Patrulha

As ações criminosas estão na agenda de Brasília. Durante o mês passado, as atenções voltaram-se para o Superior Tribunal Federal (STF) e o julgamento do mensalão. Os ministros da corte decidem se houve compra de votos de parlamentares, uso de recursos públicos nos subornos e crime de lavagem de dinheiro. Poucas semanas antes, foi a vez da Lei 12.683, editada em julho, entrar em vigor. O diploma trata do crime de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos e traz consequências diretas para os participantes do mercado de capitais. Dentre elas, inclui, em seu capítulo 5, advogados, auditores, assessores de fusões e aquisições e outros consultores no grupo de profissionais que devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a incidência de transações suspeitas. Na prática, a lei divide uma responsabilidade que até então estava sob o chapéu das entidades do sistema financeiro, como bancos, bolsas de valores e corretoras, com quase todos os prestadores de serviços do mercado.

A ampliação da lista de profissionais obrigados a notificar as operações passíveis de crime é vista pelo Coaf como uma medida preventiva. "Não adianta ter apenas os bancos envolvidos nesse processo", ressalta Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do órgão. A justificativa é que, antes de chegar aos bancos, os recursos passam pelas mãos de outros agentes, como as seguradoras e os participantes do mercado de capitais, que podem ser usados por criminosos para conferir um ar de legalidade ao dinheiro. A expectativa do Coaf é desincentivar os profissionais a serem coniventes com operações fraudulentas. Se provado que eles tiveram acesso a informações suspeitas e não as reportaram, as punições vão de advertência a multa até inabilitação temporária e cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade.

A aplicação da lei ainda depende de regulamentação pelas entidades que representam cada categoria. No caso dos advogados, é necessário que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifeste. Para os contadores, a regulamentação virá do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); e, para os auditores, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). As entidades enfrentarão um problema em comum: terão que pensar como conciliar as exigências da nova legislação com o sigilo que seus profissionais se comprometem a manter diante das informações de um cliente. A lei prevê que, nas comunicações ao Coaf, eles se abstenham de dar ciência do ato a qualquer pessoa, "inclusive àquela à qual se refira a informação".

A OAB avaliou sua submissão à Lei 12.683 e, no último 21 de agosto, divulgou um entendimento: a nova lei de lavagem "não se aplica aos advogados e às sociedades de advogados em razão dos princípios constitucionais de proteção ao sigilo profissional e da imprescindibilidade do advogado à administração da Justiça". Diante dessa conclusão, é possível que a OAB ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). O Coaf rebate a resistência das entidades. "O sigilo profissional é tão sério quanto o sigilo bancário. E este não é absoluto, tanto que pode ser quebrado. Ou o profissional está do lado do problema ou da solução. O que não pode é ele ser um instrumento de bandidos", defende Rodrigues.

As demais entidades não vão tão longe quanto a OAB. O CFC ainda não estabeleceu um prazo para emitir a regulamentação dos contadores, mas está analisando a nova lei em conjunto com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). "Precisamos nos organizar, disciplinar a questão e, principalmente, saber até onde vai a abrangência da lei", afirma Enory Spinelli, vice-presidente do CFC. Há incertezas, por exemplo, em relação à necessidade de notificação ao Coaf quando houver a prestação de serviços específicos, como o de auditoria externa independente. Conforme Diogo Ruiz, sócio da KPMG, a auditoria de uma demonstração contábil não se encaixa no conceito de "serviço em operação financeira ou societária" mencionado pela lei. "Trata-se de uma revisão de princípios contábeis, ainda que haja operações financeiras no balanço", argumenta. Na visão do Coaf, a questão é mais complexa. "Imagine que uma empresa está abrindo uma filial em um paraíso fiscal. Não há nada de errado nisso. Mas se aparece alguém querendo montar um esquema societário desse tipo para esconder a origem de recursos, é preciso que haja a comunicação", esclarece Rodrigues.

A lei exige que todos os agentes citados no capítulo 5 mantenham registros atualizados da identificação dos clientes e de todas as transações (em dinheiro, títulos, valores mobiliários e créditos) que ultrapassem os limites fixados pelas autoridades do sistema financeiro. Em geral, transações superiores a R$ 100 mil são sempre passíveis de notificação, ainda que não haja indício de lavagem. Aqui, mais uma vez, há dúvidas sobre a aplicação da lei. Prestadores de serviços que assessoram a constituição ou a auditoria de demonstrações financeiras de fundos de investimentos, por exemplo, não têm acesso à identidade do beneficiário final das cotas. Os advogados, que redigem as normas contratuais de um negócio, argumentam não ter acesso aos dados financeiros dos clientes. A proposta é que cada entidade de classe negocie com o Coaf a extensão das normas aplicáveis aos seus profissionais.

A Lei 12.683 também trouxe novidades para as bolsas de valores, os gestores e os administradores de fundos de investimento, veteranos no dever de efetuar notificações. A partir de agora, eles deverão reportar diretamente ao Coaf, e não mais à CVM, as operações que contenham indícios de lavagem de dinheiro. A autarquia do mercado de capitais, porém, não sai totalmente de campo. Caso não sejam identificadas operações passíveis de notificação ao Coaf, esses participantes devem notificar a CVM. Seria uma espécie de certidão negativa.

Todo o zelo do Poder Judiciário pelo mercado de capitais tem explicação. O movimento começou ainda na década de 80, com a Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário. Na época, para inibir o crime organizado, em especial o tráfico de drogas, adotou-se a tática de minar financeiramente o caixa das organizações, e não apenas prender os criminosos. A facilidade para movimentar mercadorias e recursos mundo afora obrigou os bancos a monitorar transações suspeitas. E, agora, a tarefa foi estendida a outros participantes, como os do mercado de capitais, que acabam por dar aval a arranjos societários e financeiros sofisticados que podem ser usados para ações criminosas.

O patrulhamento pode ficar ainda mais intenso se projetos que tramitam no Congresso Nacional saírem do papel. Um deles, o Projeto de Lei 5.696-A, de 2009, propõe a obrigatoriedade da abertura do quadro de sócios de qualquer pessoa jurídica estrangeira que atue no Brasil até o nível da pessoa física. A justificativa é garantir que o Poder Judiciário seja capaz de lhes cobrar a responsabilidade por atos ilegais e não se depare apenas com "laranjas" que atuam como seus representantes no País. De acordo com o texto do projeto, "essa situação (de não identificação do beneficiário final) leva o Coaf (...) a requisitar informações a entidades públicas de outros países, considerados paraísos fiscais. Fácil é presumir que a maioria dessas solicitações fica sem resposta. É uma forma de acobertar os responsáveis pela prática de atos ilícitos amparados pela legislação infralegal brasileira".

Projeto de lei descriminaliza manipulação e suaviza insider

Na contramão da Lei 12.683, segue a reforma do Código Penal brasileiro, em tramitação no Senado. O Projeto de Lei 236/2012 ameniza punições e responsabilidades relativas a crimes cometidos no mercado de capitais. Pela nova redação, a manipulação de mercado deixaria de ser crime — posicionamento oposto ao adotado por outros mercados, como o europeu, que endureceu o tratamento dispensado em tais situações.

Atualmente, a legislação brasileira (Lei 6.385/76) prevê que o ilícito ocorre toda vez que um investidor realiza operações simuladas com a finalidade de alterar artificialmente o funcionamento de bolsas de valores e mercados de balcão para obter vantagem indevida. O mesmo abrandamento foi aplicado à atuação irregular de agentes autônomos, prevista como crime na legislação em vigor, mas revogado pela proposta de reforma.

Outro ilícito que pode ser suavizado é o uso impróprio de informação privilegiada (insider trading). Pela legislação atual, a caracterização desse crime não depende da obtenção concreta de vantagem econômica indevida. A proposta em tramitação, contudo, muda esse entendimento, tornando esse fator essencial para caracterizar o ilícito.

