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16 dezembro 2021

Imposto sobre carbono funciona?


Em meio a questão ambiental, a possibilidade de instituir um imposto sobre carbono é discutida por Tim Harford. Segundo ele, o imposto poderia tornar o custo ambiental mais palpável - não são estas as palavras, mas é este o sentido. O café seria um exemplo:

De acordo com Mark Maslin e Carmen Nab, da University College London, um quilograma de café no Reino Unido tem uma pegada de cerca de 15 kg de CO2. Se cultivado e enviado de maneira sustentável, teria uma pegada de 3,5kg. Com um imposto de carbono de 100 libras por tonelada, isto corresponde a 1,5 libras ou 35 centavos. 

Com o imposto, a cadeia produtiva poderá modificar a forma de produção do café, para reduzir o imposto. 

Gosto muito de Harford, mas parece que ainda não é uma solução. A instituição e cobrança de tal imposto seria bem complicada. Para cada produto - na verdade, para cada cadeia de produção - seria necessário um cálculo a parte. 

O mesmo Harford cita um livro, How Bad are Bananas?, já na sua terceira edição, que mostra a pegada de carbono para vários produtos do dia a dia. Agora imagine a quantidade enorme de produtos que consumimos. 

Escondendo a informação

 The Economist mostra os efeitos do streaming sobre os filmes. Entre diversos tópicos, a revista britânica lembra que o streaming pode ter uma vantagem:

Os 50 mil atores americanos ganharam uma média de apenas US$22 por hora no ano passado, então a maioria fica feliz em receber o dinheiro adiantado e deixar o estúdio assumir o risco. Outro agente confidencia que clientes famosos preferem o sigilo dos streamers sobre as audiências do que o escrutínio público sobre os fracassos de bilheteria. 

Em outras palavras, para o ator famoso um filme exibido na HBOMax será melhor que um filme no cinema. No cinema é possível ter acesso ao sucesso ou fracasso, enquanto na HBO isto não seria possível. Veja que a lógica é de que a informação não é boa...

Contabilidade obsoleta?


A tecnologia irá tornar a contabilidade obsoleta - como um campo de estudo independente? Faz sentido ter um departamento de contabilidade? Como isto deve afetar o currículo? São discussões interessantes. Uma posição favorável encontra-se a seguir:

Accounting — at least as an independent field of study — is becoming obsolete in today’s technology- and analytics-focused world. Its value lies in its interdisciplinary applicability and position as a foundational business curriculum. In recognition of that reality — and to maintain a pipeline of candidates open to CPA licensure, increase the number of engaged accounting students, and keep the profession relevant to the next generation — this author believes that colleges and universities should eliminate the accounting department as a stand-alone department and reorganize accounting under finance and information systems departments.

Rir é o melhor remédio

 

Seu objetivo é ser chefe.

15 dezembro 2021

Contágio de desonestidade?

Parece que sim. Uma pesquisa (via aqui) mostrou que quando surge notícia de algum escândalo de corrupção, as pessoas ficam mais desonestas:



Los resultados muestran que en los días siguientes a la noticia de un escándalo de corrupción, los clientes que viven en el municipio del escándalo tienen 2,3 puntos porcentuales más de probabilidad de no declarar que los compradores que viven en los otros municipios. Dado que, por término medio, el 14% de los compradores no declaran, esto implica un aumento del 16% en la probabilidad de no declarar.

Em outras palavras:

Las pruebas presentadas anteriormente demuestran que la corrupción no solo genera costes económicos al malgastar los recursos públicos, sino que también tiene efectos negativos mucho más amplios en la sociedad. Entre ellos, la erosión de la confianza en los demás y la reducción del estigma que conlleva el comportamiento antisocial.

ESG e Risco de Greenwashing

 Investimento Responsável, ESG e os riscos do Greenwashing

Nos últimos anos, tem sido notável o esforço internacional para definir métricas de sustentabilidade de modo a garantir que a divulgação de informação seja fiável e transparente.

A crescente narrativa da sustentabilidade e a incorporação de questões ambientais, sociais e governação (ESG) nas decisões de investimento tem impulsionado um crescente posicionamento das empresas no sentido de se alinharem com preocupações ecológicas e de sustentabilidade. Esta tendência tem sido acompanhada pela preocupação crescente com práticas de greenwashing – isto é, casos em que as empresas adotam o discurso sustentável e anunciam ações "verdes" de forma exagerada ou falsa, com o propósito de atrair investimento ou clientela.

As dúvidas acerca da qualidade da informação sobre cumprimento de critérios ESG e o risco de greenwashing têm sido identificadas pelos investidores como os maiores riscos no investimento sustentável. Por outro lado, o acesso à informação global permite aos consumidores identificar com relativa facilidade campanhas de marketing incoerentes e comportamentos dissonantes com as práticas alegadas pelas empresas. É, portanto, expectável, um escrutínio acrescido por parte dos stakeholders e dos consumidores, o que pode gerar o aumento de denúncias de práticas de greenwashing, com impactos comerciais, reputacionais e financeiros incalculáveis.

No entanto, não podem ser descurados os obstáculos de ordem prática que as empresas enfrentam para contabilizar os seus impactos e monitorizar a evolução dos mesmos. Para ultrapassar esta dificuldade, é necessário definir os padrões de reporte de informação não financeira, de forma mensurável e comparável com garantias de processamento uniformizado da informação fornecida.

Nos últimos anos, tem sido notável o esforço internacional para definir métricas de sustentabilidade de modo a garantir que a divulgação de informação seja fiável e transparente. As empresas podem hoje optar por diferentes sistemas de reporte – dos quais destacamos as normas Sustainability Accounting Standards Board (SASB), Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) e Global Reporting Initiative (GRI).

Não obstante, em Portugal, o reporte ao abrigo destas normas é ainda incipiente. O Decreto-Lei n.º 89/2017, de 28 de julho – que transpôs a Diretiva 2014/95/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014 (NFRD) - define as regras aplicáveis à divulgação de informação não financeira por grandes empresas e grupos. Contudo, a NFRD abrange apenas uma minoria do tecido empresarial português, deixando a maioria das empresas sem diretrizes sobre como medir e reportar dados.

Em dezembro de 2019, a Comissão anunciou a intenção de avançar com a revisão da NFRD. Após a consulta pública realizada, os stakeholders inquiridos identificaram como principais fragilidades a colmatar a falta de comparabilidade, fiabilidade e relevância da informação não financeira divulgada pelas empresas. Outra das preocupações identificadas foi a necessidade de definir padrões simplificados para pequenas e médias empresas de modo a garantir a proporcionalidade dos requisitos aplicáveis.

Na expectativa de que a revisão da NFRD venha a resolver as deficiências identificadas, de modo a evitar os riscos associados ao greenwashing, as empresas devem esforçar-se por entender o conceito de sustentabilidade, optar por estratégias de comunicação transparentes e fundamentadas e investir na certificação por entidades reputadas.

Joana Gonçalves - Jornal de Negócios - 1 de dez de 2021

Foto: Brian Yurasits

NFTs e Museus


O surgimento da NFT levantou a possibilidade de que entidades do terceiro setor pudessem aproveitar da onda para obter recursos. Em especial os museus, que possuem um acervo que poderia dispor sob a forma de arquivo eletrônico. Mas parece que isto não está ocorrendo e existem quatro motivos:

Primeiro - A NFT é algo complexo e os museus não possuem uma especialização no assunto. Seu foco sempre foi a obra física; NFT e criptografia foge do campo de atuação, compreensão e gestão de um museu.

