Custo da corrupção e sua mensuração

O jornal Estado de S Paulo divulgou ontem uma estimativa dos prejuízos causados pelas organizações criminosas. Usando informações da Polícia Federal, o jornal informa que o prejuízo seria de 123 bilhões. Aparentemente este valor refere-se ao período de 2013 a 2017. (vide figura a seguir)

Em primeiro lugar é necessário muita cautela com as informações. Mensurar os prejuízos causados por uma “organização criminosa” é muito difícil. Não basta somar os números. Começa pela definição do que seria o “prejuízo” ou “rombo” ou “custo”:

inclui os valores indiretos?;
como foi feita a estimativa?;
qual o período de tempo?;
os valores estão corrigidos?;
o que seria uma organização criminosa?.

Para cada resposta podemos chegar a um valor diferente.

Segundo, a reportagem não revela informações básicas para uma análise da qualidade da informação. O texto afirma que

“esse quadro é o resultado da conta feita pelos investigadores federais com base em valores de contratos fraudulentos, impostos sonegados, crimes financeiros e cibernéticos, verbas públicas desviadas e até mesmo danos ambientais causados por empresas, madeireiras e garimpos. Tudo misturado ao pagamento de propina a agentes públicos e políticos”

Apesar do dado ter sido compilado pela Polícia Federal, a partir de uma provocação do jornal, é importante para se ter uma dimensão do problema que o país enfrenta: só podemos administrar/combater aquilo que mensuramos.

Braskem paga multa de 3 bilhões

A Braskem anunciou na noite desta terça-feira (6) que a Justiça Federal de Curitiba homologou o acordo de leniência firmado entre a petroquímica e o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é a etapa que faltava para a validação definitiva do acordo global firmado pela empresa com autoridades dos Estados Unidos, Suíça e Brasil, segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (a CVM, órgão que regula o mercado de capitais no país). Fonte: aqui

A Braskem pagará uma multa de 3,1 bilhões de reais, sendo 1,6 à vista. Do valor, 2,2 bilhões serão para o MPF, que irá destinar o dinheiro para indenizações a terceiros. Além da multa, a empresa terá que tomar medidas para evitar a repetição das práticas de corrupção constatadas na operação Lava Jato, incluindo um monitoramento externo de três anos. Em troca, a empresa recebe um perdão.

Razões para a queda do preço da JBS

As ações da JBS sofreram uma grande queda no mercado acionário na segunda-feira. Por um lado, esta queda é estranha, já que o escândalo político originário da gravação de uma conversa entre seu controlador e o presidente da república era de conhecimento de todos já na quarta-feira da semana passada. Além disto, revelou-se um acordo entre a PGR e o empresário Joasley Batista, bastante favorável a este. E os protestos contra o atual governo não tiveram grande participação popular.

Mas existem algumas possíveis explicações para a redução do valor de mercado para empresa.

Rebaixamento da nota de crédito - a empresa de classificação de risco Moody´s rebaixou a nota da empresa, de Ba2 para Ba3. Geralmente as empresas de ratings são lentas em alterar as notas de uma empresa ou país. A rapidez da ação da Moody´s não altera em nada a vida atual da empresa JBS. Mas poderá ter um efeito futuro ruim, já que aumenta o custo do crédito da empresa. Com a impossibilidade de ter acesso ao fácil dinheiro público de outras épocas, a empresa irá necessitar de recursos, seja para rolar a dívida atual, seja para pagar os processos judiciais que acontecerão no futuro próximo.

Credibilidade - Na medida que fomos conhecendo as teias de operações que eram praxe desta empresa, reduziu-se a sua credibilidade. Os astros globais contratados para passar uma imagem positiva da empresa já anunciaram que estão abandonando os contratos. Ninguém quer ter seu nome associada a uma empresa que comprou políticos para se aproveitar do dinheiro público. Será que o varejo irá continuar negociando a carne Friboi? Certamente isto irá afetar as vendas da empresa. É difícil estimar o valor, mas perder vendas é muito ruim.

Multa - Num primeiro momento, parecia que o acordo foi muito vantajoso para os controladores. Uma multa reduzida e a possibilidade de viver livres, sem qualquer impedimento, nos Estados Unidos. Mas a revelação que o acordo com o Ministério Público não ficou acertado, e que o valor exigido pelo lado da acusação era de R$11 bilhões, deve ter espantado o investidor. A possibilidade de venda de ativos esbarra na falta de potenciais comprados. Além disto, há uma desconfiança de que parte do dinheiro sujo foi usado para comprar empresas no exterior. As entidades reguladoras destes países irão aceitar a possibilidade de ter um grande empregador cujo dinheiro tem sua origem na corrupção de autoridades. A CVM divulgou na sexta-feira de noite que existem cinco processos contra a empresa, que inclui o uso de informação privilegiada. Isto deve complicar a vida da empresa nos próximos meses.