A punição imposta a quem comete esse crime também pode ser abrandada. O projeto retira o pagamento de multa previsto atualmente pela Lei 6.385/76 e mantém apenas a reclusão de um a quatro anos. "Isso é particularmente ruim porque a pena de prisão, na maioria das vezes, acaba sendo transformada em penas alternativas", avalia Julya Wellisch, subprocuradora chefe da procuradoria federal especializada junto à CVM.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, as chances de o texto da reforma evoluir com a redação atual são muito pequenas. Segundo os críticos, o projeto foi redigido em poucos meses e está repleto de equívocos. A comissão que coordena a reforma do Código Penal é presidida por Gilson Dipp, ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Dentre os poucos aspectos elogiados está o mérito de consolidar todos os tipos de crimes previstos na legislação brasileira sob um só guarda-chuva. (Y.Y)

Patrulha reforçada - 11 de Setembro de 2012 - Revista Capital Aberto - Yuki Yokoi

RI

Nem sempre as informações transmitidas pelas companhias nos fatos relevantes e outros comunicados ao mercado são proeminentes como sugerido que fossem. Em 24 de julho, essa situação foi evidenciada pela LLX Logística. Questionada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a existência de algum fator que justificasse a oscilação das ações, a companhia divulgou um comunicado afirmando que não tinha nada de novo para contar. Informou que "constantemente estuda possibilidades de novos negócios e arranjos societários, sendo certo que, até o presente momento, não há proposta, documento vinculante ou qualquer decisão nesse sentido". No entanto, três dias úteis depois, uma surpresa: a área de relações com investidores (RI) anunciou o fechamento do capital da LLX, conforme oferta do acionista controlador, o empresário Eike Batista.

No dia 19 de julho, foi a vez de a Gol divulgar um fato relevante para anunciar aos acionistas que Leonardo Gomes Pereira, vice-presidente de finanças e estratégia e de RI, havia sido indicado para ocupar a presidência da CVM. No entanto, a escolha de Pereira já tinha sido anunciada dois dias antes.

Na avaliação de Geraldo Soares, coordenador do Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim), episódios como esses abalam a credibilidade das empresas e, principalmente, das áreas de RI. "As questões que se colocam são: a companhia negou um fato porque achou que o negócio demoraria a ser concretizado? Ou a área de RI não sabia o que estava acontecendo?", questiona. Carlos Alexandre Lobo, sócio do Veirano Advogados, reconhece que, em muitos casos, falta experiência desses profissionais para divulgar fatos relevantes.

De acordo com a CVM, a autarquia julgou, desde 2011, três processos e firmou dois termos de compromisso devido à não divulgação de fato relevante. Um dos mais recentes teve como alvo a própria Gol e o futuro presidente da autarquia. Pereira firmou um termo de compromisso de R$ 200 mil para encerrar o processo que apurava a ausência de divulgação pela companhia, em julho do ano anterior, de mudanças em suas projeções de resultados. Procuradas, as empresas não atenderam aos pedidos de entrevista.

Falhas arranham credibilidade das áreas de RI - 11 de Setembro de 2012 - Revista Capital Aberto - Yuki Yokoi

SPED

Após cinco anos da padronização das normas contábeis e da criação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), cerca de 76% dos profissionais de contabilidade nunca participaram de cursos ou eventos de capacitação dos temas.

Os dados da pesquisa “Empeendedorismo contábil no mundo pós-SPED” ainda revelam que apenas 22,7% desses profissionais cursaram mais de 40 horas de treinamentos operacionais sobre o NF-e (Nota Fiscal eletrônica), 21,5% o EFD-ICMS/IPI, 16,6% o EFD-Contribuições, e apenas 12,3% cursaram treinamento para o SPED Contábil.

A situação fica ainda pior quando analisados outros tipos de investimentos. De acordo com a pesquisa, a maioria das empresas, 61,3%, não investiu em marketing ou eventos para clientes. Já 60% também não investiu na adequação à IFRS e 58,6% em consultoria organizacional. Além disso, 44% das empresas investiram em infraestrutura tecnológica e 43,4% reverteu recursos em sistemas de informação.

O estudo ainda mostra que quase 70% avaliaram a EFD-Contribuições como difícil ou muito difícil e quase 46% dos entrevistados acreditam que a legislação é a principal dificuldade da profissão.

“A reclamação sobre a complexidade de adaptação ao SPED e as constantes mudanças legislativas é compreensível, mas não justifica toda esta falta de capacitação profissional e desinteresse das empresas contábeis em investir em seus colaboradores”, avalia o coordenador da pesquisa e autor da série de livros “Big Brother Fiscal”, Roberto Dias Duarte.

Carga tributária

Um dos principais objetivos iniciais do SPED, a queda gradual da carga tributária no médio e longo prazo, parece não ter acontecido para os profissionais contábeis. A maioria acredita que o sistema não reduzirá a carga tributária.

Ainda, 58,4% dos participantes acham que o SPED não diminuirá os custos operacionais das empresas, e 55,6%, os custos operacionais dos escritórios contábeis. Entretanto, 53,1% apostam no aumento do valor das consultorias em sistemas; 49,3%, no preço das licenças de software; e 46,4% na remuneração das consultorias tributárias.

Após cinco anos, profissionais contábeis ainda não sabem utilizar SPED. Fonte: infomoney, via aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Teste 583

A General Motors vende um carro elétrico denominado Volt. Para que o automóvel chegasse ao mercado foi necessário investimentos pré-operacionais de 1 a 1,2 bilhão de dólar. O custo de construir uma unidade do Volt deve ficar entre 20 a 32 mil por unidade, segundo estimativas realizadas por consultores independentes. O valor do custo de montagem é maior que um automóvel convencional (entre 12 a 15 mil dólares) dado a complexidade da tecnologia e ao fato de um carro elétrico ter as partes exclusivas.

Em razão da concorrência (inclusive dos automóveis convencionais), o preço inicial do Volt está em 18 mil. Considere um custo de montagem de 20 mil por unidade e que a empresa produziu 21,5 mil unidades do Volt. Além disto, a política energética do governo do EUA concede um beneficio de 7,5 mil por unidade para cada Volt vendido.

a) Com base nos dados, qual o valor do prejuízo por automóvel vendido?
b) Refaça os cálculos anteriores, deixando de lado o custo pré-operacionais.
c) Qual o montante de produção para que a empresa consiga obter o ponto de equilíbrio?

Resposta do Anterior: É a sigla para  International Ethics Standards Board for Accountants, que promove e desenvolve regras profissionais para os contadores. O IESBA sobrevive graças ao IFAC

Aposentadorias da Funpresp

Aposentadorias da Funpresp
Autor: Marcelo A. Caetano, Felipe Vilhena Amaral e Fabio Giambiagi
Valor Econômico - 06/09/2012


Em abril deste ano, o governo federal efetivou importante passo no conjunto das reformas previdenciárias necessárias ao país por meio da aprovação do regime de previdência complementar dos seus novos servidores públicos. A entidade responsável pela gestão da nova previdência receberá o nome de Funpresp e cada um dos poderes da União terá o seu próprio fundo. Apesar da aprovação legal, as três Funpresps ainda estão em fase de criação. Vários detalhes relevantes somente serão conhecidos após publicação dos regulamentos e estatutos.

Os funcionários que já estavam no serviço público federal antes da Funpresp podem optar por manter as regras atuais ou mudar para o novo regime. Já os que ingressarem após a criação do fundo terão suas aposentadorias divididas em duas parcelas. A primeira - limitada ao teto do INSS, hoje em R$ 3.916,20 - segue as regras de cálculo até então vigentes: média atualizada monetariamente dos 80% maiores salários de contribuição de julho de 1994 até a data da aposentadoria. A segunda - aquela que supera o teto do INSS - será calculada com base no que se acumulou de contribuições em sua conta de poupança individual. Como a adesão à previdência complementar é voluntária, o novo servidor pode ficar somente com a primeira parcela.

Trata-se de mudança em busca da harmonização entre a previdência nos setores público e privado. Os novos servidores se aposentarão de modo mais próximo aos seus colegas empregados de estatais ou de empresas particulares que mantêm fundos de pensão.

Valor da aposentadoria deixa de ser pré-definido e será estimado por meio de técnicas matemáticas

Tópico relevante da reforma é o valor esperado dos benefícios da Funpresp. A resposta deve ser clara. A lógica da determinação do valor do benefício se alterou. Não há como definir um valor previamente. O que se receberá será fruto das contribuições do servidor e União assim como da rentabilidade dos recursos acumulados.

