Valor Justo

Contabilidade: Regulador americano quer mais detalhes sobre valor justo
Valor Online, de São Paulo - 1/9/2009

As companhias abertas que publicam seus balanços pelo padrão americano, conhecido como US Gaap, terão que aumentar as informações que divulgam sobre os métodos que usam para atribuir o valor justo dos ativos.

Após flexibilizar recentemente as regras de cálculo do valor justo, o Fasb (Financial Accounting Standards Board), órgão americano responsável pela emissão das normas contábeis, colocou ontem em audiência pública uma revisão das normas sobre a transparência desses dados. Os comentários dos interessados devem ser feitos até o dia 12 de outubro deste ano.

Segundo o órgão, os usuários dos balanços pediram mais informações sobre os critérios usados pelas companhias para avaliar os ativos menos líquidos. Pela regra atual, existem três níveis de classificação, conforme a facilidade para se determinar o preço dos ativos. Os mais líquidos são marcados a mercado, enquanto para os demais as empresas podem usar uma combinação de modelos de precificação e dados de mercado.

O que a minuta divulgada ontem pelo Fasb propõe é justamente aumentar a transparência sobre os critérios usados pelas empresas para determinar o valor justo dos ativos menos líquidos.

Um dos dispositivos diz que a companhia deve apresentar o que ocorreria com o seu balanço caso escolhesse outras premissas para determinar o valor justo do ativo. A minuta sugere que seja obrigatória a divulgação do critério usado para definição do valor justo por classes de ativos.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Como perder 7 bilhões num dia

Segundo o Financial Times, "em muitas situações, entregando uma única companhia um papel dominante em um projeto de petróleo vasto e promissor novo pode fazer maravilhas para o preço de suas ações.". Mas no caso da Petrobrás, o anúncio da maior participação da PEtrobras provocou uma queda de 7 bilhões de dólares num dia.

Segundo os planos de Lula, que arrogantemente denominou "o dia de independência para o Brasil", a Petrobras será a operadora exclusiva de todos os chamados campos pré-sal de petróleo, que incluem a maior descoberta do continente desde 1976.

NFe

Souza Cruz é a 1ª com Nota Fiscal Eletrônica
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 1/9/2009

A partir de hoje, empresas que atuam nos setores de distribuição de combustíveis e de tabaco terão que aposentar de vez seus talões de nota fiscal e passar a emitir cupons em formato 100% digital: a Souza Cruz é a primeira empresa brasileira a adotar a Nota Fiscal Eletrônica em todas as unidades do país. Em março, a empresa já emitia 300 mil NF-e.

Para a Souza Cruz, além de simplificar os processos, esta ação contribui no combate à evasão fiscal. De acordo com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) – Instituto que a Souza Cruz apóia – a nota fiscal eletrônica é mecanismo de combate à sonegação fiscal e grande passo para a modernização da administração tributária.

Além de ser um instrumento indispensável na busca de um consenso sobre uma reforma tributária capaz de atender às demandas e peculiaridades de todos os Estados, permite um controle que abre caminho para a simplificação do sistema brasileiro, de acordo com a empresa.

Com a nota fiscal eletrônica é possível identificar quanto cada Estado ganha ou perde com a mudança na cobrança do ICMS. Conforme as informações geradas, será possível definir um sistema compensatório confiável para os Estados que, porventura, perderem arrecadação.

Outra vantagem da NF-e é a redução na impressão de várias vias do documento e da burocracia, pois torna desnecessário o registro em livros, uma vez que a Secretaria da Fazenda já dispõe de toda as operações de compra e venda realizadas pela companhia.

O Estado consegue visualizar imediatamente a operação e verificar se comprador e vendedor estão devidamente habilitados, com documentação em dia.

COMPRA DE FUMO. A comercialização da safra de fumo deste ano tem novidade para os produtores integrados da Souza Cruz. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, está em fase de adoção a emissão de notas fiscais de venda do produto de forma eletrônica.

Os primeiros testes começaram no fim de janeiro e a receptividade dos agricultores tem sido boa, de acordo com a Souza Cruz. No lugar de várias vias da nota fiscal, os produtores recebem um comprovante que tem, no verso, extrato detalhado das operações de comercialização, o que torna o processo mais transparente.