Efeito Manada - outra possível explicação para a perda de 16 bilhões de reais de valor de mercado nos últimos meses por parte da JBS é o efeito manada. Este valor corresponde a uma redução no preço da ação de mais de 31% somente na segunda-feira. Este efeito psicológico é resultado de ordens seguidas de venda - no caso da JBS - em razão da ordem dada por um primeiro investidor. Poucos acreditaram que a empresa, e seus controladores, irão sair desta sem um grande perda: ou a venda de várias unidades em diferentes países, ou o atraso no projeto de oferta de ações nos Estados Unidos ou possíveis danos pelo escândalo. Qualquer que tenha sido o gatilho para o início do efeito manada, o certo é que a redução do preço da ação da empresa foi um dos maiores do mercado brasileiro desde a crise de 2008.

Incerteza - A empresa tinha divulgado recente as demonstrações contábeis do primeiro trimestre. É possível acreditar naqueles números? Mesmo que seja próximos do que ocorreu, como assinou o auditor, serve de base para os próximos meses? Responderia não para as duas perguntas. Os números perderam credibilidade em razão das revelação, para alguns, da forma como a JBS fazia negócios. Se eles compravam deputados com notas frias, será que a contabilidade também não está contaminada com este esquema. A segunda questão diz respeito ao que irá ocorrer com a empresa nos próximos meses. Como comentamos no item da credibilidade, alguns brasileiros podem ter boa memória e no momento de escolher o produto que comprar num supermercado não irão ser induzidos pelo Tony Ramos ou Ana Maria Braga.

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Corrupção no Brasil:

Fonte: Aqui

Corrupção no Futebol também ocorre na Alemanha

O livro “Football Leaks: The Dirty Business of Football”, baseado nas investigações dos jornalistas Michael Wulzinger e Rafael Buschmann, do jornal Der Spiegel, revela detalhes sobre o poder exercido pelos agentes nas transferências dos jogadores.

Ontem, a FIFA confirmou que estava a investigar o caso denunciado pelo livro sobre a transferência de Pogba, e hoje, o The Sun revela pormenores até agora desconhecidos, da transferência de Roberto Firmino para o Liverpool, em 2015.

O avançado brasileiro, de 25 anos, juntou-se aos Reds, depois de quatro anos a jogar com a camisola do Hoffenheim. No verão de 2015, a transferência terá custado 34 milhões de euros.

Mas, de acordo com o livro, cerca de 7 milhões de euros terão ficado no lado alemão, e 27 milhões de euros foram pagos à empresa Transfair, detida por Dietmar Hopp, dono do Hoffenheim.

Fonte: Aqui

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Enquanto isto, na Espanha...

Fonte: Aqui

Ainda Petrobras e Corrupção

Investigadores dizem ter comprovado desvios em contratos da petrolífera [Petrobras] e pagamentos de propinas viabilizados até pelo menos junho de 2016, já durante o governo Michel Temer e com a nova administração da Petrobras, empossada em 31 de maio do ano passado (Vieira, Após três anos de Lava-jato, corrupção continua a assolar setores da Petrobras, Valor 5 de maio de 2017)

Três aspectos no texto. Primeiro, uma empresa do tamanho da Petrobras talvez seja difícil eliminar os desvios em contratos, mesmo com os esforços realizados. Segundo, há uma diferença entre a situação atual e das três gestões passadas, onde foi institucionalizado um esquema de corrupção; isto é diferente - até onde se saiba - da situação atual, onde os problemas são localizados. Até onde se saiba, a atual gestão está fazendo esforços para resolver o problema. Como consequência, o título do texto foi muito infeliz ao afirmar que a corrupção "continua a assolar" a empresa baseada numa fonte genérica - "investigadores".

É interessante que a empresa publicou, no mesmo jornal, uma página comentando sobre a corrupção com o título "uma lei [Lei Anticorrupção] que já mudou a cultura das empresas". Parece que a publicidade da empresa foi muito mais jornalística que o texto de Vieira.

