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27 dezembro 2023

Google Trends e a manipulação da receita

Usando os dados do Google Trends, um grupo de pesquisadores tentou verificar se as buscas na rede social pelo nome de uma empresa tinham relação com a receita reportada. Os pesquisadores utilizaram uma métrica denominada MUP, que corresponde ao gerenciamento de receita para cima. A cada trimestre, o volume de buscas no Google Trends era comparado com o setor em que a empresa atuava. Deveria existir uma relação entre o crescimento nas vendas e a popularidade nas pesquisas do Google, mas quando isso não ocorre, não seria um caso estranho?


As empresas que se enquadravam nesse caso - receita acima, mas índice de busca abaixo - tinham mais chances de refazer sua receita inicialmente divulgada. Esse grupo também apresentava uma tendência a aumentar os valores a receber e a reduzir os valores estimados de não recebimento dos clientes (as antigas PDDs).

O índice criado na pesquisa era mais eficaz nas empresas que dependiam das vendas ao consumidor. O período de análise foi de 2004 a dezembro de 2020, para empresas com ações na bolsa dos Estados Unidos. Uma vantagem da medida é que ela não depende dos mecanismos tradicionais de controle gerencial ou do auditor externo.

O MUP não apenas se baseia no fácil acesso a dados gratuitos, como os autores enfatizam seu charme como uma métrica externa que é abençoadamente desprovida de controle gerencial. Isso a torna uma nova ferramenta potencialmente importante para os auditores, que, sob a prática típica de auditoria, devem triangular diferentes tipos de dados que, de uma maneira ou de outra, dependem da divulgação da administração.

05 janeiro 2023

Privatização de aeroportos e receita como medida de desempenho

O que ocorre quando um aeroporto é privatizado? Uma pesquisa, publicada recentemente (via aqui), mostra que a privatização de aeroportos pode ser boa. O trecho a seguir foi extraído da pesquisa. Achei importante que a receita, uma medida contábil, é considerada uma medida de desempenho para o estudo da privatização. O trecho foi traduzido pelo Vivaldi:


Quando os fundos de private equity compram aeroportos dos governos, o número de companhias aéreas e rotas atendidas aumenta, a receita operacional aumenta e a experiência do cliente melhora.

... Em 2020, quase 20% dos aeroportos do mundo haviam sido privatizados. O private equity (PE), geralmente por meio de fundos de infraestrutura dedicados, está desempenhando um papel crescente na privatização, comprando 102 aeroportos de um total de 437 que já foram privatizados.

... Uma métrica chave da eficiência do aeroporto são os passageiros por voo. Quanto mais clientes um aeroporto puder atender com as pistas e portões existentes, mais serviços poderá oferecer e mais ganhos poderá gerar. Quando os fundos de PE compram aeroportos de propriedade do governo, o número de passageiros por voo aumenta em média 20%. Não existe esse aumento quando empresas privadas, que não sejam da PE, adquirem um aeroporto. O tráfego geral de passageiros aumenta sob os dois tipos de propriedade privada, mas o aumento nos aeroportos pertencentes à PE, de 84%, é quatro vezes maior que o dos aeroportos privados não pertencentes à PE. Os volumes de frete e o número de voos, outras medidas de eficiência, mostram um padrão semelhante. Evidências de dados de imagens de satélite indicam que os proprietários de PE aumentam o tamanho do terminal e o número de portões. Essa expansão de capacidade ajuda a permitir que os aumentos de volume e pontos no aeroporto tenham sido restringidos financeiramente sob propriedade anterior.

... As empresas de PE tendem a atrair novas transportadoras de baixo custo para seus aeroportos, o que, por sua vez, pode levar a uma maior concorrência e oferecer aos consumidores melhores serviços e preços mais baixos. No que diz respeito às rotas, os adquirentes de PE aumentam o número de novas rotas, especialmente rotas internacionais, mais do que de outros compradores. Os passageiros internacionais costumam ser os usuários mais lucrativos do aeroporto, especialmente nos países em desenvolvimento.

Uma aquisição de PE também está associada a um declínio nos cancelamentos de voos e a um aumento na probabilidade de receber um prêmio de qualidade. Quando um aeroporto muda de propriedade não-PE privada para PE, suas chances de ganhar um prêmio aumentam 6 pontos percentuais. A chance média de ganhar esse prêmio é de apenas 2%.

