Entidade e CNPJ

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende flexibilizar a separação entre operadoras de banda larga e de telefonia fixa, no caso da compra da Brasil Telecom pela Oi. Na proposta divulgada ontem pela Anatel não está especificado se os serviços de voz e transmissão de dados serão feitos separando-se apenas a contabilidade das empresas ou se exigirá um CNPJ diferente para as duas operações.

Proposta de marco regulatório pode mudar – Gazeta Mercantil – 18/6/2008

Observe que o texto foi feliz em separar a questão da entidade do CNPJ. Veja também o exercício 1, do capítulo 4 (p. 112) do livro de Teoria da Contabilidade

Prêmio ou Desconto?

A oferta da Inbev de compra de ações da Anheuser-Busch por 65 dólares representa um prêmio de 35% sobre o preço de mercado. Para Felix Salomon representa na verdade um desconto de 25% devido a gestão amadora da empresa. O problema administrativo, segundo Salomon, deve-se não a discussão entre a família e a gestão da empresa, mas dentro da família.

IASCF

O IOSCO, a European Commission, o Japan Financial Services Agency e a Securities and Exchange Commission resolveram criar o IASCF Monitoring Group. O IASCF é uma fundação privada para ajudar o Iasb a promulgar a IFRS.

Fonte: aqui

Para uma discussão se haverá uma junção do Fasb com o IAsb, aqui

Links

1. Os problemas dos patrocinadores do Jogos Olímpicos

2. As empresas estão tentando manter sua liquidez

3. A relação entre a existência de marcadores no automóvel (decalques, dizeres etc) e o motorista agressivo

4. O universo é feito de matemática?

5. Photoshop na academia

4. Por que a InBev não quer que a Bud faça um acordo com o Grupo Modelo

5. Estratégia de investimento – perigo de investir em empresas perto de casa

6. No tratamento aos acionistas, a dona da Bud ganha um “D”

7. Citibank não contabilizou adequadamente o impacto da crise Argentina em 2001

8. Reservas do Brasil perdem para juniors do Atlético Mineiro

Incobráveis

O Jornal de Notícias pergunta se o valor dos incobráveis deve estar incluso na tarifa de eletricidade (Transferir incobráveis pode ser ilegal, 17/06/2008) em Portugal.

Desta consulta pública há-de resultar se esta transferência de custos deve ou não ser integrada na tarifa e em caso afirmativo de que forma deve ser repartida entre os consumidores e a empresa. "Impossível" e "impensável" foi como o referido deputado considerou esta proposta, para quem a simples invocação de um aumento de tarifas com a justificação dos incobráveis "viola tudo o que está na lei civil". Até porque, lembrou, a EDP, mesmo sendo obrigada a firmar um contrato de fornecimento de electricidade, pode sempre cortar o fornecimento. E num caso de falência nada a impede de ser mais tarde ressarcida.

Sem aceitar que as ineficiências dos serviços de cobrança da EDP possam ser imputados aos consumidores, o secretário-geral da Deco mostra-se favorável a que a questão se discuta. É que, lembra Jorge Morgado, tendo em conta que são sempre os consumidores que pagam tudo, é provável que os custos dos incobráveis já estejam a ser pagos de forma "encapotada". O JN contactou a EDP, mas a empresa não comenta a proposta.

Além do aspecto da legalidade (ilegalidade) o texto chama atenção para um aspecto interessante.Ao repassar para tarifa, o esforço da empresa elétrica em receber seria menor. Assim, a empresa não teria incentivo para melhorar a área de cobrança.

Maldição dos Recursos Naturais

Esse assunto já foi objeto de blogs anteriores (aqui e aqui): ter recursos naturais pode não ser bom.

‘Maldição dos recursos naturais’ aflige exportadores de commodities
John Lyons, The Wall Street Journal
The Wall Street Journal Americas - 16/06/2008

Com a alta dos preços, seria de se esperar que os países que importam alimentos e petróleo estejam sofrendo. É só lembrar dos protestos no Haiti contra a inflação dos alimentos. Mas a alta também criou desafios complexos para os exportadores — países que deveriam estar comemorando.

