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15 fevereiro 2017

Eletrobras abre novo canal de denúncias de corrupção e ilegalidades

A estatal Eletrobras prevê colocar em operação em abril um novo canal para que funcionários denunciem suspeitas de corrupção ou ilegalidades, após uma ferramenta já disponível para os relatos ter registrado aumento de quase 200% nos casos em 2016, disse à Reuters nesta quarta-feira a diretora de Conformidade da elétrica, Lucia Casasanta.

A preocupação em oferecer um meio anônimo para as denúncias vem em um momento em que a Eletrobras é alvo de investigações pelas autoridades no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um enorme escândalo de corrupção no Brasil que envolveu desvios em empreendimentos da companhia, como a hidrelétrica de Belo Monte e a usina nuclear de Angra 3.

A Eletrobras também deverá utilizar eventuais descobertas provenientes dos relatos ou de investigações internas para buscar ressarcimento por perdas por corrupção. A estatal registrou quase 300 milhões de reais em impacto financeiro por irregularidades no final de 2016, após concluir uma primeira fase de apurações internas com apoio de escritórios especializados.

O novo canal faz parte de um programa de ações para garantir a conformidade da atuação da companhia, o que envolverá uma série de outras medidas internas.

"Existia um canal, que funciona... mas a gente percebeu que ele tinha pouca atratividade. Pelo porte e número de funcionários, em tempos de Lava Jato, deveria ter um volume maior (de casos relatados)...", disse Lucia, que foi eleita para a recém-criada diretoria da Conformidade em julho passado.

Segundo ela, agora o serviço do canal de denúncias será terceirizado e terá os relatos levados a um comitê centralizado, com representantes das controladas da Eletrobras, que definirá como lidar com cada caso.

Ela admitiu que, considerando que o canal era administrado pela própria Eletrobras, havia um certo receio dos funcionários quanto à confiabilidade e o modo como a informação seria tratada.
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"As pessoas acreditavam pouco na solução", completou Lucia.

A Eletrobras também adotará medidas para reduzir riscos no relacionamento com fornecedores, como diligências para avaliação da integridade de terceirizadas e contratadas.

Outra ação, esta já colocada em prática, foi a criação de um comitê para avaliar os nomes indicados a cargos de diretoria da companhia e suas controladas, em cumprimento à recente Lei das Estatais, que tenta eliminar indicações políticas nas empresas públicas.

Segundo a diretora de Conformidade, novas ações podem ser executadas também de acordo com os achados das investigações internas para apurar eventuais irregularidades, que continuam.

Lucia, no entanto, reafirmou que a empresa não acredita que as apurações possam encontrar novos casos de irregularidades a ponto de exigir baixas contábeis.

"A gente não espera que esse processo de investigação nos traga, com tudo que é conhecido hoje, algo que tenha efeitos quantitativos mensuráveis", afirmou ela, que já foi sócia das auditorias Arthur Andersen e Deloitte e coordenadora do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (ICGC).

A executiva afirmou ainda que tem sentido um grande apoio da nova gestão da Eletrobras às ações do programa de conformidade.

O atual presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr, comandava a CPFL Energia até pouco antes de tomar posse na Eletrobras, em julho de 2016.

"É um desafio enorme, é muita coisa para implementar... mas acho que a gente está tendo apoio para implementar aquilo que é correto, fazer a coisa certa, e não ficar remediando. Acho que estamos em um momento de transformação", disse.

Ressarcimento de perdas

A executiva afirmou que a companhia buscará ressarcimento para as perdas daquilo que for "incontestável".

"Já tem perdas reconhecidas no balanço... questões quantificadas e divulgadas. Isso aí estamos trabalhando em conjunto com a Advocacia-Geral da União, estamos começando contatos, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também, porque o TCU estava em processo de fiscalização desses empreendimentos...", destacou. 

Ela lembrou também que a Eletrobras também tem atuado como assistente da acusação nas ações decorrentes da Lava Jato que tramitam agora na Justiça do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas.

"A gente quer acompanhar o resultado disso para que, naquilo que couber eventualmente ressarcimentos, a gente possa entrar com uma ação específica", explicou.