As taxas cobradas pelos aeroportos para as companhias aéreas aumentam após as privatizações do aeroporto. Quando o comprador é uma empresa de PE, também há um esforço para desregular os limites do governo nessas taxas. Por exemplo, depois que três aeroportos australianos foram privatizados, em meados da década de 90, os limites máximos de preços que regem as receitas aeroportuárias foram substituídos por um sistema de monitoramento de preços que permite ao governo intervir se taxas ou receitas se tornarem excessivas.

O efeito líquido de uma aquisição de PE é uma duplicação aproximada da receita operacional de um aeroporto, devido principalmente a maiores receitas de companhias aéreas e varejistas no terminal, em vez de redução de custos. As forças motrizes por trás dessas melhorias parecem ser novas estratégias de gerenciamento, que provavelmente incluem maior remuneração para os gerentes, além de investimentos em nova capacidade, além de melhores serviços e tecnologia de passageiros.

Foto: Artur Tumasjan

06 fevereiro 2020

Receita ou faturamento

A receita de publicidade do Youtube ultrapassou US$ 15 bilhões no ano fiscal de 2019, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (03/01) pela Alphabet, companhia dona do Google. É primeira vez que a empresa divulga números de receita da plataforma. No último trimestre do ano passado, o Youtube obteve faturamento de US$ 4,7 bilhões com a venda de anúncios — acima dos US$ 3,61 bilhões registrados nos últimos três meses de 2018, segundo a empresa.

Entretanto, a Alphabet afirma que "a maioria" da receita de publicidade do YouTube é redirecionada aos criadores de conteúdo da plataforma — assim, fica difícil saber o quanto os anúncios rendem em lucro para a empresa.

Eis uma questão contábil interessante: como classificar os 15 bilhões. Se fôssemos usar a similaridade com uma agência de viagem, que vende uma passagem e repassa a maior parte do valor para a cia aérea, talvez o mais adequado fosse registrar o valor com receita bruta, deduzindo dos custos dos criadores de conteúdo. Mas tomando um paralelo com uma "indústria", o valor para os criadores de conteúdo seria como um "custo dos serviços prestados", podendo os 15 bilhões ser uma receita líquida. Confuso, não?

24 janeiro 2020

Receitas, Despesas, Perdas e Ganhos

Na página do Fasb novas definições de receitas, despesas, perdas e ganhos. Antes de tratar deste ponto é importante lembrar que a partir da assinatura do acordo de Norwalk, em 2002, a entidade que cria as normas contábeis dos Estados Unidos, o principal mercado acionário do mundo, e o Iasb, que seria responsável pela convergência, dedicaram um grande esforço no sentido de ter alguns projetos conjuntos.

Para o Iasb, o trabalho conjunto poderia ser interessante já que o Fasb possuía (e ainda possui) uma grande experiência na normatização contábil. Para o Fasb, seria uma ampliação de sua influência, reconhecendo sua expertise. A execução prática do acordo conduziu a algumas normas conjuntas. No final as duas entidades conseguiram finalizar alguns documentos específicos, como leasing, e uma estrutura conceitual conjunta.

Entretanto, a partir de meados da década de 2010 as divergências aumentaram. Depois de finalizarem os projetos iniciados em conjunto, as duas entidades preferiram seguir de maneira isolada. O Iasb busca resolver seus problemas de financiamento e aumentar a zona de influência das normas internacionais, tentando obter um apoio mais incisivo de grandes países que ainda não adotaram integralmente as normas, como é o caso do Japão, ao mesmo tempo que tenta não perder o apoio da Comunidade Europeia, que inclui a Inglaterra e os problemas decorrentes do Brexit.

Já o Fasb, liberto das amarras do acordo, avança rapidamente em algumas áreas. Instituiu algumas entidades para tratar de assuntos específicos, como empresas de capital fechado e terceiro setor. Reordenou toda estrutura de norma no Accounting Standard Codification (ASC), um sistema genial que facilita muito o acesso do usuário ao conjunto de norma. Como não tem tanto problema de financiamento e a questão política não toma muito tempo, o Fasb consegue criar normas de forma muito mais rápida. Enquanto o Iasb aprovou sua estrutura conceitual em 2018, o Fasb já está mudando a sua estrutura conceitual, trabalho conjunto, de longos anos, com o Iasb.

Agora, na página do Fasb, informa que o Board está discutindo a definição de muitos elementos para incluir no capítulo específico da ASC.

