A OSX, empresa de estaleiros do Grupo EBX, de Eike Batista, adiou pela segunda vez a publicação dos resultados referente ao terceiro trimestre de 2013. A empresa informou que os números serão publicados na próxima segunda-feira 25. A companhia já havia mudado a data de 14 para 22 de novembro.
Outras duas empresas do grupo também não cumpriram os prazos para publicação de balanços. A OGX, que tinha balanço previsto para dia 13 de novembro mudou a data para esta sexta-feira 22 e informou nova data, 29 de novembro. Segundo a empresa, a mudança acontece pela necessidade de avaliação dos impactos referentes ao pedido de recuperação judicial.
No dia 13 de novembro, a MMX, empresa de mineração do Grupo EBX, anunciou a alteração da data de divulgação do dia 14 para 25 de novembro. Na ocasião, a empresa informou que “a alteração deve-se à necessidade de prazo maior para revisão das informações pela auditoria independente, em virtude do andamento da revisão do Plano de Negócios da companhia.”
O prazo final para que as empresas de capital aberto divulgassem seus resultados terminou na quinta-feira 14, portanto, as empresas passam a estar em inconformidade perante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Fonte: Aqui
23 novembro 2013
As pessoas mais intensas
Mais uma lista, das pessoas mais intensas. Mistura empresários, artistas, atletas e uma grande surpresa: Maria Das Gracas Silva Foster, presidente da Petrobras.
22 novembro 2013
Índia poderá adotar as IFRS em 2015
A Índia pretende adotar as normas internacionais de contabilidade a partir do dia 1o. de abril de 2015, informou o The Indian Express. A adoção deve valer para as empresas com patrimônio líquido acima de um determinado patamar, sendo posteriormente expandidas para outros grupos de empresas.
Anteriormente as normas internacionais tinham sido deixadas de lado em razão de questões tributárias e problemas com as empresas do governo. Além disto, existia a necessidade de mais tempo para preparação.
Anteriormente as normas internacionais tinham sido deixadas de lado em razão de questões tributárias e problemas com as empresas do governo. Além disto, existia a necessidade de mais tempo para preparação.
Iasb e o reconhecimento da receita
O Iasb, entidade que emite a normas internacionais de contabilidade, indicou, na quarta-feira, sua intenção de aprovar a regra sobre reconhecimento da receita. Isto significa que o comitê deverá colocar em votação brevemente a norma. Anteriormente o Fasb tinha manifestado a mesma intenção.
O reconhecimento da receita é um projeto comum entre as duas entidades (Iasb e Fasb) e representa uma das tentativas de reduzir as diferenças existentes entre a contabilidade praticada em diversos países do mundo e a contabilidade praticada no maior mercado de capitais do mundo. Apesar do esforço de convergência, a existência da definição diferente de "provável" pelas duas entidades irá gerar uma pequena inconsistência.
Sendo aprovada agora, a norma deverá entrar em vigor somente após 1 de janeiro de 2017.
O reconhecimento da receita é um projeto comum entre as duas entidades (Iasb e Fasb) e representa uma das tentativas de reduzir as diferenças existentes entre a contabilidade praticada em diversos países do mundo e a contabilidade praticada no maior mercado de capitais do mundo. Apesar do esforço de convergência, a existência da definição diferente de "provável" pelas duas entidades irá gerar uma pequena inconsistência.
Sendo aprovada agora, a norma deverá entrar em vigor somente após 1 de janeiro de 2017.
Cruzeiro do Sul
O ex-controlador do banco Cruzeiro do Sul, Luis Felippe Indio da Costa, entrou na Justiça com pedido de perícia nos contratos que o Banco Central (BC) considerou fraudulentos quando liquidou a instituição em setembro do ano passado.
Na ação entregue na semana passada à 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o ex-controlador do Cruzeiro do Sul afirma que até hoje não teve acesso aos contratos sob suspeita e que, sem isso, não tem como se defender.
(...) No processo administrativo do BC, estão anexados apenas 100 dos 356 contratos que a fiscalização analisou manualmente. Para chegar aos 280 mil contratos supostamente fictícios, o BC recorreu ao cruzamento de diversos bancos de dados, que detectam operações com infrações similares.
O ex-banqueiro afirma que seria preciso fazer a perícia em pelo menos 10% dos contratos sob suspeita, ou seja, 28 mil contratos, para ter certeza de que a fraude envolveu um número tão grande de operações.
Nas negativas aos pedidos de Indio da Costa, o BC afirmou que os 100 contratos que fazem parte do processo são suficientes para caracterizar o crime e que a perícia de outros contratos não muda a conclusão de fraude.
Fonte: Aqui
Na ação entregue na semana passada à 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o ex-controlador do Cruzeiro do Sul afirma que até hoje não teve acesso aos contratos sob suspeita e que, sem isso, não tem como se defender.
(...) No processo administrativo do BC, estão anexados apenas 100 dos 356 contratos que a fiscalização analisou manualmente. Para chegar aos 280 mil contratos supostamente fictícios, o BC recorreu ao cruzamento de diversos bancos de dados, que detectam operações com infrações similares.
O ex-banqueiro afirma que seria preciso fazer a perícia em pelo menos 10% dos contratos sob suspeita, ou seja, 28 mil contratos, para ter certeza de que a fraude envolveu um número tão grande de operações.
Nas negativas aos pedidos de Indio da Costa, o BC afirmou que os 100 contratos que fazem parte do processo são suficientes para caracterizar o crime e que a perícia de outros contratos não muda a conclusão de fraude.
Fonte: Aqui
Provisões dos bancos
Os seis maiores bancos do país têm reservados R$ 18,2 bilhões para indenizar os correntistas por supostas correções indevidas nas poupanças à época dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), segundo estudo do Instituto de Defesa do Consumidor.(...)
O estudo do Idec contabiliza todas as provisões para perdas em ações cíveis, que majoritariamente dizem respeito aos planos econômicos, registradas por Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC até o primeiro semestre de 2013.
Para o Idec, o valor já reservado derruba um dos principais argumentos dos bancos (apoiado pelo BC), de que as indenizações põem em risco o sistema financeiro.
Cálculos do BC apontam no entanto que, se a Justiça estender os direitos a todos os poupadores atingidos -mesmo os que não entraram com o pedido-, o valor total pode chegar a R$ 105 bilhões.
Ione Amorim, economista do Idec, diz que, pelo volume de provisões feitas pelos bancos, ou eles "foram omissos", ou "o valor das indenizações é bem menor do que os R$ 105 bilhões de que fala o BC".
Os bancos argumentam, porém, que só podem constituir provisões no caso de ações individuais e para as execuções em ações coletivas transitadas em julgado. (...)
Um curso de contabilidade para os economistas do Idec. Urgente !!!
O estudo do Idec contabiliza todas as provisões para perdas em ações cíveis, que majoritariamente dizem respeito aos planos econômicos, registradas por Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC até o primeiro semestre de 2013.
Para o Idec, o valor já reservado derruba um dos principais argumentos dos bancos (apoiado pelo BC), de que as indenizações põem em risco o sistema financeiro.
Cálculos do BC apontam no entanto que, se a Justiça estender os direitos a todos os poupadores atingidos -mesmo os que não entraram com o pedido-, o valor total pode chegar a R$ 105 bilhões.
Ione Amorim, economista do Idec, diz que, pelo volume de provisões feitas pelos bancos, ou eles "foram omissos", ou "o valor das indenizações é bem menor do que os R$ 105 bilhões de que fala o BC".
Os bancos argumentam, porém, que só podem constituir provisões no caso de ações individuais e para as execuções em ações coletivas transitadas em julgado. (...)
Um curso de contabilidade para os economistas do Idec. Urgente !!!
Carlsen, o novo campeão do mundo de xadrez
O match começou com Anand obtendo uma pequena vantagem nos três primeiros jogos, mas não conseguiu ir além do empate. O jogo seguinte teve uma leve vantagem de Carlsen. Logo a seguir, duas vitórias seguidas de Carlsen. Logo a seguir, partidas sem graça. Ontem, diante da desvantagem, Anand jogou agressivamente. Mas Carlsen manteve a calma e forçou o jogo. Anand cometeu um erro ao jogar o cavalo em lugar do bispo, o suficiente para sua derrota. Quando ele fez esta jogada, os comentaristas imediatamente falaram que Anand tinha cometido um erro.
Carlsen há tempos é o melhor jogador do planeta. Ganhou diversos torneios importantes e possui o maior rating de xadrez, o maior da história, por sinal. Carlsen é da nova geração de jogadores, que utiliza a tecnologia para melhorar seu jogo. Uma das suas grandes qualidades é forçar os adversários a cometerem erros. Os seus movimentos pressiona o outro jogador e abre espaço para erros.
A vitória do norueguês representa, pois, a passagem do título para uma nova geração.
P.S. Ele acaba (as 12:15) de empatar. É o novo campeão mundial.
21 novembro 2013
Hedge Accounting
O Iasb (International Accounting Standards Board) divulgou na terça regras sobre como a contabilidade do hedge deve ser apresentada nas demonstrações financeiras, denominada de IFRS 9. Segundo o JoFA, a principal mudança está relacionada com o risco não financeiro, que não eram alcançadas pelas regras anteriores.
As novas regras eliminam os problemas existentes atualmente e oferece melhor evidenciação da contabilidade do hedge e da estratégia de gestão de risco da entidade. Outra alteração refere-se aos ganhos dos passivos em razão da piora no risco da própria entidade, que não será mais reconhecido no resultado.
As novas regras eliminam os problemas existentes atualmente e oferece melhor evidenciação da contabilidade do hedge e da estratégia de gestão de risco da entidade. Outra alteração refere-se aos ganhos dos passivos em razão da piora no risco da própria entidade, que não será mais reconhecido no resultado.
Padrões: onde está Wally?
Moeda virtual
Uma autoridade federal presente disse na ocasião que este tipo de rede pode trazer benefícios reais para o sistema financeiro, mesmo admitindo que novas formas de dinheiro digital permitem a lavagem de dinheiro e atividades ilegais.
"Existem inúmeras oportunidades para as moedas digitais operarem com base nos regulamentos e leis existentes", disse Edward Lowery, agente especial do Serviço Secreto, cuja tarefa é proteger a integridade do dólar.
Sinais de que o governo americano não fará obstáculo ao avanço do Bitcoin, mesmo quando procura reprimir severamente as redes criminosas que utilizam o dinheiro digital, provocaram um aumento forte do preço da moeda digital.
(...) Existem dúvidas quanto ao uso da moeda digital como investimento, uma vez que não tem valor intrínseco e já mostrou ser vulnerável a hackers. Mas a Bitcoin está se tornando cada vez mais popular, com bolsas na China particularmente ativas. Um número crescente de investidores americanos também já adquiriu alguma participação. (...)