Segundo - Há um aspecto relacionado com a propriedade que escapa das obras existentes no museu. Com a NFT, o artigo mantêm o controle do trabalho. Um livro autografado pelo autor é muito mais valioso que um livro autografado pelo editor. 

Terceiro - o mercado tem valorizado o artista, não a instituição. Os investidores parecem considerar que uma NFT de um artigo é uma forma de interação e apoio financeiro para o seu autor. 

Quarto - a NFT é volátil e arriscada; algumas delas são inúteis. Os jornais noticiam os casos extremos e provavelmente a maioria delas possuem valores insignificantes. E podem ser arriscado para o investidor.  


Links


Lógica e sabedoria: a melhor pergunta que pode ser feita e a melhor resposta que pode ser dada

Copa do mundo de Excel: o melhor em planilha eletrônica 

Dubov (russo) ajudou Carlsen (norueguês) na disputa do título contra Nepo (russo) e muitos não gostaram

Ikea faz um anúncio com Merkel aposentada

Elizabeth Holmes e a construção da imagem no julgamento da Theranos

Rir é o melhor remédio

 

Faça café, não faça guerra

14 dezembro 2021

Prioridades do Iasb


O presidente do Iasb, o alemão Andreas Barckow, afirmou que as prioridades para o próximo ano são as demonstrações financeiras primárias, o goodwill e impairment. A declaração ocorreu durante um encontro nos Estados Unidos, com o AICPA e CIMA.

No que se refere as demonstrações, a inovação é a divisão da demonstração do resultado em operacional, investimento e financiamento, além de outras informações sobre desempenho e melhorias na DFC. Sobre o goodwill, o dilema está na questão da amortização. Atualmente a entidade está dividida entre manter a atual abordagem ou uma possibilidade de amortizar. Talvez seja um assunto que não será resolvido em 2022.

Obviamente outra prioridade é apoiar a criação do International Sustainability Standards Board (ISSB). E entre as sugestões de trabalhos futuros tem-se: a questão do risco relacionado com o clima, a moeda criptográfica, a continuidade, o intangível e a DFC. Barckow afirmou que gostaria de começar a trabalhar a questão do intangível.

Outro ponto do discurso é um trabalho conjunto com o Financial Accounting Standards Board (FASB) sobre a convergência. Mas o próprio Barckow reconhece que isto deve ser complicado, em razão das normas mais rígidas e do aumento da diferença entre os dois reguladores.

Adaptado: aqui. Foto: Desforges

Alguém usa a DVA?


Do blog da Governança uma pergunta importante: Será que alguém olha a Demonstração do Valor Adicionado (DVA)?

(...) Pois bem, alguns pesquisadores usam o DVA para analisar a questões tributárias. Outros usam as informações relacionadas com pessoal e encargos. É o meu caso, pois uso o item 7.08.01.01 (remuneração direta) para calcular a remuneração média dos empregados (uso também o número de empregados que está no Formulário de Referência), informação que irá compor um indicador muito utilizado lá fora, mas que é negligenciado por aqui: a relação entre a maior remuneração na empresa e a remuneração média dos empregados.

Acontece que, infelizmente, não se sabe se por preguiça ou pura negligência, algumas empresas não detalham a linha 7.08.01 (pessoal). Isso prejudica o meu cálculo, já que o valor que me interessa é a “remuneração direta” dos empregados (7.08.01.01).

Como sou bem educado sempre recorro ao DRI para tentar obter a informação de forma “amigável”.

Mas como quase sempre sou ignorado (quem mandou ser nano investidor? DRI gosta de falar é com o representante do fundo de pensão das professoras de Massachusetts ou do Alabama...), tenho que apelar para a CVM.

E assim foi feito: minha reclamação para o xerife contra nove empresas foi aceito e virou o processo nº 19957.009770/2021-80.

E, enquanto espero pacientemente a conclusão do processo, vou utilizando a informação que eu tenho (gasto total com Pessoal), arbitrando que a “remuneração direta” corresponde a 75% do total desses gastos, percentual este obtido com base em observações nos DVAs que foram preenchidos corretamente. (...)

Foto: Shakil

Links


Fotografias de casamento: prêmio anual mostra a criatividade



Rir é o melhor remédio

 

O que eu faço para viver? Mando e-mails...

13 dezembro 2021

Exxon mudou sua postura ambiental?

A empresa de petróleo Exxon, antes a maior inimiga do ambiente, parece estar mudando sua postura. Recentemente a empresa teve três diretores nomeados por investidores ativistas. Ainda não é maioria, mas talvez seja o suficiente para alterar a forma como a empresa interage com os ambientalistas. Agora, no final do ano, a empresa anunciou que estava pensando abandonar alguns projetos de petróleo e gás. 

Além disso, a empresa tinha planos de divulgar as emissões de xisto, medir suas emissões de metano resultante da produção de gás no Novo México, entre outras medidas. Em um ano, o preço das ações da empresa aumentou substancialmente. 

Readability melhora após a IFRS

O resultado da pesquisa de doutorado de João Antonio S de Souza e seu orientador, José Alonso Borba, foi publicado na Revista de Contabilidade e Finanças. Eis o resumo:

O objetivo deste artigo foi avaliar o efeito do resultado das empresas e da harmonização com as IFRS na readability do Relatório da Administração no mercado acionário brasileiro. Existe uma lacuna a ser preenchida, seja na elaboração e adaptação de medidas de readability ao contexto estudado, porque os estudos tendem a replicar as fórmulas originais, seja na identificação dos determinantes da readability nos relatórios de empresas brasileiras, pois as pesquisas nessa seara ainda são incipientes e os resultados, inconclusivos. Os resultados fornecem indícios para os investidores identificarem informações textuais complexas e podem auxiliar os formuladores de políticas públicas a instituir um manual de escrita simples, nos moldes do promovido pelo Plain English Handbook da SEC de 1998. As métricas modificadas e a desenvolvida superam as críticas sobre a utilização de fórmulas de readability nas pesquisas contábeis e podem ser utilizadas em substituição das métricas originais em pesquisas futuras. Foi utilizado um modelo econométrico apresentando os determinantes da readability. A readability foi calculada para a seção Análise dos Resultados do Relatório da Administração. O constructo resultado é entendido por três atributos: a persistência, o desempenho atual e o benchmark de referência. A harmonização com as IFRS é uma variável dummy, que delimita o período pré e pós-IFRS. As hipóteses foram testadas em uma amostra de empresas brasileiras constituída por 714 empresas-ano para o período de 2006 a 2019. Os resultados descritivos mostram que há uma aparente melhoria na readability dos relatórios na comparação do período pré e pós-IFRS. As evidências econométricas mostram que, no geral, as empresas com resultados persistentes e positivos apresentam relatórios menos complexos e têm chances de ter relatórios com alta readability, porque os gestores divulgam relatórios com melhor readability, para sinalizar ao mercado o resultado positivo.


Rir é o melhor remédio

 

saúde versus custo

10 dezembro 2021

Pagamos demais por informações?


As decisões geralmente exigem informações. Mas nem sempre temos estas informações e, surpresa, muitas vezes podemos tomar decisões mas ficamos esperando por mais informações, muitas delas dispendiosas. Sobre este ponto, poderíamos ter cinco possíveis explicações.