Mais ainda, o Fasb já decidiu quanto as definições de receitas, despesas, ganhos e perdas. E há mudanças em relação a estrutura conceitual conjunta. Isto significa um afastamento da convergência obtida na Estrutura de 2018 do Iasb.

Em primeiro lugar é perceptível que o Fasb adotou a terminologia de "revenues, expenses, gains, and losses". Esta terminologia antiga foi, de certa forma, abandonada pela estrutura conceitual conjunta, que considerava somente os dois primeiros elementos, ou receitas e despesas. Um segundo aspecto interessante é o uso do termo "revenue" e não "income" como está na estrutura conceitual do Iasb. Já comentamos isto no blog e chegamos a mostrar que a revisão da estrutura aprovada usa em quase todos os casos o termo income, exceto em um parágrafo, onde a revisão parece não ter atentado para a troca de termos.


Mas o Fasb mudou também a definição de receita. Veja como ele definiu receita:

Revenues are inflows or other enhancements of assets of an entity or settlements of its liabilities (or a combination of both) from delivering or producing goods, rendering services, or carrying out other activities.

Eis agora a definição de income (ou receita) por parte do Iasb:

Income is increases in economic benefits during the accounting period in form of inflows or enhancements of assets or decreases of liabilities that result in increases in equity, other than those relating ot contributions from equity participants. 

Não é preciso entender inglês para saber que há uma mudança na definição. Para o Iasb, a receita está relacionada com um período contábil (que não aparece explicitamente no Fasb) e sua explicação associada ao método das partidas dobradas. (Esta é uma discussão que está presente no livro Teoria da Contabilidade, 4a. edição, prelo). O Fasb já trata a receita pelo que é, sem deixar de associar com as partidas dobradas, mas tratando que destacar que a receita está vinculada à entrega e produção de produtos, serviços e outras atividades.

O mesmo ocorre com as despesas. Veja o que diz o Fasb: 

Income is increases in economic benefits during the accounting period in the form of inflows or enhancements of assets or decreases of liabilities that result in increases in equity, other than those relating to contributions from equity participants.

Income is increases in economic benefits during the accounting period in the form of inflows or enhancements of assets or decreases of liabilities that result in increases in equity, other than those relating to contributions from equity participants.

Income is increases in economic benefits during the accounting period in the form of inflows or enhancements of assets or decreases of liabilities that result in increases in equity, other than those relating to contributions from equity participants.
Expenses are outflows or other using up of assets of an entity or incurrences of its liabilities (or a combination of both) from delivering or producing goods, rendering services, or carrying out other activities.

Já  o Iasb considera

Expense are decreases in economic benefits during the accounting period in the form of outflows or depletions of assets or incurrences of liabilities that result in decreases in equity, other than those relating to distributions to equity participants. 

Já os temos "gains and losses", exclusivos do Fasb, são assim definidos:

Gains are increases in equity (net assets) from transactions and other events and circumstances affecting the entity except those that result from revenues or investments by owners.

Losses are decreases in equity (net assets) from transactions and other events and circumstances affecting the entity except those that result from expenses or distributions to owners.

Voltaremos ao assunto. 

09 março 2019

Contabilidade para Streaming

Nos últimos anos o setor de entretenimento apresentou uma mudança expressiva com a ascensão dos serviços de streaming (Netflix, por exemplo). Isto representa uma mudança também nas normas contábeis. Quando uma produtora de filmes desenvolve um produto para o cinema, os custos de produção devem ser capitalizados; a receita deve ser reconhecida com a bilheteria e a venda posterior do filme para a TV a Cabo, televisão ou streaming. Assim, os custos serão levados a resultado como proporcional a receita.

Entretanto, uma série de televisão, com episódios regulares, isto não poderia funcionar desta forma. A receita paga por um canal de televisão pode variar conforme o contrato entre produtor e exibidor. Diante desta situação, o FASB, entidade de emite normas contábeis nos Estados Unidos, apresentou uma “Atualização de Norma Contábil” ou ASU para tratar deste assunto. A norma contempla este novo modelo de negócio, onde a receita do streaming é baseada na assinatura. 