Dos Emirados Árabes Unidos com seu petróleo à África do Sul, rica em minerais, os países exportadores lutam para conter a tensão social e resolver espinhosos dilemas políticos. A América Latina é um bom exemplo. Na Bolívia e na Argentina surgiram conflitos entre políticos e produtores sobre quem fica com o lucro das exportações. A inflação foi às alturas na Venezuela, rica em petróleo. A alta do real está prejudicando a indústria do Brasil, que também enfrenta a aceleração do desflorestamento na Amazônia, à medida que fazendeiros cortam a floresta para dar mais espaço à soja e ao gado.

Todas essas complicações revelam um fenômeno econômico curioso: períodos de boom das exportações também têm conseqüências negativas. Os economistas usam o termo “maldição dos recursos naturais” para identificar problemas que geralmente atormentam os exportadores de commodities, como moeda supervalorizada, má administração dos recursos e disputas pela receita obtida. A inflação está alimentando esses problemas e criando outros novos, com resultados imprevisíveis para essas sociedades.

“É muito difícil para um governo administrar um boom das exportações”, diz a cientista política Terry Lynn Karl, da Universidade de Stanford, que analisou o problema num livro de 1997 chamado “The Paradox of Plenty: Oil Booms and Petro-States” (“O Paradoxo da Fartura: Booms do Petróleo e Estados Petrolíferos”).

Períodos de alta são férteis para a geração de tensões sociais, por exemplo. A disparidade de renda aumenta porque raramente a riqueza é distribuída igualmente. Enquanto isso, os pobres são prejudicados pela alta do petróleo e dos alimentos.

No pior estágio, essa situação pode criar uma receita para violência. A desigualdade econômica é uma das maiores fontes de descontentamento que motivaram a onda de assassinatos de imigrantes em favelas da África do Sul, país que vem se beneficiando da exportação de seus minérios. Protestos violentos por aumentos de salários nos Emirados Árabes Unidos, ricos em petróleo e com a economia em crescimento, mostram como o fenômeno está atingindo o Oriente Médio.

Alguns governos sentem-se tentados a distribuir a riqueza através de maiores gastos. Mas até esse tiro pode sair pela culatra. A Venezuela aumentou os gastos sociais num ritmo acelerado, mas a maior parte dos benefícios foi anulada pela inflação de 31,4%. Enquanto isso, o orçamento inchado levou a ineficiência e corrupção.

Há também o exemplo da Argentina, o terceiro maior exportador mundial de soja. A presidente Cristina Kirchner aumentou os impostos sobre as exportações de soja para poder financiar um aumento dos gastos públicos. Os produtores reagiram com meses de protestos contra a elevação dos impostos.

As greves, que causaram desabastecimento de alimentos no início do ano, erodiram a confiança no governo Kirchner. Em maio, os argentinos de classe média sacaram quase US$ 2 bilhões da poupança para comprar dólares, num indício clássico de que já temem o pior.

Algo parecido está acontecendo na Bolívia. A alta dos preços inflamou uma rivalidade cultural entre a capital La Paz, nos Andes, e as baixas planícies aluviais do leste do país, que contam com terras férteis e as segundas maiores reservas de gás natural da América do Sul.

O presidente Evo Morales quer uma nova constituição para centralizar os royalties do gás natural em La Paz e obter o poder para redistribuir as terras entre seus partidiários, de maioria indígena e pobre. Uma por uma as províncias vêm declarando autonomia, numa sucessão de acontecimentos que alguns temem que levará a um violento conflito civil.

Mesmo assim, a alta das commodities alimentou o crescimento e permitiu que países como Rússia e Brasil pagassem dívidas e juntassem um bom colchão nas suas reservas.

Mas até mesmo os países mais estáveis enfrentam problemas políticos causados pelo boom. Um bom exemplo é o Brasil, o segundo maior exportador de soja do mundo e o primeiro na exportação de ferro, açúcar, café, carne e frango.

O Banco Central tentou conter a pressão inflacionária gerada pelo crescimento econômico acelerado com um aumento dos juros. Mas, ao fazer isso, o BC está fortalecendo ainda mais uma moeda que já se valorizou 45% perante o dólar desde 2004, em meio a um boom das exportações. A moeda forte está começando a danificar outros setores importantes da economia, como o industrial. A Empresa Brasileira de Aeronáutica SA, a quarta maior fabricante de aviões do mundo, anunciou que a margem bruta de lucro foi de 13% no primeiro trimestre, ante 19% no mesmo período um ano antes, por causa da valorização do real, que aumentou seus custos de produção em dólares.

