Competitividade tributária

O ranking International Tax Competitiveness Index 2024, elaborado pela Tax Foundation, avalia os países da OCDE segundo eficiência e simplicidade na arrecadação. Estônia lidera pelo 11º ano consecutivo, graças ao imposto único de 20% sobre renda pessoal e corporativa, cobrado apenas na distribuição de lucros, o que incentiva reinvestimentos e reduz dupla tributação. O país também evita impostos sobre herança e riqueza, simplificando o sistema e atraindo startups e capital estrangeiro. Letônia (2º) e Lituânia (5º) confirmam a força do modelo báltico, caracterizado por regimes de taxa única e baixa complexidade. Já grandes economias, como Alemanha (16º), EUA (18º), França (36º) e Itália (37º), enfrentam desvantagens: estruturas complexas, altos encargos trabalhistas e regimes de tributação internacional que elevam custos de conformidade. O estudo ressalta, contudo, que “competitividade tributária” prioriza mobilidade de negócios e fluxos de investimento, mas não necessariamente objetivos como redução da desigualdade, sustentabilidade fiscal ou manutenção de estados de bem-estar robustos.

O Brasil, como não faz parte da OCDE, não está na pesquisa. Mas os últimos colocados são: Portugal, França, Itália e Colômbia.  

O estudo originalmente foi publicado em outubro de 2024 

Tendências Culturais e IA

Mostramos que modelos de inteligência artificial (IA) generativa — treinados com dados textuais que são inerentemente culturais — apresentam tendências culturais quando utilizados em diferentes línguas humanas. Aqui, focamos em dois conceitos fundamentais da psicologia cultural: orientação social e estilo cognitivo. Primeiro, analisamos as respostas do GPT a um amplo conjunto de medidas em chinês e em inglês. Quando usado em chinês (em comparação ao inglês), o GPT apresenta uma orientação social mais interdependente (versus independente) e um estilo cognitivo mais holístico (versus analítico). Segundo, replicamos essas tendências culturais no ERNIE, um modelo de IA generativa popular na China. Terceiro, demonstramos o impacto prático dessas tendências culturais. Por exemplo, quando usado em chinês (em comparação ao inglês), o GPT tende mais a recomendar anúncios com uma orientação social interdependente (versus independente). Quarto, análises exploratórias sugerem que prompts culturais (por exemplo, instruir a IA generativa a assumir o papel de uma pessoa chinesa) podem ajustar essas tendências culturais.

 Cultural tendencies in generative AI - Jackson Lu, Lesley Luyang Song & Lu Doris Zhang - Nature Human Behaviour, forthcoming via aqui. 

Imagem: aqui

Rir é o melhor remédio

Deducação no imposto de renda. 

Banalidade de um documento incriminador

A notícia da semana passada, mas o assunto é interessante:

O Estadão (via Agência Estado) revela que uma carta manuscrita, apreendida na casa do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto durante a Operação Ícaro, passou a ser tratada como confissão de um esquema de propinas que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão para agilizar ressarcimentos de ICMS-ST. Datado de 3 de março, o documento tem três páginas escritas a caneta vermelha, descreve “novas liberações de imposto” e busca “orientação espiritual”, com o auditor dizendo ser “muito perigoso” continuar, o que, para o MP, corrobora a autoria e a consciência do crime. A peça fundamenta o pedido de conversão da prisão de Artur para preventiva. 

Às vezes, o que parece trivial — um bilhete, uma planilha, um e-mail automático, uma nota fiscal — vira peça-chave porque conecta pontos dispersos. Quando peritos e promotores cotejam esse item com metadados (datas, IP, geolocalização), agendas, mensagens e fluxos financeiros, ele deixa de ser “banal” e passa a amarrar o enredo: mostra quem falou com quem, quando, sobre o quê e com que efeito (ex.: liberação de pagamento logo após uma reunião). Essa triangulação transforma um indício isolado em evidência robusta de nexo causal e dolo. 

