Rir é o melhor remédio

Adaptado: Aqui

Convergência dos EUA

EUA poderão adoptar normas internacionais de contabilidade
Vida Económica - 4/12/2009

O Grupo Assessor Europeu sobre Informação Financeira (EFRAG) acredita que a Comissão de Valores dos Estados Unidos (a nossa CMVM) estará a favor que as empresas norte-americanas utilizem as normas internacionais de contabilidade (NIC), em vez do seu modelo US Gaap.

Isto porque a crise torna mais necessária do que nunca a convergência das normas contabilísticas. Foi já feita a proposta à comissão dos Estados Unidos, esperando-se uma resposta nas próximas semanas. Actualmente, a crise torna ainda mais evidente a opacidade dos sistemas contabilísticos diferenciados. A Comissão Europeia pretende maior transparência no relato financeiro das empresas, o que se torna mais simples por via da harmonização contabilística. E os Estados Unidos deverão fazer parte deste modelo.

Teste #189

O livro A History of Accounting and Accountants, de Richard Brown, originalmente publicado em 1905, já fez parte do Teste #179. Na sua página 305 ele faz um rápido comentário sobre o Brasil. Lembrando que o livro foi publicado em 1905, qual dos itens abaixa NÃO deve fazer parte deste comentário:

Existe uma organização da profissão de contador oficialmente reconhecida
Na falência, o juiz nomeia pessoas que será o responsável pela gestão do patrimônio
O trabalho de auditoria é confiado a alguns acionistas que formam o Conselho Fiscal

Resposta do anterior: Siemens, empresa alemã. Fonte: Siemens Settles With Ex-Chiefs Over Scandal, NY Times, 3/12/2009

Rir é o melhor remédio

Outra propaganda com McEnroe, aqui confundido pelo jovem com Pat Cash, também tenista, mas mais limitado que McEnroe.

Sped

Receita amplia fiscalização digital
Marianna Aragão
O Estado de São Paulo - 4/12/2009

Contabilidade em arquivos digitais passa a ser obrigatória para 180 mil contribuintes em 2010

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sistema da Receita Federal que obriga empresas a substituir a papelada contábil e fiscal por arquivos eletrônicos, entra em nova fase a partir do ano que vem. Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo Fisco. Em 2010, entra na reta final de implantação, abrangendo maior número de companhias - só no Sped contábil, passa de 8 mil para 180 mil contribuintes - e levando-as a uma verdadeira operação de guerra em seus departamentos tributários.

“2010 é o ano de entrada da grande massa de empresas”, diz José Othon de Almeida, sócio-líder da Deloitte para o Sped. No Sped fiscal, pelo menos 4,7 mil estabelecimentos se somarão aos atuais 29 mil que já fazem parte do sistema. Na nota fiscal eletrônica, outra frente do projeto da Receita, o número de contribuintes pessoas jurídicas vai mais que dobrar no próximo ano, chegando a 80% dos de CNPJs no País. “O sistema já está maduro e dificilmente devem ocorrer postergações (por parte da Receita).”

A obrigatoriedade vale para empreendimentos de todos os portes, desde que optantes pelo regime tributário de lucro real. Elas passam a ter de enviar mensalmente o registro de apuração de impostos à Receita, e a substituição dos livros contábeis por arquivos digitais. Isso muda a forma de apuração e processamento das informações tributárias. “A adaptação ao Sped envolveu não apenas a área fiscal, mas de tecnologia de informação, logística, recebimento e faturamento”, diz Mariana Celina, da área de finanças da Dupont, multinacional da área química e agrícola. Selecionada pelo Fisco no ano passado, ela conseguiu se adaptar no prazo exigido - junho e setembro de 2009 para o Sped contábil e fiscal, respectivamente.