Fonte: Aqui

Corrupção

A questão da corrupção certamente não se esgota na Lava-Jato. Mas a operação é uma grande oportunidade para que o Brasil possa modificar suas estruturas e modernizar as relações entre os agentes, de tal forma que o “jeitinho”, o “cafezinho” e outras práticas sejam coisas do passado.

Um aspecto importante é que assim como as empreiteiras brasileiras exportaram o jeito de fazer negócios por diversos países, as investigações estão provocando possibilidades de mudanças em diversos países. A revelação de que a Odebrecht deu dinheiro para políticos em troca de favores tem-se mostrado impactante em diversos locais. O NY Times nota que as investigações da operação lava-jato que o ex-presidente do Peru, o senhor Toledo, recebeu milhões de dólares durante seu governo. Por coincidência, a empresa brasileira tocava obras naquele país, estourando orçamentos e obtendo facilidades. Atualmente, o senhor Toledo está em lugar desconhecido, mas o país ofereceu uma boa recompensa pela sua captura. Na Colômbia tudo indica que a campanha de 2014 recebeu recursos da empresa. Este país está investigando as ações da empresa e estas doações. Já na Venezuela a Odebrecht tinha projetos de mais de 11 bilhões de dólares, segundo o jornal. Mas na semana passada, dois funcionários da Transparência Internacional e dois jornalistas brasileiros foram presos enquanto visitavam o país. Aparentemente o governo bolivariano considera que sua burocracia não deve ter recebido dinheiro da empresa.

No início do mês, dois pesquisadores de universidades estadunidenses escreveram um artigo analisado a questão da corrupção no Brasil. O título é bastante otimista: “why Brazil is winning its fight against corruption”. Num dos subtítulos, Lagunes e Rose-Ackerman escreveram que a imprensa e a população tem um papel importante neste processo, que inclui, até o momento, a prisão de mais de 200 pessoas, incluindo o manda-chuva da Odebrecht. Mas o otimismo do título não é condizente com o conteúdo do texto. Para os autores, são necessárias reformas:

O controle da corrupção no Brasil é possível, mas o sistema exige novas regras para tornar os políticos mais responsáveis e reduzir os incentivos para pagamentos corruptos.

06 fevereiro 2017

Cobrando perdas por corrupção

Segundo Juliano Basile (Petrobras quer ser ressarcida de fraudes, Valor Econômico, 6 fev 2017, na capa, e Petrobras cobrará perdas por corrupção, p. B5), a empresa entende que foi vítima do esquema de corrupção e que pedirá para ser ressarcida pelos prejuízos que teve com os desvios de corrupção nos seus contratos. A primeira parte da frase anterior é muito complicada: a empresa se diz vítima, mas quando toda direção parecia estar envolvida no esquema, pode-se dizer isto? Parece razoável imaginar que uma empresa que foi tomada por um grupo de pessoas que desviaram recursos seja “vítima”; mas supor que a justiça irá trabalhar com esta premissa parece forte demais. É mais fácil a justiça cobrar as multas e deixar que a empresa possa buscar a reparação em outro processo.

O segundo aspecto é interessante pois a emprega alega ter a receber R$5.7 bilhões pelos desvios “que foram apurados até aqui pela Lava-Jato”. Este é um número mágico e para muitos setores da empresa confortável. Não por coincidência, é um valor que se aproxima bastante daquele que foi apresentado pela empresa no balanço do terceiro trimestre de de 2014, ainda na gestão de Graça Foster. Assim, a empresa pretende insistir neste número mágico, que discordamos fortemente. Nossa estimativa é que o rombo foi de 20 bilhões, mas devemos destacar que a própria empresa reconheceu que seu número mágico de 6 bilhões é baseado numa estimativa grosseira. Importante destacar que a comissão cobrada era de 3% do valor dos negócios; isto representaria negócios de 190 bilhões (5,7 dividido por 3%), numa empresa que somente o imobilizado era superior a 500 bilhões de reais. Somente ao departamento de Justiça dos Estados Unidos a Braskem, onde a Petrobrás é acionista, tem-se um pagamento de 957 milhões de dólares.

