Padrão de planejamento tributário

Entrou em vigor hoje o International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA)  Tax Planning Standards . O padrão pode ser encontrado em PDF aqui . O documento procurou fornecer uma estrutura baseada em princípios, que fosse aplicável a serviços e atividades relacionadas com o planejamento tributário. A apresentação fala em interesse público, reputação e outros termos. 

Nesse sentido, a entidade está preocupada com a questão da evasão fiscal prejudicando a credibilidade e reputação das empresas, provocando litígios e prejudicando o interesse público. Segundo o texto, "o objectivo fundamental destas normas é garantir uma base ética e credível para aconselhar sobre acordos de planeamento fiscal, restaurando assim a confiança pública e institucional num tema que é fundamental para o contrato social entre as empresas e o mercado que os apoia."

Interessante o termo "restaurando". Significa dizer que havia algo quebrado aqui. Mas não creio que o padrão irá corrigir isso.