Mágica

O governo recorreu a uma engenharia financeira para transformar sua participação na capitalização da Petrobras em melhora para as contas públicas. Os quase R$75 bilhões do aporte do setor público na estatal — considerando União, BNDESPar e Fundo Soberano do Brasil — vão, na prática, “desaparecer” da contabilidade. E, ao contrário do que estimavam especialistas, a emissão deste valor em títulos públicos sequer terá impacto na dívida bruta, a mais completa radiografia fiscal do país.

Com base nesses artifícios, ao fim da maior operação de aumento de capital do mundo — na qual o governo elevou sua fatia na estatal — o Tesouro Nacional acabou recebendo “um troco” de R$30 bilhões. Esta receita ajudará no cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) e levará a uma redução da dívida líquida como proporção do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).

— O nome disso é mágica — resumiu ao GLOBO um técnico da equipe econômica.

Com a contribuição dos R$30 bilhões ao superávit primário, a projeção é que a relação entre dívida e PIB — principal indicador de solvência do país — apresente uma redução de 0,95 ponto percentual. Em julho, último dado do Banco Central (BC), estava em 41,70% (R$1,407 trilhão). Passaria, portanto, a 40,75%, aproximando-se dos patamares pré-crise.

Emissão de títulos do Tesouro será anulada

Não haverá também peso na dívida bruta, que em julho representava 60,1% do PIB. As emissões de títulos feitas pelo Tesouro serão literalmente anuladas pela triangulação que a União fez com os demais agentes oficiais que participaram da capitalização da Petrobras.

A engenharia contábil começa com a colocação feita ontem pelo Tesouro de R$24,7 bilhões em títulos e que serão entregues ao BNDES, para que o seu braço de participações (BNDESPar) banque sua parte no aumento de capital da Petrobras. O banco de fomento, por sua vez, assume como um empréstimo concedido pelo Tesouro o recebimento desses papéis.

Numa segunda etapa, o BNDES entrega esses títulos à Petrobras para pagar as novas ações que comprou na capitalização. Já a União vai entrar no aumento de capital da Petrobras com R$42,7 bilhões. Emitirá títulos para honrar o aporte e os entregará à estatal.

Operação garantirá R$25 bi ao superávit primário

A Petrobras, por sua vez, tem que pagar os cinco bilhões de barris de petróleo que lhes foram cedidos pela União. Usará, para quitar a fatura de R$74,8 bilhões, os mesmos papéis recebidos de BNDES e União na liquidação da capitalização. Assim, os títulos emitidos acabam desaparecendo, porque cada etapa anulou a outra, restando para o Tesouro, na contabilidade, apenas receber o empréstimo feito ao BNDES. Ou seja, uma receita primária de quase R$25 bilhões.

Esse volume engordará o superávit primário. No fim, deve chegar a cerca de R$32 bilhões. O restante virá da operação do Fundo Soberano na capitalização da Petrobras. Ontem, o Fundo revendeu ao Tesouro R$4,8 bilhões de títulos públicos que tinha em sua carteira para liquidar sua participação no aumento de capital da estatal.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, defendeu ontem o novo repasse de recursos ao BNDES, lembrando que é diferente dos R$180 bilhões anteriores:

— É diferente o impacto do ponto de vista econômico. Uma coisa são os recursos injetados na economia e outra os recursos que são imediatamente usados para investir. Nessa (nova) operação, os títulos serão esterilizados imediatamente.

O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, diz que a manobra deve fazer as avaliações se voltarem para os resultados nominais (que consideram o pagamento de juros como despesa):

— São os (números) que de fato indicam como andam as contas públicas da nação.

Em julho, o país tinha déficit nominal de R$113,490 bilhões num fluxo de 12 meses, ou 3,36% do PIB.

Aporte na Petrobras não aparecerá na dívida - 29 Set 2010 - O Globo - Patrícia Duarte e Martha Beck

Fraude no Mundo Digital

Comerciantes que vendem produtos digitais perderam 1,9% de toda a receita para fraudes em 2009, em comparação com uma taxa de fraudes de 1,1% para empresas que vendem produtos físicos on-line, de acordo com a CyberSource Corp., que processa cartões de crédito para comerciantes da internet.

Tais percentuais parecem pequenos, mas podem se traduzir em somas significativas de dinheiro, à medida que redes de relacionamento social, como o Facebook Inc., ampliem o mercado para produtos virtuais, que há tempos estão associados a jogos como Second Life e World of Warcraft, onde os jogadores compram itens como roupas e ouro virtuais para seus avatares.

As vendas mundiais de itens digitais em jogos e redes sociais atingiu US$ 2,2 bilhões em 2009 e devem alcançar US$ 6 bilhões em 2013, de acordo com a corretora Piper Jaffray & Co. Os dados da CyberSource também refletem baixa de outros arquivos digitais — como música e filmes da loja iTunes, da Apple Inc. — que adicionam bilhões de dólares à categoria.

O PayPal, o sistema de pagamento on-line que pertece à eBay Inc., processou negócios de mais de US$ 2 bilhões em 2009 referentes a uma variedade de produtos digitais, e a categoria está “crescendo muito rapidamente”, diz o porta-voz Anuj Nayar. “Existe um alto nível de atividade criminosa” nessa categoria, diz ele, acrescentando que o PayPal está trabalhando em medidas para prevenir fraudes e planeja anunciá-las ainda este ano.

À primeira vista, é difícil imaginar o interesse de fraudadores em itens como espadas computadorizadas para um jogo de fantasia. Mas esses produtos podem ser obtidos mais facilmente que itens físicos, e os criminosos aprenderam que existem maneiras de convertê-los em dinheiro.

“A tentativa de fraude é inevitável quando você aceita pagamentos on-line”, diz Joe Sullivan, diretor de segurança do Facebook. Ele fala que proteger um site de fraude é como jogar “um jogo de xadrex” com criminosos que estão constantemente mudando suas táticas.

O Facebook, por exemplo, lançou em 2009 uma moeda virtual, que os usuários compram do site e gastam em jogos e outros serviços. Para garantir que a moeda, que hoje está sendo testada por um número crescente de comerciantes, não atraia criminosos, a empresa contratou vários investigadores de fraudes nos últimos meses.

Uma maneira comum de os criminosos ganharem dinheiro com fraude de bens digitais é comprar o artigo com um cartão de crédito roubado e depois vendê-lo em um outro site, normalmente com desconto. É o equivalente a vender Rolex roubado na esquina.

Sullivan diz que monitora a internet para garantir que um segundo mercado para os créditos do Facebook não se materialize. O Facebook também checa para ter certeza de que o endereço de internet que a pessoa está usando para fazer a compra está na região em que o dono da conta mora. Se o dado submetido parecer suspeito, o Facebook usa uma técnica nova de identificação: apresenta fotos dos amigos do usuário e pede para que ele identifique quem está na foto.

As compras on-line de produtos físicos e digitais estão cobertas pelas mesmas regras impostas pelas empresas de cartões de crédito, que determinam que o comerciante que aceita o cartão — e não o dono do cartão — seja responsável pela cobrança fraudulenta, mesmo que a compra tenha sido aprovada pelo emissor do cartão de crédito.

Mas os produtos digitais impõem desafios únicos. Um comerciante on-line que venda um livro, digamos, ou um computador, tem o endereço de entrega para comparar com o endereço da cobrança. Ele também tem horas ou dias, em alguns casos, para rever o pedido manualmente, caso suspeite de fraude — em torno de 25% das encomendas on-line são submetidas a tais revisões, de acordo com a CyberSource.

Os vendedores de produtos digitais geralmente não têm tanta informação ou tempo para tomar decisões. Os clientes esperam que o download comece imediatamente e as taxas de abandono da compra pelo cliente são mais altas quando isso não acontece. Além disso, com o produto digital não existe um endereço de entrega.

Outra complicação: as vendas de bens digitais envolvem normalmente pequenos valores, geralmente só um ou dois dólares, diz Justin Smith, fundador da empresa de pesquisa de mercado Inside Network Inc. Embora várias empresas vendam serviços de detecção de fraude, elas normalmente cobram por transação. Os comerciantes muitas vezes deixam de fazer o exame em compras de baixo valor. Outros esperam 24 a 48 horas, para conseguir processar várias transações de uma só vez.

No caso do Facebook, a moeda virtual não tem nenhum valor no mundo real, então a empresa não será golpeada por grandes cobranças caso deixe passar uma compra fraudulenta. Mas o site não quer que seus usuários o associem com fraude de nenhuma forma. “Uma má experiência não vai apenas fazer com que os usuários percam interesse pelos créditos, vai fazer com que eles percam interesse pelo Facebook”, diz Sullivan.

Cresce fraude em venda de produtos digitais
Ben Worthen, The Wall Street Journal - 27 Jul 2010 - The Wall Street Journal Americas

Transparência pública

O Banco Mundial divulgou neste mês o resultado da avaliação sobre o desempenho da Gestão de Finanças Públicas no Brasil, baseada nas pontuações do programa PEFA (Public Expenditure and Financial Accountability). O Brasil recebeu 17 notas “A”, o que fez o país ultrapassar nações consideradas referência na gestão de finanças públicas, como a Noruega. As principais conquistas, segundo artigo publicado no Blog do FMI, se referem à forte gestão da dívida, publicação de relatórios fiscais periódicos, uma conta única e abrangente do Tesouro Nacional e um portal da transparência na internet com informações detalhadas sobre as despesas públicas.

O programa PEFA apresenta metodologia padronizada aplicada a diversos países com o objetivo de avaliar os processos de planejamento orçamentário, controle de gastos, relatórios e contabilidade. O foco do programa é disseminar uma cultura de controle e transparência no setor público. O relatório cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um marco para as boas práticas na gestão financeira, ao estabelecer regras para gastos públicos, gestão de dívida, elaboração do orçamento, entre outros.

O Portal da Transparência do governo federal também foi mencionado como fundamental para a avaliação positiva do Brasil. O relatório ainda destacou como abrangente e confiável o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), base de informações sobre os gastos e despesas do governo federal.

O documento, que coletou informações de 2009, ainda aponta alguns pontos fracos no Brasil, como o planejamento fiscal com horizonte superior a um ano, os riscos fiscais associados a empresas estatais e uma maior divulgação dos relatórios de auditorias externas. Em todos esses indicadores, o país obteve “C” ou “D”. Quanto ao investimento público, a equipe do Banco Mundial reconhece as importantes medidas adotadas no Brasil nos últimos anos a fim de melhorar o desempenho da carteira de investimentos. O documento sugere como desafio, porém, que o Brasil ponha em prática medidas para aprimorar a seleção, aprovação e execução de projetos de investimento público.