Capitalização da Petrobras

EXPLORANDO PETRÓLEO: Papéis têm a maior queda em 6 meses. União elevaria participação na empresa
O Globo - 1/9/2009

Capitalização derruba as ações da Petrobras

Operação seria a maior do tipo já feita no país. Para participar, investidor em fundos FGTS terá de usar recursos próprios

Juliana Rangel, Flavia Barbosa, Gustavo Paul e Ramona Ordoñez

RIO e BRASÍLIA. A confirmação de que a Petrobras fará uma megacapitalização e as informações desencontradas ao longo do dia sobre como seria a operação fizeram as ações da companhia fecharem ontem na maior queda em quase seis meses na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Pela manhã, a Petrobras divulgou um fato relevante ao mercado em que apenas citou a operação, sem dar detalhes.

(...) No fim da tarde, fontes do governo explicaram que essa capitalização seria equivalente aos cerca de 40% de participação da União no capital total da Petrobras (considerando os 32,21% da União e os 7,62% da BNDESPar). Pela Lei das SA, os demais acionistas têm o direito de fazer uma oferta na mesma proporção da sua participação. Numa hipótese considerada improvável pelo governo, se todos os minoritários exercessem esse direito, a capitalização chegaria a cerca de US$125 bilhões.

(...) Antes de a capitalização da Petrobras ocorrer, o governo precisa definir quantos bilhões de barris de petróleo vai ceder, sem licitação, para a exploração exclusiva da estatal. Isso porque os recursos que a Petrobras vai usar para pagar pelos barris serão reinvestidos pela União na estatal, na forma de aumento de sua participação no capital total da empresa.

Um dos quatro projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso prevê a cessão do direito de exploração de até 5 bilhões de barris na área do pré-sal que fica entre os blocos que a Petrobras já possui no cluster da Bacia de Santos. Considerando-se o custo estimado hoje de comercialização das reservas, o barril valeria US$10. Portanto, se a União decidisse hoje repassar todos os 5 bilhões de barris, a esse preço a Petrobras terá que pagar-lhe US$50 bilhões, em títulos públicos ou moeda.

— É por isso que o mercado tremeu. Essa será a maior operação de capitalização da história corporativa do Brasil — afirmou uma fonte do governo.

A expectativa não oficial é que os minoritários devem aportar apenas 20% do que têm direito. Isso vai aumentar efetivamente a participação — e portanto o controle — que a União tem na estatal. Essa é uma meta do atual governo. (...)

Grifo do blog. É interessante notar que a reação do investidor tem sua origem no medo de um gesto "a la Chavez". Veja aqui.

Também a este respeito, seja a seguinte nota do Globo:

O projeto de marco regulatório para o pré-sal repercutiu na mídia internacional pelo viés da participação da Petrobras e o maior controle do Estado na exploração das jazidas. O “Wall Street Journal” destacou que o projeto representa “uma mudança importante na política energética” brasileira. “As propostas”, diz, “vão praticamente colocar as companhias petrolíferas estrangeiras fora de ação no Brasil, e aquelas que participarem terão papéis subservientes em relação à Petrobras”. Mas um blog do “Journal” afirma que as petrolíferas, ansiosas por explorar óleo, aceitarão qualquer condição.

A agência Associated Press ouviu especialistas, que alertaram que a mudança de modelo traz risco de corrupção e gastos descontrolados, que poderiam minar as metas sociais do fundo que receberá dinheiro do pré-sal. A Bloomberg apontou o aumento de capital da Petrobras e estimou que o retorno do lucro anunciado pelo governo está superestimado. A agência Dow Jones destacou o elogio do BG Group ao pacote, que honrará os atuais contratos de concessão.

Riscos das novas regras - O Globo

Links

Variaveis instrumentais sob ataque

Idade e produtividade

O fim do despertador

Fotos adulteradas

Luz e sombra: um vídeo bonito

Um gráfico fantástico

Clubes brasileiros faturam

Seguros

Contabilidade: Reguladores americanos preparam a reorganização das regras do setor
Os maiores rombos nos balanços das seguradoras ainda estão por vir
Jonathan Weil, Bloomberg, de Nova York - Valor Econômico - 31/8/2009

Quantas pernas um bezerro teria se chamássemos seu rabo de perna? Quatro, é claro. Chamar um rabo de perna não faz dele uma perna, como disse Abraham Lincoln em uma frase que ficou famosa.

