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15 julho 2020

Apple e os Impostos

Anos depois de ter sido condenada a pagar uma multa de 13 bilhões de euros, relacionados com tributos atrasados por ter escolhido a Irlanda como base européia, a empresa Apple conseguiu reverter uma decisão de Comunidade Europeia. No passado, a Comunidade acusou a Apple de usar a Irlanda para reduzir sua carga tributária e a decisão parecia fazer história.

Hoje um tribunal europeu anulou a decisão. Durante este período, a empresa chegou a ter uma carga tributária de 0,005% do seu lucro.

“O Tribunal Geral anula a decisão porque a Comissão não conseguiu demonstrar com a norma jurídica necessária que havia uma vantagem para os fins do artigo 107(1) TFUE1”, disseram os juízes, referindo-se às regras de concorrência da UE.

Rir é o melhor remédio

Mudança na tecnologia

14 julho 2020

Trabalho, Risco e Automação

Um estudo publicado ontem mostra o risco de perda de emprego em razão da automação. Os autores afirmam que o Covid irá provocar um aumento no processo de automação. Mas isto não irá afetar de forma igual a todas a profissões. Uma tabela relevante do trabalho (dados para os EUA):
Veja que a profissão contábil tem um risco relativamente elevado de automação, embora o risco de transmissão seja reduzido. Foi classificada como uma ocupação de médio risco.

Fonte: COVID-19 and Implications for Automation. Alex W. Chernoff, Casey Warman. NBER Working Paper No. 27249

Manchester City tem a maior vitória da temporada

Em Fevereiro deste ano, o clube de futebol inglês Manchester City foi punido com uma multa de 30 milhões de euros e uma suspensão de dois anos de não participação do torneio de futebol mais importante da Europa, a Champions. Contra o clube, acusações de violação de regras contábeis relacionadas com o fair-play financeiro, estipulada pela entidade que regula o futebol europeu, a UEFA. Basicamente, o clube inglês fez transações onde o limite de investimento foi ultrapassado por uma burla na lei, via patrocínio. Havia uma limite para investimento e o City ultrapassou este limite através de um contrato de marketing com o seu próprio controlador.

A punição foi bem rigorosa e poderia indicar uma maior seriedade na gestão financeira dos clubes europeus. Havia uma estimativa que a punição poderia significar um prejuízo de 200 milhões de euros para o clube e inviabilizar o projeto de ganhar a Champions.

Ontem uma boa notícia. O comitê de apelação, formado por um português, um alemão e um francês, decidiu derrubar a maioria das acusações, embora tenha mantido a multa, agora reduzida para 10 milhões de euros.

O clube comemorou a decisão, embora tenha afirmado que não tinha analisado os efeitos de forma plena. Com isto, o City pode jogar a Champions.

Contabilidade - O aspecto contábil, que sustentava a acusação contra o City, foi deixado de lado, sob argumento que parte da acusação tinha sido prescrita ou não eram conclusiva. Parte da prescrição é devido ao fato do clube ter atrapalhado as investigações, mas isto não foi levado em consideração. O que prevaleceu foi o aspecto político; o custo seria muito alto em punir um clube tão poderoso.

Frase

A situação de crise de saúde pública que se vive nesta data em Portugal e no mundo irá seguramente provocar impactos sobre toda a economia, e portanto também sobre todas as empresas participadas e sobre a holding, os quais, são, nesta data, ainda impossíveis de caracterizar e quantificar, embora não se antecipe qualquer situação em que possa estar em causa a preservação dos principais equilíbrios da generalidade das empresas do Grupo Parpública e, muito menos, a sua continuidade

Do Relatório de Auditoria assinado pelo CRC – Colaço, Rosa, Coelho E Associados, via aqui. A Parpública é acionista majoritário da TAP, a cia aérea de Portugal. As demonstrações são de 2019.