A primeira é que subestimamos os custos da pesquisa da informação. As pessoas acreditam que é fácil e barato obter esta informação e por este motivo correm atrás de mais dados, com a ilusão de ter uma resposta definitiva para a questão


A segunda explicação é que o ser humano é otimista sobre as chances de que as informações obtidas no futuro sejam corretas. Outra forma de entender o problema está relacionado com a aversão ao risco e isto se manifesta no receio de tomar uma decisão antes do momento correto. A consequência da aversão é a procrastinação da decisão. Um quarto fator explicativo é a curiosidade; talvez o ser humano esteja curioso com novas informações. Finalmente, uma quinta explicação é que as informações atuais podem ter erros e coletar mais informações pode fazer parte da solução.


As pesquisas parecem mostrar que as pessoas acreditam que sua decisão será mais sólida com mais informações, mesmo em situações onde este ganho é marginal. 

Expansão da democracia

 Em 1921 o regime político mundial não era tão democrático assim:


No mapa, os países democráticos estão em azul. Em vermelho, as ditaduras. Cem anos depois, o mundo tem novas cores:

Isto inclui a África, nos dias atuais com um grande número de regimes autocráticos com eleição. 


Rir é o melhor remédio

 


Tentando ser produtivo

09 dezembro 2021

Arte Roubada

 O filme A Dama Dourada conta a história de uma descendente de judeus que entra na justiça para recuperar um quadro de Klimt que foi roubado de sua família durante a invasão dos nazistas na Áustria. O quadro tinha sido pintado retratando uma pessoa da família Bloch-Bauer e era uma atração no museu austríaco. É um filme que mistura batalha judicial com reconstituição histórica de um grande saque artístico realizado pelos nazistas.

O fato narrado no filme não é único. Durante séculos, os países conquistadores levavam as obras de arte dos países dominados. Isto inclui obras que são atrações nos principais museus, obras que são destaques para os visitantes. Entre estas obras podemos citar a Vênus de Milo, uma atração do Louvre, que foi retirada da ilha grega de Milos ou a pedra Roseta, que permitiu decifrar os hieroglifos egipcios, do Museu Britânico.


Neste sentido, há um meme que consegue expressar bem o significado deste saque:


Parece exagero, mas alguns dos dados apresentados no texto Geopolítica da arte mostram o tamanho do saque:


No Museu Britânico são 73 mil objetos da África Subsaariana, muitos deles saqueados

A França possui 90 mil objetos, sendo a grande parte roubada

O Museu Holandês de Culturas Mundiais estima que 40% do acervo de 450 mil itens foram obtidos de forma ilegítima

Os objetos contemplam parte da cultura e história de países como o Iraque (exemplo: placas cuneiformes de Gilgamesh, roubada pelos Estados Unidos em 1990), Nigéria (3 mil objetos retirados do antigo Reino de Benin por diversos países europeus), Grécia (mármore do Partenon) e até Brasil. No nosso caso, os seis únicos exemplares de mantos tupinambás estão espalhados pela Europa, desde a invasão holandesa no século XVII.


Se no filme A Dama Dourada foi necessário todo um processo para provar que a pintura foi saqueada, nós podemos imaginar o trabalho que será necessário para que este processo ocorra com estas milhares de obras. Alguns países estão adotando uma postura de reconhecer o saque e devolver algumas das obras: os Estados Unidos resolveram devolver as placas cuneiformes de Gilgamesh; a Alemanha está devolvendo alguns dos bronzes de Benin; e até a Bélgica, responsável por um dos piores massacres colonialista no Congo, também deve iniciar o processo. A Holanda foi um pouco além, facilitando o processo, até mesmo quando não existia um registro completo da procedência.


Além da questão legal existem outros problemas. O primeiro é que muitos dos itens provavelmente não estão catalogados e provavelmente nem as instituições sabem o que estão guardando.


O segundo é que alguns dos itens roubados são hoje uma atração para os museus que detêm sua posse. Veja o exemplo do Museu Britânico. Esta instituição destacou dez itens da sua coleção em um catálogo, sendo que metade possui origem duvidosa. Há resistências em desfazer dos itens roubados, pois é uma preciosa fonte de receita para os museus.


Um terceiro fato é que muitos objetos foram saqueados de civilizações que já não existem. Em alguns casos, o território onde o objeto foi retirado não está claramente mapeado, podendo ser objeto de questionamento por mais de um país. Isso sem falar nas situações onde o objeto foi retirado de uma área que atualmente está sendo disputada entre dois ou mais países. A questão aqui é para quem devolver e isto pode ser um problema sério. Mesmo em alguns casos aparentemente simples, como a Vênus de Milo, a devolução deveria ser para o governo grego ou para cidade de Milo? Lembro também alguns objetos que viajaram ao longo da história e que poderia talvez não ter somente uma procedência: uma espada da cruzada, fabricada na França e encontrada no Oriente teria de qual país?


Finalmente, a preservação e o transporte dos itens, após a superação dos obstáculos anteriores, também pode ser um problema. Alguns países não possuem um museu capaz de receber seus tesouros ou quando possuem a conservação é precária.


Sobre a questão, em 2020 postamos o seguinte:


Um dos grandes desafios da contabilidade é a mensuração de ativos culturais. O caso do Museu Britânico é muito mais desafiador. Afinal, um objeto roubado pode ser considerado um ativo? Veja que os reguladores não apresentam uma resposta satisfatória para este caso. Na lógica da apropriação do fluxo de caixa, a resposta seria sim. Os artefatos seriam um ativo do Museu Britânico. Mas é válido considerar desta forma? A ética do contador não deveria tratar disto de maneira melhor?


Revendo agora creio que o assunto envolve realmente muitas questões. A primeira delas, é claro, se um item roubado pode ser considerado um ativo. A contabilidade sempre esteve dividida entre o aspecto jurídico e o aspecto econômico. A frase “essência sob a forma” não deixa de ser uma escolha; nesta frase há uma clara escolha para o aspecto econômico. Entretanto, a contabilidade nasceu, cresceu e solidificou nas regras do capitalismo e uma das suas regras é o respeito ao direito de propriedade. Este é um ponto sensível para o capitalismo, já que o sistema jurídico garante alguns direitos e deveres das partes que permite o funcionamento da economia. Esquecer estas regras pode ser complicado. Certamente uma delas, este direto à propriedade, é importante na discussão sobre um ativo roubado. Não é possível afirmar que um objeto saqueado se enquadre dentro do direito à propriedade. Isto significa, sem dúvida nenhuma, que temos aqui uma discussão também jurídica e mais profunda que esta postagem. E este aspecto está inserido dentro do controle, um dos itens cruciais da definição de ativo. É possível afirmar que um item roubado deve ser ativo? Provavelmente não.


A atual definição de ativo do Iasb reforça esta posição no que se refere a associação de ativo com recurso econômico e deste com o termo “direito”. Assim, pelas regras e fundamentos da contabilidade, um item roubado não pode ser considerado um ativo. Mas em termos práticos isso se sustenta? Provavelmente um contador deve ter uma grande quantidade de argumentos para defender o reconhecimento do ativo e em muitos casos o responsável pela contabilidade não possui condições de verificar a procedência do item. E nos casos onde a entidade adquiriu o item de um terceiro, o problema pode ser mais complicado ainda.


Mas esta questão talvez seja mais fácil de ser considerada dentro de uma empresa do que de um museu. Uma empresa de posse de um ativo roubado deve ter problemas com seus clientes, seus fornecedores e talvez com o governo se reconhecer isto na contabilidade. O mecanismo de controles e governança talvez seja maior nas grandes empresas do que nas entidades do terceiro setor. Em especial nos museus, onde um objeto roubado pode ser muito importante para sua coleção. Uma atitude prática, para não dizer cínica, é não reconhecer tal bem como “ativo”, muito embora esteja ajudando o museu a gerar riqueza. Seria a abordagem possível, sustentado pela desculpa de dificuldade de mensuração do valor do ativo?