Segundo os especialistas, é necessário se antecipar pelo menos um ano. “As empresas obrigadas no próximo ano que ainda não se prepararam podem ter problemas”, alerta o gerente tributário da consultoria IOB, José Adriano Pinto. Neste ano, conta ele, a maior parte das companhias conseguiu atender o prazo do Fisco, mas precisou fazer alterações no conteúdo transmitido. As retificações devem ser evitadas. “Corre-se o risco de ‘despertar’ a Receita para uma análise mais detalhada.” As multas para quem não cumprir os prazos também são pesadas, diz.

A revisão de informações cadastrais tem sido a maior dificuldade das empresas na implantação do Sped. “O novo sistema acabou nos levando a ‘arrumar a casa’. Passamos a ter mais rigor e atenção no preenchimento dos cadastros de clientes e fornecedores”, diz Rogério Martins, diretor financeiro da Vonpar, do setor de bebidas, que aderiu ao programa este ano. O trabalho incluiu ainda treinamento de funcionários e adequação do sistema de tecnologia de informação (TI) da companhia. Cerca de R$ 700 mil reais foram investidos pela Vonpar no projeto.

Na Bombril, a implantação exigiu esforço semelhante. Mas, segundo a gerente de planejamento tributário, Sâmia Arruda, a adaptação ao Sped já traz resultados à companhia, com corte de custos de impressão e armazenamento de arquivos, além de melhora de qualidade da informação enviada ao Fisco, o que reduz o risco de erros.

Impairment e balanço

Teste de Impairment Muda o Balanço das Empresas

Com o bom desempenho da economia brasileira durante a crise econômica mundial, os olhos dos investidores estrangeiros se voltaram para as empresas nacionais. Afinal, a turbulência econômica pouco afetou os negócios por aqui, o que garante bons resultados financeiros a quem decidir investir. Além disso, as recentes mudanças nas normas contábeis do país vão facilitar o acesso desses investidores aos números das organizações brasileiras. As alterações, definidas pela Lei 11.638, vão abranger, ao contrário do que muitos pensam, todas as empresas e não apenas aquelas consideradas de grande porte. Isso ocorre porque as mudanças foram ratificadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que é o órgão responsável pelas normas contábeis em vigor no país. As mudanças, portanto, valem para todas as empresas.

Entre todas as alterações introduzidas pelas normas contábeis internacionais, que começam a ser empregadas no Brasil, uma das principais é a contabilização dos ativos a valor justo, que é o valor pelo qual eles seriam negociados no mercado, diferentemente do registro pelo custo como ocorria antes. Nesse sentido, todos os ativos de uma empresa, sejam eles instrumentos financeiros, propriedades para investimento, ativos imobilizados ou até mesmo o ágio (pago no passado por expectativa de rentabilidade futura), deverão estar registrados ao valor justo de mercado.

Isso, sem dúvida, vai alterar os dados dos balanços das empresas, mas dará muito mais segurança aos investidores estrangeiros [1]. A falta deste instrumento pode render grandes equívocos. Um exemplo prático, e recente, foi a crise financeira originada pelo subprime (produto financeiro de alto risco relacionado à habitação, onde a garantia exigida é o próprio imóvel), onde os bancos (principalmente nos EUA) tiveram que reconhecer perdas bilionárias em seus balanços por causa da contabilização pelo valor justo. [2] Essa forma de contabilização fez com que perdas financeiras [3] significativas fossem verificadas nos balanços dessas empresas. Mas seria um retrocesso culpar o modelo. A causa dessas perdas foi a desvalorização do preço de mercado dos imóveis nos EUA e uma não realização do fluxo de caixa esperado dos papéis, que possuíam um alto risco e tiveram que ser remarcados a valor de mercado.

Outro fato que demonstra a aplicabilidade desse modelo de contabilização são as recentes baixas contábeis provindas de marcação a mercado dos ágios (goodwill) pagos por expectativas de rentabilidades futuras em empresas de todo o mundo. Certamente a euforia nas aquisições de empresas, em um cenário econômico passado mais otimista, levou as expectativas por lucros futuros serem ajustadas ao real e mais conservador cenário econômico atual.