Especialistas comentam resultados

Para o economista Hélio Tollini, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-servidor do FMI, é raro um país em desenvolvimento superar nações desenvolvidas em aspectos da gestão financeira pública. “Apesar de ter obtido avanços importantes nessa área há muitos anos, nunca houve o reconhecimento internacional ao Brasil quanto a isso”, afirma. Ele acredita que o relatório foi justo, tanto no que diz respeito aos pontos fortes quanto aos pontos ainda carentes.

“Sabemos que a prestação de contas feita anualmente pelo presidente é corretamente auditada pelo Tribunal de Contas da União, normalmente dentro dos prazos legais permitidos. Mas o Congresso Nacional não demonstra real interesse em apreciá-lo com tempestividade”, lamenta Tollini. Ele ressalta que os relatórios do tribunal parecem ficar propositalmente "guardados por vários anos, para serem utilizados como instrumentos políticos em casos oportunos”.

De acordo com Mario Pessoa, autor do artigo “With 17 gold medals Brazil beats Norway on the PEFA assessment!”, publicado no Blog do FMI, outra área de vulnerabilidade está nas empresas estatais. “Com mais de 100 estatais, com receitas totais próximas a 10% do PIB, as empresas controladas pelo governo federal correspondem juntas ao tamanho de todo o setor municipal no Brasil. Em algumas áreas, a influência do governo é particularmente pronunciada, como nos de petróleo, geração de energia e financeiro”, afirma.

Para Pessoa, a complexidade e tamanho das empresas estatais representam um desafio em termos de supervisão, controle e transparência, “mesmo considerando uma estrutura legal que impõe regras sofisticadas de governança”. “O Brasil deve ser elogiado por essa avaliação e pelos excelentes resultados obtidos até agora. O mais importante, no entanto, é que essa avaliação mostra que mesmo os países mais avançados podem se beneficiar imensamente de um exame independente, transparente e sincero de seus sistemas de gestão de finanças públicas”, conclui.

Brasil recebe “17 medalhas de ouro” na Gestão das Finanças Públicas
Milton Júnior - Do Contas Abertas - (Enviado por Caio Tibúrcio, Grato)

Somos o Texas

Cada estado dos EUA e o PIB de um país que se aproxima. Somos o Texas (embaixo no mapa)

Valor do dinheiro no tempo

Como afirmado pela doutrina e jurisprudência, de forma reiterada, o pagamento feito em dinheiro ou em cartão de crédito se equivalem, pois ambos devem ser considerados como pagamento à vista.

Cristina Stringari Pasqual - Cartão é dinheiro - Brasil Econômico - 27/09/10

Sem discutir a questão legal, afirmar que uma compra no cartão equivale a um pagamento à vista é simplesmente falta de conhecimento básico de matemática financeira. Leiam Irving Fisher. (Já temos uma candidata ao prêmio Valor do Dinheiro no Tempo, deste blog)

Exame de Suficiência

No Diário Oficial da União de hoje, 28/09/2010, na seção 1 página 81, foi publicada a Resolução CFC n.º 1.301/2010 que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A referida Resolução foi editada com base no disposto no art. 12 do Decreto-Lei n.º 9.295/46, com a redação dada pela Lei n.º 12.249/2010 que estabeleceu como condição para o exercício da profissão:

a) a conclusão do respectivo curso, reconhecido pelo Ministério da Educação,

b) a aprovação em Exame de Suficiência e

c) o registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos;

No que se refere às provas e ao seu conteúdo a Resolução esclarece no artigo 6º que o Exame de Suficiência será composto de uma prova para os Técnicos em Contabilidade e uma para os Bacharéis em Ciências Contábeis, obedecidas às seguintes áreas de conhecimentos:

I – Técnicos em Contabilidade:

a) Contabilidade Geral;

b) Contabilidade de Custos;

c) Noções de Direito;

d) Matemática Financeira;

e) Legislação e Ética Profissional;

f) Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;

g) Língua Portuguesa.

II – Ciências Contábeis:

a) Contabilidade Geral;

b) Contabilidade de Custos;

c) Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

d) Contabilidade Gerencial;

e) Controladoria;

f) Teoria da Contabilidade;

g) Legislação e Ética Profissional;

h) Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;

i) Auditoria Contábil;

j) Perícia Contábil;

k) Noções de Direito;

l) Matemática Financeira e Estatística;

m) Língua Portuguesa.

Segundo o Ato publicado é competência do Conselho Federal de Contabilidade elaborar e divulgar, de forma obrigatória no Edital, os conteúdos programáticos das respectivas áreas que serão exigidos nas provas para Técnicos em Contabilidade e Bacharéis em Ciências Contábeis. Além disso as provas serão elaboradas com questões objetivas, múltipla escolha, podendo-se a critério do CFC, incluir questões para respostas dissertativas.

Finalmente no artigo 13 a Resolução esclarece que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), seus conselheiros efetivos e suplentes, seus empregados, seus delegados e os integrantes das Comissões Estratégica, Operacional e de Aplicação de Provas não poderão oferecer, participar ou apoiar, a qualquer título, os cursos preparatórios para os candidatos ao Exame de Suficiência, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

APROVADO REGULAMENTO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA REGISTRO DE CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE. 28/09/2010 - Lino Martins

Multa da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou hoje a segunda maior multa da história da autarquia em um julgamento, atrás apenas do caso do Banco Santos. As penalidades somaram mais de R$ 500 milhões no processo que apurou a possibilidade de operação fraudulenta na venda de créditos imobiliários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) pelo fundo de pensão dos funcionários do Estado, o RioPrevidência.

O RioPrevidência obteve direitos creditórios como pagamento de dívidas trabalhistas deixadas pelo Banerj e fez uma licitação para a administração desses recursos. A acusação da CVM foi de que a licitação foi articulada de forma a beneficiar a ASM DTVM, que teria tido privilégio no acesso ao edital. Isso teria permitido a criação de um fundo de investimentos em direitos creditórios que atendesse a todas as exigências da licitação.

Um mês após a licitação, os sócios da ASM DTVM organizaram um leilão das cotas do fundo. Apenas a Estratégia CVC participou e arrematou todas as cotas. Segundo a acusação, quatro investidores se cadastraram na Estratégia já sabendo que seriam os destinatários finais das cotas. São eles: Fernando Salles Teixeira de Mello, José de Vasconcellos e Silva, Olimpio Uchoa Vianna e Eduardo Jorge Chame Saad.

Os quatro, com o objetivo de forjar a legalidade das transações, no mesmo dia do leilão, revenderam essas cotas à Nominal DTVM, que as revendeu à ASM Administradora. Esta última incluiu as cotas em fundo cujas cotas foram totalmente compradas pelos mesmo quatro investidores.

Em julgamento realizado nesta terça-feira, a CVM suspendeu por sete anos o registro de administrador de carteira da ASM DTVM, da ASM Administradora e de Antônio Luís de Mello. Além disso, inabilitou, também por sete anos, Sérgio Luiz Vieira Machado de Mattos.

A maior multa foi aplicada a Eduardo Jorge Chame Saad, no valor de R$ 264,5 milhões. Em seguida, aparecem as multas a Olímpio Uchoa Vianna (R$ 56,1 milhões), a Fernando Salles Teixeira de Mello (R$ 54,09 milhões), a José de Vasconcellos e Silva (R$55,3 milhões).

A gestora de recebíveis Tetto Habitação, que também teria se beneficiado do esquema, foi multada em R$ 43,75 milhões. A Nominal DTVM, em R$ 7,4 milhões. Eugênio Pacelli de Holanda, que era sócio da Tetto, foi multado em R$ 21,87 milhões. E a Estratégia Investimentos, em R$ 1,19 milhão.

Por ter negociado, por intermédio da ASM DTVM, cotas de um fundo gerido por ela mesma, a ASM Administradora foi multada em R$ 100 milhões.

O advogado Fernando Orotavo Neto, que representa Fernando Salles de Mello, disse que vai pedir que o julgamento seja anulado. Ele acredita que o julgamento teve cunho político. "É político, porque quem vendeu foi a Garotinha (Rosinha Garotinho, então governadora do Estado), não foi o Sérgio Cabral. Isso é político", disse.

Além disso, ele acredita que a decisão da CVM já estava previamente tomada, mesmo antes das apresentações dos advogados. "O julgamento é feito a portas fechadas, o julgamento é feito em sessão secreta, eu não sou intimado previamente do julgamento, eu não posso comparecer a ele, eu não posso entregar memorial. (...) Nem na Uganda de Idi Amin Dada existia julgamento sem prova. Isso aqui é o que? Um tribunal nazista?", questionou o advogado.

Nelson Eizirik, que representou a ASM e Antonio Luiz de Mello e Souza, disse que também vai recorrer da decisão da CVM, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, onde o recurso teria caráter suspensivo e pode tramitar por até dois anos.

"A expectativa é que a gente reverta essa decisão muito pesada. Vários fundamentos técnicos que não estão corretos", disse. Mello e Souza considerou a decisão da CVM "infundada e absurda". Ela acredita que será revertida.

(Juliana Ennes | Valor)CVM aplica multa de mais de R$ 500 milhões no caso RioPrevidência - Ter, 28 Set de 2010,

Copa do Mundo

Não existe forma de contabilizar o prestígio que um país obtém ao organizar um torneio com a dimensão de um Mundial da FIFA. Se a isso juntarmos as contrapartidas financeiras que uma nação pode obter com um evento desta grandiosidade, torna-se natural que todos os países anseiem ser anfitriões de um dos maiores eventos desportivos do planeta.

Existem grandes dificuldades em avaliar os benefícios financeiros indiretos que um mundial da FIFA pode trazer a um pais e ao mesmo tempo compará-los com os elevados custos associados à sua organização (construção de estádios, acessos, infra-estruturas, etc…). Segundo o governo Sul-Africano, a economia do país irá se beneficiar em 0,5% com a realização do torneio.

Ao analisarmos os custos estimados para a organização desses mundiais de futebol, salta à vista a diferença em mais de 120% entre o custo previsto para o Mundial do Brasil em 2014 e do Mundial na África do Sul. Uma das razões prende-se certamente com o maior números de estádios que terá o torneio Sul-Americano, mas tendo em conta que todos os orçamentos para eventos desta dimensão têm sido sempre largamente ultrapassados, é de prever que esta diferença aumente consideravelmente.