Uma conseqüência do aumento do custo do combustível

A alta no custo do transporte está forçando algumas indústrias dos Estados Unidos a transferir a produção de volta à América do Norte e a congelar planos para enviar trabalho para o exterior.

“Meu custo de transportar um contêiner da China para cá só tem aumentado — e eu não acho que vá melhorar logo”, diz Claude Hayes, presidente da divisão de aquecedores da Desa LLC. Ele ressalta que o custo aumentou 15% desde janeiro, para cerca de US$ 5.300, e deve aumentar de novo mês que vem para US$ 5.600.

(...) A migração de fábricas para países de baixo custo cada vez mais distantes teve duas facetas distintas para a economia americana: fez com que trabalhadores perdessem empregos industriais bem remunerados mas ao mesmo tempo derrubou o preço dos bens de consumo. Mas essa marcha está perdendo força.

O custo de transportar um contêiner de 40 pés da Ásia à Costa Leste dos EUA já triplicou desde 2000 e vai dobrar novamente se o petróleo se aproximar de US$ 200 o barril, diz Jeff Rubin, economista-chefe do banco canadense de investimentos CIBC World Markets. Rubin calcula que os transportes já equivalem a uma sobretaxa de 9% nos produtos importados que chegam aos portos americanos, ante apenas 3% quando o petróleo era vendido a US$ 20 o barril, em 2000.

“Num mundo de preços do petróleo na casa dos três dígitos, a distância custa dinheiro”, escreveu Rubin num relatório recente. Ele estima que para cada aumento de 10% na distância de uma viagem, os custos com combustível aumentam 4,5%.

O custo do transporte é apenas mais um dos elementos na onda inflacionária que assola a indústria mundial, já acuada pela alta das matérias-primas, como aço e resinas. O custo de operar na China, especialmente, tem crescido, à medida que os trabalhadores exigem salários mais altos e o governo aumenta a fiscalização sobre violações ambientais. O iuane chinês também se valorizou perante o dólar.

Para muitas empresas, o petróleo acima de US$ 130 o barril foi o ponto de desequilíbrio. (...)

Custo do transporte faz empresas dos EUA levar produção de volta ao país
Timothy Aeppel, The Wall Street Journal
16/06/08 - The Wall Street Journal Americas

Qual o passivo da Gol? Qual o ativo?

Eis um exemplo de como a contabilidade é complexa!:

Gol já admite perder a Varig na Justiça
LEONEL ROCHA
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 17/06/2008

A direção da Gol Linhas Aéreas Inteligentes trabalha com a possibilidade de perder a Varig por decisão da Justiça Federal no final do processo que analisa um dos maiores e mais importantes negócios dos últimos anos no Brasil.

Nas próximas semanas, para decidir sobre o futuro da transação, o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Civil de São Paulo, vai analisar a documentação da formação acionária da Volo do Brasil, empresa criada pelo fundo norte-americano Matlin Patterson e três investidores brasileiros para comprar o grupo Varig em 2006. A Gol decidiu comprar a Varig em março do ano passado, por US$ 320 milhões.

São fortes os indícios de irregularidades no negócio que, se for anulado, fará com que a transferência acionária da Varig para a Gol seja obrigatoriamente revertida. "Se a Justiça anular a compra original da VarigLog pela Volo do Brasil, a revenda da marca Varig para a Gol necessariamente também será cancelada, porque teria sido contaminada por um negócio ilegal na origem", comentou um ministro de tribunal superior que preferiu o anonimato, porque pode vir a julgar o caso. Oficialmente, a Gol não admite que o cancelamento do negócio possa ocorrer.

A possível anulação da compra da VarigLog pelo Matlin Patterson e pelos brasileiros Marcos Michel Haftel, Marco Antônio Audi e Luiz Eduardo Gallo obrigará o retorno das ações de todo o grupo Varig para a antiga Fundação Rubem Berta, dona original da companhia. Isto obrigará a Gol a entrar na Justiça brasileira e buscar, até nos tribunais internacionais, receber de volta milhões pagos pela empresa concorrente, que estava em processo falimentar. A briga vai parar em tribunais superiores.

O cancelamento do negócio provocará desdobramentos, inclusive para a saúde financeira do fundo Aeros, dos funcionários da Varig, que vendeu o equivalente a R$ 100 milhões das debêntures emitidas pela companhia aérea e também compradas pela Gol, que negociou um deságio no valor dos papéis e antecipou o pagamento previsto para os próximos 10 anos.