Nesse sentido, a partir de agora as empresas no Brasil têm de elaborar um teste para comprovar se o valor de seus ativos imobilizados ou de um eventual ágio registrados em sua contabilidade está ajustado a valor justo. Esse teste (CPC 01), denominado teste de recuperabilidade dos ativos (ou impairment), deverá ser elaborado anualmente pelas empresas e objetiva demonstrar se a capacidade do ativo de gerar caixa no futuro ou se seu valor de venda a mercado é maior do que o valor registrado na contabilidade. Caso isso não seja feito, a empresa pode ter problema junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores. [4]

Diante disso, é importante ressaltar que, com uma baixa contábil proveniente de uma marcação a mercado de um ágio, ou de um ativo imobilizado, há um impacto fiscal negativo para as empresas, seja por meio da diminuição do valor a ser amortizado fiscalmente do ágio (caso a empresa tenha aderido ao Regime Tributário Transitório - RTT, até o final de 2009) ou de uma diminuição do valor do ativo imobilizado a ser depreciado.

Entretanto, a aplicabilidade desse modelo de contabilização a valor justo dos ativos certamente trará maior transparência nos balanços das empresas [5], contribuindo para a melhoria das políticas contábeis, bem como a padronização internacional dos demonstrativos financeiros, o que aumentará o acesso a novas oportunidades e parceiros globais e reduzirá o custo de capital do negócio [6].

Fonte: FinancialWeb (via Contabilidade e Controladoria)

[1] Dado o grau de subjetividade do teste, esta afirmação é temerosa.
[2] Relação causa-efeito desastrosa. Afirma que a falta do teste pode ser perigosa, mas cita um país onde o teste faz parte das normas.
[3] Não está restrito as perdas "financeiras"
[4] Tenho dúvidas se os órgãos reguladores possuem capacidade de verificar a qualidade do teste. Eles não sabem nem observar o que ocorre com os laudos de avaliação no Brasil [irei comentar isto no futuro, em diversas postagens], imagine com o teste.
[5] Dado o grau de subjetividade, aos problemas de capacidade técnica de quem faz o teste e a qualidade dos auditores quanto ao processo de avaliação => não acredito
[6] É difícil comprovar que o teste irá afetar o custo de capital. É uma afirmação vazia.

O próximo

Investidores avaliam quem será o próximo a dar calote
Aline Lima (alima@brasileconomico.com.br)
Brasil Econômico - 02/12/09 07:55

O pedido de suspensão do pagamento das dívidas do fundo Dubai World fez reacender, no mercado, o sinal de alerta sobre a real capacidade de recuperação da economia global.

Depois dos Emirados Árabes - que têm US$ 106,6 bilhões em débitos externos, segundo dados do BID - os investidores agora se perguntam: quem será o próximo da fila?

A fila, diga-se de passagem, é grande. Grécia, Rússia, Irlanda, Ucrânia, Lituânia, Letônia, Estônia, Bulgária, Hungria, Paquistão e Jamaica apresentam alto nível de endividamento.

Para Newton Rosa, economista da SulAmérica Investimentos, os países do Leste Europeu estão entre os mais vulneráveis e, por consequência, os bancos europeus, que mais ofereceram empréstimos para lá.

"Essas economias aproveitaram o período de farta liquidez para financiarem o crescimento com recursos externos", lembra.

"Mas o encolhimento do crédito após a quebra do Lehman Brothers trouxe enormes dificuldades para esses países honrarem as obrigações, e é aí que surge o risco de default."

Letônia, Lituânia, Estônia, Bulgária e Hungria estão prestes a estourar 100% de endividamento sobre o PIB. Nem mesmo os países da Zona do Euro estão totalmente a salvo. A situação da Irlanda, por exemplo, é bastante delicada.

O forte crescimento econômico apresentado pelo país nos últimos anos, agravado pela especulação imobiliária, fez com que sua dívida passasse de 25% do PIB, em 2007, para uma estimativa de quase 85% em 2010.

