bônus, participação nos lucros e outros benefícios, segundo dados enviados pela empresa à CVM. Isso significará uma alta de 75% em relação ao pago em 2007.

Só em participação nos lucros e bônus, a diretoria da Petrobras pode receber ao todo R$3,268 milhões em 2010. No ano passado e retrasado, executivos não receberam pagamento de bônus. No total deste ano, a Petrobras poderá gastar até R$10,02 milhões para remunerar diretores.

Mas a remuneração dos executivos da Petrobras continua inferior à média do setor privado. Na americana Chevron, por exemplo, cada diretor recebeu R$1,68 milhão por mês em 2009 (último dado disponível). O valor equivalia a quase dois anos de ganhos de diretores da Petrobras, ou seja, 21,7 vezes mais. Outra referência é a Vale, segunda maior empresa do país. Cada diretor recebeu R$526.194 por mês em 2009, na média, 6,8 vezes mais.

Segundo Christian Mattos, consultor da Towers Watson, a remuneração da Petrobras seria maior se a empresa fosse completamente privada.

— Hoje não acredito que um executivo topo de linha da iniciativa privada aceitasse o salário da Petrobras, por maior que seja o desafio da companhia — acrescenta Mattos.

A Petrobras tem hoje seis diretores e um presidente, José Sérgio Gabrielli. Os cinco diretores são funcionários de carreira da companhia. Gabrielli foi candidato a deputado federal em 1982 e ao governo da Bahia em 1990, sempre pelo PT. Todos os diretores, no entanto, tem sustentação de algum partido político, como PT, PMDB e PP.

A remuneração também cresce em ritmo alto na Eletrobras, holding estatal do setor elétrico. Três anos atrás, cada diretor da empresa ganhava R$401.681 por ano. Essa remuneração deve subir para R$544.250 em 2010, aumento de 35,5%. Somente em “gratificação natalina” serão distribuídos R$35 mil a cada um neste ano.

Dos seis diretores da Eletrobras, cinco foram indicados pelo PMDB, inclusive seu presidente, José Antônio Muniz Lopes, apoiado pelo senador José Sarney (PMDB). Um sexto diretor foi colocado no cargo com apoio da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, agora candidata à Presidência da República pelo PT.

Em conjunto, os seis diretores da Eletrobras receberão R$3,265 milhões em remuneração neste ano. Em 2007 a estatal tinha três diretores que, somados, receberam R$1,2 milhão. Trata-se de um aumento de 161% nesse período.

Especialista defende ‘blindar’ estatais

Números mais detalhados sobre ganhos de executivos começam a vir à tona com novas regras da CVM, que busca aumentar a transparência no mercado. A Eletrobras, contudo, enviou dados errados à autarquia, informando que diretores receberam R$1 milhão a menos do que em 2007. A estatal alegou erro de digitação.

No Banco do Brasil, além do aumento de 31 para 37 no número de membros da diretoria nos últimos três anos, a instituição elevou no período de R$525.069 para R$870.923 a remuneração média individual de cada executivo por ano. A alta foi de 66%.

Indicações em diretorias do BB custaram ao governo Lula, em 2004, um de seus primeiros escândalos. Diretores ligados ao PT no banco aprovaram a compra de 70 mesas para o show da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, cuja renda seria doada para o PT comprar uma sede em São Paulo.

Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, afirma que as estatais brasileiras precisam ser blindadas contra as nomeações políticas, com métodos de promoções internas.

— Toda estatal tem diretores indicados. É um problema genético. Isso não significa que todos são incompetentes. Mas também não nos dá segurança que os salários sejam realmente merecidos.