Nathaniel Popper, The New York Times - O Estado de S.Paulo - 20 out 2013
PanAmericano e informação privilegiada
(...) A xerife do mercado de capitais verificou volume, liquidez e oscilação incomum das ações do banco e passou a apurar a possibilidade de insider trading (uso de informação privilegiada) pelos administradores do banco. Nesse processo, identificou que a Max Control, empresa de Paliadino, vendeu 85 mil ações do Panamericano antes da divulgação do fato relevante, por intermédio da SLWCorretora, depois que o Banco Central passou a atuar no banco, no início de setembro daquele ano.
O prejuízo evitado por Palladino com as vendas foi de R$ 292,4 mil - a multa aplicada corresponde ao triplo desse valor. As ações do Panamericano vinham caindo de forma consistente desde 13 de outubro daquele ano, quando fecharam a R$ 9,01. Na data da divulgação do fato relevante o papel fechou a R$ 6,77, queda de 24,86%. Continuou despencando no dia seguinte. (...)
Ex-presidente do PanAmericano é multado pela CVM - Mariana Durão - O Estado de S. Paulo - 20/11/2013
Fraude Contábil no Pentágono
Segundo a Reuters, o Pentágono frequentemente comete fraude contábil com a finalidade de equilibrar suas contas. E a prática tem sido comum há décadas, escondendo bilhões em desperdício. Uma das razões é que o Pentágono nunca foi auditado. Apesar de existir uma lei forçando uma auditoria, sempre existe uma desculpa.
Os problemas incluem até criação de números fictícios, para manter o grande orçamento. Ou a solicitação de equipamentos e suprimentos existentes em "excesso" nos estoques.
Os problemas incluem até criação de números fictícios, para manter o grande orçamento. Ou a solicitação de equipamentos e suprimentos existentes em "excesso" nos estoques.
Frase
O movimento de convergência contábil pode estar diminuindo, mas isto não significa que normas internacionais de contabilidade são menos relevantes para os Estados Unidos.
The Age of the Bilingual Accountant - Tammy Whitehouse - 19 nov 2013
The Age of the Bilingual Accountant - Tammy Whitehouse - 19 nov 2013
Indenização
A Johnson & Jonhson (J&J) e a Justiça dos Estados Unidos chegaram a um acordo para que a empresa indenize cerca de 8.000 pacientes que tiveram problemas com implantes de quadril fabricados por uma de suas subsidiárias, a DePuy Orthopedics.
Em comunicado, a J&J informou que a maior parte das indenizações será paga no próximo ano e em dinheiro. Segundo relatos da imprensa americana, os pacientes que tiveram implantes de quadril defeituosos queixaram-se de diversos problemas de saúde, como ataques cardíacos e a necessidade de várias cirurgias para corrigir os problemas.
Fonte: Aqui. Valor da indenização: 2,5 bilhões de dólares.
Em comunicado, a J&J informou que a maior parte das indenizações será paga no próximo ano e em dinheiro. Segundo relatos da imprensa americana, os pacientes que tiveram implantes de quadril defeituosos queixaram-se de diversos problemas de saúde, como ataques cardíacos e a necessidade de várias cirurgias para corrigir os problemas.
Fonte: Aqui. Valor da indenização: 2,5 bilhões de dólares.
Postagens iniciais do Amigo Secreto
Enquanto me preparo para fechar a caixa que enviarei para o meu amigo secreto, aproveito para listar as postagens feitas pelos nossos amigos virtuais:
Contabilidade e métodos quantitativos: Amigo secreto entre blogs de contabilidade
Histórias Contábeis: Amigo secreto de blogs de contabilidade
Ideias Contábeis: Amigo Secreto: Blogs de Contabilidade
Informação Contábil: Mais que uma Relação de Amizade, uma Relação de Fortalecimento
Métodos Contábeis: Marcelo e Thiago
Professor Alexandre Alcantara: Amigo secreto entre blogueiros de contabilidade
Vladmir F. Almeida: Amigo Secreto - Blogs de Contabilidade
Temos até o dia 3 de dezembro para enviar, mas já fiquemos atentos pois logo sairá a primeira revelação em algum dos blogs.
20 novembro 2013
Iasb e Fasb
O Accounting Today faz uma série de considerações sobre a relação entre o Iasb e o Fasb, a partir de uma conferência que aconteceu em Nova Iorque, com a participação dos presidentes das duas entidades.
Leasing - Parece que as entidades estão recebendo feedbacks diferentes sobre a proposta de norma na área de leasing. Para o Fasb parece que a ênfase está nas notas explicativas, não mudando a forma como aparece no balanço, ao contrário do Iasb, onde os comentários são no sentido de reforçar o reconhecimento no balanço. Mas parece que há um consenso que as alterações serão no locatário, não no locador.
Seguros - A norma de seguros é mais relevante para o Iasb, que não possui muita norma sobre o assunto.
Prudência - o presidente do Iasb foi questionado sobre a pressão para incluir o conceito de prudência na estrutura conceitual. Ele insistiu em manter a neutralidade, apesar de reconhecer que existe muitos elementos de prudência nas normas.
Leasing - Parece que as entidades estão recebendo feedbacks diferentes sobre a proposta de norma na área de leasing. Para o Fasb parece que a ênfase está nas notas explicativas, não mudando a forma como aparece no balanço, ao contrário do Iasb, onde os comentários são no sentido de reforçar o reconhecimento no balanço. Mas parece que há um consenso que as alterações serão no locatário, não no locador.
Seguros - A norma de seguros é mais relevante para o Iasb, que não possui muita norma sobre o assunto.
Prudência - o presidente do Iasb foi questionado sobre a pressão para incluir o conceito de prudência na estrutura conceitual. Ele insistiu em manter a neutralidade, apesar de reconhecer que existe muitos elementos de prudência nas normas.
Conflito de interesses
Francine McKenna escreve um texto muito interessante sobre o conflito de interesses das grandes empresas de auditoria (Global Audit Firms Take “Pay To Play” From Sponsored Content to Conferences, re:The Auditors, 18 de novembro de 2013). No passado ela tinha chamado a atenção para o fato da Deloitte estar patrocinando conteúdo pago do Wall Street Journal. Agora, a mesma Deloitte e a PwC estão ajudando nas conferências das grandes organizações de notícias. Num evento do Financial Times (e Deloitte) nenhuma outra empresa concorrente terá palestrante.
EY no Vaticano
Outra empresa, a Promontory Financial Group, também irá trabalhar para o Vaticano, na área do banco e dos imóveis.
O novo papa, o argentino Francisco, assumiu pretendendo colocar em ordem as confusas finanças do Vaticano. Anteriormente, o papa Bento não conseguiu conduzir a gestão do Vaticano de maneira tranquila.
Acordo amistoso
O cartoon abaixo foi publicado em 2008, quando parecia que o JP Morgan estava saindo bem da crise, enquanto o Bear Stearns e o contribuinte dos EUA sofriam as consequências da crise. Mas, anos depois, o Morgan chegou a um acordo bilionário para evitar maiores problemas na justiça:
O acordo inclui 4 bilhões de dólares de indenização a particulares, em especial alívios de crédito; 2 bilhões de multa em benefício da Califórnia e 4 bilhões já anunciados de indenização para os organismos de refinanciamento hipotecário, as paraestatais Fannie Mae e Freddie Mac.
É a maior quantia já alcançada por um acordo amistoso com autoridades por uma empresa para evitar julgamentos.
Fonte: Aqui
Informação ajuda ou atrapalha?
O governo venezuelano pediu nesta terça-feira ao Twitter para bloquear as contas que utilizam a rede social para divulgar a cotação do dólar paralelo, que segundo o governo, gera especulação e acelera a inflação, em um país com controle cambial desde 2003.
(...) Apesar de a lei venezuelana proibir estas páginas, que existem há vários anos, publicam de forma permanente a cotação do chamado dólar paralelo e se o governo consegue eliminá-las, reaparecem pouco depois com outros nomes.
Na Venezuela, vigora desde 2003 o controle cambial e a única forma de adquirir dólares regulados é por meio da denominada Comissão de Administração de Divisas (Cadivi), que o vende a 6,30 ou em leilões organizados pelo Banco Central, em que se adquire entre 10 e 12 bolívares.
Este parece ser mais um caso onde os poderosos decidem divulgar somente aquilo que interessam. (Fonte Cartoon aqui)
CRC: Eleições 2013
Acabei de votar. Este ano não vou pagar multa! \o/ Vote logo para não se esquecer (mas vai até amanhã, 21/11). É obrigatório para todos que têm CRC ok? https://eleicao.cfc.org.br Você precisa ter em mãos o número do seu registro. Se você não tiver a senha provisória que veio pelos correios, não há problemas, pois eles enviam outra para o seu e-mail. Basta solicitar.
19 novembro 2013
Instagram @contabilidadefinanceira
Passamos de mil seguidores no nosso Instagram. Obrigado a todos! É um marco para um IG de contabilidade e finanças ♥
10 pontos para entender o mensalão
10 PONTOS PARA ENTENDER O CHAMADO MENSALÃO
15/11/2013
As tentativas solertes de confundir são tantas que resolvi tirar um tempinho para redigir este decálogo (parece que ainda está na moda fazer decálogos). Lamentavelmente, porquanto - como muitos sabem - não acredito mais na velha política. É um tempo roubado das minhas tarefas mais criativas. No entanto, porque há uma questão democrática envolvida em tudo isso, fiz o sacrifício. Se vocês fizerem também o sacrifício de ler (não é muito curto), terão justificado o meu esforço.
1 - O PROBLEMA PRINCIPAL DO MENSALÃO NÃO É A CORRUPÇÃO
Chamou-se de mensalão a um esquema de compra de parlamentares e outros agentes públicos e privados comandado por altos funcionários do primeiro governo Lula e por dirigentes do Partido dos Trabalhadores. A palavra - cunhada pelo delator Roberto Jefferson - se referia à suposta periodicidade mensal dos subornos (o que não é fato). Tratou-se, aparentemente, de corrupção. Mas foi bem mais do que isso: o objetivo era capturar o Estado brasileiro e as instituições democráticas para que um grupo privado pudesse se prorrogar indefinidamente no poder falsificando na prática o princípio da alternância ou da rotatividade.
2 - O OBJETIVO DO MENSALÃO NÃO ERA ENRIQUECER INDIVÍDUOS
Os operadores do mensalão, sobretudo os seus chefes, não tinham o objetivo de enriquecer pessoalmente. Ainda que isso possa ter eventualmente acontecido aqui e ali, era uma tarefa partidária (delegada pela direção real do PT, que nunca coincidiu com sua direção formal ou legal).