Ativos com procedência duvidosa

Algumas entidades podem lidar com a presença de ativos que possuem uma procedência duvidosa. Um exemplo de tal situação é quando a entidade possui um item que foi originário de um ato ilícito, como um roubo ou furto, ou então um ativo falsificado. Mais complexa ainda é a situação de uma obra de arte, que faz parte do acervo da entidade, oriunda de um espólio de guerra ou de uma invasão colonialista.

Estas diferentes situações mostram a importância de levar em consideração, no processo de reconhecimento de um ativo por parte de uma entidade, do aspecto jurídico. A mera posse de um recurso econômico talvez não seja um critério suficiente para que o mesmo seja considerado um ativo. Da mesma forma, o controle da riqueza gerada pelo ativo também pode não ser um bom critério. Afinal, uma obra de arte que faz parte de um acervo de um museu, oriunda de um saque colonialista, pode ser considerada um ativo deste museu? O museu detém sua posse, controla a riqueza gerada com os fluxos de caixa oriundos do ingresso de visitação, mas sabendo de sua origem não parece razoável a contabilidade reconhecer como ativo.


O dilema apresentado é algo real e presente em muitas instituições de países que aproveitaram guerras e conquistas para retirar, de uma cultura, seus itens valiosos. Nos anos recentes tem crescido a pressão para que estes itens sejam devolvidos aos povos que produziram o objeto. O sistema jurídico internacional tem reconhecido esta situação, desde que fique comprovada a origem duvidosa da obra de arte.

É também importante lembrar que a contabilidade sempre esteve muito próxima do direito à propriedade. Este direito garante regras mais duradoras e reconhece que um ativo, pertencente a uma pessoa ou cultura, não pode ser tomado à força. Existe todo um aparato jurídico no sentido de tentar garantir este direito nas sociedades capitalistas

DRE em formato gráfico

 Eis um belo exemplo de como é possível fazer uma DRE de maneira gráfica:

Mas nada de gráfico de pizza...


Rir é o melhor remédio

 

Quem nunca tentou "enganar a balança"? 

08 dezembro 2021

Fraudes Contábeis e Repercussão Tributária


Alexandre Alcântara disponibiliza um e-book, na continuidade do seu trabalho sobre Fraudes Contábeis e tributação. Do seu blog:

Lançamos ontem o e-book “Decisões Administrativas e Judiciais sobre Fraudes Contábeis com Repercussão Tributária: Foco especial no ICMS“, uma coletânea com mais de sessenta ementas, apresentando uma amostra do entendimento dos órgãos julgadores no âmbito administrativo tributário e judicial no que se refere às infrações à legislação tributária, apuradas através da presunção legal de omissão de saídas de mercadorias, cujos indícios foram identificados através da auditoria da escrituração contábil do contribuinte.

O uso da contabilidade como instrumento de auditoria contábil tributária vem se consolidando ao longo dos anos, sendo esta coletânea uma clara constatação deste fato. Neste sentido a 8ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes (RFB) deixa evidente a importância da contabilidade para efeito de identificação da prática de ilícitos tributários, na medida em que ressalta que a contabilidade se revela em três dimensões, e dentre elas, a fiscal, a qual faz “prova a favor do sujeito passivo. Caso contrário, faz prova contra” (texto desta ementa no e-book).

As decisões foram classificadas por tipo de fraude contábil praticada, segregando-as entre decisões dos tribunais administrativas das várias Secretarias de Fazenda Estaduais e Receita Federal do Brasil e decisões no âmbito judicial.

As fraudes a que se referem o e-book encontram ampla previsão legal de presunção no ordenamento legal tributário pátrio, conforme abordamos detalhadamente em nosso livro “Fraudes Contábeis: repercussões tributárias – enfoque no ICMS” (Curitiba: Juruá, 2018), no qual apresentamos adicionalmente os aspectos teóricos e práticos sobre como as fraudes contábeis são praticadas, sinalizando inclusive alguns casos de como as mesmas podem ser identificadas durante os trabalhos de auditoria fisco-contábil.

Esperamos que através desta coletânea fique demonstrado a importância do uso da contabilidade como meio de apuração ilícito tributário, notadamente aqueles relacionados ao ICMS.

Empresas chinesas e o mercado dos EUA



E a questão das empresas chinesas com ações nas bolsas dos EUA continua:

As autoridades reguladoras do mercado dos Estados Unidos (SEC) anunciaram nesta quinta-feira (2) que adotaram uma emenda aos seus regulamentos que lhes permite retirar do pregão as empresas que não auditam suas contas com auditores autorizados, algo que acontece com todas as empresas chinesas em Wall Street.

Essas alterações decorrem de uma lei votada em dezembro de 2020 no Congresso, a HFCAA, que exige que uma empresa de capital aberto nos Estados Unidos certifique suas contas por uma firma autorizada pela organização de contabilidade independente PCAOB.

Seja um dos primeiros a testar a Mynt e tenha acesso direto ao mercado cripto, de forma simples e segura. As empresas com ações na bolsa ou que emitem dívidas nos Estados Unidos têm até o final de 2022 para respeitar as novas normas, disse a SEC em um comunicado.

O mandato exige, entre outras coisas, que as empresas divulguem se são "de propriedade ou controladas" por um governo, acrescentou o órgão.

As empresas chinesas e de Hong Kong são notórias por não apresentarem suas demonstrações financeiras a auditores autorizados.

Este novo texto representa, portanto, uma ameaça à negociação dessas empresas na bolsa e foi divulgado no momento em que as autoridades chinesas impuseram novas exigências nos últimos meses para que as empresas sediadas na China fossem listadas nos Estados Unidos.

Segundo a agência especializada Bloomberg, as autoridades chinesas pediram ao "Uber chinês", Didi, que saísse de Wall Street.

Nesta quinta-feira, as ações do Alibaba atingiram seu nível mais baixo em quatro anos, com os rumores de que o gigante do comércio eletrônico chinês não seria mais listado na bolsa americana.

Links

 


Médicos podem mais problemas de saúde mental (via aqui)

Cinco piores propagandas pandêmicas (inclui Coca-Cola e Axe)

e uma campanha com conselhos de como criar crianças valentes e carinhosas na cultura latina

As mulheres mais poderosas do mundo

Apple assinou um acordo secreto com o governo chinês em 2016 com promessas de investimento - realmente a China tem um forte poder de convencimento contra as empresas multinacionais

Emojis mais usados (imagem)

Rir é o melhor remédio

 

Uma relação em outro nível. 

06 dezembro 2021

Rir é o melhor remédio

 

Demitido injustamente

Links


Esta banda toca muito mal o Jingle-Bell (e "nenhum professor foi demitido") - via aqui

Os pesquisadores descobriram que as datas de "expiração" - que raramente correspondem a alimentos que realmente expiram ou estragam - são principalmente bem-intencionadas, mas aleatórias e confusas. Gostei da frase: “Na ausência de informações culinárias, as pessoas assumem que qualquer informação que tenha sido fornecida deve ser a informação mais importante."

“Se eu não fosse otimista, não acho que teria fundado uma empresa de carros elétricos ou de foguetes”  Os maiores erros de Musk nos últimos cinco anos

Como garantir que a guerra climática não se torne uma guerra de classes - A repressão da União Européia aos combustíveis fósseis pode trazer problemas no futuro: Mesmo que um futuro de emissão zero prometa novas oportunidades em setores como carros elétricos ou construção com eficiência energética, ele destrói trabalhos intensivos em carbono ao longo do caminho. A avaliação de impacto da UE estima uma perda total de 494.000 empregos até 2030 em conjunto; isso pode não parecer muito, mas, como eles se concentrariam em setores como o carvão, são regiões inteiras que enfrentam o problema. O impacto da transição elétrica já atingiu visivelmente o setor automotivo, responsável por quase 3 milhões de empregos na Europa.

Congresso brasileiro deixa de fiscalizar Orçamento e não julga contas presidenciais há 20 anos  - Então para que serve o Congresso?



05 dezembro 2021

Disputa do título mundial de xadrez

Começou no final de novembro a disputa do título mundial de xadrez. De um lado, o atual campeão, o norueguês Magnus Carlsen. O desafiante, que disputou em venceu um torneio na metade do ano, é o russo Ian Nepomniachtchi. Ambos possuem 31 anos de idade e são excelentes jogadores. São grandes mestres, ou seja, estão na pequena elite dos melhores jogadores do mundo. Mesmo com a qualidade de ambos, o torneio, jogado em Dubai e com direito a um prêmio total de 2 milhões de euros, tinha um grande favorito.

Carlsen talvez seja o maior de todos os tempos. No xadrez existe uma medida que informa a qualidade atual de cada jogador, que é a pontuação no rating. Se um jogador ganha uma partida de um adversário mais forte, irá melhorar seu rating. Se perde de um adversário com rating pior, também irá perder pontos no rating. Com este sistema, podemos indicar a força de cada jogador de xadrez antes de uma partida. O rating atual de Carlsen é de 2855. Isto é quase 3 pontos abaixo do maior rating obtido por Kasparov, outro russo, que é uma referência no xadrez. A questão é que o rating atual de Carlsen não é a sua maior marca. O norueguês já chegou a 2889 de rating, uma marca absurdamente elevada e 30 pontos acima do melhor desempenho de Kasparov.


Além disto, Carlsen também é muito bom no xadrez com menor tempo para as jogadas. Na verdade ele é o melhor do mundo também quando é necessário pensar mais rápido. Isto é uma vantagem, quando o jogador estiver com problema de tempo na partida ou no critério de desempate da disputa do título, que será através de partidas rápidas.


Eu disse que Nepo, como Nepomniachtchi é chamado, também é um bom jogador. Seu rating atual é de 2.782, um número muito bom, mas um pouco mais de 70 pontos abaixo do rating de Carlsen. E o seu ponto máximo foi de 2.797, em abril deste ano. Diante desta diferença, era razoável supor que o norueguês confirmasse sua posição de campeão mundial. No entanto, antes do torneio começar, havia uma impressão de que Nepo está focado na sua preparação, enquanto Carlsen estava disputando torneios rápidos, participando de programas na televisão norueguesa e fazendo uma preparação ruim.


O começo das 14 partidas mostrou que Nepo realmente estava bem preparado. Nas cinco primeiras partidas, os jogos foram marcados por uma elevada precisão de ambos os jogadores. Uma análise histórica realizada pelo site 559, de Nate Silver, mostrava que este era a disputa de maior precisão da história. Como isto é mensurado? Para cada jogada ,de cada partida, de cada disputa do título era calculado a melhor jogada - em alguns casos “as melhores jogadas” - e comparado com a jogada realizada. Isto diz muito sobre o nível do xadrez que estamos vendo em Dubai.


Até chegar a sexta partida da disputa, que entrou para a história, por ser a partida mais longa da história das disputas de títulos em termos de movimento. Foram 136 movimentos de cada jogador, superando uma partida de Karpov e Korchnoi, nos anos setenta. Em termos de tempo foram 7 horas e 45 minutos, o que é muito. Imagine duas pessoas passarem quase oito horas, jogando um xadrez de elevado nível, praticamente sem cometer erros.


A partida começa a tomar um rumo decisivo no 79o. lance. Carlsen estava com as peças brancas e tinha duas torres, três peões e um cavalo. Nepo, de pretas, tinha a dama, um bispo e dois peões. A figura a seguir mostra a posição do tabuleiro. Veja que no lado direito tem um ponteiro que mostra a vantagem da posição. O ponteiro está próximo do nível zero, indicando que o jogo esta equilibrado.



Nos livros de xadrez há uma correspondência entre cada peça e seu valor. A maioria dos livros diz que peão teria um valor de 1 ponto, cavalo um valor de 3 pontos, bispo 3 pontos ou um pouco mais, torre corresponde a 5 pontos e a dama é igual a 10. Ou seja, neste momento, o lado branco teria 16 pontos (3 peões, 1 cavalo e duas torres) e as pretas teria 15 pontos (2 peões, um bispo e uma dama). Como o bispo é um pouco melhor que o cavalo e a dama tem uma grande mobilidade, a posição é equilibrada. Neste momento, havia uma probabilidade de 62% de empata na partida, segundo os cálculos do computador.


Uma das características de Carlsen é sua persistência. Ele busca pequenas vantagens e joga para provocar o erro do adversário. Em muitas situações, o norueguês conseguiu vitórias em situação de claro empate, explorando estas pequenas vantagens ou insistindo até o erro do adversário. Este seria o caso. A partida tinha iniciado as nove horas, horário de Brasília, e já estava no início da tarde. Neste ponto, os jogadores precisam fazer lances mais rápidos. Carlsen decide trocar peças e avançar seus peões, que estão no centro do tabuleiro. Neste momento, ele decide trocar uma das torres por um peão e um bispo. Ou seja, troca 5 pontos por 4 pontos. Não parece ser uma boa escolha.


No 110o. lance, ou seja, 30 lances depois da troca que Carlsen realizou, o campeão conseguiu avançar um dos peões. A figura a seguir mostra a posição do tabuleiro:



Veja que o ponteiro da vantagem, no canto esquerdo, manteve a mesma posição. Ou seja, a partida, no momento, estava empatada, com chance de 29% de Carlsen vencer. Nepo decide trocar seu peão, ficando somente com a dama contra torre, cavalo e dois peões. Em termos de contagem, 10 pontos para cada. Entretanto, a mobilidade enorme da dama pode ser compensada pelo fato de Carlsen ter dois peões no tabuleiro. Caso um deste peões chegue na última fileira, poderá ser convertido em uma dama.


Assim, o russo tentava evitar o avanço dos peões e usando o poder da dama, repetir por três uma posição, alcançando um empate. Ou quem sabe um erro do campeão. A estratégia de Carlsen é defender suas peças, enquanto tenta avançar seus peões. Eis a posição após o lance 132 das pretas:



Carlsen já conseguiu avançar um pouco seus peões. Nepo está agora ameaçando tomar a torre branca e Carlsen precisa defendê-la. Ele pode trazer o rei para perto da torre e tudo se resolve. Observe que a barra na lateral esquerda agora é quase toda branca. Há uma vantagem de 3 pontos (que corresponde a 3 peões) para o lado branco. E o computador já indica que as brancas possuem 100% de chance de vencer.