A Rússia é outra que tem uma dívida enorme prestes a vencer, graças à atratividade exercida pelo alto preço do petróleo. Vale lembrar que a Rusal, maior companhia de alumínio do mundo, congelou o pagamento dos US$ 16 bilhões que deve, a exemplo da DubaiWorld.

Os riscos de uma nova recessão, porém, são pouco prováveis, na opinião de Rosa. "Os bancos centrais estão atentos e, antes que alguma bolha estoure, é provável que eles estendam uma rede de proteção", diz.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a criar linhas de crédito especiais no auge da crise. Mas adiou, recentemente, o pagamento de parte de sua ajuda à Romênia, por conta da instabilidade política, e à Ucrânia, castigada por não ter aplicado os cortes orçamentários exigidos.

Não só os emergentes estão às voltas com níveis elevados de endividamento. Felipe Miranda, analista da Empiricus, ressalta que Alemanha, Japão e Estados Unidos "também andam com déficits de dar inveja ao governo Sarney". Os títulos de dívidas das empresas, da mesma forma, crescem de maneira acentuada desde 2002.

"Uns US$ 200 bilhões maturam entre 2009 e 2010", diz ele. As empresas mexicanas precisariam de novos US$ 10 bilhões, assim como as chinesas.

De acordo com o JP Morgan, os empresários russos emitiram US$ 200 bilhões (13% so PIB) em bônus entre 2006 e 2008; as companhias dos Emirados Árabes, US$ 135 bilhões (53% do PIB); da Turquia, US$ 72 bilhões (10% do PIB); do Casaquistão, US$ 44 bilhões (44% do PIB).

Será que os governos darão suporte em caso de calote? "Não, eles já estão preocupaíssimos com a própria dívida", responde Miranda.

Rir é o melhor remédio

Propaganda do supermercado inglês Tesco, com os tenistas Borg e McEnroe. Quando jogavam eles eram adversários ferrenhos. McEnroe já fez uma participação fantástica na série CSI New York e representa muito bem o seu papel. Amanhã postarei outro vídeo do tenista numa outra propaganda.

Teste #188

Esta empresa esteve envolvida num escândalo de corrupção em mais de doze países que chegou aos tribunais em 2006. No país de origem, pagar propinas é crime desde os anos 90. Agora, seis ex-executivos foram condenados a pagar 18 milhões de euros. Mas a empresa já desembolsou 2,4 bilhões de euros em despesas legais. Esta empresa é:

Siemens
Vivendi
Volkswagen

Resposta do anterior: o primeiro número é correto, mas em rúpias. O segundo é a estimativa inicial em rúpias. O terceiro é o correto. O último não tem nenhuma relação com a notícia.

Custos e Processo

O atual ambiente competitivo tem exercido uma pressão constante em todas as instituições e, particularmente intensa, nas universidades privadas brasileiras. Isso tem levado os pesquisadores e os executivos a buscarem ferramentas que os apóiem na tomada de decisão no processo de gestão de custos. O tema deste artigo consiste em associar a gestão de custos com duas ferramentas de análise que são: mapeamento de processos e simulação, com o objetivo de avaliar a utilização de mapeamento de processos e de simulação como procedimentos de apoio à gestão de custos. Essa análise deu-se via estudo de caso tomando o processo de registros e matrículas da Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ como objeto de estudo. Trata-se, pois, de um estudo aplicado e quantitativo uma vez que foram coletados dados primários e esses analisados por funções estatísticas e modelagem. Essa metodologia permitiu a criação de dois cenários para a análise final, tanto para a matrícula como para a rematrícula. Como conclusão, teve-se diagnosticada a eficácia desses procedimentos no que se refere ao volume e nível de informação, permitindo melhores ajustes de custos, que de outra forma não seria possível, contribuindo, assim, na melhoria da qualidade, no alinhamento dos processos e na gestão dos custos.

