Normas IFRS e fluxo de capital na América Latina

Um estudo apresentado por Verônica de Fátima Santana, da Fecap, investiga como a adoção das IFRS afeta o nível, a volatilidade e a sensibilidade aos choques globais de incerteza dos fluxos de capitais na América Latina. Utilizando dados trimestrais de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru entre 1995 e 2018, a autora constrói um índice composto de adoção das IFRS, que captura não apenas a obrigatoriedade, mas também a intensidade e a qualidade do processo de implementação. Os resultados mostram que a adoção das IFRS está associada a maiores fluxos de capitais, especialmente investimento em portfólio e investimento direto, mas também a maior volatilidade, indicando um possível efeito de contágio financeiro. Contudo, a adoção das IFRS reduz a sensibilidade dos fluxos de capitais à incerteza global. 

Imagem Gemini 

Normas do Iasb ainda são baseadas em princípios

Em um evento sobre normas contábeis, o pesquisador Humayun Kabir, Auckland University of Technology, Nova Zelândia, apresentou uma provocação entitulada How did IFRSs evolve over time? A study of amendments to IFRSs ? O estudo analisa a evolução das International Financial Reporting Standards (IFRS) para verificar se, ao longo do tempo, elas deixaram de ser baseadas em princípios e passaram a adotar um caráter mais orientado por regras. Partindo do compromisso formal da IFRS Foundation com uma abordagem principles-based, o trabalho investiga se esse compromisso se manteve na prática nos últimos anos.

Com base na análise das IFRS vigentes, 214 agenda decisions emitidas entre 2007 e 2022, 62 documentos de emendas e sete post-implementation reviews, o estudo mostra que o IASB tem preservado a abordagem de princípios das normas. As IFRS continuam formulando princípios gerais e oferecendo orientação para sua aplicação, evitando, em muitos casos, respostas prescritivas para situações específicas.

Entretanto, os resultados indicam um aumento significativo no volume e na extensão das normas, em razão da ampliação de guidance, exemplos ilustrativos, exceções e interpretações. Esse crescimento decorre de fatores como ambiguidades nos requisitos, lacunas normativas, diversidade de práticas, convergência com o US GAAP e a complexidade crescente das transações econômicas.

Apesar disso, o IASB e o IFRS Interpretations Committee tendem a limitar a criação de novas regras, recorrendo a emendas apenas quando os benefícios superam os custos. Em outras palavras, as IFRS se tornaram mais extensas e detalhadas, mas permanecem fundamentalmente baseadas em princípios.

Imagem gerada pelo Gemini 

Laffer, impostos e Noruega

O conceito econômico é antigo, mas muitas vezes esquecido. A Curva de Laffer sugere que impostos mais altos não significa maior arrecadação, pois os agentes econômicos mudam seu comportamento. 

A Noruega traz um exemplo real, quando decidiu impor um imposto sobre grandes fortunas, com a finalidade de arrecadar 146 milhões. O resultado prático foi que pessoas com elevado patrimônio deixaram o país. E ocorreu uma perda estimada de 594 milhões, um efeito contrário ao esperado. 

 

Um dialogo entre Pacioli e Paton

Baseado em Morong pedi para o Gemini elaborar um dialogo entre os dois grandes mestres da contabilidade. É uma boa forma de entender a questão da entidade. 

Imagine um encontro atemporal em uma biblioteca clássica. De um lado, Luca Pacioli (1445–1517), vestindo seu hábito de monge franciscano, com sua pena e pergaminhos. Do outro, William A. Paton (1889–1991), o acadêmico americano, de terno e óculos, representando o rigor da contabilidade moderna.

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O Diálogo: A Origem vs. A Entidade

Paton: Frei Luca, é uma honra. Seu tratado Summa de Arithmetica é a fundação de tudo o que fazemos. No entanto, preciso confessar que sua visão sobre a confusão entre o patrimônio do mercador e o da empresa me causa calafrios. Na contabilidade moderna, a Entidade é um ser vivo, independente de quem a criou.

Pacioli: (Sorri calmamente) Meu caro mestre Paton, vejo que o futuro trouxe muita complexidade. Em minha Veneza, o mercador é o negócio. Se Francesco compra uma seda fina ou um pedaço de pão para sua mesa, o dinheiro sai da mesma bolsa. Como eu poderia dizer a ele que sua mão direita não pertence à esquerda? Na prática da minha era, separar os bens do dono seria um exercício de fantasia. A conta "Capital" é apenas o registro do que o homem possui.

Paton: Eu compreendo as limitações do seu tempo, Frei. Mas veja, o mundo mudou. Hoje temos o investidor não dono. Imagine uma grande ferrovia ou uma fábrica de automóveis. O investidor coloca seu capital lá, mas ele não "manda" no martelo ou na locomotiva. Se não separarmos o que é da corporação do que é do acionista, o lucro se torna uma ilusão e a gestão se torna impossível. A entidade precisa ter uma alma jurídica própria para que possamos medir sua eficiência real.

Pacioli: Você fala de "eficiência" e "alma jurídica". Para mim, a contabilidade é sobre a confiança e a verdade diante de Deus e dos homens. Se o mercador deve, ele deve por inteiro. Se ele tem lucro, é para sua família e para sua alma. Criar uma barreira artificial entre o homem e sua obra me parece perigoso. Como você garante a responsabilidade se o dono pode se esconder atrás dessa "entidade"?