Segundo o presidente do Fasb, Russell G. Golden, o novo padrão melhora a informação para o investidor das empresas que trabalham com episódios de televisão. A norma deve entrar em vigor no final de dezembro de 2019. (imagem, daqui)

03 janeiro 2019

Apple e receita

A receita da Apple, em termos anuais, cresceu 16%. Com o balanço sendo encerrado em setembro, a empresa teve um lucro de 59 bilhões de dólares, o que corresponde a uma margem líquida impressionante de 22%. A empresa gerou 77 bilhões de fluxo de caixa das operações. Termina o ano com 26 bilhões de dólares de caixa, além de 40 bilhões de investimento de curto prazo.

Parece que está tudo bem com a empresa. Mas o trimestre que encerrou em 29 de dezembro parece que tem um problema: queda nas receitas da empresa. Segundo divulgado ontem, a Apple está estimando um valor de receita menor em 5 bilhões, uma redução de 5% em relação ao trimestre anterior https://wolfstreet.com/2019/01/02/iphone-sales-croak-china-particularly-bad-apple-warns-shares-plunge/.

Segundo a empresa, o motivo seria a redução no crescimento econômico da China. Mas a própria empresa acredita em outras razões: força do dólar, custo do transporte e substituição das baterias do iPhone. No último caso, o custo da troca de baterias reduziu e alguns clientes estão preferindo trocar a bateria em lugar de comprar um celular novo. Mas talvez o problema possa ser traduzido em uma palavra: preço.

Como o mercado trabalha com o futuro, eis o efeito sobre o preço da ação da empresa:

13 maio 2018

Space X - Parte 2

Recentemente postamos como a questão dos custos pode influenciar substancialmente a SpaceX.

A SpaceX é uma empresa de transporte espacial, fundada por Elon Musk. Um dos objetivos é a colonização de Marte. Mas enquanto isto, a empresa está desenvolvendo foguetes para colocar cargas na órbita terrestre, incluindo satélites.

As conquistas da SpaceX incluem o primeiro foguete de combustível líquido com financiamento privado a chegar à órbita da Terra (Falcon 1 em 2008); a primeira empresa com financiamento privado a lançar, orbitar e recuperar uma nave espacial (Dragon em 2010); a primeira empresa privada a enviar uma nave espacial para a Estação Espacial Internacional (EEI) (Dragon em 2012); o primeiro pouso propulsivo de um foguete orbital (Falcon 9 em 2015); e a primeira reutilização de um foguete orbital (Falcon 9 em 2017).

A agência espacial dos Estados Unidos tem interesse em usar, futuramente, os foguetes da empresa para levar astronautas. Na postagem comentamos que um dos focos da empresa é a redução dos custos, através da reutilização dos foguetes e seus componentes. Mas o futuro da empresa pode depender de outros aspectos. O foguete Falcon 9 é bastante eficiente em termos de força/impulso. Isto significa que cargas mais pesadas podem ser transportadas. Em outras palavras, mais receitas. E também pode ajudar a reduzir o custo total. Ou redução do preço, permitindo o acesso de novos clientes.

Além disto, parece que há uma melhoria na probabilidade de pouso; isto significa maior reutilização dos componentes. Algumas peças poderão ser reutilizadas de 10 a 100 vezes. Outro aspecto interessante: um foguete pode levar semanas, em lugar de meses, para ser usado. Isto se deve ao material usado na construção dos foguetes e ao trabalho necessário para preparar para um nova missão.

12 maio 2018

Desafio aos leitores

Veja um problema de contabilidade e/ou matemática, a partir de uma notícia de jornal (Procuradoria do Estado do Rio tenta evitar parcelamento de dívida em 2.097 anos, Renata Batista, O Estado de S.Paulo, 10 Maio 2018). Os elementos são esses:

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) está brigando na justiça para evitar que uma empresa parcele em 2.097 anos uma dívida tributária. O recurso visa também garantir que a empresa possa ser acionada criminalmente, já que ela simulou de forma irregular milhões de reais em crédito fiscal sem lastro. (...) A situação foi criada depois que uma decisão da 11ª Vara de Fazenda Pública autorizou a empresa F’Na é Ouro Gestão de Franchising e Negócios, que atuou até 2012 na distribuição de bebidas para o grupo Petrópolis, a limitar as parcelas mensais de uma dívida de R$ 1,1 bilhão a 2% do seu faturamento.


Qual o valor do faturamento da empresa?

30 janeiro 2018

Tratamento dos prêmios não retirados

Ganhar na loteria não é fácil. Mas ser premiado e não retirar o valor é mais comum do que pode parecer. Somente em 2017, R$ 326 milhões deixaram de ser resgatados por ganhadores de prêmios de loterias no Brasil, segundo a Caixa Econômica Federal. O valor equivale a cerca de 8% dos mais de R$ 4,2 bilhões ofertados em prêmios pelas Loterias Caixa no ano passado.