Outro temor já discutido por todas as empresas envolvidas é a contaminação das antigas dívidas da Varig com a contabilidade da Gol. Mesmo com a separação da parte "podre" da Varig pela Justiça – a dívida de quase R$ 7 bilhões da companhia com a Previdência Social e Infraero e fornecedores foi transferida para a parte do grupo empresarial que continuou com a Fundação Rubem Berta –, o risco de sucessão de dívidas existe porque a Gol teve que readmitir um sindicalista registrado na antiga Varig, demitido no processo de transferência de controle acionário. "Se a Gol foi obrigada a assumir uma parte da dívida trabalhista, mesmo referente a apenas um funcionário da antiga Varig, por que não deveria assumir o restante das demais dívidas?", questiona um consultor do mercado de aviação.

O grupo Gol ainda vai enfrentar outro problema. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) até hoje não aprovou a fusão da companhia com a Varig. Um extenso processo que tramita no conselho sobre a união das duas empresas vai provocar demora na análise da situação, já que o Cade vai debater se a concentração de linhas aéreas nas mãos de duas empresas – Gol e TAM – deixa o setor excessivamente concentrado ou não. O conselho não tem data para julgar o caso. Diante da repercussão política da transação, só deverá incluir o tema na pauta no próximo ano.

Auditoria de ONGs

TCE faz pente-fino em repasses de verba para ONGs
Fausto Macedo
O Estado de São Paulo - 17/06/2008

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo deu início a um pente-fino nos processos de repasse de dinheiro público para organizações sociais e organizações sociais de interesse público, popularmente chamadas de ONGs (organizações não-governamentais). A auditoria mira o exercício de 2007, ano em que dezenas de prefeituras efetuaram 8.932 transferências que somaram R$ 798 milhões em favor das entidades. A projeção para 2008 é que esse montante alcance R$ 1,6 bilhão, valor que inclui liberações também do governo estadual.

Para executar a mais ampla investigação já realizada sobre ONGs, o TCE criou o Sistema de Repasses Públicos ao Terceiro Setor (SisRTS), por meio do qual os auditores começaram a inspecionar as organizações em suas próprias sedes para constatação de atividade, consulta de livros de contabilidade e cruzamento de dados relativos ao fluxo de caixa - entrada e saída de dinheiro.

(...) Os fiscais devem apurar se os valores recebidos foram contabilizados e depositados em instituição financeira, se existe registro e controle de atendimentos, se o conselho fiscal da entidade é atuante, se a estrutura física é adequada. Também vão checar se o objetivo social é compatível com a natureza dessas transferências, se a entidade apresentou plano de trabalho e se as atividades desenvolvidas e os valores despendidos atendem a esse programa. (...)

Revolução Contábil

Esse texto tinha passado desapercebido (mas não pelo Ricardo Viana, que chamou a atenção. Grato, novamente)

Novas regras prometem emoções fortes
Por Nelson Niero, de São Paulo
Valor Econômico - 13/06/2008

Com a discrição que lhes é peculiar, os contadores prepararam uma revolução. Ela já está em curso desde o primeiro dia do ano, quando entrou em vigor a Lei 11.638, que reforma a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações, de 1976.

Não se engane, não é mais um calhamaço de regras esotéricas. É um coquetel molotov que promete "reinventar a profissão", nas palavras de Nelson Carvalho, o representante brasileiro no Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), a entidade com sede em Londres responsável pela nova ordem mundial das demonstrações financeiras.

A invocação "contadores do mundo, uni-vos" pode ser ouvida pelos quatro cantos do planeta e agora também em qualquer seminário perto de você. Sim, são vários, especialmente das firmas de auditoria e consultoria que se preparam para um ano de muito trabalho e honorários.

Só a BDO Trevisan, sociedade do empresário Antoninho Marmo Trevisan com a multinacional BDO, planeja nada menos que 100 neste ano. Na segunda-feira, a empresa lança seu "guia de bolso" para a lei, intitulado "Uma revolução na contabilidade das empresas". Dois dias depois, a Trevisan Escola de Negócios promove um curso intensivo de contabilidade internacional com foco em IFRS - sigla em inglês para as normas internacionais de informações financeiras.

Imagine que as suas concorrentes, principalmente as chamadas "quatro grandes" - Deloitte, Ernst & Young, KPMG e PwC - também estejam cheias de planos para o futuro e teremos o ano recorde para a locação de auditórios.