3 - MENSALÃO NÃO É CAIXA 2
Não é verdade que o mensalão seja consequência do nosso imperfeito modelo de financiamento de campanhas eleitorais, porque o objetivo do esquema não era simplesmente eleitoral (formação de Caixa 2). As ações criminosas, em sua maior parte, foram praticadas em períodos não eleitorais. Eram ações permanentes, orientadas por uma estratégia maior de conquista de hegemonia no Estado e na sociedade. O mensalão configurou um inédito tipo de caixa - poder-se-ia dizer: um Caixa 3 - voltado ao financiamento de ações estratégicas legais e ilegais de uma espécie de Estado paralelo.
4 - NUNCA HOUVE OUTRO MENSALÃO NA HISTÓRIA DO BRASIL
Corrupção existe no Brasil desde as capitanias hereditárias e por isso se diz que há corrupção endêmica no país: os governos de todos os níveis são mais ou menos corruptos (ou praticam ou toleram a corrupção em maior ou menor grau), os partidos transigem mais cedo ou mais tarde com a corrupção e os agentes políticos são, em alguma medida, coniventes ou lenientes com a corrupção. Mas um esquema sistêmico - como o que foi revelado pelo processo do mensalão: pela sua abrangência, profundidade e organicidade, com comando centralizado e hierarquia operativa, com governança corporativa de holding, outsourcing e terceirização - é fato inédito na história do Brasil. Não houve nada semelhante na velha República, nem nos governos militares, nem no governo Sarney, nem no governo Collor, nem no governo Itamar, nem no governo FHC. Foi uma inovação introduzida pelo governo Lula. Caixa 2, sim, sempre existiu na maioria desses governos. Mas mensalão não foi caixa 2 e sim caixa 3.
5 - NÃO HOUVE UMA QUADRILHA ESPECÍFICA DO MENSALÃO
Embora o mensalão seja crime de quadrilha, não se formou uma quadrilha específica para praticar o mensalão. O núcleo da quadrilha já existia estruturado no partido há vários anos, como parte da estratégia de poder arquitetada por um conjunto de dirigentes partidários (que constituíam a direção de fato ou real do PT desde a década de 80). Essa estratégia teve como ponto de partida a constatação (errada) de que as elites que dominaram o país por vários séculos sempre lançaram mão de expedientes semelhantes para conquistar o poder e nele se manter e que, portanto, isso era uma espécie de imperativo da realpolitik. O erro não foi a constatação de que as elites praticaram a corrupção e sim de que elas teriam feito isso voluntariamente de forma sistêmica, em nome de uma causa ou propósito explícito e coordenado de modo centralizado; não, isso não era necessário porque o sistema era a própria corrupção institucionalizada e a corrupção dos chefes políticos - cada qual visando apenas seus próprios interesses egotistas - fazia parte desse mercado político que se autorregulava perversamente. A avaliação errada gerou um novo comportamento adaptativo (e por isso o mensalão como forma organizativa foi inédito). Com a vitória de Lula, a partir de 2003, o contingente dedicado a implementar a estratégia se deslocou para o centro do governo federal, instalando-se na presidência da República. O caso Waldomiro Diniz (assessor de Dirceu na Casa Civil) já era parte das ações da quadrilha.
6 - NÃO FOI O PT QUE PLANEJOU E EXECUTOU O MENSALÃO
A quadrilha não era o PT, se entendermos por isso o conjunto de filiados, dirigentes e instâncias formais do partido. Os que planejaram e executaram o mensalão eram uma parte dos que detinham o poder real no Partido dos Trabalhadores e que passaram a se organizar a partir da tendência originalmente chamada de Articulação dos 113, que tinha como chefes Lula e Dirceu. Sobretudo durante a década de 90, o PT foi profissionalizado - sob o comando operacional de Dirceu e seus seguidores - como uma máquina azeitada para servir de instrumento à estratégia de conquista (eleitoral) do poder e de retenção do poder (por todos os meios: eleitorais e não eleitorais, legais e ilegais) por prazo indeterminado.
7 - OS RÉUS DA AÇÃO PENAL 470 COMPÕEM UMA ÍNFIMA PARTE DOS CULPADOS PELO MENSALÃO
Os reus da Ação Penal 470 não representam nem 1% dos operadores da estratégia que veio parcialmente à luz com o nome de mensalão. Foram operadores da estratégia que - em parte - veio à luz com o nome de mensalão, todos os dirigentes e militantes subordinados à orientação do subconjunto do núcleo duro da tendência majoritária do PT que desenhou a estratégia. Esse contingente estava (e está) distribuído em instâncias do PT em todo o Brasil, nas instituições do Estado e do governo, em empresas estatais, fundos de pensão e, inclusive, em organizações privadas empresariais e sociais. Entenda-se bem: nem todos os membros desse contingente são mensaleiros. A estratégia é complexa e tem vários tipos de ações. Além disso, tal contingente não se confunde com o PT, nem com a imensa maioria de seus filiados, muito menos com seus eleitores fiéis (que nunca souberam de nada disso).
8 - O VERDADEIRO BENEFICIÁRIO DO MENSALÃO NÃO FOI PROCESSADO
O chefe supremo do núcleo duro da tendência majoritária do PT - embora tenha sido objetivamente o maior beneficiário do mensalão - não foi sequer indiciado, muito menos processado.
9 - OS DIRIGENTES CONDENADOS PELO MENSALÃO CONTINUAM NA DIREÇÃO REAL DO PT
Os atores políticos condenados pelo mensalão não são ex-dirigentes do PT (como se noticia), mas continuam, em parte, na direção real do partido: são assim acatados por quase todos e, ademais, reverenciados como grandes líderes pela militância mais aguerrida. Continuarão, ao que tudo indica, exercendo seu papel dirigente dentro da cadeia. Continuarão, estejam onde estiverem, articulando e operando a estratégia que vazou, em parte, em razão da denúncia do mensalão. E continuarão sendo obedecidos por um grande contingente de petistas, de lulistas e de seus aliados estratégicos.
10 - A ESTRATÉGIA QUE ENSEJOU O MENSALÃO CONTINUA VIGENDO
As justificativas apresentadas pelos condenados indicam que eles não estão arrependidos. As declarações ríspidas e os gestos agressivos (como o punho levantado) são um sinal de que eles acham que estão certos e de que fariam tudo outra vez. E indicam também que a estratégia que ensejou o mensalão continua vigendo. Quando reclamam que nada fizeram e que tudo não passou de um golpe das elites, isso não é apenas uma alegação de autodefesa e sim uma tática derivada da mesma estratégia de hegemonização das instituições do Estado e da sociedade com objetivos de retenção do poder em mãos de um grupo privado por longo prazo. Ao caracterizar todos os que não estão sob seu controle ou que põem reparos à sua atuação como "elites", "direita", "conservadores", essa tática visa demarcá-los como alvos de sucessivas campanhas políticas de difamação, isolamento, cerco e aniquilamento (da sua condição de atores políticos válidos perante a sociedade em uma democracia).
Enfim... o grande problema do mensalão não é a velha corrupção. Antes fosse! O dinheiro desviado não era para a locupletação de indivíduos e sim para financiar uma guerra (na 'formule-inverse' de Clausewitz-Lenin: a política como continuação da guerra por outros meios) cujo objetivo é destruir os inimigos capazes de impedir a degeneração institucional necessária e funcional para que um grupo privado possa reter autocraticamente o poder em suas mãos por prazo indeterminado, usando a democracia (notadamente as eleições) contra a própria democracia. O mensalão, portanto, é apenas a parte que veio à luz de uma estratégia maior de enfreamento do processo de democratização no Brasil. Foi, definitivamente, um atentado à democracia (como, aliás, perceberam - e declararam nos autos - os ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello).
As tentativas solertes de confundir são tantas que resolvi tirar um tempinho para redigir este decálogo (parece que ainda está na moda fazer decálogos). Lamentavelmente, porquanto - como muitos sabem - não acredito mais na velha política. É um tempo roubado das minhas tarefas mais criativas. No entanto, porque há uma questão democrática envolvida em tudo isso, fiz o sacrifício. Se vocês fizerem também o sacrifício de ler (não é muito curto), terão justificado o meu esforço.
1 - O PROBLEMA PRINCIPAL DO MENSALÃO NÃO É A CORRUPÇÃO
Chamou-se de mensalão a um esquema de compra de parlamentares e outros agentes públicos e privados comandado por altos funcionários do primeiro governo Lula e por dirigentes do Partido dos Trabalhadores. A palavra - cunhada pelo delator Roberto Jefferson - se referia à suposta periodicidade mensal dos subornos (o que não é fato). Tratou-se, aparentemente, de corrupção. Mas foi bem mais do que isso: o objetivo era capturar o Estado brasileiro e as instituições democráticas para que um grupo privado pudesse se prorrogar indefinidamente no poder falsificando na prática o princípio da alternância ou da rotatividade.
2 - O OBJETIVO DO MENSALÃO NÃO ERA ENRIQUECER INDIVÍDUOS
Os operadores do mensalão, sobretudo os seus chefes, não tinham o objetivo de enriquecer pessoalmente. Ainda que isso possa ter eventualmente acontecido aqui e ali, era uma tarefa partidária (delegada pela direção real do PT, que nunca coincidiu com sua direção formal ou legal).
3 - MENSALÃO NÃO É CAIXA 2
Não é verdade que o mensalão seja consequência do nosso imperfeito modelo de financiamento de campanhas eleitorais, porque o objetivo do esquema não era simplesmente eleitoral (formação de Caixa 2). As ações criminosas, em sua maior parte, foram praticadas em períodos não eleitorais. Eram ações permanentes, orientadas por uma estratégia maior de conquista de hegemonia no Estado e na sociedade. O mensalão configurou um inédito tipo de caixa - poder-se-ia dizer: um Caixa 3 - voltado ao financiamento de ações estratégicas legais e ilegais de uma espécie de Estado paralelo.
4 - NUNCA HOUVE OUTRO MENSALÃO NA HISTÓRIA DO BRASIL
Corrupção existe no Brasil desde as capitanias hereditárias e por isso se diz que há corrupção endêmica no país: os governos de todos os níveis são mais ou menos corruptos (ou praticam ou toleram a corrupção em maior ou menor grau), os partidos transigem mais cedo ou mais tarde com a corrupção e os agentes políticos são, em alguma medida, coniventes ou lenientes com a corrupção. Mas um esquema sistêmico - como o que foi revelado pelo processo do mensalão: pela sua abrangência, profundidade e organicidade, com comando centralizado e hierarquia operativa, com governança corporativa de holding, outsourcing e terceirização - é fato inédito na história do Brasil. Não houve nada semelhante na velha República, nem nos governos militares, nem no governo Sarney, nem no governo Collor, nem no governo Itamar, nem no governo FHC. Foi uma inovação introduzida pelo governo Lula. Caixa 2, sim, sempre existiu na maioria desses governos. Mas mensalão não foi caixa 2 e sim caixa 3.