Custo estimado dos mundiais:

África do Sul 2010 – 3.225 milhões de Euros
Brasil 2014 – 7.090 milhões de Euros

Ao avaliar a realidade destes números as questões que se colocam são as seguintes: Conseguirá o país organizador obter receitas superiores ao investimento efetuado? Quem serão os mais beneficiados com a organização de um evento desta dimensão? Deixamos estas perguntas à consideração dos nossos leitores, deixe-nos o seu comentário e participe no debate.

Quanto custa um Mundial de Futebol da Fifa Fonte: Futebol Finance (via Contabilidade e Controladoria)

Iasb e Fasb completam a primeira fase

Iasb e Fasb anunciaram que está completa a primeira fase do projeto da abordagem conceitual, que inclui as características qualitativas das demonstrações contábeis.

P.S. No documento divulgado agora, um gráfico de pizza na página 3. Mostra as contribuições por região geográfica. O problema é que a pessoa responsável pela elaboração do gráfico usou provavelmente uma planilha. E esqueceu de deixar fora do gráfico a informação do total. Com isto, na distribuição geográfica, 50% das contribuições, segundo o gráfico, vieram do "Total" e os outros 50% tiveram sua origem na Europa, ... (Vamos ver até quanto eles manterão o gráfico na página).

P.S 2 - O objetivo passa ser:

To provide financial information about the reporting entity that is useful to existing and potential investors, lenders and other creditors in making decisions about providing resources to the entity

P.S 3 - As características seriam:

The chapter of the new Conceptual Framework on qualitative characteristics deals with the attributes that make financial information
useful. They are:
• relevance and faithful representation—the fundamental qualitative characteristics
• comparability, timeliness, verifiability and understandability—the enhancing qualitative characteristics that distinguish more useful
information from less useful information.
Cost is a pervasive constraint on the reporting entity’s ability to provide useful financial information.

Rir é o melhor remédio

Cartaz da campanha de Obama, que indicava mudança, vai se transformando na figura do Bush.

Teste #356

O teste de hoje é sobre o nome de empresas famosas. Tente associar a história com o nome da empresa:

História 1 = O nome original da empresa era Backrub, mas foi mudado para uma palavra que representa o número um seguido de cem zeros. Mas alguém escreveu errado a palavra e ficou assim.
História 2 = Deriva de uma fruta que provocou Newton a descobrir a gravidade. Assim, a fruta possui a idéia de inspiração constante para o desenvolvimento e criação
História 3 = O nome é derivado das primeiras letras do seu fundador, um alemão chamado Adolf Dassler.
História 4 = É o nome de um rio que passava perto da casa do fundador da empresa.
História 5 = Também é um nome de uma pessoa, neste caso a filha de Emil Jellinek, pioneiro na empresa.

Empresa a = Adobe
Empresa b = Adidas
Empresa c = Apple
Empresa d = Google
Empresa e = Mercedes-Benz


Resposta: Elizabeth. Fonte: Isabel II entregó al Gobierno el control de sus finanzas - Publico

FDIC

A diretoria da Corporação Federal de Seguros de Depósito (FDIC, na sigla em inglês) aprovou uma proposta final para mudanças nas regras para os títulos lastreados em ativos (ABS, na sigla em inglês). As novas regras visam tornar os bancos mais imputáveis, dado o papel que a securitização tem tido em vários casos de bancos em colapso.

Sob as novas regras, que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2011, a FDIC ganharia acesso a pagamentos de hipotecas comerciais e residenciais e cartões de crédito patrocinados por bancos que são agrupadas em títulos e vendidas para investidores. A proposta aprovada exige que os vendedores de ativos securitizados retenham 5% do risco, se eles quiserem proteção contra novas regras de contabilidade para ativos de bancos em colapso.

A agência tradicionalmente fornecia um "porto seguro" para tais ativos, evitando que o governo tomasse os ativos que lastreavam os títulos no caso do colapso de um banco.

Recentes mudanças nas regras de contabilidade, além do papel que a securitização teve no crescente número de bancos que entraram em colapso, forçaram as autoridades reguladoras a reconsiderarem o assunto. A diretoria da FDIC já prorrogou as proteções para os "portos seguros" duas vezes, sendo que a última deve expirar na quinta-feira.

"Esta regra está sendo elaborada há quase um ano, e o setor não deve ter problemas para se ajustar até o prazo para vencimento dos portos seguros, no fim do ano", disse Sheila C. Bair, presidente da FDIC. "Nós queremos que o mercado de securitização volte, mas de uma forma que seja caracterizada por fortes exigências de transparência para os investidores, boa qualidade de empréstimos, documentação acurada, fiscalização melhor dos serviços e incentivos para garantir que os ativos sejam gerenciados de uma forma que maximize o valor para os investidores como um todo", acrescentou.

As novas regras também visam adequar o papel da FDIC às determinações da reforma financeira aprovada recentemente nos EUA, chamada Lei Dodd-Frank. A legislação deu à FDIC poder para lidar com empresas financeiras sistematicamente importantes que estejam com problemas. Bair afirmou que "a regra é totalmente consistente com o objetivo da Lei Dodd-Frank de aplicar uma exigência de retenção de 5% do risco, a menos que existam padrões de subscrição suficientemente fortes para conter incentivos para empréstimos negligentes". Legisladores dizem que a medida visa a alinhar os interesses dos emissores dos títulos com os interesses dos investidores que compram seus produtos financeiros.

Mas participantes do setor expressaram receios de que as regras mais rigorosas possam prejudicar a emissão de ABS. A emissão e venda desses títulos ajuda a diminuir o custo do empréstimo para os consumidores, essencial para o fluxo de crédito na economia. Mais de US$ 11 bilhões em novas emissões de ABS foram precificados no período de duas semanas encerrado na última quinta-feira, de acordo com dados do Citigroup. No ano, já foram vendidas US$ 80 bilhões em ABS.

Para Tom Deutsch, diretor executivo do Fórum Americano de Securitização (ASF, na sigla em inglês), o risco de uma tomada iminente dos ativos securitizados no caso de um banco entrar em colapso deve diminuir o interesse dos investidores nesses títulos. "Embora alguns dos membros do ASF possam apoiar algumas das condições das novas regras, eles não apoiam a ideia de a FDIC criar um 'porto seguro' ineficaz que vai interromper pagamentos de seus investimentos programados em contratos no caso de um banco entrar em colapso", comentou.

Segundo Deutsch, a emissão de bônus pelos bancos deve diminuir com as novas regras. Assim, os ABS emitidos por empresas de financiamento automotivo e outras entidades não bancárias devem aumentar, já que as regras não se aplicam a esses emissores.

Em um esforço para dar suporte ao mercado de ABS, o Federal Reserve lançou o Programa de Crédito a Termo de Títulos Lastreados em Ativos (Talf, na sigla em inglês) em março do ano passado. As informações são da Dow Jones. (Álvaro Campos)

EUA: Fdic Aprova Novas Normas Para Títulos Lastreados Em Ativos - 27 Set 2010 - DJ em Português

Futebol II

Apesar da evolução apresentada em suas receitas, os clubes brasileiros ainda estão engatinhando quando a comparação é feita com o mercado europeu. Só para se ter uma ideia, estima-se que Real Madrid e Barcelona movimentem até o final desta temporada 827 milhões (R$ 1,9 bilhão). Ou seja, os dois maiores clubes espanhóis arrecadam, juntos, o mesmo que os 20 principais clubes do Brasil. O Real tem a maior receita, com cerca de 422 milhões (970 milhões), seguido de perto pelo rival, com 405 milhões (R$ 931 milhões). A previsão é da empresa Prime Time Sport.

O estudo mostra também que 39% da receita do Real é proveniente de ações de marketing, 33% de direitos de televisão e os 28% restantes estão relacionados ao uso do Estádio Santiago Bernabéu. Em Barcelona a principal fonte de faturamento vem dos direitos de transmissão (37,2%), seguido por ações de marketing (32,3%) e a exploração do Estádio Camp Nou (30,5%) da receita do clube catalão.

Lição espanhola. No Brasil, o Corinthians deseja seguir a cartilha dos espanhóis. Assim como Real e Barça, o clube do Parque São Jorge sonha em ampliar seus horizontes e, consequentemente, o tamanho de seus cofres com a inauguração de seu estádio em Itaquera, que servirá como palco da abertura da Copa do Mundo de 2014.

Em 2009, o Corinthians terminou como dono da maior receita entre os clubes brasileiros (R$ 181 milhões). Não é por acaso que o departamento de futebol alvinegro é o mais caro: R$ 133 milhões, seguido por Internacional e São Paulo, com R$ 127 milhões e R$ 113 milhões, respectivamente. “Com o estádio e novos acordos de patrocínio, o Corinthians vai se transformar em um dos maiores, se não o maior clube do futebol brasileiro nos próximos dez anos”, estima, sem a menor modéstia, o presidente corintiano, Andrés Sanchez.

Real e Barça são as maiores receitas da Europa - Wagner Vilaron - 28 Set 2010
O Estado de São Paulo

Futebol

O Corinthians é o clube que mais faturou no futebol brasileiro, no ano passado. O Alvinegro movimentou R$ 181 milhões, praticamente R$ 5 milhões a mais do que o Internacional, segundo colocado no ranking de receitas. Por outro lado, os quatro grandes do Rio lideram o ranking de endividados, todos com rombos em seus cofres acima dos R$ 300 milhões. Mais uma curiosidade: desde a implantação do sistema de disputa por pontos corridos, a receita total dos departamentos de futebol dos principais clubes do País aumentou 140%. Em 2003, os clubes, juntos, tinham receita de R$ 805 milhões, número que saltou para R$ 1,9 bilhão no ano passado.

Esses e outros números a respeito do mercado de clubes de futebol brasileiros fazem parte de um estudo realizado pela empresa de auditoria e consultoria Crowe Horwath RCS. Os dados nos quais o levantamento se baseia foram retirados dos balanços oficiais publicados pelos clubes. “Alguns (clubes) não apresentaram o balanço e por isso não aparecem no estudo”, explicou o consultor Amir Somoggi. “Além disso, o exercício 2010 não terminou. Por esse motivo o estudo analisa até 2009, período que está consolidado.”

O fato de os números desta temporada ainda não estarem definidos não impediu que a empresa fizesse projeções. A expectativa é de que o total de receita ao final do ano atinja R$ 2,1 bilhões. A barreira dos R$ 3 bilhões, estimam os especialistas, deve ser superada em 2014, ano da Copa do Mundo do Brasil. E dois anos depois, quando o Rio abrigar os Jogos Olímpicos de 2016, os maiores clubes do futebol brasileiro movimentarão, aproximadamente, R$ 3,3 bilhões.