Mas centenas de seminários não vão evitar que o ano seja "uma bagunça", como previu um acadêmico durante um dos muitos encontros realizados nos últimos meses para discutir o assunto. Ele não se referia só às mudanças visíveis, como a troca de um conjunto de contas por outro e pontos polêmicos como marcação de ativos pelo valor mercado. A confusão se dará por uma mudança radical na postura de quem faz os balanços. Essência sobre a forma, este é o mantra entoado pelos gurus da nova religião contábil.

Não se trata de uma tarefa simples mudar a maneira como pensam auditores, contadores e acadêmicos para que adotem o "subjetivismo responsável", termo criado por Sérgio de Iudícibus, professor aposentado pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

O tempo do "check list" acabou, dizem os arautos da revolução que vem sendo tramada desde o começo da década de 90 - e, depois de várias várias concessões, foi aprovada no fim de 2007. Não basta cumprir as regras, "consultar os papeizinhos com fórmulas no bolso", segundo Nelson Carvalho, que, além de membro do Iasb, também é professor da USP. Mais poder e responsabilidade para os contadores, quase uma redenção de uma categoria sempre relegada ao segundo plano nas decisões empresariais.

Mas a "harmonização" com os países que usam as regras internacionais (entre os quais, diga-se, não estão os Estados Unidos, o principal mercado de capitais do mundo) não é exatamente harmônica entre os profissionais brasileiros. Olívio Konder, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, diz que a nova lei desrespeita os princípios fundamentais da contabilidade e defende uma nova reforma contábil. Antônio Lopes de Sá, mentor de uma corrente chamada "neopatrimonialismo" e conhecido por sua prolífera produção literária, tem vários artigos na sua página na internet desancando a harmonização das regras contábeis.

Valor Econômico

Legislação e Lei 11.638

Recebi o seguinte e-mail do Jomar sobre a questão da tributação e a Lei 11.638 (aqui, aqui e aqui):

Não me segurei ao ler a reportagem sobre o caso da tributação, comentado pela Superintendência da Receita Federal no Estado do Rio Grande do Sul. Então, me resguardei nas normas estabelecidas pela Lei 11.638/07.

Em primeiro lugar, a Lei 6.385/76, (Art. 8º, inc I) delega a CVM a responsabilidade "em regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações".

Assim, a CVM emitiu a IN/CVM 469/08 (02/05/2008), o qual trata da contabilização dos prêmios recebidos na emissão de debêntures e as doações e subvenções (texto abaixo).

Esta contabilização, para o ano de 2008, não será contabilizada em resultado, mas sim em Resultados de Exercícios Futuros. Propositalmente, a CVM emitiu esta norma até que se regulamente a receitas que, anterior a nova lei contábil, não eram tributadas.

Acredito que a Superintedência da Receita no Estado do Rio Grande do Sul se precipitou.

Um abraço,

Jomar

Eis o texto:

INSTRUÇÃO CVM Nº 469, DE 2 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera as Instruções CVM n° 247, de 27 de março de 1996 e 331, de 4 de abril de 2000.

(...)

Saldos das Reservas de Capital Alteradas pela Lei nº 11.638, de 2007

Art. 3º Os prêmios recebidos na emissão de debêntures e as doações e subvenções, decorrentes de operações e eventos ocorridos a partir da vigência da Lei nº 11.638, de 2007, serão transitoriamente registrados em contas específicas de resultado de exercícios futuros, com divulgação do fato e dos valores envolvidos, em nota explicativa, até que a CVM edite norma específica sobre a matéria.

Parágrafo único. Os saldos das reservas de capital referentes a prêmios recebidos na emissão de debêntures e doações e subvenções para investimento, existentes no início do exercício social de 2008, poderão ser mantidos nessas respectivas contas até a sua total utilização, na forma prevista em lei.

Vale: nova aquisição?

Os rumores são fortes: a Vale do Rio Doce estaria preparando uma nova aquisição (aqui e aqui)

Os possíveis alvos: Freeport-McMoran Copper (FCX), Alcoa e Anglo American. Uma das análises cita o jornal Estado de S. Paulo, que informou que a empresa está preparando uma proposta de aquisição.

A Vale já fez 14 aquisições desde 2001, que inclui o takeover da Inco em 2006.