MAPEAMENTO DE PROCESSOS E SIMULAÇÃO COMO PROCEDIMENTOS DE APOIO À GESTÃO DE CUSTOS: UMA APLICAÇÃO PARA O PROCESSO DE REGISTROS E MATRÍCULAS DA UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA
Taciana Mareth (Unicruz); Tiago Wickstron Alves (Unisinos); Gustavo Severo de Borba
(Unisinos)

Receita e DCTF 2

'Confissão de dívida' de empresas será mensal
Renata Veríssimo, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 3/12/2009

Com o aumento da inadimplência e a queda na arrecadação em 2009, a Receita Federal decidiu apertar a fiscalização nas empresas. A partir de 1º de janeiro, todas as pessoas jurídicas terão de entregar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que funciona como confissão de dívida.

A medida permitirá a cobrança mais rápida de eventuais débitos. “Queremos reduzir a inadimplência desses contribuintes”, afirmou o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva.

Essa exigência afetará as cerca de 1,6 milhão de empresas que declaram tributos com base no regime de lucro presumido, que hoje entregam a DCTF só a cada seis meses. O documento já é exigido de um total de 160 grandes empresas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro, que respondem por 70% da arrecadação tributária das pessoas jurídicas. Optantes pelo Simples Nacional não precisam entregar a declaração.

Segundo a Receita, os maiores aumentos na inadimplência neste ano ocorreram entre as empresas que entregam semestralmente a DCTF. Na prática, os dados de janeiro a junho só chegam à Receita em outubro de cada ano. Por isso, muitas empresas usam esse fôlego para fazer caixa com o dinheiro dos tributos.

“Hoje, a Receita só consegue bater os dados e fazer a cobrança dos fatos geradores de janeiro, por exemplo, em novembro ou dezembro”, disse Silva. De janeiro a outubro deste ano, a inadimplência somou R$ 3,3 bilhões com base nas DCTF recebidas entre dezembro de 2008 e agosto de 2009.

Com base nas informações da DCTF, a Receita faz um cruzamento com outras declarações para certificar que os valores pagos estão corretos. Caso haja erro, uma semana após o recebimento da declaração a empresa já poderá ficar impedida de emitir Certidão Negativa de Débito (CND), indispensável para várias transações comerciais, como participação em licitações públicas.

O novo procedimento também vai acelerar a identificação de compensações tributárias indevidas. Nos dez primeiros meses deste ano, o pagamento de tributos por meio de compensações de crédito de outros impostos somou R$ 5,3 bilhões.

O Fisco também vai exigir a DCTF dos órgãos públicos, autarquias e fundações públicas federais a partir de 1º de julho de 2010. A Receita quer ter controle mais rigoroso dos pagamentos de tributos desses órgãos. As informações disponíveis atualmente são apenas as que constam no Sistema de Pagamento da União (Siafi). “Não temos a confissão de dívida desses órgãos.”

Receita e DCTF 1

Receita quer agilizar cobrança de tributo
Folha de São Paulo - 3/12/2009
EDUARDO RODRIGUES

Para tentar conter a inadimplência de médias e pequenas empresas, a Receita Federal encurtou o prazo para a entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) a partir de 2010. Em vez de serem feitas a cada seis meses, as prestações de contas sobre os valores devidos, pagamentos e compensações passarão a ser realizadas mensalmente, assim como já fazem os maiores contribuintes.

A medida tem o objetivo de agilizar a análise de créditos e débitos para que a cobrança de saldos existentes seja realizada mais rapidamente. Hoje, apenas as 150 mil maiores companhias processam suas declarações mês a mês -cerca de 1,6 milhão de empresas realizam a operação semestralmente.

Pela regra atual, se uma empresa do grupo semestral deixasse de recolher um tributo em janeiro, apenas em outubro a declaração entraria no sistema da Receita. Devido ao tempo necessário para o cruzamento dos dados, uma eventual cobrança só seria feita a partir de novembro ou dezembro.