Gastos públicos

O premier canadense, Stephen Harper, foi duramente criticado em seu país por ter gasto quase US$1 bilhão na preparação da cúpula do G-20 (grupo que reúne as principais economias do mundo), este fim de semana, em Toronto. Apesar de boa parte do dinheiro ter sido gasto em medidas de segurança visando a proteger os líderes globais, houve investimentos duvidosos, como a construção de um lago artificial no centro de imprensa, a fim de proporcionar um “ambiente canadense” aos 3.700 jornalistas que vão cobrir o evento — e não poderão chegar perto do resort à beira de um lago de verdade onde os convidados ficarão hospedados.

Canadá: premier é criticado por gastos com G-20
O Globo - 27 jun 2010 - Los Angeles Times*

Indenizações econômicas

Brasil preferiu privilegiar a reparação econômica
O Estado de São Paulo - 27 jun 2010

É dever do Estado, de acordo com as convenções internacionais, reparar as vítimas de violações de direitos humanos em massa. Foi o que ocorreu com as vítimas do apartheid na África do Sul, com os perseguidos políticos nos regimes comunistas do Leste Europeu e nas ditaduras militares que aterrorizaram a América Latina entre os anos 60 e 80, para citar alguns casos.

O conceito internacional de reparação é amplo. Implica promover a justiça, com o julgamento e a punição dos culpados pelos crimes; reformar as instituições para garantir o exercício da democracia e o respeito à igualdade de direitos cidadãos; estabelecer a verdade sobre os fatos ocorridos, e reparar as vítimas.

Essa reparação tem um lado simbólico e outro econômico. O simbólico pode ser a construção de um museu ou de um monumento para lembrar o tempo de opressão.

No Brasil, o esforço reparatório privilegiou sobretudo o aspecto econômico, com o pagamento de indenizações às vítimas. A lei que trata desse assunto tem aspectos peculiares e polêmicos, aproximando-se mais das leis que tratam de reparações trabalhistas do que das convenções sobre violações de direitos humanos.

Na Argentina, as pessoas que foram presas e torturadas por causa de suas ideias políticas receberam US$ 75 por dia passado na prisão. Para dez dias, US$ 750. Para 100 dias, US$ 7.500. A quantia valia para todo perseguido, não importando se fosse pedreiro ou magistrado. O pagamento tinha sobretudo valor simbólico, sinalizando que o Estado reconhecia o equívoco e se comprometia a não repeti-lo.

No Brasil, o pagamento único serviu apenas para a reparação das famílias que tiveram parentes mortos pela ditadura. Cada uma delas recebeu, em parcela única, a quantia de R$ 100 mil, estabelecida a partir de padrões internacionais para esses casos.

Para os opositores que sobreviveram, porém, a indenização variou de acordo com profissões e atividades econômicas. Mais do que simbolismo, promoveu-se a indenização completa, no rito da legislação trabalhista. Tome-se como exemplo o caso de um jornalista que, em razão da perseguição política, ficou impedido de exercer a profissão. Na comissão de reparação que tratou de seu caso, fizeram o seguinte exercício: calcularam todas as promoções que ele, supostamente, teria tido se houvesse continuado no jornal e definiram qual cargo estaria ocupando hoje. Depois foram ao mercado, ver quanto ganha o profissional naquele cargo e, a partir daí, estabeleceram o valor da pensão vitalícia a ser paga pelo Estado. Graças a esse exercício, ele recebe em apenas um ano o valor total pago às famílias dos mortos.

Essas e outras diferenças entre os esforços reparatórios do Brasil e de outros lugares foram bem analisadas pela pesquisadora Glenda Mezaroba na tese de doutorado que apresentou no Departamento de Ciência Política da USP, com o título O Preço do Esquecimento: As Reparações Pagas às Vítimas do Regime Militar (Uma Comparação Entre Brasil, Argentina e Chile). O trabalho pode ser encontrado na biblioteca da USP.