Mas em lugar de defender sua torre, Carlsen avança o peão. Depois de quase oito horas de jogo, ele consegui ver uma linda jogada. No xadrez quando temos uma jogada bonita geralmente usamos o ponto de exclamação. Seria este o caso. Qual razão? Ele deixou a torre para dama tomar. Ou seja, o avanço do peão significa a perda da torre. Mas se Nepo fizer isto, o cavalo move, dando cheque e após o movimento do rei, cavalo toma a rainha de Nepo. Esta jogada é conhecida como garfo, onde uma peça ataca duas ao mesmo tempo.


Depois disto, Nepo abandona no lance 136. Esta partida foi disputada na sexta. No sábado, uma rápida partida que terminou em empate. No domingo, nova vitória de Carlsen, agora aproveitando um erro de Nepo. A disputa está 5 a 3 e se antes estava difícil para Nepo, agora parece impossível.


Ah, um ponto muito relevante. No xadrez moderno, quando você quer reconhecer que perdeu a partida, você não derruba o rei. Isto é coisa de cinema (e do xadrez antigo). Para falar para seu adversário que você abandou a partida, basta parar o relógio. 



Para assistir o torneio, há diversos sites com transmissão e comentário. O Chess24 possui em diversas línguas. Em inglês tem a Judit Polgar, fantástica, e Giri comentando. Há também lá em língua portuguesa. Mas de preferência opte pela transmissão em espanhol.  

02 dezembro 2021

Revolução na Filantropia


A revista The Economist traça um perfil sobre Kenzie Scott, uma das fundadoras da Amazon, que após o divórcio, resolveu gastar sua fortuna com doações para o terceiro setor. O texto traz algumas informações relevantes. Eis algumas delas:

Além do ritmo das doações, Scott é extraordinária pela maneira como doa. A maioria dos “megadoadores” de hoje se vale de uma abordagem tecnocrática. Eles estabelecem uma fundação, definem beneficiários por meio de extenuantes processos seletivos, financiam projetos específicos e os monitoram atentamente. Já Scott está doando como as pessoas da classe média doam: distribuindo dinheiro entre várias organizações e permitindo que elas continuem seu trabalho.

(...) A abordagem envolve distribuir doações por organizações relativamente pequenas, que atuam em uma gama de campos, incluindo equidade racial e de gênero. Boa parte das doações de Scott foi para grupos locais nos EUA, como bancos de alimentos e YMCAs.

A Bloomberg News enviou questionários para os beneficiários de todas as 786 doações de Scott e obteve resposta de 270 organizações. A pesquisa constatou que metade delas, excluindo faculdades e universidades, mantém menos de 50 funcionários. Para quase 90% dos grupos, a doação de Scott foi a mais alta que já receberam. Em contraste, a Fundação Gates doou cerca de 30% de seu fundo ao longo de duas décadas para dez grandes instituições internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde; a aliança vacinal Gavi; e o Fundo Global de Luta Contra Aids, Tuberculose e Malária.

A segunda decisão é como distribuir o dinheiro. Neste sentido, a decisão de Scott de realizar doações irrestritas é popular entre beneficiários. Líderes de ONGs reclamam há muito que doadores destinam dinheiro para projetos específicos, o que faz com que eles tenham dificuldades para financiar as atividades cotidianas. Um terço dos grupos que receberam doações de Scott está usando o dinheiro para contratar mais funcionários, e mais de um quinto planeja investir em tecnologia, segundo pesquisa da Bloomberg.

(...) A terceira decisão é como avaliar o que as ONGs fazem com o dinheiro. Scott falou pouco desse assunto, mas neste sentido também, afirmam os beneficiários, a abordagem dela é suave. A uma delas, o Centro Nacional para Filantropia Familiar, foi solicitado o envio de um relatório anual “simples e breve” nos próximos três anos, que informe as atividades da organização. Não há nenhum tipo de formulário ou modelo para esse relatório e nenhum esforço de aconselhamento para a organização é feito ao longo desse tempo. Scott cunhou um termo para essa abordagem: “semear concedendo”.

Tenha sido esta sua intenção ou não, Scott fez um desafio muito necessário ao modelo hierárquico de burocracia que prevaleceu na filantropia por décadas. Isso parece já estar influenciando outros ricaços. O ex-marido de Scott, por exemplo, é criticado por rejeitar a assinar o Giving Pledge e ser vagaroso em fazer doações. Mas, quando Bezos voltou para a Terra, após sua primeira viagem ao espaço, este ano, ele anunciou uma doação de US$ 200 milhões que foi uma surpresa para os beneficiários e foi concedida na forma de financiamentos irrestritos. “Sem burocracia”, afirmou ele.

Nada disso indica que Scott tenha encontrado alguma fórmula mágica para a filantropia responsável. Em busca de discrição, ela abdica de transparência. Scott manteve secretos seus conselheiros e, desta maneira, nenhum dos líderes de ONGs ávidos para entrar em seu radar conseguiu entrar em contato com ela, a não ser por comentários em seu blog.

Existem tantos estelionatários que fingem fazer doações em nome de Scott que o perfil dela no Twitter direciona vítimas para a página de reclamações do FBI. E pelo motivo de Scott doar como indivíduo, ela não é sujeita à mesmas auditorias que uma fundação. Rob Reich, da Universidade Stanford, aponta que essa opacidade é rara entre grandes doadores. “Isso insulta cidadãos democráticos por causa do tipo de poder que ela ostenta”, observa.

Caneta da Nasa e Lápis dos soviéticos


Você já deve ter escutado uma história de que a NASA, durante a corrida espacial, gastou milhões de dólares para desenvolver uma caneta que pudesse ser usada no espaço. O dinheiro fez com que a caneta fosse um exemplo de gasto público inútil. O motivo? Os soviéticos também tinham o mesmo problema durante a corrida espacial e tiveram uma solução brilhante: levaram lápis para o espaço. 

Esta é uma história boa para se contar na aula de custo ou de contabilidade pública. Pena que seja tudo uma invenção. O que realmente ocorreu: era realmente necessário usar caneta no espaço, pois o lápis não tinha a mesma qualidades. O lápis, por exemplo, flutuava. Uma empresa, a Fisher Pen, investiu US$1 milhão para projetar uma caneta espacial e ofereceu para Nasa. A agência relutou em comprar e somente depois de muitos testes resolveram adquirir 400 unidades. Um ano depois, os próprios soviéticos compraram 100 unidades. Por conta da quantidade, as agências receberam um desconto de 40%. E pagaram US$2,39 por unidade, em lugar do preço de US$3,98. Certamente um valor mais elevado, na época, do que uma caneta comum. Mas o gasto da Nasa foi de 956 dólares. 

Quem ficou com um elevado prejuízo foi a empresa, a Fisher Pen. 

Foto: Nasa

Quanto é o consumo de energia do Bitcoin?


Quantas vezes você leu algo como "bitcoin usa tanta eletricidade quanto a Malásia ou Suécia ou Dinamarca ou Chile...". Que chato. Você já se perguntou, no entanto, por que a comparação é com países? Porque é que nunca lhe dizem o que parece ser uma comparação mais natural, que é a quantidade de Bitcoin gasta em eletricidade?

O motivo é que a eletricidade é muito barata, fazendo com que as despesas de eletricidade do Bitcoin em dólares não parecer ser muito grande. A moeda Bitcoin usa algo como 100 terawatt horas de eletricidade anualmente (dependendo do preço da Bitcoin), mas uma TWH custa menos de 100 milhões de dólares (10 centavos por KHW vezes 1000000000). Assim, a Bitcoin gasta anualmente cerca de 10 bilhões de dólares em eletricidade. De fato, é menos que isto, uma vez que os mineiros podem estar localizados onde os preços da eletricidade são baixos.