Tempestade Perfeita no Brasil


Rir é o melhor remédio

Temos fortes controles internos

13 julho 2020

Ventilador e empresa

Ao ler o título, associando ventilador com contador, não entendi do que se tratava. Mas o texto deixa claro. O autor quer enfatizar a importância do profissional para as empresas.

Quem liga os “ventiladores” nas empresas são os contabilistas
João Banza, Tax Reporting  Strategy Director da PwC 08 Julho 2020, 00:20

Desde o início de março que os contabilistas, na sua maioria a trabalhar a partir das suas casas, não têm tido “mãos a medir”. Apesar de apenas terem decorrido 4 meses desde o surgimento dos primeiros casos de pessoas infetadas pelo novo coronavírus SARS-Cov-2em Portugal, para a grande maioria dos trabalhadores este pequeno período pareceu uma eternidade. Muitos desafios profissionais e pessoais surgiram para toda a sociedade portuguesa e chegou a altura de fazer um balanço. E quem melhor para fazer “balanços” que os Contabilistas Certificados.

Enquanto os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e outros profissionais) se encarregaram da preservação da saúde das pessoas, os contabilistas têm ajudado as empresas afetadas (ou “infetadas”) a sobreviver. Num período historicamente já caracterizado por um volume acrescido de trabalho, considerando o encerramento das contas estatuárias, preparação das demonstrações financeiras para as assembleias gerais e preparação das declarações fiscais anuais dos seus clientes, estes profissionais depararam-se agora com novos desafios em resultado do corrente período de exceção.

Para fazer face aos impactos da pandemia, o Governo tem vindo a tomar medidas de apoio aos cidadãos e às empresas, com o intuito de proteger o emprego e as famílias, assegurando liquidez às empresas e às pessoas, seja por via de linhas de financiamento, moratórias nos empréstimos bancários e nas rendas, bem como na flexibilização no pagamento de impostos e contribuições sociais, entre outras.

Desde o início de março que os contabilistas, na sua maioria a trabalhar a partir das suas casas, não têm tido “mãos a medir”. A análise do impacto da pandemia no negócio dos seus clientes, com a respetiva necessidade de divulgação no Anexo às Contas, bem como a análise das medidas de apoio determinadas pelo Governo, que ao longo destes 4 meses foram “em catadupa” anunciadas, publicadas, revogadas, ajustadas e melhoradas, foram “apenas” alguns dos seus desafios. A adaptação ao teletrabalho teve de ser forçosamente rápida, em particular do ponto de vista tecnológico, mas também social, no lidar com os condicionalismos existentes a nível da separação dos espaços trabalho / família e a desregulação de horários. É já razoável concluir que o sucesso desta nova forma de trabalhar se deveu sobretudo à tecnologia hoje existente e às boas condições de acesso à internet. Há uns anos, tal não seria possível.

Os contabilistas, para além das suas responsabilidades estatutárias, têm desempenhado outros papéis, todos eles importantes e não menos relevantes. Determinou-se que fossem os Contabilistas Certificados a garantir a conformidade dos pedidos das empresas para aceder a alguns dos “ventiladores” ou paliativos do Governo, nomeadamente na certificação dos processos de flexibilização do pagamento dos impostos e das contribuições sociais, bem como da manutenção dos contratos de trabalho (os designados de lay-off simplificado). Com o acréscimo de trabalho resultante da pandemia, foi assim dada uma “ajuda” aos contabilistas por via da extensão dos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais dos seus clientes (IRC, IVA, Dossier Fiscal, IES, etc.), permitindo-lhes assim, com menos pressão, desenvolver o seu trabalho com a qualidade que lhes é exigida e reconhecida.

É tempo de fazer um balanço. Este período serviu às empresas para refletirem sobre os seus modelos de negócio, para redefinirem as suas estratégias de localização e dimensão das suas instalações, desafiar as suas cadeias de abastecimento, ou seja, no fundo reinventarem-se. É hoje já claro que o caminho será assegurado, para grande parte delas, com apoio de tecnologia (digital tools e segurança dos sistemas) e capacitando os seus recursos com skills digitais. A digitalização irá tornar-nos mais eficientes no desempenho das nossas tarefas, ficando para o capital humano, sem margem para dúvida, as tarefas mais interessantes e mais desafiadoras.