Do mesmo modo, chamar uma despesa de ativo não faz dela um ativo. Isso nos leva às estranhas normas contábeis para o setor de seguros, que inclui a Lincoln National, que usa Honest Abe (como é conhecido Abraham Lincoln) como mascote empresarial.

Dê uma olhada no lado dos ativos do balanço da Lincoln National e você verá um item de US$ 10,5 bilhões chamado "custos de aquisição diferidos", sem os quais o patrimônio dos acionistas de US$ 9,1 bilhões desapareceria. O número também é maior que o valor de mercado da companhia, atualmente em US$ 7 bilhões.

Esses custos são apenas isso - custos. Eles incluem comissões de vendas e outras despesas relacionadas à aquisição e renovação de apólices de seguros de clientes. Na maioria das companhias, esses custos precisam ser registrados como despesas quando são contabilizados, afetando imediatamente os lucros.

Mas como ela é uma companhia de seguros vendendo apólices que podem durar muito tempo, a Lincoln pode lançá-las em sua contabilidade como um ativo e ir dando baixa contábil lentamente - por períodos de até 30 anos em alguns casos -, sob um conjunto de regras contábeis implementado há décadas e feitas exclusivamente para o setor de seguros.

Mas esses dias podem estar contados, sob uma decisão unânime tomada em maio pelo Fasb, o conselho de contabilidade financeira (Financial Accounting Standards Board) dos Estados Unidos, que vem recebendo pouca atenção da imprensa americana. O Fasb deverá anunciar no quarto trimestre uma proposta de reorganização de suas regras para os contratos de seguros. Se tudo correr de acordo com o plano, as seguradoras não poderão mais adiar custos de aquisição de apólices e tratá-los como ativos.

Um problema que o Fasb ainda não resolveu é o que fazer com os custos de aquisição diferidos que já estão na contabilidade das companhias. Embora ainda não haja nenhuma decisão a esse respeito, é razoável supor que as seguradoras provavelmente terão de dar baixa neles, reduzindo o patrimônio dos acionistas. O Fasb já decidiu que esses custos não são um ativo e devem ser lançados como despesas. Se isso for mantido, não faria sentido deixar as companhias manter seus custos diferidos existentes intactos.

O impacto dessa mudança seria enorme. Alguns exemplos:

Até 30 de junho, a Hartford Financial Services Group mostrava um custo de aquisição diferido de US$ 11,8 bilhões, que representavam 88% do patrimônio de seus acionistas, ou ativos menos obrigações. Em comparação, o valor de mercado da companhia é de apenas US$ 7,3 bilhões.

A MetLife mostrava um custo de aquisição diferido de US$ 20,3 bilhões, equivalente a 74% de seu patrimônio líquido. O custo diferido da Prudential Financial era de US$ 14,5 bilhões, ou 78% do patrimônio. A Aflac dizia que seu custo era de US$ 8,1 bilhões em 30 de junho, bem mais que seu patrimônio de US$ 6,4 bilhões. A Genworth Financial listava seu custo diferido em US$ 7,6 bilhões, ou 76% dos ativos líquidos. Isso era mais que o dobro do valor de mercado da companhia, de US$ 3,4 bilhões.

As regras sobre os custos de vendas das companhias de seguros são um resquício dos dias em que o chamado princípio do confronto das despesas com as receitas era aceito de uma maneira mais ampla entre os contadores e investidores.

Nas seguradoras de vida, por exemplo, é comum o pagamento adiantado de comissões equivalentes a um ano de prêmios de apólices. Ao expandir o reconhecimento das despesas sobre o tempo de vida das apólices, a ideia é que as companhias deverão comparar suas receitas e as despesas que foram necessárias para gerar essas receitas no mesmo período de tempo.

O problema com essa abordagem é que os custos de aquisição diferidos não atendem o padrão de definição de ativo do Fasb. Isso porque as companhias não os controlam uma vez que eles são pagos. O dinheiro já está fora. Não há garantias de que os clientes continuarão renovando suas apólices.

Até mesmo as autoridades reguladoras estaduais, normalmente amigáveis, não reconhecem os custos de aquisição diferidos como um ativo para propósito de avaliação do capital, sob os princípios contábeis estatutários adotados pela National Association of Insurance Commissioners.

