Acordo da Basileia e a Crise

A raiz da crise financeira que aflige o mundo é o Acordo da Basileia, disse o banqueiro Luiz Cezar Fernandes, em entrevista para o podcast da administradora de recursos de terceiros Rio Bravo.

(...) Segundo Fernandes, o Acordo da Basileia, referência à cidade onde fica a sede do Banco para Compensações Internacionais (BIS), desencadeou a crise atual ao "engessar os bancos de uma maneira tal que todos tentaram arrumar uma alternativa para fazer as mesmas coisas de antigamente". O Acordo da Basileia amarrou o capital mínimo dos bancos aos risco dos ativos possuídos.

A rigidez do acordo, explicou Fernandes, fez com que os bancos comerciais começassem a operar como banco de investimentos nas suas holdings. "Então houve uma mistura, quer dizer, banco de investimento virou meio banco comercial e vice-versa, distorcendo todo o sistema."

Para ele, o pior que pode acontecer é aumentar a regulação dos mercados. Mais eficiente é o controle, como existe no Brasil e que falhou nos Estados Unidos ao não cobrir fundos hedge e administradores de recursos. (...)

Para banqueiro, Basileia desencadeou crise - 30 de Março de 2009 - Valor Econômico

Recado ao BACEN

Presidentes, primeiros-ministros e príncipes muçulmanos conclamaram ontem o mundo islâmico a adotar práticas financeiras para superar a crise global e instou bancos islâmicos realizar "trabalho missionário", no oeste de promover o sharia bancário.

Quase todos os oradores na abertura do quinto Fórum Econômico Mundial Islâmico (WIEF) em Jacarta lamentaram os excessos do "irresponsável e não regulado mercado financeiro ocidental" para o desencadeamento da crise, e consideraram o sharia bancário como a abordagem para um sistema financeiro global mais estável.

(...) Instituições financeiras islâmicas não pagam juros e exigem operações de ser sustentada por ativos reais. Seus ativos compreendem apenas alguns por cento da indústria bancária mundial, mas têm sofrido menos do que os seus homólogos convencionais por não usar de subprime ou complexos produtos estruturados.

Susilo Bambang Yudhoyono, o presidente indonésio, disse a 1550 delegados de 36 países islâmicos que "agora devemos ser capaz de assumir um papel de liderança". "Banqueiros islâmicos devem, portanto, fazer alguma obra missionária no mundo ocidental para promover o conceito da sharia bancário (...)”

Standard & Poor's, agência de notação, disse na semana passada que, embora as instituições financeiras islâmicas tenham fortes perspectivas de longo prazo, o futuro imediato era incerto. (...)

Islamic banks urged to show west the sharia way forward
John Aglionby in Jakarta - 3 March 2009 - Financial Times - USA Ed1 - 03

Lucro do Bacen

Mudança de contabilidade dá lucro de R$ 3,2 bi ao BC
29/08/2008 - Folha de São Paulo - JULIANNA SOFIA

Depois de promover uma mudança em suas regras contábeis, o Banco Central trocou um prejuízo de R$ 41,6 bilhões por um lucro de R$ 3,2 bilhões no primeiro semestre do ano.

O novo valor destoa dos R$ 47,5 bilhões de prejuízo verificado no ano passado porque a partir de agora o BC deixará de contabilizar em seu resultado o custo de carregamento das reservas internacionais e dos contratos de câmbio - o que gera impacto negativo para a instituição quando há apreciação do real em relação ao dólar.

A mudança foi formalizada em uma medida provisória editada no final de junho. Nela, ficou estabelecido que o BC contabilizará no balanço do mesmo exercício os ajustes que faz com o Tesouro para cobrir prejuízos ou repassar lucros. Isso porque o BC, além do risco com as operações cambiais, tem o custo de manter as reservas internacionais convertidas para real na sua contabilidade.

Se a apuração do balanço tivesse ocorrido pelas regras antigas, o BC teria registrado o prejuízo de R$ 41,6 bilhões no primeiro semestre. No período, as reservas internacionais perderam valor quando convertidas para real e os contratos de câmbio também geraram perdas com efeito negativo total de R$ 44,8 bilhões nas contas do BC. Os contratos de câmbio responderam por R$ 5,2 bilhões desse total -o restante foi das reservas.

O diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, explicou que a mudança tornará mais transparente e dará maior visibilidade ao resultado do banco porque deixará de refletir quase que exclusivamente as variações cambiais. "O resultado do banco era igual ao resultado da Ptax [taxa média de câmbio]", afirmou Meirelles.

Com a mudança, na prática, nada mudará, pois o Tesouro continuará cobrindo o prejuízo do BC como ocorria antes. A equalização também não alterará o fluxo de recursos entre os órgãos. Com a aprovação do balanço do BC pelo CMN, dentro de dez dias, o banco repassará ao Tesouro o lucro de R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, o Tesouro emitirá títulos no valor de R$ 44 bilhões para transferir os recursos ao BC.

Ainda de acordo com Meirelles, aos olhos dos analistas internacionais ficará mais claro o resultado do banco. Ele afirma que em outros países, em geral, a mesma instituição carrega os ativos e os passivos em moeda estrangeira. O BC ainda informou que, se houver desvalorização do real diante do dólar, o banco terá de fazer pagamentos ao Tesouro.

Sobre este assunto, o blog Analise de Balanço lembra que

No Blog Neopatrimonialismo está publicado um artigo por título "Normas e doutrinas em Contabilidade" do prof. Lopes de Sá, onde é feito uma análilse dos efeitos da adoção das novas "regras" contábeis na apuração do resultado do Banco Central do Brasil, que passou de um prejuízo de R$40 bi para um lucro de R$ 3 bi.

Bacen muda sua contabilidade

Mudança de contabilidade dá lucro de R$ 3,2 bi ao BC
Folha de São Paulo - 29/08/2008
JULIANNA SOFIA

Depois de promover uma mudança em suas regras contábeis, o Banco Central trocou um prejuízo de R$ 41,6 bilhões por um lucro de R$ 3,2 bilhões no primeiro semestre do ano.

O novo valor destoa dos R$ 47,5 bilhões de prejuízo verificado no ano passado porque a partir de agora o BC deixará de contabilizar em seu resultado o custo de carregamento das reservas internacionais e dos contratos de câmbio -o que gera impacto negativo para a instituição quando há apreciação do real em relação ao dólar.

A mudança foi formalizada em uma medida provisória editada no final de junho. Nela, ficou estabelecido que o BC contabilizará no balanço do mesmo exercício os ajustes que faz com o Tesouro para cobrir prejuízos ou repassar lucros. Isso porque o BC, além do risco com as operações cambiais, tem o custo de manter as reservas internacionais convertidas para real na sua contabilidade.

Se a apuração do balanço tivesse ocorrido pelas regras antigas, o BC teria registrado o prejuízo de R$ 41,6 bilhões no primeiro semestre. No período, as reservas internacionais perderam valor quando convertidas para real e os contratos de câmbio também geraram perdas com efeito negativo total de R$ 44,8 bilhões nas contas do BC. Os contratos de câmbio responderam por R$ 5,2 bilhões desse total -o restante foi das reservas.

O diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, explicou que a mudança tornará mais transparente e dará maior visibilidade ao resultado do banco porque deixará de refletir quase que exclusivamente as variações cambiais. "O resultado do banco era igual ao resultado da Ptax [taxa média de câmbio]", afirmou Meirelles.

Com a mudança, na prática, nada mudará, pois o Tesouro continuará cobrindo o prejuízo do BC como ocorria antes. A equalização também não alterará o fluxo de recursos entre os órgãos. Com a aprovação do balanço do BC pelo CMN, dentro de dez dias, o banco repassará ao Tesouro o lucro de R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, o Tesouro emitirá títulos no valor de R$ 44 bilhões para transferir os recursos ao BC.

Ainda de acordo com Meirelles, aos olhos dos analistas internacionais ficará mais claro o resultado do banco. Ele afirma que em outros países, em geral, a mesma instituição carrega os ativos e os passivos em moeda estrangeira. O BC ainda informou que, se houver desvalorização do real diante do dólar, o banco terá de fazer pagamentos ao Tesouro.