Novamente Neymar

O atacante brasileiro Neymar irá a julgamento pela suposta fraude em sua transferência ao Barcelona, um caso no qual também serão processados o atual presidente do clube e seu antecessor, informa um comunicado divulgado pela Audiência Nacional.

O juiz José de la Mata, da Audiência Nacional, especializada em casos complexos, "abre julgamento oral contra Neymar da Silva Santos, seus pais, o presidente do FC Barcelona Josep Maria Bartomeu e o ex-presidente Alexandre Rosell", por supostos delitos de corrupção nos negócios e fraude, afirma o comunicado.

O caso envolve as supostas irregularidades nos contratos para a transferência do astro brasileiro do Santos ao Barcelona. O atleta de 25 anos foi investigado tanto na Espanha como no Brasil.

A operação foi denunciada pelo fundo de investimentos brasileiro DIS, que era dono de parte dos direitos do jogador, que se considerou prejudicado.

Em um primeiro momento, o Barcelona anunciou a transferência de Neymar com o valor de 57,1 milhões de euros (40 milhões para a família de Neymar e 17,1 para o Santos), mas a justiça espanhola calcula que a transação foi de pelo menos 83,3 milhões de euros.

O DIS, que recebeu 6,8 milhões de euros dos 17,1 destinados ao Santos, considera que Neymar e o Barça se aliaram para ocultar o valor real da transferência.

Barcelona e Santos também serão levados a julgamento pelo juiz José de la Mata.

A Promotoria espanhola solicitou para Neymar dois anos de prisão e multa de 10 milhões de euros.

O atacante alegou que se dedicava apenas ao futebol e seu pai era seu agente exclusivo, em quem confiava cegamente.

A mesma defesa utilizada pelo argentino Leo Messi, que foi julgado e condenado a 21 meses de prisão por delito fiscal.

Fonte: Aqui

Rolls Royce e os efeitos da investigação brasileira

A empresa britânica Rolls-Royce foi fundada em 1904. Com receita de 15 bilhões de libras esterlinas (cerca de 60 bilhões de reais) e 49 mil empregados, a empresa é um orgulho e exemplo da eficiência britânica. Entre os vários setores onde a empresa atua destaca-se a construção de motores para aviões.

Em janeiro deste ano, a empresa fez um acordo com um regulador britânico, denominado SFO, e concordou em pagar 670 milhões de libras (quase 2,7 bilhões de reais) a um regulador britânico para evitar que as acusações de subornos pudessem impedir contratos de exportação. Neste acordo estava incluso 170 milhões de dólares para autoridades dos Estados Unidos e 25 milhões de dólares para o Brasil.

Descobriu-se posteriormente que alguns destes contratos recebiam dinheiro do contribuinte britânico.

Desde 1995 a empresa era auditada pela KPMG. Em razão da adoção do rodízio que foi adotado no Reino Unido, a empresa será substituída por outra Big Four. O problema é que a auditoria não conseguiu perceber nenhum problema com a empresa, inclusive o pagamento de subornos em outros países, durante estes anos.

Segundo notícia da Reuters e da BBC do dia de hoje, o regulador contábil FRC abriu uma investigação para verificar a qualidade do trabalho do auditor na contabilidade da Rolls-Royce. O Financial Reporting Council informou que irá concentrar no trabalho realizado no exercício findo em 31/12/2010 a 2013, no Rolls-Royce Group e Rolls-Royce Holdings.

Num comunicado, a KPMG afirma estar confiante na investigação do FRC e na qualidade do trabalho realizado na empresa.

Brasil - Apesar do acordo de janeiro fazer referência aos problemas de corrupção detectados no Brasil, no ambito das investigações realizadas pela Operação Lava-Jato na empresa Petrobras, o país não é citado pelo FRC. A SFO revelou 12 acusações de corrupção ou falhas do gênero em sete países: Indonésia, Tailândia, Índia, Rússia, Nigéria, China e Malásia. Apesar da BBC e Reuters não afirmarem explicitamente, parece que a corrupção ocorrida no Brasil chamou a atenção para os negócios nestes sete países.

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Como a corrupção afeta a vida da empresa

O Ego do Executivo: quem paga a conta do anúncio num jornal?

O dia mais chato do século XX: 11 de abril de 1954 (se você conhece alguém que nasceu nesta data ...)