"Qualquer sistema eficiente de cobrança consegue realizar esse processo em menos tempo. Com a mudança, pretendemos reduzir a inadimplência dos contribuintes", diz o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva.

Até outubro, os valores declarados, mas não pagos, chegavam a R$ 3,3 bilhões. Além disso, por causa de crise financeira, o governo vem tendo dificuldades em obter receitas em 2009. Após 11 meses consecutivos de retração na arrecadação, em outubro houve modesto crescimento de 0,9%, graças ao aporte de depósitos judiciais.

Segundo o advogado tributarista Plínio Marafon, a mudança permitirá a execução mais rápida dos débitos com o fisco, que poderá encaminhar em menos tempo os casos para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional faça a inscrição dessas empresas na dívida ativa da União. "Para quem conta com fôlego de alguns meses para quitar os tributos, ficará mais difícil", avalia Marafon.

Custo e burocracia

Para a advogada Elisabeth Libertuci, a medida não deve ter efeito considerável para a Receita. "É irrelevante apurar em um ou em seis meses porque o contribuinte que informa o débito continuará sem conseguir quitá-lo naquele momento. Além disso, o sonegador nem declara o valor devido."

Segundo o consultor de finanças públicas Amir Khair, a mudança custará mais. "Para a maioria das empresas, é ruim porque aumenta a burocracia. E os escritórios de contabilidade cobrarão mais por isso."

A estimativa é que seja entregue cerca de 1,3 milhão de declarações todos os meses. A alteração não afeta as empresas optantes pelo Simples Nacional, que continuarão fazendo apenas a declaração anual.

Enquete

A enquete realizada trouxe um resultado interessante:

Em geral os pais imaginam seus filhos contadores?

Somente 4 pessoas responderam Sim, de um total de 52. Dezenove ou 36% optaram por "em alguns casos". E 29 escolheram "nunca". Seria um indício da fraqueza da profissão? Provavelmente sim.

Estou finalizando uma orientação neste sentido, com a aluna de graduação Nancy Gallardo. Ela obteve resultados próximos a isto. Poucos país consideram a contabilidade como uma profissão razoável para seus filhos.

Nova enquete aberta.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Links

Financial Times: Real valorizado

Financial Times escrevendo sob encomenda

Os mais influentes do mundo: o sétimo são os autores de Nudge. O 11o. é FHC. O 19o é Gladwell

Remuneração de Executivos

Gasto com executivos soma R$ 1 bi em 5 bancos
Alex Ribeiro, de Brasília - Valor Econômico - 02/12/2009

No Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, o gasto corresponde a 5,36% do lucro conjunto de R$ 16,6 bilhões

Aproxima-se de R$ 1 bilhão a soma das despesas dos cinco maiores bancos do país com seus executivos nos primeiros nove meses do ano. Só os três maiores bancos privados - Itaú Unibanco, Bradesco e Santander - gastaram R$ 890 milhões com os pagamentos a seus administradores. A cifra corresponde a 5,36% do lucro conjunto de R$ 16,6 bilhões dessas três instituições no período.

Nos dois maiores bancos públicos - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal -, a remuneração dos administradores é muito inferior à dos privados e os balanços trimestrais ainda não trazem informações detalhadas. Um dado consolidado disponível indica que o BB pagou R$ 13,6 milhões aos membros da administração (conselho e executivos) no terceiro trimestre. O banco aumentou em 11% a remuneração do presidente, vice-presidentes e diretores, na comparação entre setembro de 2008 e de 2009. Hoje, o presidente do BB, Aldemir Bendine, ganha R$ 41.592 mensais, enquanto os vice-presidentes recebem salário de R$ 37.566. Na Caixa Econômica Federal, o salário da presidente Maria Fernanda Ramos Coelho é de R$ 32.760. No terceiro trimestre, a Caixa gastou R$ 7 milhões com remuneração e outros benefícios a seus executivos.