Ver aqui também

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Sobre Bernanke, aqui. Sobre Bailout, aqui

Banco Central (Diagnóstico SFN x IFRS)

O Banco Central disponibilizou seu diagnóstico sobre a Convergência das normas contábeis brasileiras do Sistema Financeiro Nacional para normas internacionais. De acordo com o texto de apresentação, objetivo é divulgar as ações e estudos desenvolvidos pelo Departamento de Normas do Sistema Financeiro no âmbito do processo de convergência de que trata o Comunicado 14.259, de 10 de março de 2006.

O Comunicado 14.259 divulga procedimentos para a convergência das normas de contabilidade e auditoria aplicáveis às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com as normas internacionais promulgadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pela International Federation of Accountants (IFAC)

Acesse aqui o diagnóstico do BACEN

Fonte: Alexandre Alcantara

Basileia e a Crise Financeira

O Comitê da Basiléia (ou Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia) é uma organização com os presidentes dos bancos centrais, com o objetivo de fortalecer a solidez dos sistemas financeiros.

O Comitê estabeleceu algumas regras para que as instituições financeiras.

Até recentemente existia um certo consenso sobre essas regras. Entretanto, a recente crise financeira levantou dúvidas sobre a necessidade (e a oportunidade) de adotar tais regras. Entretanto, existe hoje um questionamento se a adoção das normas - conhecidas como Basiléia II - não irá fazer com que a crise seja agravada.

Em "How New Global Banking Rules Could Deepen the US Crisis", Peter Coy, da Business Week discute algumas das questões envolvidas com o Comitê e suas regras. Coy discute se as regras da Basiléia II não seria um típico caso de uma lei com conseqüências inesperadas, uma "bad public policy".

O problema é da métrica

O Comitê da Basileia inicia mudanças do Basel II Framework em razão da crise internacional, para melhorar a administração do risco bancária e práticas de avaliação. Segundo o Comitê, isso pode ter contribuído para concentração em produtos ilíquidos. Abaixo a reportagem do Financial Times e publicada na Folha

Bancos terão de enfrentar regulação mais severa
Folha de São Paulo - 17/4/2008

Proposta do Comitê de Basiléia reforça endurecimento de regulação para o setor

Mudanças são vistas como esforço para melhorar o acordo de Basiléia 2 e devem obrigar bancos a aumentar reservas na esteira da crise

PETER THAL LARSEN, GILLIAN TETT e JENNIFER HUGHES

DO "FINANCIAL TIMES", EM LONDRES

Os reguladores bancários intensificaram a pressão sobre os bancos ontem, anunciando regras que visam prevenir uma repetição da crise que vem abalando o sistema financeiro.

As propostas divulgadas pelo Comitê de Basiléia de Supervisão Bancária reforçam a determinação dos reguladores em adotar medidas específicas para endurecer a regulamentação, na esteira da turbulência no sistema financeiro que expôs falhas na estrutura regulatória global. "Estamos sofrendo enorme pressão política para fazer alguma coisa", disse um político sênior dos EUA.

Os planos anunciados exigem que os bancos reservem mais capital para produtos complexos e veículos externos às folhas de balanço e reforcem o gerenciamento de riscos.

A novidade chega quando organismos que determinam os padrões de auditorias estudam propostas para aumentar a transparência na contabilidade dos bancos, exigindo que os credores revelem mais seus interesses pelos balanços.

Sir David Tweedie, presidente do Conselho Internacional de Padrões de Contabilidade Financeira, sugeriu que a contabilidade financeira possa ser modificada para obrigar o fornecimento de listas de instituições sem vínculos oficiais.

Os planos do Comitê de Basiléia representam um esforço para aprimorar as bases do acordo de Basiléia 2, adotado formalmente pela maioria dos bancos do mundo neste ano, após quase uma década de preparativos. Basiléia 2 visa aperfeiçoar a concessão de crédito no sistema financeiro, usando os modelos de riscos dos próprios bancos como ponto de partida para determinar o capital necessário em reservas.