Certamente, as decisões tomadas pelo Fasb até agora são preliminares. Uma das muitas questões que o conselho está analisando como parte de seu projeto mais amplo para os seguros é como tratar os custos de aquisição. Outras incluem o problema de como medir os riscos das seguradoras nas obrigações com os detentores de apólices.

Enquanto isso, o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board - Iasb), com sede em Londres, está trabalhando em seu próprio projeto para os seguros e já disse que vai adotar uma postura mais complacente em relação aos custos de aquisição de apólices.

As seguradoras terão de lançá-los como despesas imediatamente. No entanto, o Iasb disse que deixará as companhias registrarem antecipadamente uma receita de prêmio suficiente para compensar os custos. Dessa maneira, elas não terão que reconhecer quaisquer perdas no começo.

Até agora, o Fasb vem rejeitando o método do Iasb.

O curinga desse baralho é o Congresso americano. No segundo trimestre, o setor de seguros uniu-se aos bancos e às cooperativas de crédito para fazer membros do Congresso pressionarem o Fasb a mudar suas regras sobre os títulos de dívida, incluindo aqueles garantidos por hipotecas subprime tóxicas, de modo que as companhias possam manter grandes perdas contáveis fora de seus lucros. Como o FASB já cedeu antes, é seguro apostar que o setor vai seguir esse caminho mais uma vez.

Com tanta coisa em jogo, não devemos esperar nada menos do que isso. O que está em jogo não é o valor real dos ativos do setor, e sim a percepção dos investidores sobre o valor deles.

Honest Abe não seria enganado. (Jonathan Weil é colunista da Bloomberg . O texto reflete apenas as suas opiniões)

Rir é o melhor remédio

Tempo

Caixa e Competência

Trechos da entrevista de Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso:

Terra Magazine – Algo perplexo soube que o senhor, Secretário da Receita Federal por 8 anos nos governos de Fernando Henrique Cardoso, não tem a opinião que se imaginaria, e que está nas manchetes, editoriais e colunas de opinião, sobre o caso das ditas manobras contábeis da Petrobras, agora uma CPI?

Everardo Maciel - Independentemente de ter trabalhado em qualquer governo, meu compromisso é dizer a verdade que eu conheço. Então, a verdade é que a discussão sobre essa suposta manobra contábil da Petrobras é rigorosamente uma farsa.

Uma farsa, um factóide?
É exatamente isso. Farsa, factóide. E por quê? Porque não se pode falar de manobra contábil, porque a contabilidade só tem um regime, que é o de competência. [1]

(...) Por que o senhor se refere, usa as expressões, “farsa” e “factóide”?
Vejamos: farsa ou factóide, como queiram, primeiro para explicar indevidamente a queda havida na arrecadação. Agora, a Petrobras, no meu entender, tem ABSOLUTO DIREITO (NR: Destaque a pedido do entrevistado) de escolher o regime de caixa ou de competência para variações cambiais, por sua própria natureza imprevisível, em qualquer época do ano. É bom lembrar que a opção pelo regime de caixa ou de competência não repercute sobre o valor do imposto a pagar, mas, sim, a data do pagamento. [2] Essas coisas todas são demasiado elementares. Para especialistas. [3] (...)

O Lino pediu para que todos lessem a entrevista. Eis minhas observações:

[1] O próprio entrevistado cai em contradição ao dizer que a contabilidade só tem um regime e depois explica os dois. Talvez fosse necessário afirmar que "pelas boas normas contábeis o regime que deve prevalecer é o da competência";

[2] Aqui o grande problema do argumento do ex-secretário. A mudança da data do pagamento faz toda diferença na área financeira. Existe uma coisa chamada valor do dinheiro no tempo. Sabemos que no longo prazo o regime de caixa é igual ao da competência (e isto está claro na entrevista). Entretanto, quanto mais a saída do dinheiro é postergada, maior o ganho para a empresa. Resultado do valor do dinheiro no tempo. Para uma empresa brasileira, postegar pagamento de imposto é muito significativo em termos de dinheiro. A Petrobras declara 8 bilhões em impostos. Calcule 1% - considerando por baixo o custo do dinheiro da empresa - sobre este valor corresponde a 80 milhões de dólares. Se o prazo for maior, por exemplo, seis meses, isto é perto de 500 milhões de dólares. Faz muita diferença, senhor ex-secretário.

[3] Realmente são elementares. Para os especialistas.