Novos horizontes. De acordo com a análise da equipe responsável pelo estudo, a explicação para a evolução dessas receitas é a maior diversidade da origem dos recursos. Se poucos anos atrás os clubes brasileiros eram reféns da negociação de atletas, atualmente aprenderam a lucrar com outras fontes. A bilheteria, que em 2003 representava 7% da receita, hoje está em 13%. Patrocínio e publicidade cresceu de 9% para 14% no mesmo período de sete anos. A negociação de jogadores, que em 2003 representava 26% e chegou a 37% em 2007, atualmente encontra-se em 19%. Cotas de TV recuaram de 33% para 28%.

Para Somoggi, os números são capazes de identificar quais clubes, pelo menos no que diz respeito ao critério de mercado, são os considerados grandes. “Claro que para o torcedor o seu clube é sempre grande. Mas, se deixarmos de lado a paixão e considerarmos os resultados, creio que podemos chamar de grandes aqueles que apresentaram receita acima dos R$ 100 milhões”, afirmou. O consultor refere-se, portanto, a sete clubes. Pela ordem: Corinthians, Internacional, São Paulo, Palmeiras, Cruzeiro, Flamengo e Grêmio.

Liderança nada nobre. Os resultados positivos não foram os únicos que chamaram a atenção no levantamento. Um histórico de confusões administrativas colocou os quatro principais clubes cariocas nos primeiros lugares do ranking das maiores dívidas. Pela ordem: Fluminense (R$ 329 milhões), Vasco da Gama (R$ 327 milhões), Botafogo (R$ 317 milhões) e Flamengo (R$ 308 milhões).

Clubes de futebol aprendem a lucrar - Wagner Vilaron - 28 Set 2010 - O Estado de São Paulo

Fisco III

Nos últimos cinco anos, os brasileiros pagaram R$ 9,4 bilhões referente a um único encargo setorial na conta de luz. Boa parte desse dinheiro, no entanto, saiu do bolso do consumidor para ficar parado num fundo do Banco do Brasil, que soma R$ 8,5 bilhões (até 31 de agosto). Pior: os recursos não podem ser mexidos porque o governo usa o montante para cumprir as metas de superávit primário.

Quase todo o dinheiro está aplicado em títulos públicos federais, que rendem a taxa Selic. O montante é equivalente a mais de sete vezes o que o governo destinou no ano passado para o programa Luz para Todos. Os recursos parados se referem a um encargo chamado Reserva Global de Reversão (RGR), administrado pela estatal Eletrobrás.

O encargo existe há 50 anos e foi criado para garantir recursos em casos de indenizações pelo retorno de concessões à União. Com o passar dos anos, porém, a RGR ganhou novas atribuições. Hoje os recursos recolhidos podem ser usados para uma série de atividades, como financiamentos de projetos de geração e transmissão e a universalização dos serviços de energia.

Além do dinheiro que vem dos consumidores, todos os anos entram milhões de reais na conta da RGR referente ao pagamento de financiamentos. Segundo dados do diretor financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobrás, Armando Casado, até julho o saldo a receber de créditos concedidos ao mercado era de R$ 6,2 bilhões. Somando com os recursos parados no Banco do Brasil, o fundo da RGR conta com R$ 14,7 bilhões.

No ano passado, o encargo teve o ingresso de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão dos consumidores e R$ 1,3 bilhão de retorno de financiamento. Desse montante, no entanto, apenas R$ 1,8 bilhão foi usado.

De acordo com dados do balanço da Eletrobrás, R$ 893 milhões foram emprestados para empresas do setor realizarem projetos de universalização, geração, transmissão e conservação de energia. Outros R$ 881 milhões foram transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo bilionário cobrado do consumidor para subsidiar os consumidores baixa renda e o Luz para Tudos. Ou seja, só no ano passado, sobrou da RGR R$ 1,1 bilhão, que foi para o fundo do BB chamado Extramercado.

Casado, da Eletrobrás, conta que anualmente a empresa faz uma projeção de arrecadação e, com base nesse cálculo, planeja as destinações dos recursos. A estatal não pode extrapolar esse planejamento, diz o executivo. Por isso, sobra tanto dinheiro. “O fundo é computado no superávit do governo federal”, comenta ele, explicando porque o dinheiro não tem sido mexido nos últimos anos.

Uma das estratégias tem sido enviar mais recursos para a CDE. Em dois anos já foram enviados R$ 1,6 bilhão. E mesmo assim, sobrou dinheiro da arrecadação anual.

Consumidor engorda fundo do governo - Renée Pereira - 27 Set 2010 - O Estado de São Paulo

Fisco II

A conta de luz do brasileiro virou um varal para pendurar encargos de todos os tipos. Hoje há, pelo menos, dez taxas e contribuições no setor elétrico, que representam 8,78% das receitas totais do segmento, segundo levantamento feito pela PricewaterhouseCoopers, a pedido do Instituto Acende Brasil.

Além da Reserva Global de Reversão (RGR), que tem data para ser extinta (31/12/10), um dos encargos que mais pesam no bolso do consumidor é a Conta do Consumo de Combustível (CCC), usada para subsidiar a tarifa da Região Norte, onde a geração é térmica. Com maior interligação dos Estados com o resto do País, por meio de linhas de transmissão e hidrelétricas na região, a tendência natural seria, aos poucos, o encargo desaparecer.

Mas, em vez de ser extinta, a cobrança praticamente dobrou de 2009 para cá. Este ano, serão recolhidos do consumidor R$ 4,8 bilhões por causa de uma mudança na legislação, que ampliou a finalidade da CCC. “Essa situação precisa mudar. Hoje os encargos são prorrogados e passam a assumir outras funções, punindo o consumidor brasileiro, que paga uma das maiores contas de luz do mundo”, destaca o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

Outro encargo de peso é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa quase 3% das receitas do setor. Criada em 2002, ela é destinada ao desenvolvimento energético dos Estados, projetos de universalização e programa de baixa renda. Além disso, a conta também ajuda na expansão da malha de gás natural. Se não houver prorrogação, a CDE deverá ser extinta em 2027.

Consumidor paga dez taxas e contribuições diferentes - Renée Pereira - 27 Set 2010
O Estado de São Paulo

Custo do aluno

Apesar de a educação ser fator-chave no desenvolvimento social e econômico do país, os recursos públicos aplicados para tal fim são escassos para atender à demanda da sociedade. Esta, responsável por parte de seu provimento, também tem o direito de exigir eficiência na aplicação dos recursos. Este artigo apura o custo por aluno no ensino de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os dados foram obtidos por meio da análise de documentos, relatórios contábeis e relatórios gerados pela central de processamento de dados da instituição. O custo médio por aluno, apurado para o ano de 2004, foi de R$ 8.965,91. O custo por aluno dos departamentos variou de R$ 3.948,59 (curso de matemática) a R$ 17.022,79 (curso de zootecnia). As variáveis que mais influenciaram o custo por aluno foram os números de matrículas, de bens móveis, de docentes e de servidores técnico-administrativos. A mensuração de custo por aluno da UFV fornece orientação quanto ao modo de a instituição se expandir sem se onerar, bem como a melhor forma de aproveitar sua estrutura física.

Custo do ensino de graduação em instituições federais de ensino superior: o caso da Universidade Federal de Viçosa - Elizete Aparecida de Magalhães; Suely de Fátima Ramos Silveira; Luiz Antônio Abrantes; Marco Aurélio Marques Ferreira; Vasconcelos Reis Wakim

É interessante notar que os resultados obtidos estão um pouco acima daqueles calculados para a Universidade de Brasília (Silva, Morgan e Costa).

Fisco

A Receita Federal quer fechar o cerco a grandes contribuintes que fazem planejamento tributário. Essas empresas costumam contratar especialistas para encontrar brechas na legislação que lhes permitam pagar menos impostos. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder, o Fisco quer colocar em prática o artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), que dá aos auditores o poder de desconsiderar um planejamento tributário utilizado pelo contribuinte e cobrar dele os tributos devidos integralmente. Hoje, quando detecta essa prática, a Receita nada pode fazer.

— É importante regulamentar o artigo 116. Grandes contribuintes não costumam omitir receitas. Eles têm uma política de boa governança, mas fazem planejamento tributário, que tem efeito negativo sobre a arrecadação — afirma o subsecretário.

Neder reconhece que a medida é polêmica e por isso nunca foi posta em prática. O artigo 116 do CTN precisa ser regulamentado como lei. Uma ideia é propor a fixação de uma regra pela qual os contribuintes tenham de comunicar à Receita o planejamento tributário que utilizarem. Esse plano seria submetido a um colegiado e, caso a Receita não o aceitasse, o contribuinte teria de recolher os tributos, mas não pagaria multa ou juros.

Diante da sensibilidade do tema, a Receita vai realizar na próxima semana um seminário no qual discutirá a regulamentação do artigo 116 com técnicos, especialistas e tributaristas. Daí, poderá sair um projeto lei a ser encaminhado ao Congresso.

Especialistas apontam risco de insegurança jurídica

Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que a medida é arriscada, pois pode trazer insegurança jurídica. Segundo o tributarista Ives Gandra, a proposta da Receita gera insegurança jurídica e fere o princípio da estreita legalidade:

— A Receita só pode desconsiderar o procedimento que estiver vedado pela lei. Sobre o que está fora dela, nada se pode fazer.

Para Gandra, a maneira de a Receita evitar malabarismos das empresas para não pagar impostos é fixar regras mais rígidas sempre que detectar um problema:

— Brechas na lei têm de ser fechadas. Não dá para dar ao auditor o poder de decidir o que é ou não planejamento tributário.

Segundo o consultor e ex-secretário da Receita Everardo Maciel, a ideia de dar a um colegiado o poder de decidir sobre a conduta das empresas não é ideal. Ele defende, no entanto, uma saída alternativa. Para Maciel, a Receita poderia estabelecer uma lista com tipos de planejamento tributário. Quando o contribuinte utilizasse essa prática, ele seria convocado pelo Fisco e chamado a pagar o tributo devido. Caso contrário, não haveria cobrança:

— É preciso haver normas específicas contra a elisão fiscal. Não dá para existir uma norma genérica. A igualdade fiscal não pode existir às custas da segurança jurídica.