5 - NÃO HOUVE UMA QUADRILHA ESPECÍFICA DO MENSALÃO
Embora o mensalão seja crime de quadrilha, não se formou uma quadrilha específica para praticar o mensalão. O núcleo da quadrilha já existia estruturado no partido há vários anos, como parte da estratégia de poder arquitetada por um conjunto de dirigentes partidários (que constituíam a direção de fato ou real do PT desde a década de 80). Essa estratégia teve como ponto de partida a constatação (errada) de que as elites que dominaram o país por vários séculos sempre lançaram mão de expedientes semelhantes para conquistar o poder e nele se manter e que, portanto, isso era uma espécie de imperativo da realpolitik. O erro não foi a constatação de que as elites praticaram a corrupção e sim de que elas teriam feito isso voluntariamente de forma sistêmica, em nome de uma causa ou propósito explícito e coordenado de modo centralizado; não, isso não era necessário porque o sistema era a própria corrupção institucionalizada e a corrupção dos chefes políticos - cada qual visando apenas seus próprios interesses egotistas - fazia parte desse mercado político que se autorregulava perversamente. A avaliação errada gerou um novo comportamento adaptativo (e por isso o mensalão como forma organizativa foi inédito). Com a vitória de Lula, a partir de 2003, o contingente dedicado a implementar a estratégia se deslocou para o centro do governo federal, instalando-se na presidência da República. O caso Waldomiro Diniz (assessor de Dirceu na Casa Civil) já era parte das ações da quadrilha.
6 - NÃO FOI O PT QUE PLANEJOU E EXECUTOU O MENSALÃO
A quadrilha não era o PT, se entendermos por isso o conjunto de filiados, dirigentes e instâncias formais do partido. Os que planejaram e executaram o mensalão eram uma parte dos que detinham o poder real no Partido dos Trabalhadores e que passaram a se organizar a partir da tendência originalmente chamada de Articulação dos 113, que tinha como chefes Lula e Dirceu. Sobretudo durante a década de 90, o PT foi profissionalizado - sob o comando operacional de Dirceu e seus seguidores - como uma máquina azeitada para servir de instrumento à estratégia de conquista (eleitoral) do poder e de retenção do poder (por todos os meios: eleitorais e não eleitorais, legais e ilegais) por prazo indeterminado.
7 - OS RÉUS DA AÇÃO PENAL 470 COMPÕEM UMA ÍNFIMA PARTE DOS CULPADOS PELO MENSALÃO
Os reus da Ação Penal 470 não representam nem 1% dos operadores da estratégia que veio parcialmente à luz com o nome de mensalão. Foram operadores da estratégia que - em parte - veio à luz com o nome de mensalão, todos os dirigentes e militantes subordinados à orientação do subconjunto do núcleo duro da tendência majoritária do PT que desenhou a estratégia. Esse contingente estava (e está) distribuído em instâncias do PT em todo o Brasil, nas instituições do Estado e do governo, em empresas estatais, fundos de pensão e, inclusive, em organizações privadas empresariais e sociais. Entenda-se bem: nem todos os membros desse contingente são mensaleiros. A estratégia é complexa e tem vários tipos de ações. Além disso, tal contingente não se confunde com o PT, nem com a imensa maioria de seus filiados, muito menos com seus eleitores fiéis (que nunca souberam de nada disso).
8 - O VERDADEIRO BENEFICIÁRIO DO MENSALÃO NÃO FOI PROCESSADO
O chefe supremo do núcleo duro da tendência majoritária do PT - embora tenha sido objetivamente o maior beneficiário do mensalão - não foi sequer indiciado, muito menos processado.
9 - OS DIRIGENTES CONDENADOS PELO MENSALÃO CONTINUAM NA DIREÇÃO REAL DO PT
Os atores políticos condenados pelo mensalão não são ex-dirigentes do PT (como se noticia), mas continuam, em parte, na direção real do partido: são assim acatados por quase todos e, ademais, reverenciados como grandes líderes pela militância mais aguerrida. Continuarão, ao que tudo indica, exercendo seu papel dirigente dentro da cadeia. Continuarão, estejam onde estiverem, articulando e operando a estratégia que vazou, em parte, em razão da denúncia do mensalão. E continuarão sendo obedecidos por um grande contingente de petistas, de lulistas e de seus aliados estratégicos.
10 - A ESTRATÉGIA QUE ENSEJOU O MENSALÃO CONTINUA VIGENDO
As justificativas apresentadas pelos condenados indicam que eles não estão arrependidos. As declarações ríspidas e os gestos agressivos (como o punho levantado) são um sinal de que eles acham que estão certos e de que fariam tudo outra vez. E indicam também que a estratégia que ensejou o mensalão continua vigendo. Quando reclamam que nada fizeram e que tudo não passou de um golpe das elites, isso não é apenas uma alegação de autodefesa e sim uma tática derivada da mesma estratégia de hegemonização das instituições do Estado e da sociedade com objetivos de retenção do poder em mãos de um grupo privado por longo prazo. Ao caracterizar todos os que não estão sob seu controle ou que põem reparos à sua atuação como "elites", "direita", "conservadores", essa tática visa demarcá-los como alvos de sucessivas campanhas políticas de difamação, isolamento, cerco e aniquilamento (da sua condição de atores políticos válidos perante a sociedade em uma democracia).
Enfim... o grande problema do mensalão não é a velha corrupção. Antes fosse! O dinheiro desviado não era para a locupletação de indivíduos e sim para financiar uma guerra (na 'formule-inverse' de Clausewitz-Lenin: a política como continuação da guerra por outros meios) cujo objetivo é destruir os inimigos capazes de impedir a degeneração institucional necessária e funcional para que um grupo privado possa reter autocraticamente o poder em suas mãos por prazo indeterminado, usando a democracia (notadamente as eleições) contra a própria democracia. O mensalão, portanto, é apenas a parte que veio à luz de uma estratégia maior de enfreamento do processo de democratização no Brasil. Foi, definitivamente, um atentado à democracia (como, aliás, perceberam - e declararam nos autos - os ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello).
Orçamento impositivo
Sobre este assunto, uma entrevista do responsável pelo Contas Abertas. Num determinado trecho ele atacou a possibilidade de aprovação deste mecanismo:
E o orçamento impositivo?
O que temos, na verdade, são emendas individuais impositivas. Essas emendas passarão a ter um caráter de despesa obrigatória. E sempre que há emenda, o critério de liberação costuma ser mais benevolente, porque obedece muito mais ao critério político do que técnico. Eu até receio que essas emendas, pelo histórico de irregularidades em suas execuções, se tornem um foco ainda maior de desvios, porque os parlamentares agora têm um preço. Eles sabem que aquela verba no orçamento, em torno de R$ 13 milhões para cada um, será liberada. Não quero dizer que o parlamentar vá vender, mas ele tem um valor de R$ 13 milhões em mãos.
Ele pode passar a barganhar...
Exatamente. Antigamente, o empresário podia financiar o candidato, mas ficava na expectativa se aquela emenda mais tarde seria ou não aprovada. Agora, o parlamentar tem um valor de R$ 13 milhões nas mãos. O financiador de campanha sabe que, se ele propuser projetos nesse valor, os recursos serão liberados. Criou-se uma relação muito clara. Claro, eu estou falando em tese, de parlamentares e empresários mal-intencionados.
Abre uma porta à corrupção?
Abre uma porta, ainda mais quando as emendas se tornaram obrigatórias, porque o governo tem que liberar. Acho que o risco de desvios aumenta. O risco da relação promíscua também aumenta. Vai afetar gravemente as contas do país? Não. Os empresários mal-intencionados sabem qual é esse valor e podem tentar influenciar aqueles que não são muito corretos.
Particularmente não consigo convencer que seja ruim. Em lugar de um burocrata liberar o dinheiro com critérios "técnicos", o critério passar ser o da representação popular no legislativo. Muito mais transparente e legítimo.
E o orçamento impositivo?
O que temos, na verdade, são emendas individuais impositivas. Essas emendas passarão a ter um caráter de despesa obrigatória. E sempre que há emenda, o critério de liberação costuma ser mais benevolente, porque obedece muito mais ao critério político do que técnico. Eu até receio que essas emendas, pelo histórico de irregularidades em suas execuções, se tornem um foco ainda maior de desvios, porque os parlamentares agora têm um preço. Eles sabem que aquela verba no orçamento, em torno de R$ 13 milhões para cada um, será liberada. Não quero dizer que o parlamentar vá vender, mas ele tem um valor de R$ 13 milhões em mãos.
Ele pode passar a barganhar...
Exatamente. Antigamente, o empresário podia financiar o candidato, mas ficava na expectativa se aquela emenda mais tarde seria ou não aprovada. Agora, o parlamentar tem um valor de R$ 13 milhões nas mãos. O financiador de campanha sabe que, se ele propuser projetos nesse valor, os recursos serão liberados. Criou-se uma relação muito clara. Claro, eu estou falando em tese, de parlamentares e empresários mal-intencionados.
Abre uma porta à corrupção?
Abre uma porta, ainda mais quando as emendas se tornaram obrigatórias, porque o governo tem que liberar. Acho que o risco de desvios aumenta. O risco da relação promíscua também aumenta. Vai afetar gravemente as contas do país? Não. Os empresários mal-intencionados sabem qual é esse valor e podem tentar influenciar aqueles que não são muito corretos.
Particularmente não consigo convencer que seja ruim. Em lugar de um burocrata liberar o dinheiro com critérios "técnicos", o critério passar ser o da representação popular no legislativo. Muito mais transparente e legítimo.
Bitcoin, ainda
Um dia movimento para que gosta de acompanhar as notícias
sobre Bitcoin. Um artigo do Financial Times (via aqui)
faz uma associação interessante entre a alta recente da moeda digital e o
problema com Silk Road,
um endereço da internet que comercializava mercadorias ilegais e foi fechado
pelo FBI. O texto do Financial Times destaca ainda o roubo da moeda e a mudança
na forma de mineração da moeda.
Autoridades dos Estados Unidos chegaram a reconhecer que o
Bitcoin é um meio legal de troca (via aqui).
Além disto, até o próprio presidente do Banco Central daquele país admitiu este fato, que pode ter ajudado a aumentar o preço da moeda. O presidente do Fed respondeu
ao legislativo sobre as moedas virtuais, informando que são promissoras.
O Estado de São Paulo informa que o Brasil apresentou a segunda maior alta na
procura da moeda e que a mesma ganha novos adeptos.