Custo

O presidente Lula também determinou ao seu pessoal que quer o desenvolvimento de uma completa indústria petrolífera no Brasil. Isso significa que companhias brasileiras deverão construir aqui a maior parte dos equipamentos necessários - de navios a sondas, de plataformas a oleodutos. Não se pode perder a oportunidade criada pela imensa demanda a ser gerada pelo pré-sal.

Certamente, há uma boa chance, mas antes disso está o custo Brasil.

Eis um bom exemplo: aquelas companhias precisarão de imensos contingentes de trabalhadores. Mas para contratar pessoas no Brasil, com carteira assinada, a empresa paga uma absurda quantidade de impostos. Veja o exemplo do gráfico abaixo: para cada R$ 100 de salário, a empresa paga nada menos que R$ 27,80 (considerando valores médios) em impostos diretos ao governo.

De seu lado, o trabalhador, antes de receber o salário, já deixa para o governo outros R$ 26.

Assim, para cada R$ 100 de salário formal, a empresa desembolsa R$ 127,80, o trabalhador leva para casa R$ 74 e o governo recolhe espantosos R$ 53,80 - ou um imposto direto sobre a folha de pagamento de 53,8%.

É uma das maiores cargas tributárias sobre o salário no mundo. Na Coreia do Sul, por exemplo, que é uma grande produtora de navios e equipamentos para exploração de petróleo, os impostos sobre o salário são inferiores a 10%. Idem para a China e para outros países asiáticos.

Acrescente aí que as empresas brasileiras ainda pagam muitos outros impostos - além de serem submetidas a um sistema tributário complicado, difícil e custoso -, e se verifica o tamanho da falta de competitividade.

Vai daí que é preciso reduzir a carga tributária, especialmente sobre os salários. Não faz sentido encarecer tanto a contratação num país que precisa gerar empregos.

Gastando por conta - Carlos Alberto Sardenberg - 31/8/209 - O Estado de São Paulo

Mais ainda, o câmbio não favorece a empresa brasileira, tornando mais barato o produto importado.

Petrobras e Dividend

A capitalização da Petrobras, estudada pelo governo para levantar dinheiro para os investimentos no pré-sal, representa ameaça aos 55 mil cotistas do fundo FTGS-Petrobras. O processo deverá reduzir sua fatia na empresa e, de quebra, diminuirá seus dividendos.

Capitalização ameaça trabalhador cotista de fundos FGTS-Petrobras
Folha de São Paulo - 31/8/2009

Não necessariamente. A lógica do texto é que o lucro permanecerá o mesmo e que a capitalização ocorrerá numa única vez.

Os dividendos podem até aumentar caso o lucro aumente e a capitalização seja feita de forma gradual.

Mas hoje a margem líquida da Petrobras é de 16%, versus 9% da Exxon. Mas relação receita por empregado é menor na Petrobras, indicando que talvez seja uma empresa com excesso de funcionários.

Basileia e Valor Justo

El Comité de Supervisión Bancaria de Basilea ha respaldado a la Junta de Normas Internacionales de Contabilidad (IASB) en la reforma de los estándares de valoración de activos. Una de las cuatro peticiones del grupo de Basilea es que las nuevas normas "reconozcan que el principio de fair value -contabilidad a valor de mercado- no es efectivo cuando los mercados carecen de liquidez".

Las implicaciones están claras: los bancos podrán estirar las normas de contabilidad cuando los precios caigan demasiado y el mercado se paralice. Argumentan que requerir a los bancos capital para cubrir pérdidas sobre papel empeoró la reciente crisis. Quizás es justo dar a los bancos una vía de escape durante colapsos temporales del mercado. Pero esta distorsión en las valoraciones tiene otra cara. Igual que niveles inadecuados de liquidez tiran los precios, los niveles excesivos pueden dispararlos. En el momento, las ganancias sobre el papel sientan bien. Se crean incentivos al apalancamiento y al comercio de titulizaciones sobrevaloradas. Eso es lo que pasó antes de la crisis actual. Cuando estalló la burbuja, los balances estaban tan llenos de basura que los bancos centrales y los Gobiernos tuvieron que salir al rescate. Para activos demasiado baratos, los contables contarán con la aprobación de los bancos para alejarse de la norma. Pero cuando los mercados estén arriba, la oposición será ardua. Así, la IASB debería introducir asimetría en las desviaciones: más rigor cuando los valores suban y menos cuando bajen.

