IFRS para as PMEs

IFRS das pequenas e médias empresas
Acaba dúvida sobre IFRS de pequenas
Texto publicado no Jornal Valor Econômico (via Claudia Cruz)

Se ainda havia alguma dúvida sobre a obrigatoriedade do uso do padrão internacional de contabilidade IFRS por todas as pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras a partir do balanço deste ano, agora não existe mais.

A lei 12.249/10, publicada no Diário Oficial de segunda-feira, deixa claro que o CFC é o órgão responsável pela emissão das Normas Brasileiras de Contabilidade, o que inclui o pronunciamento simplificado destinado às empresas de menor porte.

Isso coloca o Brasil em uma posição distinta da maioria dos países, onde o uso do IFRS pelas pequenas e médias empresas de capital fechado é no máximo opcional. Um estudo realizado pela Grant Thornton International com 7,4 mil empresas de pequeno e médio em 36 países apontou apoio de 52% dos entrevistados para a adoção do IFRS.

No Brasil, a Terco Grant Thornton entrevistou 150 clientes em São Paulo, Rio e Bahia e constatou que 35% deles ainda não tinham ouvido falar do novo padrão contábil que terão que usar a partir deste ano.

Ao serem perguntados sobre os benefícios que veem na adoção do IFRS, o aumento da transparência foi mencionado, em respostas múltiplas, por 31% das pequenas e médias brasileiras, mesmo índice das que apostam na redução de custos.

Em relação ao processo de adaptação ao IFRS, Daniel Maranhão, sócio da Terco Grant Thornton, acredita os desafios serão diferentes dependendo do perfil da companhia. "As empresas de pequeno porte que, apesar de não serem obrigadas por lei, são auditadas, devem sofrer menor porque terão o suporte do auditor", afirma o especialista.

Já em relação às demais, ele não descarta que os balanços sejam feitos em desacordo com a nova norma, uma vez que nem todos os contadores estão procurando treinamento sobre o tema.

Apesar dos argumentos de Alexandre Alcantara, ainda não estou convencido de que não existe mais dúvida sobre a questão.

Mansur em ação

O empresário Ricardo Mansur devolveu à família Pignata, de Sertãozinho (SP), a destilaria de álcool adquirida no início deste ano. Emissários de Mansur comunicaram os trabalhadores da Destilaria Pignata, cujos salários não são pagos regularmente desde dezembro de 2009, que o negócio fora desfeito e que eles seriam dispensados na próxima segunda-feira, com a promessa de terem os valores acertados.

“Vamos esperar que a promessa seja cumprida, porque a situação das famílias é crítica”, disse à Agência Estado José da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Açúcar, Alimentação e Afins de Sertãozinho e Região. Segundo fontes, o motivo da quebra do acordo foi a dívida da destilaria, que seria bem maior que a apurada à época do negócio. Na usina, a informação é que ninguém estaria autorizado a falar sobre o assunto.

Ex-dono das falidas redes varejistas Mesbla e Mappin (cuja marca foi adquirida pela Marabraz) e do banco Crefisul, liquidado pelo Banco Central, Mansur enfrenta também dificuldades em sua outra aventura pelo setor sucroalcooleiro. Cerca de 200 trabalhadores rurais, a maioria cortadores de cana, paralisaram as atividades e protestaram ontem em frente à Usina Galo Bravo, produtora de açúcar e álcool em Ribeirão Preto (SP) comprada em agosto de 2009.

Segundo informações do sindicato rural da cidade, os trabalhadores teriam recebido cheques sem fundo no pagamento dos salários este mês. A empresa não se manifestou, mas teria prometido aos funcionários corrigir o pagamento até amanhã.

Faculdade, O fim do acordo com a família Pignata é o segundo negócio desfeito por Mansur após retomar suas atividades empresariais. Em abril, o Instituto Batista de Educação de Vitória (Ibev) reassumiu as operações da Faculdade Batista de Vitória (Fabavi), na capital do Espírito Santo. A faculdade foi vendida para Mansur em outubro de 2010. O motivo do fracasso do negócio seria o atraso no pagamento de parcelas da compra, cujo valor estimado ficou entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões.

Em março, o juiz Luiz Beethoven Ferreira, responsável pelo processo de falência do Mappin, nomeou um síndico exclusivo para trabalhar na “obtenção de ativos eventualmente desviados, ou malversados”, pelo empresário.

Mansur devolve usina comprada este ano
Gustavo Porto - O Estado de São Paulo - 18 jun 2010

A carne mais cara

O novo primeiro-ministro do Japão, Naoto Kan, eleito há apenas duas semanas, já sofre com sua primeira crise nacional. E ela veio do campo: o país enfrenta a maior epidemia de febre aftosa já registrada em seu território — uma ameaça à indústria que produz uma das carnes bovinas mais valorizadas do mundo. A doença se espalha desde abril na província de Miyazaki, no sul, onde é criado o gado Wagyu. A raça é vendida para cruzamento em outras áreas do país, como a que produz o famoso bife de Kobe — uma das iguarias mais caras da culinária japonesa.