19 janeiro 2017

Efeitos da corrupção


E o valor do custo da corrupção aumenta para as empresas. Duas construtoras anunciaram um acordo com o CADE

No primeiro caso, que apura um suposto cartel em 17 licitações realizadas pela Petrobras, a [empresa] UTC se comprometeu a desembolsar R$ 139,1 milhões, sendo R$ 125,4 milhões referentes a empresa e o restante a funcionários e ex-funcionários do grupo. A [empresa] Andrade Gutierrez deverá pagar R$ 47,8 milhões. O valor acordado com a UTC é o maior já fixado em TCCs [Termo de Compromisso de Cessação]


Além disto, a Camargo Corrêa também já tinha feito um acordo. A lava-jato não só pode mudar a forma de fazer negócios no Brasil, como também a maneira como atuam os reguladores no país.

16 janeiro 2017

Rolls-Royce

A empresa britânica Rolls-Royce anunciou nesta segunda-feira, 16, que fechou um acordo preliminar de leniência com as autoridades da Inglaterra, Estados Unidos e Brasil e concordou em pagar 671 milhões de libras esterlinas, ou R$ 2,6 bilhões. De acordo com comunicado da empresa, os acordos estão relacionados a pagamentos de propinas e envolvimento em esquemas de corrupção em diferentes mercados internacionais.

Fonte: aqui. No Brasil, a empresa pagou propina para funcionários da Petrobras.

Links

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O besteirol dos executivos, segundo Lucy Kellaway

Samsung e a corrupção coreana

A estimativa da corrupção na China entre 1995 a 2013

09 janeiro 2017

CGU e a corrupção

Os esquemas de corrupção tendem a prosperar em situações nas quais a presença de instrumentos de controle são frágeis. Caso estes controles estejam presentes, torna-se necessário enfraquecer ou se apossar deles. Isso ocorreu durante o governo Collor, que enfraqueceu os controles internos da área pública.

Uma notícia do jornal O Estado de S Paulo parece indicar que também é o caso da corrupção durante o governo Lula-Dilma. Um e-mail de Marcelo Odebrecht, o executivo mais relevante da principal empresa corruptora, apresenta indícios disso:

“Chefe, (...) não sei se você conhece Luiz Navarro, secretário executivo da Controladoria-Geral da União. A pessoa dele comandou de forma efetiva a CGU, e penso que isso é reconhecido dentro e fora do órgão. Acho que vale a pena você recebê-lo para avaliar como ele poderia se ajustar em espaços do novo governo”


O e-mail era direcionado para Palocci. Navarro não somente foi mantido no cargo, como no ano seguinte foi promovido a chefia da CGU e no ano passado foi nomeado para a Comissão de Ética da Presidência da República.

É interessante notar que a CGU teve e está tendo um papel secundário no processo de investigação dos problemas que ocorreram na administração pública federal nos últimos anos. (Dias atrás vi um automóvel destacando o papel da CGU no combate a corrupção. Os dizeres eram o mesmo da fotografia ilustrada aqui.)

27 dezembro 2016

Paradoxo Tullock

O Ministério Público da Suíça aponta que o envolvimento da Odebrecht em esquemas de corrupção era altamente lucrativo para a empresa. Segundo as investigações do país europeu, para cada US$ 1 milhão pago em propinas a políticos, funcionários públicos brasileiros e de estatais, a empresa lucrava US$ 4 milhões com contratos que lhe eram dados por aqueles que recebiam os pagamentos.

Jamil Chade, no Estado de S Paulo


Trata-se do paradoxo Tullock, em razão da teoria desenvolvida por este economista. O policial que não multa o motorista em razão de R$10 para o cafezinho é o exemplo disto. Para o motorista torna-se muito "vantajoso" do ponto de vista da análise custo e benefício de curto prazo. Para a sociedade (e para o Estado) é péssimo.