Robôs para a população idosa da Coréia

A Rest of World relata que a Coreia do Sul distribui robôs de companhia Hyodol — bonecos com chatbot baseado em ChatGPT e sensores — para idosos que vivem sozinhos, a fim de reduzir solidão e apoiar cuidadores sobrecarregados. No distrito de Guro, 412 unidades foram entregues desde 2019; no país, são mais de 12.000. Os robôs lembram medicação e refeições, detectam falta de movimento e enviam alertas; registros de voz são analisados por IA da Microsoft para sinalizar humor e riscos. Cuidadores dizem que os Hyodols funcionam como “olhos e ouvidos” entre visitas, embora aumentem tarefas de manutenção e levantem dilemas de privacidade. O programa recebeu investimento inicial de 200 milhões de won; cada robô custa 1,6 milhão de won (~$1.150). A escassez de cuidadores (déficit de 190 mil em 2023, projetado para 1,55 milhão até 2032) e pressões orçamentárias explicam a adoção. A empresa prepara expansão global (piloto em Nova York em 2023; meta nos EUA em 2026). 

A Coreia tem uma população cada vez mais envelhecida, onde o salário é alto para pagar. É uma solução tecnológica que também pode reduzir os gastos públicos.  

Uso de IA ou manipulação

Eis o fato: 

Will Smith, ator e rapper e sua equipe usaram IA para “turbinar” um vídeo de um minuto do tour Based on a True Story publicado no YouTube e no Instagram. Nas cenas de plateia, fãs aparecem com rostos distorcidos, mãos “derretidas” e cartazes improváveis — como um agradecendo à faixa “You Can Make It” por ajudar alguém a “sobreviver ao câncer” e outro com texto embaralhado (“From West Philly to West Swiggy”). A matéria compara o clipe a registros “reais” da turnê, que mostrariam público modesto, e cita o relato de um espectador em Frankfurt dizendo que o local estava meio vazio. O vídeo não traz rótulos de conteúdo gerado por IA, apesar das políticas do YouTube e da Meta exigirem sinalização. A equipe de Smith não respondeu até o fechamento.  

Isto se parece com manipulação contábil. Ambas distorcem a percepção de desempenho para influenciar decisões de terceiros — no vídeo, inflar engajamento; na contabilidade, suavizar resultados ou riscos. A diferença substantiva está no arcabouço: manipulação contábil afeta demonstrações reguladas e auditáveis, com consequências legais; já a manipulação de imagens recai sobretudo em normas de publicidade/plataformas e sanções reputacionais.

Pesquisa em relato integrado

 

 Eis o resumo: 

O objetivo deste trabalho é apresentar tópicos de pesquisa, para futuros estudos, voltados à experiência brasileira de uso do relato integrado (RI) na administração pública federal e aos possíveis impactos da obrigatoriedade de apresentação do documento, uma vez que o RI foi instituído de forma obrigatória no Brasil, em 2018. Trata-se de ensaio teórico, realizado com base em bibliografia aprofundada e em documentos legais e institucionais relacionados ao tema, com propósito descritivo, por meio de abordagem qualitativa. Os resultados demonstram haver possibilidade de discussão quanto ao uso do RI e aos respectivos reflexos no setor público federal brasileiro, a partir de cinco eixos analíticos seguintes: i) influências externas à organização; ii) aspectos institucionais; iii) pensamento integrado; iv) críticas ao RI; e v) obrigatoriedade do RI e críticas a tal regulamentação. Considerando a relevância do uso do RI no contexto brasileiro, a pesquisa contribui para melhor compreensão do uso da abordagem no setor público federal e para avanço de pesquisas relacionadas ao tema

A referência é a seguinte: Revista do TCU, Brasília, v. 155, n. 1, p. 300-326, jan./jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.69518/RTCU.155.300-326