A turbulência, que resultou em perdas no setor, levou alguns políticos a pedir que Basiléia 2 seja descartado. As mudanças propostas provavelmente vão intensificar as pressões para que os bancos reforcem suas reservas.

As mudanças também devem impor limites às técnicas que os bancos utilizam para tentar transferir riscos. "Os incentivos dos bancos para tirar valores de suas folhas de balanço serão enfraquecidos, levando a bancos maiores e mais seguros e a uma securitização menor", disse Jan Loeys, economista sênior no JPMorgan.

Funcionários do FMI propõem limites às entidades autorizadas a lidar com "swaps" de crédito. Gary Stern, do Fed de Minneapolis, pede o impedimento de instituições de fora da rede de segurança de construir posições que criem interconectividade sistêmica.

Tradução de CLARA ALLAIN

A resistência do Governo

É mais fácil criar do que acabar. Esta máxima vale para o governo. Veja o exemplo da Bélgica (fonte, aqui). Lá ainda existe um Banco Central, que emprega mais de 2 mil pessoas, apesar do país não ter mais uma moeda para supervisionar desde 1999, com a adoção do euro.

Resultados

O Banco Central registrou um prejuízo de R$ 47 bilhões em 2007, provocado sobretudo pela valorização do câmbio, segundo balanço divulgado ontem pela instituição. O resultado negativo representa mais do que o triplo do prejuízo de R$ 13 bilhões de 2006. O BC perde com a valorização da taxa de câmbio porque tem posição ativa em moeda estrangeira.
Banco Central tem prejuízo de R$ 47 bi - Valor Econômico - 29/2/2008

A Companhia Vale do Rio Doce (Vale) alcançou no ano passado lucro histórico de R$ 20 bilhões - mais que o orçamento de alguns ministérios do governo federal e o suficiente para quase dobrar o Bolsa-Família. Os números divulgados ontem à noite pela maior produtora de minério de ferro do mundo estavam dentro do que esperava o mercado. O lucro cresceu 49% em relação ao resultado de 2006. Os recordes de produção de nove produtos, entre os quais minério de ferro, cobre, níquel e bauxita, compensaram o expressivo aumento dos custos de exploração das reservas minerais.
(...) Os sucessivos aumentos do preço do minério, além do crescimento da produção, explicam como a Vale cresceu nos últimos cinco anos. A receita da companhia triplicou desde 2003.
Lucro líquido da Vale sobe 49%, para R$ 20 bilhões - Gazeta Mercantil - 29/2/2008

O dinheiro levantado pelas companhias nos últimos anos, com a revitalização do mercado de capitais, está puxando o lucro líquido para números recordes e ajudando a esconder a pressão dos aumentos de custos.

Os balanços de 2007 mostram que a margem da atividade, que exclui as despesas financeiras, é a menor dos últimos quatro anos: caiu de 20,7% para 17,2%, de 2004 para o ano passado.

Lucros e vendas são recordes, mas custos já pressionam resultados - Valor Econômico - 29/2/2008

Críticas ao Banco Central

Uma reportagem do Valor Econômico (BC fala em rigor, mas mercado vê lentidão em normas, 29/1/2008) faz sérias críticas a fiscalização do Banco Central. Eis alguns trechos:

Ofuscadas pela prioridade dada nos últimos anos à política monetária, as áreas de fiscalização e normas do Banco Central mudaram expressivamente sua atuação durante a gestão de Henrique Meirelles. Muitos analistas que acompanham o BC há anos acreditam em enfraquecimento. (...)

Há algum tempo o BC deixou de fazer as tão temidas as Inspeções Gerais Consolidadas (IGC), criadas após a quebra do Banco Nacional, na década de 90. Os bancos recebiam visitas de missões com dezenas de fiscais do BC que procuravam avaliar as carteiras dos bancos como um todo. Agora o BC adotou um sistema baseado na estimativa do risco da instituição financeira, semelhante às notas atribuídas pelas empresas de rating, baseado em informações fornecidas pelos próprios bancos. A presença física de fiscais diminuiu. (...)

