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12 fevereiro 2014

Despesas Públicas de Janeiro

Eis uma reportagem confusa sobre a questão das despesas públicas do governo:

Em consequência das manobras de última hora para fechar as contas do ano passado, o governo Dilma Rousseff teve de arcar com um volume recorde de pagamentos atrasados em janeiro.

Dados preliminares do sistema de acompanhamento das despesas federais apontam que foram desembolsados no mês passado R$ 44,9 bilhões do Orçamento de 2013 -o equivalente a quase dois anos de Bolsa Família.

O primeiro parágrafo é um fato, já comentando anteriormente neste blog. Entretanto a melhor comparação é uma análise histórica, que é feita a seguir:

Pagamentos de despesas remanescentes são rotineiros no início do ano, mas esse montante não tem precedentes. Em janeiro de 2013, foram R$ 29 bilhões; em janeiro de 2012, R$ 26,3 bilhões.

Não foi um aumento tão expressivo assim: 10%. Sendo que boa parte é a mera inflação.

Uma boa parte desses valores se refere ao pagamento de aposentadorias e pensões do mês de dezembro, que somaram R$ 15,1 bilhões no mês passado. Outros gastos, no entanto, são menos usuais.

Uma vez que a base dos aposentados está aumentando, é natural que este valor aumente.

A equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) teve de improvisar para cumprir a meta de poupar R$ 73 bilhões no ano passado para o abatimento da dívida pública.

No último bimestre, foi reaberto o programa que concede vantagens para o pagamento de dívidas com a Receita Federal, o que proporcionou um salto da arrecadação.

Aqui o texto mudou de foco. Agora é o superávit do final de 2013. Mas não foi só o reescalonamento da dívida: tivemos também as privatizações (que o governo não chama por este nome), as manobras contábeis com o BNDES e CEF, entre outros.

Ainda assim, várias despesas do Orçamento do ano passado acabaram só sendo pagas em janeiro. O governo nega, no entanto, que a intenção tenha sido melhorar as contas de dezembro.

Este é um processo natural, que ocorre todo ano.

Um caso atípico foi o repasse de R$ 6,6 bilhões aos Estados e municípios. Segundo as explicações oficiais, trata-se da parcela a que os governos regionais têm direito da receita extra do final do ano.

Outro salto nos gastos aconteceu no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, que passou de R$ 0,3 bilhão, em janeiro de 2013, para R$ 1,3 bilhão no mês passado.

Agora o texto volta a falar do início do ano.

Apesar do volume anormal de despesas atrasadas, o governo promete um saldo expressivo nas contas de janeiro. O mês normalmente é favorável para o Tesouro Nacional, devido ao calendário dos tributos.

Mas o ano promete. As contas serão difíceis de fechar: falta o que privatizar, é ano de eleição e temos os gastos públicos com a Copa.