Comics: crenças

CVM rejeita termo de compromisso em operação de insider information da Hering

Reescrevendo a história

Em março de 2017, quando a divulgação do resultado da Petrobrás, publicamos uma observação sobre a tendência da empresa em reescrever a história:

Obviamente que a empresa atrai a atenção pelos problemas de corrupção dos últimos anos. É interessante que a área responsável pelas demonstrações contábeis usa o espaço para reescrever a história. Por seis vezes a palavra “vítima” aparece nas informações contábeis

Mais adiante afirmamos:

Há muitas controvérsias. É interessante notar que Graça Foster assumiu a empresa em fevereiro de 2012. Mas Nelson Cerveró permaneceu como diretor financeiro da BR até 2014. Precisa dizer mais alguma coisa?

Agora, com os depoimentos da Odebrecht, há uma acusação que o ex-presidente da Petrobras, Bendine, recebeu 3 milhões de reais enquanto presidente da Petrobras. Bem depois de 2012.

Rir é o melhor remédio

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Transparência e efeito contra corrupção: um experimento

A quem interessa o fim do dinheiro?

Presidente da Raizen fez a entrevista com candidatos ao emprego (vídeo)

Flores de cerejeiras estão florindo cada vez mais cedo no Japão

Bankia

Em fevereiro fizemos uma postagem descrevendo o caso do Bankia, uma instituição financeira espanhola que virou símbolo de escândalo bancário. Agora o El Mundo informa que o presidente de uma associação de consumidores conseguiu arrancar 1 milhão de euros em troca de um apoio, que incluía a retirada de denúncias judiciais. O banco aceitou a proposta, segundo o jornal.

Pemex censura os dados do contrato com a Odebrecht

A Odebrecht já informou que pagou subornos no México para pessoas da Pemex. Esta semana a empresa divulgou alguns dados:

Petróleos Mexicanos (Pemex) difundió este miércoles versiones públicas de cuatro contratos otorgados a la constructora brasileña Odebrecht, pero omitió al menos dos asignaciones directas y una ampliación de obras por más de 1,200 millones de dólares, además de censurar datos clave que permitirían seguir la ruta de la corrupción.

Pemex mantiene oculto el contrato de mayor monto otorgado a Odebrecht para la construcción de la segunda etapa norte del gasoducto Los Ramones, así como las asignaciones directas para desarrollar los estudios preliminares del gasoducto transfronterizo Quetzal, ambos otorgados a través de su filial TAG.

Además, omitió una ampliación del contrato por 359 millones de pesos para la modernización de la refinería de Tula.

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Referencial de Combate a Fraude e Corrupção na área pública

The Economist: previdência brasileira é generosidade geriátrica

Trump e a nova SEC

Estado do Rio de Janeiro descumpre a LRF, não evidencia suas contas e informa caixa de menos 10 bilhões

O outro erro do Oscar 

Braskem

A empresa Braskem anunciou que irá "atrasar" a entrega das demonstrações contábeis. Muitas empresas já estão divulgando os resultados referentes ao ano de 2016. Entretanto, como esta empresa está bastante comprometida com os escândalos de corrupção, o anúncio que a empresa irá postegar para o dia 29 de março o arquivamento das demonstrações financeiras.

Entretanto, a empresa divulgou um relatório não auditado e parcial. Nestas informações tem-se:

A Braskem e suas controladas estão sujeitas a uma série de leis anticorrupção de países onde têm atuação, incluindo a lei 12.846/2013, ou Lei Anticorrupção Brasileira, que entrou em vigor em 28 de janeiro de 2014, e o US Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). Em março de 2015, no âmbito da denominada “Operação Lava Jato”, foram tornadas públicas alegações de réus em procedimentos de natureza penal segundo as quais a Braskem estaria envolvida em pagamentos indevidos para obter benefícios em contratos de matéria-prima celebrados com a Petrobras. Em vista de tais fatos, a Companhia imediatamente aprovou a contratação de escritórios de advocacia com ampla e comprovada experiência em casos similares nos Estados Unidos e no Brasil (“Escritórios Especializados”) para a realização de uma investigação interna e independente sobre as alegações mencionadas no parágrafo anterior (“Investigação”), sob a supervisão e em colaboração com o “DoJ” - Department of Justice e a “SEC” - Securities Exchange Commission dos Estados Unidos. Até meados de julho de 2016, a Investigação não obteve elementos para comprovar a existência de fatos ilícitos na Companhia.

Novas denúncias e pagamentos indevidos 

Ao final de julho de 2016, a Companhia recebeu novas informações sobre desvios, reveladas nas colaborações de ex-executivos da Braskem no âmbito do processo de cooperação da Odebrecht no contexto da operação Lava Jato. 