Apesar da impossibilidade da determinação prévia do valor da aposentadoria de modo preciso, pode-se estimar seu valor esperado e distribuição por meio de técnicas matemáticas. Há benefícios e custos para o servidor.

Três benefícios merecem destaque. Primeiro, a União acompanha a contribuição do servidor em até 8,5%, ou seja, caso receba R$ 1 mil além do teto e resolva aportar R$ 85 para sua conta, a União depositará o mesmo valor. Segundo, nas regras do regime antigo, o servidor deve pagar 11% de contribuição previdenciária sobre o que excede o teto do INSS. Esse tributo inexiste na previdência complementar. Por fim, é facultado ao servidor um regime tributário regressivo com alíquota de imposto de renda que pode alcançar 10% contra os 27,5% de taxa marginal do regime antigo.

O principal custo para o servidor está na forma de compartilhamento de risco. Na nova aposentadoria, os riscos referentes à rentabilidade do patrimônio acumulado e ao tempo de recebimento da aposentadoria são assumidos pelos servidores. É possível a criação de fundos especiais que mitiguem os riscos, mas o servidor os assume bem mais no novo regime.

É importante nesse ponto diferenciar risco de perda. Assumir mais risco não significa maior perda, mas sim a possibilidade de tanto ganhar quanto perder mais. Há um conjunto de variáveis que influenciam o valor esperado da aposentadoria. Algumas estão sob o poder de controle do participante. São elas o tempo de contribuição ao plano, seu aporte individual e a depender do que se definir no regulamento da Funpresp a composição da carteira entre ativos de grau de risco diferenciado. Há também variáveis fundamentais, como a rentabilidade de mercado dos ativos, sobre as quais o servidor não tem discricionariedade alguma.

Nos cálculos realizados pelos autores, as hipóteses do cenário base se referem a um homem - com esposa três anos mais jovem - com idade de ingresso no serviço público de 25, que contribui à Funpresp com 8,5% do seu salário extrateto. Seu salário inicial é R$ 8 mil com crescimento de 2% ao ano. Há duas categorias de ativos. O primeiro livre de risco, com retorno estimado em 4% ao ano; e o segundo, com rentabilidade estimada em 7,3% e desvio-padrão de 25% ao ano.

Nesse cenário, o servidor terá valor esperado do benefício equivalente a 89% comparado à regra anterior. Cabe notar que, em função da contribuição definida, há dispersão em torno deste valor. O 20º percentil recebe 22% a menos que na regra anterior; o 80º, 8% a mais.

Os cálculos mostram que a alteração da taxa de retorno real de longo prazo de 4% para 6% ao ano aumenta o valor do benefício em 30%, independentemente da hipótese acerca do crescimento salarial, ou seja, o resultado é muito sensível a alterações da rentabilidade. Isso demonstra a necessidade de administração qualificada tanto para maximizar a relação retorno-risco como para minimizar o custo administrativo.

Em relação às variáveis sob o poder de controle do participante, observa-se que caso opte por contribuir com os mesmos 11% cobrados dos servidores na regra antiga, a taxa de reposição esperada é 98% da regra anterior. Por seu turno, a postergação da aposentadoria para os 65 anos, mesmo com a manutenção da contribuição em 8,5% permite reposição esperada 7% superior à antiga regra. Como no cenário base, há dispersão em torno desses valores. A depender do cenário, o 20º percentil perde 32% em relação à regra antiga; o 80º, ganha 38%.

O valor da aposentadoria deixa de ser fórmula pré-definida. Passa a ser função de variáveis sob o controle do participante e de outras sob as quais não há poder de comando. A reposição obtida é agora uma questão tanto de escolha como de risco.

Marcelo Abi-Ramia Caetano é economista.

Felipe Vilhena Amaral é administrador do BNDES.

Fabio Giambiagi é economista do BNDES.

Rodízio

Existe uma pressão de diversos países para implantar o rodízio de auditores nas empresas. A Comunidade Européia estava estudando a possibilidade de usar o rodízio a cada seis anos, além de introduzir cotas para as grandes empresas.

A proposta da área técnica do parlamento europeu sofreu uma grande derrota com o relatório do deputado britânico responsável pela reforma, Saijad Karim. Karim indicou um rodízio de 25 anos (!), sem cotas. Vitória das big four.

Procura-se

Parece cartaz de recompensa, do velho Oeste. O milionário Larry Flynt, dono da revista pornográfica Hustler, está dando um prêmio de US$1 milhão para qualquer informação sobre Mitt Romney e impostos não pagos.

Conselhos após Aracruz

Desde que o escândalo dos derivativos, envolvendo empresas como Sadia e Aracruz, veio à tona em 2008, os conselhos de administração das empresas brasileiras de capital aberto nunca mais foram os mesmos. A preocupação com a transparência aumentou, a gestão de riscos ficou mais sofisticada e os conselheiros estão mais próximos do que, por definição, deveria ser o seu papel. "É um fato: a governança corporativa no Brasil se divide em antes e depois do episódio dos derivativos", diz Rodrigo Zeidan, professor da Fundação Dom Cabral.

Na semana passada, essa discussão ganhou mais um elemento - e gerou controvérsias. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fez um acordo com os acusados no caso de especulação com derivativos cambiais que levou a Aracruz a um rombo de R$ 4,8 bilhões. Entre os 17 envolvidos, 15 aceitaram pagar R$ 800 mil para dar fim ao processo que já se estende por quatro anos. O ex-presidente da companhia, Carlos Augusto Aguiar, pagará R$ 1,2 milhão. Só o diretor financeiro, Isac Zagury, não aderiu ao acordo - mas, segundo fontes, ainda deve tentar um acerto.

Retrocesso. O desfecho surpreendeu quem esperava um encaminhamento mais rigoroso por parte da CVM. Autor de vários livros sobre governança corporativa e consultor de empresas, Herbert Steinberg é categórico ao dizer que o "acordão" é um retrocesso em relação a tudo que se discutiu desde a origem do episódio com os derivativos. "A autarquia perdeu a oportunidade de dizer o que um conselheiro pode e o que não pode fazer", afirma. "A partir de agora, está tudo liberado. Virou festa."

Para Steinberg, os envolvidos tinham de ser submetidos a um julgamento, correndo o risco de pegarem a pena máxima que, nesses casos, é a proibição de exercer cargos administrativos por um certo período. O próprio comitê técnico da CVM recomendou que o caso fosse levado a julgamento para nortear a atuação dos administradores daqui em diante. Mas os diretores da autarquia ignoraram a sugestão. "O acordo não tem um efeito tão didático para o mercado quanto tem o julgamento em si", diz Norma Parente, ex-diretora da CVM e professora de direito societário da PUC-Rio. "Trata-se de um caso em que os administradores faltaram com os deveres de diligência, entre eles o de vigiar e monitorar as ações dos executivos." (...)

Os conselhos pós-Aracruz - 10 de Setembro de 2012 - O Estado de São Paulo - NAIANA OSCAR

Groupon

O Groupon, empresa de compras coletivas, tem sido notícia negativa em torno de sua contabilidade. Em abril de 2012 anunciou revisão nas receitas, inclusive por problemas nos controles internos. Isto fez a empresa perder valor de mercado. Mas em 2011 já tinha ocorrido uma revisão na receita, incluindo a invenção de termos “novos” para disfarçar o desempenho financeiro ruim.

O modelo de contabilidade da empresa é/era muito complicado.

Agora empresa está tentando conquistar a confiança do mercado. Para isto decidiu contratar um novo contador chefe, na figura de partner da KPMG, com 16 anos de empresa. Será o fim das manipulações contábeis?

AIG Privatizada

Segundo o WSJ (U.S. Plans $18 Billion Sale of AIG Stock, DAMIAN PALETTA, ERIK HOLM and SERENA NG) o governo dos Estados Unidos está planejando privatizar a empresa AIG, vendendo 18 bilhões de ações. Assim, o governo dos Estados Unidos será acionista minoritário da empresa de seguros que, durante a crise financeira em 2008, foi encampada.