A princípio
a questão equivale aos vales presentes das librarias, onde uma parte expressiva não é descontado. O prêmio não retirado corresponderia a uma receita. Entretanto,

De acordo com a Caixa, "o dinheiro dos prêmios prescritos (não resgatados no prazo) é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).


Assim, este percentual não deve ser uma receita da Caixa. Isto difere do vale presente.

10 fevereiro 2016

Alphabet

O gráfico da The Economist (via aqui) mostra uma relação expressiva entre a geração de receita e o valor de mercado da Alphabet (Google).

Em empresas de tecnologia, o valor da receita é um parâmetro fundamental na determinação do valor. Na semana passada a Linkedin teve uma grande queda no preço das ações exatamente por não ter apresentado um crescimento de receita dentro do esperado pelo mercado.

24 julho 2015

Reconhecimento da Receita

Tanto o Fasb quanto o Iasb votaram e aprovaram o adiamento da entrada em vigor do padrão sobre reconhecimento da receita, feito pelas duas entidades. A nova data de entrada em operação da IFRS 15 é 1o de janeiro de 2018, segundo informou o Journal of Accountancy.

Durante muitos anos as duas entidades estiveram envolvidas num esforço conjunto para convergir a norma de reconhecimento da receita. O trabalho demorou mais do que o projetado e mesmo assim não foi suficiente para que o padrão fosse claro o suficiente.

27 abril 2015

Pedaladas da Caixa

Segundo o Valor Econômico (TCU investiga "pedaladas" em contas da CAixa, 22 de abril de 2015, Murilo Camarotto), o TCU está investigando a contabilização indevida de mais de 700 milhões de contas que foram encerradas:

O relatório técnico preliminar aponta que a origem da irregularidade está na aprovação de normas internas da Caixa, entre 2009 e 2010. As resoluções autorizaram a movimentação dos recursos dentro da contabilidade. Segundo o banco informou ao TCU, os saldos das contas encerradas eram reclassificados para uma subconta do passivo, chamada "outros credores". Posteriormente, iam para a conta de resultado da instituição.

Durante o período de inspeção, a Caixa apresentou como "principal fundamento" para o reconhecimento desses valores como receita própria o fato de tratar-se de um "passivo contingente de exigibilidade remota", o que na prática significa tratar-se de um dinheiro que dificilmente será requerido por seus donos, especialmente pelo longo tempo de bloqueio das contas e as tentativas "infrutíferas" de localização dos titulares.


O TCU utilizou o conceito de receita para não aceita o procedimento da CEF. A empresa entende que estaria mantendo um passivo fictício e que apesar a contabilização, os valores estariam a disposição dos depositantes. Já o TCU defende que os recursos são do Tesouro Nacional, não do banco. E que a informação deveria ter sido mais transparente.

06 novembro 2014

Coca-Cola

O gráfico acima é muito interessante. Trata do comportamento da receita da empresa Coca-Cola de 1999 até os dias de hoje. Apesar da tendência de crescimento, existe um grande movimento em razão da sazonalidade.

Além disto, é notório que o grande crescimento entre 2010 e 2012 estabilizou nos anos recentes. A empresa já não consegue mais diversificar sua receita ou expandir seus mercados.

28 maio 2014

Reconhecimento da Receita

A norma sobre reconhecimento de receita de contratos, tão aguardada, foi divulgada hoje. O Fasb, entidade que regula as normas de contabilidade dos Estados Unidos, e o Iasb, que é responsável pelos padrões contábeis de diversos países, inclusive o Brasil, chegaram a um consenso.

A aprovação poderá representar um avanço na convergência contábil entre os principais mercados de capitais do mundo. E irá provocar uma grande alteração para as empresas de diversos países. O padrão divulgado está baseado em princípios e, segundo o Journal of Accountancy, representa uma mudança em relação a filosofia de normatização dos Estados Unidos.

Para os países que adotam as normas internacionais do Iasb, a nova norma poderá melhorar a qualidade do reconhecimento da receita.

Em 2008 as duas entidades começaram a discutir o assunto. Sete anos depois o padrão apareceu no endereço das duas entidades (Iasb e Fasb). A norma deverá entrar em vigor no final de 2016 nos Estados Unidos e após 2017 para o Iasb.