Criação de municípios
Sobre a criação de municípios e o veto presidencial:
(...) Os estudos recentes sobre o cenário municipal brasileiro revela que menos de 2% das prefeituras conseguem pagar a folha de pessoal com recursos próprios; e que os 98% restantes precisam de transferências da União e dos estados. E que, além do aumento do gasto com pessoal e dos baixos dispêndios com investimento, há comprovada incapacidade de gerar receita própria. Nesses municípios moram 35% da população brasileira
O desmembramento ou a criação de novos municípios, em geral, tem como principais beneficiários os interesses de partidos políticos, de grupos ou de indivíduos, que irão ocupar um novo espaço de poder, dele se beneficiando ou se locupletando. Por sua vez, as despesas advindas das ineficiências municipais deverão ser pagas pelos cidadãos contribuintes, por meio da criação ou aumento dos tributos. Nesse contexto, fica evidenciado que, antes da criação de um novo município, se levem em consideração, em particular, os aspectos da organização e funcionamento da gestão pública.(...)
Por que o projeto de criação de novos municípios foi vetado? - José Matias-Pereira
(...) Os estudos recentes sobre o cenário municipal brasileiro revela que menos de 2% das prefeituras conseguem pagar a folha de pessoal com recursos próprios; e que os 98% restantes precisam de transferências da União e dos estados. E que, além do aumento do gasto com pessoal e dos baixos dispêndios com investimento, há comprovada incapacidade de gerar receita própria. Nesses municípios moram 35% da população brasileira
O desmembramento ou a criação de novos municípios, em geral, tem como principais beneficiários os interesses de partidos políticos, de grupos ou de indivíduos, que irão ocupar um novo espaço de poder, dele se beneficiando ou se locupletando. Por sua vez, as despesas advindas das ineficiências municipais deverão ser pagas pelos cidadãos contribuintes, por meio da criação ou aumento dos tributos. Nesse contexto, fica evidenciado que, antes da criação de um novo município, se levem em consideração, em particular, os aspectos da organização e funcionamento da gestão pública.(...)
Por que o projeto de criação de novos municípios foi vetado? - José Matias-Pereira
CRC Eleições 2013: vote hoje!
Eu escrevi essa postagem para me lembrar de votar porque confesso que ano passado fui deixando para depois e... o depois não ocorreu. Veio sim uma bela multa (porque eu também nem justifiquei, foi o danado do depois) e a demora do Conselho em reconhecer que eu já tinha pago pelo meu erro. Então vamos lá: preparação para votarmos online por uma contabilidade melhor. Sim! Tudo ajuda a nossa ciência a ser melhor. especialmente quem irá atuar nos conselhos. Não votem em quem tem uma conta no Instagram ou apareceu na sua sala e pediu voto. Entre nos sites de cada CRC, procure mais informações sobre cada chapa. Divulgue entre seus amigos, promovam a conscientização!
Por CRCs que se consolidem em um CFC que não me envie e-mail machistas... ou feministas! Por mais benefícios, cursos e crescimento, menos eventos em cruzeiros e ilhas paradisíacas. Por um grupo de contadores que lute com honra pela nossa profissão, pelo reconhecimento devido de nossas qualidades. Sempre um pouco mais.
Mas para isso o mais importante é não esquecer de votar, né Isabel!? ;) Ao menos fazemos do conforto do nosso lar e não mais temos que enfrentar filas no Mané Garrincha (aqui em Brasília).
18 novembro 2013
História da Contabilidade no Brasil: Reavaliação
Em meados do século XX iniciou-se a mensuração do processo de
inflação no Brasil. A inflação de 1945 chegou a 11%. No ano seguinte chegou a
22%, tendo recuado no ano seguinte. O gráfico a seguir mostra a evolução da
inflação no período, mostrando que a variação de preço era elevada no período,
embora sem atingir 100% no triênio.
A evolução dos preços trouxe preocupação sobre os balanços
das empresas, especialmente as indústrias. É bom lembrar que o Brasil viveu um surto de industrialização durante o governo Vargas.
Em 1942, um artigo publicado no O Observador Econômico e
Financeiro (I), a partir de um estudo realizado pela Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo, analisava a subavaliação das instalações industriais em
razão do caráter familiar das empresas, a acumulação dos lucros e a não
distribuição e a desvalorização da moeda. Com respeito a este último item (II):
A desvalorização da
moeda é um fenômeno internacional, para não dizermos universal; o seu processo
aumentou evidentemente, o valor monetário das instalações, refletindo, por
conseguinte, numa sub-avaliação das instalações em relação ao capital
nominalmente representado [grafia da época].
Mais adiante o texto comenta o efeito deste problema:
(...) com a vigência
da sub-avaliação os fundos destinados à amortização não correspondem às
necessidades, uma vez que é em percentagem menor que à realmente necessária
Como solução possível para este problema tem-se a
reavaliação
Dentre as vantagens
que adviriam de uma reavaliação das instalações e capitais, enumeram-se as
econômicas e as fiscais
É interessante notar que o texto comenta a necessidade de
reavaliação de parte do longo prazo e do capital. Trinta e quatro anos depois,
através da Lei 6.404, foi criado em mecanismo de correção para estas contas.
Em 1945 a Companhia Cervejaria Bohemia, na sua assembleia
extraordinária de final de ano, deliberou sobre o lado “dos peritos, relativo a
reavaliação do ativo social e resultado da subscrição do aumento de capital,
bem como demais atos relativos ao referido aumento” (III).
Em 1947 o legislativo brasileiro analisa a proposição 207,
que criava um imposto sobre a reavaliação do patrimônio imobilizado das
sociedades, para os ativos adquiridos antes de 1942 (IV). Esta discussão era
principalmente de ordem tributária: aumentava-se a arrecadação ao reconhecer os
efeitos da desvalorização da moeda. O senado fez emendas a proposta e a câmara
negou no final de novembro (V). Nas discussões que ocorreram, gostaria de
destacar a seguinte contribuição do senador Roberto Simonsen:
Conhecendo a resolução
de S. Exa de fazer incluir na reforma do imposto de renda um dispositivo
facilitando a reavaliação dos ativos, coloquei-me com convicção ao seu lado.
E que ela traduz uma
legítima aspiração das classes produtoras do Brasil, que aliam, neste momento,
as múltiplas dificuldades que se apresentam ao seu progresso e ao seu
desenvolvimento, o embaraço oferecido pela atual legislação do imposto de
renda, quando, em sua rigidez, não
distingue a constância dos bens patrimoniais das variações da sua expressão
monetária.
Devido à
desvalorização do poder aquisitivo interno da moeda, todos os valores internos
vêm sofrendo acentuada valorização monetária, principalmente a partir de 1942.
Esta circunstância vem
sendo reiteradamente reconhecida pelo Govêrno e pelo Congresso, quando examinam
o reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos, e pela justiça do
trabalho, no exame das questões relacionadas com o reajustamento dos salários.
Ora, o proprietário de
uma parte de capitais imobilizados em empreendimentos agrícolas comerciais e
industriais, não têm a sua participação no patrimônio da emprêsa aumentada pela
simples reavaliação desta em signos monetários, no balanço da emprêsa. A sua
participação continua a mesma. No entanto, pela legislação do impôsto de renda,
antes da Lei Vidigal, simples majorações de caráter meramente contabilístico –
porque os bens patrimoniais continuavam os mesmos – eram considerados como
rendimentos reais e como tais tributadas. Em consequência, as empresas não efetuavam,
em geral, a reavaliação dos seus ativos, com serios inconvenientes para a
economia nacional. (VI)
No final de novembro foi aprovada a lei 154, sancionada pelo
presidente da República (VII), com a derrota da visão de Roberto Simonsen. Afinal,
o problema não foi resolvido, como atesta o seguinte trecho (VIII):
A desvalorização da
moeda (...) tem feito com que o capital de quase tôdas as sociedades comerciais
esteja em desproporção completa com o seu valor real e atual. Prédios e
fábricas, adquiridos em anos passados, por preços então razoáveis, representam,
na moeda atual, quantias muito superiores àquelas que foram escrituradas nos
livros na ocasião de sua aquisição e que até hoje continuam na mesma base.
A causa principal da
falta de atualização dêsses valores tem sido o dispositivo do regulamento do
impôsto de renda, que tributa, como se renda fôsse, a diferença de cifras
apuradas na reavaliação. Disposição espúria (...) que taxa como renda aquilo
que na realidade é capital, porque, com o correr dos anos, a fábrica não se
alterou; ela é sempre a mesma.
Assim, apesar de existir na legislação brasileira da época a
possibilidade de reavaliação, a tributação do valor corrigido era um inibidor
poderoso. A Lei 1474, de 1951, permitia que os aumentos de capital das
sociedades comerciais realizados por meio da reavaliação dos ativos
imobilizados, constituídos até fins de 1946, ficariam isentos de tributação
(IX). Isto provocou um grande aumento nas emissões de capital (X) naquele
período.
É muito difícil dizer se o procedimento de reavaliação era
algo comum naqueles dias. Encontrei diversos casos de empresas que fizeram a
reavaliação dos seus ativos: Indústria Sul Americana de Metais (XI),
Metalúrgica São Francisco (XII) e Eternit (XIII).
(I) Sub-avaliação das Instalções industriais. O Observador
Econômico e Financeiro, ed 79, p. 188, 1942.
(II) Este trecho e os demais logo a seguir são originários
de Sub-avaliação das Instalções industriais. O Observador Econômico e
Financeiro, ed 79, p. 188, 1942.
(III) Ata publicada no Correio da Manhã, 26 de março de
1946, ed 15764, p. 8. O laudo foi realizado por dois engenheiros civis e um
topógrafo e foi aprovado.
(IV) Correio da Manhã, 13 de novembro de 1947, ed 16267, p
3. Nesta data o senado fez emendas a proposta.
(V) Correio da Manhã, 25 de novembro de 1947, ed 16277, p.
14.
(VI) Correio da Manhã, 27 de novembro de 1947, ed 16279, p.
3. Grifo nosso.
(VII) O Estado de S Paulo, 29 de novembro de 1947, ed.
22251, p. 7.
(VIII) Homens de Empresas contra o Legislativo e o
Executivo. O Observador Econômico e Financeiro, ed 187, 1951, p. 105. Grafia da
época.
(XI) O Observador Econômico e Financeiro, ed 206, 1953, p.
107.
(X) O Observador Econômico e Financeiro, ed 207, 1953, p.
93. Diversas mudanças na legislação do imposto de renda aconteceram no período,
incluindo a Lei 2862 de 1956.
(XI) O Estado de S Paulo, 25 de junho de 1948, ed. 22425, p.
14.
(XII) O Estado de S Paulo, 25 de janeiro de 1947, ed. 21990,
p. 11.
(XIII) O Estado de S Paulo, 20 de novembro de 1956. Ed.
25016, p. 30.