Em 2008, através de uma operação controversa, o governo dos Estados Unidos salvou a empresa AIG em razão da possibilidade dos efeitos de uma provável quebrar gerar uma catástrofe financeira. A operação do governo gerou protestos.

O WSJ lembra que o tesouro daquele país tem vendido regularmente ações da AIG desde maio de 2011.

Aprenda Contabilidade

Por indicação do Glauber Barbosa, uma postagem excelente do contador ^.^ Stephen Kanitz.

Não Quer Ser Enganado? Aprenda Contabilidade.

Se eu fosse Ministro da Educação, eu tornaria obrigatório um curso introdutório de Contabilidade para todo curso médio.

Permitiria todos cuidar melhor de suas finanças, e não ser enganados por trapaceiros.

Mas mais importante, quem estuda Contabilidade observa o mundo sempre de dois ângulos, o famoso ângulo do débito e o ângulo do crédito.

A maioria das demais ciências olha o mundo de um único ângulo, da matéria, da economia, do ponto de vista do trabalhador. São ciências unidimensionais.

Depois de ser treinado em Contabilidade, você sempre questionará alguns conceitos que contagiam a mente das pessoas.

Quando alguém me diz que possui um Direito Adquirido, eu sempre respondo "Contra Quem?"
"Como contra quem, contra ninguém, é um direito meu.", como no caso da aposentadoria.

Mas um contador saberá que os aposentados se aposentam retirando dinheiro da nova geração, o famoso pacto entre gerações que vocês nunca assinaram.

O direito de um é a obrigação do outro. Débito e Crédito.

Quando compramos um título público de R$ 100.000,00 sempre questionamos para onde vai este dinheiro, e como o governo vai nos devolver um dia o empréstimo. Compramos um crédito sem saber onde será o débito.

A maioria das pessoas não faz isto, e não sabe que o dinheiro é usado para pagar aposentadorias ou juros de investidores anteriores. Em vez do débito ser um investimento de longo prazo, é uma despesa que desaparecerá para sempre.

Por isto, prefiro comprar ações de empresas sérias, onde o crédito vira um investimento como débito. Os R$ 100.000,00 vão ser investidos em equipamentos produtivos.

Existem inúmeras situações onde é importante você ver estes dois ângulos sem pensar, como reflexo instintivo.

Débito. Onde foi o dinheiro?
Crédito. De onde veio?

Débito. Para quem é?
Crédito. Quem deu?

Débito. Se eu entrei.
Crédito. Como vou sair? (de um investimento, de uma sociedade, de um contrato)

Débito. Direitos.
Crédito. Obrigações.

Débito. Se não paguei.
Crédito. Como será a dívida?

Nenhuma outra ciência faz isto, olhar o mundo de dois ângulos continuamente.

Quando um corretor vem nos vender no lançamento um terreno na praia, nós imediatamente pensamos como iremos vender este mesmo terreno no futuro, sem lançamentos e custosos anúncios que chamaram a nossa atenção.

Quando um Professor da USP me diz que espera ansiosamente se aposentar aos 70 anos, eu logo penso, com o dinheiro de quem?

99% dos brasileiros contribuem com 25% dos seus salários, e não pensam duas vezes para onde este dinheiro vai. Assustador que seus pais que contribuíram por 30 anos, nunca pensaram no Débito, onde aquela dinheirama toda está sendo investida, se é que está.

E acham que tem o direito de se aposentarem, se o dinheiro sumiu.

Nem se preocuparam em averiguar se o débito ia para um fundo financeiro e atuarial, como reza a nossa constituição, ou se os nossos Ministros da Fazenda fizeram uso do dinheiro parado por 30 anos. Será que você tem direito a um crédito ?

Quase todas as minhas críticas aos economistas, gira em torno dos rudimentos de Contabilidade.

Confundem regime de caixa com regime de competência, misturam juros nominais com taxa de desemprego, extraem e exportam minério e não deduzem (o crédito) do nosso patrimônio nacional.

Acham que exportar minério nos faz mais ricos, esquecendo-se que nos faz mais pobres.

Por isto, vou tentar me lembrar de dar algumas aulas aqui. É tudo muito simples, mas precisa treinamento.

Por isto, um curso de quatro meses é essencial.

Não conheço nenhuma pessoa rica que não entenda de Contabilidade. Uma das razões na nossa pobreza endêmica.

Rir é o melhor remédio

Adaptado daqui

Banco Rural

Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal condenou ex-dirigentes de uma instituição bancária por gestão fraudulenta no bojo de uma ação penal - o julgamento do mensalão [1]. Ao considerarem culpados a ex-presidente e acionista do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-vice-presidente operacional José Roberto Salgado e o ex-diretor Vinícius Samarane, hoje vice-presidente na instituição, os ministros estabeleceram as balizas sobre as quais o Judiciário deve apreciar, daqui para frente, esse tipo de crime. [2]

O colegiado concluiu que um executivo de instituição financeira pode ser processado criminalmente pelo delito sem que o Banco Central faça ou encerre um procedimento administrativo para apurar eventuais irregularidades - na primeira instância da Justiça Federal, não são incomuns condenações sem amparo em expediente do BC. [3]

O Supremo entendeu que o crime de gestão fraudulenta pode ocorrer mesmo sem levar uma instituição à quebra [4]. A Corte decidiu que a cúpula do banco, incluindo diretores, vices e presidente, pode ser responsabilizada penalmente por irregularidades.[5]

Juristas, criminalistas e advogados de réus do mensalão avaliam que o STF adotou o "Direito penal do inimigo", alargou o princípio da individualização de conduta do acusado e atropelou o conceito do crime de gestão fraudulenta ao enquadrar nesse delito atos típicos de gestão temerária, como descumprimento de regras do BC e negligência na concessão de financiamentos. [6]

"Esse alargamento é perigoso", afirma o criminalista Leônidas Scholz. "É como imputar crime ao marceneiro que fez a cama de um adultério. No caso das instituições financeiras, não se pode potencializar o cargo para a esteira do domínio do fato." [7]

Scholz alerta que julgamento de mérito de ação penal em plenário do Supremo se torna vinculante. "Vai ter um efeito pedagógico na rotina das instituições financeiras, principalmente. Executivos terão que tomar muito mais cuidado", diz. "Até presidente do banco vai ter que examinar tudo o que passa por baixo, nos escalões inferiores. Isso vai gerar sentimento de que é preciso redobrar a cautela, a formalidade, a burocracia interna." [8]

"No julgamento (do mensalão), a gestão fraudulenta atropelou a gestão temerária, isso é verdade", avalia o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende a executiva Ayanna Tenório, única integrante do Rural absolvida. "Se houve alguma responsabilidade (dos dirigentes), foi por gestão temerária, e não por fraudes." [9]

Campo. O advogado Alberto Zacharias Toron criticou o posicionamento adotado pelo Supremo [10]. "A Corte está ampliando muito o campo de incidência da gestão fraudulenta." Toron observa que gestão fraudulenta pressupõe o uso deliberado de expedientes para causar prejuízo ao sistema bancário. Advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), já condenado pelo STF, Toron defende o executivo Luiz Sebastião Sandoval, ex-presidente do Grupo Silvio Santos, no caso que envolve o rombo bilionário no Banco PanAmericano. "O que fica claro para mim é que o Supremo vai julgando os casos ao sabor do vento." [10]

Para o criminalista José Carlos Dias, que defende Kátia Rabelo, o entendimento firmado pelo Supremo permitirá que, em outros casos, toda a cúpula de um banco seja acusada por atos praticados por subalternos [5]. "(O julgamento) abre um precedente perigoso, não só nos casos de crimes financeiros, mas na maneira da aceitação de certas teses como o domínio do fato. Isso pode trazer consequências graves se mal interpretado por outros juízes."

Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado de Vinícius Samarane, afirmou que o julgamento poderá, em outros casos, abrir caminho para a punição de dirigentes de bancos, mesmo que afastados das decisões que supostamente caracterizam fraudes. /

Decisão sobre Rural cria jurisprudência - 9 de Setembro de 2012 - O Estado de São Paulo - RICARDO BRITO, FELIPE RECONDO e FAUSTO MACEDO

[1] Isto tem um efeito muito relevante para a sociedade. Este fato não foi comentado no texto: o STF está dizendo que o país condena banqueiros.
[2] Isto foi comentado no Fato da Semana
[3] Ou seja, o judiciário declarou independência do executivo.
[4] Isto é meio óbvio.
[5] Delega-se tarefas, não responsabilidade. Este lema da administração finalmente foi reconhecido pelo direito brasileiro.
[6] A partir deste ponto o texto tornou-se tendencioso. Observe que só escutaram os advogados, que receberam uma enorme quantia em dinheiro, para defender seu clientes e fracassaram. Parece "choro de perdedor".
[7] Esta comparação é horrível. O banco cometeu um crime.
[8] E isto já não deveria ser feito desde sempre? Não é para isto que serve a auditoria interna e a controladoria?
[9] Não é ele que deve dizer isto.
[10] Enviesado.

Banco Rural 2

Investigações e processos sobre os rombos dos bancos PanAmericano, Cruzeiro do Sul e Schain podem sofrer repercussão a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Rural. Os dirigentes do banco Rural foram condenados esta semana em razão de empréstimos que irrigaram o esquema do mensalão. Os empréstimos fraudulentos foram concedidos às agências SMP&B e Graffite, somando R$ 29 milhões, e ao PT, no valor de R$ 3 milhões, firmado em março de 2003. (...)

Sentença pode afetar casos Schain, PanAmericano e Cruzeiro do Sul - Estadão - 9 de setembro de 2012

Banco Rural 3

A condenação de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, três executivos graduados do Banco Rural, terá reflexo importante em coibir o que está se repetindo de forma assustadora: bancos quebram e são salvos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Como a operação fica parecendo uma venda, os banqueiros não são punidos. A decisão do STF ajudará a mudar isso.

Cinco bancos quebraram nos últimos anos. Matone, Schahin, Morada, PanAmericano e Cruzeiro do Sul. Em alguns deles as fraudes são gritantes.

No Proer do governo Fernando Henrique, os bens dos donos e dirigentes ficavam indisponíveis e até hoje alguns ex-banqueiros correm o risco de enfrentar a execução da dívida pelo Banco Central. Os donos e administradores dos bancos que quebram hoje são beneficiados pela engenharia financeira da operação montada pelo Fundo Garantidor de Crédito.

Os controladores e dirigentes dos bancos Matone e Schahin escaparam com facilidade. O FGC emprestou dinheiro a quem comprou os bancos. No caso do Matone, o grupo JBS recebeu R$ 800 milhões, com juros facilitados, a perder de vista, para assumir o banco quebrado. Como ficou parecendo uma compra, não houve problema para quem quebrou o banco.

O PanAmericano inventou carteiras de ativos que não tinha. O nome disso é fraude. Pior, o banco atraiu a Caixa Econômica para o buraco [1]. A instituição pública pagou R$ 700 milhões para ser sócia de um banco quebrado, no qual teve que fazer altos aportes. O Fundo Garantidor de Crédito absorveu um prejuízo de R$ 4 bilhões e vendeu o banco para o BTG Pactual. Os bens dos donos e administradores do PanAmericano não ficaram indisponíveis, como ocorreria se fosse no velho Proer [2].

Isso começou a mudar quando o Juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6a. Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou, dias atrás, a denúncia contra dois ex-dirigentes e 15 funcionários do PanAme-ricano. Eles foram acusados pelo Ministério Público e responderão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A condenação dos dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta reforçará na Justiça o entendimento de que é necessário rigor contra esse tipo de crime. [3]

Os pontos-chave

1Quebrar banco estava virando [4] crime perfeito no Brasil, sem punições e com salvamento do FGC

2 A decisão do STF de condenar executivos do banco Rural vai ajudar a mudar esse quadro

3 Os dirigentes de bancos vão redobrar a atenção na administração de bens de terceiros sob seus cuidados

Tipo de crime.

No caso do Cruzeiro do Sul, houve também fraude, balanços maquiados, invenção de ativos. O Fundo Garantidor está agora negociando com os credores. Se eles aceitarem a proposta do FGC, o prejuízo será rateado: a maior parte da conta será paga pelo Fundo; outra parte, pelos credores.

Segundo o FGC, como o Cruzeiro do Sul deu prejuízo a terceiros — os investidores nacionais e internacionais — seus dirigentes poderão responder a processos. E as investigações sobre o que houve continua na Polícia Federal, Banco Central e CVM.

No PanAmericano, falta explicar por que a Caixa entrou de sócia num banco quebrado. Como a análise dos ativos que ela fez (a due diligence) não percebeu o rombo? Perguntas que nunca vão calar. Oficialmente, o banco foi vendido. Essa simulação de uma operação "de mercado’,’ com o buraco sendo coberto pelo FGC, beneficia quem quebrou o banco. Espera-se que tudo mude agora que o STF mostrou rigor com o caso do Banco Rural.

Sem punição poderia ocorrer o moral hazard, a desmoralização da lei. Isso incentivaria a fraude. Quebrar um banco estava virando o crime perfeito, porque bastava entregar a batata quente nas mãos do FGC. Com a decisão do STF, os dirigentes de bancos passarão a redobrar seus cuidados na administração dos bens de terceiros que estão sob seus cuidados. Isso tornará o mercado financeiro mais saudável e sólido.

STF e o crime financeiro - 9 de Setembro de 2012 - O Globo - Miriam Leitão

[1] Parece até que a Caixa foi inocente na história. Foi gananciosa, querendo ganhar mercado a qualquer custo.
[2] Quem diria que o governo do partido que tanto condenava os banqueiros pudesse favorecê-los tanto...
[3] Vejam os comentários na postagem "Banco Rural"
[4] Sempre foi, não?

Remuneração

(...) Quanto mais o funcionário sobe na escala hierárquica, menor a importância do salário mensal em seus ganhos. Para diretores, o valor fixo mensal só representa 49% dos ganhos totais no ano - o restante é formado por benefícios (8%) e pelos bônus de curto e longo prazo (43%). Para o nível operacional, sem cargo de chefia, o salário mensal é 60% da remuneração anual. A importância dos benefícios é maior (33%), e o bônus só contribui com 7% (veja quadro ao lado).

Para um funcionário que trabalha numa fábrica, ganha R$ 2 mil e tem mulher e três filhos, explica Chiaradia, somente o seguro-saúde pode representar uma economia mensal equivalente à metade do seu ordenado. "Para um alto executivo que tem um filho só, a importância em relação à remuneração total será bem inferior", explica o diretor do Hay Group. Portanto, o pacote de benefícios será uma forma muito mais eficaz de retenção do funcionário no primeiro caso do que no segundo.

Para profissionais que já exerçam cargos de gerência, é mais importante perguntar sobre a política de remuneração variável (como bônus e opções de ações) do que sobre benefícios. Isso porque, de certa forma, os pacotes de benefícios entre grandes empresas não variam muito. "Faz uns 10 ou 15 anos que não aparece nenhuma inovação na área de benefícios", afirma Chiaradia. "Recentemente, a única novidade foi mesmo a introdução da previdência privada."

Aposentadoria. No entanto, os planos de aposentadoria, antes restritos a estatais e alguns poucos gigantes do mercado, já são vistos como "obrigatórios" para companhias que querem atrair profissionais de primeira linha. Segundo Chiaradia, neste caso, a disputa não se dá no benefício em si, mas no tamanho da contrapartida da empresa à contribuição do funcionário. Hoje, é comum que as empresas igualem a contribuição do funcionário, mas há casos de grupos que vão além e dobram o valor mensal reservado pelo empregado. (...)

Pagamentos de bônus e benefícios têm peso cada vez maior nos salários - 8 de Setembro de 2012 - O Estado de São Paulo - FERNANDO SCHELLER

Influentes

Aqui  a lista das cem pessoas mais influentes da Contabilidade. Entre os indicados, David Albrecht (blogueiro), Attmore (do GASB), Beswick (contador chefe da SEC), Hoogervorst (presidente do Iasb), Ian Mackintosh (vice chairman do Iasb), Melacon (AICPA), Caleb Newquist (do site Going Concern), Obama, Rommey, Schapiro (SEC), Seidman (Fasb), entre outros.