10 bilhões de dólares em gastos não é muito. É menos que o mundo gasta em pasta de dentes (30 bi), muito menos que os EUA gastam em cigarros (80bi) e bem menos do que o governo federal os EUA gasta em um dia (18 bi). 

Se pensarmos nos 10 bilhões de dólares gastos pela Bitcoin como orçamento de segurança (uma vez que a despesa assegura a cadeia de bloqueio), também se compara razoavelmente à despesa dos bancos norte-americanos em segurança. Só o Banco da América gastou mais de um bilhão de dólares no seu orçamento de segurança cibernética e o orçamento total de segurança financeira é muito maior.

Nada disto prova que os gastos com a Bitcoin são bem gastos, mas coloca as coisas em contexto. É também verdade, claro, que a maioria das novas plataformas criptográficas como a Elrond (sou conselheiro) utiliza provas de aposta que demandam muito menos eletricidade do que provas de trabalho.

Ainda assim, da próxima vez que ler que a Bitcoin consome tanta eletricidade como a Suécia substitui por a Bitcoin gasta tanto em eletricidade como os americanos gastam em fantasias no Halloween.

Fonte: aqui

Em termos nacionais, o que o mundo gasta com a Bitcoin por ano é metade da receita trimestral da Petrobras. 


Links


 A ciência do estalar de dedos

e a ciência comportamental do abraço

Como a pandemia afetou o setor de turismo (gráfico acima)

Executivos indianos e as empresas que comandam - por valor de mercado:


 Meio de comunicação e mentira

Rir é o melhor remédio

 

Imposto e morte. 

01 dezembro 2021

Os 10 anos da Lei de Acesso à Informação


Em 10 anos, Lei de Acesso à Informação muda patamar da transparência no País

Lei de Acesso à Informação ainda enfrenta entraves, mas é a principal ferramenta para obtenção de dados

Katia Brembatti, Especial para o Estadão

18 de novembro de 2021

O Brasil se juntou, há 10 anos, a uma lista que, à época, já tinha quase 100 países: a de territórios com uma política sistematizada para a consulta de dados de interesse público. A Lei de Acesso à Informação (LAI), ainda que tardia, foi uma conquista num contexto em que havia resistência em mostrar as entranhas dos órgãos governamentais – veio na sequência da obrigatoriedade de portais de transparência e da divulgação de salários de servidores.

A Lei 12.527 comemora dois aniversários por ano, por ter duas datas de nascimento: em 18 de novembro do 2011, com a publicação em Diário Oficial, e em 16 de maio de 2012, quando efetivamente passou a vigorar – os órgãos públicos tiveram seis meses de prazo para se adequar e criar sistemas de atendimento.

A legislação permite pedidos para todas as esferas (municipal, estadual e federal) e todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Em algumas circunstâncias específicas, também organizações e até empresas privadas são obrigadas a responder às dúvidas dos cidadãos.

Na época da criação da lei, muito se discutia sobre a divulgação de documentos do tempo da ditadura, mas a LAI é um instrumento muito mais usado para olhar para o passado recente (como decisões de governo), para o presente (a partir de dados de cenário atual) e para o futuro breve (sobre medidas que estão em avaliação para entrar em vigor).

Especialistas consultados pelo Estadão apontam que, como se trata de uma ferramenta de revelação, em um momento em que muito se tenta esconder, são recorrentes nos últimos anos as críticas aos retrocessos, com aumento de negativas de acesso e transparência cada vez mais opaca.

Mas, para Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação, também é o caso de celebrar os avanços representados por uma lei com regras claras, considerada referência em relação aos parâmetros estabelecidos em outros países.

O pesquisador canadense Gregory Michener, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que conhece bem a realidade da legislação de acesso a informações do seu país de origem, dos Estados Unidos e do Brasil, comenta que os princípios da lei brasileira são adequados, no geral, mas que a implementação enfrentou percalços. Ele também critica a ausência de sanções e supervisão suficientes. Ele também destaca que a lei funciona bem mais em nível federal do que municipal.

O Estadão preparou um compilado que permite entender a importância dessa legislação e os desafios que a LAI enfrenta atualmente. Confira:

1. Entrada tardia

A Suécia tem leis sobre o tema há mais de 200 anos. A adesão a essas práticas pelo mundo começou a crescer a partir de 1948, no contexto do fim da Segunda Guerra, puxada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Mas, por aqui, o projeto de lei que serviu de base para a LAI só começou a tramitar no Congresso em 2003.

O foco era fazer cumprir o princípio constitucional de que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”, mas faltava estabelecer as regras. Também se discutia o fim do “sigilo eterno” que, até então, impedia a consulta de alguns documentos oficiais. Naquele momento, a Comissão da Verdade cobrava acesso aos registros da ditadura. Enquanto isso, em escala global, o mundo vivia o abalo do WikiLeaks, a divulgação de telegramas trocados por entidades diplomáticas e governamentais, com um amplo debate sobre o que deveria ser sigiloso e o que era de interesse público. Foi nesse contexto que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) juntamente com a Transparência Brasil capitanearam o processo, ao lado de outras sete entidades, forçando que o Congresso fizesse andar o projeto de lei, culminando com a aprovação em 2011.

2. Reportagens de peso

Os primeiros efeitos percebidos, assim que a LAI entrou em vigor, foram em forma de reportagens. Ao longo dessa década, centenas de reportagens foram feitas com base na lei de acesso, revelando algumas situações que só puderam ser conhecidas por meio de um instrumento. A série Farra do Fies, que ganhou alguns dos principais prêmios jornalísticos de 2015, foi uma delas.

Em 2021, alguns dos dados conseguidos via lei de acesso pautaram a CPI da Covid-19, como a maior agilidade do governo para comprar hidroxicloroquina do que vacina e também a entrada de um lobista 25 vezes em um prédio público. Ainda por meio da LAI, foi possível saber a listagem completa de pensionistas filhas de militares e seus altos benefícios.

Os assuntos trazidos à tona são recorrentes, como esses três casos dos últimos dois meses: a revelação de que o programa federal de adoção de florestas não recebeu verbas, a negativa do Ministério da Cidadania para explicar os parâmetros decisórios do Auxílio Brasil e a descoberta de que, por risco político, servidores tentam cercear acesso a dados públicos, principalmente quando sabem que os requerentes são jornalistas.

3. Vidas salvas

Algumas dessas denúncias divulgadas por reportagens via LAI são capazes de impactar diretamente o cotidiano das pessoas. Uma das mais marcantes foi feita pelo O Globo em 2016, sobre 153 recusas da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de órgãos, inclusive com o registro de mortes em decorrência. Depois da publicação, a questão foi colocada em prioridade e 258 transplantes foram possíveis no ano seguinte, por órgãos transportados pela FAB.

Fabiano Angélico, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), lembra de uma cobrança via LAI que levou a uma mudança de política pública. Uma reportagem mostrou que alguns bairros da capital paulista não tinham a oferta de determinadas especialidades médicas – que foram providenciadas na sequência. Outro exemplo foi a descoberta de que crianças estavam dormindo dentro de vans por falta de espaço em abrigos. A partir da reportagem, a Justiça determinou que medidas fossem tomadas para resolver o problema.