Existem três possíveis explicações para isto:

1. Eleitores podem punir os políticos muito corruptos ou que levam um estilo de vida acima das suas posses. Não seria interessante aos políticos exigir muito dinheiro;
2. Competição entre os políticos pode baixa o custo da propina;
3. Pode existir dúvidas sobre os corruptos e gerar desconfiança dos corruptores

21 dezembro 2016

Punição para corrupção

Os jornais informam que hoje deverá ser anunciado o acordo entre a Odebrecht, Braskem e os governos dos Estados Unidos e Suíça. Segundo o Valor, o acordo deverá ser de R$1,4 bilhão, sendo metade para cada uma das empresas. O Estado de S Paulo comenta em 1,6 bilhão de reais. O NYT aposta que o valor pode chegar a 3 bilhões de dólares.

Trata-se de uma das maiores punições para uma empresa envolvida em práticas de corrupção. Recentemente a empresa divulgou um pedido de desculpas, dizendo que não participaria mais de atividades ilícitas. Cerca de 77 executivos da empresa estão fazendo delações, numa estrategia de defesa que poderá prorrogar a lava-jato por anos, impedindo a punição dos corruptores e corrompidos. Além disto, em nenhum momento, a empresa anunciou a retirada dos executivos da gestão da empresa.

É interessante notar que se a multa da Braskem for de 700 milhões de reais, um valor de três dígitos será da Petrobras.

03 dezembro 2016

Fato da Semana: Delação e Leniência da Odebrecht

Fato: Acordo de Delação da Odebrecht

Data: 2 dezembro de 2016

Histórico
1.944 = Fundação da empresa por Norberto Odebrecht
Anos 80 = A empresa expande internacionalmente
2.002 = A Braskem, do grupo, torna-se a maior petroquímica da América Latina
nov/14 = A Polícia Federal faz buscas na empresa numa nova fase da operação Lava Jato.
mar/16 = O presidente, Marcelo Odebrecht é condenado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
02/dez/16 = A empresa faz o maior acordo de delação do mundo, com pagamentos de multas para o governo brasileiro, dos EUA e Suíça.

Relevância
A empresa possuía mais de 180 mil empregados em todo o mundo. Com negócios que envolve desde a gestão de estádio de futebol até biotecnologia e faturamento de mais de 100 bilhões de reais, o nome sempre esteve envolvido em questões polêmicas, num setor (construção civil) conhecido por muitas denúncias de corrupção e pouca condenação.
Durante meses os executivos da empresa tentaram a estrategia do silêncio. Mas as condenações e o longo tempo na prisão mostraram que o poder da empresa não seria suficiente para resolver os problemas judiciais. Durante meses ocorreu uma longa negociação entre os advogados e a justiça brasileira, dos EUA e da Suíça.
Alguns acreditam que a delação não irá trazer nada de novo ao que já se conhece. Mas a possibilidade de revelar o papel da empresa em negócios escusos anima aqueles que querem reduzir o poder da corrupção. Como a atuação da empresa era internacional tudo leva a crer que a forma de operação também tenhha ocorrido em países como Venezuela, El Salvador, Angola, Equador etc.
O acordo firmado é o mais elevado em termos de multa. Supera o acordo realizado recentemente com a Siemens. O valor da multa chega perto de 7 bilhões de reais.
Na sexta a empresa divulgou um comunicado dizendo que a empresa errou. E diz que irá ser transparente.

Notícia boa para contabilidade?
Sim. Um dos aspectos do comunicado é a questão da transparência. A divulgação das demonstrações contábeis pode ser importante na mensuração dos fatos que levaram ao acordo de delação e leniência. Isto também fortalece a área de gestão de riscos das empresas.

Desdobramentos
O acordo ainda precisa ser aprovado por instâncias diversas, mas não teria sido anunciado sem que isto tivesse sido combinado. As revelações podem incluir mais de uma centena de políticos e eleições diversas (inclusive internacionais).

Mas a semana só teve isto?
A tragédia do time de Chapecó tem aspectos contábeis, mas comoveu demais para que este blog falasse sobre o assunto. A questão política, envolvendo os protestos violentos e a votação estranha que ocorreu no legislativo envolvem aspectos sobre gastos públicos, caixa 2 e outros assuntos.

