Custo Unitário numa prisão

O TCU, num relatório sobre a "realidade prisional" brasileira apresenta um exemplo do uso errôneo do custo unitário:

Em alguns casos, esse custo será reduzido devido ao encarceramento de pessoas em número superior ao limite que a unidade prisional tem capacidade de suportar, ferindo direitos fundamentais do preso e possibilitando a ocorrência de rebeliões.

Mais ainda:

O ímpeto de comparar o custo individual dos presos entre as diferentes Unidades da Federação sem esquadrinhar seus componentes deve ser evitado, pois os baixos custos unitários podem estar refletindo resultados piores em termos de segurança e de disponibilização de assistências previstas na Lei de Execução Penal (material, saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, etc.), direitos que, quando não respeitados, repercutem-se diretamente no comportamento dos presos e nos índices de reiteração criminosa. (...)

Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário de 2009, o custo de construção de um estabelecimento penal, em termos absolutos, é normalmente alto, porém corresponde a aproximadamente 10% do custo de manutenção do sistema (obra, funcionários, alimentação, saúde, transportes, água, energia elétrica, etc.) ao longo de trinta anos.

Para resolver este problema, tentou-se padronizar a metodologia de cálculo de custo:

De acordo com o art. 5º dessa Resolução, o custo mensal do preso é definido pela resultante do total de despesas apresentado no mês de referência dividido pela população carcerária do mesmo mês.

Para o cálculo do valor total das despesas, foram definidos no art. 3ª da Resolução os parâmetros (componentes do custo) a serem adotados, tais como: despesas com pessoal (salários, material de expediente, prestadores de serviços, etc.), aluguéis, transportes, água, luz, telefone, manutenção predial e de equipamentos, alimentação e recursos para assistência à saúde do preso.


Trata-se basicamente das "despesas correntes". Ou seja, é muito mais o valor do "orçamento" do que custo efetivo, já que não inclui o custo de construção.

O relatório do TCU comenta que poucas unidades da federação fazem este cálculo.

Bitcoin na visão de quatro economistas

Quatro textos sobre o Bitcoin, numa visão de excelentes economistas. Primeiro, John Cochrane, que afirma que o que está ocorrendo com o Bitcoin é algo “normal”: uma demanda temporária especulativa, com uma oferta temporária reduzida e ausência temporária de substitutos. Para ele, Bitcoin não é um bom dinheiro (gráfico ao lado extraído da sua postagem).

Tyler Cowen, do Marginal Revolution, estima uma demanda por moeda digital em 600 bilhões de dólares; atualmente a capitalização do mercado é de 300 bilhões de dólares. O que significa que há espaço para crescimento.

Já Stiglitz associa o Bitcoin a evasão e a falta de fiscalização. Para ele, o Bitcoin deveria ser banido.

Jean Tirole, no Financial Times (e traduzido pelo Valor Econômico), pergunta se o Bitcoin é sustentável e se contribui para o bem comum. Segundo ele, as respostas seriam: provavelmente não (a conferir) e definitivamente não.

Finalmente, o grande "economista" Maduro, e também presidente da república, anuncia a criação de uma moeda digital na Venezuela.  

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Amigo Secreto: Quem me tirou

Hogwarts is my home

Que bom que a Black Friday aconteceu porque fez com que os Correios trabalhassem no domingo. Receber encomenda já é legal, receber no domingo então...!

O Felipe do ContabilidadeMQ falou que está tendo fraude no Amigo Secreto dos Blogs de Contabilidade porque os dois presentes até o momento haviam saído da Paraíba e vindo pra Brasília. Acho que a evidência agora apontará ainda mais Brasília, já que o terceiro presente chegou e é meu! \o/ \o/ Mas calma pessoal, prometo estar tudo de acordo com as normas e regulamentos de amigos secretos de blogs de contabilidade. ;)

Hoje recebi uma linda caixa vinda de Belém do Pará! Já sorri ao ler o remetente: minha querida amiga Polyana, do Histórias Contábeis. Achei ainda mais fofo porque ontem escrevi um cartão de natal para ela no qual eu mencionava algo sobre como seria legal se a gente se tirasse e perpetuasse o Clube da Luluzinha que ocorreu em 2013. (sorry, boys)

E dentro dessa caixa maravilhosa veio uma caneca de Hogwarts, para onde Poly e eu vamos em breve para a reunião Corvinal: “A casa dos que têm a mente sempre alerta / onde os homens de grande espírito e saber / sempre encontrarão companheiros seus iguais.” A confirmação da presença dela estava no lindo cartão que recebi, que veio até com uma cordinha para pendurá-lo na árvore de natal. Nada mais a minha cara!

