Anteriormente postamos:
O CFC colocou em audiência pública as minutas das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Entre elas a NBC que trata da Estrutura Conceitual, na sua primeira revisão. (...) O CFC quer receber comentários até o final de julho. Ou seja, deu 30 dias de prazo para que as pessoas possam ler e refletir sobre o assunto.
Até o presente momento a nova EC não foi aprovada, conforme print da página do Conselho
Baseado na norma para Pequenas e Médias Empresas da Fundação IFRS, o novo padrão pretende atender às organizações sem fins lucrativos, incluindo regras sobre reconhecimento de doações, fundos restritos, subvenções e outros tópicos. É importante destacar que, atualmente, a Fundação IFRS não cobre assuntos relacionados a entidades do terceiro setor.
No Brasil, há muito tempo o Conselho Federal de Contabilidade assumiu a função de tratar desse tema. Talvez fosse interessante, neste momento, que o CFC ajustasse seus documentos a essa norma internacional, ajudando a dar legitimidade ao esforço de criação do INPAS.
É um daqueles movimentos de revisão em cascata, já que a nova norma entra e puxa a revisão de diversas outras. É importante ficar atento, não só à revogação do CPC 26, mas também às pequenas
alterações consequentes. É interessante acompanhar e, se possível, participar da audiência. Pena que faltam apenas 12 dias.
 |
| Fonte da imagem: Gemini |
Este evento surgiu no âmbito do Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis e ganhou muita força ao longo do tempo. Já tivemos a presença de dois nomes que fazem parte do Hall da fama da Ohio University.
Eis um resumo da notícia:
Imagem: aqui
Seria de esperar que o Conselho fizesse um pronunciamento ou acompanhasse as investigações e, se for provada a culpa, a exclusão da profissão. Segundo o texto do Estado de São Paulo, eram "assistentes nos serviços criminosos", ajudando na elaboração de pedido de ressarcimento, "que envolvem documentos e cálculos complexos".
Fonte da imagem
A Fundação IFRS publicou, nesta segunda-feira (28), exemplos quase finais [1] que demonstram como as empresas podem melhorar a divulgação de incertezas em suas demonstrações financeiras, usando exemplos relacionados ao clima como ilustrações práticas. Essa publicação tem objetivo de apoiar a aplicação oportuna e informada.
Embora os exemplos usem padrões de fatos relacionados ao clima, eles fornecem orientações que se aplicam amplamente a todos os tipos de incertezas [2]. Os exemplos demonstram como as empresas podem aplicar as Normas Contábeis IFRS para melhorar a divulgação de incertezas nas demonstrações financeiras.
continue lendo aqui . Os exemplos estão aqui. Imagem daqui
[1] Imagino que seja pelo fato de ser uma minuta ainda
[2] Aqui um exemplo de economia de escopo.
Contabilidade, ainda uma profissão incompreendida
O dia 25 de abril [1] marca na folhinha o dia em que se comemora o trabalho dos profissionais da Contabilidade. Como um dos mais atuantes elementos da classe em Araguaína, Josealdo da Silva Teixeira [2] esclarece a real posição do contabilista no contexto social e produtivo. Sua entrevista é uma homenagem que fazemos aos elementos que são o esteio de todas as organizações mercantis do país.
JT - Qual o papel real de um contabilista na esquemática das firmas para as quais presta serviços?
R - Pela série de atividades que desenvolve, algumas não sendo de sua responabilidade, o profissional é obrigado a assumir os mais diferentes cargos em razão da falta de estrutura da maior parte das Empresas. Para cada decisão, o contabilista responsável assume a posição do cargo que estaria envolvido diretamente no assunto.
JT - Como é visto o contabilista pelos empresários e pelos agentes do fisco?
R - Para o empresário, o profissional é visto de acordo com as circunstâncias de momento. Quando tudo está em ordem o contabilista não fez mais do que sua obrigação; quando surge algum problema é o primeiro a ser lembrado como responsável ou para consertar o erro [3]. Muitas das vezes, não é mais do que a falta de estruturação da própria firma a causadora do problema. Para o fisco somos vistos como coordenadores das atividades comerciais para facilitar o bom relacionamento entre fisco/empresa.
JT - Porque não há em Araguaina uma entidade da classe?
R - Esta virá com o tempo. Ainda existem aqueles que não sabem que a união faz a força e que ainda estão desinteressados. Estes são os que desvalorizam o próprio trabalho evitando a utilização das tabelas de serviços emitidas por órgãos superiores.