Indenizações políticas

Procurador quer que Comissão de Anistia corte valor de indenizações
Marta Salomon, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 27 jun 2010

Revisão. Por achar que houve exagero na concessão dos benefícios às vítimas da ditadura militar, Marinus Marsico pede revisão de mais de 9.300 processos, que já custaram ao governo, segundo o TCU, cerca de R$ 4 bilhões

Pelo menos R$ 4 bilhões de indenizações a perseguidos políticos já pagas ou aprovadas pela Comissão da Anistia poderão ter os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Proposta em análise no tribunal prevê a possibilidade de reduzir os benefícios concedidos aos anistiados.

“A revisão poderá gerar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos”, defende Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU, autor da representação que está para ser votada.

“Não contesto a condição de anistiado político, mas os valores das indenizações concedidas a título de reparação econômica”, disse o procurador ao Estado.

São alvo da representação, por ora, 9.371 benefícios já concedidos com base em uma lei de 2002. Ela estabeleceu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.

A reparação econômica é maior quando a perseguição tiver causado perda do emprego, prevê a lei. Nesse caso, além do pagamento de um valor mensal – cuja média atual é de aproximadamente R$ 3.000 –, o anistiado tem direito ainda ao pagamento de valores retroativos a 1988.

A regra rendeu indenizações milionárias e pagamentos mensais próximos do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 26,7 mil, o limite para o benefício.

Aposentadoria. A proposta do TCU só deixa de lado as indenizações pagas em parcela única, de R$ 100 mil, no máximo. Elas representam menos de 5% do total de benefícios de prestação mensal já pagos e dos pagamentos retroativos já aprovados. As demais – pouco mais de 95% do valor total aprovado – deveriam ser tratadas como aposentadoria ou pensão e, como tal, ser submetidas à análise do tribunal, argumenta Marinus Marsico. Ele quer que a revisão comece pelos benefícios de valores mais altos.

O texto da representação do procurador do Tribunal de Contas da União cita três casos de indenizações que deveriam ser reduzidas. O primeiro deles é o benefício pago a Maria Pavan Lamarca, viúva de Carlos Lamarca, que desertou do Exército, virou guerrilheiro e foi morto em 1971.

General. Lamarca foi promovido a coronel, quando a promoção correta seria a capitão, argumenta a representação. Os valores pagos à viúva equivalem ao vencimento de general, completa o texto. “A remuneração mensal de R$ 11.444, bem como o pagamento retroativo de R$ 902 ,7 mil deveriam ser reduzidos”, diz.

O documento também menciona os casos dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, fundadores do jornal Pasquim. Em 2008, ambos tiveram aprovado o pagamento retroativo de pouco mais de R$ 1 milhão cada um, além de indenização mensal de R$ 4.375.

“Está devidamente comprovada a perseguição política por eles sofrida, mas não há elementos suficientes que indiquem estar correta a indenização”, argumenta o procurador. O pagamento de indenizações a anistiados políticos é tema de investigação no TCU desde 2006.

Revisão. A auditoria apontou ainda erros no cálculos de alguns benefícios, como o da ex-ativista Maria Augusta Carneiro Ribeiro. Os valores do pagamento retroativo de R$ 1,5 milhão e de mais R$ 8.200 mensais autorizado pela Comissão da Anistia foram revistos depois disso. É um dos poucos casos de revisão.

O tribunal chegou a suspender, por meio de cautelar, parte dos pagamentos retroativos concedidos, mas uma nova votação liberou os benefícios em dezembro de 2008.

A mudança foi conduzida pelo ministro Benjamin Zymler, o mesmo que pediu vista e conseguiu adiar mais uma vez a decisão do TCU sobre a revisão dos benefícios, no ano passado. Procurado pelo Estado, ele informou, por meio da assessoria, que a proposta será levada a votação nos próximos dias.

Rir é o melhor remédio

Os maiores de 50 têm mais valor que qualquer outro grupo etário :
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Nunca pensei ter tanto valor....

Enviado por Matias, grato.

Rir é o melhor remédio

Adaptado de PhD Comics (enviado por Ludmila, grato)