Obrigada, Poly! Gostei muito do presente, que já está sendo usado. Espero que os próximos presenteados fiquem tão felizes quanto eu!

Links

História do valor presente líquido

O consumo de petróleo no tempo não mudou muito

Além do aprendizado de máquina

Diário Oficial deixa de ser impresso

Anuidade do Conselho não será reajustada

PwC aceita pagamento em Bitcoin

Clube dos 500 bilhões

As maiores empresas em valor de mercado: Apple, Alphabet (ou Google), Microsoft, Amazon, Facebook e Tecent.Via aqui

Setor financeiro na Rússia

QUANDO Elvira Nabiullina assumiu o governo do Banco Central da Rússia (CBR) em 2013, ela enfrentou um setor financeiro inchado e com mais de 900 bancos. Desde então, mais de 340 perderam suas licenças. Outros 35 foram resgatados, incluindo, nos últimos meses, Otkritie, o maior credor privado do país por ativos, e o B & N Bank, 12º maior. Os custos foram íngremes. De acordo com a Fitch, uma agência de rating, mais de 2,7 trn rublos (US $ 46 bilhões, cerca de 3,2% do PIB em 2016) foram gastos em empréstimos a bancos resgatados e pagamentos a depositantes segurados. A Fitch calcula que algumas centenas de bancos poderiam fechar antes do encerramento da limpeza. Os maiores bancos privados podem estar entre eles.

(Continue lendo aqui)

Links

Algoritmo: pensamento racional = mercado eficiente

99 e Uber: Softbank investimento nas duas empresas

Sobrenomes, ancestralidade e salário

Neste site tem uma maneira interativa de saber qual o caminho mais curto para mudar de profissão. Você pode inserir a profissão atual, por exemplo Accountant or Auditor, e o que você gostaria de ser, exemplo Armed Forces. A mudança passaria pelo emprego de segurança.

Pare de usar Excel

Desigualdade na história da humanidade

O gráfico mostra que a desigualdade aumentou ao longo da história da humanidade. Parece que a agricultura foi responsável por este aumento, segundo uma pesquisa realizada em sítios arqueológicos (via aqui). A medida foi o coeficiente de Gini.

Valor justo na retirada de sócio

Uma decisão do STJ relevante para os casos de avaliação para retirada de sócio

A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista retirante em caso de incorporação de companhias não fere a Lei das Sociedades Anônimas, e é possível nos casos em que o valor do patrimônio líquido contábil da empresa incorporada não reflita fielmente o valor daquelas ações.

Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de empresa incorporadora que utilizou como parâmetro de indenização o valor de patrimônio líquido contábil da incorporada.

A empresa foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar a diferença entre o valor das ações com base no patrimônio líquido contábil e o valor justo de mercado.

Critérios diferentes

De acordo com a empresa recorrente, a Lei das S.A. disciplina critérios diferentes para a troca de ações para quem continua na sociedade e para o ressarcimento aos retirantes, sendo natural que o valor de troca seja mais vantajoso.

Segundo o ministro relator do recurso, Villas Bôas Cueva, a decisão do TJRJ foi correta ao permitir a utilização do valor justo de mercado, já que nem sempre o valor do patrimônio líquido contábil reflete a realidade da empresa que está sendo incorporada.

O ministro destacou que, para os casos de exercício do direito de retirada em decorrência de incorporação de companhia controlada pela controladora, o legislador previu proteção adicional ao acionista minoritário tendo em vista a inexistência de duas maiorias acionárias distintas a deliberar separadamente acerca da operação.