02 dezembro 2016

Desculpas

A empresa Odebrecht publica, hoje, nos principais jornais do país um comunicado chamado de "Desculpe, a Odebrecht errou". Em quase 500 palavras, a empresa pede desculpas e assume um compromisso adotar uma postura diferente. A principal palavra do comunicado é o nome da empresa, seguido de "compromisso".
O texto começa da seguinte forma:

A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial.
Não importa se cedemos a pressões externas. 
Ou seja, a empresa participou por ter cedido a pressão. Como se a entidade não tivesse tido uma participação ativa nos problemas de corrupção ocorridos no Brasil nos últimos anos. É difícil de acreditar que isto seja verdade, vindo de uma empresa que tinha inclusive um departamento para pagamento de propina e onde seus dirigentes estão presos. 
A empresa não afirma, no documento, que os executivos que estão sendo investigados, serão afastados dos seus cargos, sem direito a indenização. Ela certamente não fará isto, já que implicaria em tirar do poder o atual chefe, que está fazendo a delação premiada e que é herdeiro do fundador. 
No item cinco, "Assegurar transparência nas informações" dá a entender que a empresa não era transparente. Será que as próximas demonstrações contábeis apresentarão claramente o valor pago a título de propina nos últimos meses/anos? Ou irá optar pela desculpa da Petrobras, que não é possível fazer uma previsão deste valor? Teremos também uma análise dos benefícios obtidos com "as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado"? 
A empresa fez um comunicado com validade questionável. A tentativa de transformar a entidade em vítima não funciona se o leitor tiver um mínimo de senso crítico. Talvez a melhor forma da Odebrecht se desculpar é agir, pagando as multas pelos atos praticados, afastando os executivos que acostumaram a trabalhar de forma inadequada e evidenciando as transações relacionadas com as "práticas impróprias" da atividade empresarial. Para a sociedade, isto talvez seja mais relevante que o pedido de desculpas e o reconhecimento que errou. 

21 novembro 2016

Vigilância

A partir do próximo ano, a Embraer, uma das maiores fabricantes de aviões do mundo, vai entregar uma “chave geral” da companhia para um monitor externo. O tal monitor terá, por três anos, plenos poderes, outorgados pelas autoridades americanas, para acessar todo o sistema da empresa, todas as salas, todas as gavetas, todos os computadores. Terá acesso a dados de funcionários, ex-funcionários, fornecedores. Essa vigilância foi imposta à empresa, investigada por atos de corrupção na América Central, pelo Departamento de Justiça americano (DoJ). (A ‘tornozeleira eletrônica’ das empresas, Josette Goulart, O Estado de S.Paulo, 20 Novembro 2016)

A Embraer depende fortemente deste acordo para continuar efetuando vendas no exterior. Foi ágil em aceitar as medidas. Mas outras empresas podem seguir o mesmo caminho. Talvez seja um prenúncio de que no futuro teremos mais atenção a ética e aos controles internos nas empresas.

14 novembro 2016

Custo da Corrupção

A Petrobrás, a partir de auditorias internas, tem uma estimativa preliminar de que o grupo Odebrecht participou do desvio de aproximadamente R$ 7 bilhões da estatal. Os valores levam em consideração não apenas obras de engenharia. Incluem todo um passivo que teria sido criado com superfaturamentos aplicados em contratos de construção de unidades operacionais, de fornecimento de equipamentos, como sondas, e de prestações de serviços, como exploração de petróleo, e que ajudaram a cobrir o pagamento de propinas no esquema de corrupção que envolveu executivos da Petrobrás e políticos. (Petrobrás estima em pelo menos R$ 7 bi desvios em contratos com a Odebrecht, Alexa Salomão, O Estado de S Paulo, 14 de nov 2016)

No dia anterior o jornal tinha divulgado que a delação dos executivos da empresa irá duplicar a Lava-Jato. O número que o jornal apresenta mostra como a estimativa realizada no passado sobre o efeito da corrupção na empresa esta subestimado. Reforça isto a seguidas amortizações que a empresa fez, inclusive no último trimestre. Em suma, a empresa foi pouco conservadora na amortização e perdeu uma grande chance de limpar efetivamente o seu balanço; uma justificativa desta atitude talvez esteja no índice de endividamento.