Deste total, 24 são mulheres, indicando que a contabilidade ainda é muito machista. Mas para provar que a lista é muito enviesada, das cem pessoas listadas, nove são de outros países. (É uma estimativa minha, já que em alguns currículos não aparece sua naturalidade).

O que não te ensinaram na pós-graduação III

Sempre repito a afirmação também destacada no livro de Richlin e Upham (What They Didn’t Teach You in Graduate School – sem edição em português):

Um professor tem a oportunidade de impactar positivamente a vida e carreira de seus estudantes.

Então, continuando com a série de postagens sobre o que não é ensinado na pós-graduação, hoje falaremos sobre PROFESSORES.

- Ensinar é uma grande satisfação pessoal e um bem público importante desempenhado por você. Lembre-se sempre disso.

- Ensinar é uma arte a ser aprendida. Assim, segue uma curva de aprendizado. Seu primeiro esforço não será tão bom quanto o seu segundo, nem o seu segundo quanto o seu terceiro. Entretanto, há um limite de melhoria. Em outras palavras, sua avaliação como docente alcançará um pico e a partir dali se manterá constante. Eventualmente você irá se entediar com o curso e suas notas irão cair. Não se desespere. É um fenômeno natural. Frequentemente é um resultado da idade; professores acima de 40 anos se identificam cada vez menos com alunos calouros de 18 anos – especialmente se não têm filhos. Notas em declínio significam que é hora de você lecionar outra matéria para estudantes de outro nível.

- Encontrar a sua turma é prioridade. Não cancele aulas porque é inconveniente pra você. Se você souber antecipadamente que estará em um congresso, por exemplo, peça que um colega te substitua – mas não exagere. Os alunos querem aulas com você e não com substitutos.

- Aulas a distância são uma benção. Aulas a distância são uma ameaça. Uma benção porque você pode alcançar os seus alunos que outrora não teriam a oportunidade de aprender com você ou saborear as belezas da sua área. É uma ameaça porque um possível cenário é que universidades e faculdades aprendam que é mais barato comprar uma infraestrutura para ensino a distância, que construir novos prédios ou contratar novos professores. Com o ensino a distância você pode ensinar (ou distrair) centenas simultaneamente e não apenas 10 ou 30 alunos em sua classe. Ainda, se você não é um superprofessor em vídeo ou na internet, não haverá um mercado para você mesmo que você seja um ótimo pesquisador.

- O índice de morte de tios e avós de alunos é um fenômeno, além de qualquer mensuração atuarial. E há distorção perto de período de provas. Uma morte na família é a desculpa padrão para perder aulas e avaliações. Embora alguns alunos sejam impressionantemente inventivos ao tramar histórias, a maioria não é. Ao se deparar com tal desculpa, tenha em mente que o aluno pode estar te enrolando.

- Acredite ou não (!!!), colar é comum em algumas instituições. Ao preparar testes, elabore mais de um modelo. Você pode embaralhar a ordem das questões ou a ordem das respostas. Dizem por aí que um professor pedia para a turma inteira virar as cadeiras ao contrário antes de receber a prova. Apesar de ser mais fácil o professor simplesmente se levantar e ficar no fim da sala, há um quesito psicológico bem interessante.

- Ensinar pode ser uma profissão perigosa. Não é frequente, mas um aluno pode ir até a sua sala ou prédio e atirar em todo mundo ou causar danos físicos. Os casos são suficientemente raros, mas lembre-se que, como professor, você é uma figura pública. As suas ações afetam pessoas reais. Os estudantes estão sujeitos aos mesmos distúrbios mentais que a sociedade como um todo. Se você já identificou alunos-problema, tome os devidos cuidados. Evite caminhar sozinho (para o carro ou para a sua sala) após lecionar, por exemplo.

Rir é o melhor remédio

"Os vizinhos têm coisas melhores".

Economia Informal

Golpes 3

A Nokia fez um lançamento de uma câmera Lumia 920 com estabilização de imagem. O vídeo propagava a qualidade do vídeo. O garoto está filmando a garota de bicicleta e a imagem é realmente muito boa. O 'detalhe' é que o vídeo não foi feito numa câmera Lumia.

Golpes 2

O Royal Bank of Scotland foi multado em entre 200 milhões e 300 milhões de libras (US$ 481 milhões ou R$ 884 milhões) pela participação em um escândalo global de manipulação da taxa de juros, informou o Financial Times neste sábado, sem citar fontes.

Segundo o jornal, o banco britânico está sofrendo penalidades similares às aplicadas ao Barclays, que pagou 290 milhões de libras em multas, após chegar a um acordo coletivo junto a autoridades do Reino Unido e dos Estados Unidos, envolvendo tentativas de manipular a taxa interbancária Libor.

A Reuters informou em 24 de agosto que o Royal Bank of Scotland deveria firmar um acordo similar nos próximos dois meses.

Matt Scuffham, Reuters

Golpes

O mais engenhoso dos golpes ocorreu na Europa, de 1821 a 1834. Após voltar de uma expedição à América, o general escocês Gregor MacGregor (1786-1845) convenceu os ingleses de que governava um país chamado Poyais, no Caribe. O lugar não existia, mas o status de monarca alçou MacGregor à corte do rei George 1º.

Vendeu terras na região fantasma e até conseguiu empréstimos para financiar sua colonização. Depois de os "colonos" reclamarem seus investimentos, informou estar de mãos atadas: Poyais havia se tornado um Estado independente.

Depois de descoberto na Inglaterra, abriu embaixadas de Poyais na França e ainda vendeu títulos falsos de propriedade na Escócia.

Fonte: folha de S Paulo

Qual o custo dos feriados para o País?

Segundo um texto de Raphael Soeiro publicado na última edição da Superinteressante, mais do que o governo gasta com saúde e educação. E isso levando em conta só os feriados nacionais.

Para 2012, a projeção é de que sejam R$ 172,6 bilhões ou 4% do PIB, segundo o economista Gabriel Leal de Barros, Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O Brasil tem 8 feriados nacionais e 7 pontos facultativos. Este ano, são 10 dias de folga em dias úteis, sem contar feriados estaduais, municipais, emendas e a Quarta-Feira de Cinzas, que é folga por meio período. E todo tempo ocioso tem um custo. Quando fábricas e lojas estão fechadas e não estamos produzindo riquezas, quando consumimos e compramos menos, a economia fica parada. Um dia de folga, no geral, significa R$ 16,4 bilhões que o Brasil deixa de ganhar. Isso é 10 vezes mais do que o governo investiu em cultura em 2012, por exemplo. “Excesso de feriados é prejudicial à atividade econômica”, diz Barros. Por conta desse custo, Portugal, devido à crise econômica na Europa, planejou o corte de 4 feriados nos próximos 4 anos, o que pode representar um ganho de US$ 3,7 bilhões ao ano. Mas alguns setores da economia lucram com o feriado, é claro. Em 2012, são 9 finais de semana emendados, o que ajudará o setor de turismo e crescer entre 8 e 10% neste ano. Dê valor aos seus dias de descanso.

- É um tópico interessante para uma pesquisa em contabilidade -

As Potências e os Feriados

1º EUA: 9 feriados (PIB US$ 16 trilhões).
2º China: 8 feriados (PIB US$ 7,2 trilhões).
3º Japão: 14 feriados (PIB US$ 6,8 trilhões).
4º Alemanha: 6 feriados (PIB US$ US$ 3,5 trilhões).
5º França: 7 feriados (PIB US$ US$ 2,7 trilhões).
6º Brasil: 9 feriados (PIB US$ 2,4 trilhões).

Fonte: Superinteressante, Ed. 309 - Setembro, 2012.
Foto: Neander Nazário

Rir é o melhor remédio

Fato da Semana

Fato da Semana: o julgamento do mensalão pelo Supremo.

Qual a importância disto? Nas últimas semanas o julgamento do mensalão domina o noticiário da imprensa brasileira. E este fato deverá trazer algumas alterações não somente na contabilidade pública como também na contabilidade empresarial. Para contabilidade pública, fortalece os mecanismos de controle, diante da possibilidade de punir responsáveis pela gestão do dinheiro do contribuinte. Ao mesmo tempo deixa clara a independência dos poderes. Na área empresarial, considera que presidente de uma instituição, como o Banco Rural, é responsável por problemas administrativos que ocorrem sob sua alçada. Em administração isto significa: delegue tarefas, não responsabilidade. Além disto, pune pessoas da área de controle interno deste banco.