Prejuízo

A empresa incorporadora pagou aos acionistas minoritários retirantes R$ 11,89 por ação da empresa incorporada, de acordo com o critério do patrimônio líquido contábil. Para os acionistas que permaneceram na sociedade, no caso de troca de ações, a incorporadora utilizou o valor justo de mercado, correspondente a R$ 39,56 por ação. Tal diferença, segundo o ministro Villas Bôas Cueva, representou prejuízo ao grupo que deixou a sociedade.

“No caso dos autos, contudo, é incontroverso que a relação de substituição prevista no protocolo de incorporação foi mais vantajosa, de modo que não foi permitido aos acionistas minoritários o exercício da opção de que trata o referido dispositivo legal. Logo, o pagamento do reembolso deve ser analisado sob a ótica da regra geral insculpida no artigo 45”.

Piso mínimo

A previsão legal de utilização do valor do patrimônio líquido contábil como base para o ressarcimento, segundo o relator, representa um piso, “um mínimo a ser observado”. Villas Bôas Cueva destacou que há diversas situações em que o critério mínimo se mostra inadequado para fins de aferição do valor das ações, e nesses casos deve-se eleger um critério distinto, mais vantajoso aos acionistas retirantes.

“Em todos esses casos, o cálculo da ação, para fins de reembolso do acionista dissidente retirante com base no patrimônio líquido contábil, poderá ser muito inferior ao real valor das ações e não servir sequer para reaver o capital investido”, afirmou o ministro.

A Terceira Turma ressaltou que o tribunal de origem analisou atentamente a incorporação e concluiu que o valor calculado com base no patrimônio líquido contábil não refletia o valor real das ações em poder dos acionistas minoritários, portanto foi correta a utilização do valor justo de mercado.

Perda

Algo curioso sobre a moeda digital

A bitcoin pode ser a moeda virtual do futuro, mas isso não significa que ela necessariamente precisa ficar guardada na internet. Isso é tanto uma vantagem quanto uma maldição: ao mesmo tempo em que o usuário mantém suas moedas seguras guardando-as em um HD ou pendrive, ele também pode perder acesso a elas se alguma coisa acontecer com esse dispositivo de armazenamento. Estima-se que vários bilhões de dólares já tenham se perdido dessa forma.

Segundo uma estimativa da empresa Chainanalysis, publicada pela Fortune, nos 9 anos em que a bitcoin existe, aproximadamente metade das moedas está desaparecida ou inacessível de alguma forma. São casos como o de um rapaz que jogou fora um HD com 7.500 bitcoins, compradas em uma época em que elas não valiam quase nada.

Obviamente, vale a lei da oferta e procura:

Vale notar que esses cálculos são teóricos. Supondo, por exemplo, que Satoshi Nakamoto ressurgisse das cinzas e tentasse vender seu milhão de bitcoins, ele causaria um impacto pesadíssimo no mercado, gerando uma desvalorização grande, uma vez que a oferta se tornaria desproporcional à demanda. O mesmo vale para as outras moedas perdidas; se de repente alguém achasse todos esses HDs perdidos que guardam até 3,79 milhões de bitcoins e tentasse trocá-las por dinheiro convencional, o valor tenderia a despencar rapidamente.

De certa forma, isto equivale ao dinheiro enterrado por Escobar.

O Aeroporto que pagamos

Um texto do G1 sobre o Aeroporto de Nacala, o segundo maior de Moçambique e o menos movimentado do país, com dois voos por semana:

Inaugurado em dezembro de 2014, o espaço foi projetado e construído pela Odebrecht, com um empréstimo de US$ 125 milhões (R$ 404 milhões na cotação atual) do BNDES, para ser o segundo maior de Moçambique - só fica atrás do de Maputo, a capital. No entanto, continua a amargar a posição de aeroporto menos movimentado do país - e um dos menos usados em toda a África. (...)

Desde o final de 2016, Moçambique não paga as parcelas do empréstimo do BNDES, o banco brasileiro de fomento à economia brasileira, diluído em um prazo de 15 anos.