A partir de informações contidas nessas colaborações, a Investigação confirmou a existência de pagamentos realizados a título de serviços prestados por terceiros, sem a comprovação da efetiva contrapartida. Esses pagamentos indevidos foram feitos a 3 empresas situadas no exterior e supostamente derivados da prestação de serviços de intermediação comercial. Essas empresas apenas repassavam os recursos para uma série de outras empresas, as quais, ao final, realizavam pagamentos ilícitos em benefício da Braskem. O montante de pagamentos realizados pela Braskem a essas 3 empresas no período de outubro de 2006 a dezembro de 2014 corresponde a, aproximadamente, R$513 milhões.

Conforme tornou-se público no âmbito dos acordos firmados com DoJ e SEC, os pagamentos ilícitos incluíam, dentre outros, temas relacionados ao contrato de nafta assinado com a Petrobras em 2009 e encerrado em 2014, bem como alterações da legislação fiscal nos planos federal e estadual para obtenção de incentivos fiscais e monetização de créditos tributários que já eram de direito da Companhia.

Com respeito aos resultados, a empresa apresentou, preliminarmente, em 2016, um prejuízo de 770 milhões de reais, sendo que no quarto trimestre, somente, o prejuízo foi de 2,6 bilhões.

No indicador chamado Ebitda a empresa melhorou: 9,3 bilhões para 11,5 bilhões. Mais um argumento para não usar este índice. O fluxo de caixa das atividades operacionais caiu de 8,2 bilhões para 5,1 bilhões.

Samsung e a corrupção na Coreia

Na quinta o principal executivo da Samsung foi preso em razão de diversas acusações. Trata-se de uma mudança forte na política da Coreia de prestigiar os grandes grupos (que foi também adotada no Brasil no passado):

Os procuradores que entraram com o pedido de prisão acusam o herdeiro do império Samsung de suborno, desvio de dinheiro e perjúrio em conexão com cerca de US$ 37 milhões em pagamentos feitos pela Samsung a entidades supostamente ligadas à amiga da presidente Park Geun-hye.

Os procuradores dizem que os pagamentos foram feitos em troca do apoio do governo a uma fusão controversa de duas afiliadas da Samsung que consolidaram o controle de Lee na Samsung Electronics. Nesta semana, as autoridades ainda acusaram Lee de esconder ativos no exterior, ocultando lucros obtidos a partir de atos criminais.

Park e sua amiga, Choi Soon-sil, negaram qualquer malfeito. A Samsung reconheceu os pagamentos, mas negou ter se beneficiado de favores políticos. Os procuradores disseram que Lee afirmou ter sido forçado por Park a fazer os pagamentos, mas não recebeu nada em troca.

Fato da Semana

Fato: América Latina e a Corrupção

Data: início de fevereiro

Contextualização
A construtora Odebrecht não somente criou um departamento para pagamento de propina como exportou a forma de fazer negócios para diversos países da América Latina. No relatório do Departamento de Justiça dos EUA alguns dos valores foram revelados. Outros começaram a aparecer nas últimas semanas. Estava claro que a empresa brasileira tinha subornado, também, políticos de diversos países para conseguir contratos ou novos valores para suas obras

As notícias provocaram uma reação em alguns países. Um deles está procurando um ex-presidente fujão. Outro já sabe que sua estatal do petróleo também foi prejudicada nos contratos.

Nos últimos dias, representantes da justiça de vários países estiveram reunidos em Brasília para conversar sobre como atuar nas investigações. Os depoimentos dos executivos da empresa, coletados no Brasil, estão sendo repassados para outros países.

Relevância
Talvez seja a primeira vez que o combate a corrupção consiga reunir as autoridades da América Latina. O impacto das denúncias pode atrapalhar os planos de famosos políticos, assim como iniciar uma caçada aos culpados. Uma "concorrência sadia" entre os países, para ver quem consegue punir de forma exemplar seus corruptos seria uma grande notícia.

Notícia boa para contabilidade?
Sim. Pode ser que a troca de experiências permita uma melhoria na qualidade dos controles da gestão pública dos países.

Desdobramentos
Parece que os problemas da Odebrecht não terminarão tão cedo.

Mas a semana só teve isto?
A divulgação de novas demonstrações mostrou que o maior banco do país é o Itaú Unibanco em diversos quesitos. A decisão do STJ de impedir que o insider trading tenha benefício do seguro administrativo merece ser comemorada.