História da Contabilidade: bancos que não existem
Nas minhas pesquisas, encontrei esta notícia interessante:
O escândalo dos depósitos das instituições de previdência em bancos e casas bancaria, por injunções políticas volta a baila. A “Tribuna da Imprensa” divulga hoje que nada menos de 52 milhões de cruzeiros, arrecadados dos contribuintes do IAPETEC foram criminosamente depositados em bancos falidos, alguns já em período de liquidação extrajudicial. E o que é mais grave, tais depósitos foram “realizados” até em bancos fictícios, cujos nomes passaram a figurar na contabilidade daquele instituto apenas para o efeito de encobrir o rombo de administrações inescrupulosas.
O Estado de S Paulo, 4 de julho de 1956, ed. 24898, p. 2
O IAPETEC era o antigo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, criado pelo Decreto-Lei n° 651, de 26 de agosto de 1938, que posteriormente deu origem ao Instituto Nacional de Previdência Social.
O escândalo dos depósitos das instituições de previdência em bancos e casas bancaria, por injunções políticas volta a baila. A “Tribuna da Imprensa” divulga hoje que nada menos de 52 milhões de cruzeiros, arrecadados dos contribuintes do IAPETEC foram criminosamente depositados em bancos falidos, alguns já em período de liquidação extrajudicial. E o que é mais grave, tais depósitos foram “realizados” até em bancos fictícios, cujos nomes passaram a figurar na contabilidade daquele instituto apenas para o efeito de encobrir o rombo de administrações inescrupulosas.
O Estado de S Paulo, 4 de julho de 1956, ed. 24898, p. 2
O IAPETEC era o antigo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, criado pelo Decreto-Lei n° 651, de 26 de agosto de 1938, que posteriormente deu origem ao Instituto Nacional de Previdência Social.
História da Contabilidade: Livro Revoluciona as Partidas Dobradas
Um anúncio publicado em 1955 indicava o lançamento do livro
Contabilidade Brasileira. Como o anúncio afirma, “um problema milenar
solucionado em São Paulo”, escrito por Alvaro Mottola. Apesar de longo, o
anúncio indica pouco sobre o conteúdo da obra. Seria uma solução matemática do
método das partidas dobradas.
Tentei encontrar este livro na rede e não consegui. Algum
leitor deste blog teria acesso a esta obra?
Toque de Midas brasileiro
Glover Teixeira, estrela em ascensão no mundo das artes marciais mistas (MMA), foi embora do Brasil para treinar nos Estados Unidos. Quando perguntado por uma repórter sobre o porquê da mudança, ele disse que precisava de um pneu de trator, para treinar, que custa R$ 2 mil no Brasil. Nos Estados Unidos, o mesmo pneu custa cento e poucos dólares, e rapidamente estava à disposição dele para treinos.
Todo mundo sabe que tudo custa muito caro no Brasil, muito mais caro que no resto do mundo. Mas o que a história do Glover deixa claro é o custo social de se viver num país com essa condição. Imagine a quantidade de atletas que param de treinar ou não tornam competitivos porque os equipamentos são caros demais; a de meninos que não viram grandes pianistas, porque piano no Brasil custa três vezes o preço cobrado no resto do mundo; a de Airton Sennas que não passam de promessas, porque, no Brasil, um kart e seus custos de manutenção são 2,5 vezes maiores, e por aí vai.
Mas esse custo social invisível não se restringe a isso, há também um efeito toque de Midas muito ruim para a produtividade do país: quando alguém consegue fazer um produto entrar nas fronteiras do país, ele, instantaneamente, tem o valor de mercado duplicado ou triplicado. O contrabando torna-se extremamente lucrativo, e uma larga parcela da população deixa de usar seu potencial criativo e produtivo na produção de bens e serviços para tentar achar brechas no curral imposto pela Receita Federal, e lucrar com o efeito toque de Midas. Quem conhece a Feira dos Importados em Brasília sabe do que eu estou falando.
O fato é que não é por acaso que tudo no Brasil custa muito caro. Há toda uma arquitetura econômica deliberadamente construída que é responsável por isso. Do sistema tributário ao tamanho do setor público, da falta de concorrência em muitos setores à herança de uma mentalidade pró-substituição de importações (em que importar é intrinsecamente errado, e quem insistir no erro deve ser punido), tudo contribui para que o Brasil seja um país muito caro.
O Brasil tem quase que por tradição um imenso setor público, e uma pretensão de ter um Estado de bem-estar social à la países nórdicos, com saúde pública e educação universais, larga rede de proteção social etc. Tudo isso custa caro e tem que ser pago com impostos.
Com uma razão arrecadação/PNB se aproximando dos 40%, o Brasil fica bem acima de países como Chile (18,4%), México (17,4%) e Estados Unidos (24,1%) e bem próximo das vedetes mundiais de proteção social, como Noruega (42,9%) e Suécia (46,7%).
Mas, diferentemente desses países, que concentram a tributação em impostos diretos, sobretudo no Imposto de Renda, nosso sistema tributário ainda é típico de país terceiro-mundista, com altíssimo percentual de impostos indiretos no total da arrecadação. No Brasil, 48,4% do total arrecadado vem na forma de impostos indiretos, contra 27,5% na Noruega.
Mas se os impostos indiretos, como o IPI ou o ICMS, são exatamente aqueles que fazem os bens ficarem mais caros, e se há um enorme custo social no convívio com preços tão altos, por que, então, o Brasil não faz como o mundo desenvolvido e tributa mais a renda e menos os bens? Porque tributar os consumo de bens é muito mais fácil do que tributar a renda.
No Brasil, quase a metade do mercado de trabalho é informal. Uma maior tributação sobre a renda seguramente levaria a uma informalidade ainda maior. Mas, além disso, boa parte da metade que é formal não paga um único centavo de Imposto de Renda, porque cai na faixa de isenção, que vai de zero a aproximadamente R$ 1.600 mensais. Como esse é também o valor de nossa renda per capita, o indivíduo mediano simplesmente não paga IR no Brasil.
De um grupo selecionado de 100 países com alguma estrutura tributária civilizada, 45 não têm faixa de isenção alguma do Imposto de Renda. Dos 55 que têm isenção, o Brasil é um dos mais generosos, com uma razão limite de isenção do IR/renda per capita de 100%. Para efeito de comparação, na Noruega essa razão fica em torno de 6%; ou seja, quem ganha 6% da renda per capita já começa a pagar Imposto de Renda.
Então, como é possível sustentar um governo que gasta quase 40% do PNB, com uma arrecadação de tributos diretos insuficiente? Basta enfiar impostos indiretos nos bens que a população compra. Mas que fique tudo nebuloso, porque se ela souber o quanto paga de impostos quando vai às compras, seria capaz de sair às ruas revoltada em passeatas de protesto.
Enquanto isso, o efeito toque de Midas corre solto. Um borracheiro estava me dizendo que quem tem carros grandes, como picapes Hilux, S10 etc., tem ido até o Paraguai na hora de trocar os pneus. Um jogo custa R$ 4 mil no Brasil, contra R$ 1,7 mil no Paraguai. “Mas tem que cortar os cabelinhos do pneu, doutor, senão a Receita descobre que o pneu é novo e aí já era.”
Fonte: aqui
Todo mundo sabe que tudo custa muito caro no Brasil, muito mais caro que no resto do mundo. Mas o que a história do Glover deixa claro é o custo social de se viver num país com essa condição. Imagine a quantidade de atletas que param de treinar ou não tornam competitivos porque os equipamentos são caros demais; a de meninos que não viram grandes pianistas, porque piano no Brasil custa três vezes o preço cobrado no resto do mundo; a de Airton Sennas que não passam de promessas, porque, no Brasil, um kart e seus custos de manutenção são 2,5 vezes maiores, e por aí vai.
Mas esse custo social invisível não se restringe a isso, há também um efeito toque de Midas muito ruim para a produtividade do país: quando alguém consegue fazer um produto entrar nas fronteiras do país, ele, instantaneamente, tem o valor de mercado duplicado ou triplicado. O contrabando torna-se extremamente lucrativo, e uma larga parcela da população deixa de usar seu potencial criativo e produtivo na produção de bens e serviços para tentar achar brechas no curral imposto pela Receita Federal, e lucrar com o efeito toque de Midas. Quem conhece a Feira dos Importados em Brasília sabe do que eu estou falando.
O fato é que não é por acaso que tudo no Brasil custa muito caro. Há toda uma arquitetura econômica deliberadamente construída que é responsável por isso. Do sistema tributário ao tamanho do setor público, da falta de concorrência em muitos setores à herança de uma mentalidade pró-substituição de importações (em que importar é intrinsecamente errado, e quem insistir no erro deve ser punido), tudo contribui para que o Brasil seja um país muito caro.
O Brasil tem quase que por tradição um imenso setor público, e uma pretensão de ter um Estado de bem-estar social à la países nórdicos, com saúde pública e educação universais, larga rede de proteção social etc. Tudo isso custa caro e tem que ser pago com impostos.
Com uma razão arrecadação/PNB se aproximando dos 40%, o Brasil fica bem acima de países como Chile (18,4%), México (17,4%) e Estados Unidos (24,1%) e bem próximo das vedetes mundiais de proteção social, como Noruega (42,9%) e Suécia (46,7%).
Mas, diferentemente desses países, que concentram a tributação em impostos diretos, sobretudo no Imposto de Renda, nosso sistema tributário ainda é típico de país terceiro-mundista, com altíssimo percentual de impostos indiretos no total da arrecadação. No Brasil, 48,4% do total arrecadado vem na forma de impostos indiretos, contra 27,5% na Noruega.
Mas se os impostos indiretos, como o IPI ou o ICMS, são exatamente aqueles que fazem os bens ficarem mais caros, e se há um enorme custo social no convívio com preços tão altos, por que, então, o Brasil não faz como o mundo desenvolvido e tributa mais a renda e menos os bens? Porque tributar os consumo de bens é muito mais fácil do que tributar a renda.
No Brasil, quase a metade do mercado de trabalho é informal. Uma maior tributação sobre a renda seguramente levaria a uma informalidade ainda maior. Mas, além disso, boa parte da metade que é formal não paga um único centavo de Imposto de Renda, porque cai na faixa de isenção, que vai de zero a aproximadamente R$ 1.600 mensais. Como esse é também o valor de nossa renda per capita, o indivíduo mediano simplesmente não paga IR no Brasil.
De um grupo selecionado de 100 países com alguma estrutura tributária civilizada, 45 não têm faixa de isenção alguma do Imposto de Renda. Dos 55 que têm isenção, o Brasil é um dos mais generosos, com uma razão limite de isenção do IR/renda per capita de 100%. Para efeito de comparação, na Noruega essa razão fica em torno de 6%; ou seja, quem ganha 6% da renda per capita já começa a pagar Imposto de Renda.
Então, como é possível sustentar um governo que gasta quase 40% do PNB, com uma arrecadação de tributos diretos insuficiente? Basta enfiar impostos indiretos nos bens que a população compra. Mas que fique tudo nebuloso, porque se ela souber o quanto paga de impostos quando vai às compras, seria capaz de sair às ruas revoltada em passeatas de protesto.