Mas alguns funcionários do departamento de fiscalização acham que a verificação in loco de documentos, tanto em crédito quanto em remessas, era uma parte relevante da supervisão que perdeu importância. "Não se verifica mais documentação de crédito, por exemplo", afirma um funcionário da fiscalização. (...)

Entre as estatísticas que chamam a atenção está a drástica redução de comunicação de crimes financeiros pelo Banco Central ao Ministério Público. Entre 1997 e 2000, as comunicações oscilavam entre 1.200 e 1.600 anuais. Começaram a cair a partir de 2001 e no ano passado atingiram um número mínimo: apenas 34 casos. A maior parte da redução é explicada pela mudança na legislação cambial e de operações de crédito rural. (...)

Na área de normas, especialmente, há uma percepção do mercado de uma atuação mais lenta. A última regulamentação que provocou mudança expressiva na atuação dos bancos foi a limitação de posições cambiais, decretada em junho do ano passado e que forçou um ajuste. (...)

A questão da captação de depósitos também mostra alguma lentidão na reação do Banco Central à exploração de brechas legais pelos bancos. (...)

Na década de 90 era comum que o Banco Central, ao detectar esse tipo de manobra, baixasse resoluções tentando coibir operações desenhadas para aproveitar brechas. Mas isso não ocorreu neste caso, e bancos até vendem as operações compromissadas em agência afirmando que se houvesse algum problema, o BC já as teria proibido.

Observem a ironia da frase final:

Para o BC, o que houve foi uma "evolução" de áreas como a da fiscalização por conta da maior presença de sistemas eletrônicos que permitem monitorar os bancos à distância.

A resposta do Banco Central foi um pouco lenta (demorou dois dias para ser publicada):

Banco Central do Brasil"Em relação à matéria 'BC fala em rigor, mas mercado vê lentidão em normas', publicada em 29 de janeiro, o Banco Central refuta a tese de que as áreas de Fiscalização e Normas estariam enfraquecidas em detrimento da 'prioridade dada nos últimos anos à política monetária'. A maior prova do acerto das ações do BC é a solidez do sistema bancário brasileiro - flagrante em meio à crise internacional desencadeada em meados do ano passado pelas dificuldades do segmento de crédito imobiliário americano. Exatamente por causa desse acerto, fruto da adoção de medidas prudenciais adequadas e no tempo certo, o BC tem sido reconhecido internacionalmente e citado como exemplo em fóruns internacionais. As lições da crise do sistema bancário nos anos 1990 levaram a uma ampla modernização das práticas de Fiscalização do BC, que passou a focar sua ação no risco.

Portanto, a saúde do sistema financeiro brasileiro se dá como conseqüência, e não apesar, desse processo de modernização, que, nos últimos anos, incluiu investimentos em sistemas e a ampliação do time de profissionais dedicados à Fiscalização de 797 para 1.367 funcionários. O BC monitora diariamente a liquidez das instituições, através de dados disponibilizados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro; pelos sistemas Selic e Cetip de registros e custódia de títulos públicos e privados; pela Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) que dispõe de 'clearings' de ativos, câmbio e derivativos; e pela Central de Riscos. O BC vem realizando também aperfeiçoamentos normativos de extrema relevância, com destaque para aqueles voltados para o aprimoramento da concorrência, a implementação de recomendações e normas prudenciais para adequação do sistema ao Acordo de Basiléia II e a convergência de regras contábeis e de auditoria aos padrões internacionais. Entre as medidas aprovadas em 2007, destacam-se os requisitos para o aprimoramento da gestão de riscos nas instituições financeiras e revisão das regras de requerimento de capital. Também merece particular destaque, pela natureza prudencial e capacidade do BC de adotar tempestivamente medidas que contribuam para a redução dos efeitos, no mercado doméstico, de desequilíbrios no mercado internacional, a edição, em meados de 2007, de norma sobre apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) e limite para a exposição cambial das instituições em ouro, moedas estrangeiras e em exposições sujeitas à variação cambial. Essas regras revelaram-se particularmente oportunas para reforçar a resistência do sistema bancário brasileiro à crise financeira internacional. " Alexandre Pinheiro - Assessoria de Imprensa - Banco Central do Brasil

Auditorias em Cooperativas

O Banco Central passou a exigir das cooperativas a contratação de auditorias independentes para suas demonstrações financeiras a partir do exercício social de 2007. Para contornar esta regra imposto pelo Bacen, as associações de cooperativas decidiram criar a Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa (CNAC) para fazer auditoria em 860 cooperativas (Entidade tem por fim baratear exigência legal criada pelo BC, Valor Econômico, 10/08/2007). A justificativa é que a CNAC pode aproveitar a experiência das centrais de cooperativas na área de auditoria.

Será que a CNAC terá independência suficiente para fazer esta auditoria? E experiência na área de auditoria? O objetivo do Banco Central foi atendido com este jeitinho?

Banco Central e Fiscalização

Justiça pode limitar poder do BC
Turma do Supremo Tribunal Federal decide que BC só poderá quebrar o sigilo bancário com autorização judicial
Renata Veríssimo - O Estado de São Paulo - 07/08/2007

O trabalho do Banco Central (BC) de fiscalização de instituições financeiras e seus dirigentes pode se transformar em mera auditoria contábil por causa de uma decisão tomada na última sexta-feira pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 3 votos a 2, os ministros decidiram que o BC só pode quebrar sigilo bancário com autorização judicial.

"Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública", afirma o relator, Marco Aurélio de Mello. A decisão foi tomada durante julgamento de recurso apresentado pelo BC contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ,) que não autorizou a quebra do sigilo bancário do ex-dirigente do Banco Estadual do Mato Grosso (Bemat), José Longo de Araújo.

Os ministros Carlos Ayres Britto e Sepúlveda Pertence divergiram do voto do relator. Para Britto, a Constituição dá ao BC a possibilidade de saber a movimentação bancária dos dirigentes de bancos estatais e instituições financeiras públicas e privadas. "Receio que esta interpretação que foi dada empobreça a funcionalidade do artigo 192 da Constituição e reduza a força do Banco Central para sanear eticamente o setor", disse o ministro ao Estado. Na opinião de Britto, a discussão não envolve o cidadão comum, mas o agente público que atua no âmbito do sistema financeiro.

Embora a decisão seja especificamente para esse caso de Mato Grosso, ele cria jurisprudência (interpretação da lei) para outros casos e para a atuação da autoridade monetária. O BC informou que, após a publicação da decisão no Diário de Justiça, deve recorrer ao plenário do STF, que é composto por 11 ministros. No recurso ao Supremo, o BC argumenta que, ao não autorizar o acesso aos dados bancários, o STJ "limitou o Banco Central na sua atuação legítima como órgão fiscalizador e defensor do sistema financeiro e da coletividade". Segundo a defesa, impedir as atividades fiscalizadoras do BC em nome do sigilo bancário implica sobrepor o interesse privado ao público e acobertar práticas ilícitas.

Para o ministro Marco Aurélio, o BC confunde o poder de fiscalização com a quebra de sigilo de dados. Citando o artigo 5º da Constituição, ele afirma que a quebra só pode ocorrer com autorização judicial em casos de investigação criminal e instrução de processo penal. Marco Aurélio afirma que o sigilo bancário deve ser a regra para preservar a intimidade das pessoas. Como órgão supervisor do sistema financeiro, o Banco Central tem acesso a informações sobre operações das instituições financeiras públicas ou privadas. O BC pode ter acesso também a informações de dirigentes dessas instituições, referentes a operações realizadas por eles com a própria instituição.

Trio parada dura

Trio parada dura - Revista Isto é

Edemar, Nasser e Mansur são condenados a multas e prisão devido a empréstimos ilegais entre suas empresas

MILTON GAMEZ

Ricardo é amigo de Ezequiel, que é amigo de Edemar. Ezequiel empresta R$ 20,8 milhões para Ricardo, que retribui a gentileza repassando o mesmo valor para Ezequiel. Este último toma R$ 2 milhões de Edemar, devolvendo logo em seguida. O dinheiro sai de um bolso e volta para o outro, fazendo escala no paletó do amigo. Seriam apenas transações de efeito financeiro nulo, não fossem os protagonistas banqueiros e tais operações, batizadas de “troca de chumbo”, proibidas pelo Banco Central. Os fatos em questão ocorreram em 1997, quando Ricardo Mansur, Ezequiel Nasser e Edemar Cid Ferreira eram, respectivamente, donos dos bancos Crefisul, Excel

Econômico e Santos. Os três caíram em desgraça, perderam o status de banqueiro e, agora, correm o risco de parar na cadeia devido ao toma-lá-dá-cá de suas empresas.

Na quinta-feira 14, o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo – especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro –, condenou o trio a pagar pesadas multas e a passar um bom tempo atrás das grades. Ricardo Mansur e Edemar Cid Ferreira foram condenados à mesma pena: multa de R$ 3,7 milhões e quatro anos e oito meses de prisão. Ezequiel Nasser pegou multa de R$ 4,3 milhões e cinco anos e cinco meses de detenção. Todos irão recorrer da decisão, tomada em primeira instância e passível de recurso

O crime do qual são acusados era uma prática comum entre os bancos que sofriam dificuldades financeiras com o fim da inflação, após o Plano Real. Proibidos de emprestar dinheiro para companhias coligadas do mesmo grupo, os banqueiros driblavam essa restrição fazendo a “troca de chumbo” entre suas empresas. No caso, o Excel Econômico, de Nasser, emprestou R$ 20,8 milhões para a United Internacional, de Mansur. Simultaneamente, o Crefisul, de Mansur, repassou o mesmo valor para a Ezibrás, a Compugraf e a Xcell Comunicações, de Nasser. Em outra operação, o Banco Santos, de Edemar Cid Ferreira, emprestou R$ 2 milhões para a Excel Econômico Administradora de Cartões. Cinco dias depois, o Banco Excel Econômico concedeu a mesma cifra para a Santos Seguradora.

Os advogados dos réus sustentam que tais operações não foram ilegais, pois não houve repasses diretos entre as empresas do mesmo grupo. “Não tem lei que proíba a troca de chumbo. Se não é proibido, é permitido”, sustenta Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Edemar. As multas e as penas de prisão também serão contestadas. “O patrimônio dos acusados está indisponível. Não há como proceder ao pagamento da multa. A imposição da pena de multa, nos termos referidos, afigura-se cruel”, diz Fernando José da Costa, advogado de Mansur.

Julgamento da KPMG

Notícia do Valor Econômico (Conselhinho adia julgamento da KPMG, 28/06/2007) informa que o julgamento da KPMG no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por falhas na auditoria do Banco Nacional (é isto mesmo!) foi adiada. O Banco Nacional sofreu intervenção do BC em 1995, tendo sido constatado falhas na auditoria.

A retirada do processo da KPMG da pauta se seguiu ao "pedido de vistas" feito pelo conselheiro Marco Antonio Martins de Araújo Filho, representante da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) no conselhinho.Araújo justificou a decisão dizendo que assumiu o cargo de conselheiro titular há dois meses e que precisava de mais tempo para analisar o processo. Na primeira instância do processo administrativo, o BC multou a KPMG em R$ 3.681,79 e suspendeu, por dez anos, o ex-sócio da auditora Marco Aurélio Diniz Maciel para o exercício da atividade de auditoria em instituições financeiras.O BC entendeu que a KPMG deixou de observar normas e procedimentos da atividade de auditoria independente no caso do Banco Nacional.

Na sessão de ontem, na sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Rio, o procurador Rodrigo Pirajá Wienskoski, representante da Procuradoria da Fazenda Nacional no conselhinho, antecipou que a Procuradoria irá propor o agravamento da pena fixada para a KPMG. Segundo Wienskoski, a medida seria somente para a pessoa jurídica (a Procuradoria irá defender a manutenção da pena já fixada para Maciel). A proposta da Procuradoria pretende fazer com que a multa pecuniária fixada para a KPMG seja transformada na suspensão do registro da empresa para o exercício da atividade de auditoria independente. Porém, a aprovação depende dos demais membros do conselho.