Positivo ou negativo – Positivo.

Desdobramentos – as empresas terão mais cuidado na relação com os políticos. A jurisprudência criada pode ser relevante para julgamentos futuros, como seria o caso da empresa Delta. Para a população será possível vislumbrar que não existe mais a impunidade no país. 

Teste da Semana

O teste abaixo é realizado com as principais notícias apresentadas na semana por este blog. Veja se você está atento ao que ocorreu entre os dias 1 de setembro e 7 de setembro:

1 – Esta empresa deixou de pagar seus fornecedores alegando mudança no sistema SAP:

Oi

Telefônica

Vivo

2 – Numa pacata cidade dos EUA uma empresa prestadora de serviço quer ser iguala, para fins de isenção fiscal, com o Balé Bolshoi. Trata-se de um estabelecimento de:

Axé music

Capoeira

Dança de Ventre e strip-tease

3 – A síndrome de Watson está relacionada com um hábito comum em muitas pessoas:

Falta de humildade

Procrastinação

Tendência a gastar mais do que temos

4 – Esta entidade é responsável pelas normas éticas internacionais da profissão contábil:

EFRAG

IESBA

IOSCO

5 – Esta celebridade recebe 8 milhões de dólares por ano, segundo a Forbes, mas possui péssimos hábitos financeiros, gastando mal seu dinheiro:

Cristiano Ronaldo

Gisele Bunchen

Neymar

6 – Uma dívida original de 4 mil reais quase se transforma em 1 trilhão, caso a justiça confirmasse o ganho de causa contra esta instituição bancária:

Banco do Brasil

Bradesco

Itau

7 – Em razão da possibilidade de perder uma causa tributária na justiça, esta empresa fez uma provisão de 1 bilhão de reais:

JBS

Petrobrás

Vale do Rio Doce

8 – A medida provisória 578 representa um incentivo do governo para indústria através do benefício

Da depreciação acelerada

Do aumento de empréstimos públicos

Do aumento do imposto de importação

9 – Algumas empresas notaram que as receitas e os ativos irão reduzir em razão de um norma contábil referente a

Joint-ventures

Não correção das demonstrações contábeis

Reconhecimento da receita

10 – Uma tese de doutorado em contabilidade mostrou que a melhoria nos níveis educacionais brasileiros não está necessariamente vinculado

A gestão das escolas públicas

Ao aumento dos gastos públicos com educação

Ao programa de alimentação escolar 

Petrobrás

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Memória

Segundo um novo estudo da Universidade de Edimburgo, se você quiser se lembrar do que aprendeu, inclusive em longo prazo, não pode deixar de fazer intervalos. A conclusão vem de uma pesquisa com um pequeno grupo de homens e mulheres idosos.

Os cientistas contaram histórias e, em seguida, os participantes foram instruídos a relaxar, fazer uma pausa breve e fechar os olhos por 10 minutos em um quarto escuro. Mais tarde, tiveram que recontar a história, lembrando tantos detalhes quanto fosse possível.

O mesmo grupo também ouviu outras histórias, mas, dessa vez, ao invés de descansar, foram distraídos com uma nova tarefa, destacando as diferenças entre pares de imagens quase idênticas, antes de ter que recontá-las. No geral, os participantes do estudo se lembraram de mais detalhes das histórias que ouviram antes de descansarem.

Mais: esse impulso de memória impressionante persistiu até uma semana depois, quando os participantes ainda se lembravam de vários detalhes.

Pesquisas anteriores já haviam demonstrado que jovens e idosos têm melhor recordação de informação quando descansam alguns minutos entre aprendê-la e ter que repeti-la. O novo estudo acrescenta evidências de que os mesmos minutos de descanso podem ter um efeito até mesmo em longo prazo na consolidação da memória.

“Quando encontramos novas informações, estamos, provavelmente, em um estágio muito inicial de formação da memória”, explica a principal autora do estudo, Michaela Dewar. “Outros processos neurais têm que ocorrer após esta fase para sermos capazes de lembrar dessas informações em um ponto posterior no tempo”. Esses processos neurais podem não ser planejados. Estudos com ratos mostram que, se eles têm um tempo livre depois de alguma tarefa, inconscientemente se lembram dela mentalmente. Os humanos parecem fazer a mesma coisa. Esta atividade do cérebro ocorre automaticamente, sem que as pessoas tenham que pensar sobre a tarefa que acabaram de fazer.

Aliás, muitas pesquisas defendem o papel crucial do sono na consolidação da memória. Descobertas da Academia Nacional de Ciências dos EUA mostram que o sono interrompido afeta a nossa capacidade de construir memórias. Apesar desses mecanismos não serem ainda totalmente compreendidos, o sono parece importante para nossa memória “declarativa” (lembrar fatos) e, especialmente, para nossa memória “processual” (lembrar de como fazer as coisas, como aprender a andar de bicicleta). Até por isso cientistas especulam que os bebês passam a maior parte das suas vidas dormindo: eles precisam desse tempo para consolidar novas memórias sobre como controlar seus corpos e outras tarefas básicas.

Então, está estudando para uma prova, ou decorando um discurso para uma importante reunião? Pare um pouco, feche os olhos, e volte à sua tarefa apenas mais tarde.

Fonte: CNN e HyperScience
Imagem: A Persistência da Memória (Dali)

Rir é o melhor remédio

Android: Pronto. Consertei.

Joint Ventures 3

Quando a contabilidade começa a influenciar a forma como os negócios são costurados, e não apenas os evidencia nos balanços, os próprios contadores costumam dizer que algo está errado. No caso específico da mudança contábil das joint ventures, é bem provável que o rabo comece a balançar o cachorro.

Executivos da Cemig e da EDP disseram ao Valor que é provável que os empreendimentos no segmento de energia comecem a ser estruturados na forma de consórcios e não como sociedades de propósito específico, como hoje. "A estrutura de SPEs usada atualmente está morta", sentencia Sérgio Martins, responsável pela área de controle da EDP no Brasil.

Segundo Paulo Sutcliffe, especialista em IFRS da Ernst & Young Terco, a regra diz que, se a investidora estiver exposta ao risco do patrimônio líquido de uma sociedade independente, é preciso usar o método de equivalência patrimonial. Já se ela tem direito aos ativos e passivos do empreendimento, como ocorre num consórcio, é possível manter a consolidação proporcional.

"Nenhum dos sócios vai querer perder o direito de controle. Então a modalidade de consórcio deve ser incentivada", afirma o superintendente de controladoria da Cemig, Leonardo George de Magalhães.

Apesar de ser considerada mais difícil, não está descartada a possibilidade mencionada por Magalhães sobre a busca por controle de negócios atualmente estruturados como joint ventures, o que garantiria a consolidação de 100% da receita. "Mas ninguém vai abrir mão sem receber nada", ressalta Daniel Lopes, sócio de IFRS da KPMG.

E o rabo vai balançar o cachorro - Valor Econômico - 6 de setembro de 2012 - Fernando Torres

Joint Ventures 2

A mudança contábil sobre joint ventures deve alterar algumas importantes medidas usadas por investidores e analistas para avaliar o desempenho de empresas e para comparar companhias do mesmo setor.

Embora o retorno sobre patrimônio permaneça igual, já que nem o lucro líquido nem o patrimônio devem mudar com a nova regra, todos os indicadores de margem podem sofrer alterações significativas, prejudicando séries históricas de comparação.

Como a receita líquida é o denominar usado nessas contas, a medida deve elevar as margens.

Já os indicadores de endividamento que levem em conta o total de ativos ou a dívida em relação ao patrimônio vão cair.

Ainda não há um estudo que mostre o que ocorrerá nos balanços das empresas no Brasil com a adoção da nova regra. Mas o impacto deve variar bastante de empresa para empresa.

"No setor elétrico, a Cemig tem muitas controladas em conjunto. A EDP tem impacto relevante nos números patrimoniais, mas não no resultado. A CPFL fica no meio termo", exemplifica Danilo Simões, sócio de IFRS da KPMG.