Aqui o comunicado das duas entidades. Aqui um resumo didático da norma. Aqui vídeos explicando o assunto.

04 abril 2014

Conceito de Receita

O governo federal alterou o conceito de receita bruta para fins de incidência de impostos e contribuições. A determinação foi estabelecida por meio da Medida Provisória nº 627, publicada em 12 de novembro de 2013, e está prestes a ser transformada em lei.

Ela dispõe sobre as novas regras de apuração dos tributos IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS-Pasep (Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Seu objetivo foi adequar a legislação tributária à legislação societária e, assim, estabelecer os ajustes que devem ser efetuados em livro fiscal para a apuração da base cálculo dos tributos.

O que isto muda na vida dos empresários? Muito. Principalmente no cálculo dos tributos federais O conceito de receita bruta para estes tributos agora é único.

Diz o texto da MP que a receita bruta compreende não só o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados, mas, também, o resultado auferido nas operações de conta alheia, as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica e os valores decorrentes dos ajustes a valor presente.

Com isso, diversos dispositivos de que tratam da base de cálculo dos tributos federais (previstos nas Leis 9.249/1995, 9.430/1996, 9.718/1998, 10.637/2002 e 10.833/2003) também foram alterados. O conceito agora é comum a todos.

Antes da publicação da MP, a base de cálculo correspondia ao faturamento e aplicava-se à neutralidade tributária. A MP incluiu à base de cálculo os valores decorrentes do ajuste ao valor presente e às receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica

Vamos supor que um determinado grupo econômico é controlado por uma empresa holding. Tipo de empresa que visa participar de outras empresas através da detenção de quotas ou ações do seu capital social, de forma que possa controlá-las.

Neste caso, diante do novo conceito a receita de equivalência patrimonial passa a compor as receitas da atividade e, portanto, haverá a incidência de IRPJ, CSLL, PIS-Pasep e Cofins. O mesmo pode ocorrer com as receitas habituais que não constam do contrato social.

As novas regras estabelecidas pela MP são obrigatórias a partir de 2015, mas o contribuinte poderá optar em aplicá-las no ano-calendário de 2014.

Portanto, resta ao contribuinte aplicar as duas metodologias (a anterior e a atual) para a apuração dos tributos e fazer a melhor opção.


Valdir Amorin, dica de Alexandre Alcantára

24 janeiro 2014

Receita e Ativo

O texto a seguir, publicado na Folha, parece fazer uma confusão entre receita e ativo.

A decisão de contabilizar como receita R$ 719 milhões das contas encerradas por irregularidades no cadastro, em 2012, permitiu à Caixa Econômica Federal ganhar duas vezes com os mesmos recursos.

O termo ganhar geralmente está associado a DRE. Mas na linguagem coloquial do jornal refere-se a "aproveitar".

A maior parte do valor, cerca de 97% segundo o banco, estava em contas de poupança, aplicação que serve como fonte de recursos para financiamentos habitacionais.

Os bancos captam o dinheiro dos poupadores com a obrigação de pagar mensalmente a remuneração prevista -juros de 6,17% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial)- e usam para conceder empréstimos imobiliários, cobrando mais caro dos mutuários.

A diferença é uma receita financeira da instituição, que serve para cobrir custos e ainda gera lucro para o banco.

É meio óbvio isto. O custo de captação deve ser menor que o custo da aplicação; caso contrário, o banco terá prejuízo.

No caso específico das contas de poupança que tinham irregularidade no cadastro, em 2012, a Caixa decidiu que o mesmo dinheiro -que lhe garantiu receita financeira- também fosse contabilizado como receita operacional no balanço.

Uma confusão geral. O dinheiro dos poupadores é, para Caixa, um passivo. Afinal estamos tratando de uma instituição financeira, onde a lógica é inversa. Já o empréstimos, que foi realizado com os recursos, é um ativo, gerando receita financeira. Entretanto, como já dizia meu orientador, "não existe dinheiro carimbado". A partir do momento que o dinheiro entrou no banco, não há obrigação de associar com este passivo.

O procedimento, segundo a Folha apurou, não é permitido pelas normas do Banco Central. Técnicos do próprio governo consultados pela reportagem afirmaram que isso é irregular, a mesma avaliação de analistas especializados em contabilidade bancária.