4. Uma lei para todos

Engana-se quem acha que a LAI é uma ferramenta de uso exclusivo da imprensa. É um recurso disponível para qualquer pessoa. Tanto que mais de 1 milhão de pedidos de informação já foram feitos para o governo federal – não há um sistema que contabilize as demandas que chegaram para Estados e municípios e para os demais poderes, como Legislativo e Judiciário. Para estimular os brasileiros a usar mais esse recurso cívico, neste dia 18, em comemoração dos 10 anos da lei de acesso, foi lançada a Wikilai, uma plataforma colaborativa com mais de 90 verbetes e modelos de como fazer pedidos.

5. Cidades sem LAI

Ao contrário do que acontece em outros países, no Brasil a lei de acesso ficou muito focada na esfera federal. Esse ainda é um entrave para o cumprimento pleno da legislação, mesmo dez anos depois de criada. De cada cinco municípios brasileiros, apenas um regulamentou a lei. Sem essa etapa formal, a legislação não entra plenamente em vigor.

Para tentar diminuir essa barreira, existe a iniciativa Regulamenta LAI, plataforma em que qualquer cidadão pode, seguindo um modelo prévio, entregar à Câmara Municipal da cidade em que mora uma proposta de projeto de lei para provocar a regulamentação. Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, salienta que o foco sobre o cumprimento da LAI está direcionado para o governo federal, deixando de lado o que está acontecendo nos municípios e também no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público.

Em nível municipal, há ainda uma série de dificuldade técnicas. Em muitos sites de prefeituras, não há nem mesmo onde solicitar informações – e, quando há, geralmente a demanda não foi registrada ou a resposta não é entregue. O Estadão fez pedidos para as 645 prefeituras paulistas, no ano passado, e dois terços não atenderam a LAI.

6.Fala.br

Para tentar minimizar entraves nos municípios menores, o sistema Fala.br, lançado em 2019 pelo governo federal, foi disponibilizado para gestores municipais. É uma ferramenta sem custo, mas ainda com baixa adesão. Novamente a falta de regulamentação da LAI é um bloqueio – é uma condição para aderir ao sistema. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema concentra as demandas apresentadas a 300 órgãos do governo federal e a outros mais de 2 mil órgãos. Entre as várias vantagens, como diminuição de custos e monitoramento de estatísticas, o Fala.br permite a preservação de identidade (que é diferente do anonimato – uma vez que a ferramenta registra quem fez o pedido, mas não informa os dados para o órgão público que responderá a demanda).

7. Embate com a LGPD

O obstáculo do momento para a LAI é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018 e que entrou em vigor em 2020. Algumas negativas a pedidos de informação passaram a mencionar a nova legislação, citando um suposto conflito entre publicidade e privacidade. A situação causou insegurança jurídica para servidores encarregados de responder aos pedidos de informação.

Há divergências sobre o assunto, mas os defensores da LAI alegam que a LGPD não é uma regra de privacidade, e sim uma política que estabelece quais os procedimentos devem ser tomados para a guarda e compartilhamento de dados pessoais. A LAI tem um dispositivo para a proteção de informações pessoais, que serve como forma de ter acesso parcial a um documento público.

8. Classificação eterna

Um dos principais solavancos que a LAI levou nos últimos tempos foi a tentativa de mudar o sistema de classificação de sigilo. O vice-presidente Hamilton Mourão, ao assumir interinamente a Presidência, em 2019, tentou flexibilizar as regras, ampliando a quantidade de cargos e pessoas com competência para pôr sigilo em documentos. A alteração foi revogada por causa de pressão de entidades.

A LAI estabelece que algo em segredo pelo prazo de cinco anos (classificação reservada), 15 anos (classificação secreta) ou 25 anos

(classificação ultrassecreta, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período). Quanto maior o tempo, mais alto deve ser o cargo de quem decreta o sigilo.

Para o aprimoramento da LAI, um dos caminhos necessários é criar um repositório, para que os documentos que um dia foram colados em sigilo um dia venham a público. Atualmente, há uma negociação no Congresso Nacional para que uma política nesse sentido seja instituída, com um procedimento claro de desclassificação e acesso. Mais de 100 mil documentos estão protegidos por sigilo no governo federal.

9. Efeito pandemia

Logo que milhões de servidores públicos foram deslocados para trabalho remoto, por causa da pandemia, a partir de março de 2020, houve uma tentativa de suspender algumas regras da LAI, como prazos para respostas. A justificativa, num primeiro momento, foi a dificuldade para consultar sistemas e documentos. A Medida Provisória (MP) foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os argumentos, prevaleceu a lógica defendida por organizações, como a Open Knowledge Brasil, que é justamente em momentos críticos que mais se precisa de informações.

10. Omissões em alta

Além de pedidos negados ou demora para as respostas, também aparecem no painel de monitoramento os casos de omissão – quando as demandas são solenemente ignoradas. Esse tem sido um dos focos da CGU, uma espécie de guardiã da LAI no Brasil, já que entre as brechas da legislação está a ausência de uma estrutura pública que fique oficialmente responsável por garantir o cumprimento da lei, como é no México, por exemplo.

Fabiano Angélico, pesquisador da FGV-SP, destaca a situação nacional em um ranking global de direito à informação, em que o Brasil aparece mal em dois quesitos: procedimentos e exceções/recusas.

Confira reportagens do Estadão com base na Lei de Acesso:

Lobista no Ministério

Em agosto, o Estadão revelou que o ex-secretário da Anvisa José Ricardo Santana, apontado pela CPI da Covid como “lobista” para tentar favorecer a Precisa Medicamentos em licitações, esteve ao menos 25 vezes no Ministério da Saúde.

"Risco Político"

Documentos obtidos pelo Estadão mostraram, em setembro, que servidores do Palácio do Planalto têm orientado os ministérios a avaliar o “risco político” e omitir informações nas respostas aos pedidos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação.

Sem verba

Um ano após ser instituído pelo governo federal para incentivar a iniciativa privada a financiar a proteção de unidades de conservação, o programa de “doação” não recebeu um centavo.

Farra do Fies

Em 2015, o Estadão mostrou que o investimento federal no programa de financiamento estudantil aumentou 13 vezes entre 2010 e 2014.

Haverá um único regulador ambiental? Provavelmente não


A Accounting Age fez uma entrevista com Harry Briggs (foto), diretor de Relatórios de ESG da KPMG. Eu destaco alguns trechos que achei relevante sobre a padronização dos relatórios e o aparecimento da ISSB:

Você precisa dessa espinha dorsal e dessa credibilidade para criar padrões e o fato de que eles poderiam anunciar a criação desse quadro ao mesmo tempo fusão do SASB (Sustainability Accounting Standards Board) e da Value Reporting Foundation (VRF), você imediatamente tem esse tipo de estratégia coerente. (...)

Paralelamente, o Grupo Consultivo Europeu para Relatórios Financeiros (EFRAG) foi orientado pela Comissão Europeia a desenvolver seus próprios padrões de sustentabilidade. Portanto, quando a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) chegar, você terá um monte de novas orientações de sustentabilidade sendo desenvolvidas na Europa.

Agora, recuando, isso é potencialmente ruim para a convergência, porque você terá padrões provenientes do ISSB, e padrões provenientes do EFRAG.

(...) Então, veremos diferentes abordagens do EFRAG e do ISSB, mas acho que o EFRAG está dizendo é que o ISSB é ótimo, mas estamos apenas indo além, o que é uma maneira interessante de se posicionar.

Então, eu diria que o ISSB é um grande passo e simplificou o cenário dos padrões, mas não vamos acabar com apenas um regulador padrão. Podemos passar de 10 para três, mas não vamos descer para um.