Entre os bancos privados, o Itaú Unibanco é o que mais gasta com seus administradores: R$ 504 milhões nos nove primeiros meses do ano. O Bradesco gastou R$ 267,4 milhões, incluindo proventos, gratificações, contribuições ao INSS e aportes em planos de previdência complementar. A remuneração paga pelo Santander totalizou R$ 128 milhões.

O levantamento foi feito pelo Valor com base nas demonstrações financeiras trimestrais dos bancos. A partir do balanço anual deste ano, por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), essas instituições terão de especificar os salários e demais benefícios pagos a seus executivos.

Índia e IFRS

O governo indiano se comprometeu a alinhar as práticas contábeis das empresas indianas com as normas internacionais de contabilidade financeira dentro de 18 meses, desafiando as dúvidas sobre a disponibilidade do setor de contabilidade do país.

(...) R Bandyopadhay, secretário do Ministério de Assuntos Corporativos, disse que ainda estava de pé o compromisso do governo de adotar as novas regras em Abril de 2011. Ele disse numa reunião sobre a contabilidade empresarial: "Um país como o nosso não deve falhar em manter o compromisso."

(...) A decisão da Índia de introduzir IFRS tornou-se cada vez mais importante já que no mês passado uma decisão inesperada de Bruxelas atrasou a introdução de novas regras IFRS para todas as empresas na União Européia.

Contabilistas dizem que a UE está sob pressão para rever a sua posição, em parte devido à decisão da Índia e da China em adoptar as IFRS. Se a UE não adotar o IFRS, isto pode comprometer sua influência nas decisões internacionais de contabilidade (...)

India defies the doubters to set deadline for accounting changes - Alexandra Stevenson - 1/12/2009 - Financial Times - 25

Refis da Crise

Grandes empresas desistem de ações e ingressam no Refis
Arthur Rosa, Laura Ignacio e Adriana Aguiar, de São Paulo - Valor Econômico - 1/12/2009

Descontos de até 100% em multas, juros e encargos legais e a possibilidade de parcelar valores bilionários oriundos de discussões judiciais perdidas no Supremo Tribunal Federal (STF) atraíram grandes empresas - como Braskem, Eletropaulo, Tectoy, Pronor Petroquímica e Cedro - ao novo programa de parcelamento de débitos federais, o "Refis da Crise". O número de adesões superou o total verificado nos três parcelamentos anteriores editados pela Receita Federal - Refis, Paes e Paex. Até a manhã de ontem, o órgão havia registrado 1,17 milhão de pedidos. Desse total, 514, 7 mil foram validados com o pagamento da primeira parcela, gerando uma receita de R$ 1,8 bilhão. Somados, os programas anteriores tiveram 974,2 mil adesões. O prazo para ingresso no Refis da Crise terminou às 20h de ontem.

O Refis da Crise é considerado o melhor programa de parcelamento editado pelo governo federal. Ofereceu descontos de até 100% nas multas de mora e de ofício e prazo de pagamento que chega a 180 meses (15 anos). Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que a adesão era vantajosa em 80% dos casos, podendo resultar em uma redução de até 75% no total da dívida. Seduzidas pelas vantagens, muitas empresas migraram de outros parcelamentos e desistiram de demandas judiciais.

A Braskem incluiu R$ 1,9 bilhão no parcelamento, valor total de ações em que discutia o direito ao crédito do IPI nas aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero, o crédito-prêmio do IPI e o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL). "Pesamos a probabilidade de êxito das discussões judiciais, mas o benefício concedido chega a 70% do valor total em discussão", afirma Carlos Fadigas, diretor financeiro e de relação com investidores da Braskem. Os contribuintes já foram derrotados no Supremo nas questões que tratam do IPI.

Já a Eletropaulo inseriu um total de R$ 910 milhões no Refis da Crise. De acordo com o fato relevante divulgado pela empresa, o efeito esperado no lucro líquido é positivo em aproximadamente R$ 250 milhões. Duas das dívidas relacionavam-se a processos judiciais. Uma das discussões, trata do aumento da alíquota da Cofins de 2% para 3%. A liquidação desse débito, de R$ 842 milhões, será à vista, com a contratação de financiamento bancário. Outra ação discutia a incidência da CPMF sobre operações simbólicas de câmbio. Neste caso, o valor da dívida é de R$ 3 milhões.