Paton: Não é sobre se esconder, Frei, é sobre transparência para o mercado de capitais! Sem o Princípio da Entidade, como um banco saberia se está emprestando dinheiro para a empresa crescer ou para o dono comprar uma carruagem luxuosa? Para o investidor moderno, a empresa é um motor de geração de valor. Precisamos saber quanto esse motor produz, independentemente de quantas moedas o dono tem no bolso.

Pacioli: (Ponderando) Entendo. No meu tempo, o comércio era pessoal, baseado no nome e na honra de um único homem. Se hoje as empresas são como grandes navios com mil donos, admito que minha bússola precisaria de novos ajustes. Minhas "partidas dobradas" foram feitas para organizar a mente de um mercador, mas vejo que você as usa para organizar o progresso de uma nação inteira.

Paton: Exatamente. Você nos deu a linguagem, Frei Luca. Eu apenas adicionei a gramática necessária para que essa linguagem pudesse ser lida por milhares de desconhecidos que confiam seu suado dinheiro a empresas que nunca visitaram.

Rir é o melhor remédio

Sábia decisão
 

Contabilidade e a Venezuela

No dia 3 de janeiro, os Estados Unidos realizaram um ataque militar na Venezuela e anunciaram a captura do presidente do país. Fiquei imaginando a situação hipotética de uma empresa com negócios na Venezuela e como seria a sua reação.

Em primeiro lugar, seria de se esperar que essa empresa já tivesse feito algum tipo de lançamento considerando a situação do país. Antes do dia de hoje, qualquer empresa que fizesse negócios com a Venezuela já conhecia o elevado risco envolvido. Se a contabilidade fosse adequadamente conservadora — ou, nos termos do IASB, prudente —, os ativos e passivos já estariam refletindo a situação do país fronteiriço.

Mas, para tornar a análise mais interessante, suponha que isso não tenha sido feito. Se a empresa for de capital aberto, deveria divulgar um fato relevante, uma vez que o evento pode influenciar a análise dos resultados. Seria provável, contudo, aguardar um pouco antes de efetuar lançamentos contábeis. Caso a empresa não seja de capital aberto, um comunicado — no estilo de um fato relevante — dirigido aos principais fornecedores, clientes e investidores, inclusive financiadores, poderia ser importante.

Nesse texto, deveriam ser indicados os riscos para os negócios com a Venezuela e os potenciais efeitos sobre as operações, inclusive quanto à continuidade. É natural esperar frases tranquilizadoras, do tipo: “a administração está acompanhando o desenrolar dos acontecimentos”.

Constatados efeitos sobre as operações, a empresa deveria reconhecer perdas no ativo, com o lançamento de uma despesa na demonstração do resultado e a contrapartida de redução do ativo. Existindo valores a receber ou valores a pagar, o evento pode provocar uma desvalorização da moeda ou até mesmo uma valorização, dependendo de como o mercado irá reagir. Nesse último caso, o mais adequado é aguardar um pouco mais, a fim de verificar se de fato haverá uma movimentação relevante na taxa de câmbio.

Além disso, se a empresa tiver contratos com entidades venezuelanas — empresas ou clientes —, estes podem ser suspensos ou rescindidos, com impacto sobre provisões e baixas. Finalmente, caso o evento demande da empresa a realização de despesas adicionais, como a necessidade de realocar pessoal ou alterar a logística, haverá o reconhecimento correspondente de despesas.

Como estamos no início do ano e muitas empresas encerram o exercício em 31 de dezembro, trata-se de um evento subsequente, que deveria constar nas notas explicativas.

Imagem: site do Estadão no momento da publicação do post.  

Conhecimento, confiança e consenso

Haverá alguma ligação entre conhecer bem um assunto e ser uma pessoa questionadora? Nos últimos anos parece que cresceu o número que questionam verdades simples, como o fato da Terra não ser plana. Essas pessoas acreditam realmente nessas coisas, mesmo diante de inúmeras constatações. Mas afirmar com convicção que nosso planeta é plano deveria exigir conhecimento e especialização, que muitas vezes faltam as incrédulos. 

Mas parece que pessoas que questionam as verdades provadas pela ciência são menos informadas.  Um artigo (via aqui) fez recentemente uma ligação interessante para investigar se a oposição ao consenso estaria relacionada com o excesso de confiança no próprio conhecimento. 

Os pesquisadores fizeram uma série de perguntas sobre temas que estão consolidados pela ciência. Em uma das questões eles perguntaram se o centro da Terra é muito quente. O entrevistado tinha que dizer sim ou não e, nesse caso, a resposta é sim.  Ao final, os cientistas tinha uma visão clara do grau de conhecimento do entrevistado. Na outra fase da pesquisa, tentou-se medir o grau de confiança nas respostas. E as pessoas com baixa pontuação na primeira parte tendem a expressar mais confiança na segunda parte da pesquisa. 

Ou seja, as pessoas com menor conhecimento objetivo acreditam que sabem mais. Quem respondeu que o centro da Terra não é muito quente acreditava realmente nisso, mesmo não sendo especialista.  Mais do que isso, estão dispostos a apostar nas suas respostas. 

Para essas pessoas, fornecer mais informação não parece funcionar com essas pessoas. E agora chegamos finalmente na contabilidade. Um pressuposto de um regulador contábil (Iasb, Fasb etc) que é podemos ajudar as pessoas fornecendo mais informação. O problema aqui não é a existência ou não da informação, mas a confiança excessiva no conhecimento do próprio usuário. 

Uma alternativa é usar normas sociais e figuras reconhecidas - um influenciador (aqui) seria o caso (?) , aliado a um contexto institucional.