(...) o seu custo de operação é quatro vezes maior que as receitas. (...) Tanto Odebrecht como Embraer relataram ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos terem pagado propina para autoridades moçambicanas com o objetivo de fechar negócios.


O pior é a forma como foi feito o empréstimo:

Desde o princípio da negociação do empréstimo do BNDES, estava claro que Moçambique não poderia oferecer garantias robustas. (...) Mesmo assim, a Embaixada do Brasil em Moçambique deu seu aval para o projeto. Em 2009, o então embaixador brasileiro no país, Antonio Souza e Silva classificou a obra como "imprescindível". (...)

A análise se mostrou equivocada. Moçambique vive hoje uma severa crise da dívida, após o FMI descobrir que o país estava contraindo empréstimos ocultos, fora dos registros oficiais - não é o caso do crédito com o BNDES. Como consequência, a comunidade internacional congelou o repasse de recursos externos, que suportavam nada menos que um terço do orçamento do Estado moçambicano.

(...) O empréstimo para o Aeroporto de Nacala só foi possível porque o Brasil perdoou dívidas anteriores de Moçambique, no valor de US$ 315 milhões - não é possível emprestar para quem tem nome sujo na praça brasileira.

O perdão, ocorrido em 2004, foi o primeiro do governo Lula e um dos maiores já concedidos pelo Brasil. A dívida havia sido assumida durante a ditadura militar, nas décadas de 1970 e 1980.

"Qual foi o grande favor que nós fizemos? Nós liberamos as pessoas para fazerem novas dívidas. É apenas isso. Eles não iam pagar porque não tinham dinheiro", disse Lula, em entrevista em dezembro de 2013.

O BNDES argumenta que o empréstimo tinha por objetivo estimular a exportação de serviços de empresas brasileiras. O dinheiro foi fornecido diretamente para a Odebrecht. A estatal de aeroportos de Moçambique tem 15 anos para pagar de volta.

Links

Um clipe impressionante (acima)

Playlists do Youtube negociam a venda de lugares na listas de hits

Relação entre Irlanda e a Apple pode estar no fim

Comprar produtos locais é mais caro que parece

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Primeiros presentes do amigo secreto

E parece que os primeiros presenteados são aqui do blog:

Amigo secreto dos blogs: presente recebido. [César] #AmigoSecretoDosBlogsDeContabilidade #BlogsDeContabilidade #Contabilidade #BlogContabilidadeFinanceira #BlogContabilidadeEMétodosQuantitativos

Uma publicação compartilhada por Blog Contabilidade Financeira (@contabilidadefinanceira) em Nov 21, 2017 às 2:42 PST

Leia a ótima postagem do blog Contabilidade e Métodos Quantitativos aqui.

O 2o presente do #AmigoSecretoDosBlogsDeContabilidade chegou! Obrigado ao @orleansmartins do blog #InformaçãoContábil que me tirou. Voltei a estudar inglês e este livro do #toefl (teste de inglês como uma língua estrangeira) me será muito útil. Desejo que o sucesso do amigo secreto continue. Logo, logo o meu amigo receberá o dele e espero que goste. [Pedro]

Uma publicação compartilhada por Blog Contabilidade Financeira (@contabilidadefinanceira) em Nov 27, 2017 às 2:05 PST

Para ler mais sobre o Amigo Secreto dos Blogs de Contabilidade, clique aqui. A confraternização vai até a véspera de natal. Fique ligado nos blogs!

Eficiência e equidade do gasto público no Brasil

Resumo do estudo do Banco Mundial: Um Ajuste Justo:Análise da eficiência e equidade dogasto público no Brasil

1- O Governo Brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal.

2- Ao longo das duas últimas décadas, o Brasil observou um consistente aumento dos gastos públicos, o que agora coloca em risco a sustentabilidade fiscal.

3- O limite constitucional de gastos ("teto de gastos") adotado em dezembro de 2016 introduziu uma trajetória de ajuste gradual para os gastos públicos ao longo dos próximos dez anos.

4- Este estudo tenta demonstrar como tal priorização pode ser realizada de forma a proteger os mais pobres e vulneráveis e minimizar os impactos negativos sobre os empregos e a prestação de serviços públicos.