O texto não cita nenhum técnico e nenhum especialista. Em geral os jornalistas são especialistas na "falácia do jornalista", onde a partir de um ou dois depoimentos, fazem conclusões. Aqui a fonte não foi revelada.

Após questionamentos feitos pela CGU (Controladoria-Geral da União), o banco estatal anunciou que a operação será desfeita na divulgação do balanço de 2013, prevista para fevereiro.

Parece que aqui refere-se a baixa do passivo, que gerou uma receita.

Para registrar como receita própria os R$ 719 milhões, a Caixa argumenta que "não havia uma norma específica sobre a forma de contabilização desses valores".

O banco ainda respondeu que as chances de os correntistas irem pegar o dinheiro de volta eram baixas. Assim, a instituição precisou reconhecer, em seu balanço, os recursos como receita.

Interessante. Apesar das críticas, considero que a posição da Caixa, sob a lógica contábil, tem certo fundamento. Particularmente agora onde a prudência não faz parte da estrutura conceitual.

RESSALVA

Segundo o analista da Austin Rating Luís Miguel Santacreu, se era considerada correta, a operação deveria ter sido detalhada em nota explicativa na divulgação da contabilidade daquele ano. Se não era, o balanço deveria ter sido publicado com ressalva dos auditores independentes.

Procurada, a PwC (PricewaterhouseCoopers), que auditou o balanço de 2012 da Caixa, alegou que, por questões de contrato, só poderia falar se tivesse autorização do banco estatal.

Questionado, o Ibracon (Instituto dos auditores independentes do Brasil) também não se manifestou.

Perguntado se adotou ou adotará alguma punição à Caixa pelo procedimento considerado irregular, o Banco Central respondeu que não se posiciona sobre casos específicos

Contar poupança como receita faz Caixa ganhar duas vezes - SHEILA D'AMORIM - Folha de S Paulo

08 novembro 2013

Reconhecimento da receita no Fasb

A norma referente ao reconhecimento da receita, em análise no Fasb e no Iasb, teve um avanço importante nesta quarta-feira. O Fasb indicou que irá aprovar a norma de forma tranquila. A votação acontecerá em dezembro, mas de antemão a norma deverá ter a aprovação por 5 a 1. O Iasb talvez vote ainda em novembro.

A norma deverá ser emitida no primeiro trimestre de 2014, para entrar em vigor após 15 de dezembro de 2016 nos Estados Unidos ou após 1 de janeiro de 2017, para o Iasb.

01 novembro 2013

Convergindo as Receitas

Os dois principais reguladores contábeis do mundo, o Iasb e o Fasb, estão chegando a um consenso sobre a norma sobre reconhecimento de receita, informou a Reuters (New Rule to Ring in Costly accounting chance for telcos, Huw Jones).

Este acordo pode ser importante para os defensores da convergência, em razão da importância do tema. A receita é uma das principais informações financeiras de uma empresa. Em entidades que estão em fase de crescimento, que não geram lucro nem caixa, a receita é um parâmetro fundamental para os analistas financeiros por ajudar a projetar o valor da entidade.

Assim, o acordo entre as duas entidades poderá, segundo os otimistas, ajudar no processo de comparação das empresas e ajudar a reduzir o custo de capital. A regra será publicada em 2014 e deverá entrar em vigor em 2017. Segundo um funcionário da EY, entrevistado pela Reuters, as empresas que usam as normas do Iasb deverão sentir mais as mudanças. E entre as empresas, as de telecomunicações, softwares, de terceirização, ciências da vida e da construção terão mais influencia. Estas empresas são conhecidas pelos chamados "multiple elements arrangements". Uma empresa que "dá" um celular a seu cliente, deverá reconhecer esta "receita" do aparelho. Ou seja, a nova regra irá antecipar o reconhecimento de receitas e aumentar a distância entre a competência e o caixa.

22 outubro 2013

Estrutura Conceitual do Iasb: Receitas e Despesas - Parte 2

O Iasb divulgou recentemente uma proposta de mudança da estrutura conceitual. Esta proposta ficará em análise para sugestão até janeiro de 2014. Entretanto, dado a sua relevância, iremos fazer uma análise dos seus principais aspectos.

As definições de receitas e despesas devem considerar, e tentar resolver, as seguintes questões: (a) a questão de obtenção de serviço, oferecendo como pagamento ações da entidade; (b) a distinção com ganhos e perdas; (c) alguns tipos de lucros.