(...) Em restaurantes de Tóquio, um bife wagyu — extremamente macio, conhecido como “ouro vermelho” por seu valor — pode custar mais de US$300. O gado é criado com mimos de popstar para se transformar numa carne que derrete na boca: toma cerveja, é massageado com saquê e ouve música clássica para relaxar, tudo para que a gordura penetre de forma mais homogênea na carne. Para os especialista, é o foie gras das carnes.

A carne mais cara do mundo sob ameaça - O globo - 18 de junho de 2010 - Claudia Sarmento

Petrobras e nota de risco

O diretor da agência de classificação de risco Fitch, José Luis Villanueva, disse ontem que "é mais provável" a Petrobras ter um rebaixamento de sua nota de risco após a aprovação das novas regras para exploração de petróleo e por conta do aumento da dívida da companhia.

(...)Uma das principais preocupações da Petrobras ao lançar seu plano de capitalização foi justamente evitar o rebaixamento de sua nota de risco, hoje em nível de investimento -o que abre espaço para uma gama maior de investidores comprarem ações e títulos de dívida.

Isso porque o endividamento da companhia como proporção de seu valor de mercado está perto do teto de 35% definido pelas agências de classificação de risco para empresas grau de investimento. A relação bateu em 32% no primeiro trimestre. O endividamento total da companhia foi a R$ 61 bilhões.

Com a aprovação do Congresso, a estatal espera obter entre US$ 50 bilhões e US$ 60 bilhões no mercado -já com a fatia aportada pela União, por meio das reservas inexploradas do pré-sal.

Outro receio do mercado é a imposição do novo marco legal para o pré-sal -de que a Petrobras seja detentora de, pelo menos, 30% de todos os blocos-, o que aumentará muito a necessidade de captação de recursos para investimento e poderá afetar os indicadores de solvência da companhia.

Agência ameaça baixar nota da Petrobras - Folha de São Paulo - 18/6/2010 - Pedro Soares

Contabilidade de entidades imobiliárias

(...) Mais recentemente, o CFC, por meio da Resolução 1.171/09, retificou o entendimento já estabelecido pela Resolução 963/03 sobre o reconhecimento dos contratos de construção, ficando em linha com o Pronunciamento CPC 17. De acordo com a referida Resolução, as receitas, custos e despesas devem ser reconhecidos mensalmente, respeitando-se, em especial, os Princípios da Oportunidade e da Competência. Dessa forma, a principal diferença na contabilização é a receita, que é reconhecida pelo regime de caixa (recebimento) segundo o critério fiscal é pelo regime de competência (andamento da obra) no aspecto societário.

As pequenas e médias entidades imobiliárias não se enquadram nos padrões em que são exigidas as mudanças trazidas pela Lei 11.638/07, por não serem consideradas entidades de grande porte. No entanto, é importante lembrar que tais empresas estão submetidas às normas do CFC e, dessa forma, deveriam seguir as normas estabelecidas nas referidas Resoluções. No entanto, tais mudanças não pedem ter reflexos fiscais. (...)

Transparência tem resultado positivo para empresa - Por José Santiago da Luz - Conjur

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Links

Futebol:

De Rossi encena falta contra o Paraguai

A campanha para salvar o Galvao Birds

A audiência de Inglaterra e Estados Unidos, nos EUA foi de 13 milhões de pessoas, quinta maior audiência de Copa do Mundo, melhor que as primeiras quatro finais da NBA

Correlação entre mercado acionário e Copa do Mundo

Contabilidade:

Testes de stress dos bancos espanhóis

Moody´s eleva rating do Chile

Mais um encargo: o RAT (sem a letra "o")

Ernst & Young pode perder licença de funcionar na Inglaterra por causa da Lehman

O problema do Golfo do México não chegou ao Brasil

Teste #297

Considere as implicações orçamentais de longo prazo para os Estados Unidos no gasto de US $ 1 trilhão de dólares em incentivos no instante em que a economia está sofrendo problemas graves de desemprego.
Isso soa como um monte de dinheiro. Mas o Tesouro dos EUA atualmente pode emitir títulos de longo prazo com uma taxa de juros de 1,75%.Portanto, o custo a longo prazo é de R $ 17,5 bilhões, ou cerca de 0,13 por cento do PIB. (Paul Krugman)

Tá certo, foi o Krugman que disse isto. E ele ganhou o Nobel de Economia. Mas não é infalível. Qual o erro na análise de Krugman?

Resposta do Anterior: aumentam/amentou/diminuiu/ qualidade e valores cobrados. Fontes: Na ordem:
(1) Canorodriguez et al. Big Auditors, Private Firms and Accounting Conservatism: Spanish Evidence. European Accounting Review, 2010;19(1):131-159.
(2) Feldmann, D. A. Auditor Conservatism after Enron. Auditing - a Journal of Practice & Theory, 2010;29(1):267-278.
(3) Choi et al. Audit Office Size, Audit Quality, and Audit Pricing. Auditing - a Journal of Practice & Theory, 2010;29(1):73-97.
(4) A Field Experiment Comparing the Outcomes of Three Fraud Brainstorming Procedures: Nominal Group, Round Robin, and Open Discussion. Accounting Review, 2010;85(3):911-935).