Olhando os dados de grandes incorporadoras imobiliárias, o especialista disse que elas têm uma quantidade grande de entidades que aparentemente devem deixar de ser consolidadas proporcionalmente.

Com a ressalva de que nem todas divulgam informações detalhadas sobre receitas, ativos e passivos de controladas em conjunto no balanço, Simões estima uma redução da ordem de pelo menos 10% no total de receitas e ativos dessas empresas.

Pelos dados da nota explicativa da Cyrela, por exemplo, o Valor identificou que 17% da receita de 2011 foi gerada por empresas controladas em conjunto que foram consolidadas de forma proporcional, embora nem todas apareçam formalmente estruturadas como joint venture.

Procurada pela reportagem, a Cyrela não se manifestou, assim como PDG e Gafisa.

A Petrobras decidiu se antecipar à obrigatoriedade da regra para 2013 e já divulgou o balanço de 2011 sem consolidar suas controladas em conjunto. O efeito demonstrado no resultado reapresentado de 2010 foi relevante em termos absolutos: a receita ficou R$ 1,4 bilhão menor, o lucro operacional recuou R$ 663 milhões e os ativos diminuíram em R$ 3,1 bilhões. Mas diante do gigantismo da companhia, a mudança, inferior a 2% nos três casos, acabou não chamando tanto a atenção.

A Vale também se antecipou e passou já neste ano a deixar de consolidar suas controladas em conjunto. No balanço de 2011, o efeito teria sido uma queda em torno de R$ 4,4 bilhões na receita e de R$ 2,7 bilhões no lucro operacional, o que representa uma redução em torno de 5%.

Margens sobem, endividamento cai - Valor Econômico - 6 de setembro de 2012 - Fernando Torres

Joint Ventures

Independentemente de questões regulatórias decididas pelo governo ou do nível de demanda por novos apartamentos, algumas empresas de energia e a maioria do setor de incorporação imobiliária já tem uma certeza sobre o balanço de 2013: suas receitas e seus ativos vão diminuir. Em alguns casos, essa redução pode variar de 10% a 25%. [1]

O motivo é uma nova mudança contábil, daquelas que "não têm efeito caixa", como gostam de dizer os executivos, mas cuja capacidade de estrago nas contas pode muito bem ter efeitos imediatos sobre as ações das empresas.

A partir de 2013, os números das joint ventures (empresas em que o controle é compartilhado) passarão a ser contabilizados pela empresa investidora pelo método de equivalência patrimonial, em apenas uma linha na demonstração de resultados e em uma linha no balanço patrimonial.

Até este ano - com raras exceções de empresas que se anteciparam -, a regra usada no Brasil determina que esses investimentos sejam consolidados linha a linha no balanço da empresa investidora, com registro de receitas e despesas, ativos e passivos, de forma proporcional à fatia no capital total da investida.

Em termos de lucro líquido e patrimônio líquido, nada muda. Mas as empresas vão parecer mais enxutas quando o analista olhar a receita e o total de ativos.

O professor Eliseu Martins, ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários, diz que uma das preocupações das empresas é que muitos rankings, que listam as maiores companhias do país ou de um setor, são estabelecidos por meio desses dois critérios. [2]

Mas o impacto pode ir além.

A Cemig, uma das maiores empresas do setor elétrico do país, deixará de consolidar os números de empresas importantes como a distribuidora Light e transmissora de energia Taesa, em que divide o controle, e possui 26% e 43% do capital, respectivamente.

"É um efeito muito grande. Se tomarmos como base o balanço de 2011, deixaremos de consolidar 25% do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização)", afirma o superintendente de controladoria da Cemig, Leonardo George de Magalhães. [3]

O executivo faz questão de ressaltar que o negócio da empresa continuará o mesmo, mas reconhece que será necessário um esforço de comunicação com o mercado, para evitar que análises subjetivas ligadas ao tamanho da empresa possam mudar a percepção dos investidores. [4]

A saída que será usada pela Cemig deve ser a divulgação de números pro forma [5], para permitir que os investidores e analistas acompanhem o desempenho da empresa pelo critério anterior.

Magalhães diz também que a Cemig ainda faz as contas para saber se haverá impacto em limites de endividamento previstos em contratos de dívida [6]. Quando calculado tendo como referência o patrimônio líquido, o endividamento das empresas tenderá a cair, já que o passivo diminui, e o patrimônio não.

Mas em outro índice de endividamento bastante usado, em que se mede a razão entre a dívida líquida e o Ebitda, podem haver surpresas negativas. Isso porque a nova regra afeta todos os componentes dessa conta, a dívida bruta, a posição de caixa e o próprio Ebitda, o que torna difícil fazer o cálculo com antecedência.

De qualquer forma, a Cemig entende que, em caso de necessidade de renegociação de limites de endividamento, os credores vão entender as circunstâncias e não devem exigir prêmio para aceitar um indicador menos favorável.

No caso da EDP, também de energia, a regra é vista com reserva, com o entendimento de que ela não mostra como a companhia administra seu negócio. Executivos da empresa argumentam que, sob o novo tratamento contábil, um empreendimento controlado em conjunto vai se parecer com um investimento financeiro, do qual se espera receber dividendos. "Mas nossa perspectiva é de controlar a empresa operacionalmente, suas vendas, contas a receber, o lucro operacional", diz Sérgio Martins, responsável pela área de controle da companhia portuguesa.

A empresa ainda pretende estudar os detalhes previstos na norma para saber se consegue enquadrar a unidade Porto do Pecém como uma operação conjunta, que permitiria a consolidação proporcional, e não como uma joint venture.

Mesmo que aplicada, a nova regra não afeta de forma imediata a receita da EDP, já que a termelétrica de Pecém ainda não está em operação. Porém, essa usina tem peso relevante no total de ativos da companhia (que deve diminuir no balanço novo) e será responsável por cerca de 20% da capacidade instalada quando começar a funcionar.

Daniel Lopes, sócio da área de IFRS da KPMG. diz que, pela estrutura que são formados os negócios no Brasil, será difícil escapar da equivalência patrimonial. "Se existe uma entidade constituída separadamente no ambiente legal é muito difícil manter a consolidação proporcional", diz ele.

Para Alexsandro Broedel, diretor de controle do Itaú Unibanco e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a nova regra, que acompanha o critério usado no padrão contábil americano, faz um retrato mais fidedigno da situação financeira das empresas. "Na prática, numa joint venture, numa situação de aperto financeiro, os donos não tem acesso ao caixa [da empresa controlada em conjunto] e nem assumem, na holding, as dívidas."

Contudo, o executivo ressalva que a demonstrações de resultados podem ficar um tanto prejudicada, pois os analistas de mercado podem ter dificuldade de extrapolar as perspectivas para a empresa nessa nova metodologia. [7]

Paul Sutcliffe, sócio da Ernst & Young, lembra, no entanto, que, apesar de não estarem mais na demonstração de resultados, informações mais detalhadas sobre as joint ventures terão de constar nas notas explicativas que acompanham o balanço.

Paulo Roberto Gonçalves Ferreira, gerente de normas contábeis da CVM, afirma ainda que haverá confusão entre as joint ventures tradicionais e as "joint operations", e que os auditores vão ter de ficar de olho para que a regra seja cumprida apenas no primeiro caso.

A diferença entre as duas operações, explica, é que, na joint operation, cada uma das partes que compartilha o controle tem direito a ativos e obrigações específicos, definidos por contrato. Já na joint venture, os envolvidos têm direito apenas aos patrimônio líquido do negócio.

Norma para joint ventures reduzirá ativos e receitas - 6 de Setembro de 2012 - Valor Econômico - Por Fernando Torres e Natalia Viri

[1] Isto terá um efeito perverso nas comparações temporais.
[2] Também em termos mundiais as empresas brasileiras apareceram menores.
[3] E ele preocupado com o Ebitda, que não diz nada.
[4] Mas os investidores não são racionais?
[5] Toda vez que a Estrutura Conceitual da Contabilidade contraria as empresas surge a "pro forma".
[6] Este é um efeito que pode ser relevante e pode ter impacto no caixa, ao contrário do que afirma o início do texto.
[7] Notas explicativas pode ajudar.