Com respeito ao primeiro tópico – obtenção de serviço em troca de ações – um caso típico seria os executivos das empresas que recebem ações ao longo do tempo. Nestas situações, a posição do Iasb é que devem ser considerados como despesas. Os dois outros aspectos apresentam maiores nuances. 

Receitas e Ganhos, Despesas e Perdas
Segundo o CPC 00, a definição de receita (income) abrange as receitas propriamente ditas (revenue) e os ganhos (gains). A receita tem sua origem nas atividades usuais da entidade, enquanto os ganhos, apesar de enquadrar na definição de receita, podem ou não surgir das atividades usuais da entidade. Assim, na atual estrutura, não existe, a rigor, uma separação entre ganho e receita. Ambos são aumentos de benefícios econômicos.

Da mesma forma, a definição de despesa (expense) abrange tanto as perdas (losses) quanto as despesas propriamente dita. Mas as despesas possuem sua origem nas atividades usuais da entidade. Mas da mesma forma, não são consideradas separadamente na estrutura conceitual. Tanto a despesa quanto a perda são redução nos benefícios econômicos.

A distinção entre receita/ganhos e despesa/perdas é bastante tênue. Se o Iasb decidisse trata-los como elementos distintos seria necessário definir atividades ordinárias.

Na proposta de nova estrutura conceitual, o Iasb prefere lavar as mãos: mantem as definições de receitas e despesas, assim como a posição de que ganho e perdas não representam um elemento à parte do resultado da entidade. Para o Iasb, esta discussão seria melhor numa eventual revisão de norma sobre a apresentação das demonstrações financeiras. Ou seja, este assunto deveria ser discutido em outra oportunidade.

Particularmente acredito que este seria o documento necessário para um posicionamento do Iasb. Mais ainda, deveria ter uma atitude firme da entidade quanto à falta de necessidade de fazer a distinção entre receita/ganho e despesa/perda. O não posicionamento do Iasb tem gerado alguns pronunciamentos onde o termo “perda” tem sido usado de forma distinta do termo “despesa”. Assim, o Iasb fala em “perda” em decorrência do teste de recuperabilidade, mas não “despesa”.

Alguns tipos de lucros e as receitas e despesas

A existência dos other comprehensive income (OCI) cria um problema para a entidade. O Iasb afirma que algumas pessoas consideram necessário separar as receitas e despesas que fazem parte da demonstração do resultado daquelas que compreendem o OCI. Na proposta de nova estrutura conceitual, o Iasb se posiona contrário a esta abordagem. 

18 outubro 2013

Estrutura Conceitual: Receita e Despesa - Parte 1

Receitas e Despesas

O CPC 00, que apresenta a estrutura atual da contabilidade brasileira e dos países que adotam as normas internacionais, define receitas e despesas. As receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante um período contábil, sob a forma de (a) entrada de recursos ou (b) aumento de ativos ou (c) diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais.

Já as despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de (a) saída de recursos ou (b) redução de ativos ou (c) assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.

Conforme Niyama e Silva (2013), as definições de receitas e despesas são espelhadas:

A figura (adaptada de Niyama e Silva) mostra que atualmente a definição de receitas e despesas é ampla e existe uma relação entre elas.

A grande novidade da proposta de estrutura conceitual do Iasb é que não existe novidade na definição de receita e despesa. Ou seja, tudo permanece como está (muito embora estejamos na expectativa que a tradução do CPC seja mais “amigável”). Isto de certa forma é ruim, pois a definição atual é muito longa e está muito associada ao mecanismo de partidas dobradas. Quanto a este aspecto, observe que a definição propriamente dita de receita está na primeira sentença: aumento nos benefícios econômicos. O restante refere-se a equação contábil: sob a forma de entrada de recursos (receita à vista), aumento de ativos (receita a prazo ou o escambo), redução de passivo (receita antecipada), exceto o aumento de capital. O mesmo se aplica a definição de despesa.

As definições de receitas e despesas devem considerar, e tentar resolver, as seguintes questões: (a) a questão de obtenção de serviço, oferecendo como pagamento ações da entidade; (b) a distinção com ganhos e perdas; (c) alguns tipos de lucros.


Com respeito ao primeiro tópico – obtenção de serviço em troca de ações – um caso típico seria os executivos das empresas que recebem ações ao longo do tempo. Nestas situações, a posição do Iasb é que devem ser considerados como despesas. Os dois outros aspectos apresentam maiores nuances.