Enquanto isso, o efeito toque de Midas corre solto. Um borracheiro estava me dizendo que quem tem carros grandes, como picapes Hilux, S10 etc., tem ido até o Paraguai na hora de trocar os pneus. Um jogo custa R$ 4 mil no Brasil, contra R$ 1,7 mil no Paraguai. “Mas tem que cortar os cabelinhos do pneu, doutor, senão a Receita descobre que o pneu é novo e aí já era.”
Fonte: aqui
Debatendo a adoção das normas contábeis
Quando a legislação brasileira impôs a adoção das normas internacionais de contabilidade não tivemos no nosso país um debate sobre as vantagens e desvantagens. Pelo contrário, surgiu de um fato acabado.
Isto parece não estar ocorrendo no Japão (conforme já comentamos anteriormente) e nos Estados Unidos. Os dois maiores mercados mundiais admitem, em certas situações restritas, que algumas empresas usem as normas internacionais. Mas consideram que a decisão deve ser muito mais lenta pelo grau de importância.
Um texto publicado no blog Grumpy Old Accountants se posiciona contrário a adoção das normas internacionais, considerando um escândalo contábil a tentativa das grandes empresas de auditoria em forçar a adoção das IFRS nos Estados Unidos. Isto incluiria convencer a comunidade de que as normas eram relevantes e existia um apoio de empresas para sua adoção.
O relatório da SEC comentando a adoção foi um retrocesso no plano destas empresas, segundo o Grumpy Old Accountants.
O certo é que em nenhum momento tivemos uma estimativa dos custos e benefícios do uso das IFRS. Será que os estadunidenses estão sendo prudentes em excesso ao rejeitar as normas internacionais?
Isto parece não estar ocorrendo no Japão (conforme já comentamos anteriormente) e nos Estados Unidos. Os dois maiores mercados mundiais admitem, em certas situações restritas, que algumas empresas usem as normas internacionais. Mas consideram que a decisão deve ser muito mais lenta pelo grau de importância.
Um texto publicado no blog Grumpy Old Accountants se posiciona contrário a adoção das normas internacionais, considerando um escândalo contábil a tentativa das grandes empresas de auditoria em forçar a adoção das IFRS nos Estados Unidos. Isto incluiria convencer a comunidade de que as normas eram relevantes e existia um apoio de empresas para sua adoção.
O relatório da SEC comentando a adoção foi um retrocesso no plano destas empresas, segundo o Grumpy Old Accountants.
O certo é que em nenhum momento tivemos uma estimativa dos custos e benefícios do uso das IFRS. Será que os estadunidenses estão sendo prudentes em excesso ao rejeitar as normas internacionais?
John Wooden sobre a diferença entre vencer e o sucesso
Com uma profunda simplicidade, o treinador John Wooden redefine o sucesso e nos incita a buscar o melhor dentro de cada um de nós. Neste discurso inspirador, ele compartilha o conselho que deu aos seus jogadores na UCLA, cita poesia e lembra da sabedoria de seu pai.
17 novembro 2013
Fatos sobre Bitcoin
O gráfico mostra a relação entre o ouro e a moeda digital (fonte: aqui). Percebe-se desde o início do ano a valorização da moeda digital.
Apesar disto, ainda existe muita volatilidade na cotação da moeda. No dia 9 de novembro cada Bitcoin valia 400 dólares; no dia seguinte, $300 dólares (fonte: aqui).
Weisenthal revela um lado interessante da valorização recente da moeda: se você acredita na moeda, não use numa transação. Ele considera o seguinte caso: se você comprou uma pizza de 25 dólares há anos com Bitcoin, hoje a moeda que você usou valeria 3 milhões de dólares. Ou seja, você fez um péssimo negócio. Assim, prevalece a proposição inicial de Weisenthal: não use, se acredita no Bitcoin.
Apesar de parte da cotação da moeda ser especulativa, Liam Halligan, no The Telegraph, defende que a condução da política econômica por parte da comunidade europeia também faz a sua parte. Halligan lembra que está aumentando o número de transações reais com a moeda digital, o que indicaria um grau maior de aceitação, além da transação não envolver despesas bancárias ou taxas de cartão. E que talvez este seja o futuro da moeda para os bancos centrais. “Não ria”, diz Halligan no título do seu artigo.
Mas uma das principais vantagens da moeda digital talvez esteja desaparecendo. Segundo Wile, o New York Department of Financial Services anunciou que pretende discutir a questão da moeda digital nos próximos meses. Mas uma das grandes razões da popularidade do Bitcoin é o fato de não ter o “governo” regulando.
Weisenthal revela um lado interessante da valorização recente da moeda: se você acredita na moeda, não use numa transação. Ele considera o seguinte caso: se você comprou uma pizza de 25 dólares há anos com Bitcoin, hoje a moeda que você usou valeria 3 milhões de dólares. Ou seja, você fez um péssimo negócio. Assim, prevalece a proposição inicial de Weisenthal: não use, se acredita no Bitcoin.
Apesar de parte da cotação da moeda ser especulativa, Liam Halligan, no The Telegraph, defende que a condução da política econômica por parte da comunidade europeia também faz a sua parte. Halligan lembra que está aumentando o número de transações reais com a moeda digital, o que indicaria um grau maior de aceitação, além da transação não envolver despesas bancárias ou taxas de cartão. E que talvez este seja o futuro da moeda para os bancos centrais. “Não ria”, diz Halligan no título do seu artigo.
Mas uma das principais vantagens da moeda digital talvez esteja desaparecendo. Segundo Wile, o New York Department of Financial Services anunciou que pretende discutir a questão da moeda digital nos próximos meses. Mas uma das grandes razões da popularidade do Bitcoin é o fato de não ter o “governo” regulando.
Declínio da Wikipedia
Com este título, a MIT Technology Review faz uma análise da Wikipedia. Com uma filosofia de tentar incorporar o conhecimento do mundo através da participação dos voluntários que trabalham de forma anônima, a Wikipedia tornou-se a enciclopédia preferida da internet, uma das páginas mais visitadas do mundo.
Entretanto, a ambição da Wikipedia sobre alguns graves problemas. Segundo o texto da MIT Technology Review, a redução do número de voluntários, a dificuldade de defesa contra vandalismo, fraudes e manipulação, a cobertura enviesada (compare os verbetes sobre Pokemon e dos países da África), a burocracia que impede a participação de novos autores são alguns fatos que implicariam na perda de relevância da Wikipedia.
Entretanto, a ambição da Wikipedia sobre alguns graves problemas. Segundo o texto da MIT Technology Review, a redução do número de voluntários, a dificuldade de defesa contra vandalismo, fraudes e manipulação, a cobertura enviesada (compare os verbetes sobre Pokemon e dos países da África), a burocracia que impede a participação de novos autores são alguns fatos que implicariam na perda de relevância da Wikipedia.
16 novembro 2013
Fato da Semana
Fato: A edição da
medida provisória 627, por parte do governo federal, que esclarece de vez
algumas questões tributárias importantes, entre as quais a adoção das normas
internacionais. Saiu até no Jornal Nacional (tudo bem, isto não é lá grandes
coisas...)
Qual a relevância
disto? A Receita decidiu, há algumas semanas, “jogar verde para colher
maduro”. E anunciou que não iria mais aceitar as normas internacionais para
fins fiscais. Mais ainda, que cobraria retroativo. O descalabro era tamanho que
conseguiu unir contadores, empresários, auditores e outros. A Receita cedeu,
mas emitiu uma medida provisória num texto longo onde existia 177 vezes a
palavra caput, 142 “incisos”, 42 vezes a lei “6404”, mas somente 6 vezes
contabilidade e nenhuma IFRS. Com 10 capítulos e 100 artigos, além de uma
retificação já publicada no dia seguinte, a medida possui 14 artigos que já
estão valendo e 86 que passam a valer em janeiro de 2014. Pouco tempo para que
as empresas possam se adequar e entender o que está no texto. E tentar as
inevitáveis armadilhas (ou erros de redação) que existem no texto.
Positivo ou Negativo?
Negativo. O problema é resolvido com uma
medida provisória, que nunca deveria ter este nome. O governo deixa claro que
não está nem um pouco preocupado com o contribuinte, mesmo que seja uma grande
empresa.
Desdobramentos: Daqui
alguns dias surgirão polêmicas sobre o texto, questões não resolvidas ou
lacunas relevantes.
Outros eventos
relevantes da semana: a discussão sobre a convergência, incluindo o discurso de
Prada em Tóquio, e a recuperação judicial de mais uma empresa do grupo X.
Teste da Semana
Este é um teste para verificar se você acompanhou de perto os principais eventos do mundo contábil. As respostas estão ao final.