JT - Quais as sugestões que poderiam servir de orientação aos contabilistas no melhor desmepenho de suas funções?
R - Com o advento da lei 6.40 [4] e da lei 1.598/77 muitas foram as modificações, principalmente no Imposto de Renda. Essas alterações, como todas as que vão surgindo paulatinamente precisam ser do conhecimento do profissional. Para isto é importante estar sempre atualizado, por contatos com colegas mais experientes ou através de publicações especializadas.
JT - A qual colega você prestaria sua homenagem no seu dia?
R - A todos, pois são homens que lutam diariamente pelo aperfeiçoamento e para ajudarem as empresas a se tornarem mais produtivas influenciando no progresso da região e do país [5].
[1] Veja que a data de publicação é de 13 de maio, mas a data comemorada é de 25 de abril.
[2] Fiz uma consulta no cadastro do CFC é o registro está baixado, mas destaco que seu número é o 12/TO. Ele era presidente da câmara de Araguaína no período da entrevista:
[4] Aqui há um erro. Refere-se a lei das SA. Veja que já estamos em 1980, mais de três anos da lei, e parece que ainda há uma adaptação da legislação.
[5] Percebemos uma resposta política aqui.
O ISSB é um braço da Fundação IFRS e foi criado para propor normas de sustentabilidade para as empresas. Ao mesmo tempo, sua atuação deve ser coerente com as normas internacionais de contabilidade, também emitidas pela Fundação.
A consulta vai até final de novembro, com previsão de emissão da norma no próximo ano.
Imagem: aqui
O CFC colocou em audiência pública as minutas das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Entre elas a NBC que trata da Estrutura Conceitual, na sua primeira revisão. O objetivo é promover o alinhamento com as normas internacionais.
A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.
(Fica a pergunta sobre a legalidade dessa redação, dentro da existência da Lei 6404). Outro trecho interessante:
A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência. Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza.
Esse trecho também está presente na EC da contabilidade financeira. O regulador fez uma grande ginástica para manter o termo prudência na estrutura, sem deixar de "apoiar" a neutralidade.
O CFC quer receber comentários até o final de julho. Ou seja, deu 30 dias de prazo para que as pessoas possam ler e refletir sobre o assunto. (Foto: aqui)
O texto trata das repercussões na Austrália, onde conselhos e executivos começam a perceber que adotar ou expandir iniciativas de ESG e DEI pode gerar não apenas benefícios reputacionais, mas também exposição a riscos legais e críticas públicas.
Como a pauta também foi adotada pela Fundação IFRS, e também pelo CFC/CPC, creio que pode também existir um risco aqui para as empresas brasileiras.
Eis a notícia
O Brasil é uma das 17 jurisdições divulgadas na lista “perfil” da Fundação IFRS, por adotar as normas do International Sustainability Standards Board (ISSB). A publicação dos 17 perfis jurisdicionais ocorreu nesta quinta-feira (12) e representa uma etapa fundamental para esclarecer o progresso na obtenção de uma base global de divulgações de sustentabilidade para os mercados de capitais. O documento menciona a regulação do CFC para relatórios de sustentabilidade.
Das 17 jurisdições analisadas, 14 estabeleceram a meta de “adotar integralmente” as normas do ISSB, duas estabeleceram a meta de “adotar os requisitos climáticos” das normas do ISSB e uma meta de “incorporar parcialmente” as normas do ISSB.
Aqui eu fiquei curioso em saber qual grupo está o Brasil. Prosseguindo:
Além do Brasil, as jurisdições analisadas incluem a Austrália, Bangladesh, Chile, Gana, Hong Kong SAR, Jordânia, Quênia, Malásia, México, Nigéria, Paquistão, Sri Lanka, Taipei Chinês, Tanzânia, Turquia e Zâmbia.
Esse grupo de países representa cerca de 10% da economia mundial e da população. É bem verdade que trata dos países que já completaram o processo e que existem alguns outros em situação de consulta.
Os membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) realizaram, nesta sexta-feira (6), a 223ª Reunião Ordinária da organização. Um dos principais pontos da pauta foi a apresentação e discussão final [1] sobre a IFRS 18, que será convergida para o Brasil como CPC 51 – Demonstrações Financeiras Primárias.
