O CFC colocou em audiência pública as minutas das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Entre elas a NBC que trata da Estrutura Conceitual, na sua primeira revisão. O objetivo é promover o alinhamento com as normas internacionais.
Parece que existiu uma preocupação com esse alinhamento, o que pode ser interessante. Fazendo uma rápida leitura, percebi uma evolução enorme. Eis um trecho importante:
A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.
(Fica a pergunta sobre a legalidade dessa redação, dentro da existência da Lei 6404). Outro trecho interessante:
A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência. Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza.
Esse trecho também está presente na EC da contabilidade financeira. O regulador fez uma grande ginástica para manter o termo prudência na estrutura, sem deixar de "apoiar" a neutralidade.
O CFC quer receber comentários até o final de julho. Ou seja, deu 30 dias de prazo para que as pessoas possam ler e refletir sobre o assunto. (Foto: aqui)
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário