Habermas

 

Jürgen Habermas (Düsseldorf, 18 de junho de 1929 — Starnberg, 14 de março de 2026) foi um filósofo e sociólogo alemão, participante da tradição da teoria crítica e do pragmatismo, sendo membro da Escola de Frankfurt. Dedicou sua vida ao estudo da democracia, especialmente por meio de suas teorias sobre a racionalidade comunicativa e a esfera pública, sendo considerado um dos mais importantes intelectuais contemporâneos.[2]

Associado à Escola de Frankfurt, tendo sido assistente de Theodor Adorno, cooperou com este na crítica ao positivismo lógico, especialmente à influência deste na sociologia. Desenvolveu sua teoria dos interesses cognitivos, em sintonia com o pensamento de Herbert Marcuse, especialmente em relação ao interesse emancipatório. Desde o início, sua obra transitou em torno da categoria da interação.[3]

O trabalho de Habermas trata dos fundamentos da teoria social e da epistemologia, da análise da democracia nas sociedades sob o capitalismo avançado, do Estado de direito em um contexto de evolução social (no qual a racionalização do mundo da vida ocorre mediante uma progressiva libertação do potencial de racionalidade contido na ação comunicativa, de modo que a ação orientada para o entendimento mútuo ganha cada vez mais independência dos contextos normativos)[4] e da política contemporânea, particularmente na Alemanha.

Em seu sistema teórico, nomeadamente quando desenvolve o conceito de democracia deliberativa,[5] indica as possibilidades da razão, da emancipação e da comunicação racional-crítica, latentes nas instituições modernas e na capacidade humana de deliberar e agir em função de interesses racionais. Habermas é também conhecido por seu trabalho sobre a modernidade e, particularmente, sobre a racionalização, nos termos originalmente propostos por Max Weber.[6] O pensamento de Habermas também foi influenciado pelo pragmatismo americano, pela teoria da ação e mesmo pelo pós-estruturalismo.[7] Seus trabalhos têm sido estudados, debatidos e aplicados em vários campos do conhecimento, desde as Ciências da Comunicação ao Jornalismo, da Sociologia à Ciência Política, da Filosofia da Linguagem ao Direito,[8] com enormes contribuições no que tange especialmente ao giro no sentido da concepção de democracia deliberativa. 

 Fonte: aqui e aqui

Custo Assimétrico

Uma luta entre um forte e um fraco tem sempre no primeiro o favorito. No entanto, há vários exemplos onde isso não ocorre; Davi e Golias é o caso mais emblemático. No mundo moderno, a informação contábil pode ser um indicador dessa diferença. Note o que encontrei em uma newsletter do The New York Times de 4 de março, referindo-se à guerra contra o Irã.

O conflito com o Irã está fazendo com que o estoque de mísseis atinja níveis muito baixos. A relação entre a entrada de novos suprimentos e o consumo na guerra tem sido negativa nos últimos dias.

Jennifer Kavanagh, diretora de análise militar da organização Defense Priorities, estima que os Estados Unidos gastaram mais de 10 bilhões de dólares em sistemas de defesa aérea apenas nos primeiros dois dias de combate. Não é preciso dizer quem é o Golias dessa história.

Há uma clara "assimetria" de custos: enquanto um sistema de defesa estadunidense custa bilhões, um drone iraniano Shahed-136 custa cerca de 35 mil dólares. Logo no início dos confrontos, o Irã lançou até dois mil drones, totalizando um investimento de 70 milhões de dólares — uma fração do custo de defesa.

Quem sorri com a situação são os fabricantes de armas. Além do aumento na demanda por reposição de estoques, a urgência no suprimento favorece essas empresas, gerando um fluxo de caixa imediato.

Grammarly e o processo judicial

No início do mês publicamos que o Grammarly estava oferecendo revisões de artigos científicos usando versões de IA de professores famosos. Assim, você submeteria seu artigo na plataforma e um famoso professor da área daria um retorno sobre o texto, usando seu estilo. Na ocasião, comparamos com os bots do Chess, que oferecem ao usuário jogar com “Carlsen”, “Nakamura” e outros jogadores famosos.

A questão é que a iniciativa do Grammarly não foi muito bem recebida. E uma das pessoas usadas como bot pelo Grammarly, a jornalista Julia Angwin (foto), resolveu entrar com uma ação por não ter autorizado o uso do seu nome. O processo movido por Angwin é uma ação coletiva e trata do uso indevido de identidade e do direito de publicidade. A empresa proprietária do Grammarly estava usando nomes e reputações profissionais para promover um serviço comercial. O usuário poderia ter a impressão de que os revisores reais apoiavam a iniciativa.

O Grammarly removeu o recurso diante das críticas e pediu desculpas. Parecia bem óbvio que a empresa sofreria um processo por usar a imagem de pessoas reais. Como ninguém da empresa percebeu o risco de um processo? O contador da empresa já deve estar preparando as estimativas de um passivo para o caso.

Como a IA irá destruir o ensino superior

No primeiro semestre de 2025, como professor de graduação de uma universidade federal, senti o impacto da inteligência artificial na minha disciplina. Há anos adotava, como critério de avaliação, um trabalho escrito. Era um diferencial, pois meus colegas ficavam nas provas escritas, participações e exercícios como forma de avaliação do conteúdo. Com o tamanho das minhas turmas, recebia de 20 a 30 trabalhos para avaliar. Para cada trabalho, duas leituras, significava que dedicava muito tempo para essa avaliação. 

Se há cinco ou dez anos minha preocupação era o plágio, que conseguia detectar razoavelmente com a leitura, a situação mudou a partir do ano passado. O uso de IA começou com redações empoladas, com muitos adjetivos e advérbios. Como o trabalho sugerido era muito específico, a IA não conseguia efetivamente ajudar na obtenção de nota. Mas intuitivamente optei por retirar o trabalho como critério de avaliação e noto hoje que foi uma decisão acertada. 

Assim como eu, outros professores universitários que gostavam de usar trabalhos escritos como critério de avaliação estão diante do grande problema chamado IA. Lendo um texto da Unherd, o autor fala de um problema existencial. Mesmo sendo exagerada a posição do autor, creio que é um grande problema. E isso é agravado pela dificuldade de reconhecer o uso da IA nas tarefas. O autor do texto citado anteriormente fala da falácia da peruca. 

Antes de comentar sobre ela, é importante destacar que os softwares de detecção de uso de IA são falhos e apresentam problemas, conforme já comentamos aqui. Diante disso, alguns docentes passaram a acreditar que tinham o poder de detectar o uso de IA nos textos. Mas as linguagens melhoram com o tempo e precisamos desconfiar disso. Acrescente que uma coisa é o aluno pedir, por meio de um prompt, um trabalho inteiro; a outra, é solicitar ajuda através de uma correção eventual no texto. 

Voltamos então a falácia da peruca, que a IA traduziu como sendo falácia do topete. Considere que eu diga que homens que usam perucas são ridículos e seria melhor que aceitassem a calvície. Um dos motivos principais é que sabemos quem está usando perucas. A questão é que estou pressupondo que consigo descobrir sempre uma peruca na cabeça de uma homem. Mas uma peruca boa é aquela que não desconfio que exista. Se consigo identificar alguém de peruca, não significa que sou capaz de descobrir todos os casos. Esse é o mesmo caso da IA: um trabalho feito de forma eficaz com IA não será identificado pelo professor. 

Quando um professor desconfia que exista IA, isso não é suficiente para reprovar, exceto nos casos que o aluno deixa rastros. Isso já aconteceu comigo, mas talvez seja uma exceção, não a regra. 

Mas esse não é o principal problema, segundo o texto da Unheard. A IA está ameaçando a forma de ensino usada em muitos cursos: a escrita. Escrever é colocar no papel as suas ideias. Quando a IA faz isso para o aluno, o seu esforço de aprender - leiam Brian Caplan sobre sinalização e educação - deixa de existir. Em outras palavras, a IA é uma ameaça direta ao processo de ensino. (Leia aqui sobre IA e escrita)

Eles [as LLMs] são uma droga de solução rápida balançada diante do nariz dos alunos, cujos efeitos reais parecem ser o atrofiamento do desenvolvimento intelectual.

Talvez a solução seja o retorno aos métodos tradicionais, reduzindo a dependência da internet.  Mas realmente isso é difícil para um ensino que hoje tem uma grande parcela feita de forma não presencial e onde espera que o aluno tenha conhecimento das principais ferramentas tecnológicas. E a gestão das universidade tem o receio de voltar a forma "primitiva", em lugar de abraçar, e afundar no lago, com a IA. 

Nota: a IA foi usada para traduzir o texto original do Unheard e fazer uma revisão, sem mudar o estilo e opinião 

Academia e democracia

Como professor universitário, tenho ouvido com frequência preocupações relacionadas à existência de possíveis vieses no ambiente acadêmico. Alguns observadores apontam a presença de tendências predominantes que, em certos contextos, podem dificultar a plena expressão de perspectivas divergentes. As iniciativas adotadas para enfrentar esse desafio têm se concentrado, em grande medida, em políticas de inclusão voltadas a determinados grupos — por exemplo, relacionadas a raça ou gênero. Trata-se de medidas importantes para ampliar a diversidade. Ainda assim, discute-se com menor frequência a diversidade de perspectivas e visões de mundo como um aspecto igualmente relevante para a vitalidade do debate acadêmico.

Não podemos deixar de lembrar do Princípio de Plank

Uma nova verdade científica não triunfa convencendo seus opositores e fazendo-os ver a luz, mas porque seus opositores eventualmente morrem, e cresce uma nova geração familiarizada com ela.

O artigo a seguir propõe uma reflexão sobre essa questão. Eis o resumo:

 

Este artigo defende uma tese provocativa: a saber, que a estrutura e a composição atuais da academia comprometem a legitimidade democrática. Filósofos políticos frequentemente têm enfatizado que o sufrágio universal, por si só, não é suficiente para garantir tal legitimidade. Nessas críticas, o foco costuma recair sobre o poder desproporcional dos ricos em moldar a política e o discurso público. Argumento aqui que existe um problema mais profundo e relativamente pouco percebido nessa mesma direção: o sistema universitário exerce um enorme poder ao moldar as perspectivas do público por meio de diversos mecanismos. No entanto, a academia é, para todos os efeitos práticos, democraticamente irresponsiva. Além disso, como tem sido documentado em uma série de estudos empíricos, ela é politicamente homogênea. Como resultado, sustento que esse poder assimétrico compromete a legitimidade do sistema político considerado como um todo. Isso pode ser observado a partir de três influentes concepções de legitimidade democrática: o republicanismo, o liberalismo da razão pública e as teorias do consentimento. O artigo conclui explorando alguns possíveis remédios para avançar em direção a uma maior legitimidade democrática.

Fonte: Democracy and the Academy, Hrishikesh Joshi - Philosophy & Public Affairs, forthcoming  via aqui

Raizen culpa fatores incontroláveis

A Raízen, uma empresa conjunta da Cosan e Shell que atua no setor de energia e etanol, pediu recuperação extrajudicial. Segundo a informação, a dívida seria de 65 bilhões de reais. No planejamento da empresa, haverá um período de 90 dias para negociação com o capital de terceiros oneroso. Além disso, haverá um aporte de capital de 4 bilhões dos controladores.

Segundo a notícia divulgada na imprensa, o volume de dívidas, juntamente com uma taxa de juros elevada, prejuízos e investimentos inadequados, seriam os responsáveis pela crise.

A informação da Raízen ocorreu logo após o Pão de Açúcar anunciar que há dúvidas sobre a continuidade da empresa. Novamente, custo de capital alto e elevado endividamento foram as alegações para a crise.

Parece pouco crível culpar os juros. Na hora da crise, jogar a responsabilidade sobre fatores “incontroláveis” é uma estratégia comum dos gestores. Afinal, juros elevados são coerentes com o mercado brasileiro. Talvez problemas de gestão e governança sejam algo mais fácil de acreditar como sendo a maior responsabilidade aqui.

Morte anunciada da IFRS 14

Em 2014, o IASB emitiu uma norma sobre Regulatory Deferral Accounts, ou saldos de diferimento regulamentar. Desde o início, a IFRS 14, como foi numerada, foi considerada uma norma transitória, ou seja, algo que teria um término próximo quando existisse uma norma mais ampla, com foco nas empresas sujeitas à regulação tarifária.

Em muitos locais, os governos permitem que certos custos e certas receitas sejam ajustados no preço futuro dos serviços prestados aos consumidores. Tem sido comum que futuros ajustes sejam considerados como ativos ou passivos, com a denominação de regulatórios. Mas existia uma dúvida sobre se esses itens deveriam ser considerados ativos ou passivos legítimos. Há uma discussão onde alguns chegam a considerar a IFRS 14 como uma violação da Estrutura Conceitual e o fato da norma ser uma solução temporária fortalece essa visão. 

Isso não atrapalhava a filosofia da IFRS e não desmotivava a adoção das normas internacionais por esses setores ou até mesmo por países. Mas havia o interesse de que as normas fossem aplicáveis também a setores regulados.

Parece que está chegando o momento de descartar o remendo e usar uma norma específica. No comunicado, o de sempre: a norma permite melhorar a qualidade das informações para os investidores e blá-blá-blá. Basicamente, a nova norma estabelece os requisitos para reconhecer e divulgar os ativos e passivos regulatórios.

Há uma previsão de que a nova norma seja chamada de IFRS 20, e não IFRS 14 R, devendo entrar em vigor em 2029.

Imagem aqui 

Desafiantes do Campeão Gukesh

No dia 29 de março terá início o torneio que irá definir o desafiante ao atual campeão, o indiano Gukesh. Novamente não teremos a presença do maior jogador de todos os tempos, o norueguês Magnus Carlsen (rating de 2840). Carlsen lidera o rating, que mede a força de um jogador, há bastante tempo e parece que cansou de fazer uma longa e cansativa preparação para disputar um título que certamente ele ganharia.

A casa de apostas Kashi aponta Caruana (2793) e Nakamura (2810) como favoritos. O descendente de família italiana Caruana já chegou a disputar o título com Carlsen, mas perdeu. O popular nas redes sociais Nakamura tem hoje o segundo maior rating, atrás de Carlsen, e é muito bom no jogo mais rápido, usado em caso de empate e útil quando está em apuro de tempo. Estão bem no ranking, mas no passado isso não foi decisivo para levar à disputa do título. Em torneios como esse, o preparo mental pode ser muito mais importante.

O próximo melhor classificado no rating é Wei Yi, com 2754, na oitava posição. São mais de 50 pontos abaixo de Nakamura e muito distante de Carlsen. No mercado de apostas, suas chances são de 7% hoje. As chances de Caruana e Nakamura são de 33% e 30%. Pensando nas apostas, logo após os americanos temos o jovem indiano Praggnanandhaa (2741), com 17%, e Sindarov (2745), com 15%. Poucos apostam no holandês Giri (2753), no russo Esipenko (2698) e no alemão Bluebaum (2698), com chances de 9%, 5% e 5%, nessa ordem. Olhando os números, os dois americanos parecem realmente bem favoritos a conquistar o direito de desafiar o campeão, como acredita o mercado.

Continuidade do GPA

Dias atrás, o Grupo Pão de Açúcar (GPA) incluiu nas notas explicativas do balanço do ano passado um alerta sobre a incerteza quanto à continuidade operacional da empresa. Em situações como essa, há dúvidas se a empresa conseguirá sobreviver no futuro próximo.

A empresa tem hoje baixa liquidez, elevado endividamento e caixa reduzido. Diante disso, o GPA anunciou um pedido de recuperação extrajudicial, tentando renegociar suas dívidas. É uma medida para permitir que o GPA respire por alguns dias, mas será necessário mudar algo na estrutura para sobreviver.

O tradicional Pão de Açúcar conseguirá sobreviver? 

Frase

 É o velho paradoxo. Quando você adiciona grãos de açúcar ao café. Cada grão extra é aceitável, ou pode até deixar o café com um gosto melhor, mas em algum momento você simplesmente colocou açúcar demais. É assim que acontece com as mudanças.

(Tyler Cowen, sobre a revolução da IA) Cowen sugere que cada pequena inovação parece aceitável isoladamente, mas o acúmulo de mudanças produz transformações profundas que as pessoas não antecipam. 

Meta compra Moltbook

Já comentamos sobre a Moltbook, uma rede social para agentes de IA (aqui e aqui). É parecido com os fóruns do Reddit, mas permitindo que os bots publiquem, comentem e votem. A Moltbook viralizou por, supostamente, mostrar comportamentos sociais da IA. 

A notícia de hoje é que a Meta, empresa proprietária do Instagram, comprou a rede social. Segundo o anúncio, é uma tentativa de reforçar a estratégia em investir em sistemas de superinteligência. Um potencial uso é garantir acesso a talentos e tecnologias emergentes. 

O valor da aquisição não foi divulgado até o momento.  

Rir é o melhor remédio

 

Nomes de crianças que foram banidos no México. Cesarea está na lista. 

Investindo em capital natural

O resumo: 

A degradação dos ecossistemas impulsionada pelas atividades humanas ameaça tanto a biodiversidade global quanto os meios de subsistência das comunidades que dependem dos sistemas naturais para produção e geração de renda. No entanto, as evidências empíricas sobre os retornos econômicos da restauração da natureza ainda são escassas. Examinamos se intervenções voltadas ao fortalecimento da natureza podem gerar melhorias mensuráveis na riqueza das famílias, além dos benefícios ambientais. Estudamos uma intervenção agroecológica em larga escala implementada pela organização Trees for the Future (TREES) em propriedades agrícolas na África Subsaariana, combinando pesquisas domiciliares detalhadas com imagens de satélite de alta resolução. Mostramos que aumentos quase exógenos no capital natural levam a ganhos substanciais na riqueza das famílias — medida pela posse de gado — de cerca de 75% até o terceiro ano de intervenção. Cada dólar investido no programa retorna aproximadamente $2.28 em benefícios diretos de riqueza para os agricultores participantes, antes mesmo de considerar impactos positivos na saúde e a captura de carbono. Também documentamos aumentos expressivos na cobertura arbórea e na diversidade de culturas agrícolas, melhorias significativas na segurança alimentar e na diversidade da dieta, além de avanços detectáveis em índices de vegetação medidos por satélite. Em conjunto, esses resultados demonstram que a restauração do capital natural gera retornos ecológicos e econômicos, oferecendo um caminho escalável para um desenvolvimento positivo para a natureza em economias rurais onde a biodiversidade permanece um ativo produtivo fundamental.
 

Restoring Nature, Creating Wealth: Evidence from Rural Households in Africa -- by Geoffrey Heal, Claudio Rizzi, Simon Xu, NBER.  

Há uma corrente que defende que o problema da sustentabilidade poderá ser resolvido dentro do sistema capitalista. De certa forma, é a filosofia do ISSB e dos economistas liberais (por exemplo, Deirdre Mccloskey). 

Especificamente o TREES busca restaurar a natureza para gerar retornos econômicos para populações rurais. Representa um investimento em capital natural. O programa também tem atuação na América Latina

Iceland versus Iceland

Em português conhecemos o país como Islândia. Na língua inglesa seria Iceland, ou terra do gelo. Durante dez anos, o simpático país europeu batalhou contra empresas que usavam seu nome. Assim, na guerra Iceland versus Iceland, Iceland saiu vitoriosa.

O caso mais emblemático envolveu uma rede de supermercados do Reino Unido, muito conhecida, chamada Iceland Foods. Essa rede obteve a marca Iceland, em 2016, na Comunidade Europeia e passou a tentar impor seu direito perante outras empresas.

Mas o erro foi entrar em conflito com os vikings islandeses: a Iceland Foods tentou se opor à tentativa do país de registrar a marca Inspired by Iceland. A empresa recorreu, perdeu; recorreu novamente, perdeu de novo; e, no terceiro recurso, perdeu outra vez. Há ainda uma instância superior, o Tribunal de Justiça, mas a empresa, em meados do ano passado, afirmou que desistiria da disputa.

Para os executivos da empresa, o cálculo envolveu a pequena chance de vitória diante de três derrotas seguidas e os custos com advogados. Falou mais alto o bom senso e o valor esperado negativo. A rendição ocorreu somente agora, em 2026.

Parece algo absurdo, mas a empresa existe desde 1970 e só registrou a marca Iceland em toda a Europa em 2005. A nação existe desde 874, sendo estranho imaginar que uma rede de supermercados tenha o registro do nome de um país.

Gráfico importante e interessante

 

Os animais mais perigosos do mundo. Os dados são do OurWorldinData e há imprecisão nos valores, como alerta a fonte, mas apresentam uma ideia do que coloca a vida do ser humano em risco. 

A maioria das mortes é causada por humanos (600 mil) e mosquitos (760 mil), sendo que 80% é resultante da malária. Em terceiro, bem distante, as cobras, com 100 mil mortes. O site alerta que o número é uma estimativa, já que os ataques ocorrem na zona rural, onde os registros são ruins. 

Chamo a atenção para o quarto colocado: os cães, com 40 mil mortes. As pessoas tendem a tratar esses animais como domésticos, franqueando o acesso a aviões, shoppings e outros locais de contato. A estatística mostra que parte do número decorre da raiva, transmitida por esses animais.  

A identificação do risco é importante para decisões na contabilidade. Ao revelar dados precisos, o gráfico mostra a importância dos dados para essa tarefa. 

Fraude e cuidados médicos desnecessários

A visão de que o burocrata e auditor pode colocar em risco a vida de pessoas, ao desejar um controle nas despesas, pode estar errada:  

O uso das leis federais antifraude para lidar com cuidados médicos desnecessários é controverso. Os prestadores de serviços de saúde que são alvo dessas ações frequentemente argumentam que, em seu julgamento clínico, o tratamento em questão era apropriado. Examinamos os efeitos de litígios antifraude contra hospitais por admitirem pacientes em excesso provenientes do departamento de emergência, utilizando 100% das solicitações de reembolso do Medicare entre 2005 e 2019 e um desenho empírico baseado na implementação escalonada desses processos judiciais. Encontramos que as ações antifraude reduziram as taxas de admissão em 3,6 pontos percentuais, sem aumentar as taxas de mortalidade. Estimamos uma economia de $1300000000 para o Medicare em cinco anos. Nossos resultados sugerem que a aplicação das leis antifraude pode ser eficaz na redução de cuidados médicos custosos e desnecessários.

Fonte: Reducing Waste through Anti-Fraud Enforcement: Evidence from Hospital Admission Cases - David H. Howard & Jetson Leder-Luis - Working Paper 34938 - DOI 10.3386/w34938 - Issue Date March 2026

Imagem The Doctor por Sir Luke Fildes (1891)

Há um aspecto importante: o custo de oportunidade da economia gerada.  

Principal leitor dos artigos acadêmicos

A constatação não é empírica, mas baseada no bom senso e na observação. Mas parece válida. Segundo Alexander Kustov, muitos artigos científicos não são lidos mais por humanos, mas pela Inteligência Artificial. A principal audiência, que cresce cada vez mais, são as LLMs. 

Os pesquisadores deveriam se preocupar com os seus leitores. Pois bem, parece que devemos ter a preocupação de ser lidos por máquinas.

Tenho três observações sobre o assunto. Primeiro, isso aconteceu de dois anos para cá, o que é uma mudança muito rápida no processo. Segundo, acredito que por uma questão computacional, quando um pesquisador pede um resumo de uma pesquisa, provavelmente a IA busca as informações no resumo. Ou seja, devemos gastar muito tempo na escrita do resumo, o que geralmente não fazemos. E os revisores e editores devem mudar seu foco para privilegiar cada vez mais o resumo. 

Terceiro, o mesmo deve estar ocorrendo com as demonstrações contábeis. Se alguém vai analisar uma informação contábil, a máquina irá fazer boa parte do trabalho. Os preparadores devem preocupar-se, cada vez mais, com como a IA estará lendo sua demonstração. Isso dá tema de tese, eis uma sugestão aqui. Assim como os reguladores, que devem fazer suas regras e se preocupar com a leitura da IA.  

OpenAI processada por exercício de advocacia

A OpenAI está com uma complicação estranha: um processo aberto contra a empresa do ChatGPT onde a acusa de exercer advocacia sem licença e ajudar uma pessoa a violar um acordo. No início de 2025, uma demandante teve seu pedido de reabertura de um caso de invalidez negado por um juiz. A pessoa consultou o ChatGPT e solicitou sua ajuda para analisar o caso. Isso aconteceu quando a pessoa carregou o e-mail do seu então advogado na ferramenta, que validou as preocupações com respeito ao desempenho do profissional. Então, a pessoa despediu o advogado e reabriu o caso usando a ferramenta.

A empresa de seguro, Nippon Life Insurance Company of America, afirma que a OpenAI prestou assistência jurídica indevidamente, mesmo não tendo autorização para isso. A Nippon está solicitando 10 milhões de dólares de indenização por danos punitivos (além de 300 mil dólares por danos compensatórios).

Honestamente, a impressão que tenho é que se a pessoa tivesse usado livros de uma biblioteca, os autores deveriam ser processados. Ou se alguém foi prejudicado em cálculos indenizatórios e usou uma planilha para verificar os cálculos, a empresa deveria ser punida por estar ajudando no caso, sendo acusada de prática de contabilidade forense.

Um resumo do primeiro bimestre do blog: dez postagens contábeis

Revendo o que foi publicado pelo blog no primeiro bimestre, fiz uma seleção de dez postagens interessantes e importantes para a contabilidade. Trata-se de um pequeno resumo para quem perdeu alguma informação. A ordem não segue critério de importância.

Em alguns casos, depois da leitura, podemos pensar que isso seria algo óbvio demais. Mas um artigo publicado na CAR, um prestigioso periódico canadense, mostra que gestores com experiência contábil tendem a melhorar a qualidade dos relatórios contábeis.

Outro estudo, de uma pesquisadora da Fecap, mostra que a adoção das IFRS trouxe impacto no fluxo de capital na América Latina. Utilizando dados de 1995 a 2018, o resultado indica que as normas internacionais de contabilidade promovem o fluxo de capital.

Do outro lado do mundo, na Nova Zelândia, um pesquisador procurou verificar se as mesmas normas internacionais ainda eram baseadas em princípios. O estudo chegou à conclusão de que esse espírito permanece e não foi abandonado em favor de regras. Entretanto, observa-se um aumento no volume e na extensão das normas.

As três postagens citadas anteriormente são positivas. Mas um estudo sobre a norma de arrendamento, elaborada pela dobradinha FASB e IASB, apresentou custos maiores do que o previsto para as empresas. Uma norma precisa ter uma boa relação entre custo e benefício, e o estudo mostrou que todo o trabalho de produzir a norma gerou, para as empresas, desafios de tecnologia, treinamento e consultoria.

Um assunto muito importante, e que tem sido objeto de críticas constantes, é a norma de intangível. Um estudo mostrou a relevância do tema e evidenciou que há heterogeneidade no tratamento prático da questão, chamando a atenção dos normatizadores.

De um endereço não contábil surgiu um questionamento interessante: será que o código de softwares é ativo ou passivo? A existência de código pressupõe obrigações futuras de gastos, e isso poderia configurar um passivo.

No início do ano tivemos um comando das forças armadas dos Estados Unidos invadindo a Venezuela para capturar seu então presidente. Fizemos uma postagem olhando o assunto sob a ótica da contabilidade em contextos extremos.

As próximas duas postagens tratam de sustentabilidade. Inicialmente, uma pesquisa mostrou que a divulgação ambiental pode favorecer a redução da polarização do tema. A contabilidade pode promover convergência mesmo em assuntos polêmicos.

A outra refere-se ao fato de que cada vez mais países estão adotando normas internacionais de sustentabilidade. A segunda — ou primeira — economia do mundo resolveu seguir esse caminho, utilizando as normas do ISSB como base.

Para finalizar, a Itália e seu fisco consolidaram a posição de exigir rastreabilidade nas despesas. Isso tem impacto sobre as empresas e mostra o avanço, cada vez maior, no acesso do fisco às informações das organizações.

Método brasileiro para conter o poder corporativo

Um artigo de Doctorow questiona a ideia de que o sistema de responsabilidade limitada (limited liability) — que impede que acionistas sejam responsabilizados pelas dívidas e abusos de uma empresa — seja indispensável para a formação de capital no capitalismo. Ele argumenta que essa concepção é parte do “realismo capitalista”, que afirma que a estrutura econômica atual é inevitável e não tem alternativa real. 

O contraponto seria o Brasil, onde, desde 1937, o direito prevê uma espécie de “véu corporativo perfurado”, permitindo que empresas matrizes sejam responsabilizadas pelas obrigações de suas subsidiárias e criando responsabilidade solidária em várias situações. Essa abordagem surgiu como forma de combater abusos corporativos (como empresas que se desmanchavam para escapar de dívidas trabalhistas ou ambientais) e foi reforçada ao longo das décadas por legislação e jurisprudência. O texto usa esse exemplo jurídico brasileiro para desafiar a narrativa dominante de que limitar a responsabilidade corporativa é impossível sem destruir a formação de capital, mostrando que modelos alternativos existem e são praticados sem colapsar a economia. 

Eis a tradução do trecho final:  

Como escreve Mariana Pargendler para o LPE Project, o Brasil impôs limites à responsabilidade limitada para enfrentar um padrão comum de abuso corporativo. Empresas se instalavam no país, acumulavam grandes passivos (por exemplo, poluindo solo, água e ar, ou explorando e mutilando trabalhadores) e, quando a Justiça finalmente as alcançava, encerravam suas atividades e reabriam no dia seguinte com outro nome.

Como eu disse, isso acontece no mundo todo. É extremamente comum, e até os vigaristas mais medíocres sabem usar esse truque. Conheço alguém cujo apartamento em Nova York foi inundado pelo vizinho de cima, que decidiu não se preocupar com o fato de que seu vaso sanitário não parava de vazar — por meses, até que as paredes do apartamento de baixo se desfizeram em uma pasta de mofo negro. O vizinho de cima possuía o imóvel por meio de uma LLC, que simplesmente encerrou e abandonou, enquanto meu amigo ficou com uma conta enorme e ninguém a quem processar.

A sociedade de responsabilidade limitada é a melhor amiga do golpista. No Reino Unido, um extremista anti-impostos inventou um esquema de evasão fiscal pelo qual proprietários de imóveis comerciais vazios fingem que seus prédios são “fazendas de caracóis” isentas de imposto, espalhando algumas caixas com poucos caracóis dentro. 

Quando isso resulta nas inevitáveis multas pesadas e decisões judiciais desfavoráveis, os “criadores de caracóis” escapam da responsabilidade encerrando sua sociedade de responsabilidade limitada após transferir seus ativos para uma nova LLC.

Os realistas capitalistas dirão que esse é apenas o preço de uma formação eficiente de capital. Sem uma responsabilidade limitada total e hermética — do tipo que permite esse tipo de golpe óbvio e mesquinho — ninguém conseguiria captar recursos para nada.

O Brasil discorda. Em 1937, o país tornou as empresas-mãe responsáveis pelas obrigações de suas subsidiárias, por meio de um sistema de “responsabilidade solidária” aplicável às LLCs. Esse mecanismo foi ampliado com a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 e funcionou tão bem que o legislador brasileiro o expandiu novamente em 2017.

Lembra-se de 2024, quando Elon Musk desafiou uma ordem judicial brasileira envolvendo o Twitter, e o Brasil congelou os ativos da Starlink até que Musk recuasse? Esse era o sistema de responsabilidade solidária em ação.

Como escreve Pargendler, o sistema de responsabilidade brasileiro “representou uma escolha distributiva: priorizar a capacidade dos trabalhadores brasileiros de fazer valer seus direitos em detrimento do interesse do capital estrangeiro em minimizar custos por meio de estruturas societárias”.

Pargendler (que leciona em Harvard Law) foi coautora de um artigo com Olívia Pasqualeto, da Faculdade de Direito de São Paulo, analisando o impacto que o sistema brasileiro de responsabilidade limitada teve sobre a formação de capital e a conduta corporativa.

Sem surpresa, elas constatam que houve pressão constante para enfraquecer o sistema de responsabilidade solidária, mas também que alguns países (como os Estados Unidos e a França) possuem uma doutrina de “empregador conjunto” (joint employer), que constitui uma forma mais branda desse modelo. Portugal, por sua vez, adotou o sistema brasileiro 70 anos depois — essa transposição de um modelo jurídico de uma antiga colônia para uma antiga potência colonial é aparentemente chamada de “convergência reversa”.

Mais países do Sul Global adotaram regimes semelhantes ao do Brasil, como Venezuela e Chile. Outros foram ainda mais longe, como Moçambique e Angola. Em uma posição intermediária estão outros países latino-americanos, como Peru e Uruguai, onde essas regras passaram a ser aplicadas por meio de decisões judiciais, e não por legislação específica.

As autoras não afirmam que perfurar o véu corporativo resolve todos os problemas de condutas empresariais exploratórias, fraudulentas ou corruptas. Em vez disso, elas desafiam a doutrina do realismo capitalista, que insiste que esse tipo de sistema não poderia existir e que, se existisse, seria um desastre.

Cem anos de direito brasileiro — e os gigantes corporativos globais do Brasil — sugerem o contrário.