Um exemplo clássico de planejamento ocorre, por exemplo, na venda de imóveis. O vendedor e o comprador fazem uma sociedade em que um entra com o bem e o outro, com dinheiro. Dias depois, o negócio é desfeito, sendo que o vendedor sai com o dinheiro e o comprador com o imóvel. A vantagem aí é para o vendedor, pois não há a cobrança de Imposto de Renda (IR) de ganhos de capital sobre a valorização do imóvel.

Segundo Neder, o planejamento tributário é muito utilizado pelos grandes contribuintes, que respondem por 70% da arrecadação federal. Segundo o subsecretário, 42% dessas empresas declararam prejuízo fiscal para pagar menos impostos nos últimos cinco anos.

Receita quer coibir planejamento tributário de grandes contribuintes - 28 Set 2010
O Globo - Martha Beck - Grifo do Blog

Nota Fiscal Eletrônica

Uma notícia sobre uma pesquisa referente a nota fiscal eletrônica foi amplamente divulgada na internet.

Desenvolvida junto a 45 empresas dos mais diversos portes e atividades [1], no período de 25 de maio a 15 de junho de 2010, a pesquisa demonstra redução de custos de impressão (do DANFE, representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para acompanhar o trânsito das mercadorias) e de armazenamento de documentos fiscais, tanto em estrutura própria quanto terceirizada e independentemente do porte da empresa.

As despesas com impressão reduziram 22,49%. Além disso, cerca de 40% das empresas da amostra terceirizam seus serviços de impressão. Os dados evidenciam também que a adoção da NF-e reduziu em cerca de 36% os custos com o trabalho das pessoas envolvidas na emissão de notas fiscais, uma vez que houve redirecionamento de pessoas para outras áreas da empresa ou as pessoas envolvidas receberam novas tarefas. [2]

A pesquisa indica ainda que a maioria das empresas envolvidas no estudo não esperou o início da obrigatoriedade para utilizar a NF-e, em substituição à nota fiscal em papel, considerando o retorno do investimento inicial para a adoção ao modelo digital. [3]

Sobre a amostra pesquisada, 79% das empresas investiram em soluções próprias, enquanto 14% utilizam uma solução do tipo software como serviço. Levantamento sobre a base de notas eletrônicas emitidas nacionalmente demonstra que 34% das empresas utilizam o programa gratuito disponibilizado pelo Fisco, orientado especialmente para as pequenas e médias empresas. [4]

Para o pesquisador, “a redução das despesas das empresas para atender exigências legais é também a redução do desperdício de recursos do país, sendo fruto de iniciativa governamental”. [5] [6]

(...)

[1] Este pode ser um problema da pesquisa. Ao ter uma amostra muito abrangente, a dispersão dos resultados pode ter sido elevada, reduzindo a representatividade do resultado.

[2] Todos estes custos estão vinculados à empresa, não ao contribuinte.

[3] Idem

[4] Esta percentagem é reduzida, já que o estudo é sobre as notas fiscais emitidas nacionalmente.

[5] Observe que o objetivo do governo não é este. O governo está interessado na arrecadação.

[6] Ou seja, o título não se justifica, uma vez que não se comprovou que o documento eletrônico é “mais barato para o contribuinte”. Talvez não seja, pois ele induz o aumento da arrecadação tributária, que por sua vez, encarece o preço do produto.

Poluição Global

O mapa indica o nível de poluição por região. Quanto mais azulada a figura, menos poluída. Mais vermelha, mais poluída. Os maiores níveis de poluição estão na China e, surpreendentemente, no Saara. O Brasil, Canadá, África do Sul e Austrália possuem pouca poluição. Fonte: Boingboing

Rir é o melhor remédio

Homem Invisível. Homem.

Contabilidade em Cuba

Para Sanguinetty [presidente da Associação para Estudos da Economia Cubana, um grupo de pesquisa], que foi funcionário do alto escalão do governo cubano para assuntos econômicos até junho de 1966, quando renunciou ao posto, Cuba pode estar iniciando um longo e meticuloso processo de restabelecimento das relações econômicas mais básicas. Ele ainda observou que a ilha acabou com as escolas de contabilidade, na primeira década após a revolução, porque, para as autoridades, dinheiro seria desnecessário e muitos cubanos não tinham nenhuma experiência com cartões de crédito, bancos ou cheques.

Cubanos desconfiam de novo rumo da ilha - Damien Cave /The New York Times - 27 Set 2010 - O Estado de São Paulo

Avaliação

Dois artigos de avaliação publicados na Revista de Ciências da Administração, da Universidade Federal de Santa Catarina (vol 12, n.26, jan/abr 2010).

O primeiro, Valor justo da Tractebel Energia (Renato Campos, Juliana Tatiane Vital, Gilberto de Oliveira Moritz & Alexandre Marino Costa) procura determinar o preço da Tractebel Energia usando modelos de precificação de ativos. Os resultados dos vários modelos foram comparados entre si para determinação de uma média com o seu intervalo de aceitação, em razão da variabilidade obtida.

O segundo texto, denominado Avaliação de Micro e Pequenas Empresas Utilizando a Metodologia Multicritério e o Método do Fluxo de Caixa Descontado (Marcus Vinicius Andrade de Lima, Carlos Rogério Montenegro de Lima, Ademar Dutra, Ana Lúcia Miranda Lopes) explora a aplicação em pequenas empresas do setor químico, farmacêutico e de turismo.

Custos de algodão

As empresas precisam escolher uma dentre várias alternativas de investimento. Este trabalho tem como objetivo verificar quais informações são relevantes para a tomada de decisão de um grupo real do agronegócio em relação ao caroço de algodão. São três alternativas de investimentos para esse resíduo emitido no processamento do algodão. A primeira é vender o caroço in natura. A segunda é separar o caroço em torta gorda e óleo bruto e vendê-los separadamente. A terceira é vender a torta gorda e produzir biodiesel com o óleo bruto. As alternativas são apresentadas em forma de cenários, que foram comparados de dois a dois. Pondera-se o custo de oportunidade para identificar a alternativa mais viável. Conclui-se que, para tomar uma decisão sobre uma alternativa, a empresa necessita, além de identificar os investimentos, as receitas e os gastos, ponderar o custo de oportunidade.

Gestão Estratégica de custos no agronegócio: uma análise econômico-financeira para o caroço de algodão - Cassio Vellani; Thais Fava; André Albuquerque - FACEF, vol 13, n. 1, 2010

Para saber se é tráfico

Em "Plantio de maconha em casa para o consumo próprio divide especialistas" (26 set 2010, O Globo) discute-se a diferenciação no cultivo de maconha para uso ou tráfico. Esta distinção seria muito subjetiva, segundo texto de Maria Elisa Alves.

A discussão ocorreu em razão da descoberta de que um engenheiro de 67 anos e seu filho de 31 cultivavam 108 pés numa cobertura no Rio de Janeiro. Afinal, isto poderia ser classificado como cultivo para uso próprio ou tráfico? A lei não determina critérios objetivos e a decisão cabe ao juiz.

Uma das pessoas que opinaram no texto, Gerardo Santiago, advogado da Marcha da Maconha, afirmou:

— Quem vende, tem a contabilidade, o papel para embalar, o que não era o caso deles. O engenheiro ganha R$12 mil por mês, não precisaria vender maconha. Se o usuário não é preso, o plantador para uso próprio também não deve ser — avalia Gerardo.

Rir é o melhor remédio

Adaptado daqui (Clique na figura para ver melhor)

Felicidade

Receber um salário maior o tornará mais feliz?

Essa é uma questão que atrai muitos de nós: a troca de um trabalho que nos satisfaça por outro que ofereça um contracheque polpudo.

Estudantes ponderam a questão quando analisam a futura profissão. Trabalhadores se preocupam com isso quando pesam uma promoção que pode trazer mais horas e estresse com o salário.

Alcançar a medida ideal depende de valores, prioridades, obrigações e hábitos de compra. Mas, segundo um estudo recente na publicação científica "Proceedings of the National Academy of Sciences", existe algo como um número mágico quando se avalia salário e felicidade.

Para os norte-americanos, além do orçamento doméstico, calculado em US$ 75 mil por ano, dinheiro "não faz nada por felicidade, divertimento, tristeza ou estresse", concluiu o estudo.

Muito dinheiro não compra felicidade, mas sua falta traz miséria, disse Daniel Kahneman, professor de psicologia em Princeton e um dos autores do trabalho.

O estudo, feito com dados de 450 mil americanos da base da empresa de pesquisa Gallup, mostrou que a avaliação de vida melhora com o aumento da renda. Mas não no mesmo nível da experiência da felicidade no dia a dia.

AMBIGUIDADE

"Muitas pessoas querem ganhar bastante dinheiro, mas os benefícios de ter uma renda alta são ambíguos", disse Kahneman, ganhador do prêmio Nobel de economia. Segundo ele, um estudo recente sugere que pessoas mais ricas "parecem ser menos hábeis para saborear as pequenas coisas da vida".

Atualmente, muitos estão preocupados se terão um emprego. Com razão, a recessão fez com que alguns colocassem a recompensa financeira na carreira em primeiro lugar, disse Nicholas Lore, fundador do Rockport Institute, empresa de "coaching", e autor de "The Pathfinder" (O pioneiro, em tradução livre).

Isso, contudo, poderia se mostrar uma escolha equivocada: basta o profissional descobrir que a área que escolheu por causa do alto salário não o satisfaz.

Lore recentemente fez um trabalho de "coaching" com um advogado que resolveu renunciar à sua alta renda para lecionar direito e com um profissional que trocou o banco por uma companhia de energia verde.

A mudança depende de prioridades, disse Lore. Algumas pessoas estão dispostas a fazer esse tipo de alteração porque as recompensas intrínsecas de seguir uma paixão ou de fazer a diferença são mais importantes que um salário alto em uma carreira sem prazer, afirmou.

ESCOLHA

"É muito difícil jogar nesse sistema. As condições mudam -um campo quente hoje pode ser morno em cinco ou 10 anos", disse Daniel H. Pink, autor de "Drive: The Surprising Truth About What Motivates Us" (Direção: a verdade surpreendente sobre o que nos motiva, em tradução livre).

Digamos que contadores têm recebido salários decentes assim que saem da faculdade, assinalou Pink, mas você não gosta de contabilidade. "As probabilidades são de que você não seja muito bom profissionalmente" e o seu salário será reflexo disso.

Para Lore, muitas pessoas equacionam sucesso com uma alta renda, mas "como alguém pode dizer que é bem-sucedido se não é feliz fazendo seu trabalho? Para mim, isso não é sucesso".