Já se percebeu que “os ventiladores e os paliativos” não foram suficientes para ultrapassar a crise empresarial, que se prevê duradoura. As próximas medidas de apoio, sejam elas mais ou menos robustas, contarão sempre com o apoio dos Contabilistas Certificados na sua implementação e execução material, o qual é e continuará a ser essencial para manter vivas as empresas em Portugal.


Publicado aqui

Compliance e Pandemia

A figura mostra a influência da pandemia na área de compliance. Fonte: KPMG via Valor. O número de empresas da amostra é pequeno e a conclusão que a pandemia teve impacto na atividade de compliance era esperada, não?

Webinar do Iasb

Na semana passada o Iasb fez um seminário para discutir a norma do goodwill. Um dos pontos interessantes foi a discussão de como a blindagem pode afetar a questão do teste de impairment em negócios combinados. A Figura abaixo, apresentada no seminário, explica este ponto:



Basicamente explica como negócios ruins adquiridos por grandes empresas terminam "passando" pelo teste de impairment. Outro aspecto é a criação de "simplificações" para o teste de impairment. 


(Este teste é, na prática, um fracasso. Realmente deveria ser abolido. Mas quem sabe postaremos sobre isto no futuro)

Uma opinião pessoal sobre o seminário. Ao contrário de outros, onde é possível ver o que os participantes estão perguntando e como está a reação da plateia, o seminário do Iasb tem um grande controle sobre a plateia. O participante tem um espaço para fazer a pergunta, mas não consegue ver as perguntas dos demais. Assim, não sabemos esta reação.

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comparabilidade para o contador.

12 julho 2020

O caso do roubo de um periódico

Muitas histórias acontecem na pesquisa científica, mas esta parece superar a todas elas. Segundo o excelente Retraction Watch, o periódico Talent Development and Excellence foi "roubado". Seu nome foi alterado para "Journal of Talent ..." e o mesmo começou a publicar muitos artigos de pesquisadores russos.

(Confesso que já ouvi de um editor que pretendia "vender" seu periódico. O mesmo tinha Qualis e uma história. Mas roubo de periódico é inédito.)

Um discussão secundária do texto do Retraction Watch é sobre o plágio de outro idioma. Segundo um artigo citado este é um problema realmente grave. No passado analisei um artigo submetido para um periódico de boa reputação brasileiro. No final da avaliação, eu descobri que boa parte do texto era uma tradução; perdi meu tempo na análise e creio que o responsável pelo golpe não recebeu punição. Pelo menos o editor não deu um feedback neste sentido. Há duas semanas participei de uma apresentação de um detector de plágio; a grande preocupação de alguns era se o mesmo consegue detectar "traduções". A resposta é não.

De Niro teve suas finanças afetada pela pandemia

A pandemia trouxe problemas financeiros para muitas pessoas. Até aqueles que seriam privilegiados podem estar sofrendo os efeitos da doença. Eis o caso do ator Robert De Niro. Sua ex solicitou um aumento no limite mensal do cartão de crédito, de 50 mil dólares para 100 mil dólares. A ex alega que o ator cortou esta fonte de renda.

O ator alegou que também está em dificuldades financeiras. Ele é um dos donos do Nobu e do Greenwich Hotel. A receita de ambos caiu nos últimos meses. No acordo de separação, De Niro deve pagar 1 milhão por ano se o ator obtiver mais de 15 milhões de dólares de receita. A receita de The Irishman, o filme realizado pela Netflix, já teve seus valores pagos no ano. E que os valores futuros só serão pagos em 2021 (Veja, que interessante, a diferença do regime de caixa e de competência aqui).

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Lá vem o auditor. Comporte-se naturalmente...