El Comité de Supervisión Bancaria de Basilea ha respaldado a la Junta de Normas...
Cinco Días. Madrid - 31/8/2009 - Nacional - 032

Mais sobre a Basiléia, leia aqui

Teste #141

Lehman Brothers Holdings Inc. foi um banco de investimento que declarou concordata em 2008. Uma estimativa preliminar do passivo da empresa encontrou os seguintes valores:

a) $20 bilhões de dólares
b) $50 bilhões de dólares
c) $100 bilhões de dólares

Resposta do Teste Anterior: Contabilidade

Ganho nos esportes

Adaptado de Carpe Diem.

Um trabalhador brasileiro, recebendo 500 reais por mês, com a cotação a R$2 reais o dólar, levaria 400 meses para receber o mesmo valor. Ou 33 anos, aproximadamente.

Rir é o melhor remédio

O mágico do imposto

Partido Verde e Contabilidade

Em contraste com a euforia de lançar a senadora Marina Silva (AC) candidata à Presidência, o PV convive com denúncias de corrupção e com a ameaça de suspensão dos repasses do fundo partidário, que hoje responde por cerca de 80% da receita da legenda.

A apresentação de notas fiscais frias e a não comprovação de gastos com viagens e diárias (feitos com recursos públicos do fundo) levaram o corpo técnico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a sugerir a rejeição das contas do partido de 2004, 2005 e 2006 nos últimos pareceres disponíveis.

Se o plenário do TSE referendar o entendimento dos auditores em pelo menos um dos processos, o repasse será suspenso por 12 meses. A receita estimada em 2010 se aproxima dos R$ 7 milhões.

Revelado pela Folha em junho do ano passado, o esquema de uso de notas frias é agora comprovado, em parte, pelos técnicos do tribunal.

Um dos casos citados nos pareceres foi a inclusão de uma nota no valor de R$ 4.866 emitida pela Corinne Decorações. O documento fiscal é de 2005, mas a empresa foi extinta oito anos antes, segundo a Receita.

A descrição do trabalho é genérica: "serviços diversos, inclusive na área de visual de candidatos e apresentadores".

O partido também entregou ao menos sete notas de empresas fantasmas, que não existem nos endereços informados, para justificar gastos de R$ 130 mil com criação digital, marketing e gravação de programas de TV.

Na contabilidade de 2005, os servidores do TSE apontam a ausência de documentos que comprovem gastos de R$ 92 mil. Entre os papéis entregues, há um contrato de aluguel que só teve início em 2008.

Em 2006, segundo os técnicos, não há comprovação de R$ 37,8 mil que teriam sido gastos com passagens aéreas e R$ 76,8 mil com diárias, boa parte atribuída ao presidente da legenda, José Luis Penna.

Após os pareceres pela rejeição das contas, os ministros relatores dos processos abriram prazo para que o PV apresente justificativas.

Agora, poderão reenviar os processos para nova análise do corpo técnico ou, se julgarem que as informações são suficientes, elaborar os votos pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. O voto é julgado pelo plenário. Não há prazo definido.

O PV informou que só soube pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do "defeito" de notas fiscais e afirmou que contratou uma auditoria externa, em andamento, para analisar a documentação.

A secretária de assuntos jurídicos do PV, Vera Lúcia da Motta, disse que não houve má-fé e que o partido está se esforçando para dar as explicações pedidas pelo tribunal.

(ALAN GRIPP - Partido é alvo de denúncias e pode perder repasses - Folha de São Paulo - 30/8/2009

Rir é o melhor remédio

Stephenie Meyer é autora da série Twilight. Fonte Aqui

Fora do Siafi

Despesas de saúde ficarão fora do sistema de controle federal
Gazeta do Povo - 29/8/2009

BRASÍLIA - O Senado decidiu desvincular da conta única da Casa os recursos dos parlamentares e servidores que financiam o plano de saúde da instituição. Duas contas bancárias vão ser criadas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil para gerir, exclusivamente, as contribuições destinadas ao Sistema Integrado de Saúde (SIS) do Senado – mas vão estar desvinculadas do Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos públicos federais).