Aumento salarial pede satisfação - 26 Set 2010 - Folha de São Paulo - DO NEW YORK TIMES

Horário de Verão

No próximo dia 17 de outubro, ou seja, no terceiro domingo do mês, terá início nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste o já conhecido horário de verão, com adiantamento de uma hora sobre o horário normal. O horário de verão é usado em numerosos países do mundo, com a finalidade de economizar energia.

Sua primeira experiência foi em 1784, quando ainda não era utilizada a iluminação elétrica, com a finalidade de economizar o consumo de velas. Ocorreu nos Estados Unidos, por iniciativa do então presidente Benjamim Flanklin. Só recebeu crítica e não teve aprovação popular. Em 1907 a Sociedade Astronômica Real, da Inglaterra, tentou convencer os ingleses a adotá-lo; não obteve sucesso. A primeira vez que foi adotado oficialmente ocorreu na Alemanha, durante a Primeira Grande Guerra mundial.

No Brasil, a primeira experiência foi através do Decreto 20.466, estabelecendo o adiantamento de uma hora no relógio, em todo o território nacional, com início no dia primeiro de outubro de1931. A partir de 1985, começou a ocorrer todos os anos, abrangendo todo o território nacional, com redução gradativa de sua área, até atingir a atual situação, limitado às regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste a contar do ano de 2003.

A fixação do terceiro domingo de outubro como data para seu início só foi oficializada em 2008, estabelecendo-se também o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte para a volta ao horário normal. Termina, portanto, no sábado, véspera deste terceiro domingo.

Com base nestes dados, criados oficialmente, surge a curiosidade pessoal de cada um. Por exemplo: qual é a duração do horário de verão? Terá sempre a mesma duração, todos os anos, ou está sujeito a variações?

Temos duas maneiras práticas de tirar as devidas conclusões a respeito:
a) através de cálculos matemáticos, simples, por sinal;
b) com observação nos calendários de dois anos seguidos.
Matematicamente podemos fazer os seguintes cálculos: se todos os meses tivessem 28 dias, como o fevereiro não bissexto, o horário de verão teria a duração de quatro meses, 16 (dezesseis) semanas, ou 112 dias.
Ocorre que outubro, com 31 dias, tem três dias a mais: novembro tem dois, dezembro e janeiro três cada um, somando 11 (onze) dias, o que equivale a uma semana e quatro dias. Então o horário de verão tem a duração de 17 (dezessete) semanas e 4 (quatro) dias.

Mas acontece que sua duração é sempre com um número exato de semanas: começa no terceiro domingo de outubro e termina no sábado, véspera do terceiro domingo de fevereiro. Isto nos leva à conclusão que estas 17 (dezessete) semanas e 4 (quatro) dias é a média de sua duração. Sendo assim, em 4 (quatro) ocorrências ele tem 18 (dezoito) semanas ou 126 dias; e nas outras 3 (três) tem 17 (dezessete) semanas ou 119 dias.

Chega-se, portanto, à seguinte conclusão: quando ele tem início nas quatro primeiras datas possíveis, no domingo que ocorra no dia 15, 16, 17 ou 18 de outubro, terá fim nas quatro últimas datas possíveis: nos sábados 17, 18, 19 ou 20 de fevereiro do ano seguinte, com dezoito semanas ou 126 dias de duração. E quando começa nos três últimos dias possíveis: 19, 20 ou 21 de outubro, seu fim será nos três primeiros dias possíveis do ano seguinte: 14, 15 ou 16 de fevereiro., com duração de dezessete semanas ou 119 dias.

O segundo processo de verificar esta situação é consultando os calendários de dois anos seguidos.

Verifiquemos, por exemplo, os meses de outubro de 2009 e fevereiro de 2010.

O dia 15 de outubro de 2009 foi uma quinta-feira; e o dia 18 de fevereiro de 2010 também foi uma quinta-feira. Isto nos leva à conclusão que, quando o dia 15 de outubro de um ano é domingo, o dia 18 de fevereiro do ano seguinte também é domingo. Neste caso o horário de verão tem a duração de 15 de outubro de um ano, a 17 de fevereiro do ano seguinte, com 18 semanas.

Verifiquemos agora que o dia 19 de outubro de 2009 foi uma segunda-feira; e 15 de fevereiro de 2010 também foi segunda-feira. Quer dizer que, quando o dia 19 de outubro de um ano é domingo, o dia 15 de fevereiro do ano seguinte também é domingo. Neste caso, o horário de verão que começa dia 19 de outubro termina dia 14 de fevereiro do ano seguinte, com duração de 17 semanas.

Esta verificação coincide com os cálculos anteriores.

As demais datas possíveis para início e fim deste horário são facilmente dedutíveis a partir destes dois cálculos e não precisam ser calculadas, em separado.

É conveniente lembrar que esta pequena variação do tamanho de seu período, em nada afeta os efeitos deste horário especial, que é de economizar energia. É apenas uma curiosidade

HORÁRIO DE VERÃO - Baltazar Guimarães Silva - Contabilista

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Heróis

Derivativos II

A percepção de que a crise financeira internacional iniciada nos Estados Unidos teve ligação direta com o mercado de derivativos levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a colocar em audiência pública, nesta sexta-feira, uma minuta para alterar a Instrução 467/08, que trata da aprovação de contratos derivativos negociados ou registrados nos mercados organizados de valores mobiliários.

O objetivo da autarquia é adotar medidas que permitam a transparência do mercado de balcão, contribuindo para uma administração "mais adequada de riscos pelos seus participantes" e viabilizando o "acompanhamento das exposições pelos reguladores", de acordo com o edital da audiência pública.

De acordo com o texto do edital, as raízes da crise foram os mercados e produtos não regulamentados. Daí nasceu o objetivo de elevar a regulamentação desses mercados e os derivativos de balcão foram considerados os de maior consenso no país.

Entre as medidas que deverão ser implementadas está a maior padronização das operações de balcão, de modo a reduzir a sua excessiva diversidade. Além disso, a CVM está propondo a criação de estímulos para a migração dessas operações, que geralmente não são padronizadas, para plataformas de negociação. A medida aumentará a liquidez e a transparência no processo de formação de preços.

A minuta, se aprovada conforme a indicação inicial da CVM, vai estimular a liquidação das operações com derivativos por meio de contrapartes centrais, entre câmaras de registro, compensação e liquidação de operações. O objetivo, nesse caso, é permitir a melhor administração dos riscos.

Outra alteração seria a obrigatoriedade de registro das operações com derivativos quando não forem negociadas em mercados organizados ou em centrais registradoras. Neste caso, faltam padrões de negociação e transparência para os investidores e reguladores.

As modificações ficam em audiência pública até o dia 24 de outubro, prazo em que qualquer interessado pode enviar sugestões ou comentários à CVM para tentar aprimorar as regras do mercado brasileiro de derivativos.

De acordo com a autarquia, apesar de o Brasil estar propondo mudanças na legislação, o país foi considerado "adequado aos padrões que se pretende começar a adotar ao redor do mundo e que muito da experiência brasileira pode servir de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura de mercado em outras jurisdições".

Juliana Ennes | Valor - Após a crise, CVM propõe mudanças nas regras de derivativos - Sex, 24 Set de 2010, 03h08

Derivativos

CVM coloca em audiência pública minuta que altera a Instrução 467/08, que dispõe sobre regras de aprovação de contratos derivativos negociados ou registrados em mercados organizados de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 24/09/2010, minuta de Instrução que altera a Instrução nº 467/08, sobre a aprovação de contratos derivativos negociados ou registrados nos mercados organizados de valores mobiliários, que são as bolsas de valores e de mercadorias e futuros, e os mercados de balcão organizado. O principal objetivo da minuta é dar suporte às atividades de compartilhamento de informações sobre operações de derivativos, realizadas em mercados de bolsa e de balcão, pelas entidades administradoras de mercados organizados, tendo em vista algumas novas tendências do mercado brasileiro.

As raízes da recente crise financeira encontravam-se, em grande parte, em mercados e produtos, que, em alguns países, eram não-regulamentados. A partir de tal constatação, iniciou-se uma ampla discussão, em diversos fóruns internacionais sobre as formas mais adequadas de regulamentação e de acompanhamento de tais mercados. Um dos campos em que começa haver consenso é o dos derivativos de balcão – que são negociados e liquidados diretamente entre as partes.

Em consonância com essas iniciativas, e tendo em vista que o ambiente regulatório para tais derivativos, no Brasil, já incorpora muitas das recomendações internacionais, a proposta de alteração da Instrução nº 467/08 facilita a adoção de uma série de novas medidas que permitirão aumentar a transparência do mercado de balcão, contribuindo para uma administração mais adequada de riscos pelos seus participantes e o acompanhamento das exposições pelos reguladores, no âmbito de suas atividades de supervisão.

O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta posta em audiência pública termina no dia 24 de outubro de 2010.

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Ilusão de ótica

Teste #355

Este membro da realeza européia sofreu uma intervenção do governo na gestão das suas finanças. Afinal o estado financia 45 milhões de euros por ano em gastos reais, incluindo salários dos membros da família, custo pessoal e manutenção dos palácios. A Casa Real empregou 1.200 pessoas, sendo que 450 pagas pelo contribuinte. Um dos problemas diz respeito a contabilidade real, que mostrava valores confusos e um falta de controle nos gastos. Estamos falando:

Da Rainha Elizabeth, da Inglaterra
Do Rei Juan Carlos, da Espanha
Do Rei Gustavo, da Suécia

Resposta do anterior: o custo elevado da produção. Fonte: aqui

Vale valiosa

É talvez a maior empresa que você nunca ouviu falar. O Boston Consulting Group diz que criou mais valor do que qualquer outra grande empresa do mundo na última década. No entanto, poucas pessoas sabem como pronunciar o nome da Vale (que é "vah-lay").

Esta gigante mineradora brasileira tem ficado fora dos holofotes da mídia, mesmo com a demanda voraz da China tem impulsionado, em dez anos, da insignificância a uma capitalização de mercado de US $ 147 bilhões. É agora a segunda maior mineradora do mundo: menor do que a BHP Billiton, mas maior do que a Rio Tinto e outros rivais mais conhecidos.

(...) ela era uma empresa estatal antiquada, até que foi privatizada em 1997. (...) No entanto, ainda não diversificaram muito além do minério de ferro ou de seu país de origem. É de longe o maior produtor mundial de minério de ferro, desenterrando 230m toneladas de material em 2009 (um peso equivalente a 1.000 das estátuas do Cristo Redentor, com vista para o Rio de Janeiro, todos os dias). A Rio Tinto, a segunda produtora de minério de ferro, extrai meros 172m toneladas por ano. A
Vale depende de minério de ferro em 65% das suas receitas. Outros gigantes da mineração espalham os seus riscos através de múltiplas commodities e uma variedade de países seguros e perigosos. Vale, por outro lado, nas minas, principalmente no Brasil.