1 – Na área pública, o legislativo brasileira está discutindo uma mudança na forma de fazer o orçamento público através da aprovação
Do Orçamento impositivo
Do Orçamento participativo
Do regime de competência
2 – Esta instituição financeira tradicional foi condenada a pagar 860 milhões de dólares pelo escândalo das hipotecas:
Bank of America
RBS
Santander
3 – O referido escândalo e a cobrança ocorreu
Na Espanha
Na Inglaterra
Nos EUA
4 – Mais uma empresa do grupo Eike Batista pediu recuperação judicial. Trata-se da
EBX
OGX
OSX
5 –Na lista dos devedores desta empresa tem-se o governo (ou seja, os contribuintes). O valor da dívida é
Acima de 1 bilhão de reais e abaixo de 10 bilhões
Acima de 10 bilhões de reais
Acima de 100 milhões de reais e abaixo de 1 bilhão
6 - Um conjunto de três quatros deste pintor foi arrematado por 142 milhões de dólares. O nome do pintor faz referência a uma comida pouco saudável:
Carl Hamburguer
Francis Bacon
John Fries
7 – A tentativa do presidente francês de aumentar a carga tributária dos ricos do seu país enfrenta a oposição do seguinte setor
Cinema
Futebol
Jornais
8 – Este membro do Iasb fez uma importante palestra em Tóquio, defendendo as normas internacionais. Seu nome lembra uma grife famosa
Channel
Guicci
Prada
9 – O membro do Iasb citado anteriormente criou uma expressão interessante para designar os países que escolhem qual norma irão adotar
Endosso prudencial
Escolha interesseira
IFRS à la carte
10 – Este bloco econômico quer aumentar sua participação na normatização contábil e critica a ênfase excessiva do Iasb na convergência com os Estados Unidos. Sua posição é respaldada pela grande contribuição financeira
América Latina, através do Glass
Asia, incluindo China e Japão
Comunidade Europeia
Acertando 9 ou 10 questões = medalha de ouro; 7 ou 8 = prata; 5 ou 6 = bronze
Respostas: (1) orçamento impositivo; (2) Bank of America; (3) EUA; (4) OSX; (5) Acima de 1 bilhão de reais e abaixo de 10 bilhões; (6) Francis Bacon; (7) Futebol; (8) Prada; (9) IFRS à la carte; (10) Comunidade Europeia
1 – Na área pública, o legislativo brasileira está discutindo uma mudança na forma de fazer o orçamento público através da aprovação
Do Orçamento impositivo
Do Orçamento participativo
Do regime de competência
2 – Esta instituição financeira tradicional foi condenada a pagar 860 milhões de dólares pelo escândalo das hipotecas:
Bank of America
RBS
Santander
3 – O referido escândalo e a cobrança ocorreu
Na Espanha
Na Inglaterra
Nos EUA
4 – Mais uma empresa do grupo Eike Batista pediu recuperação judicial. Trata-se da
EBX
OGX
OSX
5 –Na lista dos devedores desta empresa tem-se o governo (ou seja, os contribuintes). O valor da dívida é
Acima de 1 bilhão de reais e abaixo de 10 bilhões
Acima de 10 bilhões de reais
Acima de 100 milhões de reais e abaixo de 1 bilhão
6 - Um conjunto de três quatros deste pintor foi arrematado por 142 milhões de dólares. O nome do pintor faz referência a uma comida pouco saudável:
Carl Hamburguer
Francis Bacon
John Fries
7 – A tentativa do presidente francês de aumentar a carga tributária dos ricos do seu país enfrenta a oposição do seguinte setor
Cinema
Futebol
Jornais
8 – Este membro do Iasb fez uma importante palestra em Tóquio, defendendo as normas internacionais. Seu nome lembra uma grife famosa
Channel
Guicci
Prada
9 – O membro do Iasb citado anteriormente criou uma expressão interessante para designar os países que escolhem qual norma irão adotar
Endosso prudencial
Escolha interesseira
IFRS à la carte
10 – Este bloco econômico quer aumentar sua participação na normatização contábil e critica a ênfase excessiva do Iasb na convergência com os Estados Unidos. Sua posição é respaldada pela grande contribuição financeira
América Latina, através do Glass
Asia, incluindo China e Japão
Comunidade Europeia
Acertando 9 ou 10 questões = medalha de ouro; 7 ou 8 = prata; 5 ou 6 = bronze
Respostas: (1) orçamento impositivo; (2) Bank of America; (3) EUA; (4) OSX; (5) Acima de 1 bilhão de reais e abaixo de 10 bilhões; (6) Francis Bacon; (7) Futebol; (8) Prada; (9) IFRS à la carte; (10) Comunidade Europeia
Orçamento impositivo
A discussão sobre o orçamento impositivo fez com que a Folha de S. Paulo prontificasse em fazer um texto "didático" sobre as vantagens e desvantagens da proposta. A figura a seguir mostra um resumo dos aspectos considerados pelo jornal
Na visão do jornal, com o orçamento impositivo, os congressistas cuidariam dos interesses paroquiais. Como geralmente isto significa propostas de pequenas obras locais, isto traria mais recursos para os municípios e para a saúde. A desvantagem seria recursos pulverizados em obras paroquiais. Mas será ruim obras paroquiais? Ou seria melhor o governo federal pegar uma grande quantidade de recurso e despejar num projeto questionável, como é o caso do trem-bala?
Outro argumento apresentado considera que haverá um aumento do risco de corrupção. Parece que o Brasil está entre os países menos corruptos do mundo e que a alteração irá fazer com que nossa realidade piore. Afirmar que deixar poder no legislativo aumenta o risco de corrupção é acreditar que não existem corruptos no executivo. Esta transferência é muito mais interessante, já que o processo de distribuição de recursos é mais transparente do que a mesa de um burocrata do governo federal.
Finalmente, contra o orçamento estaria a questão de dificuldade de previsão da receita. Novamente, parece que isto não ocorre nos dias de hoje, onde o executivo, continuamente, faz projeções incorretas da receita.
Em resumo, os argumentos apresentados são falhos e favorecem a posição pró orçamento impositivo.
Outro argumento apresentado considera que haverá um aumento do risco de corrupção. Parece que o Brasil está entre os países menos corruptos do mundo e que a alteração irá fazer com que nossa realidade piore. Afirmar que deixar poder no legislativo aumenta o risco de corrupção é acreditar que não existem corruptos no executivo. Esta transferência é muito mais interessante, já que o processo de distribuição de recursos é mais transparente do que a mesa de um burocrata do governo federal.
Finalmente, contra o orçamento estaria a questão de dificuldade de previsão da receita. Novamente, parece que isto não ocorre nos dias de hoje, onde o executivo, continuamente, faz projeções incorretas da receita.
Em resumo, os argumentos apresentados são falhos e favorecem a posição pró orçamento impositivo.
Prejuízo de não estar na Copa
Para o México a perdas seria de 600 milhões de dólares. Mas o primeiro jogo praticamente garantiu a presença deste país na Copa.
O interessante é que a desclassificação de uma seleção como a mexicana teria efeitos em outras economias. Em razão dos patrocinadores serem multinacionais e da grande venda de camisas desta seleção em outros países, a desclassificação mexicana traria um prejuízo de 100 milhões de libras somente na Inglaterra.
15 novembro 2013
Europa tenta aumentar a influencia sobre as IFRS
Segundo Huw Jones, da Reuters, a Comunidade Européia está procurando aumentar sua influência sobre as normas contábeis internacionais promulgadas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Estas normas tornaram-se politizadas após a crise financeira e a suspeita de que tenha aumentado os problemas mundiais.
A Europa é o principal contribuinte financeiro para o Iasb, sendo um terço. Mas o velho continente para não estar satisfeito. O processo de endosso das normas pode mudar. E existem resistências a algumas normas. E a ênfase excessiva do Iasb na convergência com as normas dos Estados Unidos, já que sabe-se que este país não irá adotar estas normas num futuro próximo e previsível.
O Iasb aparentemente reagiu através de Michel Prada (vide postagem sobre este assunto), que alertou sobre o perigo da adoção "à la carte".
A Europa é o principal contribuinte financeiro para o Iasb, sendo um terço. Mas o velho continente para não estar satisfeito. O processo de endosso das normas pode mudar. E existem resistências a algumas normas. E a ênfase excessiva do Iasb na convergência com as normas dos Estados Unidos, já que sabe-se que este país não irá adotar estas normas num futuro próximo e previsível.
O Iasb aparentemente reagiu através de Michel Prada (vide postagem sobre este assunto), que alertou sobre o perigo da adoção "à la carte".
Crime na América Latina
Mas voltando ao gráfico. Eis um exemplo de como não fazer um gráfico. Observe o leitor que existe um país onde da taxa de homicídio cresceu substancialmente nos últimos anos; que país é este? É impossível concluir algo com este gráfico.
IFRS a la carte
Michel Prada, que preside a IFRS Foundation Board of Trustees, responsável pela supervisão do trabalho do Iasb, entidade responsável pelas normas contábeis internacionais, cunhou um termo interessante: IFRS à la carte.
Pradra fez um discurso na terça em Tóquio e lembrou a história do IASC, o antecessor do IASB, que permitia que os países usassem as normas internacionais como uma "referência". Assim, cada país poderia escolher a norma que achasse conveniente e propor alternativas para aquelas que discordasse da abordagem internacional.
Esta opção poderia levar ao dilema da ação coletiva, lembrou Prada. Neste tipo de situação, se todos fazem sua parte, todos estariam em melhor situação. Mas se alguns não fazem sua parte "todos perdem". Prada referia-se ao esforço realizado pelo Iasb para ter um conjunto de normas coerente, mas existem países que recusam a adotá-las. Assim, "todos" perderiam neste raciocínio. (Mas será que este seria um caso de dilema da ação coletiva?)
A crítica do Iasb está direcionada para os Estados Unidos e o Japão. Mas analisando detalhadamente, também poderia se aplicar ao Brasil, que adota a convergência à la carte. Devemos aqui lembrar que o Banco Central ainda não adotou todas as normas já promulgadas pelo CPC e que esta própria entidade tem feito mais do que "traduzir" as normas do Iasb. Ao contrário que ocorreu com a Europa em 2005, que adotou as normas de contabilidade internacional por atacado. (Uma observação importante é que Prada cita o Brasil como um exemplo de país que tem exigido as IFRS para a totalidade ou maioria das empresas com ações na bolsa)
Leia Mais: IFRS Honcho Castigates Countries for Taking “A La Carte” Approach to Accounting Standards - MICHAEL COHN - 13 de novembro de 2013
Pradra fez um discurso na terça em Tóquio e lembrou a história do IASC, o antecessor do IASB, que permitia que os países usassem as normas internacionais como uma "referência". Assim, cada país poderia escolher a norma que achasse conveniente e propor alternativas para aquelas que discordasse da abordagem internacional.
Esta opção poderia levar ao dilema da ação coletiva, lembrou Prada. Neste tipo de situação, se todos fazem sua parte, todos estariam em melhor situação. Mas se alguns não fazem sua parte "todos perdem". Prada referia-se ao esforço realizado pelo Iasb para ter um conjunto de normas coerente, mas existem países que recusam a adotá-las. Assim, "todos" perderiam neste raciocínio. (Mas será que este seria um caso de dilema da ação coletiva?)
A crítica do Iasb está direcionada para os Estados Unidos e o Japão. Mas analisando detalhadamente, também poderia se aplicar ao Brasil, que adota a convergência à la carte. Devemos aqui lembrar que o Banco Central ainda não adotou todas as normas já promulgadas pelo CPC e que esta própria entidade tem feito mais do que "traduzir" as normas do Iasb. Ao contrário que ocorreu com a Europa em 2005, que adotou as normas de contabilidade internacional por atacado. (Uma observação importante é que Prada cita o Brasil como um exemplo de país que tem exigido as IFRS para a totalidade ou maioria das empresas com ações na bolsa)
Leia Mais: IFRS Honcho Castigates Countries for Taking “A La Carte” Approach to Accounting Standards - MICHAEL COHN - 13 de novembro de 2013
Auditores
As entidades reguladores da contabilidade dos Estados Unidos pretendem impor uma regra onde as empresas com ações negociadas na bolsa de valores informem o nome do partner que fez a auditoria na contabilidade, informou o Wall Street Journal. Atualmente naquele país só aparece o nome da empresa que fez a auditoria.
Esta alteração já tinha sido tentada em 2011, sem resultado. A atual proposta conta com a resistência dos auditores em razão do risco de litígio. A proposta abrange também a divulgação do nome dos subcontratados para fazer auditoria no exterior.
Esta alteração já tinha sido tentada em 2011, sem resultado. A atual proposta conta com a resistência dos auditores em razão do risco de litígio. A proposta abrange também a divulgação do nome dos subcontratados para fazer auditoria no exterior.
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