Nota técnica emitida pelo SIS afirma que os recursos são de um fundo de reserva mantido por meio de contribuições mensais de servidores. “Não há, portanto, qualquer dinheiro proveniente do Tesouro Nacional. Conse­­quentemente, não há qualquer justificativa para depósito dos recursos desse fundo na Conta Única do Tesouro Nacional no Banco Central nem para sua movimentação por meio do Siafi”, afirma o documento.

Inicialmente, o Senado anunciou que as contas seriam integradas ao Siafi, mas o conselho do SIS decidiu manter os recursos do plano de saúde fora do sistema de controle do governo. O SIS é integrado por nove membros, entre eles o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra.

As duas contas, porém, vão ter um CNPJ próprio, modelo já adotado pelo Ministério Público da União. O SIS decidiu desvincular os recursos depois que foram identificadas contas paralelas na instituição – financiadas em sua maioria com recursos desviados do plano de saúde.

Paralelas

Em julho, reportagem da Folha de S.Paulo revelou que desde 1997 o Senado criou três contas bancárias paralelas e deu ao então diretor-geral, Agaciel Maia, total liberdade para movimentá-las sem prestar esclarecimentos a ninguém. O saldo delas chegou a R$ 160 milhões. As contas não estão na contabilidade oficial do Senado nem no Siafi.

O dinheiro das contas paralelas saía justamente do desconto feito no salário de servidores da Casa para custear o plano de saúde. Mas só uma pequena parte desse valor era usada para essa finalidade porque o Senado custeia quase a totalidade das despesas médicas de seus funcionários, já que a Casa tem orçamento próprio para isso.

O dinheiro do Senado aplicado no plano de saúde continuará a ser destinado à conta única da Casa. As novas contas vão gerir as contribuições dos servidores para o SIS.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Basileia e Contabilidade

Comitê da Basileia vê necessidade de mudança contábil
Joseph Heaven, Bloomberg, de Zurique

Os padrões internacionais de contabilidade deveriam ser alterados para aperfeiçoar a forma de avaliação dos ativos quando os mercados sofrem de falta de liquidez ou com funcionamento inadequado, segundo o Comitê da Basileia de Supervisão Bancária.

O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) deveria determinar os padrões para registrar o "valor justo" quando a avaliação não é clara, e os bancos, registrar previamente as perdas previstas ao longo da vida da carteira de empréstimos, segundo propôs o Comitê da Basileia, em comunicado divulgado ontem, quinta-feira, em seu site.

A polêmica em relação ao valor justo, ou marcação a mercado, aumentou sensivelmente depois da crise financeira, com forte pressão dos bancos pela flexibilização das normas.

Os lideres do G-20, que reúne os principais países industrializados e alguns emergentes, como Brasil e China, defenderam um endurecimento das regras de contabilização financeira em seu encontro em Londres, em abril. O Iasb é responsável por determinar as Normas Internacionais de Demonstrações Financeiras (IFRS, na sigla em inglês), usados em mais de 100 países, incluindo os 27 da União Europeia (UE).

"As novas regras contábeis precisam ser consistentes com as boas práticas de gestão de risco e aumento da transparência", afirmou Nout Wellink, presidente do Comitê da Basileia e do banco central holandês, no comunicado.

A fase de consultas do Iasb sobre os instrumentos de avaliação financeira acaba em 1º de setembro e a organização, com sede em Londres, poderia publicar um esboço da proposta em outubro.

Mark Byatt, porta-voz do Iasb em Londres, não quis fazer mais comentários.

As autoridades reguladoras da UE também preparam regras preliminares de adaptação ao sistema espanhol, que força os bancos a acumular capital nos bons momentos da economia para usá-lo nos maus, como parte de uma remodelação das regras de exigência de capital, idealizada para evitar outra crise financeira mundial.

A Comissão Europeia, em Bruxelas, pretende apresentar em outubro suas propostas sobre o sistema, chamado de provisionamento dinâmico, de acordo com comunicado divulgado em seu site em julho. O órgão informou que levará em conta os planos do Iasb.

Na quarta-feira, o Iasb anunciou que havia colocado em audiência pública uma proposta para reformar onze normas contábeis (IFRS) dentro de seu projeto anual de aprimoramento, segundo um comunicado do órgão em seu site. As propostas vão desde esclarecimentos sobre combinação de negócios (IFRS 3) a mudanças na linguagem para tornar mais claras as normas e remover inconsistências.

Valor Econômico - 28/8/2009