As suas ambições de ampliar seus interesses para além de cara brasileira de minério de ferro em dois obstáculos. Será que ela tem a capacidade? E ele tem permissão? De acordo com Rene Kleyweg do UBS, banco suíço, a Vale ainda tem que provar que pode operar como uma mineradora diversificada. E sua relação com o governo do Brasil, que preferiria que investisse em casa, é ao mesmo tempo complicada e obscura.

O minério de ferro é uma grande empresa de logística. (...) O truque é o transporte de grandes quantidades em todo o mundo rapidamente. Com isso, destaca a Vale. A empresa possui cerca de 10.000 km (6.200 milhas) de ferrovias, nove portos e uma enorme frota de navios.

(...) Muitos na indústria afirmam que a estrutura acionária da Vale dá a presidente do Brasil (atualmente Luiz Inácio Lula da Silva) o poder de forçar a Vale a investir e criar empregos em casa. Na teoria são os acionistas que controlam a Vale e o governo detém apenas 5,4% das ações. (...)

Valuable Vale

Evidenciação do Passivo

É como se cada proprietário fosse obrigado a publicar um mapa mostrando o caminho mais fácil aos assaltantes em sua casa e onde seus valores estão guardados. Essa é a forma como as empresas estadunidenses veêm uma proposta que o Financial Accounting Standards Board (FASB) apresentou em julho. O FASB quer obrigar as empresas a publicar informação detalhada sobre onde poderia ser processada e quanto poderia custar. Isto proporcionaria um guia didático para os advogados procurando alvos. O FASB concedeu às empresas até 20 de setembro para responder.

(...) As empresas teriam de divulgar todo o dinheiro reservado para passivos potenciais, não para cada caso, mas para cada tipo de caso. Isso revelaria aos advogados onde estariam as mais ricas colheitas. Tais divulgações teriam que ser atualizadas regularmente

O FASB recebeu um pequeno número de cartas de apoio as suas propostas.

Pointers for predators

Contador II

Integração entre profissionais, professores, pesquisadores e estudantes da área contábil, com vistas à discussão da atualidade e das perspectivas do conhecimento e das práticas contábeis no Brasil e no exterior, é um dos objetivos do VI Simpósio de Contabilidade do Mercosul. O evento começou ontem e se estende até o dia 24 de setembro em Ijuí. É uma promoção do Departamento de Economia e Contabilidade da Unijuí em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul e Delegacias Regionais de Ijuí, Panambi e Três Passos.

Segundo o coordenador-geral do evento, o contador e professor Irani Paulo Basso, o encontro vai discutir as perspectivas e rumos dos cursos, da formação e atualização dos profissionais da área, tantos os que já atuam quanto os que estão em formação. Simultaneamente, acontecem eventos agregados, como o V Seminário de Assuntos Contábeis do CRC-RS, no dia 22, o X Seminário da Acopergs, dia 22, e o Seminário Regional de Gestão Pública: Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos dias 23 e 24. Mais informações podem ser obtidas na secretaria do Departamento de Economia e Contabilidade, no telefone (55) 3332-0480 ou pelo e-mail decon@unijui.edu.br

JC Contabilidade - Como a integração para as normas internacionais está impactando a Contabilidade dos demais países do Mercosul?
Irani Paulo Basso - Historicamente, há muitas diferenças em termos contábeis entre os países do Mercosul. O Brasil foi um dos que iniciou, logo no começo da construção do bloco, os contatos com as demais nações para buscar uma certa harmonização de procedimentos contábeis que pudessem ser comuns, especialmente com Argentina, Paraguai e Uruguai. Alguns países da América Latina estão há tempo adotando pura e simplesmente os padrões internacionais, outros um maior ou menor grau de compatibilização e ou pura e simplesmente estão seguindo seus normativos próprios. No Brasil, pelo que se percebe, está a substituição de normas brasileiras de contabilidade até então próprias pelas ditas normais internacionais (IFRS), através da tradução do inglês para o português.

Contabilidade - O simpósio terá uma série de eventos paralelos. Qual a importância desses encontros e quais serão os principais temas a serem debatidos?
Basso - O Simpósio de Contabilidade do Mercosul desde o início procurou ser um evento no Interior com abrangência para reunir o maior número possível de grupos de interessados na discussão de temas emergentes no meio contábil, como estudantes, professores, pesquisadores e profissionais da contabilidade.Nessa sexta edição, o foco está direcionado para a Contabilidade aplicada ao setor privado e público, com um tema comum que é a convergência contábil aos padrões internacionais de contabilidade, assunto também estabelecido como prioridade pelo Conselho Federal de Contabilidade e, por conseguinte, pelos conselhos regionais de Contabilidade. Agregou-se, nessa edição, o tema Os Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mais direcionado ao setor público, mas também de interesse acadêmico dos cursos de Ciências Contábeis, Direito e Gestão Pública, bem como aos membros dos Poderes Executivo e Legislativo que manifestaram interesse no debate dessa temática.

Contabilidade - O que essa edição do simpósio tem de diferencial e o que ficará de prático ao final do evento?
Basso - O diferencial é a temática da convergência contábil, o viés da temática da sustentabilidade socioambiental nas organizações e a responsabilidade do profissional contábil com essas duas temáticas. Outro assunto a ser abordado é os avanços da Lei de Responsabilidade Fiscal no setor público. De prático, fica a oportunidade que os participantes terão de ouvir, debater e tirar conclusões dentro das temáticas que serão objeto de abordagem nos diferentes momentos do Simpósio, além da certeza de que a Contabilidade continua sendo uma ciência em evolução na busca da satisfação de seus usuários em termos de informações para suas diferentes formas e instâncias de decisões, onde se inclui um segmento chamado sociedade.

Contabilidade - Como é a abordagem do ensino sobre a contabilidade pública dos cursos de graduação?
Basso - Todos os cursos de Ciências Contábeis devem contemplar componentes curriculares que abordem a Contabilidade aplicada ao setor público, como planejamento e orçamento público e a contabilidade pública. Mesmo assim, o formando acaba por ter uma abordagem mínima na área diante da complexidade de aplicação. Fica por conta do interesse do acadêmico dirigir seus estudos de aprofundamento - estágios e trabalhos de conclusão - buscando, então, ampliar sua formação na área para fins de concurso público ou atuação na área se já for servidor público.

Contabilidade - A falta de qualificação reflete nas entidades públicas? Em que esfera ocorre o maior impacto?
Basso - No setor público, a falta de qualificação geralmente leva a um trabalho meramente burocrático, ou seja, responde a questões de relatórios contábeis gerados por sistemas de processamento de dados exigidos pelos órgãos fiscalizadores. Já nos entes públicos em que os profissionais são mais bem qualificados e estão em busca de uma maior qualificação técnica, percebe-se o acréscimo pessoal com informações contábeis-gerenciais que agregam qualidade nas decisões dos gestores públicos e da própria sociedade. A transparência do setor público passa necessariamente pelo grau de comprometimento dos profissionais da contabilidade que atuam no setor público, especialmente nos municípios e também isso depende muito do grau de qualificação desses profissionais.

23/09/2010 - Perspectivas contábeis para os países do Mercosul - Jornal do Comércio - RS

Contador I

O ano de 2010 marca o aniversário de 65 anos da criação do primeiro curso superior em Contabilidade, comemorado ontem. O momento é de significativas mudanças do setor no Brasil na opinião de profissionais da área. Dentre os fatores responsáveis pela alteração no trabalho e no perfil do profissional contábil, protagonizam essa mudança a convergência dos parâmetros técnicos contábeis e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), os quais foram efetivados com mais intensidade no ano corrente. "Na necessidade iminente de uma economia globalizada, nós vivemos esse momento de internacionalização, que leva países a convergirem e se alinharem para facilitar as suas contabilidades", declara o contador e advogado tributarista José Carlos Fortes.

A obrigatoriedade de parte dos parâmetros técnicos contábeis foi instituída no começo de 2010 e José Carlos conta que foi a partir da criação da organização internacional não governamental e sem fins lucrativos IASB (International Accounting Standard Board), em 2001, que a convergência entre as normas técnicas utilizadas pelos profissionais do setor passou a ser pensada dentro da área em um patamar internacional. No Brasil, de acordo com ele, o marco foi a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis pela Conselho Federal de Contabilidade, em 2005, o qual veio a publicar interpretações, pronunciamentos e orientações técnicas e sobre a área contábil internacional elaboradas pelo IASB.

"Esse é um trabalho constante de aprimoramento da nova forma de fazer contabilidade", afirma. De acordo com ele, a utilização das mesmas regras na profissão ajuda as empresas, principalmente as que atuam em mais de um país, "na redução de riscos com os investimentos, na facilidade em comunicação entre os países em relação aos negócios de uma maneira em geral". "O que for apurado aqui no Brasil, vai ser de igual modo no exterior", garante.

Capacitação fundamental
Diante do novo cenário que surge na profissão e que é necessária para o enquadramento do profissional no mercado, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade no Ceará (CRC), Cassius Coelho, destaca a capacitação como a principal alternativa para os futuros e os antigos contadores. "Na realidade, o mercado tem exigido do profissional contábil o que antes não exigia. Ele está migrando de uma ação mais burocrática para outra que tem importante atuação na gestão das empresas", avalia Cassius. Para Cassius, o profissional contábil tem de investir em sua qualificação e capacitação e, com isso, agregar conhecimentos externos à contabilidade, aumentando o valor do seu trabalho.

Perspectiva
"O contador está migrando de uma ação burocrática para uma ação de gestão."
Cassius Coelho
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará

"É um trabalho constante de aprimoramento da forma de fazer contabilidade"
José Carlos Fortes
Contador e advogado

Contabilistas vivenciam nova prática profissional - Diário do Nordeste

Auditoria nos Correios

Em meio a disputas políticas e denúncias de irregularidades, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) prepara a troca do auditor - funcionário encarregado de fiscalizar contas e contratos de R$ 12 bilhões por ano. A substituição recebeu parecer contrário da Controladoria- Geral da União (CGU).

