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17 junho 2008

Incobráveis

O Jornal de Notícias pergunta se o valor dos incobráveis deve estar incluso na tarifa de eletricidade (Transferir incobráveis pode ser ilegal, 17/06/2008) em Portugal.

Desta consulta pública há-de resultar se esta transferência de custos deve ou não ser integrada na tarifa e em caso afirmativo de que forma deve ser repartida entre os consumidores e a empresa. "Impossível" e "impensável" foi como o referido deputado considerou esta proposta, para quem a simples invocação de um aumento de tarifas com a justificação dos incobráveis "viola tudo o que está na lei civil". Até porque, lembrou, a EDP, mesmo sendo obrigada a firmar um contrato de fornecimento de electricidade, pode sempre cortar o fornecimento. E num caso de falência nada a impede de ser mais tarde ressarcida.

Sem aceitar que as ineficiências dos serviços de cobrança da EDP possam ser imputados aos consumidores, o secretário-geral da Deco mostra-se favorável a que a questão se discuta. É que, lembra Jorge Morgado, tendo em conta que são sempre os consumidores que pagam tudo, é provável que os custos dos incobráveis já estejam a ser pagos de forma "encapotada". O JN contactou a EDP, mas a empresa não comenta a proposta.


Além do aspecto da legalidade (ilegalidade) o texto chama atenção para um aspecto interessante.Ao repassar para tarifa, o esforço da empresa elétrica em receber seria menor. Assim, a empresa não teria incentivo para melhorar a área de cobrança.