5- A princípio, a redução dos gastos não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária.

6- A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária

7- Serão necessárias medidas adicionais para tornar o sistema previdenciário mais equitativo e sustentável financeiramente.

8- Para solucionar o déficit remanescente do RGPS, as seguintes medidas deveriam ser consideradas:

- Reduzir ainda mais as taxas de reposição, pois mesmo com a adoção da reforma atual, as taxas de reposição ainda serão altas para padrões internacionais. A redução da taxa de reposição em 20 pontos percentuais adicionais reduziria o déficit do RGPS em 1,8% do PIB no médio prazo;

- Desvincular o valor mínimo de aposentadoria do salário mínimo (e corrigi-la somente pelos aumentos do custo de vida) teria o impacto mais significativo na redução do déficit fiscal do que todas as medidas de políticas públicas. Manter a aposentadoria mínima constante em termos reais, geraria uma redução adicional no déficit do RGPS (urbano e rural) de até 0.5% do PIB em 2026 e chegando até 2.3% em 2067.

9- Os déficits do RPPS e a iniquidade do sistema previdenciário como um todo poderiam ser solucionados por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003

10- Uma reforma adicional a ser considerada seria o reconhecimento de que as aposentadorias rurais do RGPS e o BPC são, de fato, programas sociais. Portanto, a reforma deveria considerá-los como tal


11- A massa salarial do funcionalismo público pode ser reduzida significativamente.

12 - A redução dos prêmios salariais excepcionalmente altos dos servidores públicos também seria desejável de um ponto de vista de equidade.

13- A melhora dos métodos de aquisições públicas de bens e serviços geraria economias em todos os níveis de governo

14- As despesas com políticas de apoio às empresas cresceram rapidamente, atingindo 4,5% do PIB em 2015; porém, não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos.

15- Os programas de proteção social e emprego também se beneficiariam de reformas que introduzissem incentivos mais bem alinhados e mantivessem o foco nos grupos populacionais mais vulneráveis

16- As despesas públicas com ensino fundamental e médio apresentam ineficiências significativas, e o mesmo nível de serviços poderia ser prestado gastando 1% a menos do PIB em nível local

17- A vinculação constitucional dos gastos em educação a 25 por cento das receitas dos municípios pode ser uma das principais causas da ineficiência dos gastos.

18- As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas. Uma reforma do sistema poderia economizar 0,5% do PIB do orçamento federal

19- No sector da saúde, cerca de 0,3% do PIB poderia ser economizado através de melhorias de eficiência a nível local, mantendo o mesmo nível de serviços de saúde, e mais 0,3% com o fim dos créditos tributários do IRPF para despesas privadas com saúde.

20- Em síntese, com base em uma análise aprofundada de políticas setoriais, este estudo identifica pelo menos 7% do PIB em potenciais economias fiscais em nível federal até 2026

21- As economias identificadas neste estudo exigirão alterações das atuais regras e rigidezes orçamentárias.

22- Por fim, além do atual ajuste fiscal, a melhoria da qualidade das despesas públicas exige a institucionalização de um sistema regular e rigoroso de monitoramento e avaliação das políticas públicas.

Finanças Pessoais: Regras para gastar menos

A seguir, algumas pequenas dicas (adaptado daqui) para gastar menos.

1) Regra dos 10 segundos - Se quiser comprar algo, segure-o por dez segundos. E veja se você realmente precisa e se o dinheiro não seria melhor usado em outro lugar. Quase sempre você irá encontrar outro item mais relevante. 

2) Teste do estranho - Imagine que um estranho ofereça para sua compra o dinheiro necessário para fazer a transação. Se você aceitar, você também deve manter seu dinheiro no bolso.

3) Enrole as compras não essenciais - Adie suas compras para dar tempo de achar preços melhores e encontrar melhores decisões. Nas compras on-line, coloque os produtos no carrinho e deixe alguns dias sem encerrar as compras.

4) Vá para as compras com dinheiro apenas - Pesquisas já mostraram que pessoas gastam mais quando usam cartão de crédito em lugar de dinheiro.