24 outubro 2016

Embraer paga multa por corrupção

A Embraer chegou nesta segunda-feira, 24, a um acordo com autoridades de Brasil e Estados Unidos para encerrar uma investigação de corrupção, pagando US$ 206 milhões para virar a página sobre evidências de subornos em quatro contratos no exterior. (mais aqui)

É interessante notar que a Embraer foi alvo de uma lei nascida há cinquenta anos, a Foreign Corrupt Pratices. Esta lei, por sua vez, nasceu de um escândalo de corrupção originário na empresa Lockheed, que corrompeu dirigentes da Alemanha, Holanda, Japão e Itália

18 agosto 2016

Sobrepreço na Petrobras mostra que a empresa foi conservadora

Ao análise as contas da construção das unidades de destilação atmosférica (UDA) e das unidades de hidrotratamento (UHDT) da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Estado de Pernambuco, o TCU chegou a conclusão que ocorreu superfaturamento. Conforme nota do TCU

Em auditorias anteriores foi apurado dano potencial ao erário no montante de R$ 2,1 bilhões, em valores atualizados. Esse valor foi obtido com a análise do superfaturamento decorrente de preços excessivos verificados nos contratos originalmente firmados. Não foram analisados, ainda, quantitativos decorrentes de aditivos contratuais nas duas obras.

O objetivo do processo atual foi apurar o valor exato do prejuízo e imputá-lo aos responsáveis envolvidos. Na avaliação, o tribunal constatou que o montante do prejuízo superou o valor dos pagamentos indevidos aos agentes da Petrobras. Isso porque tais pagamentos ilícitos afetaram a lisura das licitações, permitindo a cartelização e a prática de preços acima dos de mercado pelas empresas contratadas.

O dano constatado foi dividido em duas parcelas, a primeira é referente à diferença entre os preços contratados e o valor da estimativa de custo da Petrobrás. A outra parte do superfaturamento é oriunda da diferença entre o orçamento estimativo da Petrobrás e os valores de referência utilizados pelo TCU.

Os percentuais dos sobrepreços apropriados nos contratos da UDA e UHDT são da ordem de 69% e 88%, respectivamente. Além disso, foram verificados o recebimento de vantagens indevidas sobre o valor total dos contratos e a prática de diversos atos que direcionaram as licitações. Entre eles estão a divulgação de informações sigilosas da Petrobras, a não-inclusão de novos concorrentes após o cancelamento de um procedimento licitatório por preços excessivos e a omissão para evitar que o cartel de empresas obtivesse contratos com o valor próximo ao limite máximo permitido pela Petrobras.


Isto reforça a tese deste blog que o valor estimado pela empresa Petrobras para fazer a amortização referente a corrupção foi baixo.

22 abril 2016

Grupo Safra e Operação Zelotes

Fonte da imagem: Aqui
Por suposta compra de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), envolvendo cerca de RS 16 milhões, Joseph Yacoub Safra, dono do Grupo Safra, responderá na justiça.

As denúncias são: participação em crimes de corrupção e falsidade ideológica.

Com a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, Safra e mais cinco se tornaram réus, por corrupção ativa, em um dos processos da Operação Zelotes.

O Carf é ligado à Receita Federal e é o orgão que avalia débitos com o Fisco. A Operação Zelotes investiga um suposto esquema de venda de sentença do Carf para abater multas aplicadas pelo Fisco.

Safra é considerado um dos homens mais ricos do Brasil.

04 abril 2016

Corrupção

Sobre as recentes notícias de corrupção, o The Conversation resume:


Em termos econômicos, corrupção é simplesmente outro imposto do governo.

Talvez não seja exatamente isto, mas o texto faz a comparação para dizer que o dinheiro da corrupção tem que sair do resultado da empresa, assim como o imposto. A diferença é que o governo retorna, parcialmente, o valor cobrado para a sociedade. Mas ambos desencorajam os negócios e reduzem o incentivo para produção.

Além disto, a existência de corrupção (1) reduz a crença das pessoas no governo; e (2) é mais desconhecida e variável que os impostos. Existe uma relação entre aumento na corrupção e redução no crescimento econômico, maior nível de pobreza e desigualdade.