SPED

A Junta Comercial do Estado de São Paulo lançou oficialmente, na terça-feira (15/6), seu Manual de Autenticação dos Livros Digitais-Sped Contábil. A íntegra já está disponível para consulta e download gratuitamente no site do órgão. "Nosso desejo e objetivo é que o Manual atenda ao maior número de pessoas, tornando muito mais fácil também a vida dos empresários e contabilistas", disse Valdir Saviolli, presidente do órgão, durante a 44ª Sessão Plenária.

Mais, aqui. Dica de Caio Tibúrcio, grato

Economia e Futebol

Recentemente um comentarista fez uma “brilhante” comparação entre o futebol alemão e o futebol inglês, diante do resultado da primeira rodada da Copa do Mundo. Para o especialista, o futebol alemão apresentava renovação por não ter muitos estrangeiros, enquanto no futebol inglês, e sua Liga, predominavam a presença de estrangeiros. O comentário também foi feito por Franz Beckenbauer, que também afirmou que o futebol inglês tinha muitos estrangeiros.

Infelizmente ambos estão enganados, talvez por não tiverem tido a oportunidade de estudar uma disciplina de Introdução à Economia. Um dos princípios fundamentais da economia é que a competição cria incentivos para que os jogadores locais possam dedicar-se mais. Assim, a rigor, a presença de estrangeiros no futebol inglês pode ser benéfica, ao contrário do que acredita estes ex-jogadores.

Para entender mais, leia Beckenbauer´s lack of Economics. Leia também Soccernomics, de Stefan Szymanski & Simon Kuper. Fonte da foto: aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui. Aqui um vídeo de uma campanha para salvar Galvão Birds (sic).

A volta do Exame de Suficiência

A notícia era quente e resolvi postar no blog as 7:52: o exame de suficiência estava de volta. Já sabia, pela professora Diana Lima, que isto iria acontecer a qualquer momento.

Entretanto, as observações que li após isto foram ou reproduzindo a lei ou reproduzindo o texto do próprio Conselho. Tentarei fazer aqui uma breve análise sobre o assunto.

Em primeiro lugar, a Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, trata da conversão de uma Medida Provisória, neste caso, a 472, de 2009. Como a desorganização jurídica no nosso país é grande, isto significa que diversos assuntos são considerados na Medida Provisória e também na Lei 12.249: PROUCA (não é piada não), RECOMPE (idem), RETAERO (idem), PMCMV, CDFMM etc. Lá no meio, a alteração da Lei 9.295, de 27 de maio de 1946.

Segundo aspecto relevante é que o exercício da profissão será feito pelo bacharel em Ciências Contábeis, de curso reconhecido pelo MEC, aprovado no Exame de Suficiência e registrado no Conselho Regional de Contabilidade. Um ponto relevante é que diplomas emitidos no exterior não garantem o exercício da profissão, sendo necessária a validação. E os técnicos em contabilidade? A nova lei garante que os já registrados ou que sejam registrados até 1º de junho de 2015 poderão exercer a profissão. Subentende que desde que façam o exame de suficiência e sejam registrados.

O terceiro ponto, ausente no comunicado do CFC, trata da anuidade. O decreto chega ao detalhe de afirmar que: os profissionais registrados são obrigados a pagar a anuidade; que elas devem ser pagas até 31 de março, caso contrário haverá multa, juros de mora e atualização monetária; que os limites serão de R$380 para pessoas físicas e de R$950 para pessoas jurídicas; que os limites serão corrigidos pelo IPCA-IBGE. Observe que a lei detalhista fala em “limites”. Serão limites ou tetos praticados?

Outro aspecto é que a lei trata também das penalidades por infração ao exercício legal da profissão.

O quinto ponto aprovado trata da necessidade de prestação de contas do CFC e dos CRCs.

Finalmente, vetou-se a proposta de alteração do artigo 78. Eis a justificativa do veto:

Ressalte-se que não é possível concordar com a tese da existência de autarquia fora da administração pública. Ora, se a criação dos conselhos de classe é feita por lei, se sofrem controle estatal (STF, MS 22.643-9/SC. DJ 04.12.1998, ementário no 1.934-01), se exercem atividade típica do Estado (poder de fiscalização das profissões), envolvendo, ainda, competência tributária (STJ, Resp no 225301/RS, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 16.11.1999) e poder de punir, se têm imunidade constitucional, são autarquias e se inserem na administração pública federal.

Pelo que é possível perceber, a proposta era considerar do CFC como autarquia fora da administração pública, o que não concordou o Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Ministério da Justiça e a Advocacia- Geral da União.