5) Esconda seu cartão de crédito para criar uma barreira física e mental - Se não for possível deixar o cartão de crédito em casa, esconda ele na carteira, envolvendo-o num papel.

6) Transforme o preço em valor da sua hora - Suponha que seu salário hora seja de R$10. Assim, um refrigerante de R$4 corresponde a 40% da suas hora ou 24 minutos. Para isto, pegue seu salário e divida por 720.

7) Recolha os trocados - os trocos podem ser acumulados e depois de ter uma pequena quantidade, transforme este dinheiro em uma aplicação.

8) Compre Sozinho - Quanto mais pessoas forem ao mercado, mais fácil é comprar por impulso. Uma pessoa, com uma lista de compras, terá menos chances de comprar por impulso.

9) Não faça viagens de compras (ou faça menos) - E nas viagens, reduza o número de lojas que você entra.

10) Tente taxar você - Para cada um real, coloque dez centavos na poupança ou em alguns lugar onde não irá usar.

11) Não tenha medo de dizer não - Principalmente para s coisas que não são relevantes.

Fato da Semana: Eleição no CRC2

Fato: Eleição nos Conselhos Parte 2

Contextualização - O Conselho Federal de Contabilidade é composto por conselhos regionais. Regularmente os profissionais contábeis votam para eleger a nova diretoria destes conselhos de cada unidade da federação. Os presidentes eleitos irão votar no futuro para escolher os mandatários máximos que irão conduzir os rumos da entidade de classe.

As eleições de 2017 foram marcadas por questionamentos judiciais, como já comentamos no blog. Além disto, envolveu a contratação de uma empresa para fazer com que o pleito fosse eletrônico. Com isto, poderia esperar uma grande participação, já que cada pessoa poderia votar na sua residência, sem precisar de fazer deslocamentos.

Relevância - O resultado desta eleição mostrou uma participação da metade dos eleitores. É muito pouco. Além disto, em muitos regionais, as opções eram “chapa 1” ou voto em branco. Sequer a opção de voto nulo existia. Mesmo assim, em três conselhos, de cada quatro voto, um eleitor preferiu votar nulo. A grande quantidade de eleitores que não votaram irá fazer a alegria do financeiro dos conselhos em razão das multas. A existência de chapa única em muitos regionais irá permitir uma composição fácil no futuro CFC.

Notícia boa - Não. As eleições mostraram que é necessário mudar o processo eleitoral. A solução não é a contratação de uma empresa para implantar o voto eletrônico. As alterações devem incluir uma maior participação efetiva dos eleitores.

Desdobramento - Sejamos realistas: nada irá mudar nos próximos anos.

Semana só teve isto? Sim.

EY, Itália

A empresa de contabilidade EY disse na quinta-feira que estava cooperando com magistrados de Milão em uma investigação sobre se um dos seus ex-funcionários na Itália havia vendido informações confidenciais do governo.

(...) Os magistrados italianos suspeitam que Susanna Masi, funcionária do Tesouro e ex-funcionária da EY, tenha recebido cerca de 220 mil euros ($ 260,000) entre 2013-2015 em troca de material sensível, disseram fontes judiciais no caso na quarta-feira.

As fontes disseram que o material confidencial incluiu informações sobre reformas fiscais planejadas que poderiam ter dado EY - anteriormente conhecido como Ernst & Young - uma vantagem injusta sobre seus rivais. (...)

Fonte: Reuters

Um novo escândalo japonês

As empresas japonesas, símbolos de confiança, já não as mesmas. Agora é a Mitsubishi Materials, que admitiu ter falsificado dados sobre seu produtos, incluindo componentes usados em carros e aviões. Os dados dizem respeito a mercadorias vendidas entre abril de 2015 a setembro de 2017. Mais de duzentos clientes foram prejudicados. A empresa faz parte do grupo Mitsubishi.

Há um mês a Kobe Steel admitiu ter falsificado dados de produtos vendidos para clientes como Boeing e Toyota. O preço das ações da empresa caiu mais de 40%. A Toshiba está com problemas contábeis.