Ofício encaminhado à direção dos Correios observa que o auditor escolhido, Hudson Alves da Silva, não tem experiência em auditoria. Mais relevante, na avaliação da CGU, é o fato de o candidato trabalhar atualmente na área financeira da empresa, um dos principais alvos de investigações na estatal. O parecer da CGU vê “inconveniência” na substituição.

Embora o parecer já tivesse sido encaminhado aos Correios, a estatal informou ontem que a indicação do novo chefe do departamento de auditoria já foi aprovada pelo conselho diretor e aguarda a publicação de portaria. “A substituição de chefias de departamentos é um procedimento normal dentro da organização e obedece a critérios técnicos e requisitos definidos em normativas internas.”

A substituição do auditor ocorre no momento em que os Correios passam por uma espécie de intervenção. Após a demissão de Erenice Guerra da Casa Civil, em meio a denúncias de tráfico de influência em contratos da empresa, o presidente Lula atribuiu ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a tarefa de estancar a crise na estatal.

O departamento de auditoria dos Correios tem participado de operações em conjunto com a CGU, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Polícia Federal. Centenas de irregularidades foram identificadas em contratos de compras de bens e serviços pela estatal nos últimos anos. Dirigentes da empresa estão entre os 18 já demitidos.

Licitações direcionadas e reajustes não justificados em contratos estão entre as irregularidades mais frequentes. Algumas dessas auditorias têm como alvo o transporte de carga postal, base da logística dos Correios e alvo da recente denúncia de tráfico de influência na estatal, por conta de contratos da Master Top Airlines (MTA), no valor de R$ 60 milhões.

A CPI dos Correios investigou contratos de transportes de cargas e as franquias postais, outro tema da pauta de problemas reincidentes da estatal. Os atuais franqueados que não tiverem passado por licitação só poderão operar até 10 de novembro. Parte dos franqueados resiste à licitação por causa da tabela de remuneração, entre 5% e 29% do valor dos serviços. Um plano de contingência, orçado em R$ 426 milhões por ano, foi preparado pelos Correios para evitar um apagão postal. O plano já é alvo de auditoria na CGU.

Controladoria contesta troca de auditor dos Correios - Marta Salomon - 24 Set 2010 - O Estado de São Paulo

Mineração

A rápida e recente expansão dos projetos de mineração e o corte nos custos de controle das empresas que atuam nesse setor estão tornando essas companhias mais expostas à fraude e à corrupção. A conclusão é de estudo inédito da consultoria Ernst & Young.

"A fraude e a corrupção são riscos inerentes a essa indústria, que precisa atuar onde há minério. E, muitas vezes, ele está em regiões remotas, onde o sistema e a regulação são pouco conhecidos", diz Carlos Assis, sócio da Ernst & Young para o mercado de mineração.

Segundo ele, a área de compras está mais suscetível a fraudes, com favorecimento de empresas em processos de concorrência, por exemplo. Pedidos de suborno por funcionários públicos também são citados no estudo.

Com a crise financeira internacional, esse problema se agravou. "Houve uma queda dos investimentos em melhorias de processos devido ao movimento geral de redução de custos nas empresas", afirma Assis.

Das mineradoras consultadas no estudo "Fraude e Corrupção em Mineração e Metais", 47% disseram que a prática de corrupção é inerente ao setor -a maior entre todos analisados.

EM BUSCA DO LUCRO

A recuperação dos preços dos metais no mercado internacional está incentivando as mineradoras a reativar projetos de exploração.

No primeiro semestre deste ano, também de acordo com a pesquisa da Ernst & Young, as transações no setor de mineração somaram US$ 40,6 bilhões, crescimento de 46% ante o mesmo período de 2009.

"Na busca de produção ampliada e retornos elevados, muitos desses projetos estão sendo realizados em países mais propensos à corrupção", observa o estudo.

Países como a Mongólia, a Rússia e a República Democrática do Congo -considerados promissores na exploração mineral- têm alta probabilidade de fraude, como reflexo de seu cenário político e socioeconômico.

O índice de percepção de corrupção da ONG Transparência Internacional mostra o Congo com um dos países mais arriscados para investimento nessa avaliação.

Em uma lista de 180 países, ele aparece na 162ª posição, com um índice de 1,9. A nota da Rússia, ocupando a 146ª posição, foi de 2,2, segundo o ranking de 2009.

O Brasil aparece em uma posição intermediária: 75º lugar. O mais bem colocado é a Nova Zelândia, com uma pontuação de 9,4.

Segundo Assis, a ineficiência da administração das empresas em evitar práticas ilícitas pode "praticamente destruir" o valor patrimonial de uma companhia.

"Os investidores vão punir a empresa se acharem que a gestão de risco é insuficiente", afirma o estudo.

Cresce risco de fraude em mineradoras - 24 Set 2010 - Folha de São Paulo
TATIANA FREITAS

Normas internacionais na Europa

Han pasado cinco años desde la entrada en vigor de las Normas Internacionales de Información Financiera (Niif o Ifrs, según sus siglas en inglés), obligatorias desde entonces para todas las empresas cotizadas de la Unión Europea. Ayer, el Comité Europeo de Supervisores de Valores (Cesr), el organismo que agrupa las CNMV nacionales, ha presentado su primer informe anual sobre la aplicación de estos estándares en la UE. El estudio analiza el cumplimiento de las Niif en 2009, "un momento económico sin precedentes", en el que el deterioro del mercado de capitales ha impuesto importantes retos a los responsables de elaborar los estados financieros de las empresas.

Los supervisores europeos revisaron en profundidad la contabilidad de 1.200 empresas cotizadas y fue necesario actuar en 900 casos para mejorar el cumplimiento de las Niif: unos 160 implicaron correcciones de la contabilidad mediante comunicaciones al mercado y 560 acciones hicieron referencia a futuros informes).

Éstos han sido los puntos delicados desde el punto de vista de los supervisores en 2009:

La aplicación de las normas que hacen referencia al valor de los activos. Entre ellas, se encuentra la polémica norma 39, que este año ha sido sometida a estudio por los organismos internacionales que elaboran los estándares. Según el Cesr, los supervisores han encontrado puntos en los que se debe mejorar. Entre ellos, el cálculo de las pérdidas de activos financieros, ya que, en ocasiones, no se han tenido en cuenta importantes factores que afectan a la valoración; la determinación del valor razonable de estos activos en mercados ilíquidos y el nivel de desarrollo de información explicativa. La valoración del deterioro de activos no financieros. En un mercado bajista, los supervisores prestaron particular atención a los parámetros empleados para la determinación del valor de aquellos activos no financieros, como, por ejemplo, el cálculo del ratio de descuento, o el ratio de crecimiento a largo plazo empleado como base para determinar futuros flujos de caja y su comparación con periodos anteriores. Además, en el caso de las explicaciones sobre el deterioro de los activos, los organismos públicos urgieron a las empresas a tener especial cuidado en la contabilización, por ejemplo, "del margen de beneficios esperado y otras asunciones altamente sensibles que pueden impactar en los futuros cash flows".

La combinación de negocios. Aunque aún está pendiente la revisión del estándar que hace referencia a la combinación de negocios, (en general, fusiones) los supervisores continúan discutiendo qué términos contables son aceptables bajo las Niif. En este terreno, reconocen que es necesario que quienes elaboran la información financiera estén muy preparados para distinguir entre una adquisición de un negocio y la de activos o deudas, ya que puede resultar de difícil evaluación, sobre todo, en sectores como el inmobiliario.

La presentación de los estados financieros. Los puntos más comunes sobre los que ha sido necesaria la intervención de las CNMV se refieren a la determinación del largo y corto plazo (ya que la crisis ha incrementado el número de préstamos a largo plazo que se hacían amortizables de forma inmediata) y a la revelación de juicios y estimaciones realizadas por los gestores en un entorno económico inestable. El Cesr también analizó las dificultades de aplicación de la nueva norma sobre segmentos operativos.

Guía para digerir la información financiera - 24 Set 2010 - Expansión

Contador

Quando a imagem de um profissional é ligada a algum tipo de contravenção ou fato ilícito, sem dúvida, gera um impacto negativo na sociedade. Em agosto, a quebra de sigilo do Imposto de Renda da filha do candidato do PSDB à Presidência envolveu um técnico de contabilidade. Este fato lamentável fez com que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitasse a abertura de um processo administrativo e ético profissional com o objetivo de apurar os fatos. É inadmissível que em um Estado democrático ainda ocorram fatos como este, que agridem a democracia, o povo brasileiro e, infelizmente, a contabilidade como ciência social, atingindo uma categoria que, atualmente, soma 430 mil profissionais.

Gostaria de ressaltar que, caso seja comprovado o envolvimento do técnico de contabilidade, serão tomadas as medidas cabíveis, que vão desde multa, advertência, suspensão ou até mesmo a cassação do registro profissional, prevista na Lei 12.249, sancionada no dia 11 de junho de 2010. Esta nova lei também cria, a partir de 2011, o exame de suficiência, que testará os conhecimentos dos novos bacharéis em ciências contábeis e dos técnicos em contabilidade.

Ao longo dos anos, o CFC vem se consolidando como fator de proteção da sociedade por suas inúmeras ações e projetos voltados à classe contábil, como a harmonização das normas internacionais de contabilidade, que pretende consolidar e incorporar, definitivamente, o Brasil ao mundo globalizado. O sistema CFC/CRCs jamais admitirá que qualquer tipo de pessoa denigra a imagem dessa valorosa profissão. É preciso esclarecer os fatos e identificar os responsáveis. A sociedade brasileira e as instituições democráticas ainda estão esperando por uma resposta.

Ética na contabilidade - JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO - PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - 24 Set 2010 - Diario Catarinense

Imposto na Gasolina

O gráfico mostra quanto se paga de imposto em cada galão de gasolina. Turquia, Alemanha, Grã-Bretanha e Finlândia possuem uma elevada carga tributária, todos acima de 3 dólares por galão. Nos Estados Unidos o valor é de 0,39 US$.

Para fins de comparação, num litro que custa 2,48 reais, pagaríamos 1,18 sem impostos. Ou seja, 1,3 reais são impostos. O câmbio mostra que cada dólar vale 1,72 reais, ou seja, o valor dos impostos correspondem a 0,7558 US$ por litro.

Como cada galão possui 3,7854 litros, o valor dos impostos num galão é dado por 0,7558 x 3,7854 ou 2,86 dólares por galão. Em outras palavras, pagamos menos que Turquia, Alemanha e outros países europeus, mas mais que Espanha, Coréia, Japão e Austrália. A diferença é que todos, a exceção de Estados Unidos e México, não possuem uma reserva de petróleo substancial.