11 julho 2020

Como ganhar milhões em três etapas

Um artigo do Propublica mostra como fazer milhões em três etapas. Veja que a proposta faz sentido nos Estados Unidos (talvez não no Brasil). O relato é de uma empresa chamada VPL Medical Inc e olha uma coincidência aqui: VPL é um acrônimo, em português, para Valor Presente Líquido, que é a grande base de análise de um empreendimento.

A empresa conseguiu contratos com o governo no valor de US$20 milhões para fornecer máscaras cirúrgicas para os profissionais de saúde. Segundo o Propublica, este é um negócio que pode enriquecer um investidor. São três etapas. A primeira é obter um pedido de compra para equipamentos de proteção. A legislação recentemente reduziu a burocracia para a criação de uma empresa com esta finalidade. A segunda etapa é obter financiamento de investidores com o pedido da primeira etapa. A terceira e última etapa é usar o dinheiro para comprar as máscaras na China.

O governo irá aprovar o material e pagar. Com o recebimento, os investidores podem ser pagos e o retorno é bastante elevado, já que o preço está inflado. Segundo um "empresário" consultado pela Propublica, a parte mais difícil não é obter o pedido do governo ou ter o dinheiro. Em um contrato de 5,4 milhões de dólares, um empresário teve um lucro e 420 mil dólares, uma margem de quase 10%.

Há um risco neste negócio. Segundo um depoimento, "é uma transação de alto risco  (...) você está transferindo dinheiro para a China. Você está esperando que as máscaras apareçam.''

Distanciamento social e o Teste do Marshmallow

O comportamento dos EUA e Reino Unido durante a pandemia foi comparado a uma experiência clássica no Financial Times (via Valor):

Assim como as pessoas podem aprender com seus erros, os países podem se recuperar de episódios de excesso de confiança. Alguns estudiosos compararam o relaxamento prematuro do distanciamento social nos EUA e no Reino Unido a um fracasso no teste do marshmallow da Universidade Stanford. No teste, foi dada a crianças de 5 anos a opção entre ganhar um marshmallow imediatamente ou dois marshmallows alguns minutos depois. A maioria das crianças escolheu comer na hora. Estudos de acompanhamento mostraram que as crianças que resistiram à tentação tiveram muito mais sucesso na vida adulta. O mesmo se aplica ao destino de nossas economias pandêmicas.


Para quem deseja entender o teste, eis o vídeo:

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Vida após ...

10 julho 2020

600 demitidos na PwC Brasil

O Going Concern publicou agora que cerca de 600 pessoas foram demitidas na PwC do Brasil. O site publicou uma série de depoimentos que estavam no LinkedIn de ex-funcionários. Isto parece que ocorreu agora, no mês de julho. O número de pessoas ainda não é preciso.

A postagem finaliza:

I reached out to someone on PwC Brazil’s communications team for a comment and to confirm that 600 people were let go, but I had to fill out one of those form email requests on the website, so who knows if I’ll even get a response back.

We don’t have a real large audience in Brazil (only 13 page views so far today, lol), but if anyone has additional information about the PwC Brazil layoffs, get in touch with us by text or email using the info below.

Covid e Contabilidade


Quando a pandemia começou, imaginei uma rápida resposta por parte do regulador. Afinal, eles são pagos para fazer normas e o momento exige normas. Isto não somente não aconteceu, com exceção do relaxamento da norma de leasing.

Agora esta mudança chega ao Brasil. Eis a nota da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 7/7/2020, a Deliberação 859, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16 que estabelece alterações no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Arrendamentos, em decorrência de benefícios relacionados à Covid-19 concedidos a arrendatários em contratos de arrendamento.

O objetivo é dar uma resposta rápida às entidades no enfrentamento de um dos vários desafios impostos pela pandemia da Covid-19 e está plenamente alinhado à alteração da IFRS 16 – Leases, aprovada pelo pelo International Accounting Standards Board (IASB) no fim de maio.