A Cedro - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira - também desistiu de uma ação em que discutia o recolhimento da CSLL. A dívida da companhia totalizava cerca de R$ 48 milhões, incluindo multas, juros e encargos. Com os benefícios trazidos pelo parcelamento, a Cedro reduziu a dívida para R$ 20 milhões e a pagará em 30 parcelas, conforme divulgado no fato relevante. "Houve uma mudança significativa da jurisprudência sobre o tema e o parcelamento trouxe diversos benefícios", diz Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Cedro.

A Pronor Petroquímica incluiu R$ 57,9 milhões no Refis da Crise. A adesão trará um incremento no lucro liquido da companhia de R$ 32,6 milhões no quarto trimestre. As controladas Engepack Embalagens e Engepack Embalagens São Paulo ingressaram com um total de R$ 164,6 milhões, referentes à discussão do IPI alíquota zero, com a utilização de prejuízos fiscais acumulados. A operação não trará impacto no resultado das controladas ou da Pronor.

Entre os clientes do escritório Demarest & Almeida, 40% das empresas com discussão judicial ou administrativa em trâmite aderiu ao Refis da Crise. Até ontem, no começo da tarde, o advogado da banca Marcelo Annunziata trabalhava na adesão de empresas ao parcelamento. Isso porque o prazo para as empresas interessas em pagar o Refis à vista, utilizando o depósito judicial, se esgotou ontem.

Os descontos oferecidos também atraíram a Tectoy, que informou ao mercado sua adesão ao programa. A companhia espera, com o parcelamento de débitos, ter sua dívida fiscal reduzida em aproximadamente R$ 4 milhões, com reflexo direto em seu patrimônio líquido.

Apesar de ser o mais vantajoso parcelamento oferecido pelo governo federal, o Refis da Crise não escapa do risco de ter, como nos outros programas, um grande volume de exclusões. Nas edições anteriores, quase a metade dos contribuintes foi expulso, a grande maioria por inadimplência. A pior situação foi verificada no primeiro Refis, editado em 2000. Das 129.166 empresas que participaram, apenas 7,1 mil permaneceram no parcelamento. E apenas 6,1 mil quitaram suas dívidas com o fisco. "Cerca de 90% das exclusões são por falta de pagamento", diz Frederico Igor Leite Faber, chefe da Divisão de Administração de Parcelamentos da Receita Federal.

Seis meses após o início do primeiro Refis, só 27 mil empresas ainda estavam no programa de parcelamento, lembra o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel. "Muitas empresas aderem ao parcelamento só para obter a certidão negativa. Depois, para de pagar. E no novo Refis não será diferente. Ele é muito atraente, mas o prazo de pagamento é muito longo", diz ele, que é contra a exigência do documento para a participação em licitações públicas. "Essa exigência e a possibilidade de novos parcelamentos acabam gerando esse grande número de exclusões."

Um balanço definitivo do Refis da Crise deve ser divulgado pela Receita até o dia 14 deste mês. Até lá, todos os pedidos de inscrição serão analisados. Do R$ 1,8 bilhão arrecadado até agora, R$ 1,2 bilhão veio de pagamentos à vista. (Colaborou Arnaldo Galvão, de Brasília)

Rir é o melhor remédio

Vida

Teste #187

Segundo noticia do Wall Street Journal (Wider Fraud Is Seen At India's Satyam, Romit Guha, 27/11/2009, J, B1) a fraude contábil na Satyam é agora estimada em 66% a mais do que a previsão inicial. Este valor é:

118,8 bilhões de dólares
71,36 bilhões de dólares
2,56 bilhões de dólares
400 milhões de dólares

Resposta do anterior: 1d; 2c; 3b; 4a; 5e