A IFRS 18 foi emitida pelo International Accounting Standards Board (Iasb) em abril de 2024 e no mesmo mês foi constituído um Grupo Técnico no CPC [2], que vem discutindo sobre as traduções e cronogramas para aplicação de um novo pronunciamento técnico, o CPC 51 [3].
Durante a Reunião Ordinária, o GT avaliou os termos traduzidos, bem como os demais itens pertinentes ao CPC 51. O documento final será aprovado virtualmente ainda nesta semana e encaminhado para aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A previsão é que o novo pronunciamento técnico entre em audiência pública no início do segundo semestre de 2025.
Outro destaque da pauta foi a análise do CPC 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais e do ICPC 24 - Assistência Governamental sem Relação Específica com as Atividades Operacionais. A discussão foi conduzida pelos membros do Grupo de Trabalho GT-Iasb.
[1] Há uma luz no fim do túnel
[2] Mais de um ano para traduzir a norma.
[3] 51 é uma boa ideia.
(A fotografia acima mostra a reunião do grupo e foi colocada originalmente no site do CFC. Eu não postaria uma foto assim para destacar o trabalho do grupo. Mas é uma questão pessoal, já que um terço dos presentes estão com a câmera fechada.)
A título de comparação, considerando esses parâmetros, o Brasil deveria ter 3,4 milhões de profissionais. Os dados do CFC indicam que temos registrados 18% do total, mas há muitas pessoas que trabalham sem o registro - assim como muitos profissionais que pagam anuidade, mas não exercem a profissão. De qualquer forma, supondo um total de 1 milhão de profissionais, isso corresponde a 0,5% da população. E esse valor de 1 milhão de profissionais seria coerente com o tamanho da economia. (Os dados do PIB e população eu retirei da Wikipedia)
A Fundação IFRS divulgou suas demonstrações contábeis anuais. O relato mostra uma entidade do terceiro setor que está cada vez maior, mas que ainda preserva uma boa saúde financeira. Como já havia ocorrido no ano passado, o documento piorou em termos de layout, com letras reduzidas, muitas vezes sobrepostas a fundos coloridos ou a fotos. Péssimo para quem deseja ler o texto, ao contrário das versões de 2020 e 2021, por exemplo.
.png)
As receitas também cresceram. Antes, estavam na casa dos 30 milhões de libras; agora, estão próximas dos 70 milhões. O tema da sustentabilidade parece ter um atrativo substancial para os doadores. Uma consequência indireta é que o peso da contribuição das grandes empresas de auditoria (Big Four) diminui, o que é positivo.
Deixei para o final as doações realizadas pelo Brasil. Basicamente, os doadores são o Itaú, a Petrobras, o Ibracon e a B3. Mas, em 2024, houve uma redução significativa do dinheiro brasileiro — e a explicação é o Itaú. Desta vez, a instituição financeira não fez o cheque para a entidade. No passado, o ex-diretor Broedel fazia parte da burocracia da Fundação. Com sua saída do Itaú, pouco amistosa, nem mesmo a Fundação foi poupada..png)
Lendo um comunicado antigo do CFC, da retrospectiva 2024:
A contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para realizar as duas edições do Exame de Suficiência trouxe grandes ganhos à qualidade da avaliação dos futuros profissionais. Na primeira edição, foi alcançado o quantitativo de 18.898 aprovados, com um índice de 47,30%.
Como está no mesmo parágrafo, o texto passa a impressão de que qualidade na avaliação dos profissionais é igual ao aumento no número de aprovados. Será que minha leitura estaria correta?
Em outro trecho leio:
Além dos exames, a área avançou em resultados relativos a outras iniciativas, como a aprovação da Resolução CFC n.º 1.246, de 2009
Inicialmente achei que a data estava incorreta. Mas parece que é isso mesmo. Eu não colocaria isso em um texto de retrospectiva.
Do CFC:
Foto: aqui
O presidente do IASB, Andreas Barckow, foi só elogios, afirmando que a nova norma contribui para a entrega de informações mais qualificadas aos usuários das demonstrações contábeis. Isso inclui um novo modelo para o reconhecimento da receita, além de aspectos sobre combinações de negócios e instrumentos financeiros.
Como a nova norma foi divulgada no final de fevereiro, as empresas brasileiras ainda não possuem uma versão local. E, mesmo que houvesse, para ter validade no Brasil, a norma precisaria ser endossada por alguma autoridade nacional.
Tudo indica que haverá a adoção. Resta aguardar as providências do CFC nesse sentido.
Postagens
Comentários