Links

1. Escandâlo da Siemens - Corrupção numa das maiores empresas da Alemanha - Reportagem do El País

2. Vontade de jogar futebol - Foto

3. Linha do Tempo de Finanças Comportamentais mostra o ápice em 1999

4. Taxa de juros na China é múltiplo de nove

Brasil atrasado em contabilidade

Uma reportagem da Gazeta Mercantil de 14/05/2007 mostra como estamos atrasados na adoção do padrão contábil. Será que podemos acusar somente os políticos pelo fato da norma ainda não ter sido votada? Haveria algum tipo de interesse para sua não aprovação? Quais são os grupos de pressão que estão atrasando esta adoção?

País fica atrás no padrão contábil global

São Paulo, 14 de Maio de 2007 - Projeto de lei que prevê alinhamento do Brasil ao IFRS pode ser votado até o mês que vem. Um dos últimos obstáculos para o desenvolvimento do mercado de capitais doméstico, o desalinhamento das práticas contábeis brasileiras em relação às internacionais, está em vias de ser removido. Depois de sete anos tramitando no Congresso, o projeto prevendo atualizar a lei que rege o setor, de 1976, deve ser submetido à votação da Câmara nas próximas semanas. "Acredito que isso pode acontecer ainda no primeiro semestre de 2007", diz o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto.

Uma das principais mudanças previstas no projeto é que o Brasil passará a usar os padrões internacionais de demonstrações financeiras (IFRS, na sigla em inglês), modelo adotado pelos membros da União Européia em dezembro de 2005. Enquanto a mudança não chega, órgãos reguladores do governo vem agindo nessa direção. O Banco Central estabeleceu 2010 como prazo para os bancos nacionais publicarem seus balanços em IFRS. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pôs há duas semanas em audiência pública um edital visando ao mesmo objetivo.

Em outra frente, a autarquia avisou em abril que deve começar a acompanhar o entendimento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão criado em 2005 e que tem entre seus integrantes entidades governamentais e do mercado. "Agora, a CVM poderá referendar o entendimento do CPC", diz José Carlos Bezerra, gerente de normas contábeis da autarquia. Com orientação claramente pró-IFRS, o CPC passará a ser o responsável por ditar as normas sobre demonstrações financeiras, caso seja aprovada a íntegra do projeto de lei prestes a ser votado pelo Congresso. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Aluísio Alves

Banco Central se posiciona

O Banco Central recusou a proposta de ex-controladores de bancos quebrados, entre os quais o Nacional e o Econômico, para encerrar a liquidação extrajudicial. A razão alegada foi o princípio de defesa do patrimônio público. Para o Bacen, estes bancos querem ficar com recursos públicos do Proer.

Segundo o jornal Valor Econômico, "fontes dessas instituições vem dizendo de forma reservada que o BC tem atrapalhado o acordo."

O lobby a favor destes bancos será grande.

Unibanco e Nacional

Na terça-feira os jornais econômicos noticiaram um acerto entre o Unibanco e o Banco Nacional. Quando o Unibanco comprou a parte boa do Banco Nacional, no final de 1995, as relações entre os controladores de ambas as instituições ficaram estremecidas. A reaproximação é interessante para ambas as partes, mas o acerto final depende do Banco Central.

A questão contábil diz respeito ao valor do passivo do Nacional com o Bacen e a forma com deve ser corrigido no tempo. A posição que favorece ao Unibanco seria o passivo ser corrigido pela TR; o Banco Central entende que o passivo deve ser corrigido pelo valor das garantias mais 2%.

Decisões judiciais anteriores favorecem ao acordo entre os bancos. Para o Unibanco, o acordo pode trazer uma vantagem adicional: fica com os créditos tributários.

Clique a seguir para ler as notícias

Unibanco acerta compra do Nacional – Valor Econômico de 21/11/2006

Magalhães Pinto e Unibanco fazem acordo sobre o Nacional – Jornal do Commercio de 21/11/2006
Moreira Salles espera solução para Nacional - Valor Econômico – 24/11/2006

Unibanco nega compra da parte podre do Banco Nacional - Gazeta Mercantil 24/11/2006